O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Território da Paz precisa de "permanência" e "continuidade" para evitar retaliações futuras.


O PERIGO RONDA QUEM AJUDA O ESTADO.

LEIA ESTA NOTÍCIA. PARA DAR CERTO, A ESTRATÉGIA DE POICIAMENTO PRECISA DE PERMANÊNCIA DURADOURA E CONTINUIDADE NO EXECUTIVO E NO JUDICIÁRIO.

Liberdade vigiada: traficantes continuam espionando moradores e fazendo ameaças - 13/08/2009 às 23h46m; Vera Araújo - O Globo

RIO - Os passos da pequena J., de 4 anos, no segundo andar, correndo de um cômodo a outro, como qualquer criança de sua idade, viraram o ingrediente de um crime, na pacata Rua Israel, na Cidade de Deus. Lá, onde as vias têm nomes bíblicos, o vizinho, incomodado com a correria da menina, matou a pauladas o pai dela, o mototaxista Carlos Henrique Pereira Arcanjo, de 26 anos, na madrugada do último dia 11 de julho, a não mais de 200 metros da sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A viúva, Alessandra Santos da Silva, de 26 anos, acredita que, se o tráfico ainda estivesse lá, a punição para o assassinato seria rápida, pois o que vigorava na favela era a regra do "olho por olho, dente por dente".

- Com os traficantes aqui, meu marido estaria caído de um lado e o assassino dele do outro - afirmou ela, inconformada com a demora na prisão do assassino. - Agora, com a polícia, fico esperando por justiça.

O desabafo deixa claro que ainda há moradores que não se adaptaram aos novos tempos e entendem que a "justiça rápida" dos criminosos é solução. Além disso, o tráfico continua com seus olhos sobre a favela.

As facções mantêm mensageiros e olheiros que ficam atentos a qualquer movimento dos moradores. A dona de casa I., de 65 anos, há 43 na Cidade de Deus, já recebeu recados só porque forneceu água e gelo a PMs da UPP. Os espiões avisaram que, caso ela continuasse, o filho seria punido. Ao ser perguntada sobre a ameaça, I. comenta, olhando para os lados:

- Se alguém vem pedir um copo d'água, vou negar? - diz, acrescentando que fazia o mesmo quando o pedido vinha dos bandidos.

No fundo, as duas histórias são os dois lados de uma mesma moeda. Tanto a lei draconiana do tráfico, com seu "tribunal", como a constante vigilância muito se assemelham a mecanismos usados durante a ditadura militar, que também recorria a espiões e intimidava a sociedade. 'O tráfico não acabou'

Na Cidade de Deus, o traficante, o ditador, só deixou aparentemente o front, mas infiltrou dezenas de informantes, uma clara evidência de que a área é um foco de resistência. A situação chegou ao ponto de a Secretaria de Segurança reestruturar o policiamento da região na última segunda-feira, com o reforço de 93 PMs na UPP, totalizando 276 homens. Agora, a maior parte da favela é coberta pela Unidade de Polícia Pacificadora e apenas o Karatê, um dos locais mais pobres e violentos, ainda é vigiado pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope). A tropa de elite também causa um desgaste no relacionamento com a comunidade, por usar a área como campo de treinamento.

A comunidade começou, em 11 de novembro, a ser patrulhada pelo 18 BPM (Jacarepaguá), apoiado por outros quartéis. A partir de fevereiro, com a instalação da UPP da Cidade de Deus, a favela passou a ter três tipos de policiamento: o dos recrutas da nova unidade, o dos policiais de Jacarepaguá e o dos "caveiras" (integrantes do Bope).

O tenente-coronel Luigi Gatto, comandante do 18 BPM, reconhece a dificuldade de os moradores se adaptarem às novas regras:

- O tráfico não acabou. A demanda interna e a de consumidores da Barra e de Jacarepaguá movimenta atividade, porém eu diria que conseguimos diminuir para 10%.

Por outro lado, a cena de traficantes carregando fuzis ficou para trás. No lugar de praças repletas de viciados em crack, hoje é possível ver crianças usando o espaço para participar de uma escolinha de futebol, parceria da PM com a Suderj. Policiais militares também dão aulas de ginástica para a terceira idade, numa quadra dentro de uma escola.

Mas não foi nada fácil ganhar a confiança de quem vive na favela. Ao ver a aproximação de polícia e moradores, o tráfico mandou um aviso: "Quem fizer as aulas dos PMs morre".

