O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 15 de março de 2013

DEVERES E ATIVIDADES DOS OFICIAIS DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO




Traduzido por Wilson Pardi Junior 

(1) Modo de serviço:

Oficiais designados para postos policiais, a princípio, trabalham em turnos – quatro turnos no Departamento de Polícia Metropolitana de Tóquio e três em outras províncias. Sob o sistema de três turnos em que a maioria dos oficiais de postos policiais trabalham, oficiais de plantão trabalham de uma manhã à outra, mas suas horas de trabalho líquidas são 16, porque eles recebem uma pausa total de oito horas durante o turno.

Em postos de policiais movimentados, tais como aqueles localizados em áreas da cidade, no entanto, os policiais não podem ter longas folgas.

As tarefas básicas de oficiais designados para um posto policial incluem vigilância de pé em frente ao posto policial, vigilância (sentado) dentro do posto, e tarefas de campo consistindo de patrulhas e visitas de porta em porta a casas e lojas. Oficiais postados em postos policiais trabalham de acordo com um conjunto de programação para cada dia de serviço, por exemplo: vigiando de pé da hora A até a hora B, a patrulhando da hora C à hora D, e assim por diante. É desnecessário dizer que, se um crime, acidente ou qualquer outro evento de emergência ocorrer, a resposta a esse evento tem precedência.

Em contraste, um oficial de posto de polícia residencial trabalha oito horas por dia e cinco dias por semana. Entretanto, ele deve receber moradores, mesmo fora do horário de trabalho, caso solicitado. Devido a área de um posto policial residencial ser bastante grande, visitas de porta em porta geralmente são realizadas simultaneamente com patrulhas. A esposa frequentemente ajuda o marido, por exemplo, a receber visitantes, enquanto o marido está fora.

Os deveres dos oficiais designados para carros de patrulha são mais específicos e incluem patrulhas móveis, prisão de criminosos, e ida para a cena de crimes e acidentes, seguido de ação inicial. Eles desempenham suas tarefas em pares, com um oficial dirigindo o veículo, enquanto o outro fica de olho em pessoas suspeitas e se engaja em comunicação via rádio.



(2) Tarefas básicas (vigilância e patrulha):

Uma grande variedade de pessoas visitam postos policiais. Muitos perguntam por indicações de endereços. No caso de um posto policial em frente de uma estação de trem, a maioria dos visitantes são deste tipo. Outros visitantes comuns incluem aqueles que comunicam bens achados ou perdidos, um crime ou um acidente de trânsito.

Vigilância em pé é uma tarefa desempenhada sempre na frente do posto policial, mas é algumas vezes executada dentro do posto policial (neste caso, vigilância sentada). Quando um cidadão visita o posto policial, o oficial está autorizado a recebe-lo(a) mesmo quando o oficial estiver vigiando.

Patrulhas são as atividades mais importantes dos oficiais da polícia comunitária em que a presença visível de policiais em seus uniformes previne crimes e dá uma sensação de segurança aos moradores da comunidade. Patrulhas são, em princípio, realizados a pé ou de bicicleta, porque dessa forma os oficiais podem de uma maneira eficaz compreender a situação e avaliar pessoas suspeitas. Em postos policiais maiores um carro de patrulha pequeno ou motocicleta pode ser usado.

Durante a patrulha, oficiais interrogam pessoas suspeitas e realizam prisões ou fornecem orientações ou advertências se há um crime ou uma atividade ilegal. Eles também dão orientação aos infratores das leis de trânsito e delinqüentes juvenis, preocupam-se com pessoas bêbadas e crianças desaparecidas, e dão conselhos aos moradores da comunidade.

Oficiais durante patrulhamento às vezes depositam "cartões de patrulha" em caixas de correio. Os cartões de patrulha informam os residentes de quaisquer problemas de segurança, ao mesmo tempo lembrando-lhes que os policiais estão em patrulha na área.

Em resposta ao agravamento da situação da criminalidade, os serviços policiais japoneses introduziram uma nova política no verão de 2001 ao dar prioridade a atividades de patrulha e aumentar consideravelmente as horas de patrulhamento através do incremento dos horários de operação do carro patrulha assim como a criação de unidades especiais para patrulhas a pé. Como resultado, o número de infratores do Código Penal presos por oficiais da polícia comunitária aumentou 1,3 vezes em 2004 em comparação com 2001, ano em que a política de fortalecimento das patrulhas foi introduzida.


(3) Primeira reação a crimes e acidentes:


No Japão, o número de emergência da polícia é 110. Em cada província, todas as chamadas do número 110 são direcionadas para o centro de comando de comunicações da sede da polícia provincial, onde os comandos são emitidos para as delegacias competentes.

Ao receber um comando, a delegacia despacha oficiais do posto policial mais próximo ou envia carros de patrulha para o local. Oficiais que chegam ao local reportam sobre a situação para a delegacia de polícia e para o centro de comando de comunicações. Se um determinado tipo de crime, como um crime doloso, é cometido e os suspeitos estão ainda soltos, os oficiais da polícia comunitária dentro de uma certa distância da cena do crime são imediatamente utilizados. Eles são enviados para encontrar e prender os suspeitos através da criação de postos de controle e outras medidas.

No manuseio de um processo criminal, o papel de oficiais da polícia comunitária inclui a coleta de provas, preservação do local, prisão de suspeitos, e proteção dos cidadãos.

No caso de um crime grave, acidente ou outro incidente, o caso é entregue aos policiais especializados despachados da delegacia ou sede da polícia.

Nos últimos anos, o número de chamadas do número 110 tem aumentado dramaticamente. Em 2004, houve cerca de 9,5 milhões de chamadas, o que é um aumento de 1,8 vezes quando comparado a 10 anos atrás. O aumento de chamadas no número 110 resultou em um aumento na carga de trabalho do oficiais da polícia comunitária.



(4) Elucidação de crimes por oficiais da polícia comunitária:


Em 2004, cerca de 324 mil suspeitos de ofensa ao Código Penal foram presos por oficiais da polícia comunitária. Isso representa cerca de 83% de todos os infratores do Código Penal naquele ano, que totalizaram cerca de 389.000.

Ao mesmo tempo, os oficiais da polícia comunitária prenderam 51.000 suspeitos de ofensa especiais da lei, num compartilhamento de cerca de 66% de todos os 76.000 infratores, excluindo as violações das leis de trânsito. Eles também elucidaram cerca de 6,3 milhões de infrações da lei de trânsito, ou seja, 53% do total (11,9 milhões).

Oficiais da polícia comunitária desempenham um papel importantíssimo no esclarecimento de casos criminais na rua. Aproximadamente 47% de ofensas ao Código Penal apuradas por oficiais da polícia comunitária começou com o interrogatório de pessoas suspeitas. Isto ilustra a importância do interrogatório policial. Em contraste, detetives e outros oficiais designados para o trabalho de investigação criminal atuam em crimes extremamente graves, como crimes dolosos através de investigações conduzidas em roupas civis. Agentes da polícia comunitária e detetives tem papéis diferentes em atividades de elucidação total do crime.


(5) Comunicação com os residentes (visitas de porta em porta, informativos, conselho de ligação):


Visitas de porta em porta ajudam a polícia a manter um bom relacionamento com a comunidade e compreender a situação em um local. Elas foram designadas para darem conselhos sobre a prevenção de crime para residências ou lojas, bem como para ouvirem as opiniões e solicitações dos moradores. Quando um oficial visita uma casa ou uma loja, ele entrega uma "cartão de visita porta em porta" e pede que ela seja preenchida com os nomes dos membros da família ou empregados e informações de contato de emergência em caso de crime ou acidente. Durante as visitas de porta em porta, os policiais distribuem informações sobre crimes e acidentes na área, medidas de segurança, e afins.

Postos policiais publicam uma longa página de boletins informativos mensalmente ou a cada poucos meses. Eles costumavam ser escritos manualmente antes do uso prevalente de computadores pessoais. Cada boletim é feito para ser passado adiante ou distribuído às famílias no âmbito da jurisdição do posto policial. Tópicos centrais sobre crimes, acidentes e métodos de prevenção, são escritos com imagens e gráficos para serem mais interessantes para o leitores.

Além de entrevistarem os moradores durante as visitas de porta em porta e conversarem com os visitantes, cada posto policial montou um conselho de ligação com o posto policial. Os membros do conselho, ou seja, representantes dos moradores da comunidade, reúnem-se várias vezes por ano, com a presença dos oficiais do posto policial.

Nessas reuniões, os oficiais ouvem as opiniões e pedidos dos membros do conselho, e também discutem vários problemas da comunidade.



(6) Ferimentos durante cumprimento do dever


Agentes da polícia comunitária tendem a suportar ferimentos durante o cumprimento do dever, ao lado de policiais de trânsito. Muitos oficiais da polícia comunitária sofrem, às vezes, ferimentos visto que são atacados enquanto interrogando suspeitos.

Para evitar ferimentos, várias medidas têm sido postas em prática. Estas medidas incluem uma emenda em novembro de 2001 com regras para o manuseio de armas. Esta emenda teve como objetivo reverter uma atitude excessivamente restritiva no uso de armas, a qual tem sido tradicionalmente adotada na polícia comunitária japonesa. Os policiais são agora aconselhados a usar suas armas, se necessário.

Para proteger os oficiais de ataques à faca, roupas à prova de esfaqueamento estão sendo introduzidas. Essas roupas são usadas por baixo do uniforme. Dispositivos de repressão são utilizadas, tais como cassetetes e "sasumata". A "sasumata" é um lança-garfo com um dente em formato de U afixado à extremidade de uma longa estaca, que tem sido utilizada desde o período Edo (séculos 17 a 19).


(7) Orientação pessoal, supervisão e avaliação


Visto que oficiais da polícia comunitária trabalham fora da delegacia de polícia, orientação e supervisão tem uma maior importância, em comparação com outras divisões.

Orientação e supervisão de oficiais designados em postos policiais é essencialmente feita por oficiais mais experientes, assim como pelo chefe do posto policial, se for nomeado.

Postos policiais residenciais também estão sujeitas à supervisão de um oficial sênior da delegacia. Além de passar por rondas nos postos policiais, o oficial sênior analisa os registros de atividade para proporcionar uma melhor orientação.

Com oficiais designados para carros de patrulha, um sistema localizador de carros torna possível monitorar suas atividades bem de perto, já que mostra a localização e o status de cada carro de patrulha na tela do monitor no centro de comando de comunicações.

O método de avaliação varia de província para província. De um modo geral, é dada prioridade à elucidação de crimes, mas uma boa relação com a comunidade também é importante. A avaliação também depende do apuramento das infrações de leis de trânsito, realização de visitas de porta em porta, cortesia para os cidadãos, e da adequação de roupas utilizadas durante a atividade policial.


FONTE: JapaneseCommunityPolice_2004

Traduzido por


Wilson Pardi Junior
Hardware/Software Engineer na empresa NuFlare Technology, Inc.

Nosso colaborador em Policiamento Comunitário, direto do Japão.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Notem que no Japão há uma preocupação em sinalizar o posto policial com a denominação escrita no idioma ocidental. Este exemplo pode servir para os postos policiais no Brasil durante a Copa do Mundo escritos em Inglês e Espanhol

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