O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

UPP POA - POLÍCIA PACIFICADORA TEM INÍCIO NA CAPITAL DO RS


POLÍCIA PACIFICADORA. UPPs gaúchas têm início pela Capital. Assassinatos no bairro Restinga fazem governo antecipar programa no RS - CARLOS ETCHICHURY E CAROLINA ROCHA, ZERO HORA, 6/09/2011

Quatro assassinatos no final de semana no bairro Restinga, extremo sul da Capital, levaram o governo a antecipar o início da implantação de um novo plano de repressão ao crime no Estado, especialmente na Capital. Chamada de Territórios da Paz, a ação, que deve ser estendida a outros três bairros, é a versão gaúcha das Unidades de Polícia Pacificadora – as badaladas UPPs, que vêm libertando o Rio da criminalidade.

Oprimeiro passo, em curso na Restinga, é incrementar o policiamento ostensivo. É a mão dura do Estado, com o objetivo de afugentar traficantes e inibir quadrilhas. Após operações da Brigada, que não têm data para se encerrar, entra o braço social do Estado.

– Não estamos fazendo uma ação paliativa, e sim duradoura. É importante frisar que esses PMs não atenderão as ocorrências do 190. Ficarão dedicados ao policiamento daquele local – avisa o comandante do 21º BPM, coronel Clovis Reis da Silva Junior.

Um levantamento extraoficial sobre assassinatos, realizado pelo Diário Gaúcho desde o início do ano, revela que a Restinga foi palco de 35 mortes. A última delas ocorreu na madrugada de ontem, na Rua Capitão Pedroso.

Depois que a área estiver pacificada, terá vez a implantação de “economias pacificadoras”, que pretendem disponibilizar microcréditos a comerciantes.

– Muitas vezes, o comerciante tem uma máquina caça-níquel, que é importante para o comércio dele. Então, queremos retirar a máquina e oferecer uma alternativa de financiamento – exemplifica Carlos Sant’Ana, coordenador do Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania.

Delegado da Polícia Civil, Sant’Ana salienta que o projeto, embora diferente do implementado em morros do Rio, tem semelhanças com as UPPs.

– A coincidência com o Rio é reconhecer que segurança pública não é sinônimo de polícia. Elas são fundamentais, mas é importante que o Estado esteja lá em várias áreas. O que temos aqui é uma aproximação mais com as UPPs sociais, que é passo posterior da instalação das UPPs. Nesse sentido, os Territórios da Paz realmente se assemelham – complementa.

Além da Restinga, Rubem Berta, Santa Tereza e Lomba do Pinheiro, na Capital, Passo Fundo e Caxias do Sul, no Interior, e Canoas, na Região Metropolitana, receberão o projeto.

A decisão de iniciar a implantação por Porto Alegre é compreensível. De acordo com a BM, a Capital foi palco de 278 mortes, de janeiro até agosto.

A estrutura montada pela BM contempla ônibus e três viaturas patrulhando Restinga, Santa Tereza, Lomba do Pinheiro e Rubem Berta. A Brigada mapeou pontos com mais homicídios, e o ônibus será colocado próximo a esses locais. Em cada unidade, serão 17 PMs, que se revezarão.

OS TERRITÓRIOS - Conheça os locais beneficiados pela medidas anunciadas pelo governo:

RESTINGA
- População: 51.569
- Homicídios: 20 (11% dos casos na Capital)*
- No extremo sul da Capital, era apontada como a região mais castigada pelos assassinatos no final dos anos 1990. Um projeto piloto da prefeitura, coordenado pelo antropologo Luiz Eduardo Soares, e a prisão de duas quadrilhas de traficantes ajudaram a reduzir os índices por determinado período. Uma década depois, o bairro volta a liderar o ranking das mortes na Capital. Na região da Restinga Velha ocorrem tiroteios à luz do dia no entorno de escolas, obrigando, por vezes, a suspensão de aulas.

RUBEM BERTA
- População: 87.367
- Homicídios: 19 (10% dos casos na Capital)*
- Mais populoso bairro de Porto Alegre, o Rubem Berta, na Zona Norte, padece com o inchaço de vilas irregulares e, em meados da década passada, assumiu a penosa liderança do ranking de homicídios. Pouco antes do final de 2010, cerca de 60 inquéritos policiais referentes a tentativas de homicídios, ocorridas na região entre 2002 e 2006, permaneciam engavetados por deficiências de investigação da Polícia Civil.

LOMBA DO PINHEIRO
- População: 51.415
- Homicídios: 14 (8% dos casos na Capital)*
- A geografia, com áreas descampadas e rotas de fuga para a Zona Sul e para a vizinha Viamão, serve de atrativo para esconderijo de fugitivos da Justiça e para quadrilhas de desmanche e desova de carros roubados. Aliado a isso, a região carece de melhor estrutura da segurança pública. A 21ª Delegacia da Polícia Civil, que atende a região, é uma das piores da Capital. Funciona, precariamente, em um prédio construído nos anos 1990 para ser um terminal de ônibus.

SANTA TEREZA
- População: 43.391
- Homicídios: 12 (6% dos casos na Capital)*
- Localizada em área nobre da Capital, ao longos dos tempos vem enfrentando a ocupação desordenada. Abriga uma parte da chamada Grande Cruzeiro, um conjunto de vilas populares que formam um cinturão de miséria em torno do morro. Investir na recuperação da região significa, também, devolver com segurança, aos porto-alegrenses e a visitantes, o mirante do Morro Santa Teresa, um dos cartões-postais da cidade.

AS MEDIDAS

- 1ª fase – Inteligência e planejamento
Análise completa dos locais onde ocorrem assaltos, tráfico e homicídios, mapeamento de esconderijos de criminosos e operações.

- 2ª fase – Repressão qualificada
Instalação de bases da Polícia Civil e da BM para “limpeza” da área. Pode se estender por tempo indeterminado.

- 3ª fase – Ações sociais
Será a união de policiamento comunitário com um conjunto de medidas para melhorar a vida nas comunidades como postos avançados do Instituto-geral de Perícias, para confecção de carteiras de identidade, e da Defensoria Pública, visando a facilitar questões judiciais. Para gerar emprego e renda, está prevista a liberação de microcrédito para pequenos comerciantes. Os empréstimos, a juros subsidiados, podem variar de R$ 300 a R$ 15 mil e serão condicionados a práticas dentro da lei. Exemplo: comerciante com máquinas caça-níquel em seu estabelecimento não terá direito ao financiamento.

Fonte: *Dados referentes ao primeiro semestre de 2011

O que são as UPPs - Projeto desenvolvido no Rio de Janeiro é marcado pela ocupação militar, seguida de ações sociais:

- As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram criadas em 2008 pela Secretaria de Segurança do Rio.

- Após expulsão de traficantes, a ocupação é feita com efetivo grande (em geral, superior a cem policiais) e permanente, que coíbe a ação dos criminosos.

- Reforço de serviços públicos sem pedágio do tráfico, além de ações sociais, esportivas e culturais ajudam na integração com a comunidade.

- A preferência para atuação na UPPs é por policiais recém contratados, a fim de evitar velhas condutas da polícia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Aplaudo a institucionalização do policiamento comuintário pela Brigada Militar. Apesar de estar na fase de ocupação, não gostei do imediatismo que deu início a esta estratégia. Antes de tudo é preciso treinar policiais com perfil adequado, sob pena da intolerância, truculência e descompromisso colocarem abaixo uma boa ideia. O policiamento comunitário depende do comprometimento voluntário, do interesse e do perfil social do policiam engajado, pois as bases desta filosofia estão calcadas na confiança entre polícia e comunidade, policiais e cidadãos.

Veja o caso do Rio no complexo do Alemão. O imediatismo levou o Estado a necessitar do Exército, uma força despreparada, descompromissada e sem interesse policial. O fato que ocorreu esta semana (atrito entre forças pacificadoras e comunidade) já estava previsto por quem conhece e praticou o policiamento comunitário.

O meu receio é a Brigada Militar entrar com o pé errado. Digo isto porque há muita resistência dentro da corporação contra a filosofia do policiamento comunitário por exigir do gestor e do executor maior esforço, dedicação, conhecimento e tempo.

Nenhum comentário: