O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

EXPERIÊNCIAS EM POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ACORDO ENTRE RS E SP


Governadores gaúcho e paulista acertaram termo de cooperação que será assinado até fim do ano - ZERO HORA 17/11/2011

Os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, acertaram ontem uma parceria, visando à melhoria da segurança pública gaúcha. Em encontro no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, foi definida a elaboração de um termo de cooperação que será assinado até o final do ano, prevendo a troca de experiências entre os gestores diretos da área. Uma das ideias é se espelhar no exemplo paulista para reduzir os homicídios.

Entre os acordos que deverão ser firmados destaca-se o intercâmbio entre as polícias civis para desenvolvimento de estratégias de inteligência policial e técnicas investigativas, acordo de cooperação e integração para combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, utilização de ferramentas e funcionamento do disque-denúncia e a troca de experiências para redução de homicídios. Em 2010, o índice de homicídios em São Paulo chegou a 10,4 casos por 100 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, a taxa foi de 15,1 assassinatos por 100 mil habitantes.

São Paulo é referência nacional no enfrentamento dos assassinatos, com queda sucessivas há mais de uma década. A política de policiamento comunitária, baseada em um projeto japonês, também é destaque. Uma das iniciativas de sucesso é a instalação de bases militares que também servem de moradia para PMs e suas famílias em áreas rurais, distantes dos quartéis, e com moderados índices de violência.

Segundo Tarso, o modelo pode ser adaptado para a realidade gaúcha. Ele lembrou que o Estado vem negociando parcerias para que prefeituras paguem o aluguel de moradias para PMs se estabelecerem em áreas onde vão atuar no policiamento comunitário.

– Nas questões operacionais, o nosso entendimento é que tem muita similitude da Grande São Paulo com a Grande Porto Alegre, o tipo de conglomerados, o tipo de contraste entre pobreza e riqueza – afirmou Tarso a Zero Hora, antes da viagem para São Paulo.

Alckmin concorda:

– De fato, as questões de segurança em São Paulo e no Rio Grande do Sul são semelhantes. Estamos intensificando um contato que vai prosperar por meio do diálogo.

Para afinar as propostas, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, o chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Junior, e o comandante-geral da Brigada Militar, Sérgio Roberto de Abreu, participam de uma reunião, em 24 de novembro, em São Paulo, com a cúpula da segurança paulista.


O modelo paulista. Exemplos de medidas adotadas pela PM em São Paulo:

- Um dos pilares da queda nos números da criminalidade em São Paulo é o reforço do patrulhamento das ruas;

- A ênfase é para o policiamento comunitário, que tem um departamento específico dentro da PM com 30 oficiais praças desenvolvendo projetos para essa finalidade;

- Além de bases móveis, foram criadas bases fixas, nas quais trabalham entre 13 e 25 policiais em contato direto com moradores e comerciantes, que, em caso de ajuda ou troca de informações, telefonam diretamente para a base, sem necessidade de ligar para o 190;

- Em localidades rurais no interior, com baixos índices de criminalidade, PMs e familiares moram na própria base policial;

- Para agilizar o atendimento de ocorrências nas grandes cidades, viaturas são monitoradas por GPS. Para segurança dos PMs, eles usam uma espécie de celular, que dispara um alerta para o centro de controle da PM sempre que houver um movimento brusco do policial.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sempre é boa a troca de experiências. São Paulo é um dos Estados que mais investe em recursos materiais e estratégias de segurança pública, entretanto é um Estado que paga salários miseráveis aos policiais e onde os conflitos entre as forças policiais são mais aflorados. Aliás, estes dois fatores são os principais erros dos governantes brasileiros nas questões de segurança pública. Ao visarem recursos materiais esquecendo o operador de segurança pública, eles "esquecem" que quem faz funcionar todos estes recursos é a pessoa do agente, bem formada, preparada, capacitada, habilitada, motivada e valorizada com segurança pessoal e financeira. De nada adianta, investirem em viaturas, tecnologia de ponta e programas se não investirem na saúde física, emocional e psíquica do policial onde a segurança pessoal e financeira é fator de motivação, dignidade, valor e confiança.

Quanto ao policiamento comunitário, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo foram os Estados pioneiros a institucionalizar o policiamento comunitário. Em São Paulo, o governo investiu mais realizando congressos, mandando Oficiais para o exterior e motivando iniciativas dos Oficiais. Aqui no RS, vários Oficiais desenvolveram ações de policiamento de quarteirão, de bairro e comunitário, porém de forma isolada e sem o reconhecimento necessário para sensibilizar os Governantes da tendência e importância desta estratégia policial. Houve muita resistência, desconhecimento e discriminação. Infelizmente, alguns Oficiais que se entregavam nesta ideia se desmotivaram e pediram a reserva.

Apesar de não gostar das ações midiáticas e pontuais do Governo Tarso na área da segurança pública, eu aplaudo suas iniciativas de institucionalizar o policiamento comunitário na Brigada Militar e a polícia comunitária na Polícia Civil, buscando experiências em outros Estados e até no Exterior. Entretanto, gostaria de lembrar ao Governador que a Brigada Militar conta com Oficiais muito experientes e estudiosos nesta estratégia, e Delegados da Polícia Civil contaminados pela necessidade de aproximação das polícias para com o cidadão e comunidades.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

TERRITÓRIO DA PAZ GAÚCHO - SECRETARIO DE SEGURANÇA FESTEJA QUEDA DE HOMICÍDIOS


Balanço mostra redução de homicídios em Porto Alegre. Para Michels, redução se deve ao reforço no policiamento - JORNAL DO COMERCIO, 16/11/2011

Após 60 dias de implantação dos Territórios da Paz em quatro bairros de Porto Alegre (Restinga, Lomba do Pinheiro, Rubem Berta e Santa Teresa), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentou os primeiros resultados na segunda-feira. O número de homicídios apresentou uma redução de 44%. Nos trinta dias que antecederam a iniciativa, de 14 de agosto a 12 de setembro, houve 16 ocorrências de homicídios nos quatro bairros. No período posterior, entre 13 de setembro e 12 de outubro, foram registrados nove homicídios. O número manteve-se o mesmo entre 13 de outubro e 11 de novembro.

Para o secretário titular da SSP, Airton Michels, a redução se deve ao reforço no policiamento, no trabalho de mapeamento da criminalidade, nos investimentos em equipamentos e também na qualificação profissional na área de policiamento comunitário. “Os resultados não são definitivos, é preciso manter esse trabalho conjunto entre Polícia Civil (PC) e Brigada Militar (BM), além de uma relação cada vez mais próxima com a comunidade”, afirma Michels.

No policiamento ostensivo, em cada bairro foram instalados um posto móvel da BM para abrigar a equipe de policiais de atendimento 24 horas ao público, viaturas de radiopatrulhamento e de policiamento ostensivo, que atuam exclusivamente no projeto, cinco rádios portáteis e notebooks com internet. Foram destacados 17 policiais militares a mais para atender aos quatro bairros e ampliado o número de horas extras pagas aos policiais, totalizando 4.680 por módulo, para cada 30 dias de operação.

Os Territórios da Paz são áreas da cidade caracterizadas por elevados índices de violência letal, que envolvem principalmente os jovens de 15 a 29 anos. O objetivo da identificação dessas áreas na cidade é que estes locais, por meio de diversas intervenções sociais e implantação de policiamento comunitário previstas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), sejam pacificados, transformando-se em Territórios da Paz.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

TERRITÓRIO DA PAZ GAÚCHO - ASSASSINATOS DIMINUIRAM

PRIMEIRO BALANÇO - ZERO HORA 15/11/2011

Para a cúpula da Secretaria da Segurança Pública, os dois primeiros meses do RS na Paz tiveram motivos para otimismo. Considerando somente os números de homicídios de um mês antes do projeto, a conclusão é de que os assassinatos diminuíram nos quatro Territórios da Paz para uma média de quase metade dos crimes nos 60 dias de implantação.

No Santa Tereza, por exemplo, nem houve registro de homicídios no segundo mês do programa.

– Mas ainda é cedo. É apenas uma avaliação inicial de um projeto ainda em fase de implantação – disse o secretário Airton Michels ontem, quando os dados foram apresentados.

Levantamento feito pelo jornal Diário Gaúcho, que considera a média de homicídios no ano inteiro, confirma que em três territórios – Rubem Berta, Santa Tereza e Lomba do Pinheiro – houve diminuição na frequência de homicídios. Na Restinga, porém, o ritmo aumentou neste período.

