JORNADAS FORMATIVAS DE DIREITOS HUMANOS

JORNADAS FORMATIVAS DE DIREITOS HUMANOS

Com o objetivo de melhorar a capacitação dos profissionais da área de segurança no país, o projeto Segurança Cidadã, parceria do Ministério da Justiça com o PNUD, investe nas Jornadas Formativas de Direitos Humanos, que já graduaram cerca de 12 mil pessoas da área. O objetivo dos responsáveis em 2011 é estender o programa a todas as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

As jornadas consistem em um tipo de treinamento dado a membros das Polícias Civil e Militar, bombeiros, agentes penitenciários, guardas civis metropolitanos, e no qual um professor capacitado ministra aulas sobre a aplicação dos preceitos dos direitos humanos em seu cotidiano.

"Ainda não fechamos o cronograma, mas com certeza os profissionais que vão operar nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014 serão preparados para lidar bem com uma competição desse porte", afirma o tenente-coronel Silvio Tucci, um dos coordenadores do projeto na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

"Os municípios são Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA) e Brasília (DF), que já recebeu a jornada", acrescenta.

Desde a criação do projeto, em 2004, as jornadas eram aplicadas apenas àqueles que atuavam efetivamente nas ruas e nas instituições. ?As empreitadas priorizavam as áreas abrangidas pelo programa, com vistas a preparar os operadores de segurança pública para a compreensão da sua atividade e sua missão dentro do Estado Democrático de Direito?, conta Juliana Barroso, coordenadora do Segurança Cidadã.

No início de dezembro deste ano, porém, a instituição iniciou uma nova caminhada, com o curso de "formação de formadores", iniciativa que visa a preparar melhor os instrutores de direitos humanos das academias e dos colégios militares.

Com duração de cinco dias em período integral, o treinamento tem o intuito de sensibilizar o profissional para que ele repasse os conceitos aprendidos nas jornadas de forma objetiva aos colegas que estão se formando ou fazendo reciclagem?, explica o tenente-coronel.

Interagindo com os colegas

Nesse primeiro encontro, que contou com aproximadamente 35 pessoas, todos tiveram a oportunidade não só de aprender, como de se expressar e interagir com os colegas. Isso ajuda no sentido de fazer com que o ensinamento fique mais solidificado. Além de as pessoas se expressarem melhor, a assimilação e o entendimento se tornam mais fáceis?, afirma o coronel Tucci.

Uma coisa que nós sempre notamos é a mudança de visão. Muitos dos profissionais já vêm com alguns pré-conceitos, e, durante o trabalho, vamos mostrando outros pontos, focos diferentes. No fim, eles saem ganhando porque, além de atualizarem o conhecimento, têm uma troca de informação bastante interessante com os colegas, conta o militar

FONTE: informação recebida de Claudio Bayerle.

GUARDA CIVIL METROPOLITANA SE QUALIFICA

Centro de Formação em Segurança Urbana certifica 197 Inspetores da GCM no Curso Escola de Comando - Ivonete Pereira, colaborou: Fatima Brito - Prefeitura Municipal de São Paulo.Informativo IPA-Brasil, 28/12/2010

O Centro de Formação em Segurança Urbana - órgão gestor da política de ensino da Secretaria Municipal de Segurança Urbana certificou nesta quarta-feira (22/12), às 15h, no Edifício Matarazzo, 197 inspetores da Guarda Civil Metropolitana e sete inspetores de outros estados e municípios - no Curso Escola de Comando - 1ª fase e Módulo Avançado (alto comando).A Banda da Guarda Civil Metropolitana fez a abertura do evento.

O curso voltado ao planejamento, gestão e liderança, sobretudo para os Inspetores que possuem cargos de comando e chefia na GCM, teve início em fevereiro deste ano. O conteúdo programático é de 300 horas/aula, incluindo 50 h/aula no eixo temático - planejamento estratégico- especialmente direcionado aos que exercem os mais altos cargos da Corporação.

Para o coordenador geral do Centro de Formação, Flávio Paulo Domingos Rosa, o conteúdo dessa capacitação foi voltado ao debate, à reflexão e ao desenvolvimento de competências, como habilidades e atitudes com vistas ao aprimoramento profissional almejado na área de planejamento, gestão e liderança. "Hoje é uma data importante. Este curso é inédito nesta corporação e os senhores têm o saber, a ferramenta para orientar a tropa, de tal forma que a GCM possa atuar ainda mais dentro dos padrões de gestão da qualidade exigidos pela sociedade e incorporados pela Secretaria?.

De acordo com o Secretário Edsom Ortega, investir na formação dos líderes e chefias dentro das corporações é de fundamental importância. Os servidores precisam estar sempre atualizados para que possam executar suas tarefas com qualidade e atendendo as demandas que surgem a cada dia, em uma sociedade cada vez mais exigente, em especial os agentes públicos para que devem prestar um serviço ágil e eficiente?.

O Secretário destacou ainda os investimentos aplicados na Corporação, tais como: a aquisição de novas viaturas e instrumentos (rádio digital, vídeo-monitoramento e GPS com alta tecnologia, investimento superior a R$ 40 milhões), além da entrega de novos veículos 4X4 para a Guarda Ambiental, totalizando mais de 65 a serviço da proteção de mananciais e áreas verdes de São Paulo.

Para o Comandante Geral da GCM, Joel Malta de Sá, o curso proporcionou uma maior interação com os inspetores regionais e a percepção das metodologias aplicadas numa operação mais ampla, atendendo a todas as instâncias hierárquicas.

Prestigiaram também a Cerimônia: o presidente da Associação Internacional de Policia, Jarim Lopes Roseira, o Chefe de Gabinete Paulo Cesar Franco, o Coordenador de Administração e Finanças, José Aparecido Titoneli, o Subcomandante da GCM, Francisco Mauricio Marinho, o Inspetor Chefe da Superintendência de Planejamento, Moacir Urban Sorrentino, o Superintendente de Operações da GCM, Dalmo Luiz Coelho Alamo, os Comandantes e Inspetores Chefes das 31 inspetorias e dos cinco comandos da Guarda Civil Metropolitana. Os representantes da Guarda Civil de Osasco (Inspetor Menezes que compôs a mesa), de Taboão da Serra, de Curitiba, de Guarulhos, do Maranhão e Embu Guaçu, entre outros servidores da SMSU.

Parcerias:

Para a realização deste curso, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio do CFSU, firmou parceria com diferentes organismos, entidades, Polícia Militar, da qual se destacou o ?Método Giraldi?, técnica utilizada naquela Corporação e agora também na GCM-SP, como instrumento do tiro defensivo na preservação da vida. Foram promovidas palestras que contribuíram na troca de experiências.

Homenagem aos primeiros colocados

O inspetor Eduardo Siqueira Bias, mestre de cerimônia e orador da turma destacou os inspetores com maior aproveitamento no curso: Marcos Bazzana Delgado, Antonio Carvalho Silva e Paulo José Barbosa, respectivamente, 1º, 2º e 3º colocados. Também foram homenageados o Comandante Geral da GCM Joel Malta de Sá, como 1º colocado do ?Módulo Avançado?, a Inspetora Maria das Dores de Oliveira, como 1ª colocado feminino e o Subcomandante da Guarda Civil de Guarulhos, Francisco Morota da Silva, como 1º colocado entre os alunos convidados.

Centro de Formação em Segurança Urbana já capacitou mais de dez mil servidores

No período de 2005 a 2010, o CFSU capacitou cerca de 10 mil servidores da SMSU e de outros Estados do país, desde cursos de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento em todos os níveis hierárquicos, conforme exigência da Lei Municipal 13.768/04, até cursos de capacitação para servidores da administração de pasta.

