PORTO ALEGRE - Encontro debate a polícia comunitária - ZERO HORA 31/08/2011
Começou ontem e vai até sexta-feira, em Porto Alegre, o evento que pretende debater a aproximação entre a população e instituições de segurança pública. O Seminário Nacional de Polícia Comunitária reunirá especialistas do Brasil, da Argentina e do Japão, que apresentarão experiências bem-sucedidas em policiamento comunitário, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Pernambuco.
Promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o evento, no Hotel Embaixador, foi inaugurado na noite de ontem com uma palestra do secretário Airton Michels. A abertura oficial ocorre às 9h de hoje e deve contar com a presença do governador Tarso Genro e da secretária Regina Miki, titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Entre os especialistas que confirmaram presença estão o inspetor da Polícia Nacional do Japão, Koichi Marauyama, o secretário de Segurança Pública da província de Santa Fé (Argentina), Enrique Fonte, e o coordenador-geral da Coordenadoria de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, coronel Robson Rodrigues da Silva.
A ideia é que sejam apresentados casos de parcerias entre a população e as instituições de segurança pública e de defesa social. As inscrições para o evento estão encerradas, com a confirmação de 650 participantes, a maioria servidores públicos gaúchos.
O SEMINÁRIO - http://www.ensinossprs.org/seminario/index.html
O Seminário Nacional de Polícia Comunitária é uma realização do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, para contribuir na formação de uma política nacional de orientação para o setor, a partir da troca e da soma de experiências desenvolvidas por todo o país. O evento é direcionado às corporações policiais, órgãos ligados à segurança pública, guardas municipais e lideranças comunitárias. Serão 35 palestrantes, sendo 16 do Rio Grande do Sul, 17 de outros Estados, um do Japão e outro da Argentina. Entre os palestrantes confirmados, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, os secretários da Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Beltrame, e do Rio Grande do Sul, Airton Michels, e o coordenador nacional de Polícia Comunitária, coronel Erisson Lemos Pita.
PROGRAMAÇÃO
30 de Agosto/2011 (terça-feira)- Salão Diplomata
19h: Abertura Oficial do Seminário Nacional de Polícia Comunitária pelo Exmo. Sr Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Após encerramento do evento será realizado “transfer” para Jantar no Galpão Crioulo (Parque Harmonia), por adesão, com apresentações típicas gauchescas.
31 de Agosto/2011 (quarta-feira)- Todos os eventos deste dia serão realizados no Salão Diplomata
08h às 09h: Recepção e Credenciamento dos Participantes
EVENTO 1 - 09h às 09h45min: A SENASP e o Estado na Arte da Segurança Pública do Brasil. Palestrante: Regina Maria Filomena de Luca Miki - Secretária Nacional de Segurança Pública. Entidade: Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública
EVENTO 2 - 10h às 10h45min: A Política Estadual de Segurança Pública sob o viés do PRONASCI. Palestrante: Airton Aloísio Michels - Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul . Entidade: Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul
EVENTO 3 - 11h às 11h45min: Polícia Comunitária: Capacitação. Palestrante: Coronel Erisson Lemos Pita – Coordenador Nacional de Polícia Comunitária. Entidade: Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública
EVENTO 4 - 14h às 14h45min: A Filosofia de Pol. Comunitária na formação de um novo paradigma na Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Palestrante: Coronel Jorge Luiz Agostini - Coordenador Estadual de Polícia Comunitária/RS. Entidade: Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul
EVENTO 5 - 15h às 15h45min: Economia Pacificadora. Palestrante: Maurício Dziedricki – Secretário de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa. Entidade: Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa.
EVENTO 6 - 16h às 16h45min: A Rede de Ensino da SENASP. Palestrante: Isabel Seixas de Figueiredo - Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento Pessoal em Segurança Pública. Entidade: Ministério da Justiça – Secretaria Nacional da Segurança Pública
01 de Setembro/2011 (quinta-feira) - Oficinas de demonstração de modelos da Filosofia de Polícia Comunitária e de organizações voltadas à discussão e aplicação da Filosofia de Polícia Comunitária.
EVENTO 7 - 09h às 09h45min - Salão Diplomata - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP . Palestrante: Coronel Robson Rodrigues da Silva - Coordenador Geral da Coordenadoria de Polícia Pacificadora do Estado do Rio de Janeiro. Entidade: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
EVENTO 8 - 09h às 09h45min - Salão Piratini. Programa Convivência em harmonia e Patrulhas comunitárias no interior: as práticas de polícia comunitária no Vale do Rio Pardo / RS. Palestrantes: Coronel Edson Luiz Chaves Brendler - Comandante Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Rio Pardo/RS e Major Valmir José dos Reis - Comandante do 23º Batalhão ( Santa Cruz do Sul/RS). Entidade: Brigada Militar (Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul)
EVENTO 9 - 09h às 09h45min - Salão Mauá - O Fórum Brasileiro e sua contribuição para o desenvolvimento da Polícia Comunitária. Palestrante: Luciene Magalhães de Albuquerque - Presidente do Conselho Administrativo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entidade: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
EVENTO 10 - 09h às 09h45min - Salão Rio Branco - Do direito à segurança, a segurança do direito: o papel das guardas municipais no novo paradigma da segurança pública. Palestrante: Eduardo Pazinato - Secretário Municipal de Segurança Pública de Canoas/RS. Entidade: Associação dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul
EVENTO 11 - 10h às 10h45min - Salão Diplomata - A Polícia Comunitária em Santa Catarina. Palestrante: Coronel Nazareno Marcineiro - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina
EVENTO 12 - 10h às 10h45min - Salão Piratini - “Case” Unidade de Polícia Pacificadora de Formiga/RJ. Palestrante: Capitã Alessandra Carvalhaes - Comandante da Unidade de Polícia Pacificadora de Formiga/RJ. Entidade: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
EVENTO 13 - 10h às 10h45min - Salão Mauá - Justiça Restaurativa no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul. Palestrantes: Christiane Russomano Freire - Diretora da Escola da SUSEPE , Mário Luis Pelz - Superintendente Adjunto do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Entidade: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul -SUSEPE
EVENTO 14 - 10h às 10h45min - Salão Rio Branco - Segurança Pública, Prevenção e Polícia Comunitária. Palestrante: Prof. Dr. José Vicente Tavares - Coordenador do Curso de Especialização em Segurança Pública da UFRGS. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS
EVENTO 15 - 15h às 15h45min: - Salão Diplomata - Segurança Pública Municipal e “Case” Território de Paz em Canoas. Palestrante: Jairo Jorge - Prefeito Municipal de Canoas/RS. Entidade: Executivo Municipal
EVENTO 16 - 11h às 11h45min - Salão Piratini - Ações de Estratégia de Polícia na COPA do Mundo de 2014. Palestrante: Delegado da Polícia Federal José Ricardo Botelho- Coordenador Geral de Polícia Criminal Internacional. Entidade: Ministério da Justiça-Departamento Nacional de Segurança para a Copa do Mundo
EVENTO 17 - 11h às 11h45min - Salão Mauá - A Polícia Comunitária sob a ótica da prevenção de incêndios e salubridade pública. Palestrante: Coronel Henrique Vanderlei Lampert Silva - Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul). Entidade: Brigada Militar (Polícia Militar do estado do Rio Grande do Sul)
EVENTO 18 - 11h às 11h45min - Salão Rio Branco - O Programa Estadual de Segurança com Cidadania – PROESCI/RS. Palestrante: Delegado Carlos Roberto Sant'ana da Rosa - Coordenador PROESCI do Estado do Rio Grande do Sul . Entidade: Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul
EVENTO 19 - 14h às 14h45min - Salão Diplomata - A Polícia Comunitária em Pernambuco e o Programa Pacto pela Vida. Palestrantes: Coronel Ricardo Dantas Vasconcelos - Coordenador de Polícia Comunitária do Estado do Pernambuco. Entidade: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
EVENTO 20 - 14h às 14h45min - Salão Piratini - “Case” da Polícia Civil do RS -Violência doméstica não é só caso de polícia. Palestrante: Delegada de Polícia Civil Débora Aparecida Dias. Entidade: Polícia Civil - Delegacia da Mulher do Município de Santa Maria/RS
EVENTO 21 - 14h às 14h45min - Salão Mauá - A Polícia Comunitária na Polícia de Goiás. Palestrante: Major Décio Fernandes de Farias. Entidade: Polícia Militar do Estado de Goiás
EVENTO 22 - 14h às 14h45min - Salão Rio Branco
EVENTO 22 - 14h às 14h45min(Salão Rio Branco): A Policia Comunitária na Polícia da Bahia. Palestrante: Coronel Zeliomar de Almeida - Coordenador de Polícia Comunitária do Estado da Bahia. Entidade: Polícia Militar do Estado da Bahia
EVENTO 23 - 11h às 11h45min - Salão Diplomata - A Segurança Pública no Brasil
Palestrante: Alberto Liebling Kopittke - Advogado e Coordenador da CONSEG-2009. Entidade: Ministério da Justiça - Secretaria Nacional da Segurança Pública
EVENTO 24 - 15h às 15h45min - Salão Piratini - Gestão compartilhada, territorialidade e participação social. Palestrante: Coronel Washington França da Silva - Subcomandante - Geral da Polcíia Militar do Estado da Paraíba. Entidade: Polícia Militar do Estado da Paraíba
