Fórum Brasileiro 16 de junho de 2011 às 6:59h - Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior* - CARTA CAPITAL (Publicado originalmente no Boletim IBCCRIM, ano 14, no. 164, Julho/2006: 4.)
Há duas direções distintas e complementares na construção da polícia democrática que desejamos. Uma é a refundação das estruturas policiais. Outra é a democratização das práticas policiais. A refundação das estruturas policiais é tarefa para a sociedade brasileira: inclui desde a repactuação federativa até a redefinição dos turnos do trabalho policial. Temos competências, vivências e ciência para isto. As várias iniciativas brasileiras neste setor, ainda que pontuais e descontínuas, revelam alternativas. Aqui a questão é política: o reconhecimento de prioridades e a decisão do empenho de recursos.
Isto pode exigir mais tempo que um mandato de quatro anos, quando então um governo deve começar, e outro, continuar: será preciso realizar diagnósticos substantivos, apreciá-los e, a partir deles, elaborar, debater e escolher o rumo de uma Reforma Policial que mereça estas maiúsculas.
Já a democratização das práticas policiais é algo que pode começar amanhã. Ela diz respeito à relação cotidiana entre cidadãos e policiais. Seu início está ao alcance de qualquer executivo de segurança pública num bairro, numa cidade ou num Estado sem que isto exija qualquer mudança na legislação criminal ou na Constituição.
O primeiro passo é fazer transparente o conteúdo da ação policial. É dizer: tornar públicos quais são os procedimentos policiais legais e legítimos. Ainda uma vez: sabermos todos o que é que os policiais, no cumprimento do seu dever, podem esperar e demandar de cada um de nós, e o que nós podemos esperar e demandar da nossa polícia.
Para alguns, esse passo pode parecer óbvio, até desnecessário. Há com certeza muitos policiais e cidadãos que já tem para si um inventário de comportamentos policiais ou das maneiras de como lidar com eles. São acervos construídos pelo estudo ou em encontros felizes ou infelizes entre policiais e cidadãos. Mas esse saber não é compartilhado, não está disponível para todos.
Se o assunto dos procedimentos policiais surgir numa roda de cidadãos ou de policiais, as chances de consenso são poucas. É mais provável que se tenha uma espécie de Babel interativa em que cada um enuncia visões e expectativas tão incompatíveis que soam como idiomas distintos. Mesmo atos elementares ficam entregues a práticas idiossincráticas e cambiantes. “Tudo pode acontecer”: talvez seja esse o consenso sobre procedimentos policiais e respostas de cidadãos à polícia no Brasil.
A falta de transparência dos procedimentos policiais gera suspeita e desconfiança de parte a parte, muitas vezes por desconhecimento de coisas que são óbvias para um dos lados, mas não para o outro. Abre-se com isso a porta para todo tipo de acidentes e incidentes entre policiais e cidadãos.
Como resultado, a polícia tende a evitar o cidadão, o cidadão a polícia, um fugindo do outro porque nenhum dos dois sabe o que esperar ou tem segurança sobre o que fazer. Vê-se aqui um tipo de cumplicidade às avessas. É mais prudente para o policial chegar depois de um fato ocorrido, como é mais prudente para o cidadão só chamar a polícia depois que tudo o mais já foi tentado. Este estado de coisas vai minando a confiança pública na polícia, que é o requisito indispensável para o provimento da segurança pública democrática. E essa é a receita para o abandono da polícia pela sociedade.
Há quem afirme que divulgar os procedimentos policiais é um erro, e que tornar a ação policial transparente e previsível enfraqueceria a polícia. Se isso fosse verdade, seria um forte argumento contra a transparência. Mas não é o caso. A questão é precisamente a previsibilidade: aderindo ou não aos procedimentos, os cidadãos sabem o que esperar da polícia. A polícia é mais obedecida quando seus procedimentos são transparentes. Mais ainda, os policiais sabem o que esperar de outros policiais.
Assim, a transparência dos procedimentos policiais é um fator de força e não de fraqueza da polícia: está no centro de sua credibilidade e é a raiz de sua superioridade de método.
Mais ainda, o sigilo prejudica a maior parte das atividades policiais. Há necessidade de sigilo em algumas das atividades de inteligência, de investigação criminal, de operações específicas. Mas, para a maioria das ações policiais, sejam elas de natureza preventiva, repressiva, investigativa ou assistencial, o sigilo é contraproducente. Só a transparência pode mobilizar a colaboração responsável dos cidadãos que é crucial em todas estas outras atividades.
Só se pode explicar o apego a um sigilo abrangente sobre como a polícia atua como um fóssil do período autoritário. Essa renitência quer que os procedimentos policiais sejam um segredo intra-corporativo e serve mais como proteção a amadorismos e desvios de conduta do que para garantir a segurança ou o bom desempenho dos policiais em seu trabalho.
A transparência dos procedimentos policiais é, portanto, o primeiro passo essencial para a democratização das práticas policiais. Faz com que policiais e cidadãos sintam-se seguros em suas ações nas diversas situações em que se encontrem, desde a prosaica retirada do gato da árvore até o desconforto de uma revista pessoal. Estabelece os termos mais corretos para quaisquer esforços de controle e participação social. Serve de base tecnicamente correta para a responsabilização policial. Estrutura os termos do profissionalismo policial. Educa a polícia e a sociedade para o relacionamento democrático em prol da segurança pública. Compartilhar o que são as regras do jogo na interação entre cidadãos e policiais serve a todos, reduzindo o risco de abuso da e do desacato à autoridade policial.
Jogar o jogo democrático da segurança pública demanda que todos os envolvidos conheçam e apreciem as regras do jogo. Aqui a questão é compreender o que é e o que não é admissível na ação policial. Não é diferente do futebol: é impossível jogar, assistir ou apreciar uma partida sem que se saibam quais são as regras que movem os jogadores. É impossível produzir, ter ou avaliar a segurança pública democrática sem que se saibam quais são os procedimentos policiais. E isto não é um detalhe, um benefício a mais: é a base da confiança pública na polícia e do profissionalismo policial no Estado de Direito.
Isso exige uma passagem da Babel de expectativas e vivências para a clareza do conteúdo e da forma destes procedimentos. Trata-se de traduzir o “policialês” em “cidadanês”, tornar inteligível e público o que são os comportamentos esperados de policiais e cidadãos. E exatamente nisso, na simples clareza de parte a parte, reside o potencial de uma mudança substantiva no relacionamento entre a polícia e os cidadãos.
O início deste processo está inequivocamente nas mãos dos executivos policiais.
Pode iniciar com um(a) governador(a) de estado, um(a) secretário(a) de segurança pública, um(a) chefe de polícia ou comandante-geral, um(a) delegado(a) ou um(a) comandante de grande unidade, um(a) chefe de turno ou um(a) comandante de unidade policial. Pode ser tão simples quanto clarificar o que sejam os procedimentos a serem seguidos e divulgá-los. Este início precisa, então, encontrar eco na sociedade. Este pode estar nos representantes políticos, nos órgãos da sociedade civil, na mídia, nas escolas, nos locais de trabalho, nos condomínios. A materialidade do processo de divulgação pública dos procedimentos policiais está aberta a todos os atores, todas as técnicas, toda organização e todo voluntarismo, como qualquer outra questão de conscientização e ação social. E pode começar amanhã.
AUTORES
*Jacqueline Muniz, D.Sc., professora do Mestrado em Direito da UCAM; foi Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal da SENASP/MJ; Coordenadora de Segurança, Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
Domício Proença Júnior, D.Sc., Ordem do Mérito da Defesa Nacional, professor da Coppe/UFRJ, membro do International Institute for Strategic Studies (IISS, Londres), da International Association of Chief of Police (IACP, Leesburg).
Ambos são membros do Grupo de Estudos Estratégicos.
Fórum Brasileiro - Segurança Pública e Desenvolvimento é uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a CartaCapital que busca reunir artigo e discussões sobre a área. Sua proposta é refletir sobre como a segurança pública é fator essencial para um modelo de desenvolvimento democrático e garantidor de paz e qualidade de vida para a população brasileira.
COMENTÁRIOS DOS LEITORES
Capitão Marinho disse: 21 de junho de 2011 às 9:52 - Excelente texto! Entretanto, gostaria de acrescer que a transparência das regras diminuiria ou acabaria de vez com o “clientelismo” policial, que é o uso da força pública em proveito privado. Exemplo: a transparência da regra, ia fazer a sociedade carioca perceber que NADA justifica a discrepância que existe na distribuição estratégica do efetivo policial na cidade do Rio de Janeiro, onde proporcionalmente (Polícia-Cidadão) a Zona Sul (bairros nobres) tem um número de policial infinitamente maior que a Zona Oeste (bairros periféricos). Ou seja, no caso do Rio, o Governador, o Secretário de Segurança e as pessoas de mando moram em bairros onde existem a “super representação” do efetivo policial. Sem contar os Estados onde o Governador tem à disposição da sua segurança pessoal mais policiais que a população de vários municípios juntos. Concluindo: se todos os cidadãos conhecer a “regra do jogo” como se sustentará o “clientelismo” policial? E como prender por desacato a autoridade as pessoas que buscam seus direitos de forma pacífica, como numa reivindicação por melhores salários?
gutierrez lhamas coelho disse: 16 de junho de 2011 às 8:31 - Excelente texto, embora de cunho acadêmico. Não se pode esquecer que práticas policiais e sua inescapável transparência, enfrentam dois problemas seríssimos, a meu ver primordiais e que, portanto, devem ser tratados predominantemente: a frouxidão das nossas leis, que levam à sensação da impunidade e a corrupção endêmica da polícia, seja ela civil ou militar e até federal. Trabalho policial transparente, com procedimentos reconhecidos e apoiados pela sociedade, exige consequências sem as quais se torna inútil: maior rigor das leis, ausência (se possível) de corrupção e punição para todos (estamos fartos de ver os “tubarões” escaparem da justiça por terem dinheiro, advogados caros e juízes propensos a lhes dar mais ouvidos que à própria policia). O resto é texto, é retórica.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria bom acordar estes especialistas para esquecer no momento a questão "segurança pública" e abrir a visão deles para o cenário e mazelas que impedem a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, eles teriam um amplo conhecimento das questões para então tratar da democratização das polícias.
Fazendo a anamnese do todo, poderão assim chegar às ponderações específicas de cada instrumento de coação, justiça e cidadania com responsabilidades na paz social no Brasil. Por certo enxergarão que o aparato policial está dividido em segmento, cultura e clima organizacional, fora de um sistema que deveria integrar e aproximar o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Setor Prisional, a Saúde e a Educação, amparado por leis fortes, determinantes e coativas tanto para o agente público como para os autores de delitos, oportunizando defesa e punições dignas e seguras.
Neste caminho, os especialistas teriam na sua frente uma realidade caótica que deve ser mudada com urgência, sob pena do Brasil entrar em colapso na segurança, na justiça e nos direitos humanos.
E aí sim. Poderíamos entrar nas mudanças necessárias de sistema, estrutura, postura, valor e comportamento para as polícias e agentes policiais.
Conclamo que façam uma visita ao blog MAZELAS POLICIAIS e leiam o conceito de "segurança pública", o "sistema de ordem pública ideal" e a "entropia da ordem pública no Brasil", inseridos no rodapé do portal.
http://mazelaspoliciais.blogspot.com/
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