Entre os cursos dirigidos à GCM, destacaram-se a formação de GCM 3ª classe, capacitação para Classes Distintas e Inspetores; Atendimento ao Turista em Língua Estrangeira ? Inglês e Espanhol; Credenciamento de Motoristas e Motociclistas; Estágio de Qualificação Profissional? EQP e Língua Brasileira de Sinais ? LIBRAS (incluindo o ?Método Giraldi? na instrução de tiro), conselheiros em direitos humanos, motociclistas batedores, guardas vidas, além do curso Escola de Comando destinado ao aperfeiçoamento de cerca de 200 Inspetores, qualificando-os ao exercício de cargos de comando e chefia na GCM.


Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/noticias/?p=24334 - matéria recebida de Claudio Bayerle.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou defensor da Polícia Municipal distribuída em parques e postos de policiamento comunitário nos bairros como integrante do sistema estadual de ordem pública no papel de força auxiliar das Polícias Estaduais. As Polícias Militares já demonstraram não possuir recursos e efetivos suficientes para executar o policiamento ostensivo e permanente em todos os bairros de uma cidade de porte médio e grande. Esta na hora das Guardas Municiparem entrarem nesta transição e se capacitarem para complementarem este dever social.

UM GOLPE NA UPP SOCIAL

Política. Um golpe na UPP Social - O Globo, Repórter de Crime, Jorge Antônio Anselmo.28/12/2010

Como o próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, reconhece, violência não é só caso de polícia. A polícia é apenas um dos atores do combate ao crime. Na prevenção ao crime em áreas pobres é fundamental a presença do Estado na prestação de serviços, com uma política de assistência social séria sem clientelismo ou falsos milagres. Era justamente nessa direção que estava indo o projeto da UPP Social, lançado há sete meses pelo governo do Estado do Rio. O projeto foi implantado e coordenado com brilhantismo pelo secretário Ricardo Henriques, um economista com profunda visão social, que conseguiu arregimentar quadros de excelência técnica, a maioria deles movidos apenas pela paixão de atuar num projeto social que serviria de suporte para a pacificação das favelas, por meio das Unidades de Polícia Pacificadora.

Só que no meio do caminho surgiu uma pedra. Um pedregulho, diria eu. A aliança política entre o governador Sérgio Cabral e o PT acabou por mexer no time que estava ganhando na UPP Social. Sai o secretário Ricardo Henriques e entra Rodrigo Neves, um quadro do PT ligado ao deputado cassado José Dirceu, que teve atuação na assistência social de Niterói e respondeu a processo no TRE. Não sei se Rodrigo Neves vai ter capacidade de tocar o projeto da UPP Social melhor do que a equipe que lá estava. Mas com certeza não vai contar com a equipe de primeira, formada por cientistas sociais especializados na questão da segurança pública e da criminalidade. Outro aspecto é que é pouco provável que o PT consiga fazer algo de bom numa secretaria onde já esteve e não fez absolutamente nada de interessante, no próprio governo Cabral. Nem na área de dreitos humanos, que é também sua atribuição, a secretaria atuou direito. Alguém lembra de ter visto a secretária Benedita da Silva em algum enterro de vítima da política de confronto nas favelas? O PT ficou de olho grande no "capital social" da UPP Social e o governador Sérgio Cabral teve que se render aos apelos de Brasília.

A exoneração de Henriques embute outro retrocesso. O mesmo governo que se gaba de ter acabado com a ingerência política na escolha de delegados ou comandantes de batalhão - na área de segurança - agora admite que uma aliança político-partidária interfira na gestão de projetos tão caros como o da UPP Social.

O próprio secretário Beltrame intercedeu em favor de Ricardo Henriques que foi surpreendido com a exoneração - anunciada semana passada - e agora pode ser chamado pelo prefeito Eduardo Paes para atuar no município em favor das UPPs. Seria a meu ver outro erro colocar a UPP Social sob o controle da prefeitura. Embora boa parte dos serviços oferecidos nas favelas seja da alçada municipal, é preciso que haja um coordenador da esfera estadual a fim de se dar amplitude ao projeto. Seria muito melhor que o projeto ficasse na Secretaria de Segurança, embora eu particularmente ache que polícia não tem vocação para fazer papel de assistente social.

O governo do estado deu um tiro no pé ao exonerar Henriques de um projeto que é fundamental para o sucesso da pacificação das favelas. Do contrário, o estado vai continuar tratando todos os favelados como bandidos em potencial. E pode não obter o êxito que todos esperamos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O meu tocaio do Repórter de crime, a quem admiro pelas posições pontuais e visionárias, mais uma vez toca no fundo da ferida que enfraquece as polícias estaduais brasileiras - a política partidária e seus interesses. Realmente, a polícia não tem vocação para ser assistente social, mas tem obrigações preventivas onde estas ações se inserem e que deveriam ser aplicadas por agentes especializados da órgãos estataisque existem para fazer este papel. A estratégia do policiamento comunitário, para obter a confiança do cidadão e das comunidades, precisa ser complementada por ações sociais, educacionais, jurídicas, judiciais e de inserção profissional, na obtenção da paz social.

PACIFICAÇÃO - Cerimônia reúne fiéis e PMs na Igreja da Penha

Cerimônia reúne fiéis e PMs na Igreja da Penha para marcar a ocupação de comunidades - O DIA, 27/12/2010

Rio - Uma celebração pela paz reuniu, ontem, centenas de fiéis no santuário de Nossa Senhora da Penha, um mês após a ocupação policial do conjunto de favelas da Penha e do Alemão, na Zona Norte. Situada numa região marcada há mais de 30 anos por conflitos armados, a Igreja da Penha voltou a receber fiéis que haviam se afastado por causa da violência.

Depois de 40 anos sem subir as escadarias do santuário com a família, o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, foi até a igreja acompanhado da mãe e da sogra. “A última vez que estive aqui foi em 1970 com minha mãe. Esse momento mostra que, com o coração voltado para o bem, estamos conseguindo transformar o Rio”, disse o oficial, que assistiu à missa solene presidida por Dom Dimas Barbosa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O religioso pediu às famílias que protejam seus jovens das drogas. “Só existe o tráfico porque tem usuário. Quando as famílias conseguirem livrar seus filhos das drogas, a polícia não precisará ir atrás de traficante”, pregou Dom Dimas, que celebrou a festa da Sagrada Família, acompanhado de bandas católicas e do cantor Jerry Adriani.

Após a missa, que teve como tema a “Paz neste Natal e para sempre no Rio”, o padre Serafim de Souza Fernandes, reitor do Santuário, convidou os devotos a participar da Celebração da Luz. Encerrando dois dias de orações pela paz na cidade, fiéis iluminaram as escadarias da igreja com luz de velas. “Nos outros anos, eu vinha com muito medo de tiroteios. Agora graças a Deus podemos vir em paz. Rezei muito por esse momento”, disse a aposentada Magnólia Ferreira, 57 anos.

SISTEMA - JUIZADOS CRIMINAIS DÃO CONTINUIDADE AO ESFORÇO DAS UPPs

UPPs no Rio de Janeiro terão Juizados Especiais - Por Mariana Ghirello e Marina Ito - Consultor Jurídico, 06/12/2010

As Unidades de Polícia Pacificadoras, as UPPs instaladas em favelas no Rio de Janeiro, terão Juizados Especiais. Essa é uma das promessas do acordo que será assinado, nesta terça-feira (7/12), por integrantes do Executivo e do Judiciário, durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. No documento, ao qual a ConJur teve acesso, catorze autoridades se comprometem a desenvolver atividades para conscientizar a população sobre os seus direitos e facilitar o acesso à assistência judicial gratuita.

O Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça afirma que dará o apoio necessário para integrar “Núcleos de Acesso à Justiça, por meio da disponibilização do atendimento prestado pelos Juizados Especiais pela adoção de práticas inovadoras, reconhecidas pela comunidade jurídica”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ficará responsável pela execução de projetos e ações como Justiça Itinerante, que irá prestar serviços extrajudiciais de registro civil e notariais. Além de outros projetos como Jovens Mensageiros, Justiça pelos Jovens e Justiça Cidadã. O TJ também se compromete a estimular a mediação e conciliação para soluções de conflitos dentro da comunidade.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, disse à ConJur, no entanto, que ainda não há prazo para a construção de Fóruns e Juizados Especiais nas comunidades que têm UPPs. A corte, afirmou o presidente, vai analisar primeiro qual é a demanda. O compromisso do tribunal é levar também postos avançados, com estrutura cartorária e conciliadores e mediadores.

A Justiça Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cuidará da implantação de Juizados Especiais Federais na UPPs, já integrado com as instituições do Judiciário. E de projetos e ações para conscientizar a população sobre seus direitos. Também deverá dar maior ênfase na mediação e conflito para das demandas previdenciárias.

Segundo o presidente do TRF-2, o desembargador Paulo Espírito Santo, a Justiça Federal será uma coadjuvante no Acordo que será firmado em relação a Justiça do Trabalho e a Estadual, já que terá uma participação menor. Ela ficará responsável por instalar a Unidade Avançada, que funcionará como uma Vara da Justiça Federal. “A ideia é levar a Justiça ao povo”, finaliza.

A Justiça do Trabalho também dará sua colaboração com projetos e ações de conscientização da população sobre os direitos do trabalhador e erradicação do trabalho infantil. Além de garantir o acesso à Justiça para as pessoas das comunidades onde estão as UPPs. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, o desembargador Aloysio Santos, afirmou que o foco da atuação da Justiça do Trabalho será a conciliação, ainda que o juiz não esteja presente.

"Também serão distribuidos manuais ao trabalhadores e pequenos empresários da região para divulgar metodologia e filosofia do Direito do Trabalho", disse.

A Defensoria Pública da União e do Estado também assinam o acordo, em que serão responsáveis por facilitar o acesso à Justiça da população. Elas irão prestar assistência jurídica gratuita através de Núcleos Avançados de Atendimento. A Defensoria estadual quer combater o índice de sub-registro civil de nascimento e demais documentos básicos. Já a Defensoria da União tem como foco o projeto DPU-Itinerante para a realização de mutirões de atendimento aos moradores.

O Programa de Identificação de Vítimas (PIV) do Ministério Público também será implementado nas comunidades como forma de garantir identificação de pessoas desaparecidas. Além disso, o MP também quer erradicar do sub-registro paterno de crianças e adolescentes, de forma célere e desburocratizada, por meio do Programa “Em Nome do Pai”. E ainda, fornecer de forma desburocratizada e simples o serviço da Ouvidoria.

O Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário, irá apoiar a instalação de Núcleos do Programa Justiça Comunitária, destinados à capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação. Já Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão do MJ, irá apoiar a implantação e funcionamento do Projeto Balcão de Direitos.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, se compromete a viabilizar o que está sendo proposto no acordo, como a execução e o monitoramento dos Núcleos do Programa Justiça Comunitária e dos Núcleos de Acesso à Justiça. O Governo do Estado deverá fornecer espaço físico adequado e servidores públicos. E a Secretaria de Segurança Pública irá coordenar, integrar e promover a articulação das UPPs junto à implementação dos serviços jurídicos e sociais.

Por fim, para solução de eventuais litígios decorrentes do acordo, a Justiça Federal na Seção Judiciária do Distrito Federal será o foro para quaisquer dúvidas ou questões do documento. Ele entra em vigor a partir da data da assinatura das autoridades e tem validade de dois anos.

A LEI DA UPP NAS FAVELAS DO RIO

A lei da UPP nas favelas do Rio - Vinicius Carvalho da Silva, O GLOBO, 23/12/2010 às 19h49m; Artigo do leitor.


Naquele tempo em que o jovem imperador ainda passava em Petrópolis boa parte de seu tempo, o problema do Alemão já era complexo: enquanto os negros de África eram seqüestrados no outro continente, outros mil povos faziam-se colonos na república das bananas,ou do café e da cana de açúcar, como preferir.

Com segurança e educação essas comunidades estarão realmente transformadas em 2035
Alguns colonos eram pagos, ganhavam terras, outros, aos montes, eram explorados. Muitos vieram e foram ludibriados, mandados para regiões remotas, onde só não comeram o pão amassado pelo diabo, porque o trigo não estava para a plebe. Mas "cem anos de solidão" depois, firmou-se a maioria, expandiram e prosperaram, e hoje, são membros da classe média brasileira. Já os reis e princesas africanas, cresceram e multiplicaram-se, como reza o testamento antigo, mas sua prole foi marginalizada, excluída de vida social digna.

O charmoso Rio antigo é também o protótipo do fenômeno favelístico, com seus cortiços, bairros pobres, seu trapiches e suas Gambôas com suas ladeiras. Os escravos libertos, apinhavam-se nos guetos. Nascia ali, o complexo problema, que haveria de desembocar, muitos carnavais depois, no Complexo do Alemão, enquanto duto e reduto da marginalidade. Marginais, tanto pela bandidagem, quanto por viver à margem da vida política. As favelas nunca foram vistas como cidade, ou como parte delas, mas como estados paralelos, "metapólis", fora da cidade, coisa alguma, terra sem lei, onde cada um é por si e Deus é por ninguém.

Do grego, "oiko nomos", de onde vem economia, significa administração do lar. As favelas nunca tiveram economia, mas autonomia. Com seus próprios tribunais e ritos, suas sentenças criminosas e seu sistema tributário de taxação por bens de serviços. Os traficantes ali imperavam, não como gestores, mas como capitães do mato, perpetuando no tempo o tráfico de escravos: traficantes escravos de um sistema perverso, moradores escravos do medo. Ciclo viciado e viciante.

Com o programa de governo das Unidades de Polícia Pacificadora, vimos o poder Executivo agir, pela primeira vez, em décadas. Óbvio que excessos devem ser apurados e rigorosamente coibidos e punidos, mas tal política, paulatinamente aprimorada pela experiência, deve avançar pelo Rio e pelo Brasil. Entretanto, até então, um medo me assolava: se apenas o Executivo fizer sua parte, sem forte empenho do Legislativo e Judiciário, serão logos anos de guerra e avanços aparentes. Todavia, como noticiou o jornal 'O Globo' , um grande e decisivo passo foi dado pelo legislativo: transformar o projeto UPP em lei.

O porteiro de meu prédio, morador de uma comunidade beneficiada com as UPPs, contou-me que de fato o tráfico acabou naquela localidade, mas bandidos desconhecidos da polícia permanecem infiltrados, como informantes da quadrilha, nutrindo a esperança de retomada do território após a realização dos grandes eventos dos próximos anos.