EVENTO 25 - 15h às 15h45min - Salão Mauá - “Case” da Polícia Rodoviária Federal Rio Grande do Sul. Palestrante: José Altair Gomes Benites - Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal - Entidade: Polícia Rodoviária Federal
EVENTO 26 - 15h às 15h45min - Salão Rio Branco - “Case” do Estado de Minas Gerais – Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!. Palestrante: Talles Andrade de Souza - Diretor do Núcleo de Articulação Comunitária, da Coordenadoria de Prevenção a Criminalidade , Minas Gerais. Entidade: Secretaria de Estado de Defesa Social
EVENTO 27 - 16h às 16h45min - Salão Diplomata - O trabalho de Polícia Comunitária executado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Palestrante: Coronel Mário Sérgio de Brito Duarte - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Entidade: Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro
EVENTO 28 - 16h às 16h45min - Salão Piratini - O Novo paradigma da Segurança Pública - Palestrante: Juarez Pinheiro - Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Entidade:Secretaria de Segurança Publica do Rio Grande do Sul
EVENTO 29 - 16h às 16h45min - Salão Mauá - “Case” do Município de Caxias do Sul/RS. Palestrante: Coronel Julio Cesar Marobim - Coordenador de Polícia Comunitária - PROESCI. Entidade: Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul
EVENTO 30 - 16h às 16h45min - Salão Rio Branco - A Polícia Comunitária no Estado do Ceará – Programa Ronda de Quarteirão. Palestrante: Coronel Werisleik Pontes Matias - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará . Entidade: Polícia Militar do Estado do Ceará
02 de Setembro/2011 (sexta-feira)- Todos os eventos deste dia serão realizados no Salão Diplomata
Intervenções Gerais de Polícia Comunitária no Rio Grande do Sul
EVENTO 31 - 09h às 09h45min: Polícia Comunitária Modelo Koban. Palestrante: Koichi Marauyama - Inspetor da Polícia Nacional do Japão. Entidade: JICA/SENASP
EVENTO 32 - 10h às 10h45min - A Polícia Comunitária na Argentina. Palestrante: Enrique Fonte . Entidade: Secretaria da Segurança Pública de Santa Fé – República Argentina
EVENTO 33 - 11h às 11h45min - Polícia Comunitária em São Paulo - Modelo Koban
Palestrante: Coronel Álvaro Batista Camilo - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Entidade: Polícia Militar do Estado de São Paulo
EVENTO 34 - 14h às 14h45min - A Polícia Comunitária sob a ótica da Polícia Civil
Palestrante: Delegado Ranolfo Vieira Junior - Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Entidade: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
EVENTO 35 - 15h às 15h45min - A Polícia Ostensiva: O Perfil Democrático e Comunitário para o Controle da Violência e Criminalidade. Palestrante: Coronel Sérgio Roberto de Abreu – Comandante-Geral da Brigada Militar/RS. Entidade: Brigada Militar (Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul)
ENCERRAMENTO: 17h
SUPORTE - Contato organização do evento
Telefone: (51) 3288-7013
Email: policia-comunitaria@ssp.rs.gov.br
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um seminário de nível elevado. Quem trabalha nas forças policiais, especialmente as de missão preventiva, não podem perder este evento por nada do mundo. São várias as palestras e sugiro as que tratam na prática as estratégias da filosofia do policiamento comunitário. Tomara que não fique na retórica e na vontade como tantos outros eventos como este ficaram. Esta filosofia de policiamento depende muito da vontade pessoal e da dedicação de seus gestores para conquistar a confiança dos policiais na execução e das lideranças comunitárias em acreditar na integração. Os grandes inimigos desta filosofia estão no conservadorismo de integrantes das forças policiais, na benevolência das leis brasileiras e no sistema judicial burocrata, moroso, divergente, benevolente, descompromissado com a ordem pública e distante das ilicitudes, da sociedade e das forças policiais. O sistema judiciário e a postura mediadora dos magistrados inutilizam esforços, desmoralizam a autoridade pública e descreditam os instrumentos de coação, justiça e cidadania. Assim, um dos principais elos do policiamento comunitário cai por terra - a confiança no sistema.
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
sábado, 27 de agosto de 2011
TERRITÓRIOS DA PAZ EM PORTO ALEGRE
PARA ENFRENTAR O CRIME. Quatro bairros da Capital serão Territórios da Paz. Plano deverá ser implantado nas regiões da Restinga, Lomba do Pinheiro, Santa Tereza e Rubem Berta - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 27/08/2011
O governo do Estado se prepara para colocar em prática um novo plano de repressão ao crime em Porto Alegre. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) anunciou ontem a criação do projeto Território da Paz em quatro regiões da cidade a partir de setembro.
As áreas escolhidas (quadro à direita) são as mais castigadas pela violência na Capital, onde vivem apenas 16% da população, mas concentram um em cada três homicídios – indicador considerado mais confiável para aferir as taxas de criminalidade.
O plano será implantado com recursos estaduais. A ideia da secretaria guarda certa semelhança com o projeto Território da Paz do ministério, como o existente no bairro Guajuviras em Canoas, financiado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Porto Alegre também desenvolve projetos de Território da Paz com dinheiro do Pronasci no bairro Bom Jesus, mas ainda não evoluiu como o esperado.
Os estudos para os novos Territórios da Paz na Capital já estão em prática com o mapeamento dos pontos críticos de cada região para depois entrar nas fases seguintes – intervenção policial e ações sociais.
– Vamos levar o Estado para os bairros e não aceitaremos mais o poder paralelo – disse o secretário adjunto da SSP, Juarez Pinheiro, em encontro com jornalistas para avaliar os primeiros sete meses de governo na área.
No evento, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, destacou que o eixo Porto Alegre-Caxias do Sul, onde ocorrem 70% dos crimes, ganhará reforço de patrulhamento ostensivo e que a cidade serrana será palco de uma nova experiência de policiamento comunitário. Michels lembrou que em segurança pública não se colhe frutos em curto prazo e que deve ser cobrado após dois anos de trabalho.
AS MEDIDAS
- 1ª fase – Inteligência e planejamento - Análise completa dos locais onde ocorrem assaltos, tráfico e homicídios, mapeamento de esconderijos de criminosos e operações. O trabalho está em andamento, com prazo de conclusão até 15 de setembro
- 2ª fase – Repressão qualificada - Instalação de bases da Polícia Civil e da BM para “limpeza” da área. Pode se estender por tempo indefinido.
- 3ª fase – Ações sociais - Será a união de policiamento comunitário com um conjunto de medidas para melhorar a vida nas comunidades como postos avançados do Instituto-geral de Perícias, para confecção de carteiras de identidade, e da Defensoria Pública, visando a facilitar questões judiciais. Para gerar emprego e renda, está prevista a liberação de microcrédito para pequenos comerciantes. Os empréstimos, a juros subsidiados, podem variar de R$ 300 a R$ 15 mil e serão condicionados a práticas dentro da lei. Exemplo: comerciante com máquinas caça-níquel em seu estabelecimento não terá direito ao financiamento.
A SITUAÇÃO DOS BAIRROS - Conheça os locais beneficiados pela medidas anunciadas pelo governo:
RESTINGA
- População: 51.569
- Homicídios: 20 (11% dos casos na Capital)*
- No extremo sul da Capital, era apontada como a região mais castigada pelos assassinatos no final dos anos 1990. Um projeto piloto da prefeitura, coordenado pelo antropólogo Luiz Eduardo Soares, e a prisão de duas quadrilhas de traficantes ajudaram a reduzir os índices por determinado período. Uma década depois, o bairro volta a liderar o ranking das mortes na Capital. Na região da Restinga Velha ocorrem tiroteios à luz do dia no entorno de escolas, obrigando, por vezes, a suspensão de aulas.
RUBEM BERTA
- População: 87.367
- Homicídios: 19 (10% dos casos na Capital)*
- Mais populoso bairro de Porto Alegre, o Rubem Berta, na Zona Norte, padece com o inchaço de vilas irregulares e, em meados da década passada, assumiu a penosa liderança do ranking de homicídios. Pouco antes do final de 2010, cerca de 60 inquéritos policiais referentes a tentativas de homicídios, ocorridas na região entre 2002 e 2006, permaneciam engavetados por deficiências de investigação da Polícia Civil.
LOMBA DO PINHEIRO
- População: 51.415
- Homicídios: 14 (8% dos casos na Capital)*
- A geografia, com áreas descampadas e rotas de fuga para a Zona Sul e para a vizinha Viamão, serve de atrativo para esconderijo de fugitivos da Justiça e para quadrilhas de desmanche e desova de carros roubados. Aliado a isso, a região carece de melhor estrutura da segurança pública. A 21ª Delegacia da Polícia Civil, que atende à região, é uma das piores da Capital. Funciona, precariamente, em um prédio construído nos anos 1990 para ser um terminal de ônibus.
SANTA TEREZA
- População: 43.391
- Homicídios: 12 (6% dos casos na Capital)*
- Localizada em uma área nobre da Capital, ao longos dos tempos vem enfrentando a ocupação desordenada. Abriga uma parte da chamada Grande Cruzeiro, um conjunto de vilas populares que formam um cinturão de miséria em torno do morro. Investir na recuperação da região significa, também, devolver com segurança, aos porto-alegrenses e a visitantes, o mirante do Morro Santa Teresa, um dos cartões-postais da cidade.
