O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

DNA DO CRIME - INVESTIGAÇÃO GANHA BANCO GENÉTICO


Sistema com dados de 16 Estados e da PF começa a funcionar em novembro - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA, 28/10/2011

Criado para reunir informações genéticas coletadas em locais de crimes e com suspeitos, um banco de dados nacional começa em meados do próximo mês a cruzar dados já inseridos por peritos em 16 Estados e pela Polícia Federal. Enquanto não é votado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê que todos os apenados forneçam amostra de seu DNA, o banco de dados será usado para verificar conexões entre casos já investigados isoladamente ou que estejam em andamento.

Idealizado para ajudar nas investigações feitas pelo FBI, a polícia federal norte-americana, o software que analisa códigos genéticos foi testado ao longo do ano passado no Rio Grande do Sul. Desde maio, os códigos de DNA extraídos de amostras – como sangues, saliva e fios de cabelos – coletadas por peritos gaúchos em locais onde ocorreram crimes, no corpo de vítimas ou ainda cedidas voluntariamente por suspeitos estão sendo inseridos no Programa Codis 5 (Combined DNA Index System).

Algumas informações datam do início dos trabalhos no laboratório de genética forense – projetado em 1998 e que entrou em atividade em 2000. Essas informações serão compartilhadas com outros Estados, que também estão alimentando o sistema. Com isso, os rastros de um bandido que age em diferentes locais poderão ser identificados.

– Além dos casos antigos, casos novos estão sendo inseridos – conta Cecília Helena Fricke Matte, a chefe do setor de genética forense do Instituto-geral de Perícias.

Se o projeto de lei que tramita no Congresso for aprovado, a expectativa é que casos insolúveis do passado possam ser resolvidos. Isso porque amostras de DNA coletados em locais de crimes e no corpo de vítimas de casos sem autoria poderão ser comparados com os códigos genéticos de apenados.

Programa auxiliará no reconhecimento de corpos

A perito químico-forense Trícia Albuquerque explica ainda que começam também na próxima semana os testes com o Codis 6, que será usado na identificação de desaparecidos. A Exemplo do Codis 5, utilizado para informações criminais, o segundo programa auxiliará no reconhecimento de corpos e ossadas a partir de informações genéticas reunidas em diferentes Estados.

– Essas informações serão cruzadas com o DNA de familiares de pessoas desaparecidas em todo o Brasil – revela.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

UPP GAÚCHA - PROGRAMA AMPLIADO

Novos Territórios da Paz - ZERO HORA 26/10/2011

A implantação de Territórios da Paz em Passo Fundo e no bairro Mathias Velho, em Canoas, em novembro, foi anunciada ontem pelo governador Tarso Genro.

Os dois projetos serão lançados nos dias 22 e 29 de novembro, respectivamente. As atividades integram o RS na Paz – Programa de Segurança Pública com Cidadania do Estado do Rio Grande do Sul. No município da Região Norte, os bairros beneficiados serão o Integração e o Záchia.

Para o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, os Territórios da Paz possibilitam, além do controle preventivo da violência, a convivência pacífica nas comunidades.

O passo a passo do projeto

- Planejamento e Inteligência – São definidas as áreas e afinadas as informações de investigações para mapear os alvos do crime a serem combatidos. A presença da BM com um posto comunitário faz parte deste primeiro passo.

- Intervenção tática – É o momento do reforço do policiamento no bairro. Além de ônibus da BM, viaturas da Polícia Civil monitoram os territórios.

- Estabilização – É a fase de presença da polícia nos bairros, com o policiamento ostensivo e eliminação de possíveis novos focos do crime.

- Ações Sociais – O policiamento ostensivo é substituído pelo comunitário.


LINHA DIVISÓRIA - WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL, 26/10/2011

Nos chamados "Territórios da Paz", é sempre um brigadiano que chega à frente.

A mensagem oficial do governo diz que "as atividades que integram o RS na Paz - Programa de Segurança Pública com Cidadania do Estado do Rio Grande do Sul - inaugura uma nova fase na consolidação do princípio de que segurança pública não é sinônimo de polícia". Trata-se de um conjunto de políticas públicas baseadas no diálogo entre ações sociais e policiais.

Em Porto Alegre, este projeto atinge quatro bairros; em Canoas haverá implantação no bairro Mathias Velho; e em Passo Fundo, nos bairros Integração e Záchia. Ocorre que, embora nesse programa a palavra "polícia" fique meio camuflada, quase que como pejorativa, a precursora é a polícia ostensiva, que é concreta, fardada, armada. Mas o governo, que lança o programa já devidamente interpretado, diz que as ações policiais são detalhes. No entanto, não são bem visíveis às tais ações sociais, pois na frente sempre chega um brigadiano, que, afinal de contas, é quem dá o aval para que a coisa venha a funcionar.

