O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

GESTORES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RS

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Objetivos


No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:

I. representar interesses dos associados junto ao Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretária Estadual de Segurança Pública, nos poderes constituídos, e instituições públicas;

II. estreitar os laços de solidariedade e união entre as Secretarias Municipais de Segurança Pública;

III. defender os legítimos interesses institucionais dos Secretários Municipais de Segurança Pública;

IV. colaborar, em todos os setores, com a administração das Secretarias Municipais de Segurança Pública, visando o progresso, a qualidade e a eficiência da Segurança Pública;

V. homenagear ou premiar as Secretarias de Segurança Pública que se destacarem no desenvolvimento qualitativo dos serviços de segurança pública nos âmbito individual e coletivo;

VI. Constituir a Academia Estadual de Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Sul, contribuindo para a formação e qualificação dos agentes públicos municipais de Segurança Pública.

A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais, sendo eles:

I – Manutenção da entidade como um espaço institucional para colaboração continuada entre guardas municipais, policias, gestores,
pesquisadores e lideranças sociais comprometidas com o tema da segurança pública;
II – Realização de pesquisas e estudos na área de atuação das guardas municipais e das políticas e programas de segurança pública,
inclusive em outros municípios no Brasil;
III – Produção e edição de publicações, manuais e materiais didáticos relacionados a sua missão;
IV – Realização de cursos, oficinas, feiras e outras iniciativas adequadas à disseminação no plano estadual de conhecimentos e práticas inovadoras e eficazes na área da segurança pública, em especial nas atividades de policiamento comunitário;
V – Articulação de parcerias com entidades de direito público e privado na área de atuação da entidade em nível nacional e internacional;
VI – Outras atividades que se mostrem adequadas para a realização dos objetivos gerais da ASGMUSP ao longo de sua atuação.

Os princípios da democracia, legalidade e direitos humanos serão balizadores das finalidades da Associação de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Sul – ASGMUSP, auxiliando na definição de políticas públicas de segurança pública eficientes e modernas. Os focos de discussão e atuação da Associação serão:

I – Planejamento e avaliação de políticas;
II – Sistemas de comunicação e tecnologia;
III – Gestão da informação;
IV – Práticas e procedimentos de ação;
V – Políticas locais de prevenção;
VI – Formação e valorização profissionais;
VII – Meios de controle interno e externo;
VIII – Dentre outras.

A Diretoria atual é constituída por 06 (seis) membros:

Presidente: Eduardo Pazinato da Cunha


Advogado. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na área de concentração: Direito, Estado e Sociedade e na linha de pesquisa: Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça. Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas/RS. Membro dos seguintes núcleos de pesquisa: Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais (PPG/PUCRS); Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania, vinculado ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ao Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Tem experiência nas áreas de Direito e Sociologia, com ênfase em Sociologia Jurídica e Criminologia, tendo realizado pesquisas sobre os seguintes temas: concepções de política criminal dos operadores do Direito, penas alternativas, políticas públicas de segurança, municipalização da segurança pública e assessoria jurídica popular.

Vice-Presidente: Roberto Soares Louzada
Primeiro Secretário: Nelson Luiz Faller Fornasier
Segundo Secretário: Arno Leonhardt
Primeira Tesoureira: Eliene Amorim dos Santos
Segundo Tesoureiro: Vânio Presa

Fonte: http://www.asgmusp.org.br/

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A base do Policiamento Comunitário é a comunidade e esta precisa estar organizada, estruturada e comprometida com a preservação da ordem pública, com a justiça criminal, com a saúde, com o patrimônio e com a vida dos munícipes. É importantíssimo uma associação como esta para debater a questão, encontrar soluções e exigir resultados, integrando os esforços no SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL,  infelizmente, um sistema ainda inexistente no Brasil. 

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