Com a nova lei, cada nova UPP não será 'para inglês ver'. As unidades deverão funcionar por no mínimo 25 anos e projetos sociais de educação e cultura serão obrigatórios. Com segurança e educação essas comunidades estarão realmente transformadas em 2035. Se a lei estabelecer-se e for executada, as próximas décadas não terão, para o poder executivo e para as comunidades beneficiadas, anos de solidão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como já venho afirmando a muito tempo. O policiamento comunitário (filosofia e estratégia da UPP) é sedimentado na confiança do cidadão e esta depende dos resultados para inibir e até extinguir o crime e criar um ambiente seguro, de tranquilidade e paz social. Só que estes resultados não dependem só dos policiais, da polícia ou dos programas sociais, educacionais e de saúde que são aplicados conjuntamente. É preciso que o bandido seja preso, processado, julgado, sentenciado a uma pena e cumprir esta pena com dignidade e oportunidades para se reabilitar perante a sociedade. É também necessário que o Estado se imponha coativamente para inibir a reincidência e evitar o crime, as contravenções e a violência. Portanto, as UPPs precisam de um judiciário mais aproximado da sociedade, dos delitos, das polícias, dos presídios e das questões de ordem pública. Só uma justiça coativa e comprometida com a paz social poderá garantir a eficácia da ação policial, a preservação da paz social e manutenção da confiança do cidadão no Estado.

PACIFICAÇÃO - UPP impulsiona 'samba de classe média' e restringe bailes funk

UPP impulsiona 'samba de classe média' e restringe bailes funk. Bloco da Zona Sul organiza evento em favela; funk só tem permissão em uma das comunidades. O ESTADO DE SÃO PAULO - 22 de dezembro de 2010 | 10h 21

A cada primeiro sábado do mês, a quadra da escola de samba do morro Santa Marta, em Botafogo, tem sido lotada por um público novo - a maioria de cariocas que nunca estiveram na favela. O motivo é o evento "Morro de Alegria", promovido desde setembro por um bloco de carnaval da Zona Sul, o Spanta Neném.

De acordo com os organizadores, a última edição do evento teve os ingressos esgotados horas antes do início e atraiu cerca de mil pessoas.

Para Diogo Castelão, um dos dez integrantes do Spanta Neném, o sucesso de público na favela não seria possível sem a Unidade de Polícia Pacificadora (UPPs), implantada no morro Santa Marta há dois anos.

"Nosso objetivo é fazer a galera subir", diz Castelão. "Existe esse mistério que ronda as comunidades. As pessoas do Rio em geral não conhecem, mas têm vontade de conhecer. Agora as UPPs facilitaram esse movimento."

"Como é uma comunidade já pacificada, não fiquei com medo de vir", afirma a estudante Rafaela Amado, de 24 anos, moradora da Tijuca. "Minhas amigas já tinham vindo, falaram que é superlegal e me convenceram."

Rafaela comprou as entradas para o samba, que custa R$ 30, com antecedência. Para os moradores da comunidade, os organizadores fixaram um preço de R$ 10. Do lado de fora da quadra, havia duas rodas de samba para entreter os que não tivessem ingressos.

O morador Alan Barcelos, de 22 anos, que ficou do lado de fora, acompanhando o movimento, diz considerar o evento pouco democrático.

"Samba sempre vai ser bom, ainda mais para a gente que mora no morro e tem isso na veia. Mas isso é um evento para o pessoal da rua subir o morro", afirma. "Acho que deveria ter uma integração maior asfalto-favela, mas não tem como participar porque é caro para a gente."

Funk restrito

Mas, enquanto o samba do Spanta Neném atrai pessoas da classe média e média alta para a favela, o cientista político André Rodrigues avalia que os jovens das comunidades com UPPs perderam um espaço importante de sua sociabilidade com a suspensão dos bailes funk.

"O funk é uma marca cultural da favela, um aspecto forte da formação cultural do jovem", diz Rodrigues, pesquisador associado do Instituto de Estudos da Religião (Iser). "O jovem fica em uma zona de sombra das UPPs. Ele se mantém afastado das novas possibilidades de inserção na vida cotidiana."

De acordo com o capitão Robson Rodrigues, comandante de Polícia Pacificadora, os bailes geralmente são suspensos logo após a ocupação de favelas pelas UPPs, mas depois cabe à comunidade decidir se quer retomá-los e se organizar para adequá-los às regras formais.

"Primeiro, suspendemos o baile rapidamente até entender a sua dinâmica", diz o comandante. "Depois, a polícia não vai dizer que sim nem que não."

"Se eles se propuserem a organizar um evento, têm que se formalizar para isso. Não pode mais ser um baile mambembe com instalações precárias", acrescenta o capitão. "Queremos mudar o cenário de informalidade que era muito propício ao crime."

A Ladeira dos Tabajaras, entre Copacabana e Botafogo, foi a primeira comunidade com UPP a se organizar para se adequar às regras formais. Entre elas, diz Rodrigues, está a lei do silêncio e a exigência de informar o evento ao poder público para que o planejamento de segurança seja feito.

Desde agosto, um baile funk quinzenal voltou a acontecer na favela. De acordo com Reinaldo Reis, presidente da Associação de Moradores do Tabajaras, é importante que o evento volte a ocorrer nessas comunidades para evitar que jovens procurem outras festas, em locais ainda dominados pelo tráfico.

"Quando a gente consegue ter o baile na comunidade pacificada, isso ajuda a preservar a integridade dos nossos filhos e irmãos e traz a cultura para dentro da comunidade", diz Reis. "O baile funk é a raiz da comunidade. É claro que faz falta."

Jazz, turismo e feijoada

Nas favelas com UPPs, outros eventos também têm atraído turistas ou cariocas de outros bairros. No Chapéu Mangueira, no Leme, por exemplo, cerca de 400 pessoas têm frequentado a feijoada que a associação de moradores promove a cada primeiro domingo do mês. De acordo com o presidente da associação, Valdinei Medina, a maioria é de fora da comunidade.

Além da feijoada, passeios ecológicos são oferecidos na favela há cerca de cinco anos, mas Medina diz que a procura aumentou cerca de 60% após a chegada da UPP. A caminhada é seguida de um almoço caseiro na residência de moradores.

No Santa Marta, a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer lançou em agosto o programa Rio Top Tour, que formou monitores para guiar visitantes pela comunidade. No primeiro mês, o programa recebeu 4,5 mil turistas, de acordo com a secretaria.

Shows de jazz também levaram visitantes ao Santa Marta neste fim de ano. O projeto "Jazz nas 5 estações", realizado pela ONG Atitude Social em parceria com a Prefeitura do Rio, promoveu shows gratuitos de Jorge Mautner, Victor Biglione e outros músicos entre outubro e dezembro.

"Foi uma coisa fantástica", diz Pierre Avila, diretor-presidente da ONG Atitude Social. "Você via uma pessoa da favela assistindo a algo que nunca tinha visto, o jazz, sentado ao lado de outra que está acostumada a ver jazz na Lagoa e nunca tinha estado na favela." BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

PACIFICAÇÃO - Moradores rompem o silêncio, exigem direitos e racionalizam consumo de energia

Com ocupação de favelas, moradores começam a romper o silêncio e exigir direitos; número de denúncias multiplica - o Globo, 18/12/2010 às 20h20m; Vera Araújo

RIO - Em plena era da informática, na qual o e-mail impera como meio de comunicação, moradores dos complexos da Penha e do Alemão, áreas retomadas do tráfico pelas forças de segurança no fim de novembro, usam os métodos mais simples para dar informações. Acostumados à lei do silêncio e ao terror imposto pelo crime, eles recorrem às vezes a pequenos pedaços de papel ou mesmo apenas ao olhar para transmitir uma denúncia aos policiais que ocuparam a região. É um primeiro passo para vencer o medo e exercer a cidadania.

O comandante da força de paz do Exército que atua nos acessos aos complexos, general de brigada Fernando Sardenberg, conta que seus soldados já encontraram pedaços de papel, cuidadosamente dobrados, perto de seus coturnos. Nas mensagens, moradores anônimos informam esconderijos de armas, drogas e bandidos.