Do alto da minha torre, não obstante o Piratini abomine o jornalismo investigativo, procuro descobrir qual a linha, nos Territórios da Paz, que divide o processo eleitoreiro do processo de segurança pública.

sábado, 22 de outubro de 2011

TABLET SERÁ A NOVA ARMA DA POLÍCIA NO RS


Aparelho poderá facilitar a consulta em tempo real no local do crime. Equipamento agilizará o registro de ocorrências - Álvaro Grohmann / Correio do Povo, 22/10/2011 19:00

O tablet é a mais nova arma almejada pela Polícia Civil e pela Brigada Militar para ser usada no dia a dia. Projetos neste sentido estão em estudo pelas duas corporações. O Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel), da Polícia Civil, testa equipamento fornecido pela mesma operadora dos celulares usados pelos agentes. Responsável pelo órgão, o delegado Francisco Carlos de Oliveira Soares ainda não sabe se a aquisição dos aparelhos será feita por um adendo ao atual contrato com a operadora ou através de um processo de licitação. "Os testes foram positivos", diz.

O delegado entende que, em um primeiro momento, serão beneficiados todos os departamentos especializados, como Deic, Denarc, Deca, DPM e DPI. A ideia é de que cada Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) também tenha o equipamento. "No mínimo vamos começar com 43 aparelhos", projeta.

Entre as vantagens do tablet, o delegado destaca seu uso no local de um crime, onde podem ser realizadas consultas de nomes, placas de carros e armas nos bancos de dados do sistema de segurança pública, além de filmagens, fotografias e gravação de áudios. Ele ressalta a utilização do GPS, presente no equipamento, para localizar um endereço. "Será uma nova tecnologia à disposição", resume.

A Brigada Militar também planeja introduzir o tablet, que possibilita até economia de papel. O primeiro passo poderá ser dado pelo Comando Rodoviário da BM. O tenente Euclides Eduardo Cabral Brum, que comanda a Seção Técnica de Informática e Telecomunicações do CRBM, explica que o equipamento será instalado nas viaturas dos 40 postos espalhados pelas rodovias estaduais. Cada posto tem, em média, duas viaturas, o que exigirá a aquisição de pelo menos 80 aparelhos. Ele lembra que estas unidades precisarão estar interligadas on-line. "O papel da Procergs será fundamental", avalia.

Entre os benefícios do tablet, o oficial do CRBM cita a capacidade de armazenagem de dados em um equipamento leve e portátil, a consulta de informações em tempo real, a rapidez no preenchimento dos boletins de ocorrências e de multas, além da produção de fotos dos acidentes. Nos locais das ocorrências em que o sinal fica off-line, os policiais rodoviários descarregariam os dados ao retornarem aos seus postos. "Vamos adaptar o tablet às nossas necessidades", concluiu.

Aparelho já é usado em São Paulo

A experiência da Polícia Militar de São Paulo com os tablets será conhecida in loco até o final do ano pelo comando do CRBM. Em SP, um total de 11 mil viaturas da PM receberá o equipamento até janeiro de 2012, segundo a Secretaria de Segurança Pública da SP. Os aparelhos auxiliam a consulta nos bancos de dados, registros de ocorrências, anotações e relatórios, além de enviarem informações.

Afixado junto ao painel e ao vidro dianteiro do veículo, o tablet serve ainda como GPS e localisador automático da viatura, além de contar com câmera de vídeo para captação de imagens externas, inclusive em tempo real. O aparelho substitui neste caso, com mais eficácia, um notebook na viatura.

Leve e fino, o tablet é um computador no formato de uma prancheta eletrônica, sem teclado e cujos comandos são dados através da tela sensível ao toque. Além de se conectar com a Internet, ele serve também como telefone.

PACIFICAÇÃO - UPP DA MANGUEIRA

UPP da Mangueira será inaugurada em até duas semanas, diz Beltrame - O GLOBO, 21/10/2011 às 23h31m; Isabela Bastos

RIO - Dois dias após a prisão no Paraguai de Alexander Mendes da Silva, o Polegar, chefe do tráfico na Mangueira , o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que vai inaugurar a UPP da comunidade em até duas semanas. Beltrame visitou a comunidade na tarde desta sexta-feira, e fez uma vistoria da montagem dos contêineres nos quais vão funcionar as bases e a sede da UPP, que será a 18ª de um total de 40 instaladas em todo o estado.

O secretário visitou a Mangueira, segundo ele, para verificar o andamento da montagem das bases da UPP, que deverá ter 403 policiais.

Segundo a secretaria, a sede administrativa provisória da unidade funcionará na localidade de Parque Candelária. Com dois andares, a sede ainda está sendo arrumada.

A UPP terá ainda outras duas bases, uma na localidade de Caixa D'Água e outra no Morro do Tuiuti. Uma sede definitiva da UPP ainda será construída em alvenaria na localidade de Telégrafos, com acesso pelo Buraco Quente, na Mangueira. Quando o prédio ficar pronto, a sede de Parque Candelária será transformada em base operacional. O Complexo da Mangueira foi ocupado pelo Bope em 19 de junho.

Perguntado sobre as ações sociais que acompanhariam a instalação da UPP, Beltrame disse que a polícia está abrindo caminho para o poder público:

- O que estamos fazendo aqui é proporcionar que essas coisas venham. A polícia ficará para que outros segmentos do estado e da sociedade façam a sua parte.

O complexo da Mangueira compreende as favelas de Mangueira, Telégrafo, Candelária, Vila Miséria e Bartolomeu Gusmão. Do outro lado do morro, em São Cristóvão, estão as comunidades do Tuiutí, Marechal Jardim e Parque dos Mineiros. As comunidades foram ocupadas pelo Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) em 19 de junho de 2011. O Instituto Pereira Passos estima que 20 mil pessoas morem nessas comunidades.

A operação de ocupação começou em torno das 6h do dia 19 de junho. Por volta das 10h40m, os policiais chegaram ao alto do complexo da Mangueira e hastearam as bandeiras do Brasil e do Estado do Rio. A ação - coordenada pela Secretaria de Segurança, por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, com apoio da Marinha, do Exército, da Força Aérea Brasileira, da Polícia Federal, do Corpo de Bombeiros, da Defensoria Pública do Estado e da Prefeitura do Rio - ocorreu sem troca de tiros ou registro de feridos. Cerca de 750 pessoas participaram da ação. Em seguida, 90 homens do Bope ocuparam a Mangueira, e 80 homens do Batalhão de Choque da PM ocuparam o morro do Tuiutí. Os 3º, 4º e 6º batalhões da PM cuidaram do cerco ao complexo.

Perguntado sobre a possibilidade da transferência do traficante Polegar ainda nesta sexta-feira para um presídio federal , Beltrame disse que tudo dependerá da decisão da Justiça e da agilidade de logística do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

- Se isso não for equacionado ainda hoje (sexta-feira), Polegar será levado para Bangu (o complexo penitenciário de Gericinó) - disse o secretário.

Beltrame disse ainda que os novos carros, com computadores de bordo, GPS e chips de controle de gastos de combustível, deverão começar a ser equipados com câmeras em dezembro. O secretário reclamou da burocracia do serviço público, que, segundo ele, atrasa a modernização dos equipamentos:

- Gostaria de ter feito isso há dois ou três anos. Para se chegar a esses terminais de bordo, não imaginam a luta que isso envolve.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO RODOVIÁRIO


AJUDA MÚTUA. Uma parceria que traz mais segurança. Projeto que aproxima comando rodoviário da BM e comunidade ajuda a prevenir crimes no Interior - FERNANDA DA COSTA | PASSO FUNDO, ZERO HORA 19/10/2011

Atenta a qualquer movimento estranho, a agricultora Aquelina Ceolin Bevilácqua, 74 anos, tem sido os olhos do Comando Rodoviário da Brigada Militar no distrito de Bela Vista, localizado às margens da rodovia Passo Fundo-Pontão (ERS-324). Ela participa desde o início de um projeto de parceria entre polícia rodoviária e comunidade que ajudou a reduzir a ocorrência de crimes no interior.

Criado como projeto-piloto há 10 anos, em Passo Fundo, o projeto de Policiamento Rodoviário Comunitário atualmente abrange 220 municípios da região do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar e está presente nos outros dois batalhões rodoviários estaduais. Há mais de 50 anos morando no distrito de Bela Vista, Aquelina conta que a família sentiu mais segurança com o projeto.

– Roubos e abandono de veículos nas lavouras eram comuns. Com a polícia mais próxima, há cerca de dois anos não roubam nada por aqui – afirma a produtora de soja e milho.

Os altos índices de abigeatos e furtos ou roubos a residências motivaram a iniciativa de contar com a observação da comunidade.

– Não temos efetivo suficiente para patrulhar todas as rodovias, por isso contamos com o apoio das comunidades, que nos auxiliam na fiscalização – diz o tenente Paulo Roberto Mariano de Souza, analista de operações do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar.

No projeto, a Polícia Rodoviária visita e cadastra famílias que moram à beira das rodovias, passando orientações que vão desde dicas sobre segurança no trânsito até a importância da fiscalização e da denúncia feitas pelas comunidades para a prevenção de crimes. As pessoas são orientadas a ligar para o Comando Rodoviário sempre que tiver problemas ou informações relacionados à segurança no trânsito ou nas propriedades rurais.

– Ligam sempre que há pessoas ou veículos estranhos, acidentes, motoristas com problemas mecânicos ou dirigindo de forma irregular, animais ou árvores na pista. Facilitam nosso trabalho – comenta Souza.

Com confiança, policiais ficam amigos das famílias

Depois de cadastradas, as famílias participam de reuniões com o Comando Rodoviário para discutir os problemas que enfrentam com a segurança e o andamento do projeto. Segundo Souza, são realizadas cerca de 60 reuniões por ano na área do 1º Batalhão Rodoviário. Este ano, já foram realizadas 64.