Fonte: *Dados referentes ao primeiro semestre de 2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns. Já estava na hora de sair da retórica para a prática. Mas não podem esquecer as duas medidas que considero mais importantes, e vitais, na aplicação da filosofia do policiamento comunitário: o perfil dos policiais e o adestramento de gestores e executores voltados à filosofia do policiamento de proximidade.
sábado, 20 de agosto de 2011
APROXIMAR OS POLICIAIS É O CAMINHO
ESTA MATÉRIA É MUITO BOA PARA ANÁLISE NA ÓTICA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO. JORGE BENGOCHEA
Polícia. A brutalidade, a incompetência e a corrupção da polícia têm solução. O caminho é aproximar os policiais do seu principal cliente: a população - por José Alberto Gonçalves - REVISTA SUPERINTERESSANTE
Do sargento que é preso por envolvimento com uma quadrilha de perigosos seqüestradores ao policial rodoviário que pede ao motorista infrator um dinheiro para “uma cervejinha”, a polícia brasileira não inspira confiança na população. Quando não é a honestidade que falta, é o preparo para proteger os cidadãos. O que dizer da jovem que foi assassinada em frente às câmeras de TV em meio a um cerco policial, em um seqüestro de um ônibus no Rio de Janeiro, por puro despreparo dos policiais? Ou da ínfima quantidade de crimes solucionados pela Polícia Civil, que ainda usa tortura?
Às vezes, uma pesquisa de opinião dá uma medida do descontentamento da população. Em 1997, após o escândalo da favela Naval, em que um vídeo mostrou policiais torturando e matando moradores na periferia de São Paulo, uma dessas pesquisas foi publicada. O resultado: 89% dos paulistanos consideram a polícia pouco ou nada eficiente no combate ao crime. Mais: um em cada quatro entrevistados disse ter mais medo da polícia que dos bandidos. E pior ainda: a porcentagem dos que tinham medo da polícia era maior entre os que já tinham sido abordados por policiais.
Mas não é por falta de bons projetos e idéias que não temos hoje quem defenda, de fato, a lei e a ordem no país. Só no Congresso Nacional, mais de 200 projetos de lei foram apresentados nos últimos anos. Nenhum votado. E há muitas iniciativas bem-sucedidas para servir de exemplo, em Nova York, no Canadá e aqui mesmo.
Ajuda das prefeituras
Por ser atribuição do governo estadual, a segurança pública sempre foi um fantasma para os prefeitos, que preferiam desviar-se do assunto sempre que um crime ameaçava os habitantes de sua cidade. Esse comportamento mudou. Talvez motivados pela notoriedade que o prefeito de Nova York alcançou quando resolveu a criminalidade em seu território, os prefeitos dão hoje ao assunto tanta importância quanto a educação, a saúde e a limpeza urbana. E muitos querem ter o direito de criar suas próximas forças de segurança.
“É o prefeito que conhece de perto os problemas da cidade. Além disso, é mais fácil o cidadão pressionar o prefeito do que o governador, figura distante do dia-a-dia das pessoas”, diz o delegado Maximino Fernandes Filho, secretário de Defesa Social de Diadema, na Grande São Paulo.
Cuidar da segurança vai muito além de montar uma guarda municipal. Na violenta Diadema, o prefeito José de Filippi Jr. (PT) recebe diariamente em sua mesa um levantamento com as estatísticas de crimes cometidos na cidade. Mensalmente, o delegado, o prefeito e o comandante local da Polícia Militar reúnem-se para analisar os números do crime, avaliar ações e planejar rearranjos na distribuição e na atuação dos policiais.
Semanalmente, representantes das duas polícias participam de reuniões feitas pelo prefeito em diferentes bairros do município e ouvem reclamações e propostas da população para melhorar o desempenho dos policiais. O envolvimento direto do prefeito na política de segurança pública implementada em Diadema parece estar dando certo. No ano passado, houve queda de 12% no número de homicídios dolosos e de 19% no de roubos de carros.
O Fórum Metropolitano de Segurança Pública, que reúne prefeitos dos 39 municípios da Grande São Paulo, é outro exemplo da crescente preocupação das autoridades locais com a criminalidade. Criado em março de 2000, o fórum vai tentar integrar as informações e as ações de cada prefeitura, já que suas ruas e bairros estão, na maioria das vezes, colados uns aos outros.
Há inúmeros exemplos de prefeituras que se envolveram no combate ao crime. No interior paulista, o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim (PSDB), instalou câmeras de vídeo em pontos de maior criminalidade e fez Guarda Municipal, PM e delegados trabalharem juntos sob sua vigilância. O número de roubos e furtos de carros caiu 60% desde 1999.
Guarulhos alocou guardas municipais para ajudar na segurança das delegacias, que passaram a funcionar ininterruptamente. Em vez de esperar pelos recursos do governo estadual, a prefeitura da segunda mais populosa cidade paulista resolveu no ano passado investir na reforma de prédios de delegacias para ampliar o número de postos policiais que abrem 24 horas.
Nos Estados Unidos, a administração e o financiamento da polícia é primariamente responsabilidade dos municípios. “Os americanos preferem o controle local e são céticos e desconfortáveis em relação à concentração do poder policial nos níveis estadual e federal”, afirma Merrick Bobb, diretor do Police Assessment Resource Center (Parc), um centro de monitoramento da polícia, com sede em Los Angeles.
Polícia comunitária
Geralmente sem dinheiro e muitas vezes contando só com o apoio mais formal do governo, as experiências de polícia comunitária vão se afirmando no país. Ainda estamos distantes do modelo canadense, em que a filosofia de polícia comunitária é a linha mestra das organizações de segurança. Mas há iniciativas bem-sucedidas para inspirar ações mais ousadas das corporações policiais e atrair apoio financeiro e político dos governantes.
No complexo de comunidades Cantagalo/Pavão-Pavãozinho, no morro do Cantagalo, um bolsão de pobreza encravado na área mais nobre da zona sul do Rio de Janeiro, os assassinatos zeraram quando foi instalado no local o GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais), que funciona como polícia comunitária, sob o comando do major Antônio Carlos Carballo Blanco.
“A PM era mal vista pelos moradores porque aparecia aqui como se fosse um exército de ocupação, trocando tiros com bandidos”, diz Carballo.
A filosofia do GPAE é a da polícia comunitária, mas, em locais tão carentes quanto as favelas cariocas, é preciso antes articular a comunidade, já que a população dispersa nem sempre está organizada. Foi o caso do GPAE. Depois de sua instalação no morro, foi criado ali o Conselho de Entidades e Lideranças Comunitárias, que se reúne pelo menos uma vez por mês para discutir problemas – aí sim – da comunidade, como falta de lazer para os jovens, sempre com a participação do grupo da PM comandado pelo major Carballo.
“Quando viemos para cá, passamos a não mais tolerar que ninguém andasse armado nas comunidades, nem que crianças fossem usadas como aviões dos traficantes”, conta Carballo. Ele admite que os traficantes continuam no morro, “como também vivem na zona sul da cidade, a área mais nobre do Rio”.
O mais importante a curto prazo, segundo ele, é preservar vidas, que eram perdidas às dezenas em brigas de traficantes e balas perdidas antes da chegada do GPAE. Em fevereiro último, o quartel do GPAE, com 115 policiais e 10 viaturas, foi transferido para o morro, onde já havia outros três postos fixos e um móvel do grupo especial da polícia.
Com os resultados positivos do Cantagalo, a polícia já planeja exportar a experiência a outros grupos de favelas com problemas semelhantes. No início de março, Carballo deixou o comando do GPAE para freqüentar o curso de Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública, ministrado a oficiais da PM pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. “Invertemos o paradigma normalmente em voga na polícia. A força fica atrelada à idéia de serviço e não o contrário”, afirma o major.
Formação
Coordenado pelo antropólogo Roberto Kant de Lima, o curso da UFF é uma ilha de excelência entre os programas de formação de policiais no Brasil. Nele, oficiais que comandarão a PM do Rio nos próximos anos assistem a palestras e estudam disciplinas pouco usuais nos cursos tradicionais, como “tortura na Inquisição”, noções sobre holística nas instituições e “trabalhadores urbanos na sociedade brasileira”.
A reforma dos programas de treinamento é uma tarefa de Hércules. Os cursos que formam investigadores em São Paulo ainda são muito teóricos, com uma carga jurídica intensa, pouco orientados por situações do cotidiano policial e excessivamente enxutos, como avaliou o Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da USP, em pesquisa realizada em 2001 nas academias das polícias Civil e Militar sob encomenda da Secretaria de Segurança Pública. Com tal diagnóstico nas mãos, a secretaria já toma providências para corrigir algumas distorções na formação de policiais. Uma das medidas será prolongar de quatro para seis meses a duração do curso de investigador.
O alto escalão da polícia paulista também vai contar este ano com um curso superior de polícia, em nível de pós-graduação, iniciativa inédita no Estado. Além de rechear o currículo com assuntos contemporâneos, como microinformática, crimes cibernéticos e policiamento comunitário, o curso, com carga total de 1 834 horas, servirá como laboratório para a secretaria integrar oficiais da PM e delegados, que participarão conjuntamente das aulas.