No dia 26 de novembro, quando a polícia já tinha ocupado a Vila Cruzeiro, na Penha, e estava preparando a operação para entrar no Complexo do Alemão, o Disque-Denúncia bateu recorde de atendimentos em seus 15 anos de existência: 1.136 ligações, algumas delas indicando armadilhas feitas pelos traficantes para atrapalhar ou matar policiais. Em todo o mês de novembro, foram 12.683 denúncias, quando a média mensal é de nove mil. Já de 20 de novembro, quando começaram os atentados praticados por traficantes, ao dia 8 deste mês, foram 5.341 denúncias referentes aos ataques e 7.970 sobre tráfico (sendo que 2.342 relativas ao Alemão e 899, à Vila Cruzeiro).

- A gente consegue perceber pelo olhar o que os moradores querem dizer - diz o comandante do Bope, tenente-coronel Paulo Henrique Azevedo Moraes. - Muitas vezes, eles nos convidam para tomar água e acabam soltando alguma informação, timidamente.


Com UPPs, comunidades passam a receber iniciativas que racionalizam consumo de energia -O GLOBO, 19/12/2010 - Fábio Vasconcellos

RIO - A especialidade de Hilton Rodrigues dos Santos, 65 anos, é mecânica de automóveis. De vez em quando, ganha alguns reais também com lavagem de veículos. Embora um pouco distante do mundo das bombas hidráulicas, esse morador do Morro do Andaraí poderia facilmente ser confundido com um funcionário da Cedae. Há oito anos, ele decidiu se mudar para a casa de máquinas da companhia de abastecimento de água, que fica dentro da comunidade. Foi a forma que encontrou para impedir que traficantes e moradores mal intencionados depredassem os equipamentos, que estavam desativados por falta de manutenção.

A história do morador do Andaraí, comunidade que ganhou este ano uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), sintetiza o drama das áreas que viviam sob o controle de traficantes e milicianos. A ação dos bandidos dificultava a entrada das concessionárias de água e energia ou de suas equipes de manutenção. Sobravam cobranças de taxas extras, ligações clandestinas e uma péssima prestação de serviço.

A entrada de UPPs, por enquanto em 13 favelas, tem provocado mudanças nesse cenário. Além de incentivar as concessionárias a se mobilizarem de olho nessa clientela, tem permitido uma nova relação entre empresas e moradores. E os resultados começam a aparecer. A Favela Dona Marta, primeira comunidade a ser beneficiada com uma UPP, registrava 98% de inadimplência na conta de energia e não contava com o serviço de manutenção adequado da Light. Hoje, 98% das residências estão com as contas em dia.

COMUNITÁRIA - JUSTIÇA SE APROXIMA DO CIDADÃO

Comunidades pacificadas do Rio ganham quatro núcleos de justiça comunitária - Secretaria de Reforma do Judiciário. Jornal do Brasil, 19/12/2010


Quatro comunidades cariocas controladas por Unidades Policiais Pacificadoras (UPPs) ou por forças de segurança pública vão receber núcleos de justiça comunitária. O convênio vai ser assinado amanhã (20), entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

A instalação dos núcleos será nas UPPs da Cidade de Deus, Morro do Borel, Morro da Providência e no Complexo do Alemão, que vai inaugurar o serviço em fevereiro de 2011.

Será liberada verba de R$ 974,6 mil para financiamento de atividades de capacitação, aquisição de equipamentos, despesas com pessoal e adequações de espaços físicos. O objetivo é garantir o acesso da população aos serviços de justiça e incentivar a redução de conflitos, por meio do treinamento de moradores das comunidades para fazerem a mediação de disputas.

O projeto Justiça Comunitária já funciona em 38 núcleos, em 12 estados. A assinatura do convênio está marcada para as 16h30, na Escola Estadual Tim Lopes, no Complexo do Alemão.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é só a justiça comunitária que deve se aproximar das comunidade, mas também a justiça coativa se aproximar das UPPs.

AÇÃO DE PRESENÇA

Ação de Presença - Uma nova visão - Vanderlei Pinheiro, Diretor do Correio Brigadiano.

A “Ação de Presença Potencial” é a presença rápida, estimulada na pronta resposta e a “Ação de Presença Real” é a presença física do policiamento no local. Estes conceitos, referentes ao policiamento ostensivo foram retirados do blog do coronel Bengochea (www.bengochea.com.br), se originam do Manual Básico do Policiamento Ostensivo, conhecido nacionalmente como MBPO e adotado por todas as PMs brasileiras, na década de 80.

Houve muitas edições do manual MBPO, em cada unidade da Federação e a partir da metade da década de 90, com modificações determinados pelos conceitos da abertura política. Na primeira versão do MBPO o conceito não era um modelo proposto para ser adotado. Não, ele era a descrição de um modelo que estava sendo empregado desde o início da década de setenta e final de sessenta. Foi o momento de gravar o praticado nas regiões sul e sudeste e tentar replicá-los para as demais regiões do Brasil.

O texto original descrevia na página 5, como artigo IV, Características do policiamento ostensivo, 1-30. AÇÃO DE PRESENSA: “É a manutenção que dá à comunidade a sensação de segurança, pela certeza de cobertura policial-militar. Ação de presença real consiste na presença física do PM nos locais onde a probabilidade de ocorrência seja grande. Ação de presença potencial é a capacidade do Policiamento Ostensivo, num espaço de tempo mínimo, acorrer ao local onde a ocorrência policial-militar seja iminente ou já tenha surgido.”

O espírito da ação de presença vigora até ainda hoje. As modificações posteriores só fortaleceram essa forma de pensar e fazer polícia ostensiva. Até por que o ideal de policiamento vigente, não só pela população, mas também pelos técnicos das organizações policiais é o da utopia de um policial em cada esquina. Postura técnica conseqüente do texto proposto pelo MBPO ainda vigente. Isso foi agravado pois desde o início do século XXI houve uma redução dos efetivos policiais e um aumento de demanda dos serviços policiais. Isso de certo modo veio reforçar a teoria de validade da ação de presença real.

No entanto a complexidade da necessidade aumentada dos serviços policiais com um mínimo de efetivo obrigou a novas técnicas de emprego do pessoal. Haveria de ser feito mais com menos. A teoria de patrulhas americanas, que nunca conseguiu ser aplicada pelas PMs, pode ser o instrumento inconsciente usado na solução. Solução que não se encontra dentro do conceito de ação de presença, mas que lhe é conexo. Ação preventiva e os programas de prevenção conseguem se não suprir, mas antecipar, a solução de problemas sociais localizados de indivíduos no grupo social. Ao mesmo tempo produzem a sensação de segurança a grupos de pessoas da comunidade de modo mais eficiente que o simples estar na esquina, além de propiciar a solução ou equacionamento mais efetivo de pequenas infrações e delitos ocorridos.

Há desconexão das ações de presença preventiva com as ações já manualizadas de presença real e presença potencial. No entanto, as organizações vivem realizando ações de prevenção fora de uma sistemática institucional que não seja a dos programas preventivos agregados e até marginais a estrutura institucional. O maior exemplo pode ser feito através das escalas de serviços e de benefícios que são legalmente gerados aos executores dos serviços. Todo o serviço de patrulhamento, ou seja, atividade fim (presença real) e das patrulhas de reação (presença potencial) ocorre através de escalas. Essas escalas são o instrumento válido para o saque de vantagens que vão refletir o ganho do policial militar em seu contracheque. As escalas definem o serviço da presença real e potencial dos policiais.

Por outro lado, os policiais que trabalham em programas de prevenção sejam ministrando palestras sobre segurança em associações de bairro ou comunidades, ou em escolas e outros locais, bem como os integrantes do Proerd (Programa de Resistência às Drogas e a Violência) ou similares, não são considerados em trabalho da atividade fim. Este tipo de situação está fora da escala tradicional de serviço. E, por conseqüência, o saque muitas vezes, com justiça que a eles é feito, pode ser ilegal por não estar definido nas categorias de serviços da atividade fim da organização. E os próprios PMs das escalas ordinárias tradicionais não entendem como válido esse procedimento, como se não fosse uma atividade necessária e importante para o conjunto de procederes indispensáveis para se fazer polícia.

Assim, carece a organização policial de um decreto ou lei que regule as atividades preventivas e as equipare com os serviços de escala tradicionais de atividade fim. Também é necessário que a organização policial consiga criar as escalas de serviços policiais preventivos e incluí-los na 1ª parte dos Boletins Internos das Unidades e Comandos de Áreas. Mas acima de tudo se faz necessário e, deve partir dos oficiais, que se comece a cultura da prevenção com seus instrumentos e ações. E, principalmente, façam-se medições, por mais precárias que sejam, de modificações em incidências que podem ter acontecido por estes trabalhos preventivos.

Só a atividade preventiva em larga escala e com recursos de massificação, feita sob controle e com planejamento estratégico, será capaz de proceder a diminuição da presença real, circunscrevendo-a somente aos locais de risco potencial ou de permanente ou eventual reunião de pessoas. Tal procedimento, em escala permitirá que se opere como prevê a doutrina de patrulhas americana, através das atividades de “inspeção de locais” e de “vigilância móvel”, executadas não em paralelo, mas por grupos específicos e até ao mesmo tempo.

O antigo MBPO em sua página 7, como um princípio do policiamento ostensivo, sob o conceito de 1-37. ANTECIPAÇÃO está tratada a Ação Preventiva, nos seguintes termos: “A fim de ser estabelecido e alcançado o espírito predominantemente preventivo do Policiamento Ostensivo, a iniciativa de providências estratégicas, táticas e técnicas, destina-se a minimizar a surpresa, caracterizar um clima de segurança na comunidade e fazer face ao fenômeno da evolução de criminalidade com maior presteza.” O conceito é pouco claro para sua aplicação na prática, mas não é conflitante com o que está proposto, ao contrário um princípio tem a idéia da permanência enquanto como ação de presença preventiva estaria na categoria de variáveis na estrutura do MBPO. A “antecipação”, enquanto conceito do MBPO tem validade somente para as questões de operações específicas.

Ação de presença preventiva deve ser estruturada e definida por legislação; sua aplicação deve ser prática nas escalas de serviço; e seu controle deve ser um preceito obrigatório na administração das polícias ostensivas. E constando do cotidiano do serviço policial será objeto de aperfeiçoamento constante e aprimoramento da doutrina PM.

NATAL LEGAL DO 24 BPM DA BM/RS

NATAL LEGAL DO 24 BPM-CPC- DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MAJOR PAULO FRANQUILIN 92880182 por email.

HOJE, dia 17 de dezembro de 2010,sexta-feira a partir das 17 horas, acontece o NATAL LEGAL do 24º BPM, na Rua Roberto de Souza Feijó, em frente a Sede do Batalhão, com a entrega de presentes para 500 crianças carentes do município de Alvorada.

Serão apresentadas diversas atrações para as crianças na Praça Central JoãoGoulart, iniciando com o Grupo de Flautas PRIMA com músicas natalinas, em seguida os PMs MIRINS farão a entrega de 100 presentes para uma entidade assistencial do município, depois 60 crianças de duas creches comunitárias receberão seus presentes de 60 padrinhos da comunidade, em seguida haverá apresentação dos cães do Canil do BOE, passeios em cavalos do 4º RPMon.

A chegada do Papai Noel, num caminhão de Bombeiros está prevista para as 18 horas, que após distribuirá 300 presentes para as crianças da comunidade na Galpão do Piquete do 24º BPM "Guardiões da Querência", sendo instaladas diversas barracas para distribuição de pipoca, algodão doce, cachorro-quente e refrigerantes às crianças, com a presença de bandas de escolas, palhaços que distribuirão doces e balões para a criançada.

FAZENDO A DIFERENÇA

"Certa feita, num lugar incerto, um velho sábio caminhava pela beira da praia numa linda manhã primaveril e, a cada passo dado, abaixava-se, pegava uma estrela-do-mar que a maré colocara na praia e jogava-a de volta ao mar. Eis que apareceu, praticando jogging, um jovem classe média alta, com seus tennys multicolorido, mp4 e boné estrangeiro. Ao ver o velho parou e perguntou-lhe:- O que tá fazendo 'véio'?

O sábio respondeu ao imaturo que apenas estava ajudando as estrelinhas que, durante à noite, Poseidon tinha deixado à margem da praia e que, muito embora perseverantes, não conseguiam voltar ao seu habitat.

Com ar debochado e arrogante o imaturo deu uma 'baita' risada e vaticinou:- Mas tu não 'tá' vendo que são milhares e milhares? Não fará diferença alguma tua ação!

O Sábio abaixou-se mais uma vez, pegou mais uma estrela, jogou-a ao mar e candidadmente respondeu ao tolo:- Fiz diferença para essa aí..."

Conforme anunciado, dia 21 de dezembro próximo, o 9º BPM estará na Vila CHOCOLATÃO, organizando uma FESTA NATALINA para cerca de 250 crianças que ali convivem com suas mais de seiscentas famílias paupérrimas. O objetivo é possibilitar, ainda que minimamente, um pouco de conforto, prazer e alegria àqueles pequeninos que durante o ano inteiro convivem à margem de uma sociedade que lhes NEGA DIGNIDADE, CIDADANIA e AMOR FRATERNO!

A intenção é ofertar brinquedos, diversões (cama elástica, pula-pula, músicas) pipócas, referigerantes, cachorro-quente, balas e pirulitos, além de distribuir cerca de 250 kg de alimentos não-perecíveis e já arrecadados.

A IBCM estará dando apoio ofertando exames preliminares e profiláticos na área da saúde, sobretudo a bucal. Cortar cabelos, fazer maquiágens, pintar unhas, balões, tudo isso é possível de se realizar quando se tem pessoas com vontade e compromissadas com seu próximo.

No momento, a unidade está coletando brinquedos para crianças de 6 meses a 12 anos e colocará uma CARROCINHA DE PIPOQUEIRO para produzir pipocas para a gurizada!

O 9º BPM pede voluntários para ceder seu labor, seu tempo e seu amor por tão nobre causa. O contato pode ser pelos telefones 32898321 ou 78120011 ou por email com Tenente Claudio BAYERLE, Gerente Polícia-Cidadã 1ª Cia - bayerlec@yahoo.com.br

A recompensa??? IMPAGÁVEL ver olhinhos inocentes brilhando com um brinquedo, um pedaço de pão e um abraço descompromissado e afetuoso!

FAÇA A DIFERENÇA.

UMA NOVA REALIDADE COM AS UPPs

Uma nova realidade com as UPPs - Editorial O Globo, 14/12/2010 às 19h30m

A reação positiva dos moradores de favelas beneficiadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora é a maior evidência do acerto da política de aquartelamento de efetivos da Polícia Militar para resgatar áreas da cidade subjugadas pelo crime organizado. A extensão de tal apoio, perceptível na relação das comunidades com a PM desde o início dos movimentos de ocupação, pode ser também medida pelos números que saltam de um levantamento do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, cujos indicadores são mostrados na série de reportagens que O GLOBO começou a publicar domingo. Além da esperada adesão da população às UPPs nas áreas já beneficiadas, o estudo revela que também nas favelas onde tais unidades ainda não foram implantadas elas são inquestionavelmente aprovadas.