Conforme os dados da secretaria, só na Restinga houve aumento no número de armas apreendidas no segundo mês do RS na Paz em relação ao primeiro. O bairro lidera o índice de foragidos capturados desde o começo do projeto, mas é o terceiro no número de prisões por tráfico de drogas. Em todos os territórios, houve diminuição no volume de droga apreendida no segundo mês do RS na Paz.

– A diminuição na circulação de armas e drogas nessas comunidades é uma demonstração de que o trabalho está funcionando – acredita o comandante da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

UPP PRECISA DE AJUSTE

Operação tem avanços, mas UPP precisa de ajuste, diz antropóloga - ELEONORA DE LUCENA, DE SÃO PAULO. FOLHA.COM, 14/11/2011 - 03h00

A operação desencadeada na Rocinha, no Rio, significou avanços em relação a ações anteriores. Houve trabalho de inteligência, o comando do tráfico foi enfraquecido e a polícia parece ter preocupação maior em não agredir moradores.

A opinião é da antropóloga Alba Zaluar, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autora de "Integração Perversa: Pobreza e Tráfico de Drogas" (Fundação Getúlio Vargas, 2004), ela vê abatimento moral de traficantes, como Nem, preso semana passada. "A maior parte dos lucros sempre termina com policiais corruptos e fornecedores."

Segundo a antropóloga, a constatação desse fato é "importante para diminuir o atrativo do tráfico. Isso vai ser um exemplo para toda essa molecada que vem por aí".

Apesar de elogiar a implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), Alba considera que há ajustes a serem feitos. "Tem o perigo do comandante da UPP se tornar também um chefe, como os traficantes", diz.

Para ela, é preciso "empoderar, reconstituir a trama da sociabilidade local, do associativismo local".

Folha - Qual a avaliação sobre a operação na Rocinha?
Alba Zaluar - Houve avanços em relação ao que aconteceu no complexo do Alemão. Não tivemos aquelas cenas da TV [fuga de traficantes]. Houve um trabalho de inteligência anterior e uma combinação muito maior entre as polícias Civil, Militar e Federal. Parece que há uma preocupação maior em não agredir, não desrespeitar o morador. Estão jogando panfletos, pedindo para que os moradores apontem onde estão escondidas as armas. Isso também é um avanço. Porque no complexo do Alemão eles simplesmente invadiam as casas das pessoas, quebravam aparelhos elétricos. Segundo os moradores, pegaram dinheiro. Isso é muito importante porque não há política de segurança sem confiança na polícia. E não há confiança na polícia sem respeito aos direitos do cidadão. Onde há desrespeito não há confiança, não há política de segurança pública possível. Houve avanços, mas é preciso ficar atento.

Folha - O que mais foi diferente?
Zaluar - Junto com o trabalho de inteligência anterior, houve uma preocupação em enfraquecer o comando. A Rocinha está num ponto estratégico, muito sensível, porque está rodeada de prédios de classe média alta, não só em São Conrado, mas na Gávea, no Leblon, que poderiam ser atingidos se houvesse tiroteio, como houve no ano passado com o caso do hotel. Nada disso aconteceu porque, suponho, houve um trabalho anterior de enfraquecimento do comando. Há também a tentativa de ganhar os traficantes, os chefes, o próprio Nem, para uma mudança de posição. Mesmo que ele não tenha se entregado, como era de se esperar, ele já estava moralmente abatido, com muitas dúvidas sobre a continuidade do trabalho, da atividade econômica como traficante. Porque, como todos os ex-traficantes que entrevistamos na nossa pesquisa, ele entendeu que arriscava a vida, vivia naquele estresse horrível. A vida deles sempre é muito difícil, estão sempre muito preocupados em se defender de algum inimigo, sempre carregando armas, sempre se impondo, sempre gritando. Apesar disso tudo, a maior parte dos lucros sempre termina nas mãos dos policiais corruptos e dos fornecedores. Essa realização também está sendo importante para diminuir o atrativo do tráfico. Isso será um exemplo para toda essa molecada que está vindo por aí.

Folha - Ele disse que pagava a metade para policiais.
Zaluar - E outra parte para advogados, para armeiros. Há muitos arrependidos aí que o setor de inteligência da polícia pode usar nas suas investigações para montar esse quadro do crime organizado.

