O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 31 de maio de 2011

FALTA DE INVESTIMENTO SOCIAL EM UPP

Cabral, OAB e especialistas apoiam preocupação de Beltrame sobre investimento social em UPP - O GLOBO, 29/05/2011 às 23h31m; Vinícius Lisboa


RIO - A preocupação do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, com a carência de investimentos sociais nas comunidades pacificadas pelas UPPs ganhou apoio do governador Sérgio Cabral, da Ordem dos Advogados do Brasil, de especialistas, das próprias favelas e até da prefeitura. Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o secretário se mostrou angustiado com a demora de ações governamentais e da iniciativa privada que complementem a ocupação policial nas favelas.

Por meio de sua assessoria, Cabral, que está em viagem, classificou como legítimas as inquietações de Beltrame: "O secretário Beltrame expressa uma preocupação legítima. Recuperamos áreas controladas pelo poder paralelo. Com esforço conjunto dos três níveis de governo, mais o empresariado e a sociedade motivados, vamos tornar essas comunidades regiões incluídas na cidade, com serviços, infraestrutura e compromissos de direitos e deveres por parte da população".

Na OAB, o tom do secretário agradou. O presidente da ordem no Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou estar de acordo com o discurso, que classificou de "mantra":
- Toda a propaganda que foi feita gerou a ilusão de que o problema estava resolvido. Quando o Beltrame diz que a sociedade deveria se mobilizar em torno das comunidades, é porque ele reconhece que muitas vezes só se clama por polícia. Pode até parecer um mantra, mas é verdade: só polícia não resolve.

O sociólogo Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, compartilha da opinião:

- O secretário está expressando o que os especialistas falam há muito tempo. O sucesso das UPPs ofuscou o fato de que elas não são uma política, e sim um programa bem feito e importante, mas que deve ser acompanhado por outras ações.

Beato é criador do projeto Fica Vivo!, que levou policiamento a 28 comunidades de Minas Gerais e fez o número de homicídios em Belo Horizonte cair de cerca de 1.400, há oito anos, para menos de 750 em 2010. Ele elogia as UPPs, mas alerta para a urgência das políticas sociais.

- Sem pacificar, nenhum programa social dá certo. Mas é necessário que essas ações sejam feitas o quanto antes, pois seus resultados demoram bem mais a aparecer do que os de uma ocupação policial.

Para o prefeito Eduardo Paes, há um longo caminho a ser percorrido como sequência à pacificação, e a direção é a apontada por Beltrame.

- Não há dúvidas quanto à necessidade de aprimorar os serviços. Temos muito a fazer, mas muito está sendo feito. Nós conseguimos realizar obras de emergência em várias comunidades, e há trâmites de licitação e de projeto. Estou plenamente de acordo com o Beltrame - afirmou Paes.

Uma das empresas citadas por Beltrame como parceira das UPPs foi a Light, que deve investir cerca de R$ 150 milhões para regularizar, em 2011, o fornecimento de energia de 50 mil residências em áreas pacificadas.

- Concordo com o secretário, e a Light é uma das parceiras. Já mudamos as instalações elétricas de 11 mil famílias, doando geladeiras, lâmpadas e outros aparelhos domésticos - diz Jerson Kellman, presidente da empresa.

Moradores de áreas pacificadas cobram ações

Diretor social e cultural da associação de moradores do Dona Marta, primeira comunidade a ter uma UPP, Antonio Guedes foi enfático ao concordar:

- A segurança não é o único problema da comunidade. O mais importante agora é que sejam retomadas as obras para a melhoria das casas e do saneamento, principalmente para a contenção das áreas de risco.

No Cantagalo, Luiz Bezerra do Nascimento, presidente da associação de moradores, respalda as declarações do secretário e lembra outra experiência de policiamento que não foi complementada por políticas sociais:

- O GPAE (Grupo de Policiamento em Áreas Especiais) começou aqui no Cantagalo em 2000, mas não vingou por não ter sido acompanhado de políticas sociais. Se não vier o suporte social, a UPP vai afundar.

O sociólogo Ignacio Cano, professor da Uerj e membro do Laboratório de Análise da Violência, concorda com Beltrame, mas faz uma ressalva:

- Acho importante que um policial faça essa reflexão, quando tradicionalmente a Secretaria de Segurança não tinha essa preocupação. Mas esse investimento social não pode ser exclusivo das áreas com UPPs. Se não for estendido a todas as comunidades, há o perigo de a desigualdade aumentar.

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