– A maior vantagem do Policiamento Comunitário é a confiança. Passamos a trabalhar em parceria, ficamos amigos das famílias – diz o sargento César Luis de Lima, que participa do projeto desde 2001.

Comunicação facilitada

Em 2001, no início do projeto de Policiamento Rodoviário Comunitário, as famílias entravam em contato com o Comando Rodoviário de Passo Fundo por meio de um número de celular, doado pela própria comunidade. Porém, era preciso pagar a ligação.

Há mais de quatro anos, com a implantação do número de emergência 198, o canal de comunicação com a comunidade ficou mais fácil.

– Com o 198, as pessoas não gastam para ligar e o número é mais fácil de memorizar. Passamos a receber ainda mais ligações – comenta o sargento César Luis de Lima.

O número de celular, no entanto, não foi desativado. Algumas famílias ainda o utilizam para passar informações.

O PROJETO - Policiamento Rodoviário Comunitário na região de abrangência do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, que integra municípios na Serra, no Planalto Médio, no Médio e no Alto Uruguai e Missões. Fonte: 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar

- O projeto começou em Passo Fundo e hoje abrange 220 municípios;

- Em 2001, 10 famílias estavam cadastradas. Hoje são mais de 200;

- O índice de abigeato caiu de 15 por mês para nenhum registro neste ano;

- Furtos ou roubos à residência passaram de cinco a seis por mês a um registro em todo 2011;

- Em 2001, foram investidos R$ 13.964 para compra de 36 telefones celulares, confecção de 10 mil fichas cadastrais e 10 mil informativos. Hoje, empresas patrocinam a impressão dos novos informativos;

terça-feira, 18 de outubro de 2011

"BRIGADA AMIGA" NA RESTINGA

Brigada realiza Território da Paz na Restinga nesta terça. Ação disponibiliza atividades e visa aproximar BM da comunidade da zona Sul da Capital - CORREIO DO POVO, 17/10/2011 20:45

Na manhã desta terça-feira, o Comando de Policiamento da Capital (CPC), estará realizando, através do 21º Batalhão de Policia Militar (21ºBPM), o projeto Brigada Amiga, no Território da Paz do bairro Restinga, na zona Sul de Porto Alegre. O programa está instalado na rua Belize. O Projeto visa aproximar a Brigada Militar da comunidade, estabelecendo e fortalecendo o vínculo de confiança entre ambos .

Serão disponibilizadas diversas atividades, como passeio em caminhão dos Bombeiros, Escolinha Ambiental, atividades hípicas com os cavalos do 4º Regimento de Polícia Montada (RPMon), educação e higiene bucal oferecidos pela IBCM (Instituição Beneficente Coronel Massot), atividades recreativas realizadas pelos policiais da Escola de Educação Física da BM, tudo com a animação dos bonecos institucionais e da banda de música da corporação.

Na tarde desta segunda-feira, um adolescente foi encontrado morto, com marcas de tiro na cabeça, na rua Capitão Pedroso. A vítima tinha 13 anos.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

JUSTIÇA COMUNITÁRIA

OPINIÃO. GLÁUCIA FALSARELLA FOLEY é juíza e coordenadora do programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O GLOBO, 11/10/2011 às 18h36m


Os recentes confrontos ocorridos no Complexo do Alemão revelam que a presença das UPPs não será suficiente para o êxito do processo de pacificação. Além da polícia - que, de fato, deve atuar de maneira pacificadora - toda comunidade aspira por justiça.

A ação itinerante da Casa de Direitos, na Cidade de Deus, representou um passo importante nessa direção. Ao lado da justiça formal, porém, a comunidade deseja participar da construção do seu processo de paz. No Programa Justiça Comunitária, que será implantado, é essencial que a comunidade participe da gestão de seus conflitos com autonomia e solidariedade. Trata-se de uma justiça feita para, na e, sobretudo, pela comunidade, o que rompe com o paradigma de que a resolução de conflitos deva ser monopólio da ação estatal.

Os Agentes Comunitários de Justiça são membros da comunidade e, sem autoridade para arbitrar conflitos, mas com inserção e técnicas apropriadas, desempenham atividades que correspondem aos eixos programáticos da Justiça Comunitária: mediação de conflitos; educação para os direitos; e animação de redes sociais.

Além de prevenir e resolver conflitos - o que, por si, já colabora no processo de pacificação -, a Justiça Comunitária fortalece a rede social, permitindo que a comunidade compreenda a origem de seus problemas e o valor de suas iniciativas transformadoras. Uma comunidade consciente de suas capacidades não se fragiliza diante do clientelismo, seja ele de Estado ou do "poder paralelo".

Participei, voluntariamente, de oficinas de justiça comunitária em algumas comunidades cariocas. Ao apresentar o programa, esclareci não se tratar de uma justiça de segunda categoria para calar a comunidade, mas para ampliar a sua voz e integrá-la ao sistema, rompendo com a lógica da "cidade partida".

Esse diálogo me proporcionou um imenso aprendizado e expressou claro anseio da comunidade por mais diálogo, informação e mobilização, demandas que correspondem exatamente aos princípios da Justiça Comunitária.