Folha - Como são os arrependidos?
Zaluar - Fizemos uma pesquisa só com os arrependidos que estavam desesperadamente procurando empregos e não conseguiam. Esses arrependidos podem não só dar informações como também quebrar essa continuidade, a reincidência, de ficar preso e depois voltar a delinquir por falta de alternativa.

Folha - As UPPs mudam o quadro da segurança, do tráfico de uma maneira mais estrutural?
Zaluar - Sem dúvida. Diminuiu homicídio, assalto. O problema é que só na zona sul e perto das áreas onde vão acontecer eventos esportivos. Isso é um senão. Tem várias coisas internamente que precisam ser revistas.

Folha - Por exemplo?
Zaluar - Para aproximar os policiais da população eles estão colocando policiais para dar aulas de tudo, esporte, violão. Já havia no associativismo local professores disso. E os métodos de ensino são diferentes. Eles são muito mais rígidos em termos de hierarquia. Na sensibilidade local isso não é bem aceito. Tem o perigo do comandante da UPP se tornar também um chefe, como os traficantes, embora sem os excessos do traficante, de matar, expulsar etc. Mas tem essa coisa do chefe, de dominar, mandar em todo mundo.

Folha - O que precisaria ser feito?
Zaluar - O que se deve procurar é empoderar, reconstituir a trama da sociabilidade local, do associativismo local. Porque é isso que vai ajudar: o controle social informal liberando a polícia para cuidar de outras coisas. É preciso deixar que essas associações ocupem o espaço que lhes cabe. A aproximação não se dá pelo policial tocando violão, batucando, ensinando capoeira. O que tem de mestre de capoeira nesses locais! Tem que estar sempre respeitando o cidadão, procurando saber quais são as suas prioridades em termos de segurança, fazendo um policiamento que respeite a dignidade e a liberdade dos moradores.

Folha - A corrupção policial caiu?
Zaluar - Não sei dizer. Depois do caso da juíza, é preciso fazer como nos EUA. Precisa ter proteção, porque arquivos vivos podem ser mortos a qualquer momento. Precisa saber negociar com eles. Isso também é um modo de fazer com que haja pacificação para o lado deles também. Para que, quando terminar a pena, ele não volte a delinquir.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

TERRITÓRIO DA PAZ GAÚCHO - CAXIAS DO SUL SERÁ O PILOTO DO INTERIOR


TESTE NA SERRA. Caxias será piloto para policiamento comunitário. Depois da Capital, Secretaria da Segurança espalha pelo Interior estratégia de combate ao crime - GUILHERME A.Z. PULITA, ZERO HORA 11/11/2011

Um cinturão de segurança pública abraçará bairros onde está concentrada a maior parte dos bancos e pontos comerciais de Caxias do Sul. O plano é da Secretaria de Segurança Pública, que escolheu a cidade serrana como piloto no Interior para o projeto Territórios da Paz, um modelo de policiamento comunitário que já é feito na Capital, mas começa a ser adaptado para o Estado.

Com esse tipo de trabalho, o secretário Airton Michels espera combater a criminalidade usando policiais militares que residam e conheçam a realidade socioeconômica de núcleos formados por um ou mais bairros. A ideia deve ser implantada até o final do ano, e a expectativa é de que surta efeitos positivo em 12 meses.

No Territórios da Paz, graças a uma parceira com a prefeitura, 30 PMs receberão um salário mínimo para custear aluguel onde vão atuar.

– Com o policial morando na comunidade, ele irá construir uma relação de confiança com a população e, logo, passará a conhecer as demandas e saber como o crime se organiza. Sabemos que não voltará a ser como antigamente, quando as pessoas dormiam com as portas abertas. Mas queremos garantir que as pessoas possam passear à noite e tomar chimarrão na frente de casa, sem a necessidade de tantas cercas, grades – defende Michels.

Na avaliação do secretário da Segurança, uma das vantagens do Territórios da Paz é o comprometimento que o brigadiano terá com a comunidade, já que fará parte dela. Em no máximo seis meses, Michels acredita que os primeiros resultados serão percebidos pela população. Esse é o tempo máximo estimado para que o policial consiga se ambientar e estabelecer uma relação de confiança. No próximo dia 25, o secretário estará em Caxias para participar da formatura dos 34 PMs – quatro atuarão no comando do projeto – e de 18 representantes dos bairros que receberão os servidores residentes. Porém, a aquisição do material de apoio ainda não está concluída.

