LUIZ FERNANDO ODERICH, PRESIDENTE DA ONG BRASIL SEM GRADES - ZERO HORA 01/10/2011
Os Territórios da Paz ou UPPs são daquele tipo do projeto que quem vê de longe e superficialmente diz: “Bah! É tudo de bom”. Realmente, ele tem coisas maravilhosas. Leva a bairros carentes a atenção do Estado. Facilita serviços públicos, traz lazer e entretenimento. Mostra a cara das instituições, dá à polícia a oportunidade de uma aproximação amigável, mas é insuficiente e ineficaz. Por quê? Porque ele tem tudo de bom, menos ações de segurança pública propriamente dita.
Nas UPPs, depois de atender às carências da população, fazer as necessárias ações sociais, há um determinado momento em que os maus elementos identificados têm de ser retirados da comunidade. Falando português bem claro, tem de se prender os traficantes e os delinquentes. Onde estão os efetivos da Polícia Civil para fazer as investigações? Aqui no Rio Grande do Sul, vamos prender onde mesmo? A Brigada já tem feito muitas prisões nas suas atividades rotineiras, mas onde isolar esses elementos do convívio social? Onde estão as vagas prisionais?
Não precisamos ir longe para fazer as comparações. O Rio acreditou nessa tendência. Os cariocas detêm o número de 29 assassinatos por 100 mil habitantes (esse é o índice mundialmente aceito para avaliar a criminalidade). Quando se invadiu a favela do Alemão, os bandidos fugiram, mas agora estão voltando, e os problemas voltam junto.
São Paulo investe no modelo tradicional, menos midiático, mais pé no chão. Investiu em dois polos: na polícia e em presídios. Por um lado, aumentou o efetivo, treinou, aparelhou e, por outro, ampliou fortemente o número de vagas prisionais. Mesmo país, mesmos problemas sociais, lá já se chegou a 10 assassinatos por 100 mil.
De outra sorte, se o grande motor das ações delituosas é o tráfico de entorpecentes, seriam necessárias duas outras ações: campanha de prevenção ao surgimento de novos consumidores e tratamento do dependente químico. Novamente, falando português bem claro, precisa diminuir o consumo de drogas. Enquanto os viciados não forem tratados, eles serão consumidores ávidos que procurarão onde for que seja, e pagarão o que for necessário para satisfazer sua dependência. Que ações estão sendo feitas para recuperar essas pessoas? Onde internar um dependente?
Temo que se crie uma realidade fantasiosa. Alardeiem-se belos números, considerando-se apenas essas regiões atendidas, sem levar em conta que, na verdade, houve um deslocamento para outras áreas. Pensando o Rio Grande como um todo, tudo permanecerá igual.
A propósito do assunto, recusamos a ideia de deixar a iniciativa privada construir presídios. Muito bem. Agora pergunto: como andam as obras dos presídios públicos?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segue valendo o meu comentário anterior. Mas seria bom que os diretos do PRONASCI e executores das UPPs analisassem este conceito de segurança pública:
Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. O objetivo é a Paz Social (ordem pública) a ser preservada.
Entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania está o sistema prisional, junto com o judiciário, o MP, a defensoria pública, as forças policiais, a saúde e a educação. Se um deles não funciona a contento, o sistema todo perece. Infelizmente, no Brasil, ocorre que não existe este sistema, os processos são morosos, as ligações são corporativas, as ações são isoladas, as leis são inseguras e o comprometimento não é uníssono.
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