O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

ONZE NÚCLEOS EM PELOTAS

BM PELOTAS.COM.BR

Policiamento Comunitário será instalado em Pelotas
agosto 28, 2013 




Imagina ter como vizinho um policial da Brigada Militar (BM), com direito a uma viatura bem ao lado de casa? Utopia? Não. Com o projeto de lei que prevê o Policiamento Comunitário, 11 núcleos serão instalados até o fim do ano em locais com até dez mil habitantes e considerados conflitantes, numa ação do Estado e prefeitura de Pelotas que investem na segurança considerada pró-ativa.

As unidades irão funcionar com quatro PMs residindo com suas famílias e trabalhando em vilas e bairros. Os grupos estarão equipados, mas atuarão como moradores, participando das ações das comunidades.

“Vamos modificar a maneira de fazer policiamento. O policial até poderá registrar ocorrência, mas sua função é conhecer e interagir com a comunidade”, garantiu o subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) e coordenador do PC, major Enilton Gley Albuquerque. Com o novo sistema, o oficial aposta em uma grande mudança na aplicação do policiamento ostensivo, pois diz acreditar na redução dos índices da violência urbana.

O objetivo principal do governo do Estado e da prefeitura é combater crimes contra o patrimônio. Conforme estatísticas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no primeiro semestre, Pelotas registrou 2.275 furtos e 1.339 roubos – ambos incluem assalto a pedestre, a estabelecimento comercial, roubo a residências e a veículos. Até agora, 37 pessoas foram mortas violentamente na cidade, ultrapassando o total do período de 2012, quando 34 pessoas foram assassinadas.

“Por meio de reuniões vamos avaliar o trabalho realizado e mostrar resultados. Com isso, será possível fazer um levantamento das ocorrências antes e depois do policiamento nos bairros”, adiantou o major Albuquerque sobre a estratégia.

A fase agora é de seleção dos locais que carecem desse tipo de segurança. “Serão dez núcleos e mais um específico para a coordenação”, explicou. O Estado já garantiu o investimento de R$ 900 mil para a aquisição de viaturas novas e equipamentos individuais, como pistola, colete à prova de balas, bicicleta, rádio portátil e algemas. Em contrapartida, a prefeitura entra com auxílio moradia para os 44 policiais comunitários, em um contrato com validade de dois anos.

O assessor especial do prefeito Eduardo Leite (PSDB), Sadi Sapper, adianta que há uma disputa saudável pelas comunidades para sediar o projeto, o que demonstra a confiança da sociedade na Brigada Militar. O processo de escolha requer um trabalho minucioso, mas o coordenador do PC adiantou alguns locais como prováveis candidatos a receberem os núcleos.

Perfil do efetivo

O comando do 4º BPM não esconde a preocupação com o efetivo, ou melhor, com o déficit no número de policiais, uma vez que 44 PMs serão redirecionados. “A decisão de participar é voluntária, mas os candidatos terão de passar por uma seletiva, pois o policial comunitário terá de ter o perfil necessário para a atividade, como por exemplo, ser comunicativo.” Depois da seletiva, todos passarão por um curso de treinamento, a exemplo de Rio Grande, cidade que está com o projeto mais adiantado.

Andamento

O projeto ainda precisa do aval do Poder Legislativo, mas o documento que ficou de ser encaminhado pela prefeitura à Câmara de Vereadores entre terça e quarta-feira (27 e 28), até o fechamento desta reportagem ainda não havia sido protocolado. A projeção é que até o final do ano as unidades já estejam instaladas.

Expectativa de mais segurança

Com os locais de instalação das unidades do PC ainda não definidos, a reportagem do Diário Popular elegeu duas prováveis comunidades para conversar com moradores e frequentadores. A costureira Lídia da Silva Jordini, de 50 anos, já teve sua residência, no Navegantes, arrombada. Sua maior esperança é de que o Policiamento Comunitário traga paz ao local. “Faz falta a presença de um brigadiano. Pode ser que com o projeto o consumo e o tráfico de drogas diminuam.” Moradora há 16 anos, Lídia diz ser comum assaltos na redondeza.

O bairro Porto, considerado uma área crítica e alvo seguido da mídia pelos constantes ataques a estudantes, deve ganhar um núcleo do PC. A notícia chega como um alento para os acadêmicos, que mesmo não morando próximo às universidades, sofrem com ações dos bandidos. “O perigo não é nem à noite. A padaria e o xerox foram assaltados em plena luz do dia”, comenta a estudante em bacharelado de História da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Andréia da Rocha Lopes, de 38 anos.