Passo Fundo e Canoas serão as próximas a receber projeto

No dia 22, Michels estará em Passo Fundo, que receberá um projeto nos moldes. A cidade receberá um núcleo do Territórios da Paz nos bairros Integração e Záchia. O lançamento seguinte ocorrerá em Canoas, onde o projeto será implantado no bairro Mathias Velho. Ele será um complemento ao Projeto Guajuviras, desenvolvido na cidade há dois anos que teria reduzido em mais de 70% o número de assassinatos desde 2009.

De acordo com o coronel Júlio César Marobin, coordenador do programa e ex-comandante da BM em Caxias, o Estado está adquirindo 11 viaturas – uma para cada núcleo e uma que será utilizada pelo comando do comunitário –, armas e coletes à prova de balas. Serão investidos R$ 677 mil.

– No máximo, em janeiro, o projeto estará em atividade em Caxias do Sul – afirma o coronel.

O Territórios da Paz já está em prática em bairros da Capital, com algumas diferenças do projeto previsto para o Interior, principalmente por se concentrar em áreas conflagradas.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

PEC 102 - POLÍCIA CIDADÃ

PEC102 - Polícia Cidadã: Meta é preencher lacuna e garantir o direito à segurança - Marcos Lemos, especial para o GD. A Gazeta Digital, 01/11/2011

Buscando efetivar o preceito de garantia ao cidadão comum – em meio ao número crescente de crimes hediondos, da banalização da violência, e da constante sensação de insegurança que assolam o país – tramita no Senado Federal uma proposta de Emenda à Constituição que possibilita a criação da ‘polícia cidadã’ em todo território nacional.

O objetivo da PEC 102/2011 é preencher uma lacuna existente no sistema policial brasileiro - que hoje não contempla o ciclo completo (prevenção, repressão, investigação), tornando a Segurança Pública uma das áreas mais ineficazes, burocráticas e onerosas dos Estados.

Para o presidente nacional da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Carlos Eduardo Jorge, a medida, se aprovada, vai promover uma diminuição alarmante no alto índice de criminalidade no Brasil. “Quanto maior o policiamento, menor será a incidência de crimes, uma vez que, estaremos investindo mais na força preventiva. Teremos a possibilidade de elucidar os crimes com maior agilidade e eficiência, pois, o foco de todos seria um só: o trabalho preventivo (uniformizado nas ruas), a garantia da preservação do local do crime (hoje isso não acontece), e a apuração dos fatos ocorridos com um tempo de resposta mais rápido (devido ao aumento de efetivo)”, explicou Jorge, que há 39 anos atua como delegado.

A proposta de unir as polícias militar e a civil são fruto de um processo histórico, da discussão de profissionais de segurança pública, de agentes políticos e do debate junto à sociedade. Obra também da análise de todas as proposições que tramitam há décadas no Congresso Nacional, da discussão dentro das instituições com vistas à reestruturação dos órgãos de segurança pública, propondo a unificação das polícias, entre outras medidas de aprimoramento do sistema de segurança pública, visando um melhor serviço à população.

Se aprovada a PEC ‘da Polícia Cidadã’, o novo modelo será de uma instituição de natureza civil, instituída por lei como órgão permanente e único em cada ente federativo, essencial à Justiça, subordinada diretamente ao governador, de atividade integrada de prevenção e repressão à infração penal, dirigida por membro da própria instituição, organizada com base na hierarquia e disciplina e estruturada em carreiras (ressalvada a competência da Polícia Federal).

À nova polícia caberá à preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, administrativo e preventivo e o exercício privativo da investigação criminal e da atividade de polícia judiciária.

Realidade no Brasil

As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no país. Desde o início da década de 1990, a sociedade vem testemunhando uma progressiva expansão do planejamento normativo penal (aumento do rol de condutas delitivas no Código Penal, advento de várias leis extravagantes, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei dos Crimes Tributários, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei do Porte de Armas, etc.), mas a criminalidade não parou de crescer. Isso quer dizer que o sistema é falho e não dá resposta ao cidadão de bem.