- Nas aulas, não estamos fardados e, para não expor as senhoras que fazem ginástica, usamos uma quadra fechada - conta a tenente Jean Karla Moreira, uma das subcomandantes da UPP.

Professor de educação física, o soldado Marcus Freitas, de 30 anos, se lembra da vez em que uma das alunas virou o rosto quando o viu fardado:

- Ela fingiu que não me viu, mas depois pediu desculpas. Aqui dentro (na quadra), somos os amigos. Lá fora, nos veem como demônios. É natural. Afinal, são mais de 30 anos convivendo com o tráfico.

Quem vive na localidade do Karatê não ousa desafiar o tráfico. As crianças não frequentam a escolinha da PM: brincam nas ruas de chão batido, em meio ao lixo, descalças. Lá, a comunidade conhece bem o "tribunal" do tráfico e não está disposta a pagar para ver. No passado recente, quem não seguia as regras dos bandidos tinha como um dos destinos servir de comida para jacarés ou porcos. Moradores contam que o chefe do tráfico dava uma "chance" aos que deviam à boca de fumo ou eram X-9 (informantes da polícia), ordenando que nadassem no lodo do canal do Rio Grande.

- Ele acendia o baseado e, quando estava perto de apagar, mandava o infeliz nadar, sem respirar, com o rosto virado para a lama. Antes de o cigarro se apagar, a vítima tinha que chegar o mais longe possível, para fugir do tiro. Como nunca escapava, o corpo ficava para os jacarés- conta um morador.

A cada esquina, há uma mãe chorando por um filho desaparecido. A doméstica R., de 43 anos, teve 12 filhos - quatro desapareceram:

- Só consegui enterrar um deles. E estou perdendo uma filha para as drogas. É a vida que ela escolheu. A única coisa que posso fazer é me sentar, chorar e enterrar o corpo, se achar.

A violência do tráfico foi tema do filme "Cidade de Deus", a partir da rivalidade dos traficantes Zé Pequeno e Mané Galinha. Mas, para alguns moradores, a obra não retratou a realidade da favela, sendo preconceituoso com a comunidade. A mais indignada é Sebastiana Geralda da Silva, a Bá, citada no livro que deu origem ao filme:

- As pessoas me apontavam na rua como dona de um bordel. Foi uma vergonha para mim e meus 11 filhos. Mas eu não troco minha Cidade de Deus por nada neste mundo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Veja a situação que foram colocados moradores e policiais. E se o Estado resolver encerrar esta estratégia, o que ocorrerá com os moradores? Ela não pode ser superficial, paliativa e partidária como têm sido as ações de segurança pública até agora. Deve ter uma continuidade daqui para adiante com maior comprometimento e aproximação do Judiciário nas questões de ordem pública. Caso contrário, haverá retaliações e chacinas quando a polícia se retirar destes locais por falta de efetivos.

sábado, 27 de junho de 2009

TERRITÓRIOS DE PAZ - UM ÓTIMO PROGRAMA SEM SUPORTE JURÍDICO E JUDICIÁRIO PARA DAR CERTO.



Território de Paz é um projeto inserido no PRONASCI pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA que abrange as seguintes ações:

Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM) - A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações comunitárias e policiais. A articulação entre as diferentes forças de segurança – polícias civil, militar, bombeiro, guarda municipal, secretaria de segurança pública – e representantes da sociedade civil será realizada por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O GGIM organizará atividades que levarão ao debate da segurança pública no município. Além disso, equipes multidisciplinares atuarão no Pronasci (assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos) para fomentar os GGIs de informações e identificar os projetos do Pronasci que podem ser implementados.

Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Serão instalados ou aprimorados nas comunidades das regiões metropolitanas do Pronasci os Conselhos Comunitários de Segurança – espaços de discussões sobre as questões referentes à segurança pública. As lideranças comunitárias de cada bairro serão capacitadas para participar dos debates e ações de segurança pública e mediação de conflitos, representando moradores em suas principais demandas e necessidades.

Canal Comunidade - Serão instituídos mecanismos para garantir o acesso das comunidades aos órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é fazer com que as pessoas, conscientes de seu papel como cidadãos, possam exigir seus direitos. Os estados e os municípios vão contar com a implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC), que funcionará nas bibliotecas instaladas pelo Pronasci, nas regiões prioritárias. Os estados também receberão veículos que funcionarão como facilitador no processo de divulgação dos direitos da cidadania.

