Os CONSEGs são entidades, compostas por líderes comunitários do mesmo bairro ou município. Essas lideranças se reúnem, voluntariamente, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre várias lideranças locais. Assim, cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam por adesão, às diretrizes emanadas pela Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do Distrito Policial. Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.
Qual a base legal para atuação dos CONSEGs ?
Os CONSEGs foram criados pelo Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentados pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, sendo a função de Coordenador Estadual para Assuntos dos CONSEGs, criada pelo Decreto Estadual nº 25.366, de 11 de junho de 1986. O Regulamento dos CONSEGs, detalhando o funcionamento dos Conselhos, foi aprovado pela Resolução SSP-47/99, de 18 e publicada no D.O.E. de 23/03/99.
Quem participa dos CONSEGs ?
Cada CONSEG exige, para sua homologação pelo Secretário da Segurança Pública, a participação de dois membros natos, quais sejam o Delegado de Polícia Titular e o Comandante da Polícia Militar no bairro ou município onde funciona o Conselho. Além deles, participam voluntariamente, também, pessoas eminentes que representam os poderes públicos, entidades associativas, clubes de serviço, imprensa, instituições religiosas ou de ensino, organizações de indústria, comércio ou prestação de serviços, bem como outros líderes comunitários que residem, trabalham ou estudam na área de circunscrição do respectivo CONSEG.
Para que serve um CONSEG ?
Um Conselho Comunitário de Segurança ativo difunde o conceito da parceria em uma comunidade, cooperando para restaurar, manter e desenvolver fortes vínculos de solidariedade e compreensão, auxiliar a Polícia a estabelecer prioridades no atendimento à população e realizar campanhas educativas que estimulam a auto – proteção comunitária, evitando a ocorrência de infrações e acidentes que possam ser evitados. Além disso, como o CONSEG reúne representantes dos diversos segmentos da sociedade, pode corrigir problemas ambientais que, embora não sejam da competência da Polícia resolvê-los, trazem reflexo à atividade policial, onerando seus recursos. Tais problemas podem ser de origem humana (ex: menores abandonados, moradores de rua, migração desordenada e outros) ou material ( buracos nas vias públicas, falta de telefones públicos, má iluminação, terrenos baldios, imóveis abandonados, falta de equipamento de proteção contra roubo de agências bancárias etc).
Finalmente, promovendo o conhecimento pessoal, o reconhecimento de valores culturais e a compreensão entre líderes dos mais diversos segmentos da comunidade, inclusive os mais fragilizados, os CONSEGs atuam como um vetor de integração de lideranças étnicas e de diferentes segmentos sócio-econômicos de uma comunidade., superando conflitos a partir do diálogo, atuando como instituição de difusão e defesa dos conceitos dos direitos humanos na sociedade.
Quantos Conselhos estão em atividade ?
Implantados atualmente em 522 municípios (municípios populosos admitem mais de um Conselho). São 86 CONSEGs na Capital, 40 na Região Metropolitana e 660 no Interior e Litoral, totalizando 786 Conselhos. Diariamente, novos CONSEGs têm sido homologados pela Secretaria de Segurança Pública. Líderes comunitários interessados em participar do CONSEG deverão procurar o Conselho de seu bairro ou município.
Quais os recursos mínimos necessários para a implantação do CONSEG ?
Cada CONSEG tem autonomia para captar recursos necessários ao desempenho de suas tarefas, observada a legislação em vigor. Basicamente, o Conselho necessita de material impresso, recursos reprográficos, selos e transporte. A participação comunitária é essencial na captação e operação de recursos. CONSEGs melhor estruturados têm alcançado êxito na captação de recursos suficientes até mesmo para arcarem com custos de construção e reforma de imóveis, destinados ao uso policial, recuperação e manutenção de frota policial e dotação de recursos materiais (informática, telecomunicações etc) das unidades de Polícia da correspondente área de atuação.
Fonte: www.ssp.sp.gov.br/conseg
30 comentários:
Legal,.... ainda não tinhao uvido falar no CONSEG... é um conjunto de boas idéias e ao meu paracer se bem planejado,os quaes 100% dos abjetivos podem ser alcançados...
Estou entrando agora na PM do Estado do Pará, e mesmo aluna já percebo que coisas simples podem ser acrescentadas no serviço das BMs/PMs...
O Policiamento Comunitário é o q mais me chama atenção, e é o q é mais necessário na sociedade!!!
Boa tarde a todos, e satisfação enorme por localizar este Blog.