Ela e a colega Janaína de Matos Corrêa, de 21 anos, precisam caminhar várias quadras para chegar ao Instituto de Ciência Humanas (ICH) e consideram a rua Alberto Rosa a mais perigosa da redondeza. “Quando tenho compromisso à noite, como para a realização de trabalho, dispenso a bolsa”, mostrou Andréia com as mãos abanando.

Experiência

Nos próximos dias, o coordenador do projeto em Pelotas, major Albuquerque, deverá viajar para Caxias do Sul, onde o Policiamento Comunitário está na ativa. “Vamos conhecer e trazer coisas boas para nossa cidade.” Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 46 núcleos implantados, número que se estenderá para 108 até o fim do ano, incluindo os de Pelotas.

Fonte – Jornal Diário – Popular Pelotas

sábado, 24 de agosto de 2013

SOCIEDADE CIVIL SE UNE EM DEFESA DAS UPPS E AFROREGGAE


Campanha nas redes teve 121 milhões de acessos e compartilhamentos

ELENILCE BOTTARI
O GLOBO
Publicado:24/08/13 - 5h00

A campanha em defesa da pacificação no Facebook Terceiro / Reprodução


RIO - Com apenas dez dias de vida no Facebook, a campanha “Deixem o Rio em Paz”, um movimento da sociedade civil em defesa da programa de pacificação e do AfroReggae, já alcançou 121 milhões de acessos e compartilhamentos na rede. Organizado após os atentados às sedes do AfroReggae, o movimento vem ganhando apoio de artistas, empresários, desportistas, profissionais liberais e entidades sociais que decidiram criar uma “rede de proteção” às UPPs e ao AfroReggae. Em nota divulgada nesta sexta-feira no GLOBO e assinada por mais de cem participantes, a campanha afirma que os atentados à ONG e as ameaças ao seu fundador, José Junior, também põem em risco o processo de pacificação.

“As ameaças de morte a seu coordenador e alguns outros integrantes, a tentativa de expulsão da ONG do Complexo do Alemão, em meio a atentados a suas instalações e ao evento Desafio da Paz, exigem mobilização imediata de toda a sociedade. Fatos como esses não têm mais lugar no Rio de Janeiro”, afirma o manifesto, que, ontem, ganhou o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que postou um depoimento em vídeo na página oficial da ONG na internet.

Um dos fundadores da campanha, o coordenador do Disque-Denúncia, Zeca Borges, enumerou os benefícios já conquistados pelas UPPs e afirmou que o programa de pacificação é um patrimônio da sociedade do Rio.

— De 2008 para cá, são menos mil homicídios por ano. Mais de cem mil balas deixaram de ser disparadas pela polícia militar, 23 mil só em confrontos em favelas dominadas pelo tráfico. Caíram as mortes em confrontos, o número de policiais mortos, as balas perdidas. A sensação de segurança voltou, e, o mais importante, o sagrado direito de ir e vir. É por tudo isso que estamos lutando. Claro que ainda tem muita coisa a melhorar, não podemos admitir casos como o do desaparecimento do Amarildo, mas esses são problemas pontuais que serão resolvidos. O que não podemos permitir é a volta da barbárie — afirmou Zeca Borges.

Bala perdida: queda de 81%

O coordenador do Disque-Denúncia citou ainda a redução dos casos de balas perdidas, de 181 pessoas atingidas na capital em 2008 para 35 no ano passado. Ou seja: 81% a menos, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Quem quiser, pode assinar o manifesto, na página www.facebook.com/deixemorioempaz, onde há depoimentos como o do cineasta Cacá Diegues:

“A sociedade tem que proteger José Junior e abraçar a causa do AfroReggae, como se estivesse abraçando e protegendo a ela mesma. Se não formos capazes disso, não mereceremos viver numa sociedade justa.”

Responsável pela campanha na internet, o publicitário Eduardo Trevisan disse que, nos últimos dias, as exposições da página alcançaram uma média de 40 milhões a cada 48 horas:

— Mal conheço o José Junior, mas me sinto atingido também, porque não se pode mais admitir que um traficante expulse de uma comunidade um movimento que tira crianças da rua, só porque ele não gostou das denúncias feitas pelo coordenador contra um pastor. Isso aqui não é Uganda, não é a Síria. Não mais.

Desde 2008, o projeto já instalou 33 UPPs, beneficiando 1,5 milhão de pessoas e libertando 226 territórios retomados pelo estado, numa extensão de 9.442.247 m².

sábado, 10 de agosto de 2013

A UPP É UMA MENTIRA?





É irresponsável com os jovens do asfalto e do morro tentar dinamitar o projeto das UPPs

RUTH DE AQUINO

REVISTA ÉPOCA 10/08/2013 11h25



Só os ingênuos, sem perspectiva histórica ou com má-fé podem proclamar que a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é uma enganação para inglês ver. Que jovens de 18 anos de berço esplêndido confundam tudo, até entendo. Mas adultos que sobreviveram aos governos Garotinho e Rosinha (argh!) e à última fase da prefeitura Cesar Maia (argh!) só têm uma desculpa para dizer que a UPP é uma mentira: a pendenga partidária que desmerece tudo que vier de um adversário político. Quando bandeiras de partidos substituem os valores de nossa consciência, a vida e a inteligência naufragam.

Impossível não lembrar – a não ser que sejamos acometidos de uma amnésia oportunista – o pacote dos ex-desgovernos do Rio: a politização da política de segurança do Estado, os pactos sórdidos com traficantes, o descontrole no número de “autos de resistência” (eufemismo para extermínios nos becos por homens fardados), a absurda mortalidade de jovens favelados em brigas de gangues, o abandono total das favelas, que se espalhavam pelas matas e por áreas de risco.

Nossas favelas eram fortalezas do tráfico e do crime organizado, isoladas por barricadas. Havia o terror imposto aos moradores de bem, o aliciamento escancarado de garotos, a gravidez precoce de garotas encantadas pelos chefões, modelos de “heróis” armados e donos do pedaço. Jornalista só entrava ali após acordo prévio com o chefão ou assumindo risco de morte, como aconteceu com Tim Lopes.

É irresponsabilidade com o Rio de Janeiro e com o futuro dos jovens no asfalto e no morro tentar dinamitar o projeto das UPPs só porque a população tomou ódio ao governador Sérgio Cabral em seu segundo mandato, depois de ele ser reeleito com 66,08% dos votos e com a bênção de Lula. Um ódio compreensível diante da arrogância que Cabral construiu, ao menosprezar qualquer crítica e se fazer de “ixperto” como seu ídolo na terra e no céu, Lula.

Quantos Amarildos sumiram nas favelas, quantos pedreiros e filhos e mulheres de pedreiros foram incendiados em fornos por traficantes ou executados por policiais corruptos e metidos no tráfico e ninguém falou nada? Cariocas que hoje condenam pesadamente as UPPs iam à praia, subiam a serra, lotavam os bares e saíam em seus carrões 4x4 sem tomar conhecimento das chacinas nos morros. Era um assunto inconveniente. Os cariocas de bem nunca tinham enlameado nas ladeiras da Rocinha seus tênis made in China – a não ser para comprar droga.

>> Conheça o Blog da Ruth

Só comecei a entender a Rocinha quando dormi ali uns dias, em agosto de 2007, na Rua 2, para escrever sobre a urbanização comandada pelo arquiteto Luiz Carlos Toledo. Já no governo Cabral, mas antes das UPPs. Uma cena nunca me saiu da cabeça. Eu bebia cerveja num boteco. Um rapaz passou na ruela, com um saco de mercado numa das mãos e uma submetralhadora cromada na outra, apontada para baixo. Eu não conseguia enxergar a arma, mesmo alertada por minha amiga. Como todos do asfalto, reconheço uma arma apenas quando é apontada para mim. Ali, na Rocinha, a submetralhadora equivalia às frutas e verduras, quase um peso compensando o outro, carregados com a naturalidade do cotidiano, como se não houvesse contradição entre a fonte da vida e o instrumento da morte.

Vamos, sim, criticar: está muito longe o cumprimento das promessas das UPPs. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, está consciente das frustrações. Sempre foi claro: o objetivo era recuperar os territórios e abrir caminho para a ocupação social do Estado e para a integração das favelas e dos jovens à cidade. Nunca se prometeu prender todos os traficantes ou acabar com o tráfico.

Há dois problemas sérios. Um é o Estado, incompetente para tornar prioridade a infraestrutura das favelas. É lenta demais a ocupação social – com saneamento, serviços essenciais de limpeza, luz, habitação, educação, saúde. O outro problema é a força policial: há casos excessivos de desvio de conduta. Foram expulsos 1.500 da corporação? Muito mais terão de ser expulsos.

