GUARDAS MUNICIPAIS QUEREM ATUAR COMO POLÍCIA PREVENTIVA

DEFESA NET - 29 de Março, 2012 - 08:00 ( Brasília )

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais Foto - Agência Câmara
Agência Câmara

Comandantes de guardas municipais, sindicalistas e parlamentares defenderam nesta quarta-feira (28) a regulamentação do trabalho da categoria na prevenção da violência. O tema foi discutido em audiência publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Atualmente, as guardas civis municipais podem atuar somente no resguardo de bens, serviços e instalações locais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, é preciso acabar com a “ilusão” de que os guardas municipais devem ter funções iguais às de outras forças de segurança. “Hoje, temos polícia de pronto atendimento que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel de uma polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de segurança”, sustentou.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a ação preventiva desses profissionais. “A guarda municipal tem de ter uma atuação pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa, não a consequência”, disse o parlamentar, autor do requerimento para a realização da audiência pública e ex-presidente da Frente Parlamentar das Guardas Civis Municipais, relançada hoje.

Proposta
Carlos Augusto de Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.

O assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Guilherme Leonardi afirmou que ainda não foi definido quando a proposta de reforma da regulamentação da categoria será enviada ao Congresso.

Discriminação

Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”, questionou.

Na opinião do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria não teve ainda suas atribuições ampliadas por pressão de setores da Polícia Militar e falta de mobilização das próprias guardas municipais. “Erramos porque não soubemos mobilizar regionalmente os deputados para pressionar a votação da PEC [534/02, do Senado] que aumenta as competências das guardas municipais”, afirmou. Faria de Sá é o relator da PEC, que está pronta para ser votada em Plenário.

Íntegra da proposta: PEC-534/2002

NOTA: matéria apontada pelo Cel RR Alberto Afonso Landa Camargo

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nada mais natural. Revela uma tendência no Brasil pela ausência do policiamento preventivo estadual nas ruas, os bairros e nas periferias das cidades, já que as polícias militares em todo o Brasil vêm priorizando as blitzes e a contenção dos delitos. O abandono do caráter preventivo se nota pela insuficiência de efetivos ostensivos, pela falta de responsabilidade territorial, pela não permanência do policiamento em locais fixos e definidos, pelo distanciamento dos policiais em relação às comunidades, pelo reduzido contato com o cidadão, pela pintura discreta das viaturas de policiamento ostensivo e pelos uniformes de combate usados pelos policiais militares. Diante disto, existe um espaço a ser ocupado pelas futuras "polícias municipais" com a tolerância e incentivo dos Governos Estaduais.