A implantação desse Programa, nesse momento, revela coragem política dos entes que o adotarem e das comunidades que o acolherem. A eficiência na execução, porém, implica alinhamento de projetos, ainda que permeados por eventuais divergências políticas. O processo de pacificação inclui etapas de ocupação, policiamento, ação social e desenvolvimento local. Todas as ações - estatais ou não - que, de alguma maneira, integrem a sequência acima devem estar afinadas. Somente uma prática colaboradora será capaz de assegurar que se promova justiça e paz para quem delas mais precisa.

TERRITÓRIOS DA PAZ NÃO FREIAM A CRIMINALIDADE

ÁREAS CONFLAGRADAS. Em três dos quatro bairros contemplados pela ação do Estado, a violência se manteve em alta - CAROLINA ROCHA E EDUARDO TORRES, ZERO HORA 11/10/2011

Prestes a completar um mês de implantação, o projeto Território da Paz – cujo carro-chefe é a colocação de um ônibus da Brigada Militar com efetivo policial para reprimir o tráfico e os homicídios decorrentes da venda de drogas em regiões específicas – não está colhendo os frutos esperados em Porto Alegre. Colocado em prática nos bairros Restinga, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Santa Tereza, o trabalho resultou em queda nos índices de criminalidade só no extremo sul da Capital.

Segundo a planilha de mortes do Diário Gaúcho, cresceu, na média, o número de vítimas no Santa Tereza, no Rubem Berta e na Lomba do Pinheiro. Somente na Restinga, onde o Território da Paz começou uma semana antes dos outros três bairros, houve queda nas estatísticas. A comparação leva em conta a média mensal de crimes nas regiões atendidas no projeto também denominado de RS na Paz.

É possível ver um ponto positivo na Restinga na comparação com o mês de agosto, o mais violento do ano: o reforço no policiamento do primeiro local a receber a nova patrulha fez com que caísse o número de feridos.

Em 34 dias do projeto, a Restinga registrou quatro assassinatos – na média, manteve praticamente o mesmo padrão do período em que a Brigada ainda não tinha efetivado seu novo plano no bairro.

O chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento da Capital, tenente-coronel Paulo Moacyr Stocker, prefere valorizar o fato de o número de mortes, especialmente na Restinga, ter caído na comparação com agosto. Mesmo assim, revela que aumentará o número de viaturas em patrulha nos quatro bairros contemplados:

– A tendência é a criminalidade ir diminuindo nessas áreas, mas é claro que o pacote não está fechado. Começamos a fazer a nossa parte, mas muitas ações ainda precisam acontecer.

Guerra do tráfico faz crescer mortes

O cenário mais crítico entre os territórios de paz, pelo menos nos números, é no bairro Santa Tereza. Enquanto a polícia trabalhava com 16 homicídios naquela área do início do ano até o dia 13 de setembro (média de uma morte a cada 17,8 dias), em menos de um mês do anúncio de reforço no policiamento, a região já registrou três homicídios.

Com medo de se identificar, os moradores confirmam que a simples presença do ônibus da BM na localidade não adianta. Desde dezembro, o bairro é território de uma guerra aberta entre dois grupos de traficantes, mas seguidas operações policiais prenderam a maior parte dos integrantes da gangue dos Bala de Goma e da gangue Da Malvina. O último assassinato registrado no Santa Tereza, porém, alertou os investigadores da 20ª Delegacia da Polícia Civil para o possível surgimento de um terceiro bando que estaria tentando o domínio das bocas de fumo deixadas pelas duas gangues rivais.

Marco Antônio Silveira dos Santos, o Kiko, 39 anos, foi morto a tiros na madrugada da última quarta-feira. Segundo a BM, ele foi morto em uma casa supostamente usada para o consumo de crack na Rua Dona Otília, mas não seria identificado diretamente com nenhum dos dois grupos rivais. Minutos depois, um rapaz de 18 anos foi preso em flagrante como possível integrante da gangue Da Malvina.

De acordo com o Comando de Policiamento da Capital, a escolha dos locais onde os ônibus, que representam o pontapé inicial do projeto, seriam instalados foi estratégica, considerando-se a estatística dos pontos mais conflagrados da cidade. No bairro Rubem Berta, porém, há uma particularidade, como o próprio comandante do 20º BPM, major Alexandre Beiser, salientou. Segundo ele, o reforço policial iria abranger “a grande Rubem Berta”.

É uma referência às áreas de conflito do tráfico na Zona Norte e que vêm causando dor de cabeça à polícia nos últimos meses, sobretudo nos arredores do bairro Mario Quintana. Desde a colocação do ônibus no bairro e de prisões, a frequência dos homicídios aumentou na região. Situação semelhante acontece na Lomba do Pinheiro, onde a média de uma morte a cada duas semanas manteve-se praticamente a mesma.