Desde Setembro de 2007 que venho lutando para estabelecer um CONSEG em Peruíbe, consegui no dia 27/11/2008 juntamente com o Capitão PM que muito me auxiliou que sem ele não existiria, foi fundada a diretoria. Desse dia para cá, em todas reuniões que fazemos, há um nº cada vez mais crescente de pessoas nos prestigiando com informações valiosíssimas e o CONSEG procura fazer o máximo para atuar de maneira séria e transparente. Quero externar minha sartisfação de poder ter conseguido instituir o CONSEG em Peruíbe, litoral sul de São Paulo.
Claudete Andreotti
Parabéns para vocês que acreditam na filosofia do policiamento comunitário. Eu acredito que esta estratégia é a alavanca para uma grande mobilização da sociedade brasileira em prol da preservação da ordem pública. Este integração oportunizará maior conhecimento pelo cidadão das dificuldades dos policiais no cumprimento do dever, das mazelas do poder judiciário que estimulam a impunidade e dos meios individuais e coletivos que poderão ser utilizados para melhorar os instrumentos de coação do Estado e estimular maior confiança nos policiais e na justiça.
Cumprimentos a todos. O Conseg de São Joaquim da Barra está em pleno funcionamento e com participação de muitas pessoas. A criminalidade na cidade está a cada dia melhor, graças a participação das pessoas neste processo complicado que é segurança pública. Incentivo a todos a participarem de seus Consegs.
Nossa,.....antes de ler este modulo não sabia que existia algo tão maravilhoso para ampara nossa segurança. Estes conselhos são a resolução para evitar a criminalidade das comunidades, falta de infra-estrutura e ate mesmo questão social,mesmo não sendo da competência da Polícia resolvê-los, trazem reflexo à atividade policial.
Agente Prisional Aristonio jose
Municipio de Cuiabá-MT
Por participar de varios conselhos de seude, de alimentação escolar e segurança publica, agora luto para cirar o conselho estadual do sistema prisional que hoje e um verdadeiro aberração em todo pais, so que e um conselho de parceria entre ministerio publico, sistema prisional e comunidade com direito de participar nas elaboração de gastos e apricação dos recursos do sistema.
Agente aristonio
Cuiaba-mt
Essa proposta de criação do conselho estaduais do sistema prisional esta na votação da conferencia estadual que sera realizado nos dias 18,19,20/06/09 no Hotel Fazenda em Cuiaba, sou o auto dela e sou delegado a conferencia estadua e lutar pela nacional.
Ólá, este modulo foi de grande valia, pois araves do mesmo, fiquei inteirada sobre os conselhos. Gostaria de sabe como faço e se qualquer pessoa pod criar um conselho na minha cidade. Sou policial civil da Bahia,moro e trabalho o interior onde a criminalidade esta aumentando a cda dia.
Penso que esta inteiração entre Polícia e sociedade é um grande avanço no que se refere à prevenção e repressão do crime.
CARMINA GCM SÃO PAULO
O PAPEL DO CONSEG É SER UM ELO DE LIGAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E AS INSTITUIÇÕES POLICIAIS. MAS ATÉ QUE PONTO A POPULAÇÃO ESTAR PREPARADA PARA DISCUTIR DE FORMA DEMOCRATICA AS QUESTÕES PERTINENTES A SEGURANÇA NO ÂMBITO DA SUA LOCALIDADE. ESTA RELAÇÃO DE COMUNIDADE E INSTITUIÇÕES AINDA ESTÃO NUM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO. PRIMEIRO A POLICIA TEM QUE DESCONSTRUIR A IMAGEM DE UMA POLICIA REPRESSIVA E AUTORITÁRIA, PARA GANHAR CONFIANÇA DA POPULAÇÃO. SE ESSE PROCESSO NÃO OCORRER OS CONSEGs EFETIVAMENTE TERÃO MUITO POUCO A CONTRIBUIR NA MELHORA DA SEGURANÇA PUBLICA.
EDUARDO SANTANA,muito bom ja tinha ouvido falar sobre CONSEGs no curso de policia comunitária modo bastante elevado de somar para nossa segurança publica.
Muito importante o papel das consegs, para construção de uma nova politica de segurança publica,mas este é um instrumento que precisa de uma divulgação maior e a nivio nacional. de preferencia nos meios de comunicação de radio e tv.
Pois boa parte da população não conhecem esse meio de participação popular.
A importancia de um conselho comunitário de segurança está basicamente na essencia da segurança pública cidadã. Um local onde a segurança pública, direito social de cada cidadão,é discutido com transparencia, participação social e responsabilidade na execução de suas políticas públicas. Além é claro, de aproximar a polícia de seu cliente, a sociedade.
O conselho de Segurança é uma ferramenta essencial do Governo na busca por uma política de segurança mais digna e igualitária. Nada mais salutar que ouvir do “cliente” as suas “aspirações” e necessidades. Pois é ele quem convive diariamente com os problemas de sua comunidade. A maior dificuldade vislumbrada seria, por um lado, a falta de consciência da população do seu dever, e também do seu direito, de cidadão e por outro da internalização por parte das polícias, e que fazemos parte da mesma sociedade que tentamos proteger. Estamos caminhando para uma sociedade mais justa, mais digna e os agentes de segurança tem um papel fundamental neste rito de passagem.