Geração Consciente - O projeto visa atingir jovens em situação de risco para informá-los de seus direitos de cidadania. Os jovens serão sensibilizados e capacitados e, em troca, poderão participar de ações culturais. O objetivo do projeto é fazer com que o jovem seja reconhecido na sociedade e largue o crime tornando-se um multiplicador dos direitos do consumidor para com outros jovens.

Lei Maria da Penha / Proteção à mulher
- A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2007, ganhará mais força no Pronasci. Serão construídos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores. Os espaços servirão como local de combate à impunidade e promoção da cultura de paz e serão erguidos nas regiões atendidas pelo Programa. Ainda no âmbito da Lei Maria da Penha, serão implementados juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, delegacias e núcleos especializados nas defensorias públicas. A meta é realizar, por meio de parcerias com tribunais estaduais de justiça, ministérios públicos e defensorias públicas, cerca de 70 mil atendimentos até 2011.

Capacitação de magistrados, promotores e defensores públicos em direitos humanos - Magistrados, promotores e defensores públicos também serão capacitados em direitos humanos. O Pronasci prevê parcerias com escolas superiores de magistratura. O objetivo é inserir no cotidiano dos operadores do direito temas relacionados aos direitos humanos, principalmente os que dizem respeito à aplicação dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. No final de 2006, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça assinaram acordo para criação de um sistema de acompanhamento de processos que envolvam graves violações aos direitos humanos.

Instalação de núcleos de Justiça Comunitária - O Pronasci implementará 20 núcleos de Justiça Comunitária. Lideranças das comunidades serão capacitadas em oficinas para mediar conflitos e promover a coesão social. Essas lideranças serão identificadas por meio de parcerias com as justiças e governos estaduais e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. A mediação de conflitos pela comunidade apresenta-se como alternativa para promover a celeridade dos processos jurídicos e a integração da população. A intenção é realizar cerca de 375 mil atendimentos, até 2011.(Fonte Ministério da Justiça)



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um ótimo programa que prioriza a prevenção dos delitos e busca a confiança e o apoio da população nas ações de Estado. É um programa que estimula o POLICIAMENTO COMUNITÁRIO na medida em que fortalece e capacita o agente policial e orienta o cidadão a se envolver com as medidas de segurança no local onde mora, trabalha e faz o seu lazer.

Entretanto, revela-se uma estratégia isolada, superificial e inútil se não houver ação do Poder Legislativo (Congresso, Assembléias legislativas e câmaras de vereadores) e envolvimento, aproximação, agilidade e comprometimento do Poder Judiciário, do MP, das Defensorias, da Saúde, da Assistência Social e da Educação nas questões de ordem pública.

Para que ocorra a participação efetiva do Poder Judiciário, exige-se a necessidade de mudanças nas leis para garantir a SEGURANÇA JURÍDICA e construir de um SISTEMA INTEGRADO DE ORDEM PÚBLICA envolvendo juizados de garantia e de instrução, promotorias criminais e corregionais, guardas prisionais fardadas, forças policiais de ciclo completo (investigativa, pericial e ostensiva), guarda nacional de fronteiras, centros de tratamento de dependências químicas e desvios mentais e órgãos de controle, monitoramento e capacitação técnica dos apenados agraciados por benefícios judiciais. A justiça comunitária com a capacitação dos magistrados, promotores, defensores públicos pode ser o início desta construção e mudança de comportamento, mas no momento é superficial, pois existem muitas amarras da lei, burocracia e corporativismo que distanciam estes órgão das questões de ordem pública.

Caso contrário, todo o esforço deste programa será inútil, pois a ação policial e a confiança e o apoio depositado pelo cidadão se renderão à realidade de impunidade e retaliação do terror. O programa TERRITÓRIO DE PAZ corre o risco de ser mais uma ação partidária, isolada e superficial, onde o Poder Executivo está sozinho (veja a situação do Ministro Tarso na foto) nos esforços para preservar a ordem pública, pois o Poder Judiciário e o Poder Legislativo estão tão distantes destas questões e do povo que não conseguem enxergar as várias desordens que ameaçam a liberdade, a ordem, a vida e o patrimônio do cidadão brasileiro. A prova esta nos resultados deste programa no Rio de Janeiro onde as dificuldades transformaram estes territórios em "ilhas da fantasia" onde os esforços estão se limitando ao políciamento comunitário e ONGs solidárias.