O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

BM intimida o tráfico e o roubo de carro


Operação da BM intimida tráfico


Porto Alegre - Operações da Brigada Militar ocupando o centro da cidade e os bairros da periferia impedem ações e influência de criminosos, livrando as comunidades de se tornarem reféns da insegurança. A ação na rua Marechal Floriano foi a partir de uma reportagem em Zero Hora sobre a venda e o consumo de entorpecentes na via e de reclamações dos moradores. A união da BM com os moradores locais, apoiados pela mídia, fortalece e impõe o combate ao crime, foi enaltecida pela faixa exposta no local. O Jornal Zero Hora já havia retratado o drama de quem mora naquela região e "convive com uma rotina de brigas e mortes. Em pleno centro da Capital, pelo menos seis pessoas já foram assassinadas desde o início do ano. A maior parte dos casos, segundo a polícia, está relacionada a rixas entre gangues que disputam a hegemonia do tráfico na região, transformada em ponto de encontro de jovens nas madrugadas. Na mesma noite da primeira publicação, a Brigada Militar realizou operação no local, com o apoio da Polícia Civil. Ao final da ação, porém, nenhuma droga foi apreendida e ninguém acabou atrás das grades (ZH 22out2007)". Entretanto, mesmo identificados, os fornecedores e vapozeiros não ficam presos e são soltos pelos benefícios do ordenamento jurídico e da ineficácia da atual estrutura de ordem pública vigente no Brasil. Fazem parte de uma gama de exemplos que desmotivam agentes policiais, promotores e cidadãos que querem que ordem e justiça neste país. ( foto de Wesley Santos - ZH)

Barreiras

As barreira móveis e de inopino são mais eficazes que as fixas, salvo se houver um objetivo específico de cerco. Como o trânsito é responsabilidade do município, estas podem ser focadas no transporte de armas, drogas e veículos roubados e só deveriam ser realizadas pelas patrulhas de contenção que estão melhor preparadas que o pessoal administrativo ou de policiamento geral. O motivo é a iminência do conflito armado, e para isto as patrulhas de contenção estão melhor preparadas e adestradas.


Presença real e potencial

É dos mais importantes princípios do policiamento ostensivo não muito observado nos dias atuais, principalmente após as 19 horas. Após saudadas e exitosas operações, a polícia se retira abandonando o cidadão à sua própria sorte. A presença real é a manutenção do efetivo policial em território perfeitamente definido para sua atuação e responsabilidade, enquanto que a presença potencial é o atendimento rápido de uma ocorrência, aumentando o perímetro de atuação. Como existe falta de pessoal, os governantes estão optando em investir em viaturas, dando prioridade à presença potencial, desprezando a real. Entretanto, só a presença real poderá resgatar a confiança na polícia e o comprometimento dos policiais com o local de trabalho. As estratégias de policiamento ostensivo geral deveriam priorizar ações de policiamento comunitário em postos de patrulhamento fixado em locais estratégicos para conhecimento público. Nestes locais, a instalação de módulos, sem a obrigação de manter um policial de guarda, serve para marcar a presença real do Estado. Lee Brown, em seu relatório de 1990, ao discorrer sobre pontos fortes e fracos do Departamento Policial de Nova York, do qual era comissário chefe, destacou que investimentos em viaturas afastavam o policial do cidadão. Nenhuma tecnologia consegue substituir a razão e o relacionamento humano. Se o agente atua motorizado, ele aumentará seu raio de ação, atenderá com maior rapidez as ocorrências e o socorro aos seus colegas em perigo, mas se distanciará do relacionamento com as pessoas da comunidade e do comprometimento como o local de trabalho. Os gestores devem harmonizar o emprego destes processos, para que um não se sobreponha ao outro, mas que possam interagir.


sexta-feira, 19 de outubro de 2007

Policiamento Ostensivo - Características, Princípios e Variáveis

Para relembrar - a todos que trabalham no policiamento ostensivo, na proteção do cidadão contra todos os tipos de ameaça à paz social e na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Características do Policiamento Ostensivo:

  1. Ação Pública
  2. Legalidade
  3. Totalidade
  4. Ação de Presença
  5. Dinâmica

Princípios do Policiamento Ostensivo:

  1. Universalidade
  2. Emprego Lógico
  3. Responsabilidade Territorial
  4. Antecipação
  5. Continuidade
  6. Profundidade
  7. Aplicação
  8. Unidade de Comando
  9. Isenção
  10. Objetivo

Variáveis do Policiamento Ostensivo:

  1. Tipo

Policiamento Geral, Discreto, Especial, de Trânsito, Rodoviário, Florestal e de Mananciais, e de Guarda.

  1. Processo

A pé, motorizado, montado, aéreo, em embarcações e em bicicleta.