Os equipamentos desligados simultaneamente na Rocinha – câmeras e GPS – no dia em que Amarildo foi detido bastariam para afastar o comando local da UPP até que se concluíssem as investigações. Ah, agora a versão é que ele e a mulher, Bete, ajudavam o tráfico nas horas vagas? É uma versão plausível, sim. Nada nas favelas é preto no branco. Há uma zona cinzenta, familiar e histórica que não acabará de um dia para o outro. Mesmo que Amarildo e Bete ajudassem, ele não poderia ter sumido depois de ser levado de casa num carro da UPP. Foi morto por traficantes? Por policiais? Ou por ambos?

É forçada a palavra “pacificação”. Não existem favelas pacificadas. Esse “P” da sigla talvez seja um equívoco, porque promete uma utopia irrealizável. Nenhuma cidade deste país, grande ou pequena, está livre de tráfico, assassinatos, latrocínios. Como exigir que uma favela seja uma ilha da fantasia, dissociada da realidade da violência urbana? O Brasil está longe de ser “pacificado”.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

UPP É PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE


A grande redução da violência é o atestado do êxito da política. Investir contra ela e seus responsáveis diretos é ajudar a criminalidade

EDITORIAL
O GLOBO: 7/08/13 - 0h00


Comandante da Polícia Militar e chefe da Polícia Civil costumam ser cargos de razoável rotatividade devido às dificuldades da área. A saída do coronel Erir Ribeiro da Costa Filho do comando da PM, porém, é cercada de circunstâncias que exigem a reafirmação enfática da continuidade da política de segurança, cuja marca visível inicial foi a inauguração da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), em novembro de 2008, no morro Dona Marta, Botafogo.

A decisão do coronel de anistiar PMs punidos por delitos considerados leves, sem ouvir o secretário José Mariano Beltrame, parece ter preenchido a cota aceitável de desencontros entre subordinado e chefe, e com isso não houve alternativa a não ser a destituição de Erir Ribeiro. Nada a discutir, inclusive a imagem de retidão do coronel, conhecido por não transigir com a criminalidade, infelizmente um traço de apenas parte da PM.

A substituição de Erir pelo coronel José Luís Castro Menezes ocorre numa conjuntura de fragilidade política do governador Sérgio Cabral e já num ambiente de campanha eleitoral, com as diversas forças partidárias e respectivas sublegendas em busca de espaço no vácuo da perda de popularidade do próprio Cabral.

E como a política de segurança bancada por ele e executada com eficiência por Beltrame é ponto forte de sua gestão, ela se torna alvo de toda sorte de aspirante ao poder nas urnas do ano que vem. Cabe, então — como fez o próprio Cabral —, reafirmar a continuidade da política. Não porque ele queira, mas devido ao seu êxito, reconhecido dentro e fora do Rio de Janeiro.

Chamado de UPP, mas, na realidade, algo além da pacificação, este programa de segurança pública, hoje com 33 unidades instaladas, tem provocado mudanças para melhor principalmente nas Zonas Sul, Norte e Centro nunca observadas.

A taxa de homicídios na cidade do Rio, por exemplo, caiu bastante, com reflexos positivos no dado referente ao estado: 26,4 mortes por grupos de 100 mil habitantes, próximo da média nacional. Alto, mas já foi pior. Não há, portanto, por que recuar na política, ainda a ser estendida à Zona Oeste, paraíso de milícias, Baixada e interior.

Em dez anos, de 2000 a 2010, os homicídios retrocederam 43,8%, muito em função das UPPs. A recuperação do controle de áreas pelo estado e o banimento de armas pesadas de favelas têm revitalizado bairros, como a Tijuca. O patrimônio de centenas de milhares de pessoas volta a se valorizar, e 500 mil moradores das chamadas comunidades já estão livres da ditadura do tráfico. Caem as mortes, reduzem-se gastos na Saúde e os dramas familiares.

A política de segurança está para o Rio de Janeiro como o controle da inflação para o país: é inegociável. Tem de ser preservada por todos, em especial políticos com espírito público. Investir contra ela é ajudar a criminalidade. Inclusive a que se infiltra nas polícias.