Vale a pena gastar com formação, na opinião do sociólogo Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), ligado à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), de Belo Horizonte. Tomando como exemplo o Estado de Minas Gerais, Beato estima em aproximadamente 135 milhões de dólares o gasto que seria necessário para melhorar a formação dos 17 235 policiais militares com idade inferior a 30 anos. Para chegar à cifra, o sociólogo imagina que os recém-ingressantes na PM receberiam formação semelhante à dos aspirantes a oficiais, com ênfase na análise dos aspectos criminais e mecanismos de solução de problemas. O curso duraria dois anos, metade do tempo consumido na formação de aspirantes, e teria como exigência a conclusão do ensino médio.
É muito dinheiro, reconhece Beato, mas a soma representa pouco mais de 10% do que o governo mineiro gasta anualmente com o sistema de segurança pública. E os resultados do investimento em formação? Em Belo Horizonte, o Crisp há dois anos tem ministrado cursos para policiais civis e militares aprenderem a utilizar mapas do crime produzidos por computadores, com base em fotos de satélite e dados fornecidos pela Companhia de Processamento de Dados de Belo Horizonte. Os mapas, elaborados pelo Crisp, servem como matéria-prima para aulas de análise de tendências criminais.
Modelo de policiamento
Não bastam os mapas, diz Beato. Eles indicam especificamente onde há mais crimes e de que tipo são, além de informar detalhes sobre a área das ocorrências, como proximidade de indústrias, terrenos baldios, ruas asfaltadas ou de terra e escolas, entre outros. Mas o uso dos mapas depende de treinamento tanto para a interpretação dos dados como para planejar estratégias de ação.
No mar de más notícias quando o assunto é segurança pública, Belo Horizonte conseguiu no ano passado a proeza de registrar quedas significativas em várias modalidades de delinqüência. Os roubos à mão armada, por exemplo, declinaram entre 10,5%, nos supermercados, e 33,5% nos táxis, na comparação com os números de 2000. Houve diminuição de crimes violentos em 11 das 25 regiões cobertas pela PM na capital mineira.
No caso dos assaltos a táxis, a queda nas ocorrências foi possível graças a uma estratégia de policiamento negociada com o sindicato da categoria, a partir dos mapas com os pontos de mais alta incidência desse tipo de crime (os “hot spots”) na cidade, onde a PM instalou postos de interceptação e revistas de passageiros para busca e apreensão de armas.
Participação da sociedade
Além das prefeituras e das universidades, outro ator social importante que inspirou e gerou muitas iniciativas de mudança nas polícias foi o despertar de organizações não-governamentais (ONGs) para a problemática da segurança pública. No Rio de Janeiro, o movimento Viva Rio, que nasceu em 1993 – em meio a uma onda de seqüestros e apreensão gerada pelas chacinas da Candelária e de Vigário Geral –, reuniu empresários, intelectuais, partidos políticos, sindicatos e diversas ONGs. Ao levar milhares de pessoas às ruas para pedir paz, o Viva Rio fomentou um ambiente propício à discussão de propostas para o combate à violência que pôde vencer alguns interesses corporativos.
Como afirma o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que foi coordenador de segurança, justiça e cidadania no governo de Anthony Garotinho (PSB), a Constituição de 1988 esqueceu a polícia, que continuou intacta em suas estruturas erguidas no início do século XX. O Viva Rio marcou o início de uma fase de aproximação entre sociedade civil e polícia.
Ao perceber que a polícia pode e precisa ser uma ferramenta de proteção do cidadão, ONGs passaram a incluí-la em seus projetos. Na onda do Viva Rio, nasceu o Disque-Denúncia, hoje presente em Vitória, Recife, Goiânia, São Paulo e Campinas. No Rio, o serviço acumula em seus cadastros mais de 500 000 denúncias desde que foi criado em 1995. Foi ferramenta valiosa no desbaratamento das quadrilhas que causaram uma avalanche de seqüestros no Rio de Janeiro nos anos 90. O projeto foi inspirado em um serviço similar existente nos Estados Unidos, o “Crime stoppers”, que tem no anonimato o segredo do sucesso, e é administrado pelo Movimento Rio de Combate ao Crime, em parceria com a Secretaria Estadual da Segurança Pública.
Em São Paulo, quatro pessoas seqüestradas foram libertadas e 1 235 criminosos, presos ou recapturados, a partir das 40 777 denúncias recebidas em 15 meses de operação do serviço. Um grupo de 32 policiais civis e militares analisam e encaminham as denúncias recebidas por telefone.
Gestão
Foi também na esteira do Viva Rio que surgiu a experiência da Delegacia Legal no Estado do Rio, em 1999, um projeto que transforma delegacias em ambientes modernos e informatizados, com atendimento feito por universitários e administrados por gerentes. As 45 “delegacias legais” implantadas até fevereiro deste ano respondem por metade das ocorrências criminais no Estado fluminense.
A burocracia também foi enxugada. Só restaram seis dos 64 livros que as delegacias normalmente mantêm em suas gavetas para registrar ocorrências, por causa da informatização dos processos, alcançada com a parceria feita com a Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Com a diminuição da burocracia e a eliminação das carceragens, 70% dos funcionários podem agora se dedicar à tarefa de investigação. Nas delegacias convencionais do Rio, menos de um terço do pessoal empregado trabalha em investigação, informa o administrador de empresas César Campos, coordenador do programa. “A ‘delegacia legal’ também reduz a corrupção, porque as rotinas são padronizadas”, diz Campos.
Melhoria na investigação
Melhorar as investigações policiais é condição imprescindível para a melhoria da polícia. Tornando os inquéritos mais consistentes, evita-se que eles sejam arquivados, refeitos durante a fase processual ou sirvam para absolver criminosos, por casa da falta de provas e de imprecisões técnicas. É comum, por exemplo, o local onde ocorreu um crime ser alterado, destruindo evidências decisivas, embora o Código de Processo Penal exija que o cenário seja preservado.
Há, contudo, boas notícias no trabalho da Polícia Civil, que é a responsável pela investigação. O esclarecimento de chacinas, uma tormenta na periferia paulista, aumentou bastante. Segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu ou identificou os autores de 39 das 43 chacinas ocorridas no ano passado, com índice de esclarecimento de 91% dos casos. No ano anterior, o número havia sido menor: 74%.
Uso de tecnologia
Problemas corriqueiros nas investigações podem ser resolvidos com programas de motivação profissional, salários mais decentes, sistemas de avaliação de desempenho, premiações e medidas disciplinares. Porém, a complexidade do crime hoje exige um aparato tecnológico, seja na implantação de sistemas de informação criminal, como o Infocrim, em São Paulo, seja na interligação de bancos de dados entre os Estados, caso do Infoseg (Sistema de Integração Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública). Hoje, o Infoseg já possibilita que os 27 Estados troquem informações sobre antecedentes criminais e registros de arma e de veículos. Segundo o delegado Paulo Rochel, coordenador nacional do Infoseg, o sistema deve incluir futuramente dados fonéticos e de imagem em acesso online e interligar países do Cone Sul.
Rochel prevê que, em breve, em alguns Estados, um policial poderá identificar impressões digitais a partir da viatura, conectado ao Infoseg. Passo mais avançado ainda será dado com a implantação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério da Justiça. Apesar do nome esquisito, ele integrará todas as áreas de inteligência dos departamentos de Polícia Civil dos Estados, representando um salto sem precedentes na investigação de crimes no país. Alguns testes estão sendo feitos este ano no Estado de São Paulo, que será o primeiro a contar com um subsistema estadual e servirá como projeto piloto para o governo federal montar o Subsistema Nacional. Com tanta informação reunida num só lugar, será mais fácil identificar quadrilhas com atuação em roubo de cargas, seqüestros, tráfico de armas e drogas e crimes ambientais.
Mas há problemas que dependem de soluções bem menos sofisticadas. O Instituto de Criminalística de Pernambuco, por exemplo, reduzirá de 30% a 40% o tempo para expedição de laudos, por causa do investimento de 900 000 reais feito no final do ano passado, diz José Hildo de Souza, diretor do órgão. Antes do investimento, os peritos chegaram a queimar jornal para fazer perícia na mata, em razão da falta de lanternas, afetando a qualidade dos laudos.
Outro exemplo, desta vez em São Paulo: sabe a impressão digital que todos temos impressa na carteira de identidade? Pois é, elas estão arquivadas no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. São 40 milhões de fichas com marcas de dedos. Agora pasme: o arquivo ainda está em papel. Só agora o governo deve liberar os 10 milhões de reais para digitalizar o acervo. Mesmo assim, ficará de fora a digitalização do arquivo criminal, que tornaria bem mais ágil a identificação de digitais de suspeitos e presos em flagrante. A precariedade se repete Brasil afora, com falta de equipamentos e de pessoal.
Combate à corrupção
Talvez o mais difícil problema a ser enfrentado, e o mais grave, é a corrupção em suas mais diferentes modalidades. O ouvidor da polícia no Estado de São Paulo, Fermino Fecchio, acha que o problema precisa ser enfrentado por meio do fortalecimento das corregedorias. “As corregedorias não têm autonomia necessária para conduzir suas investigações. E faltam recursos como carros e funcionários, enfim, estrutura para o trabalho dos corregedores”, afirma o ouvidor. Para o secretário adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Marcelo Martins de Oliveira, a criação de corregedorias no interior do Estado até agosto próximo vai fortalecer sua atuação.