De acordo com a pesquisa, 92% dos moradores das favelas com UPPs as aprovam; nas comunidades que ainda não foram beneficiadas o percentual chega a 77% - ou seja, nestas áreas é inegável que a população local reclama a chegada da PM. Destes números resulta a constatação de que o estado dispõe inequivocamente de um programa capaz de mudar o perfil da segurança pública não só nas favelas, mas, pelo estrangulamento do crime organizado, em praticamente todo o Rio de Janeiro.

O levantamento do IBPS contém outros números, dos quais se pode inferir que as UPPs também ajudam a mudar a percepção da polícia. Isso se deve a fatores como a melhora nos indicadores de segurança da população beneficiada, e a própria convivência dos policiais nas comunidades. Segundo a pesquisa, em favelas resgatadas pela força pública a confiança na PM é mais que o dobro da registrada em áreas ainda não pacificadas (60% contra 28%).

Essas evidências de acerto estimulam uma especulação: é viável implantar UPPs em todas as favelas do Rio? Uma avaliação dos gastos estimados com as unidades de ocupação, que o jornal publicou ontem, mostra que se trata de ideia factível. Tomando por base o custo e o emprego de efetivos nas 13 UPPs já implantadas, estima-se que seriam necessários menos de 11 mil homens para ocupar as 107 favelas do Rio, com um investimento de R$ 321 milhões por ano - o equivalente a um milésimo do Produto Interno Bruto do estado. Obviamente, o governo não precisa trabalhar com a expectativa de ocupar todas as comunidades. Pela própria dinâmica da retomada de áreas subjugadas, aliada a ações de inserção do poder público nessas regiões, com serviços de inclusão na cidadania, haverá nas favelas um natural refluxo do crime organizado a níveis compatíveis com os de uma sociedade que mantém o banditismo sob controle.

A criação das UPPs, num primeiro momento de reação do Estado em defesa da sociedade contra as quadrilhas de traficantes ou de milicianos, e a ocupação do bunker do tráfico no Complexo do Alemão mostram que o governo estadual está no caminho certo. E abrem espaço para novas relações do poder público com regiões em que há históricas demandas de inversões urbanísticas. Neste sentido, por exemplo, o prefeito Eduardo Paes já anunciou que pretende recuperar bairros vizinhos aos complexos da Penha e do Alemão. O Rio tem pela frente, portanto, a oportunidade de mudar radicalmente seu perfil de segurança, social e urbanístico. Que não se perca tal momento.

PROJETO FAVELA LIVRE DÁ VOZ AOS MORADORES.

Governador, prefeito e especialistas elogiam projeto do GLOBO para dar voz a moradores das favelas do Rio - O GLOBO, 12/12/2010 às 22h59m; Flávia Milhorance

RIO - O lançamento do projeto Favela Livre, iniciativa do GLOBO para que moradores de favelas contem suas histórias via blog, Twitter ou Orkut, foi recebido com otimismo ontem pelo governador Sérgio Cabral. Para ele, trata-se de um projeto voltado para a cidadania.

"O novo blog do GLOBO é uma dessas boas iniciativas que se somam às ações cidadãs no Rio de Janeiro" disse Cabral. O nosso governo manterá o compromisso de levar a pacificação às comunidades ainda sob domínio do poder paralelo, sempre com um trabalho de inteligência, planejamento e parcerias necessárias. Seguiremos em frente, sem recuo no caminho da pacificação.

Para o prefeito Eduardo Paes, o projeto é um espaço "importante de liberdade de expressão do cidadão", além de ajudar no processo de levar serviços às comunidades:

"Mais do que publicar histórias de uma triste realidade, ele pode e deve ser um aliado deste momento de transformação e esperança que o carioca está vivendo."

Durante a retomada da Vila Cruzeiro e do Alemão, o Disque-Denúncia bateu recordes de telefonemas. Em apenas um dia (26 de novembro), o serviço recebeu mais de duas mil ligações. Mesmo sem ter o objetivo de denunciar crimes - esse tipo de informação será encaminhado à polícia -, o Favela Livre será importante para intensificar a participação popular, segundo o coordenador do serviço, Zeca Borges:

"As pessoas vão se acostumando a usar o direito de denunciar, é um exercício de cidadania. Nossa experiência mostra que, quando há uma sintonia entre população, imprensa e polícia, a situação fica pior para o criminoso."

Para o diretor-executivo do movimento Viva Rio, Rubem César Fernandes, o Favela Livre vai se somar a veículos que já mostram a rotina das favelas:

"O GLOBO tem um impacto grande e a capacidade de falar com a opinião pública, portanto será um canal muito importante no difícil processo de integração das favelas, que foi prejudicado pela violência do tráfico ao longo dos anos."

Renato Lima, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, frisou que o Favela Livre aproxima "o que há de mais atual em termos de tendência de comunicação e redes sociais de um universo antes dominado pelo medo".

"Como sabemos, a informação tem o poder de transformar mentes e corações. Oxalá estejamos inaugurando um momento virtuoso nas favelas cariocas, no qual a liberdade e a paz sejam conquistas da democracia brasileira."

UPPs - É ALTO O NÍVEL DE APROVAÇÃO

COMBATE AO CRIME. Pesquisa mostra alta aprovação das UPPs em favelas do Rio - Por Fábio Vasconcellos, do GLOBO - Jorge Antônio Barros, Reporter de Crime.

A instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em favelas até então controladas por traficantes e milicianos melhora a segurança da população e também a própria relação dos moradores com a Polícia Militar. Um estudo encomendado pelo GLOBO ao Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS) mostra que as UPPs são amplamente aprovadas em favelas com e sem as unidades de pacificação(92% e 77%, respectivamente). Por outro lado, em locais com UPPs, a confiança na PM é mais que o dobro da registrada em favelas ainda não pacificadas (60% contra 28%).

O percentual de pessoas que afirmam não confiar na PM é maior, por outro lado, nas comunidades que não foram beneficiadas pelas UPPs (28% contra 13% das que contam com as unidades de polícia). A pesquisa do IBPS foi realizada por telefone na semana passada, com 800 moradores de favelas (400 onde há UPPs e 400 onde não há UPPs). A intenção foi obter a avaliação dos moradores sobre questões da área da segurança pública.

Com relação ao impacto das ações de retomada dos complexos do Alemão e da Penha, a pesquisa revela que a maioria dos moradores de comunidades com ou sem UPPs aprovou a operação: 93% e 89%. Os entrevistados também são favoráveis à participação das Forças Armadas no combate ao tráfico (92% com UPP e 90% sem UPP). Mas o apoio à permanência dos militares nas favelas muda um pouco.

Para 70% daqueles de vivem em áreas sem UPPs, o Exército deveria ficar permanentemente no local. Já os que moram em favelas com UPPs, somente 47% têm esta opinião. A diferença, segundo o IBPS, demonstra que os entrevistados beneficiados pelas UPPs sabem que é possível fazer a pacificação sem a presença de outras forças de segurança. Nessas comunidades, 45% disseram que são favoráveis à permanência dos militares até que a polícia controle a situação.

Reivindicação pelo estado de direito

O instituto perguntou também se os moradores de áreas sem UPPs aprovariam a instalação dessas unidades na sua comunidade: 79% disseram que são amplamente favoráveis ou favoráveis. Apenas 4% afirmaram ser contrários.