“O Poder Legislativo tem aprovado várias leis penais, algumas bastante avançadas e reconhecidas internacionalmente, mas que não têm produzido resultados práticos. A população brasileira tem percebido nas ruas e por meio dos noticiários televisivos e da imprensa escrita que a planificação normativa criminalizante proposta pelo Legislativo e aplicada pelo Judiciário não está se revelando como meio adequado para a obtenção dos fins propostos: diminuição dos índices de criminalidade e garantia de segurança à sociedade”, disse o autor da proposta, senador Blairo Maggi, ao defender a reestruturação do sistema nacional de Segurança Pública (Art.144 da CF).

Os Pilares


Os princípios da PEC 102 são o da racionalização e o da integração e destacam-se os seguintes pontos: O texto altera o parágrafo 9º do artigo 144, estabelecendo a forma de remuneração por subsídio, bem como o estabelecimento de um piso nacional e um fundo federal para auxiliar os estados que não podem pagá-lo (a ser definido em lei); acrescenta o parágrafo 10 no artigo 144, prevendo que cada Estado terá competência para unificar a sua polícia, podendo optar pela unificação ou por manter a estrutura atual de duas polícias (Civil e Militar).

“A unificação não é obrigatória. É um processo, os estados precisam organizar suas estruturas de polícia para adotar o modelo de polícia cidadã. Caberá ao Governo Federal propor medidas que estimulem a implementação desse novo formato que é mais eficiente para toda a sociedade”, explicou o senador Maggi.

A PEC também acrescenta o parágrafo 11 no artigo 144, com a Criação do Conselho Nacional de Polícia - à semelhança do que ocorre com o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de Controle Social da Atividade, para que o povo tenha controle sobre a ação policial – vale lembrar que esse Conselho, de acordo com Maggi, não retira do Ministério Público o papel de fiscal da Lei; e altera o inciso IV do artigo 167 para permitir a vinculação de receitas para a Segurança Pública. Esta é uma das áreas da atuação estatal que, paradoxalmente, pode sofrer contingenciamentos orçamentários, mesmo na crise, que por hora assola o país.

“A Constituição Federal não prevê para a segurança pública, como faz para a educação e para a saúde, a alocação de recursos mínimos em âmbito federal, estadual e municipal. Por isso, é necessário que essa lacuna (vinculação de receitas) seja preenchida, assegurando o investimento numa área estratégica e fundamental do Estado”, frisou o senador.

Novo modelo

Maggi acredita ainda, que a aprovação da PEC virá como instrumento garantidor da democracia e preparação para inserção do Brasil entre as nações desenvolvidas, em uma das áreas das mais essenciais à vida em sociedade. “A todo o momento, nos pegamos diante de fatos de grave violação dos direitos do cidadão por parte da criminalidade ou de policiais deformados por um sistema obsoleto. A discussão volta a ocupar lugar de destaque nos debates nacionais, em face da pressão da sociedade e de sensibilidade de nossos governantes em todas as esferas da Federação”, ressaltou Blairo.

Mato Grosso

Estudos feitos pela própria Polícia Militar estimam que para atender a demanda de Segurança Pública em Mato Grosso seria necessário um efetivo de 16 mil policiais. Hoje, a corporação conta com pouco mais de sete mil e ainda, a Lei Complementar 271 proíbe o ingresso de mais que 11,4 mil homens na PM/MT.

Assim como na Civil, os números da PM também estão longe do ideal. Hoje, para cada novo caso (investigação), outro fica sem ser resolvido. O Estado conta com 200 delegados, 389 escrivães, 1745 investigadores, atingindo um efetivo de 2.400 civis. Outra equipe técnica, e daí vinculada à Politec (pertence à estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado), presta os serviços de criminalística, IML e identificação, ou seja, não fazem parte da Polícia Civil do Estado, são peritos.

Para Dirceu Vicente Lino, presidente do Sindicato de Delegados de Polícia de Mato Grosso, o projeto é a única maneira de fazer com que a polícia esteja mais próxima do cidadão. “Hoje não existe integração entre as duas, isso é mentira. Uma polícia cumpre uma missão, a outra polícia cumpre outra parte de outro jeito e elas são, na verdade, continuidade uma da outra, mas, separadas pela CF. Precisamos de uma polícia só que tenha o mesmo objetivo: garantir a segurança ao cidadão. Teríamos menos burocracia, mais efetivo, melhores condições de atuar na elucidação de um crime, por exemplo, que hoje entre o registro feito pela PM e o início da investigação passam-se dias, semanas, e alguns detalhes e informações sobre o crime são perdidos”, ressaltou Lino.

O delegado que representa a categoria em Mato Grosso fez questão ainda de destacar que a PEC deveria ser de cunho obrigatório. “Penso que não deveria ser assim, facultativo, se o governador quiser implanta, se não quiser fica como está. Se queremos a verdadeira mudança de modelo, que seja feito em todas as estruturas organizacionais e em todo o território de forma unilateral”, arguiu.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar do propósito ser visionário e bem intencionado, a PEC 102 erra em dois aspectos:

- primeiro é a utópica unificação de duas células muito diferentes na formação (militar e civil), tradição (história guerreira das forças públicas estaduais) e cultura (disciplina, hierarquia e antiguidade nas PMs). Qual o modelo a ser escolhido? O regime civil (aos moldes da polícia civil, federal e rodoviária federal brasileiras), ou o regime policial militar (aos moldes das PMs, polícias americanas, francesa, japonesa, italiana, argentina e uruguaia). Especialistas defendem o modelo civil tendo a polícia civil como parâmetro ideal. Outros, como eu, já defendem o modelo policial militar onde os princípios da hierarquia, da disciplina e da antiguidade são respeitados e aplicados, iniciando a formação no segmento fardado.

- segundo é o "esquecimento" do segmento pericial, parte importante do ciclo policial e essencial à investigação policial. Ora, sem os peritos não existe investigação bem fundamentada. Infelizmente, no Brasil, há uma onda separatista das perícias que já abalou a estrutura investigativa em vários Estados da federação, inclusive o RS, enfraquecendo a polícia civil e tornando difícil a atividade investigativa.

Por este motivo, defendo o ciclo completo (investigativo, pericial e ostensivo) para as polícias militar e civil, a criação das Polícias Municipais e transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Nacional de Fronteiras, determinando áreas de atuação, ligações ágeis e um sistema para definir estratégias em todos os níveis federativos. Assim, todas agiriam dentro do ciclo completo, como já age a Polícia Federal tida como a polícia mais eficiente do Brasil. E não é por acaso, pois a formação da Polícia Federal tem muita doutrina militar fundamentando princípios.

Além disto, todo este aparato policial não funcionará se não existir um SISTEMA de Segurança Pública capaz de fazer funcionar todo o conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário), para interagir, complementar e dar continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Um SISTEMA que precisa da harmonia entre os poderes, de ligações ágeis entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e de valorização e comprometimento dos agentes públicos envolvidos, onde o objetivo de todos passa a ser preservação da Paz Social (ordem pública).

terça-feira, 1 de novembro de 2011

COMBATE À VIOLÊNCIA EM CANOAS/RS É RECONHECIDO PELA ONU


Canoas vai à Genebra - Jairo Jorge participa de evento em Genebra, a convite da ONU - IGOR PAULIN, REVISTA ÉPOCA, FELIPE PATURY, 8:31, 1 DE NOVEMBER DE 2011,


Há dois anos a cidade gaúcha de Canoas, na Grande Porto Alegre, iniciou um programa de combate à criminalidade por suas violentíssimas ruas. Mais de cem câmeras foram instaladas pelo município, um centro de monitoramento foi construído para monitorar as imagens, a polícia passou a ser treinada para agir de maneira comunitária e um sistema de super microfones capazes de detectar tiros de armas de fogo — inteligentes o suficiente para diferenciá-los de um rojão ou do escapamento de uma motocicleta — foi fixado no bairro mais violento, o de Guajuviras, que, não sem razão, era chamado de “Bagdá gaúcha”. Agora, a alcunha deixou de fazer sentido.

O tal bairro reduziu as mortes por assassinato em 73%. Em todo o município as taxas de homicídio caíram para a metade. Foi de 28 homicídios por 100 mil habitantes entre janeiro e setembro de 2009, quando o programa foi iniciado, para 16 homicídios por 100 mil habitantes, no mesmo período deste ano. O uso de armas de fogo também caiu.