É necessário, ainda, que oficiais e delegados sejam tão punidos quanto seus subordinados quando cometem atos desabonadores às suas carreiras. Levantamento da Ouvidoria da Polícia, de São Paulo, mostra que 51 delegados denunciados na Ouvidoria foram punidos, ou 36% dos 140 que foram investigados entre 1998 e 2001. Já os investigadores são tratados com maior rigor. Foram punidos no mesmo tempo 187 investigadores, 54% dos 348 investigados a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria.
Segurança privada
Ainda nesse mundo da ilegalidade, proliferaram os “bicos” de policiais para empresas de segurança, ironicamente acompanhando a tendência de aumento na criminalidade. Soldados e cabos fazem “bico” como vigilantes, enquanto policiais de patente mais elevada prestam consultoria ou mesmo são os donos das empresas de segurança. “Como isso é contra a lei, as empresas são registradas em nome de esposas ou filhos”, diz o sociólogo Túlio Kahn, do Ilanud (Instituto das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento de Delinqüentes).
O “bico” é uma atividade perigosa, estressante e promíscua. No ano passado, 75 PMs foram mortos na hora de folga, 65% do total de 115 policiais militares assassinados em território paulista, segundo a ouvidoria. Há policiais que deixam de atuar em determinadas áreas para gerar demanda por segurança e, depois, oferecer seus serviços privadamente, mas esses são casos raros. Além disso, o contato “comercial” com a população cria oportunidades criminosas, como venda de proteção, prestação de serviços a criminosos, uso de informação privilegiada e de armas e viaturas da polícia.
Para o sociólogo do Ilanud, a solução para a prática dos “bicos” é a regulamentação da atividade por uma fundação da polícia. Com isso, Kahn acredita que a regulamentação do “bico” reduziria mortes de civis e policiais, porque o policial poderia contar com apoio material ou logístico da corporação. Para ele, é inútil aplicar a lei e tentar proibir o bico. Seria uma forma também de a PM manter fiscalização sobre o trabalho paralelo de seus membros, como nos Estados Unidos, onde algumas unidades policiais criaram fundações que recebem pedidos de serviços particulares de segurança. Lá, o lucro é dividido entre a fundação e os policiais.
Um bom exemplo
Mas o Brasil também exporta experiências de sucesso na polícia. A idéia da Delegacia da Mulher foi escolhida como um dos 40 mais inspiradores exemplos de polícia no mundo pelo Centro Internacional para a Prevenção do Crime (ICPC, sigla em inglês), sediado em Montreal, no Canadá, em 1999.
A primeira Delegacia da Mulher foi implantada em 1985 em São Paulo, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento feminista. Hoje, há 307 delas. Seu sucesso vem aumentando sua fama e a procura. Em 1999, foram registradas 411 213 notificações, mais que o triplo de 1993. Essas delegacias trouxeram à luz da lei muitos casos de agressão e estupro que restavam escondidos nos lares e que não recebiam tratamento adequado nas delegacias convencionais. Mas, embora vitoriosas, as Delegacias da Mulher andam carecendo de cuidados. Uma pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher revelou que 74% das delegacias da mulher não possuem colete à prova de bala, 33% não dispõem de armas de fogo, 19% não têm viatura e, cúmulo dos cúmulos, 21% não contam sequer com linha telefônica. Inexiste psicólogo ou assistente social em 60% delas.
Medidas simples, como a integração dos serviços das delegacias com serviços jurídicos e de saúde, podem ajudar muito. É o que está havendo no Estado de Mato Grosso do Sul, onde está sendo criada uma rede de serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência. Ali, a vítima será encaminhada pela delegacia a um centro multiprofissional com casa abrigo, psicólogas, assistentes sociais e advogadas. Na capital paulista, o simples deslocamento de médicos legistas do IML para o hospital Pérola Byington duplicou o atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência sexual. Antes, a vítima tinha que ir à delegacia e ao IML antes de poder ser atendida no hospital. Para quem foi vítima de uma atrocidade, não é exigência cabível. É pedir para o crime ficar impune.
É simples assim. A cada vez que a polícia deixa de fazer uma tarefa mecanicamente para tratar do cidadão como seu cliente especial, sua razão de existir, ela dá um passo para reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da sociedade.
O que precisa ser feito
• Unificar as ações entre prefeitura, polícias Militar e Civil e Guarda Municipal.
• Implantar projetos de polícia comunitária.
• Gastar com a formação de policiais, orientada para a análise das tendências da criminalidade.
• Criar parcerias com ONGs, como o Disque-Denúncia.
• Melhorar as delegacias: informatizá-las, aprimorar o atendimento que prestam ao público e acabar com a carceragem.
• Orientar a polícia a cumprir a lei e a preservar intactos os locais onde ocorrem crimes para ajudar a investigação.
• Modernizar institutos de identificação, criminalística e médico-legal para agilizar laudos periciais.
• Descentralizar as polícias e provê-las de autonomia e estrutura para combater a corrupção.
• Oficializar o trabalho privado de segurança que os policiais realizam nas horas de folga.
• Oferecer estrutura às Delegacias da Mulher.
Linha do tempo
1500/1808 - A primeira tropa organizada no Brasil de que se tem notícia foi armada em São Vicente, no litoral paulista, em 1542, para expulsar os espanhóis da capitania. Posteriormente, durante o período colonial, a função de polícia foi exercida por uma linha de tropa formada por cidadãos, como lavradores e comerciantes.
1808 - Com a vinda de Dom João VI para o Brasil, a Guarda Real de Polícia é reorganizada e se torna a polícia da Corte, instalada no Rio de Janeiro.
1831 - Lei baixada pela Regência cria o Corpo de Municipais Permanentes na Corte e autoriza que as Províncias façam o mesmo. É a origem da atual Polícia Militar. Ao longo do século XIX, essa polícia recebe diferentes denominações. Além da segurança interna, a polícia paulista participa ao lado do governo imperial e republicano de vários conflitos, como a Guerra do Paraguai e a Campanha de Canudos (1897).
1891 - A polícia paulista formada durante a Regência adota o nome de Força Pública.
1905 - É criada em São Paulo a polícia de carreira, berço da atual Polícia Civil, ligada à Secretaria da Justiça do Estado, em razão da sua função de polícia judiciária.
1922 - Tropas da Força Pública combatem ao lado de várias revoltas, como a dos 18 do Forte, em 1922, e se integram em 1924 à Coluna Prestes, cujo comandante, major Miguel Costa, lideraria o braço armado da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas à Presidência da República.
1926 - Com o vácuo de policiamento formado pela ausência de homens que saíram pelo Brasil para combater as revoltas contra a República Velha, o governo paulista cria a Guarda Civil para cuidar da segurança interna.
1930 - A Polícia Civil é subordinada à Secretaria da Segurança Pública.
1932 - A Força Pública é a espinha dorsal do exército constitucionalista da Revolução de 1932, em São Paulo, com um contingente de 9 000 homens, auxiliada por 3 000 militares das tropas do Exército.
1969 - Atendendo à determinação do regime militar, a Força Pública e a Guarda Civil são unificadas e dão origem à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
1983 - Sob os ventos da abertura política, o Exército se retira dos comandos das polícias militares em todo o país.
1985 - O governo de Franco Montoro (PMDB-SP) institui os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança), que reúnem sociedade civil e polícia para definir prioridades e avaliar ações de segurança nos bairros.
1992 - A PM mata 111 presos no Carandiru, na capital paulista. O episódio ganha repercussão internacional.
COMO VOCÊ PODE AJUDAR
• Pressione vereadores e o prefeito de sua cidade a incorporar a segurança pública entre as prioridades da gestão.
• Ajude a polícia por meio de serviços como o Disque-Denúncia.
• Participe do conselho comunitário de segurança (Conseg) do seu bairro.
• Negue propina a policiais corruptos e os denuncie à ouvidoria ou ao Disque-Tortura, no caso de policiais violentos.
• Mantenha intacto o local onde houve um crime.
• Ajude ONGs que mantêm projetos de segurança.
Polícia. A brutalidade, a incompetência e a corrupção da polícia têm solução. O caminho é aproximar os policiais do seu principal cliente: a população - por José Alberto Gonçalves - REVISTA SUPERINTERESSANTE
Do sargento que é preso por envolvimento com uma quadrilha de perigosos seqüestradores ao policial rodoviário que pede ao motorista infrator um dinheiro para “uma cervejinha”, a polícia brasileira não inspira confiança na população. Quando não é a honestidade que falta, é o preparo para proteger os cidadãos. O que dizer da jovem que foi assassinada em frente às câmeras de TV em meio a um cerco policial, em um seqüestro de um ônibus no Rio de Janeiro, por puro despreparo dos policiais? Ou da ínfima quantidade de crimes solucionados pela Polícia Civil, que ainda usa tortura?
