O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

domingo, 10 de abril de 2011

"TOLERÂNCIA ZERO" E "CARREIRA ÚNICA"

È bom lembrar que não sou contra o programa Tolerância Zero. Só que este programa é inaplicável no Brasil, pois temos uma constituição esdrúxula e plena de privilégios e benevolencias, um teia de leis contraditórias, forças policiais divididas, defensorias desestrurada, presídios desumanos e um sistema judicial centralizador, burocrata, moroso e sem coatividade, que está distante das questões de ordem pública e vem desamparando as forças policiais, enfraquecendo o Ministério Público e desmoralizando suas instâncias iniciais.

O processo que envolve a polícia prender, a justiça soltar e os presídios corromperem e aliciarem, faz parte de uma rotina inoperante e desacreditada na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. As mediadas palitavas adotada pela justiça para não se indispor com a classe política aumentam a insegurança, o descrédito no Estado e o potencial criminoso dos apenados, reduzindo as oportunidades de reinclusão e ressocialização e gerando tolerância com a indignidade, ociosidade, permissividade, insalubridade, insegurança, submissão, execuções, superlotação e outras afrontas aos Direitos Humanos praticados dentro doas presídios.

Nos EUA, as leis são coativas e o sistema judiciário é ágil e extremamente preocupado com a questões de ordem pública, os parlamentares seguem esta postura rigorosa, os promotores públicos são fortes e as várias polícias existentes são auxiliares da justiça, trabalhando no ciclo completo e interagindo com todos os demais instrumentos do sistema de ordem pública.

Aqui, pelo contrário, os ladrões de galinha superlotam, ficam ociosos em masmorras prisionais e são esquecidos sem julgamento pela justiça e sem a defesa que deveria ser promovida pelas defensorias. Enquanto isto, os bandidos de colarinho branco ficam impunes utilizando os vários recursos, prazos e trâmites para obstruir o transitado em julgado até a prescrição ou esquecimento do crime num arquivo e sem devolver o que foi surrupiado.

Se fosse aplicado o "tolerância zero" no Brasil, os policiais e promotores iriam se estressar, podendo ir até o último grau desta doença - a intolerancia, diante da inutilidade de seus esforços.

Quanto à estrutura das polícias estaduais brasileiras defendi no meu livro "Ordem (Justiça) e Liberdade, polost, 2006), entre três hipóteses, a transformação das Polícias Militares em Polícia Estadual e a Polícia Civil em Polícia do Judiciário, ambas estruturadas no ciclo policial (investigativa, pericial e ostensiva), com limites bem definidos, ficando a Polícia do Judiciário com o juizado de garantia e conciliação (Delegados de Polícia) e com os crimes envolvendo autoridades públicas e outros de maior repercussão, podendo auxilar a polícia estadual naqueles casos mais difíceis ou incompletos, por determinação judicial.

Referente à Carreira Única, penso que devemos seguir o modelo das demais instituições estruradas em categorias de nível médio e de nível superior. Esta última aberta a todos que tenham os requisitos do bacharelado em direito. É a melhor maneira das polícias terem nos seus quadros jovens gestores e falaram o mesmo idioma dentro do sistema brasileiro.

A forma sugerida pelo Bratton jamais daria certo no Brasil, salvo se houvesse uma mudança radical de cultura e postura na sociedade e nos governantes instalados nos três Poderes de Estado em todos os níveis federativos. Ele se equivoca quando fala que há diferença de classe social entre os policiais, pois a maioria dos Delegados de Polícia e os Oficiais das PM são oriundas de classes média e pobre, pois os mais ricos buscam outras colocações menos perigosas e mais rendosas do que a profissão policial.

Posso dar o meu exemplo, pois sou Coronel da Brigada Militar, filho de um Soldado da Brigada Militar e membro de uma família de sete filhos. Há Delegados e Oficiais com esta mesma origem - filho(a) de soldado PM e agente da policía civil - que tiveram a oportunidade de ir para uma faculdade e passar num concurso e tramitar pelos diversos cursos técnicos e de graduação dentro da instituição exigidos para as promoções aos grau seguintes.

Sobre a Carreira policial militar única, veja o projeto e leia os comentários...

http://frentedosoficiaissuperioresdabm.blogspot.com/2011/03/carreira-policial-militar-unica.html

Nenhum comentário: