BÔNUS PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE

G1 - 22/05/2013 10h55

Alckmin cria bônus para policial que diminuir criminalidade. Policiais terão metas de redução de crimes em sua área de trabalho. Projeto prevê bônus de até R$ 10 mil.

Do G1 São Paulo



O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (22), em entrevista ao Bom Dia São Paulo, o pagamento de bônus aos policiais que conseguirem reduzir os índices de criminalidade em suas áreas de atuação. O bônus será de R$ 4 mil semestrais para cada policial, mas poderá chegar a R$ 10 mil.

As metas de redução da criminalidade que os policiais deverão seguir ainda não foram definidas. Elas serão determinadas em parceria com os institutos Sou da Paz e Falconi, através de um convênio com o governo do estado. O governador também não informou os critérios para a distribuição dos bônus.

"Vamos estabelecer as metas mais importantes para a população e, como resultado deste sistema de metas a serem atingidas por região, por tipo de delitos, é natural uma meritocracia, ou seja, uma bonificação. São um conjunto de medidas, vai até a criação de uma nova seccional em Campinas, um novo Deinter em Araçatuba", disse Alckmin sobre o pacote batizado de "São Paulo Contra o Crime" lançado nesta quarta.

Segundo ele, as metas e prazos da redução da criminalidade serão públicos. “Queremos resultado para a população na ponta, que é redução dos indicadores de criminalidade. É um misto: de um lado carreira, salário; de outro, estímulo", destacou.

Alckmin anunciou ainda o aumento do efetivo da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica. A Polícia Civil deverá ganhar cerca de 3 mil novos agentes. Já a Polícia Técnico-Científica terá um incremento de 62%. “Serão ao todo 4.600, praticamente, policiais a mais nas polícias civil e técnico-científica", afirmou.

O governador pretende implantar as medidas no segundo semestre deste ano com o objetivo de diminuir os índices de criminalidade.

Quando questionado sobre o fim violência no estado, o governador disse que esse é um problema nacional. “Essa é uma guerra , é uma luta 24 horas, aliás, no país inteiro”, disse Alckmin.

Ele citou a responsabilidade do governo federal sobre a questão da segurança, a quem atribuiu omissão. “Uma situação geral: tráfico de drogas, tráfico de armas, omissão do governo federal, fronteiras totalmente abertas".

Sobre os índices de criminalidade no estado - alguns deles em alta -, Alckmin lembrou que em 2012 apenas São Paulo e Rio de Janeiro conseguiram baixas as estatísticas. Segundo ele, o número de homicídios, em alta desde julho do ano passado, cairá nos índices de violência em abril, que serão divulgados na próxima sexta-feira (25).

O governador anunciará oficialmente o novo pacote de segurança na manhã desta quarta, em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ao premiar a redução da criminalidade, o governador valoriza um indicador qualitativo, enquanto outros se valiam de indicadores quantitativos. Se a premiação for destinada à equipe de policiais que trabalha numa área de responsabilidade para a qual as metas qualitativas foram estabelecidas, esta iniciativa tem todo o meu aplauso. Porém, se a premiação for individual, estará fadada ao insucesso, pois vai criar concorrência, atritos, conflitos organizacionais e outros fatores negativos. Nos EUA, um plano semelhante premiava os distritos e louvava as chefias que conseguissem atingir a meta qualitativa estabelecidas de redução dos indicadores de crime. O distrito que não conseguisse atingir a meta teria ainda mais uma chance sob pena de substituição do comando do distrito. O que vale é a produtividade da equipe de policiais e não de um policial. No Brasil, todas as iniciativas de premiar a produtividade foram inoperantes por ter focado o particular ao invés do esforço coletivo.

Infelizmente, tenham ou não os requisitos apropriados para a premiação por produtividade qualitativa, a segurança pública vai depender da proficiência na justiça onde as coisas são morosas, burocratas, assistemáticas, condescendentes, divergentes, focada no direito particular e sem preocupação com a ordem pública ou bem-estar do povo.

O NOVO PARADIGMA DE POLÍCIA CONCILIADORA

JORNAL JURID Quarta Feira, 22 de Maio de 2013 | ISSN 1980-4288

Polícia conciliadora está sendo desenvolvida pelo Necrim, que significa Núcleos Especiais Criminais, e pertencem à polícia civil do Estado de São Paulo

Por | Luiz Flávio Gomes - Segunda Feira, 20 de Maio de 2013


Em um artigo anterior escrevi o seguinte: se alguém quiser conhecer uma polícia conciliadora de primeiro mundo já não é preciso ir ao Canadá, Finlândia, Noruega, Dinamarca ou Suécia. Basta ir a Bauru, Lins, Marília, Tupã, Assis, Jaú e Ourinhos (todas no Estado de São Paulo).


A polícia conciliadora está sendo desenvolvida pelo Necrim, que significa Núcleos Especiais Criminais. Pertencem à polícia civil do Estado de São Paulo. Paralelamente à clássica função judiciária (de investigação), foram instalados vários Necrims nas cidades mencionadas. É uma revolução no campo da resolução dos conflitos penais relacionados com os juizados especiais criminais (a conciliação é feita nos casos de infração de menor potencial ofensivo que dependa de ação privada ou pública condicionada).