Às vezes, uma pesquisa de opinião dá uma medida do descontentamento da população. Em 1997, após o escândalo da favela Naval, em que um vídeo mostrou policiais torturando e matando moradores na periferia de São Paulo, uma dessas pesquisas foi publicada. O resultado: 89% dos paulistanos consideram a polícia pouco ou nada eficiente no combate ao crime. Mais: um em cada quatro entrevistados disse ter mais medo da polícia que dos bandidos. E pior ainda: a porcentagem dos que tinham medo da polícia era maior entre os que já tinham sido abordados por policiais.
Mas não é por falta de bons projetos e idéias que não temos hoje quem defenda, de fato, a lei e a ordem no país. Só no Congresso Nacional, mais de 200 projetos de lei foram apresentados nos últimos anos. Nenhum votado. E há muitas iniciativas bem-sucedidas para servir de exemplo, em Nova York, no Canadá e aqui mesmo.
Ajuda das prefeituras
Por ser atribuição do governo estadual, a segurança pública sempre foi um fantasma para os prefeitos, que preferiam desviar-se do assunto sempre que um crime ameaçava os habitantes de sua cidade. Esse comportamento mudou. Talvez motivados pela notoriedade que o prefeito de Nova York alcançou quando resolveu a criminalidade em seu território, os prefeitos dão hoje ao assunto tanta importância quanto a educação, a saúde e a limpeza urbana. E muitos querem ter o direito de criar suas próximas forças de segurança.
“É o prefeito que conhece de perto os problemas da cidade. Além disso, é mais fácil o cidadão pressionar o prefeito do que o governador, figura distante do dia-a-dia das pessoas”, diz o delegado Maximino Fernandes Filho, secretário de Defesa Social de Diadema, na Grande São Paulo.
Cuidar da segurança vai muito além de montar uma guarda municipal. Na violenta Diadema, o prefeito José de Filippi Jr. (PT) recebe diariamente em sua mesa um levantamento com as estatísticas de crimes cometidos na cidade. Mensalmente, o delegado, o prefeito e o comandante local da Polícia Militar reúnem-se para analisar os números do crime, avaliar ações e planejar rearranjos na distribuição e na atuação dos policiais.
Semanalmente, representantes das duas polícias participam de reuniões feitas pelo prefeito em diferentes bairros do município e ouvem reclamações e propostas da população para melhorar o desempenho dos policiais. O envolvimento direto do prefeito na política de segurança pública implementada em Diadema parece estar dando certo. No ano passado, houve queda de 12% no número de homicídios dolosos e de 19% no de roubos de carros.
O Fórum Metropolitano de Segurança Pública, que reúne prefeitos dos 39 municípios da Grande São Paulo, é outro exemplo da crescente preocupação das autoridades locais com a criminalidade. Criado em março de 2000, o fórum vai tentar integrar as informações e as ações de cada prefeitura, já que suas ruas e bairros estão, na maioria das vezes, colados uns aos outros.
Há inúmeros exemplos de prefeituras que se envolveram no combate ao crime. No interior paulista, o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim (PSDB), instalou câmeras de vídeo em pontos de maior criminalidade e fez Guarda Municipal, PM e delegados trabalharem juntos sob sua vigilância. O número de roubos e furtos de carros caiu 60% desde 1999.
Guarulhos alocou guardas municipais para ajudar na segurança das delegacias, que passaram a funcionar ininterruptamente. Em vez de esperar pelos recursos do governo estadual, a prefeitura da segunda mais populosa cidade paulista resolveu no ano passado investir na reforma de prédios de delegacias para ampliar o número de postos policiais que abrem 24 horas.
Nos Estados Unidos, a administração e o financiamento da polícia é primariamente responsabilidade dos municípios. “Os americanos preferem o controle local e são céticos e desconfortáveis em relação à concentração do poder policial nos níveis estadual e federal”, afirma Merrick Bobb, diretor do Police Assessment Resource Center (Parc), um centro de monitoramento da polícia, com sede em Los Angeles.
Polícia comunitária
Geralmente sem dinheiro e muitas vezes contando só com o apoio mais formal do governo, as experiências de polícia comunitária vão se afirmando no país. Ainda estamos distantes do modelo canadense, em que a filosofia de polícia comunitária é a linha mestra das organizações de segurança. Mas há iniciativas bem-sucedidas para inspirar ações mais ousadas das corporações policiais e atrair apoio financeiro e político dos governantes.
No complexo de comunidades Cantagalo/Pavão-Pavãozinho, no morro do Cantagalo, um bolsão de pobreza encravado na área mais nobre da zona sul do Rio de Janeiro, os assassinatos zeraram quando foi instalado no local o GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais), que funciona como polícia comunitária, sob o comando do major Antônio Carlos Carballo Blanco.
“A PM era mal vista pelos moradores porque aparecia aqui como se fosse um exército de ocupação, trocando tiros com bandidos”, diz Carballo.
A filosofia do GPAE é a da polícia comunitária, mas, em locais tão carentes quanto as favelas cariocas, é preciso antes articular a comunidade, já que a população dispersa nem sempre está organizada. Foi o caso do GPAE. Depois de sua instalação no morro, foi criado ali o Conselho de Entidades e Lideranças Comunitárias, que se reúne pelo menos uma vez por mês para discutir problemas – aí sim – da comunidade, como falta de lazer para os jovens, sempre com a participação do grupo da PM comandado pelo major Carballo.
“Quando viemos para cá, passamos a não mais tolerar que ninguém andasse armado nas comunidades, nem que crianças fossem usadas como aviões dos traficantes”, conta Carballo. Ele admite que os traficantes continuam no morro, “como também vivem na zona sul da cidade, a área mais nobre do Rio”.
O mais importante a curto prazo, segundo ele, é preservar vidas, que eram perdidas às dezenas em brigas de traficantes e balas perdidas antes da chegada do GPAE. Em fevereiro último, o quartel do GPAE, com 115 policiais e 10 viaturas, foi transferido para o morro, onde já havia outros três postos fixos e um móvel do grupo especial da polícia.
Com os resultados positivos do Cantagalo, a polícia já planeja exportar a experiência a outros grupos de favelas com problemas semelhantes. No início de março, Carballo deixou o comando do GPAE para freqüentar o curso de Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública, ministrado a oficiais da PM pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. “Invertemos o paradigma normalmente em voga na polícia. A força fica atrelada à idéia de serviço e não o contrário”, afirma o major.
Formação
Coordenado pelo antropólogo Roberto Kant de Lima, o curso da UFF é uma ilha de excelência entre os programas de formação de policiais no Brasil. Nele, oficiais que comandarão a PM do Rio nos próximos anos assistem a palestras e estudam disciplinas pouco usuais nos cursos tradicionais, como “tortura na Inquisição”, noções sobre holística nas instituições e “trabalhadores urbanos na sociedade brasileira”.
A reforma dos programas de treinamento é uma tarefa de Hércules. Os cursos que formam investigadores em São Paulo ainda são muito teóricos, com uma carga jurídica intensa, pouco orientados por situações do cotidiano policial e excessivamente enxutos, como avaliou o Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da USP, em pesquisa realizada em 2001 nas academias das polícias Civil e Militar sob encomenda da Secretaria de Segurança Pública. Com tal diagnóstico nas mãos, a secretaria já toma providências para corrigir algumas distorções na formação de policiais. Uma das medidas será prolongar de quatro para seis meses a duração do curso de investigador.
O alto escalão da polícia paulista também vai contar este ano com um curso superior de polícia, em nível de pós-graduação, iniciativa inédita no Estado. Além de rechear o currículo com assuntos contemporâneos, como microinformática, crimes cibernéticos e policiamento comunitário, o curso, com carga total de 1 834 horas, servirá como laboratório para a secretaria integrar oficiais da PM e delegados, que participarão conjuntamente das aulas.
Vale a pena gastar com formação, na opinião do sociólogo Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), ligado à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), de Belo Horizonte. Tomando como exemplo o Estado de Minas Gerais, Beato estima em aproximadamente 135 milhões de dólares o gasto que seria necessário para melhorar a formação dos 17 235 policiais militares com idade inferior a 30 anos. Para chegar à cifra, o sociólogo imagina que os recém-ingressantes na PM receberiam formação semelhante à dos aspirantes a oficiais, com ênfase na análise dos aspectos criminais e mecanismos de solução de problemas. O curso duraria dois anos, metade do tempo consumido na formação de aspirantes, e teria como exigência a conclusão do ensino médio.
É muito dinheiro, reconhece Beato, mas a soma representa pouco mais de 10% do que o governo mineiro gasta anualmente com o sistema de segurança pública. E os resultados do investimento em formação? Em Belo Horizonte, o Crisp há dois anos tem ministrado cursos para policiais civis e militares aprenderem a utilizar mapas do crime produzidos por computadores, com base em fotos de satélite e dados fornecidos pela Companhia de Processamento de Dados de Belo Horizonte. Os mapas, elaborados pelo Crisp, servem como matéria-prima para aulas de análise de tendências criminais.
Modelo de policiamento
Não bastam os mapas, diz Beato. Eles indicam especificamente onde há mais crimes e de que tipo são, além de informar detalhes sobre a área das ocorrências, como proximidade de indústrias, terrenos baldios, ruas asfaltadas ou de terra e escolas, entre outros. Mas o uso dos mapas depende de treinamento tanto para a interpretação dos dados como para planejar estratégias de ação.
No mar de más notícias quando o assunto é segurança pública, Belo Horizonte conseguiu no ano passado a proeza de registrar quedas significativas em várias modalidades de delinqüência. Os roubos à mão armada, por exemplo, declinaram entre 10,5%, nos supermercados, e 33,5% nos táxis, na comparação com os números de 2000. Houve diminuição de crimes violentos em 11 das 25 regiões cobertas pela PM na capital mineira.
No caso dos assaltos a táxis, a queda nas ocorrências foi possível graças a uma estratégia de policiamento negociada com o sindicato da categoria, a partir dos mapas com os pontos de mais alta incidência desse tipo de crime (os “hot spots”) na cidade, onde a PM instalou postos de interceptação e revistas de passageiros para busca e apreensão de armas.
Participação da sociedade
Além das prefeituras e das universidades, outro ator social importante que inspirou e gerou muitas iniciativas de mudança nas polícias foi o despertar de organizações não-governamentais (ONGs) para a problemática da segurança pública. No Rio de Janeiro, o movimento Viva Rio, que nasceu em 1993 – em meio a uma onda de seqüestros e apreensão gerada pelas chacinas da Candelária e de Vigário Geral –, reuniu empresários, intelectuais, partidos políticos, sindicatos e diversas ONGs. Ao levar milhares de pessoas às ruas para pedir paz, o Viva Rio fomentou um ambiente propício à discussão de propostas para o combate à violência que pôde vencer alguns interesses corporativos.
Como afirma o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que foi coordenador de segurança, justiça e cidadania no governo de Anthony Garotinho (PSB), a Constituição de 1988 esqueceu a polícia, que continuou intacta em suas estruturas erguidas no início do século XX. O Viva Rio marcou o início de uma fase de aproximação entre sociedade civil e polícia.
Ao perceber que a polícia pode e precisa ser uma ferramenta de proteção do cidadão, ONGs passaram a incluí-la em seus projetos. Na onda do Viva Rio, nasceu o Disque-Denúncia, hoje presente em Vitória, Recife, Goiânia, São Paulo e Campinas. No Rio, o serviço acumula em seus cadastros mais de 500 000 denúncias desde que foi criado em 1995. Foi ferramenta valiosa no desbaratamento das quadrilhas que causaram uma avalanche de seqüestros no Rio de Janeiro nos anos 90. O projeto foi inspirado em um serviço similar existente nos Estados Unidos, o “Crime stoppers”, que tem no anonimato o segredo do sucesso, e é administrado pelo Movimento Rio de Combate ao Crime, em parceria com a Secretaria Estadual da Segurança Pública.
Em São Paulo, quatro pessoas seqüestradas foram libertadas e 1 235 criminosos, presos ou recapturados, a partir das 40 777 denúncias recebidas em 15 meses de operação do serviço. Um grupo de 32 policiais civis e militares analisam e encaminham as denúncias recebidas por telefone.
Gestão
Foi também na esteira do Viva Rio que surgiu a experiência da Delegacia Legal no Estado do Rio, em 1999, um projeto que transforma delegacias em ambientes modernos e informatizados, com atendimento feito por universitários e administrados por gerentes. As 45 “delegacias legais” implantadas até fevereiro deste ano respondem por metade das ocorrências criminais no Estado fluminense.
A burocracia também foi enxugada. Só restaram seis dos 64 livros que as delegacias normalmente mantêm em suas gavetas para registrar ocorrências, por causa da informatização dos processos, alcançada com a parceria feita com a Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Com a diminuição da burocracia e a eliminação das carceragens, 70% dos funcionários podem agora se dedicar à tarefa de investigação. Nas delegacias convencionais do Rio, menos de um terço do pessoal empregado trabalha em investigação, informa o administrador de empresas César Campos, coordenador do programa. “A ‘delegacia legal’ também reduz a corrupção, porque as rotinas são padronizadas”, diz Campos.
Melhoria na investigação
Melhorar as investigações policiais é condição imprescindível para a melhoria da polícia. Tornando os inquéritos mais consistentes, evita-se que eles sejam arquivados, refeitos durante a fase processual ou sirvam para absolver criminosos, por casa da falta de provas e de imprecisões técnicas. É comum, por exemplo, o local onde ocorreu um crime ser alterado, destruindo evidências decisivas, embora o Código de Processo Penal exija que o cenário seja preservado.
Há, contudo, boas notícias no trabalho da Polícia Civil, que é a responsável pela investigação. O esclarecimento de chacinas, uma tormenta na periferia paulista, aumentou bastante. Segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu ou identificou os autores de 39 das 43 chacinas ocorridas no ano passado, com índice de esclarecimento de 91% dos casos. No ano anterior, o número havia sido menor: 74%.
Uso de tecnologia
Problemas corriqueiros nas investigações podem ser resolvidos com programas de motivação profissional, salários mais decentes, sistemas de avaliação de desempenho, premiações e medidas disciplinares. Porém, a complexidade do crime hoje exige um aparato tecnológico, seja na implantação de sistemas de informação criminal, como o Infocrim, em São Paulo, seja na interligação de bancos de dados entre os Estados, caso do Infoseg (Sistema de Integração Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública). Hoje, o Infoseg já possibilita que os 27 Estados troquem informações sobre antecedentes criminais e registros de arma e de veículos. Segundo o delegado Paulo Rochel, coordenador nacional do Infoseg, o sistema deve incluir futuramente dados fonéticos e de imagem em acesso online e interligar países do Cone Sul.
Rochel prevê que, em breve, em alguns Estados, um policial poderá identificar impressões digitais a partir da viatura, conectado ao Infoseg. Passo mais avançado ainda será dado com a implantação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério da Justiça. Apesar do nome esquisito, ele integrará todas as áreas de inteligência dos departamentos de Polícia Civil dos Estados, representando um salto sem precedentes na investigação de crimes no país. Alguns testes estão sendo feitos este ano no Estado de São Paulo, que será o primeiro a contar com um subsistema estadual e servirá como projeto piloto para o governo federal montar o Subsistema Nacional. Com tanta informação reunida num só lugar, será mais fácil identificar quadrilhas com atuação em roubo de cargas, seqüestros, tráfico de armas e drogas e crimes ambientais.
Mas há problemas que dependem de soluções bem menos sofisticadas. O Instituto de Criminalística de Pernambuco, por exemplo, reduzirá de 30% a 40% o tempo para expedição de laudos, por causa do investimento de 900 000 reais feito no final do ano passado, diz José Hildo de Souza, diretor do órgão. Antes do investimento, os peritos chegaram a queimar jornal para fazer perícia na mata, em razão da falta de lanternas, afetando a qualidade dos laudos.
Outro exemplo, desta vez em São Paulo: sabe a impressão digital que todos temos impressa na carteira de identidade? Pois é, elas estão arquivadas no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. São 40 milhões de fichas com marcas de dedos. Agora pasme: o arquivo ainda está em papel. Só agora o governo deve liberar os 10 milhões de reais para digitalizar o acervo. Mesmo assim, ficará de fora a digitalização do arquivo criminal, que tornaria bem mais ágil a identificação de digitais de suspeitos e presos em flagrante. A precariedade se repete Brasil afora, com falta de equipamentos e de pessoal.
Combate à corrupção
Talvez o mais difícil problema a ser enfrentado, e o mais grave, é a corrupção em suas mais diferentes modalidades. O ouvidor da polícia no Estado de São Paulo, Fermino Fecchio, acha que o problema precisa ser enfrentado por meio do fortalecimento das corregedorias. “As corregedorias não têm autonomia necessária para conduzir suas investigações. E faltam recursos como carros e funcionários, enfim, estrutura para o trabalho dos corregedores”, afirma o ouvidor. Para o secretário adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Marcelo Martins de Oliveira, a criação de corregedorias no interior do Estado até agosto próximo vai fortalecer sua atuação.
É necessário, ainda, que oficiais e delegados sejam tão punidos quanto seus subordinados quando cometem atos desabonadores às suas carreiras. Levantamento da Ouvidoria da Polícia, de São Paulo, mostra que 51 delegados denunciados na Ouvidoria foram punidos, ou 36% dos 140 que foram investigados entre 1998 e 2001. Já os investigadores são tratados com maior rigor. Foram punidos no mesmo tempo 187 investigadores, 54% dos 348 investigados a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria.
Segurança privada
Ainda nesse mundo da ilegalidade, proliferaram os “bicos” de policiais para empresas de segurança, ironicamente acompanhando a tendência de aumento na criminalidade. Soldados e cabos fazem “bico” como vigilantes, enquanto policiais de patente mais elevada prestam consultoria ou mesmo são os donos das empresas de segurança. “Como isso é contra a lei, as empresas são registradas em nome de esposas ou filhos”, diz o sociólogo Túlio Kahn, do Ilanud (Instituto das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento de Delinqüentes).
O “bico” é uma atividade perigosa, estressante e promíscua. No ano passado, 75 PMs foram mortos na hora de folga, 65% do total de 115 policiais militares assassinados em território paulista, segundo a ouvidoria. Há policiais que deixam de atuar em determinadas áreas para gerar demanda por segurança e, depois, oferecer seus serviços privadamente, mas esses são casos raros. Além disso, o contato “comercial” com a população cria oportunidades criminosas, como venda de proteção, prestação de serviços a criminosos, uso de informação privilegiada e de armas e viaturas da polícia.
Para o sociólogo do Ilanud, a solução para a prática dos “bicos” é a regulamentação da atividade por uma fundação da polícia. Com isso, Kahn acredita que a regulamentação do “bico” reduziria mortes de civis e policiais, porque o policial poderia contar com apoio material ou logístico da corporação. Para ele, é inútil aplicar a lei e tentar proibir o bico. Seria uma forma também de a PM manter fiscalização sobre o trabalho paralelo de seus membros, como nos Estados Unidos, onde algumas unidades policiais criaram fundações que recebem pedidos de serviços particulares de segurança. Lá, o lucro é dividido entre a fundação e os policiais.
Um bom exemplo
Mas o Brasil também exporta experiências de sucesso na polícia. A idéia da Delegacia da Mulher foi escolhida como um dos 40 mais inspiradores exemplos de polícia no mundo pelo Centro Internacional para a Prevenção do Crime (ICPC, sigla em inglês), sediado em Montreal, no Canadá, em 1999.
A primeira Delegacia da Mulher foi implantada em 1985 em São Paulo, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento feminista. Hoje, há 307 delas. Seu sucesso vem aumentando sua fama e a procura. Em 1999, foram registradas 411 213 notificações, mais que o triplo de 1993. Essas delegacias trouxeram à luz da lei muitos casos de agressão e estupro que restavam escondidos nos lares e que não recebiam tratamento adequado nas delegacias convencionais. Mas, embora vitoriosas, as Delegacias da Mulher andam carecendo de cuidados. Uma pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher revelou que 74% das delegacias da mulher não possuem colete à prova de bala, 33% não dispõem de armas de fogo, 19% não têm viatura e, cúmulo dos cúmulos, 21% não contam sequer com linha telefônica. Inexiste psicólogo ou assistente social em 60% delas.
Medidas simples, como a integração dos serviços das delegacias com serviços jurídicos e de saúde, podem ajudar muito. É o que está havendo no Estado de Mato Grosso do Sul, onde está sendo criada uma rede de serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência. Ali, a vítima será encaminhada pela delegacia a um centro multiprofissional com casa abrigo, psicólogas, assistentes sociais e advogadas. Na capital paulista, o simples deslocamento de médicos legistas do IML para o hospital Pérola Byington duplicou o atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência sexual. Antes, a vítima tinha que ir à delegacia e ao IML antes de poder ser atendida no hospital. Para quem foi vítima de uma atrocidade, não é exigência cabível. É pedir para o crime ficar impune.
É simples assim. A cada vez que a polícia deixa de fazer uma tarefa mecanicamente para tratar do cidadão como seu cliente especial, sua razão de existir, ela dá um passo para reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da sociedade.
O que precisa ser feito
• Unificar as ações entre prefeitura, polícias Militar e Civil e Guarda Municipal.
• Implantar projetos de polícia comunitária.
• Gastar com a formação de policiais, orientada para a análise das tendências da criminalidade.
• Criar parcerias com ONGs, como o Disque-Denúncia.
• Melhorar as delegacias: informatizá-las, aprimorar o atendimento que prestam ao público e acabar com a carceragem.
• Orientar a polícia a cumprir a lei e a preservar intactos os locais onde ocorrem crimes para ajudar a investigação.
• Modernizar institutos de identificação, criminalística e médico-legal para agilizar laudos periciais.
• Descentralizar as polícias e provê-las de autonomia e estrutura para combater a corrupção.
• Oficializar o trabalho privado de segurança que os policiais realizam nas horas de folga.
• Oferecer estrutura às Delegacias da Mulher.
Linha do tempo
1500/1808 - A primeira tropa organizada no Brasil de que se tem notícia foi armada em São Vicente, no litoral paulista, em 1542, para expulsar os espanhóis da capitania. Posteriormente, durante o período colonial, a função de polícia foi exercida por uma linha de tropa formada por cidadãos, como lavradores e comerciantes.
1808 - Com a vinda de Dom João VI para o Brasil, a Guarda Real de Polícia é reorganizada e se torna a polícia da Corte, instalada no Rio de Janeiro.
1831 - Lei baixada pela Regência cria o Corpo de Municipais Permanentes na Corte e autoriza que as Províncias façam o mesmo. É a origem da atual Polícia Militar. Ao longo do século XIX, essa polícia recebe diferentes denominações. Além da segurança interna, a polícia paulista participa ao lado do governo imperial e republicano de vários conflitos, como a Guerra do Paraguai e a Campanha de Canudos (1897).
1891 - A polícia paulista formada durante a Regência adota o nome de Força Pública.
1905 - É criada em São Paulo a polícia de carreira, berço da atual Polícia Civil, ligada à Secretaria da Justiça do Estado, em razão da sua função de polícia judiciária.
1922 - Tropas da Força Pública combatem ao lado de várias revoltas, como a dos 18 do Forte, em 1922, e se integram em 1924 à Coluna Prestes, cujo comandante, major Miguel Costa, lideraria o braço armado da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas à Presidência da República.
1926 - Com o vácuo de policiamento formado pela ausência de homens que saíram pelo Brasil para combater as revoltas contra a República Velha, o governo paulista cria a Guarda Civil para cuidar da segurança interna.
1930 - A Polícia Civil é subordinada à Secretaria da Segurança Pública.
1932 - A Força Pública é a espinha dorsal do exército constitucionalista da Revolução de 1932, em São Paulo, com um contingente de 9 000 homens, auxiliada por 3 000 militares das tropas do Exército.
1969 - Atendendo à determinação do regime militar, a Força Pública e a Guarda Civil são unificadas e dão origem à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
1983 - Sob os ventos da abertura política, o Exército se retira dos comandos das polícias militares em todo o país.
1985 - O governo de Franco Montoro (PMDB-SP) institui os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança), que reúnem sociedade civil e polícia para definir prioridades e avaliar ações de segurança nos bairros.
1992 - A PM mata 111 presos no Carandiru, na capital paulista. O episódio ganha repercussão internacional.
COMO VOCÊ PODE AJUDAR
• Pressione vereadores e o prefeito de sua cidade a incorporar a segurança pública entre as prioridades da gestão.
• Ajude a polícia por meio de serviços como o Disque-Denúncia.
• Participe do conselho comunitário de segurança (Conseg) do seu bairro.
• Negue propina a policiais corruptos e os denuncie à ouvidoria ou ao Disque-Tortura, no caso de policiais violentos.
• Mantenha intacto o local onde houve um crime.
• Ajude ONGs que mantêm projetos de segurança.
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
EL SHERIFF DE TOLERANCIA CERO, DE NUEVA YORK A LONDRES
El Sheriff de la 'tolerancia cero', de Nueva York a Londres - Grupo Mundial De Policías , Mar, 16 de Ago, 2011 3:12 pm
El primer ministro David Cameron contrató a Bill Braton, famoso por reducir los delitos en EEUU. La queja de Scotland Yard. Su historia.
El Sheriff de la Gran Manzana, Bill Bratton, fue contratado para sumarse a Scotland Yard tras los graves disturbios en Londres.
Imitando al ex alcalde de Nueva York Rudolph Giuliani, el primer ministro británico, David Cameron, anunció ayer que impondrá tolerancia cero contra el crimen, en un intento por frenar las revueltas violentas que convulsionaron a Gran Bretaña en los últimos días.
Para eso, el líder de los conservadores contrató a Bill Bratton, el ex jefe de policía de la Gran Manzana, Los Angeles y Boston. El uniformado fue el brazo derecho de Giuliani, que popularizó su figura al combatir el crimen y reducir la tasa delictiva en esa ciudad.
“Hablaré cada vez más sobre la tolerancia cero. No hablamos bastante sobre ese lenguaje, pero el mensaje está llegando”, dijo el premier, horas después de designar como consultor de Scotland Yard a Bratton, decisión que generó fuertes críticas de la policía británica. Además, Cameron prometió medidas para ayudar a las casi cien mil familias en condiciones de marginalidad.
En una entrevista que publicó ayer el diarioThe Sunday Telegraph, Cameron ilustró las grandes líneas del programa que el gobierno británico quiere poner en marcha para evitar que se repitan los enfrentamientos de los últimos días en Londres y en otras ciudades del país.
Pero también exhibió un discurso duro contra los violentos y repitió sus palabras frente a la Cámara de los Comunes, cuando anunció que “foto a foto, todos los delincuentes serán identificados y detenidos”.
Por su parte, Bratton declaró ayer que jamás le gustó la expresión “tolerancia cero”, porque “implica que se puede resolver totalmente un problema”. Según el experto estadounidense, “eso no existe; no se eliminará el crimen o los desórdenes sociales, pero sí se puede reducir de manera significativa”.
Bratton defiende la doctrina de la “escalada de fuerza”, donde los uniformados cuentan con armas con balas de goma, pistolas Taser, gas pimienta y camiones hidrantes para reprimir a la población. “Los delincuentes jóvenes deben temerle a la policía”, disparó el polémico asesor de Cameron.
La designación de Bratton despertó el inmediato repudio de Scotland Yard. Hugh Orde, presidente de la Asociación de los Jefes de la Policía criticó la decisión de Cameron de contratarlo como consultor externo para las políticas antirrevuelta.
Matéria enviada pelo Cel Mamedes.
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