OS ASSASSINATOS

- Restinga - Até 6/9: 35 – um a cada 7,9 dias; A partir de 6/9: quatro – um a cada
8,5 dias

- Santa Tereza - Até 13/9: 16 – um a cada 17,8 dias; A partir de 13/9: três – um a cada nove dias

- Rubem Berta - Até 13/9: 71 – um a cada quatro dias; A partir de 13/9: oito – um a cada 3,3 dias

- Lomba do Pinheiro - Até 13/9: 20 – um a cada 14,3 dias; A partir de 13/9: dois – um a cada 13,5 dias

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só quem estudou e aplicou este tipo de policiamento ostensivo que aproxima o policial do cidadão na busca de soluções para a paz social local, deve saber que esta estratégia depende de uma série de fatores entre os quais:

- Escolha do perfil apropriado;
- Treinamento específico intensivo;
- Conhecimento do local de trabalho;
- Compromisso com a paz social local;
- Confiança mútua entre polícia e comunidade, policiais e moradores;
- Ações estabelecidas dentro de um sistema integrado e ligações ágeis, envolvendo judiciário, MP, defensoria, setor prisional, saúde, educação e assistência social, além de leis fortes e autoridade respeitada.

A PROPÓSITO - Sem estes fatores funcionando em conjunto e de forma integrada, o projeto UPP ou qualquer outra denominação que possa ter não funcionará completamente. Por este motivo os programas aplicados no RS e no RJ estão com dificuldades, pois a estratégia de policiamento aproximado, a medida que o tempo passa e os resultados não aparecem, perde força, credibilidade e motivação.

domingo, 9 de outubro de 2011

OLHOS QUE TUDO VEEM


Crime investigado e prevenido à distância. Abundância de câmeras em locais públicos e privados leva Estado a criar setores específicos para periciar gravações - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 09/10/2011

Um fenômeno comum aos seriados de TV e até pouco tempo visível apenas nas grandes cidades está desencadeando uma revolução na forma de atuação das forças de segurança no Rio Grande do Sul. Em praças, bancos, vias e comércios, câmeras de videomonitoramento multiplicam-se, esquadrinham os passos do cidadão comum e ajudam policiais e peritos a prevenir, combater, investigar e solucionar crimes.

Se há alguns anos as câmeras eram raras longe da Capital, hoje é difícil encontrar uma cidade desprovida de equipamentos – ao menos em agências bancárias ou lotéricas. O avanço silencioso e massivo das retinas digitais ganhou visibilidade extra nos últimos dias, com o desaparecimento da soldado Luane Chaves Lemes, 23 anos, cujo corpo foi encontrado terça-feira, em Fontoura Xavier.

Com a ajuda de imagens captadas em diferentes pontos de Passo Fundo, onde Luane morava, os investigadores conseguiram reconstituir as últimas horas de vida da PM em um grau de detalhamento surpreendente. O artifício, segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica Operacional da Secretaria da Segurança Pública, coronel Carlos Hirsch, reflete uma tendência que se cristaliza – e transforma o trabalho dos profissionais da área.

Na Polícia Civil, por exemplo, uma equipe especializada em análise e tratamento de vídeos vem conquistando espaço desde o início do ano no Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos. Em uma sala de acesso restrito no quarto andar do Palácio da Polícia, na Capital, três agentes e um delegado aprenderam a usar softwares de edição para auxiliar colegas na elucidação de mistérios como o de Luane – em que as imagens são fundamentais para direcionar buscas e definir linhas de investigação.

Com a ajuda dos computadores, os agentes dão nitidez e foco a flagrantes, alteram brilho e contraste, acertam a velocidade dos quadros. Dependendo do caso, conseguem obter placas de veículos e feições de suspeitos. Para agilizar a identificação, publicam frames no site da Polícia Civil, onde a população pode teclar informações online (veja o quadro na página ao lado). As novidades não terminam aí.

– Estamos recebendo 15 novos computadores e 18 novos notebooks e, em breve, pretendemos oferecer um curso de edição para o pessoal das delegacias regionais – adianta o diretor do gabinete, delegado Emerson Wendt.

Software cruza rostos e bandidos

No Departamento de Criminalística (DC), o aumento da demanda por perícias em vídeos também provocou mudanças. Em dezembro, uma área específica foi criada, conforme a diretora do órgão, Andréa Brochier, para dar conta dos arquivos vindos de todos os cantos do Estado. Desde então, um expert no assunto, com doutorado em Processamento de Sinais, se debruça sobre os casos.

Um dos programas utilizados, conhecido como Faces, permite cruzar as imagens de pessoas gravadas com rostos contidos em um banco de dados composto por 400 mil indivíduos – todos com passagem pela polícia.

– Os resultados não são tratados como provas definitivas, mas têm ajudado bastante nas investigações – garante o perito, que pede para ter o nome preservado.

Outra área que começa a se modernizar por influência da tecnologia visual é o policiamento ostensivo – e não apenas em cidades como Porto Alegre, onde o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) conta com 56 pontos monitorados. Em municípios menores, com número restrito de PMs, o trabalho é potencializado pelas lentes automáticas.