Os percentuais de sucesso são alvissareiros: Assis: 73,23%; Bauru: 90,28%; Jaú: 89,20%; Lins: 90,88%; Maríalia: 90,68%; Ourinhos: 92,79%; Tupã: 82,30% (veja monografia de L. H. Fernandes Casarini).


Diante das profundas mudanças sociais ocorridas nas últimas três décadas, seria um erro crasso (das instituições públicas e sociais) continuar fazendo as mesmas coisas do mesmo jeito o tempo todo. Na atual sociedade pluralista, multiétnica, da informatização e das comunicações assim como das diversidades, impõe-se pensar em novos paradigmas, inclusive para as funções policiais.


À velha cultura da investigação e da repressão, urge que se agregue (às polícias) a cultura integradora, que consiste em buscar solução para os conflitos de forma pacificadora e reparadora (restaurativa). Esse novo paradigma se distancia claramente dos outros, que são: (a) paradigma dissuasório (confiança de que a pena seja suficiente para prevenir delitos); (b) paradigma da ressocialização (prisão, com finalidade de readaptação do preso) e (c) paradigma do populismo penal (confiança no incremento das penas e do sistema penal como solução para problemas sociais - veja nosso livro Populismo penal midiático: Saraiva, 2013).


Vários países e organizações policiais já captaram os sinais dos novos tempos e estão utilizando a mediação ou a conciliação como método de gestão de conflitos (veja Rosana Gallardo e Elene Cobler, Mediacion policial, Valencia: Tirant lo blanch, 2012).


Por que a adoção (ou o incremento) de um novo paradigma na função policial?


Em primeiro lugar e desde logo porque a polícia conciliadora abre novo horizonte para a profunda insatisfação das corporações policiais, que já começam a perceber que a repressão não pode ser a única resposta para a gestão dos conflitos penais. Impõe-se descobrir as virtudes do "direito ao melhor direito". A prevenção é muito mais eficaz que a repressão. "É melhor prevenir os crimes do que puni-los" (Beccaria).


O que se pretende? É uma polícia eficaz que, paralelamente às suas clássicas funções, adote também (em relação a alguns crimes) a linha pacificadora, e que, por esse caminho, se legitime para a resolução dos conflitos. Com isso vai ser restaurada, antes de tudo, a autoestima do próprio policial, que precisa, desde logo, ter coragem para promover a mudança. "É insanidade ficar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes"(Einstein).


A polícia conciliadora, feita sempre sob o acompanhamento de um advogado: ganha respeito da comunidade que, ao mesmo tempo, passa a colaborar mais com a função policial; ela está integrada na comunidade (sendo expressão da polícia comunitária); promove a interação entre as pessoas, ou seja, busca a paz, a pacificação social; dessa maneira consegue prevenir futuros delitos, cuidando-se, assim, de uma polícia de prevenção especializada; permite um melhor funcionamento da polícia judiciária (investigativa); alivia a sobrecarga da Justiça e do Ministério Público; restaura a força do controle social informal; inaugura um novo serviço de qualidade para a cidadania, difundindo valores éticos; não destrói a velha polícia investigativa e, mais importante, rompe o velho paradigma militarizado e hierarquizado da polícia que, muitas vezes, em lugar de uma conciliação olho a olho, continua seguindo o parâmetro da obediência cega.


Polícia conciliatória, no entanto, existe tempo (exige boa formação, boa capacitação profissional), dinheiro (não muito), um espaço adequado para seu funcionamento (respeito às pessoas envolvidas no conflito), sólida estruturação jurídica e, sobretudo, mudança de mentalidade.


Com nova mentalidade podem ser vislumbrados novos horizontes. Temos que ter uma postura otimista em relação aos projetos nos quais confiamos. Nenhum deprimido triunfou no mundo todo. Num mundo tão desencontrado, não há como não buscar algo melhor, mais compreensivo e mais dialogante. Vale aqui repetir uma história bastante conhecida: perguntaram a um velho e sábio índio de que maneira são compostos os seres humanos. Ele respondeu:"de um lado bom e de um lado mal". Qual vence? "Aquele que você mais alimenta".


Autor:  Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil

COMENTÁRIO - Féres Cury Karam - Delegado de Polícia - Assistente Seccional Dracena - SP | 21/05/2013 às 16:49 | Prezado Dr. Luiz Flávio Gomes:  Saudações com respeito e admiração.    Informo a Vossa Senhoria que, em Dracena - SP, foi inaugurada uma unidade do NECRIM - Núcleo Especial Criminal da Polícia Civil, em data de 24.02.2012 e até esta data - 21.05.2013 -as conciliações alcançam, sem dúvidas, a casa dos 90%.  Atenciosamente  Féres Cury Karam, Delegado de Polícia Assistente , Setor de Comunicações Sociais , Delegacia Seccional de Polícia de Dracena - SP.

