O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

UM GOLPE NA UPP SOCIAL

Política. Um golpe na UPP Social - O Globo, Repórter de Crime, Jorge Antônio Anselmo.28/12/2010

Como o próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, reconhece, violência não é só caso de polícia. A polícia é apenas um dos atores do combate ao crime. Na prevenção ao crime em áreas pobres é fundamental a presença do Estado na prestação de serviços, com uma política de assistência social séria sem clientelismo ou falsos milagres. Era justamente nessa direção que estava indo o projeto da UPP Social, lançado há sete meses pelo governo do Estado do Rio. O projeto foi implantado e coordenado com brilhantismo pelo secretário Ricardo Henriques, um economista com profunda visão social, que conseguiu arregimentar quadros de excelência técnica, a maioria deles movidos apenas pela paixão de atuar num projeto social que serviria de suporte para a pacificação das favelas, por meio das Unidades de Polícia Pacificadora.

Só que no meio do caminho surgiu uma pedra. Um pedregulho, diria eu. A aliança política entre o governador Sérgio Cabral e o PT acabou por mexer no time que estava ganhando na UPP Social. Sai o secretário Ricardo Henriques e entra Rodrigo Neves, um quadro do PT ligado ao deputado cassado José Dirceu, que teve atuação na assistência social de Niterói e respondeu a processo no TRE. Não sei se Rodrigo Neves vai ter capacidade de tocar o projeto da UPP Social melhor do que a equipe que lá estava. Mas com certeza não vai contar com a equipe de primeira, formada por cientistas sociais especializados na questão da segurança pública e da criminalidade. Outro aspecto é que é pouco provável que o PT consiga fazer algo de bom numa secretaria onde já esteve e não fez absolutamente nada de interessante, no próprio governo Cabral. Nem na área de dreitos humanos, que é também sua atribuição, a secretaria atuou direito. Alguém lembra de ter visto a secretária Benedita da Silva em algum enterro de vítima da política de confronto nas favelas? O PT ficou de olho grande no "capital social" da UPP Social e o governador Sérgio Cabral teve que se render aos apelos de Brasília.

A exoneração de Henriques embute outro retrocesso. O mesmo governo que se gaba de ter acabado com a ingerência política na escolha de delegados ou comandantes de batalhão - na área de segurança - agora admite que uma aliança político-partidária interfira na gestão de projetos tão caros como o da UPP Social.

O próprio secretário Beltrame intercedeu em favor de Ricardo Henriques que foi surpreendido com a exoneração - anunciada semana passada - e agora pode ser chamado pelo prefeito Eduardo Paes para atuar no município em favor das UPPs. Seria a meu ver outro erro colocar a UPP Social sob o controle da prefeitura. Embora boa parte dos serviços oferecidos nas favelas seja da alçada municipal, é preciso que haja um coordenador da esfera estadual a fim de se dar amplitude ao projeto. Seria muito melhor que o projeto ficasse na Secretaria de Segurança, embora eu particularmente ache que polícia não tem vocação para fazer papel de assistente social.

O governo do estado deu um tiro no pé ao exonerar Henriques de um projeto que é fundamental para o sucesso da pacificação das favelas. Do contrário, o estado vai continuar tratando todos os favelados como bandidos em potencial. E pode não obter o êxito que todos esperamos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O meu tocaio do Repórter de crime, a quem admiro pelas posições pontuais e visionárias, mais uma vez toca no fundo da ferida que enfraquece as polícias estaduais brasileiras - a política partidária e seus interesses. Realmente, a polícia não tem vocação para ser assistente social, mas tem obrigações preventivas onde estas ações se inserem e que deveriam ser aplicadas por agentes especializados da órgãos estataisque existem para fazer este papel. A estratégia do policiamento comunitário, para obter a confiança do cidadão e das comunidades, precisa ser complementada por ações sociais, educacionais, jurídicas, judiciais e de inserção profissional, na obtenção da paz social.

Nenhum comentário: