O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

UPP É PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE


A grande redução da violência é o atestado do êxito da política. Investir contra ela e seus responsáveis diretos é ajudar a criminalidade

EDITORIAL
O GLOBO: 7/08/13 - 0h00


Comandante da Polícia Militar e chefe da Polícia Civil costumam ser cargos de razoável rotatividade devido às dificuldades da área. A saída do coronel Erir Ribeiro da Costa Filho do comando da PM, porém, é cercada de circunstâncias que exigem a reafirmação enfática da continuidade da política de segurança, cuja marca visível inicial foi a inauguração da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), em novembro de 2008, no morro Dona Marta, Botafogo.

A decisão do coronel de anistiar PMs punidos por delitos considerados leves, sem ouvir o secretário José Mariano Beltrame, parece ter preenchido a cota aceitável de desencontros entre subordinado e chefe, e com isso não houve alternativa a não ser a destituição de Erir Ribeiro. Nada a discutir, inclusive a imagem de retidão do coronel, conhecido por não transigir com a criminalidade, infelizmente um traço de apenas parte da PM.

A substituição de Erir pelo coronel José Luís Castro Menezes ocorre numa conjuntura de fragilidade política do governador Sérgio Cabral e já num ambiente de campanha eleitoral, com as diversas forças partidárias e respectivas sublegendas em busca de espaço no vácuo da perda de popularidade do próprio Cabral.

E como a política de segurança bancada por ele e executada com eficiência por Beltrame é ponto forte de sua gestão, ela se torna alvo de toda sorte de aspirante ao poder nas urnas do ano que vem. Cabe, então — como fez o próprio Cabral —, reafirmar a continuidade da política. Não porque ele queira, mas devido ao seu êxito, reconhecido dentro e fora do Rio de Janeiro.

Chamado de UPP, mas, na realidade, algo além da pacificação, este programa de segurança pública, hoje com 33 unidades instaladas, tem provocado mudanças para melhor principalmente nas Zonas Sul, Norte e Centro nunca observadas.

A taxa de homicídios na cidade do Rio, por exemplo, caiu bastante, com reflexos positivos no dado referente ao estado: 26,4 mortes por grupos de 100 mil habitantes, próximo da média nacional. Alto, mas já foi pior. Não há, portanto, por que recuar na política, ainda a ser estendida à Zona Oeste, paraíso de milícias, Baixada e interior.

Em dez anos, de 2000 a 2010, os homicídios retrocederam 43,8%, muito em função das UPPs. A recuperação do controle de áreas pelo estado e o banimento de armas pesadas de favelas têm revitalizado bairros, como a Tijuca. O patrimônio de centenas de milhares de pessoas volta a se valorizar, e 500 mil moradores das chamadas comunidades já estão livres da ditadura do tráfico. Caem as mortes, reduzem-se gastos na Saúde e os dramas familiares.

A política de segurança está para o Rio de Janeiro como o controle da inflação para o país: é inegociável. Tem de ser preservada por todos, em especial políticos com espírito público. Investir contra ela é ajudar a criminalidade. Inclusive a que se infiltra nas polícias.

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