PROBLEMAS ATUAIS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA

PARTE FINAL

Traduzido por Wilson Pardi Junior

4. Problemas atuais da polícia comunitária:


(1) Posto policial vazio

Um posto policial vazio é um posto policial sem nenhum oficial presente para receber os visitantes. O fato de que os postos policiais muitas vezes se tornam vagos é uma questão política. Em abril de 2004, aproximadamente 38% de todos os postos policiais (cerca de 2.460 em todo o país) tinham menos do que dois policiais por turno, e esses postos policiais pequenos tendem a ficarem vagos com bastante frequência. Para atender as necessidades dos moradores da comunidade, os policiais devem estar sempre presentes no posto policial. Isto não é fácil, uma vez que os oficiais devem sair para patrulhar e correrem para o local em que ocorrer um crime ou acidente.

A fim de responder ao índice de criminalidade que aumentou dramaticamente, os agentes da polícia comunitária não ficam horas demais nos postos policiais. O número de chamadas 110 aumentou 1,8 vezes nos últimos 10 anos.

Para aliviar o problema de postos policiais vazios, o governo nacional do Japão lançou uma iniciativa para aumentar o número de policiais a partir do ano fiscal de 2001, assim como a implantação de policiais aposentados como conselheiros nos postos policiais.

Além disso, equipamentos que permitem que os visitantes se comuniquem com a polícia usando imagens visuais, foi sendo implementado em alguns postos policiais.

No verão de 2004, as sedes da polícia de cada província elaboraram seus próprios planos e foram implementando aos poucos, a fim de eliminar os postos policiais vazios até à primavera de 2007.


(2) Postos policiais residenciais

O número de postos policiais residenciais tem diminuído, com 800 deles eliminados nos últimos 10 anos. Postos policiais residenciais, onde apenas um policial trabalha durante o dia, estão sendo cada vez mais substituídos pelo modelo urbano de postos policiais. Isto é principalmente devido a uma taxa no aumento da criminalidade noturna e outros fatores associados à urbanização.

Em um posto policial residencial, o oficial, em princípio, mora com a família. Portanto, a família desempenha um papel importante, tal como receber os visitantes quando o oficial está fora.

No entanto, a falta de uma distinção clara entre vida pública e privada coloca um grande peso sobre a família. É recomendável, mas não obrigatório, que os policiais morem com suas famílias. No entanto, menos e menos oficiais estão fazendo isso.

Por outro lado, tem havido tentativas de estabelecer postos policiais residenciais em áreas urbanas, a fim de reconstruir a solidariedade comunitária e dissuasão da criminalidade. Espera-se que isto irá reunir mais a comunidade local e engaja-los em atividades policiais.



(3) Dificuldades em realizar visitas de porta em porta

Visitas de porta em porta, uma das atividades importantes para o estabelecimento de um bom relacionamento com a comunidade, estão se tornando cada vez mais difíceis, especialmente para os oficiais de postos policiais em áreas urbanas.

Uma das razões dessa dificuldade é o aumento no número de crimes e acidentes, que reduz o tempo disponível para os oficiais realizarem visitas de porta em porta. Outro fator é a mudança no estilo de vida urbano. Ou seja, o número de famílias com casais de dupla renda salarial e apenas um morador, onde ninguém está em casa durante o dia, tem aumentado. Isso significa que muitos moradores não estão disponíveis ou não querem cooperar com os policiais. Para resolver este problema, alguns policiais da província tem designados oficiais mais velhos e experientes somente para tarefa de visita de porta em porta.

Além disso, esforços têm sido feitos para trabalho em colaboração com organizações de moradores para a divulgação de informações sobre prevenção de crimes e de promoção de campanhas de prevenção da criminalidade.


5. Fatores essenciais dos postos policiais (urbanos e residenciais)

Fatores essenciais para o sucesso de um sistema de postos policiais são:

Primeiro, boas condições de segurança são um pré-requisito fundamental para o sistema. Embora postos policiais são instituições destinadas a garantir a segurança do público, elas podem somente ter sucesso em lugares considerados seguros. Por exemplo, em um lugar onde ataques terroristas ocorrem freqüentemente, postos policiais poderiam se tornar alvos fáceis. Ainda é necessário para os oficiais fazerem um grande esforço para defenderem um posto policial contra crimes menos graves, como vandalismo e outros ataques.

Um número pequeno de oficiais são designados para trabalharem num grande número de locais sob o sistema. Portanto, o sistema de postos policiais pode ser bem sucedido em condições extremamente seguras tais como o Japão possui atualmente.

As boas condições de segurança no Japão tem sido sustentadas pelo sistema de postos policiais, e também por fatores não-policiais tais como condições geográficas de fronteira pelo mar, uma sociedade altamente homogênea, uma cultura consciente de grupo, o desenvolvimento econômico e industrial, e o controle rigoroso de propriedade de armas. Em outras palavras, o sistema de postos policiais tem sido capaz de contribuir para a segurança do Japão porque já havia condições favoráveis para manter-se a segurança pública.

Em segundo lugar, a presença de oficiais qualificados com um bom relacionamento com os moradores da comunidade é necessária.

Oficiais de polícia designados num posto policial entram em contato direto com os moradores da comunidade todos os dias. Suas qualificações tem uma grande influência sobre como os moradores percebem a polícia. No Japão, acredita-se que a alta qualificação dos policiais em geral (não apenas os oficiais da polícia comunitária) contribuiu para o sucesso do sistema de postos policiais. Enquanto que a polícia japonesa se envolveu em uma série de escândalos há vários anos atrás, a maioria dos policiais é honesta e diligente. É razoável dizer que o Japão conseguiu alcançar o objetivo de formar policiais de alta qualidade.

A qualificação dos policiais é importante do ponto de vista da gestão de pessoal.

Oficiais designados para postos policiais (incluindo os residenciais) estão sob a supervisão direta de oficiais superiores com menos frequência do que aqueles que trabalham na sede da polícia ou em uma delegacia de polícia. É difícil manter a eficiência dos postos policiais. Para assegurar a correta execução das funções em tais ambientes de trabalho, é necessário recrutar pessoal de qualidade e treiná-los bem.

Embora o sistema de postos policiais atualmente encara vários desafios sob uma situação de deterioração da segurança, ele está firmemente enraizado na sociedade há mais de 100 anos, e tem desempenhado um papel importante na manutenção da ordem pública, trabalhando com a colaboração dos residentes da comunidade.


FONTE: JapaneseCommunityPolice_2004


Traduzido por

Wilson Pardi Junior
Hardware/Software Engineer na empresa NuFlare Technology, Inc.
Nosso colaborador em Policiamento Comunitário, direto do Japão.

CURSOS DA PM PARA LÍDERES COMUNITÁRIOS

Coronel da PM faz estudo sobre cursos da PM oferecidos para Líderes Comunitários


No próximo dia 28 de março (quinta-feira) a Polícia Militar do Estado Do Mato Grosso poderá ganhar mais um mestre em Educação. A parceria Polícia e Universidade, via UFMT, já em curso mais de uma década, tem produzido excelentes resultados.

Na oportunidade, a partir das 09 horas, no Instituto de Educação, será a vez do coronel Clarindo Alves de Castro, com 24 anos de serviço, levar a público a defesa de sua dissertação de mestrado que trata da Educação para líderes comunitários: reprodução ideológica ou democratização das políticas de segurança pública.

Em mais de 100 laudas o pesquisador traz particularidades dos cursos de promotor e multiplicador da filosofia da Polícia Comunitária na sensibilização dos Líderes Comunitários para ampliarem as políticas
públicas de segurança. Ao longo da pesquisa o coronel Castro entrevistou líderes comunitários que realizaram o curso.

O autor do trabalho, que tem experiência internacional (França, Peru, Itália e Chile) e ocupa cargo de confiança junto a SEJUDH (Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso), desde 28 de junho de 2011, coloca-se à disposição de todos para dar maiores detalhes de sua pesquisa.

Considerando que há mais de 15 anos eu acompanho as pesquisas de policiais, especialmente policiais militares, li e reli a tese do destacado Oficial Superior uma vez que participarei como professor-doutor da banca de arguição.

Seguem os contatos do coronel Castro, que atenderá a mídia pessoalmente e também por telefone ou e-mail, antes e após sua defesa, Clarindo Alves de Castro alves.castro@yahoo.com.br .


Cap PM Ronilson, doutor e mestre em educação pela PUC/SP, bacharel e  licenciado em letras pela USP, professor universitário.

BLOG DO PROF. DR. RONILSON LUIZ 

http://capronilson.blogspot.com.br

DEVERES E ATIVIDADES DOS OFICIAIS DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Traduzido por Wilson Pardi Junior 

(1) Modo de serviço:

Oficiais designados para postos policiais, a princípio, trabalham em turnos – quatro turnos no Departamento de Polícia Metropolitana de Tóquio e três em outras províncias. Sob o sistema de três turnos em que a maioria dos oficiais de postos policiais trabalham, oficiais de plantão trabalham de uma manhã à outra, mas suas horas de trabalho líquidas são 16, porque eles recebem uma pausa total de oito horas durante o turno.

Em postos de policiais movimentados, tais como aqueles localizados em áreas da cidade, no entanto, os policiais não podem ter longas folgas.

As tarefas básicas de oficiais designados para um posto policial incluem vigilância de pé em frente ao posto policial, vigilância (sentado) dentro do posto, e tarefas de campo consistindo de patrulhas e visitas de porta em porta a casas e lojas. Oficiais postados em postos policiais trabalham de acordo com um conjunto de programação para cada dia de serviço, por exemplo: vigiando de pé da hora A até a hora B, a patrulhando da hora C à hora D, e assim por diante. É desnecessário dizer que, se um crime, acidente ou qualquer outro evento de emergência ocorrer, a resposta a esse evento tem precedência.

Em contraste, um oficial de posto de polícia residencial trabalha oito horas por dia e cinco dias por semana. Entretanto, ele deve receber moradores, mesmo fora do horário de trabalho, caso solicitado. Devido a área de um posto policial residencial ser bastante grande, visitas de porta em porta geralmente são realizadas simultaneamente com patrulhas. A esposa frequentemente ajuda o marido, por exemplo, a receber visitantes, enquanto o marido está fora.

