O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 31 de maio de 2011

UPP É OU NÃO UM PROJETO SOCIAL?

UPP NÃO É PROJETO SOCIAL. Beltrame acerta: UPP não é projeto social - O GLOBO, 30/05/2011 às 17h01m - Milton Corrêa da Costa


É perfeitamente compreensível a angústia demonstrada pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, na entrevista concedida ao GLOBO e publicada neste domingo (29) , quanto à necessidade de aceleração de implantação de projetos sociais nas áreas controladas pelas UPPs. O mais importante continua sendo feito com a progressiva implantação do novo modelo de policiamento comunitário, retomando e pacificando áreas conflagradas pela guerra do tráfico e libertando seus moradores da opressão e do terror. Os projetos sociais terão que vir a reboque. Isso é óbvio.

Policial é parceiro comunitário e natural mediador de conflitos. Ali está as 24 horas do dia para servir e proteger. Assistente social é outra coisa. UPP não é projeto social, mas é a estratégia de ordem pública que faltava para a invasão social. O governador Sérgio Cabral e o secretário Beltrame conseguiram implantar no Rio um poderoso e eficaz antídoto contra o narcoterrorismo, um divisor de águas na política de segurança do estado. Um remédio atípico para uma criminalidade atípica. A vontade política foi determinante, não há dúvida.

Falta agora desenvolver o social. É necessário lá chegarem saneamento, urbanização, iluminação pública, creches, áreas de lazer, postos médicos, assistentes sociais, odontólogos, projetos culturais, esportivos, etc. É preciso resgatar a cidadania de moradores beneficiados pelas UPPs em toda sua plenitude. Não basta só sentir a real sensação de segurança.

O governador Sérgio Cabral descortinou um importante caminho para a ordem pública no Rio. Doravante o vitorioso projeto, que já beneficiou milhares demoradores com redução dos números da violência e enfraquecimento do crime organizado, precisa tornar-se uma permanente e efetiva política de estado.

Beltrame, por sua vez, apela com toda razão. Sociedade, governo e empresas precisam agora se unir e fazer o social."Nada sobrevive só com segurança. É hora de investimentos sociais", disse bem o secretário. O fim da cidade partida tem que se tornar realidade. Sem projetos sociais, isso não ocorrerá.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu discordo do colega. UPP e as estratégias de policiamento comunitário são projetos sociais, mas apenas uma parte de um complexo sistema social de preservação da ordem pública envolvendo justiça, MP, prisional, defensoria, saúde, educação e os demais direitos sociais que a constituição garante ao cidadão e o Estado sonega ou entrega de forma deficiente. As estratégias policiais sozinhas são inúteis e forçam a mão autoritária do Estado, desprezando o complemento social e a continuidade na justiça do encaminhamento, processo e solução para as ilicitudes.

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