O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

INVISIBILIDADE DO POLICIAMENTO TEM CAUSA E SOLUÇÕES



JORGE BENGOCHEA

A Brigada Militar vem enfrentando uma grave crise institucional de confiança junto à população gaúcha, em especial em Porto Alegre, onde se intensificam as reclamações pela ausência de policiais ostensivos nas ruas. A população quer se sentir segura e por isto a eficiência da polícia ostensiva preventiva se mede pela redução de delitos (indicador qualitativo) e não na prisão de bandidos ou na apreensão de armas e drogas (indicadores quantitativos). 

Na ativa estudei, escrevi e ensinei estratégias de policiamento comunitário, aprendi sobre erros que fazem sumir o policiamento das ruas e apliquei estratagemas para dar visibilidade e eficiência ao policiamento, mesmo com pouco efetivo. Por isto, tenho conhecimento, experiência e prática para apontar o erro e propor as seguintes medidas na área policial neste momento de crise...

O GRANDE EQUÍVOCO é priorizar a contenção dos delitos em detrimento da prevenção dos delitos, razão de existir das Brigada Militar e das demais Polícias Militares do Brasil. Assim, centralizaram a emergência e dotaram as OPM de muitas viaturas para o patrulhamento motorizado voltado ao atendimento de ocorrências, esquecendo dos efetivos, do potencial humano, da responsabilidade territorial, das relações interpessoais e da proximidade com as comunidades.

As medidas administrativas propostas são: 

1. Resgatar os policiais da ativa desviados de finalidade que estão a disposição dos presídios, dos deputados, da força nacional, etc...

2. Convocar voluntários da reserva para área administrava e de suporte às OPM nas bases operacionais. Além de tirar os aposentados do "bico", vai valorizar o potencial e o conhecimento deles na área policial, dando suporte e segurança.

3. Elaborar um plano operacional com objetivos e metas qualitativas a serem atingidas pelos comandos em todos os níveis.

As medidas operacionais propostas são:

1) Planejar a implementação de postos policiais dinâmicos, permanentes e com responsabilidade territorial, fixando as viaturas de patrulhamento e designado comandos próximos e conhecidos da população local, com metas qualitativas a serem atingidas;
2) Priorizar a prevenção dos delitos com controle das viaturas do policiamento comunitário diretamente pelos comandos das OPM, sem vínculo com o CICC da SSP, um dos equívocos da gestão política na polícia;
3) Manter patrulhas de resposta para atendimento das ocorrências e reforço;
4) Colocar as patrulhas especiais em apoio e operações permanentes....



OBSERVAÇÃO: Como a polícia ostensiva é apenas uma parte do sistema de justiça criminal, sabe-se que todas as medidas adotadas, por mais que tenham eficiência e tornem mais visíveis o policiamento ostensivo preventivo, apenas enxugam gelo contra o crime diante da impunidade permitida pela permissividade das leis, pela leniência da justiça e pela irresponsabilidade na execução penal.

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