Os deveres dos oficiais designados para carros de patrulha são mais específicos e incluem patrulhas móveis, prisão de criminosos, e ida para a cena de crimes e acidentes, seguido de ação inicial. Eles desempenham suas tarefas em pares, com um oficial dirigindo o veículo, enquanto o outro fica de olho em pessoas suspeitas e se engaja em comunicação via rádio.



(2) Tarefas básicas (vigilância e patrulha):

Uma grande variedade de pessoas visitam postos policiais. Muitos perguntam por indicações de endereços. No caso de um posto policial em frente de uma estação de trem, a maioria dos visitantes são deste tipo. Outros visitantes comuns incluem aqueles que comunicam bens achados ou perdidos, um crime ou um acidente de trânsito.

Vigilância em pé é uma tarefa desempenhada sempre na frente do posto policial, mas é algumas vezes executada dentro do posto policial (neste caso, vigilância sentada). Quando um cidadão visita o posto policial, o oficial está autorizado a recebe-lo(a) mesmo quando o oficial estiver vigiando.

Patrulhas são as atividades mais importantes dos oficiais da polícia comunitária em que a presença visível de policiais em seus uniformes previne crimes e dá uma sensação de segurança aos moradores da comunidade. Patrulhas são, em princípio, realizados a pé ou de bicicleta, porque dessa forma os oficiais podem de uma maneira eficaz compreender a situação e avaliar pessoas suspeitas. Em postos policiais maiores um carro de patrulha pequeno ou motocicleta pode ser usado.

Durante a patrulha, oficiais interrogam pessoas suspeitas e realizam prisões ou fornecem orientações ou advertências se há um crime ou uma atividade ilegal. Eles também dão orientação aos infratores das leis de trânsito e delinqüentes juvenis, preocupam-se com pessoas bêbadas e crianças desaparecidas, e dão conselhos aos moradores da comunidade.

Oficiais durante patrulhamento às vezes depositam "cartões de patrulha" em caixas de correio. Os cartões de patrulha informam os residentes de quaisquer problemas de segurança, ao mesmo tempo lembrando-lhes que os policiais estão em patrulha na área.

Em resposta ao agravamento da situação da criminalidade, os serviços policiais japoneses introduziram uma nova política no verão de 2001 ao dar prioridade a atividades de patrulha e aumentar consideravelmente as horas de patrulhamento através do incremento dos horários de operação do carro patrulha assim como a criação de unidades especiais para patrulhas a pé. Como resultado, o número de infratores do Código Penal presos por oficiais da polícia comunitária aumentou 1,3 vezes em 2004 em comparação com 2001, ano em que a política de fortalecimento das patrulhas foi introduzida.


(3) Primeira reação a crimes e acidentes:


No Japão, o número de emergência da polícia é 110. Em cada província, todas as chamadas do número 110 são direcionadas para o centro de comando de comunicações da sede da polícia provincial, onde os comandos são emitidos para as delegacias competentes.

Ao receber um comando, a delegacia despacha oficiais do posto policial mais próximo ou envia carros de patrulha para o local. Oficiais que chegam ao local reportam sobre a situação para a delegacia de polícia e para o centro de comando de comunicações. Se um determinado tipo de crime, como um crime doloso, é cometido e os suspeitos estão ainda soltos, os oficiais da polícia comunitária dentro de uma certa distância da cena do crime são imediatamente utilizados. Eles são enviados para encontrar e prender os suspeitos através da criação de postos de controle e outras medidas.

No manuseio de um processo criminal, o papel de oficiais da polícia comunitária inclui a coleta de provas, preservação do local, prisão de suspeitos, e proteção dos cidadãos.

No caso de um crime grave, acidente ou outro incidente, o caso é entregue aos policiais especializados despachados da delegacia ou sede da polícia.

Nos últimos anos, o número de chamadas do número 110 tem aumentado dramaticamente. Em 2004, houve cerca de 9,5 milhões de chamadas, o que é um aumento de 1,8 vezes quando comparado a 10 anos atrás. O aumento de chamadas no número 110 resultou em um aumento na carga de trabalho do oficiais da polícia comunitária.



(4) Elucidação de crimes por oficiais da polícia comunitária:


Em 2004, cerca de 324 mil suspeitos de ofensa ao Código Penal foram presos por oficiais da polícia comunitária. Isso representa cerca de 83% de todos os infratores do Código Penal naquele ano, que totalizaram cerca de 389.000.

Ao mesmo tempo, os oficiais da polícia comunitária prenderam 51.000 suspeitos de ofensa especiais da lei, num compartilhamento de cerca de 66% de todos os 76.000 infratores, excluindo as violações das leis de trânsito. Eles também elucidaram cerca de 6,3 milhões de infrações da lei de trânsito, ou seja, 53% do total (11,9 milhões).

Oficiais da polícia comunitária desempenham um papel importantíssimo no esclarecimento de casos criminais na rua. Aproximadamente 47% de ofensas ao Código Penal apuradas por oficiais da polícia comunitária começou com o interrogatório de pessoas suspeitas. Isto ilustra a importância do interrogatório policial. Em contraste, detetives e outros oficiais designados para o trabalho de investigação criminal atuam em crimes extremamente graves, como crimes dolosos através de investigações conduzidas em roupas civis. Agentes da polícia comunitária e detetives tem papéis diferentes em atividades de elucidação total do crime.


(5) Comunicação com os residentes (visitas de porta em porta, informativos, conselho de ligação):


Visitas de porta em porta ajudam a polícia a manter um bom relacionamento com a comunidade e compreender a situação em um local. Elas foram designadas para darem conselhos sobre a prevenção de crime para residências ou lojas, bem como para ouvirem as opiniões e solicitações dos moradores. Quando um oficial visita uma casa ou uma loja, ele entrega uma "cartão de visita porta em porta" e pede que ela seja preenchida com os nomes dos membros da família ou empregados e informações de contato de emergência em caso de crime ou acidente. Durante as visitas de porta em porta, os policiais distribuem informações sobre crimes e acidentes na área, medidas de segurança, e afins.

Postos policiais publicam uma longa página de boletins informativos mensalmente ou a cada poucos meses. Eles costumavam ser escritos manualmente antes do uso prevalente de computadores pessoais. Cada boletim é feito para ser passado adiante ou distribuído às famílias no âmbito da jurisdição do posto policial. Tópicos centrais sobre crimes, acidentes e métodos de prevenção, são escritos com imagens e gráficos para serem mais interessantes para o leitores.

Além de entrevistarem os moradores durante as visitas de porta em porta e conversarem com os visitantes, cada posto policial montou um conselho de ligação com o posto policial. Os membros do conselho, ou seja, representantes dos moradores da comunidade, reúnem-se várias vezes por ano, com a presença dos oficiais do posto policial.

Nessas reuniões, os oficiais ouvem as opiniões e pedidos dos membros do conselho, e também discutem vários problemas da comunidade.



(6) Ferimentos durante cumprimento do dever


Agentes da polícia comunitária tendem a suportar ferimentos durante o cumprimento do dever, ao lado de policiais de trânsito. Muitos oficiais da polícia comunitária sofrem, às vezes, ferimentos visto que são atacados enquanto interrogando suspeitos.

Para evitar ferimentos, várias medidas têm sido postas em prática. Estas medidas incluem uma emenda em novembro de 2001 com regras para o manuseio de armas. Esta emenda teve como objetivo reverter uma atitude excessivamente restritiva no uso de armas, a qual tem sido tradicionalmente adotada na polícia comunitária japonesa. Os policiais são agora aconselhados a usar suas armas, se necessário.

Para proteger os oficiais de ataques à faca, roupas à prova de esfaqueamento estão sendo introduzidas. Essas roupas são usadas por baixo do uniforme. Dispositivos de repressão são utilizadas, tais como cassetetes e "sasumata". A "sasumata" é um lança-garfo com um dente em formato de U afixado à extremidade de uma longa estaca, que tem sido utilizada desde o período Edo (séculos 17 a 19).


(7) Orientação pessoal, supervisão e avaliação


Visto que oficiais da polícia comunitária trabalham fora da delegacia de polícia, orientação e supervisão tem uma maior importância, em comparação com outras divisões.

Orientação e supervisão de oficiais designados em postos policiais é essencialmente feita por oficiais mais experientes, assim como pelo chefe do posto policial, se for nomeado.

Postos policiais residenciais também estão sujeitas à supervisão de um oficial sênior da delegacia. Além de passar por rondas nos postos policiais, o oficial sênior analisa os registros de atividade para proporcionar uma melhor orientação.

Com oficiais designados para carros de patrulha, um sistema localizador de carros torna possível monitorar suas atividades bem de perto, já que mostra a localização e o status de cada carro de patrulha na tela do monitor no centro de comando de comunicações.

O método de avaliação varia de província para província. De um modo geral, é dada prioridade à elucidação de crimes, mas uma boa relação com a comunidade também é importante. A avaliação também depende do apuramento das infrações de leis de trânsito, realização de visitas de porta em porta, cortesia para os cidadãos, e da adequação de roupas utilizadas durante a atividade policial.


FONTE: JapaneseCommunityPolice_2004

Traduzido por


Wilson Pardi Junior
Hardware/Software Engineer na empresa NuFlare Technology, Inc.

Nosso colaborador em Policiamento Comunitário, direto do Japão.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Notem que no Japão há uma preocupação em sinalizar o posto policial com a denominação escrita no idioma ocidental. Este exemplo pode servir para os postos policiais no Brasil durante a Copa do Mundo escritos em Inglês e Espanhol

KOOBANS: OPERAÇÃO NOS POSTOS POLICIAIS

Wilson Pardi Junior
Hardware/Software Engineer na empresa NuFlare Technology, Inc.

(1) Diferenças entre postos policiais e postos policiais residenciais:


De acordo com as regras comunitárias relativas à operação policial, postos policiais são, em princípio, estabelecidos em áreas urbanas, normalmente operados em serviços de turno.

Postos policiais residenciais, por outro lado, são em principio, estabelecidos em áreas não-urbanas (áreas rurais ou semi-rurais) e comandadas por um único oficial, que mora com a sua família na parte residencial ligada ao escritório.

Com essas diferenças, postos policiais e postos policiais residenciais tem os seus próprios pontos fortes.

Postos policiais são mais vantajosos em termos de prevenção de crimes e acidentes, e também em relação à resposta a esses eventos, porque cada um deles é ocupado por mais de um oficial constantemente. No caso de um grande posto policial , alguém está sempre lá, por isso é conveniente para os visitantes.

Em contraste, cada posto policial residencial é ocupado por apenas um oficial, o que torna possível cobrir uma área larga, com um número pequeno de pessoal. O sistema de posto policial residencial é eficaz em áreas rurais e semi-rurais, onde há relativamente poucos crimes e acidentes. Visto que oficiais designados para atuar em postos policiais residenciais trabalham e moram no mesmo lugar com a família, eles podem manter-se em contato mais próximo com os moradores da comunidade.

(2) Instalações de postos policiais:

Postos policiais variam muito em tamanho. Além de uma área de escritório, um posto policial tem uma cozinha simples e uma sala de descanso para oficiais. Uma "sala da comunidade", ou seja, uma sala de recepção para os residentes, foi recentemente incorporada. Postos policiais residenciais foram construídos como uma combinação de escritório e residência, e recentemente, eles também contêm uma sala da comunidade na seção de escritório. Carros de polícia de pequeno porte são empregados em muitos postos policiais e postos policiais residenciais para uso em patrulhas e viagens a partir da delegacia de polícia.

Todos os postos policiais e postos policiais residenciais possuem uma lâmpada vermelha acima de suas entradas. Muitos moradores da comunidade se sentem seguros quando vêem esta lâmpada, e ela tornou-se instantaneamente um símbolo reconhecível de um posto policial ou posto policial residencial.


(3) Oficiais de postos policiais:

Em abril de 2004, existiam cerca de 6.500 postos policiais e 7.600 postos policiais residenciais no Japão. Dos 245 mil policiais em todo o país, cerca de 88 mil ou 36% estavam engajados em atividades relacionadas ao policiamento comunitário, incluindo cerca de 45.000 oficiais em postos policiais, e 8.000 oficiais em postos policiais residenciais.

Oficiais postados em postos policiais são classificados como Inspetores de Polícia Assistente ou abaixo, isto é, Inspetor de Polícia Assistente, Sargento de Polícia ou Policial. Eles variam em idade. Todos os oficiais recém recrutados são primeiramente empregados em postos policiais depois de receberem treinamento em uma escola de polícia da província. No entanto, há alguns oficiais da policia comunitária que estão na faixa dos 50 anos em meio a um rápido envelhecimento das organizações policiais japonesas.

No Japão, a idade de aposentadoria de funcionários públicos, incluindo policiais, é de 60 anos, e a maioria dos oficiais de polícia trabalham até a idade de se aposentarem.

Chefes de postos policiais, que, a princípio, trabalham oito horas por dia e cinco dias por semana, são designados para muitos postos policiais. A maioria dos chefes de postos policiais são classificados como Inspetores de Polícia Assistentes (ocasionalmente Inspetores de Polícia). Além de comandar os seus subordinados, um chefe do posto policial compartilha os mesmos deveres que sua equipe, se necessário, e faz ligação com os municípios dentro da jurisdição de seus postos policiais.

(4) Pessoas que contribuem para os postos policiais:

Em abril de 2004, aproximadamente 3.000 chamados conselheiros de postos policiais foram designados em todo o país para postos policiais como pessoal de período não-integral. A maioria deles são policiais aposentados. Embora os conselheiros de postos policiais são incapazes de exercerem a prisão de suspeitos assim como outras atividades de aplicação da lei, eles podem ajudar através do desempenho de tarefas não aplicáveis a lei, tais como consulta dos cidadãos, dando orientações e manuseando bens perdidos ou achados, sempre em colaboração com os oficiais do posto policial.

A contratação de conselheiros de postos policiais é feito com a intenção de acomodar duas exigências contraditórias da comunidade: fortalecimento de patrulhas policiais e manutenção da equipe nos postos policiais em todos os momentos. A presença dos conselheiros de postos policias torna mais fácil para os oficiais saírem para a ronda.

No caso de um posto policial residencial, o oficial de polícia geralmente mora com a sua família. Aqui, a esposa do oficial recebe moradores que visitam o posto policial residencial enquanto o oficial está fora onde ele é necessário. Embora a esposa não seja funcionária pública, ela recebe um subsídio mensal referente ao posto policial residencial, um pagamento projetado para recompensar a sua contribuição para as atividades da polícia.

PRÓXIMO: 

3. Deveres e atividades dos oficiais da polícia comunitária:


FONTE: JapaneseCommunityPolice_2004

VISÃO E HISTÓRIA DO SISTEMA JAPONÊS

A partir de hoje vamos publicar em capítulos um importante texto sobre o sistema policial japonês traduzido pelo amigo WILSON PARDI JÚNIOR que mora e trabalha em Numazu, no Japão

Wilson Pardi Junior
Hardware/Software Engineer na empresa NuFlare Technology, Inc.