– As câmeras estão permitindo uma vigilância mais intensiva, já que não temos como colocar um policial em cada esquina. Com o monitoramento virtual, os PMs estão mais ágeis e, em muitos casos, têm conseguido impedir crimes antes que aconteçam – afirma o comandante-geral da BM, coronel Sérgio Abreu.

Grande vigilância sobre os pequenos

Dos 41 municípios que, segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública, concentram 786 câmeras públicas espalhadas pelo Rio Grande do Sul, 25 têm menos de 100 mil habitantes. O equivalente a 60,9%.

Para quem imaginava que os aparelhos se concentrassem apenas nas grandes cidades, o caso de Pareci Novo, no Vale do Caí, salta aos olhos. No pequeno município marcado pela colonização alemã, os 3,5 mil moradores já se acostumaram com a sensação de participar de um reality show e não abrem mão da tecnologia. Segundo o prefeito, Oregino José Francisco, 10 filmadoras dividem-se entre a área ocupada por mercados e madeireiras, a praça central e o setor bancário.

– Temos três bancos, todos próximos, e tenho certeza de que nunca foram assaltados por causa das câmeras – diz o prefeito.

No início de 2012, o número de aparelhos instalados no Interior deve se multiplicar. Esta semana foi assinado um convênio para a implantação de 156 novos equipamentos fixos em 24 municípios do Litoral Norte. O projeto foi possível, segundo o secretário-adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, devido à mobilização das comunidades e aos recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

– O Rio Grande do Sul já é o Estado brasileiro com a maior proporção de câmeras por habitantes. O único cuidado que devemos ter é não encarar a tecnologia como a panaceia para todos os males – ressalta Pinheiro.

A opinião é compartilhada pelo especialista em segurança estratégica, Gustavo Caleffi. Ele lembra que os aparelhos devem oferecer imagens de qualidade, estar corretamente posicionados e fazer parte de uma rede.

O TRABALHO DOS PERITOS

domingo, 2 de outubro de 2011

UPPs, TUDO DE BOM, MAS...

LUIZ FERNANDO ODERICH, PRESIDENTE DA ONG BRASIL SEM GRADES - ZERO HORA 01/10/2011


Os Territórios da Paz ou UPPs são daquele tipo do projeto que quem vê de longe e superficialmente diz: “Bah! É tudo de bom”. Realmente, ele tem coisas maravilhosas. Leva a bairros carentes a atenção do Estado. Facilita serviços públicos, traz lazer e entretenimento. Mostra a cara das instituições, dá à polícia a oportunidade de uma aproximação amigável, mas é insuficiente e ineficaz. Por quê? Porque ele tem tudo de bom, menos ações de segurança pública propriamente dita.

Nas UPPs, depois de atender às carências da população, fazer as necessárias ações sociais, há um determinado momento em que os maus elementos identificados têm de ser retirados da comunidade. Falando português bem claro, tem de se prender os traficantes e os delinquentes. Onde estão os efetivos da Polícia Civil para fazer as investigações? Aqui no Rio Grande do Sul, vamos prender onde mesmo? A Brigada já tem feito muitas prisões nas suas atividades rotineiras, mas onde isolar esses elementos do convívio social? Onde estão as vagas prisionais?

Não precisamos ir longe para fazer as comparações. O Rio acreditou nessa tendência. Os cariocas detêm o número de 29 assassinatos por 100 mil habitantes (esse é o índice mundialmente aceito para avaliar a criminalidade). Quando se invadiu a favela do Alemão, os bandidos fugiram, mas agora estão voltando, e os problemas voltam junto.

São Paulo investe no modelo tradicional, menos midiático, mais pé no chão. Investiu em dois polos: na polícia e em presídios. Por um lado, aumentou o efetivo, treinou, aparelhou e, por outro, ampliou fortemente o número de vagas prisionais. Mesmo país, mesmos problemas sociais, lá já se chegou a 10 assassinatos por 100 mil.

De outra sorte, se o grande motor das ações delituosas é o tráfico de entorpecentes, seriam necessárias duas outras ações: campanha de prevenção ao surgimento de novos consumidores e tratamento do dependente químico. Novamente, falando português bem claro, precisa diminuir o consumo de drogas. Enquanto os viciados não forem tratados, eles serão consumidores ávidos que procurarão onde for que seja, e pagarão o que for necessário para satisfazer sua dependência. Que ações estão sendo feitas para recuperar essas pessoas? Onde internar um dependente?

Temo que se crie uma realidade fantasiosa. Alardeiem-se belos números, considerando-se apenas essas regiões atendidas, sem levar em conta que, na verdade, houve um deslocamento para outras áreas. Pensando o Rio Grande como um todo, tudo permanecerá igual.