DIZENDO NÃO AO TRÁFICO


Graças às UPPs, morrem hoje no Rio menos mil pessoas a cada ano

ARTIGO - ZUENIR VENTURA
O GLOBO :7/08/13 - 0h00


Uma das diferenças entre a ditadura militar dos anos 60/70 e a do narcotráfico de agora é que contra aquela ainda havia lugar para algum tipo de contestação, embora com risco; já esta não permite qualquer desobediência a suas ordens. Toda oposição é castigada com tortura e execução. Por isso, assume caráter inédito a resistência do AfroReggae e de seu coordenador, José Junior, à pressão exercida pelos traficantes do Complexo do Alemão e da Penha por meio de ameaças de morte e vários atentados a prédios da entidade, comandados à distância, ao que tudo indica, por dois dos mais perigosos bandidos do estado: Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, que cumprem pena na penitenciária de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná. Como chama a atenção o próprio Junior, “o importante nessa história é que pela primeira vez uma instituição não acata uma ordem do narcotráfico”. O exemplo não é só o dele, mas também dos “jovens e idosos que, mesmo contra a proibição ao AR, participam das nossas atividades”.

Novidade também é o movimento que começou a se organizar na semana passada, quando cerca de 100 pessoas representando vários segmentos sociais se reuniram para criar uma espécie de “rede de proteção” simbólica a José Junior, que vem sofrendo ameaças de morte e se recusa a deixar o país, apesar do convite de organizações internacionais e do conselho de amigos e autoridades. Ressaltou-se também a importância de a sociedade assumir o projeto de pacificação como uma política de Estado, a ser mantida mesmo com mudanças de governo. Graças às UPPs, morrem hoje no Rio menos mil pessoas a cada ano. Na ocasião, dois jovens da periferia deram seu depoimento: o de uma comunidade pacificada disse que havia muita coisa a fazer, mas que ninguém desejava a volta ao passado; o outro afirmou: “Queremos a pacificação. Nada ganhamos sob o domínio dos traficantes.”

A partir do encontro, que discutiu formas de solidariedade a serem adotadas, o movimento se estendeu à internet e está recebendo dezenas de e-mails de adesão. O primeiro evento programado é o Concerto para a Paz, da Orquestra Sinfônica Brasileira, no próximo dia 19, no Teatro Municipal. José Junior acredita que com o apoio da sociedade e do governo “podemos vencer essa guerra, aliás, já estamos vencendo”. Ele não hesita em defender a política de pacificação, discordando dos que veem nos atentados um sintoma de enfraquecimento do projeto das UPPs. Ao contrário: “Os tiros não foram um sinal de força, e sim de fraqueza.”

Zuenir Ventura é jornalista

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

DESGASTE NAS UPPS

CBN RIO - SEXTA, 02/08/2013, 10:42

Beltrame nega desgaste na política das UPPs, mas reconhece 'problemas locais'


Em entrevista exclusiva à CBN, secretário de Segurança diz que monitora migração de traficantes para o interior do estado e afirma que não quer enganar a população mandando PMs para serem retirados em seguida.

O secretário estadual de Segurança negou desgaste na política das UPPs, mas reconheceu que há 'problemas locais identificáveis'. José Mariano Beltrame lembrou, ainda, das mazelas na Polícia Militar, que não são generalizadas.

Beltrame afirmou que 'nunca vai estar satisfeito em relação à segurança pública' e disse que se baseia em resultados.

Sob protestos que pedem a desmilitarização da Polícia Militar, o secretário acredita que a medida pode ser boa, mas é preciso ser mais discutida. Ele deu o exemplo da polícia chilena, que, segundo Beltrame, oferece aperfeiçoamento com cursos e universidade, e complementa com outros conhecimentos.

Durante a entrevista, o secretário de Segurança disse que monitora a migração de traficantes para o interor do estado e afirmou que não 'quer enganar a população mandando PMs para serem retirados em seguida'. Beltrame explicou que a permanência da polícia na favela da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, não se trata de uma Unidade da Polícia Pacificadora, mas sim de um destacamento permanente da PM e que a ocupação já estava planejada. Segundo ele, 'o destacamento é um policiamento que não tem todas as características da UPP'.

Sobre o caso Amarildo, José Mariano Beltrame afirmou que está 'imbuído pessoalmente na elucidação do caso'. O pedreiro sumiu há duas semanas, após ser levado por policiais da UPP da Rocinha para prestar depoimento.

Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio
(Crédito: Guilherme Pinto / Extra / Agência O Globo)