  1. Modalidade

Patrulhamento, Permanência, Diligência e Escolta

  1. Circunstância

Ordinário, extraordinário e especial

  1. Lugar

Urbano e Rural

  1. Efetivo

Fração elementar e Fração constituída

  1. Forma

Desdobramento e escalonamento

  1. Duração

Jornada e Turno

  1. Suplementação

Cão, comunicações, armamento, equipamento peculiares, equipamentos de segurança individual, viatura e outros.

  1. Desempenho

Atividade de linha e atividade auxiliar.

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Policiamento Comunitário

Neste blog iremos tratar sobre a filosofia, estratégias e táticas de policiamento comunitário, oportunizando o relacionamento e a integração do policial com a comunidade e fomentando um comprometimento com a responsabilidade territorial. Esta filosofia, que já foi empregada com sucesso no Brasil antes do regime de exceção, mas foi esquecida por alguns e aplicada por uma minoria visionária que acredita numa ação policial comprometida com o local de trabalho e aproximada do cidadão.

A prioridade pela prevenção, a realização de diagnósticos, a valorização do agente policial, as relações com a comunidade, a presença real e potencial, o patrulhamento a pé, o compromisso social da Polícia e a responsabilidade territorial nas comunidades são ações e princípios que se distanciam a medida que aumentam a impotência e as dificuldades do Estado, assim como as necessidades básicas das pessoas.

O Brasil vem enfrentando ameaças à paz social e à liberdade da nação, assim como já ocorreu em outros países como os Estados Unidos, Itália e Colômbia. Corruptos, gângsteres e mafiosos dominaram territórios, se infiltraram na polícia e na justiça e influenciaram poderes. Contra estas ameaças, houve levantes, manifestações, atos heróicos e vítimas inocentes que mudaram leis e comportamentos, fortalecendo a autoridade e as instituições. Os Políticos passaram a respeitar e fortalecer a Justiça, esta se aproximou da Polícia que passou a auxiliar os magistrados e promotores, e a Sociedade ficou mais solidária e cobradora dos atos de seus representantes. Nos EUA, a partir de Nova York, relatórios revelaram o distanciamento e a necessidade de mudanças na política, na justiça, no sistema prisional e na polícia. Tais mudanças tiveram o apoio imediato da população devido às características, ordenamento jurídico e cultura do povo americano. Na Itália, a influência da máfia foi combatida pela veemência da população que exigiu uma postura dos Poderes de Estado e maior participação da Justiça e aproximação da Polícia. No Japão, a cultura da solidariedade e a participação social e comunitária definiram o envolvimento policial com as questões locais.

Enquanto isto, no Brasil, as forças públicas estaduais foram divididas, as leis se tornaram tolerantes, a justiça manteve-se morosa e burocrática, a polícia repressiva e as comunidades, desconfiadas e submissas, se tornaram reféns da insegurança.

A justiça distanciou-se e acumulou processos, o ministério público aumentou suas atribuições e poderes para controlar e interferir nas ações policiais, a polícia civil sobrecarregou-se nos inquéritos policiais e, desmembrada, ficou sem a atividade pericial, e as polícias militares, apesar do fim policial, passaram a ser depreciadas pela sua estrutura militar, e o sistema prisional sem infra-estrutura e pessoal entrou em estado falimentar e de desrespeito aos direitos humanos. O povo, amedrontado diante da truculência e da impunidade, passou a individualizar a sua luta pela sobrevivência por não confiar nos Poderes de estado, deixando assim de colaborar com a justiça e com a polícia.

Na atividade de policiamento ostensivo, o patrulhamento a pé acabou preterindo pelo motorizado, o contato com a comunidade parecia estímulo à favorecimentos e comprometimentos pessoais, e as ações repressivas e reativas passaram a ser estratégias mais eficazes que as preventivas. Foi abandonada a responsabilidade territorial que exigia dos policias o compromisso com o local de trabalho e o contato pessoal com os moradores. As investigações se perderam no emaranhado formal e burocrático dos inquéritos e a perícia perdeu a capacidade intuitiva e particular da investigação. Atualmente, planos pontuais, isolados e corporativos com influência política partidária substituem os estratégicos e as ações se distribuem e se sobrepõem sem continuidade ou solução para a preservação da ordem pública.

Lideranças policiais de espírito crítico e inovador, contrariando interesses e pensamentos adversos, ainda lutam na tentativa de aproximar a polícia das comunidades e estas da solidariedade e do exercício da cidadania e do civismo na defesa das leis, do direito e da ordem pública. Precisou surgir a filosofia de policiamento comunitário como uma forte tendência mundial para ser aplicada nas estratégias de policiamento para que estes inovadores tivessem crédito e espaço para criar e liderar políticas voltadas aos interesses locais e comunitários.