A propósito do assunto, recusamos a ideia de deixar a iniciativa privada construir presídios. Muito bem. Agora pergunto: como andam as obras dos presídios públicos?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segue valendo o meu comentário anterior. Mas seria bom que os diretos do PRONASCI e executores das UPPs analisassem este conceito de segurança pública:

Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. O objetivo é a Paz Social (ordem pública) a ser preservada.

Entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania está o sistema prisional, junto com o judiciário, o MP, a defensoria pública, as forças policiais, a saúde e a educação. Se um deles não funciona a contento, o sistema todo perece. Infelizmente, no Brasil, ocorre que não existe este sistema, os processos são morosos, as ligações são corporativas, as ações são isoladas, as leis são inseguras e o comprometimento não é uníssono.

MUDANÇA DE PARADIGMA

Fernando Antônio Sodré de Oliveira, Delegado de Polícia Civil, mestre em Filosofia e especialista em Direito Penal e Segurança Pública Várias experiências - ZERO HORA 01/10/2011


Hodiernamente, uma das questões que mais afligem a população nas cidades brasileiras é a questão da insegurança pública. A preocupação se revela acentuada devido à percepção de que o Estado, enquanto ente responsável por distribuir a justiça e garantir os direitos dos cidadãos, dentre eles o direito à segurança pública, não tem se mostrado capaz de fazer frente, a contento, a este complexo encargo.

E por quê? Porque, infelizmente, as políticas de segurança pública no Brasil têm se caracterizado, ao longo dos anos, por um conjunto de decisões corporativas ou governamentais que se davam à revelia da sociedade e que não definiam ações ou políticas de médio e longo prazos para a área.

É claro que nas proposições dos agentes políticos e das corporações policiais existem argumentos importantes e fundamentais a serem considerados na elaboração das políticas públicas de segurança, mas o “nó górdio” da questão está, exatamente, na desconexão dos sistemas que coexistem dentro do modelo, os quais não se enxergam como peças integrantes de uma problemática maior, formada, indissoluvelmente, de diversas áreas.

Sendo, portanto, a problemática da segurança pública multidisciplinar e interdisciplinar, as políticas públicas para a área, além de serem políticas de Estado, devem promover o cidadão, de mero destinatário das políticas, a agente protagonista destas e buscar a superação do distanciamento existente entre os diversos órgãos integrantes do sistema de segurança pública.

Contudo, esta mudança de paradigma já está em curso. O Pronasci, do governo federal, e agora o Proesci, programa correspondente aqui no Estado, extrapolam esse paradigma isolacionista e corporativo, compartilhando responsabilidades entre agentes públicos, operadores de segurança e comunidade em geral para a superação dos problemas relacionados à insegurança pública. Várias experiências concretas pelo Brasil (UPPs, Territórios da Paz etc.) confirmam o acerto do modelo implantado pelo então ministro da Justiça e atual governador do Estado Tarso Genro.

Essa mudança de paradigma é a “revolução copernicana” da segurança pública brasileira. Agora, não há mais justificativas para se deixar de perceber o que, empírica ou cientificamente, sempre foi do conhecimento dos operadores de segurança em geral: que, além da repressão criminal, os temas ligados à iluminação pública, aos espaços de lazer e convivência, à recuperação de áreas urbanas degradadas, às políticas educacionais, de planejamento familiar, de renda mínima, de inclusão social, de combate à corrupção em todos os níveis, de atendimento aos toxicômanos, entre outros, estão umbilicalmente ligadas ao fenômeno criminal e, portanto, inexoravelmente à segurança pública.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom o artigo do Delegado Sodré. Realmente, o Estado, como "ente responsável por distribuir a justiça e garantir os direitos dos cidadãos, dentre eles o direito à segurança pública", não consegue fazer frente "a contento, a este complexo encargo", justamente porque não há harmonia, integração, compromisso e ligações efetivas entre os Poderes.

Como sou um dos pioneiros e estudioso da filosofia do policiamento comunitário, não vejo que o cidadão seja capaz de promover a integração entre os "diversos órgãos integrantes do sistema de segurança pública." Entretanto, ele é protagonista do sistema se confiar na eficácia no tratamento e resultados apresentados pelo Estado na preservação da paz social. O Pronasci é uma excelente ideia, mas nasceu natimorto na medida que não consegue obter o envolvimento do Congresso Nacional (função normativa), do Poder Judiciário (função judicial), e do Poder Executivo (função administrativa). O primeiro segue fomentando a insegurança jurídica; o segundo prima por uma justiça morosa, burocrata, centralizada e indiferente às questões de ordem pública; e o terceiro continua desvalorizando e sucateando os instrumentos preventivos e de coação, mantendo-se sem sistema, processos e ligações aproximadas.

A filosofia que pode promover a "mudança de paradigma" tão desejada pelo Pronasci e por aqueles que acreditam, defendem e aplicam de forma isolada estratégias de policiamento comunitário, precisa superar as mazelas que amarram e amordaçam os instrumentos de prevenção, coação, justiça e cidadania com responsabilidade real na preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sem isto, os resultados não garantem a conquista da confiança do cidadão, base para o sucesso do programa.