— A pesquisa derruba de vez o mito de que as comunidades são contra as forças de segurança. Há claramente um apoio maciço à presença do Estado. É uma reivindicação silenciosa pelo estado de direito. Mostra também que as comunidades tinham uma relação muito difícil com a polícia. A população sofria duplamente tanto com a presença dos traficantes, quanto pelas ações esporádicas da PM — ressalta o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do IBPS.

Para o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, a maior aprovação da Polícia Militar onde existem UPPs indica a importância de um policiamento que tenha como foco a aproximação com os moradores e o estabelecimento de laços de confiança. O governo já instalou 13 UPPs, que beneficiam diretamente cerca de 231 mil pessoas.

Pelos cálculos da secretaria, o número chega a cerca de 500 mil se considerado o entorno das comunidades agora pacificadas.

— Os policiais de UPPs são os mesmos e estão todos os dias numa mesma localidade.

Isso é bem diferente de um modelo no qual o cidadão vê um policial num dia e, no outro, ele já não sabe quem é. Num ambiente relativamente de paz, como no caso das comunidades com UPPs, a relação do policial com os moradores se desenvolve melhor. Daí esta confiança — observa Beltrame.

Na opinião de William Silva, presidente da Associação de Moradores da Favela da Fazenda, que integra o Complexo do Alemão, a retomada da área pelo estado foi aprovada pela comunidade. Ele acrescenta que a população local espera a instalação da UPP, mas que a medida não será suficiente se outras ações complementares não forem feitas:

— Os moradores aprovaram a ação das forças de segurança e também são a favor das UPPs. Afinal, quem é contra a paz? Mas tudo isso precisa ocorrer juntamente com programas e ações sociais, caso contrário toda a parte de segurança será vista com desconfiança pelos moradores.

O secretário de Segurança acredita que os números da pesquisa indicam também que está em curso um processo de retomada da esperança, que tem afetado as expectativas dos moradores ainda não beneficiados pelas UPPs. Isto se revela, segundo ele, no desejo da população em não somente apoiar as unidades de pacificação, como querer que seja instalada uma na sua comunidade.

— Desde que fizemos a primeira UPP, no Santa Marta, passamos a mexer com uma coisa muito importante, que é o sentimento de esperança dos moradores. As pessoas que vivem em áreas ocupadas por traficantes viram nas comunidades que agora têm UPP ser possível mudar a realidade. Por isso temos feito esse programa no seu devido tempo, para que ele não desmorone — ressalta Beltrame.

Outra resposta da pesquisa indica que os moradores ainda têm receio de expressar livremente suas opiniões. A diferença entre favelas com e sem UPP não foi tão expressiva: (46% com UPP, contra 36% sem UPP). A diferença na percepção da liberdade de opinião, na avaliação de Beltrame, mostra que ainda é preciso tempo para que os moradores sintam que não enfrentarão qualquer resistência dentro das comunidades:

— Este é um processo que leva tempo. Não será mudado do dia para a noite, até porque, nas comunidades com UPPs, ainda vivem parentes e pessoas ligadas a traficantes. É claro que o morador está atento a isto. Com o tempo, este sentimento quanto à liberdade de opinião tende a crescer.

Morador há um ano da Favela da Grota, no Alemão, Carlos Lopes da Silva acredita que sua vida pode melhorar com a instalação da UPP.

— Fui ao Santa Marta e ao Pavão-Pavãozinho e vi que as coisas realmente mudaram. Aprovamos as medidas tomadas recentemente no Alemão, mas alguns policiais desrespeitaram os moradores. Queremos liberdade de opinião, mas também respeito na nossa comunidade.

Acho que o policial de uma UPP é mais preparado — diz Silva.

PMS MIRINS - ALVORADA FORMA MAIS UMA TURMA.

24 BPM DE ALVORADA FORMA 57 PMS MIRINS

NA SEXTA FEIRA, DIA 10 DE DEZEMBRO, AS 17HORAS, NO GINASIO DO PEDRA BRANCA FC, O 24 BPM REALIZA A FORMATURA DO PM MIRIM DE ALVORADA, QUANDO 57 PM MIRINS RECEBERAO O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO PM MIRIM.

O CURSO FUNCIONOU NA SEDE DO BATLHÃO DESDE AGOSTO DE 2010, QUANDO OS ALUNOS TIVERAM AULAS DE CIDADANIA, EDUCAÇÃO FISICA,ESPORTES, ALÉM DE RECEBEREM NOÇÕES HIERARQUIA, DISCIPLINA, ORDEM UNIDA, TENDO APRENDIDO A CANTAR DIVERSOS HINOS E CANÇÕES, ALEM DE TEREM PARTICIPADO DE DIVERSOS PASSEIOS E VISITAS AO LONGO DO 2º SEMESTRE DESTE ANO.

O PROJETO - INVESTINDO NO FUTURO - Major Paulo Cesar Franquilin Pereira

Se quisermos adultos educados, livres de vícios e não violentos devemos investir nas nossas crianças, começando pela educação familiar, passando pela formação escolar e encerrando na motivação para prática de atitudes sadias e obediência ao regramento legal.

A Brigada Militar faz sua parte investindo na formação dos cidadãos do futuro, aqueles que terão a responsabilidade de conduzir os destinos de nossa sociedade quando atingirem a idade adulta, nos próximos anos.

Realizamos no dia 30 de novembro, no Ginásio Municipal de Alvorada a solenidade de Formatura do PROERD, nosso Programa de Erradicação das Drogas, onde 2072 alunos da rede escolar, com representantes de dezoito escolas municipais, estaduais e particulares, receberam seus Certificados de Conclusão do Curso, que funcionou no 2º semestre de 2010.

Estes alunos receberam aulas de policiais militares do 24º BPM com a finalidade de orientá-los quando aos efeitos e malefícios do uso de drogas, tanto as lícitas, como álcool e ilícitas, como o crack, orientando para uma vida saudável e segura, longe das drogas, como já havia ocorrido com outros 2 mil alunos no primeiro semestre.
Desta forma, concluímos o ano de 2010 com mais de quatro mil crianças e adolescente, com idades entre 8 e 16 anos, devidamente orientadas e preparadas para influenciar positivamente suas respectivas famílias e amigos, numa rede de cidadania dentro da comunidade de Alvorada.

Encerraremos no dia 08 de dezembro, o Quartel Legal 2010, quando mais de cinco mil crianças visitaram nosso Batalhão, tendo oportunidade de conhecer a realidade do policial dentro de seu ambiente de trabalho, com passagem pelos diversos setores, podendo ter contato com viaturas e rádios, numa forma lúdica de aproximação e confiança entre comunidade e policiais militares.

Foram realizadas, ainda, palestras Anti-Bullying nas escolas, como forma de prevenir os atos de discriminação e violência física e psicológica entre os alunos destas escolas, tivemos ainda a preocupação em participar de dezenas de reuniões comunitárias, com os mais diversos segmentos da comunidade.

Temos ainda a primazia de formar no dia 10 de dezembro, no Ginásio do Pedras Brancas os PM Mirins do 24º BPM, com uma turma de 57 alunos, com idades entre 06 e 12 anos que tiveram ao longo do 2º semestre aulas com policiais militares sobre cidadania, hierarquia, disciplina, aprendendo a marchar, cantar hinos, recebendo aulas de educação física e tendo noções de defesa pessoal.

Assim investimos no futuro da comunidade de Alvorada, fazendo nossa parte na formação da cidadania e melhoria da segurança pública de nosso município, sabendo das diversas atividades culturais e sociais que são praticadas por diversas entidades e instituições públicas e privadas, as quais deixo de citar pela preocupação em esquecer de alguma, mas a comunidade sabe quem são aqueles que dentro de nosso município preocupam-se em investir no futuro.