No ano passado, 80% dos assassinatos eram causados por elas. Agora, 58% das mortes se dão por elas. Por causa do sucesso obtido no programa canoense, o prefeito do município, Jairo Jorge (PT), responsável por implementar as ações contra a bandidagem, é o único administrador público da América do Sul convidado pelo Programa das Nações para o Desenvolvimento (Pnud), da Organização das Nações Unidas, para palestrar em uma conferência sobre violência realizada em Genebra, na Suíça.

“Realizamos uma série de ações para conter a violência. O policiamento ostensivo passou a ser mais eficiente quando foi integrado com a tecnologia e a inserção dos policiais nas comunidades mais pobres”, diz o alcaide petista. O encontro do qual participa começou ontem. Encerra-se hoje, com a exposição do prefeito de Canoas e de outros três governantes de outras cidades no México, Quênia e na Suíça.

Guerras matam menos do que violência urbana - Igor Paulin, 01/11/2011

Um relatório confeccionado pelo Programa das Nações para o Desenvolvimento (Pnud) aponta que 526 mil pessoas morrem violentamente todos os anos. Pode-se intuir que a maior parte delas sejam vítimas diretas de conflitos armados, como os que se dão em alguns países da África e do Oriente Médio, ou em atentados terroristas.

A verdade, no entanto, é que de cada dez assassinatos, apenas um deles se dá em circunstâncias desse tipo.

A estimativa do Pnud é de que 55 mil pessoas morram em conflitos. O restante, 471 mil, morrem, por exemplo, pelas mãos de bandidos, narcotraficantes e policiais, ou por motivos ainda mais torpes, como a violência no trânsito, doméstica e relacionado ao gênero sexual.

UPP DO ASFALTO


Polícia vai criar na Tijuca projeto piloto de ‘UPP do asfalto’. Herculano Barreto Filho - EXTRA, 01/11/2011


Em lugar de um grande batalhão com centenas de policiais, companhias espalhadas pelos bairros — numa estrutura semelhante à das Unidades de Polícia Pacificadora. A mudança, que vai criar uma “UPP no asfalto”, vai sair do papel no próximo ano, dando uma nova cara à Polícia Militar. O projeto piloto será no 6º BPM (Tijuca).

O atual prédio do batalhão vai ser demolido. No seu lugar, será construída uma unidade administrativa, com previsão de um espaço para lazer e esportes, aberto ao público. O novo conceito da PM, que deve atingir todos os batalhões até 2014, foi anunciado anteontem pelo governador Sérgio Cabral.

A ideia de transição partiu do coronel Robson Rodrigues, com base na sua experiência de um ano e três meses à frente das UPPs. Ele deixou o cargo para assumir a chefia do Estado-Maior Administrativo após a troca no comando da corporação — hoje, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho completa um mês como comandante-geral.

— Vai ser uma mudança drástica na PM. É o estilo da UPP. Só que dentro do bairro. Vamos levar para o asfalto toda a experiência que tivemos nas UPPs — promete o coronel Robson.

O sucesso das UPPs do Andaraí, Borel, Formiga, Macacos, Salgueiro e Turano motivou a escolha pelo batalhão da Tijuca para o projeto piloto. O novo modelo da PM terá companhias espalhadas nos bairros. A exemplo das unidades pacificadoras, os postos serão comandados por um capitão em módulos de alvenaria com estrutura metálica, que poderão ter dois andares e até 300 metros quadrados.

Essas unidades serão correspondentes às áreas das delegacias distritais — no caso do 6º BPM, 18ª DP (Praça da Bandeira), 19ª DP (Tijuca) e 20ª DP (Vila Isabel).
Para o coronel Robson, aproximar a corporação dos moradores é o maior desafio do novo conceito de PM.

— Precisamos ficar mais próximos da sociedade. Estamos saindo de um modelo de polícia colonial, mais focado no interesse do Estado. Queremos desmistificar essa relação de medo e distanciamento — afirma ele.

A transição para um novo conceito da PM começa a ser discutida na segunda-feira, numa reunião com a Empresa de Obras Públicas (Emop), onde será tratada a mudança de endereço do Quartel-General. O QG vai deixar a Rua Evaristo da Veiga, no Centro, e será transferido para um prédio moderno, com serviços terceirizados.

— O governo acertou em cheio. A PM mantém um modelo tradicional do Exército e o resultado não é satisfatório. É preciso mudar — comentou o subtenente Vanderlei Ribeiro, presidente Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.