O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

OS PRINCÍPIOS DE JACK R. GREENE

OS PRINCÍPIO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DE JACK R. GREENE - Revista Eletrônica da USIA, Vol. 2, Nº 4, Novembro de 1997

Nesta explicação dos princípios subjacentes do policiamento comunitário, o Dr. Jack R. Greene, professor de justiça criminal e diretor do Centro de Política Pública (Center for Public Policy) na Universidade Temple (Temple University) em Filadélfia, considera o policiamento comunitário como uma solução para o dilema da polícia nas sociedades democráticas, que precisam, ao mesmo tempo, manter a ordem pública e fazer com que a lei seja cumprida.

O policiamento, em grande parte do mundo ocidental, tem sido motivo de contínuos debates e persistentes modificações. Em grande parte desses debates, o que está em jogo é a relação entre os cidadãos e o seu governo.

Há muito tempo existem preocupações sobre a transparéncia dos atos da polícia local nos Estados Unidos. Os reformadores progressistas do início do século XX dirigiam suas atenções quase exclusivamente à corrupção e à ilegalidade da polícia. Os reformadores sugeriram que a remoção do controle da polícia das organizações políticas e a atribuição de poderes aos administradores da polícia, para que eles supervisionassem e controlassem os policiais era a maneira mais importante de aumentar a transparéncia dos atos da polícia.

Novamente, as transformações sociais na década de 60 fizerem com que a transparéncia da polícia se tornasse uma questão importante. A transparéncia significava a supervisão formal por parte dos cidadãos. Os partidários desta abordagem defendiam a criação de comitês civis de análise e a supervisão direta da polícia por meio de representantes do poder legislativo e executivo, como prefeitos e administradores municipais. Embora de fato, exista uma variedade de processos de supervisão da polícia, muitos observadores acreditam que a polícia deve ser controlada por meio de supervisão externa, para que a transparéncia realmente exista.

Mais recentemente, os partidários do policiamento comunitário sugeriram uma solução alternativa. Esta linha de raciocínio sugere que a transparéncia da polícia será reforçada até o ponto em que os próprios policiais se sentirão envolvidos em uma parceria com a comunidade; uma parceria fundamentada na confiança mútua, na abertura e nos valores compartilhados, e fortalecida através de interação, avaliação e discussão contínuas.

Redefinindo os Elementos Básicos

O policiamento comunitário tem sido definido como sendo um processo por meio do qual a comunidade e a polícia compartilham informações e valores de maneira mais intensa, e um meio de mudar a polícia e a maneira pela qual ela serve à comunidade. Essas definições formam um núcleo comum de elementos que procuram mudar o papel tradicional da polícia, da luta contra o crime para definições mais amplas de atuação que consideram os policiais indivíduos que resolvem problemas, e defensores da comunidade. Essas mudanças de papel partem da premissa de que os policiais desenvolverão uma afinidade maior com as comunidades nas quais trabalham. Tal melhoria na identificação do policial com uma comunidade local resultará em maior comunicação e empatia entre a polícia e a comunidade, o que, por sua vez produzirá uma reação mais direta e adequada da polícia a essa comunidade. A compreensão mútua entre a polícia e a comunidade tem como objetivo corrigir os hábitos antigos da polícia, de falar "para" e não "com" a comunidade que deveria servir, e fazer com que os próprios policiais observem melhor a lei. Os cidadãos e os policiais podem decidir, de comum acordo, que serviços devem ser prestados, e em seguida avaliar a qualidade e a eficácia dos serviços prestados.

O controle da comunidade sobre a polícia pode ser ampliado pela admissão de um número maior de civis para trabalhar na burocracia da polícia. Aqui, duas questões são apresentadas: primeiramente, o custo dos civis é inferior e eles podem assumir muitas funções para as quais um policial não é necessário; e além disso, o fato de civis estarem trabalhando na polícia contribuirá para que os próprios policiais se comportem de maneira mais educada, e que estabeleçam um ponto de equilíbrio entre as suas perspectivas e as da comunidade.

De maneira geral, três fatores devem estar presentes para que o policiamento comunitário seja implementado com sucesso. Primeiro, os policiais devem ser vistos como indivíduos ligados a processos constitucionais abrangentes: eles devem ser vistos como "da lei". Segundo, a polícia deve pelo menos manter a aparência de ser independente da política local. Terceiro, o policiamento deve ser visto como um dois principais meios de produzir ordem na sociedade.

Mudando a Infra-Estrutura de Dentro para Fora

Freqüentemente, tenta-se fazer mudanças dentro dos departamentos de polícia - especialmente os departamentos maiores - aos poucos. Quer dizer, devido à complexidade das mudanças de caráter geral que geralmente são associadas ao policiamento voltado para a comunidade, muitos órgãos de segurança preferem implementar programas em caráter experimental ou de outra forma progressiva; isso resulta em uma transformação menor, de modo geral, ou no cancelamento puro e simples do programa,

Para implementar, de maneira eficaz, o policiamento comunitário, os órgãos de segurança devem tomar seis atitudes básicas; cada uma delas contribui diretamente para a capacidade que um departamento de polícia tem de efetuar mudanças em sua atuação, função e organização. Os órgãos de segurança devem:

- Descentralizar a autoridade e ampliar a transparéncia, para que os serviços prestados à comunidade beneficiem tanto a polícia quanto os cidadãos.

- Melhorar a burocracia da polícia, mudando a ênfase de manutenção de arquivos e contagem de incidentes para identificação e análise de problemas.
Modificar a cultura organizacional, mudando os símbolos, a linguagem e a filosofia da polícia propriamente dita.

- Prover o acesso da comunidade e contribuir para a elaboração de políticas, encorajando a participação dos cidadãos e acatando as suas opiniões durante o processo de tomada de decisões.

- Permitir, ao pessoal da polícia, acesso e participação na elaboração das políticas locais, e uma função ativa no processo de tomada decisões do governo local, no que diz respeito ao serviço da polícia na comunidade.

- Enfatizar e implementar sistemas de garantia da qualidade, a manutenção de integridade organizacional e pessoal, e o tratamento justo e equitativo dos cidadãos.

Essas ações requerem apoio na área intelectual, de elaboração de programas e de treinamento, para que possam dar resultados nos departamentos de polícia. Mas uma interação estreita e duradoura contribuirá para evitar que a polícia deixe de agir à altura da confiança nela depositada pelo público.

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