Sistema de posto policial e polícia comunitária japonesa


1. Visão global do sistema de posto policial:

(1) Visão global da polícia comunitária japonesa:

A força policial comunitária japonesa nas delegacias de polícia é composta principalmente de oficiais postados em postos policiais (Kouban) ou postos policiais residenciais (Chuuzaisho), e aqueles destinados aos carros de patrulha de rádio. Alguns oficiais da polícia comunitária numa delegacia de polícia são designados para postos de guarda policiais, postos de checagem e unidades de patrulha localizadas em delegacias.

Além disso, cada sede da polícia da província possui uma unidade policial ferroviária, um centro de comunicações de comando, embarcações (marítimas) policiais e aeronaves policiais (helicópteros).

As características principais da polícia comunitária são: (i) tornar-se parte da comunidade local e envolver-se em atividades que estão intimamente relacionados com a vida diária e segurança dos moradores, (ii) fazer com que os moradores da comunidade saibam sobre a presença de policiais e realizar vigilância de bairro e atividades de prevenção, tais como patrulhas, (iii) ser a primeira a responder a quaisquer emergências.

Para a maioria dos moradores da comunidade, os policiais comunitários são ao mesmo tempo combatentes de crime difíceis e protetores amigáveis. Chamam-lhes "Omawari-san" (Caro oficial de patrulha), com um grau de respeito e carinho. O termo transmite a imagem de alguém que é suave, mas forte, como um grande irmão ou tio...

(2) Posto policial como centro do policiamento comunitário:

O serviço policial deve objetivar a segurança dos moradores da comunidade e, portanto, deve incluir patrulhas e outras atividades as quais fazem a polícia ficar perto do público. Esta é a razão pela qual a polícia japonesa adotou o sistema de postos policiais, que inclui uma ampla implantação de policiais nas comunidades de todo o país. Ela permite a polícia entender a condição de segurança de cada comunidade e as opiniões, necessidades e preocupações dos moradores.

Do ponto de vista do controle da criminalidade, isso significa que o sistema da polícia japonesa visa a prevenção e dissuasão contra o crime por se manter em contato com moradores da comunidade, dando orientações, e conduzindo a aplicação da lei para as violações relativamente menores e conduta da desordem.

Em meio a uma situação de agravamento da criminalidade no Japão, o fortalecimento das funções tradicionais de dissuação do crime do sistema de postos policiais tem tornado-se um tema atual dentro da comunidade policial.

(3) História do sistema de postos policiais japoneses:

Do século dezessete ao século dezenove, o Japão foi governado por uma sucessão de shoguns, um tempo conhecido como o período Edo. O reinado dos shoguns chegou ao fim entre 1867 e 1968, no que é conhecido como a Restauração Meiji, e o Japão iniciou sua marcha em direção a um estado nação moderno. Como parte deste processo, o Departamento de Polícia Metropolitana de Tóquio foi criado em 1874 para proteger a ordem pública em Tóquio, a capital. Naquele ano, Kobansho (locais designados onde policiais, em pé, realizam tarefas de vigilância em turnos) foram criadas em cruzamentos principais e outros locais importantes, em Tóquio. Postos foram construídos em alguns destes locais posteriormente.

Em 1881, o Departamento de Polícia Metropolitana de Tóquio decidiu abastecer todos os Kobansho com postos, e o nome foi mudado para Hashutsujo (posto policial local). Isto efetivamente marcou o início do atual sistema de posto policial. Posteriormente, o sistema de posto policial se espalhou para outras províncias. Na época, 330 postos policiais foram estabelecidos, sendo operadas por 2.042 policiais.

Em 1886, quando o sistema de serviço civil local foi decretado através de uma ordem imperial, o sistema de “uma delegacia de polícia para um município ou uma cidade" foi estabelecido. Em 1888, o Ministério do Interior emitiu uma portaria administrativa para todas as províncias, com exceção de Tóquio, exigindo a criação de Chuzaisho (postos policiais residenciais), em cada cidade e vilarejo à princípio.

Antes da emissão da portaria acima, as forças policiais foram concentradas em áreas urbanas. Depois disso, oficiais de policias passaram a ser implementados em todo o Japão permanentemente. Como cada posto de polícia residencial foi ocupado por um oficial, a implantação nacional das forças policiais foi possível sem aumentar drasticamente o número de efetivos. Em 1897, havia 1.255 postos policiais e 11.047 postos policiais residenciais.

Após a ordenação, uma quantidade significativa de postos policiais residenciais foram estabelecidos, e isto constitui a base de postos policiais em áreas urbanas e postos policiais residenciais em áreas rurais, atualmente em vigor.

Em vez de um sistema de rodízio de dois turnos tradicional, um sistema de três turnos foi adotado por volta de 1970 em todo o país. A única exceção é o Departamento de Polícia Metropolitana de Tóquio, que introduziu um sistema de rodízio de quatro turnos, em 1972, com trabalho durante a madrugada a cada quatro dias.

Enquanto o nome japonês formal para um posto policial era Hashutsujo, o apelido de Kouban era amplamente utilizado entre os moradores da comunidade. Em 1994, o nome formal também se tornou Kouban, e a palavra Kouban começou a ser exibido em letras romanas em frente à entrada para ajudar aqueles que não sabem ler caracteres japoneses a reconhecerem um posto policial quando vê-lo.


FONTE: JapaneseCommunityPolice_2004