Excelente a idéia de criação deste espaço para os que ainda não conhecem e para os que acreditam na filosofia e estratégia de Polícia Comunitária. Sobre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública, eu diria que, funcionando além da formalidade, eles têm o poder de: 1. promover a aproximação polícia-comunidade; 2. por essa aproximação, proporcionar um espaço para a pronúncia e troca de idéias, gerando reconhecimento recíproco e suscitando confiança interpartes; 3. as polícias têm a oportunidade de trocarem a primazia da atuação repressiva - que busca impor sua visão através do autoritarismo e disseminação do medo - pela atuação preferencial preventiva - cuja resultante imediata é angariar respeito pela horizontalidade nas relações com a comunidade; 4. são espaços de aprendizado em participação e de construção da cidadania, em que os papéis sociais devem ser diluídos para dar vez ao surgimento de um único status: o de participante e colaborador; 5. inauguram um ambiente de discussão e gestão de dissensos, otimizando a convivência entre diferentes; e 5. compromete a polícia com o controle externo da sociedade, transformando esta em co-partícipe na promoção de segurança pública, dando densidade concreta ao art. 144 da CRFB/88.
José Teógenes Abreu, PRF/1º Distrito de Polícia Rodoviária Federal/DF
Somente através do curso tomei conhecimento deste espaço de interação, cuja criação em todos os municípios do Estado, deveriam tornar-se obrigatória, pois, embora os participantes sejam voluntários, acredito que a criação do Conseg estimularia a participação da comunidade e também resultaria numa maior integração entre a Polícia Militar e Civil, que juntas deveriam dar respostas à comunidade.
Quanto melhor a divulgação, a tendência e aumentar a participação. Outro fator importante é trabalhar a confiança das comunidades nas instituições policiais, bem como nas ações que são implementadas. Acredito que podemos trabalhar a mobilização social para que espaços como este estejam cada vez mais fortalecidos.
com certeza este conselho veio dar mais visao a sociedade sobre a segurança publica!!! devemos fortalece-lo cada vez mais.
Alguém sabe informar aonde tem um CONSEG na cidade do Rio de Janeiro
ola , penso que só dismestificando o olhar negativo da populacão para com a policia , principalmente a militar teremos realmente um policiamento comunitario eficaz.
Acredito que a articulação entre as demandas trazidas pelos CONSEGs e a experiência dos órgãos de segurança pública são imprescindíveis. Somente a comunidade sabe seus maiores problemas e onde estão seus pontos fracos, portanto, esta contribuição é fundamental.
CONSEG é uma forma de assumir um comprimisso com sua própria segurança. É exercer com plenitude sua cidadania. A polícia é uma ferramenta do Estado para proteger o cidadão mas é necessário a participação de todos os cidadãos para que se possa cosntruir um contexto de segurança mais positivo para todos. Um abraço.
Fico muito contente com a mudança de prioridade da política de segurança ao dar maior atenção à ferramenta humana, pois, sem ela, de nada vale diversos equipamentos sofisticados. Há muito por fazer, mas, já é um bom começo! Abraço a todos.
Ja conhecia oCONSEGs entidades respeitadas que se reunem uma vez por mês para tratar assuntos de suas regiões e tambem já participei de algumas reuniões é um momento de muita reflexição sobre as questões de nossa região.
Ja conhecia oCONSEGs entidades respeitadas que se reunem uma vez por mês para tratar assuntos de suas regiões e tambem já participei de algumas reuniões é um momento de muita reflexição sobre as questões de nossa região.
Os conselhos são hoje uma realidade no Brasil. Porém me parecem ainda bem fechados à participação popular. Em nenhum dos poucos que conheço notei a participação de cidadão das classes menos favorecidas nas reuniões.
Edivaldo
GCM de São Paulo
bom dia !sou bombeiro militar e um trabalho triste foi na remoçao de cadaver perceber a criminalidade ,homicideos,jovens morto de forma violenta e so restava o choro aos seus familiares,confesso que ja chorei junto! e que bom seria poder participar e diminuir estas ocorrencias.
Boa tarde a todos!
Acredito na construção democrática que o Brasil passa, pois ainda somos crianças na participação.
A ferramenta de um Conselho de Segurança como forma efetiva de participação na política pública de Segurança nos deixa motivados por dias melhores.
Entretanto, acredito que os nossos Conselhos a exemplos de tantos outros que já possuem suas experiências concretizadas a exemplo da saúde, devem deixar apenas de ser consultivo e passarem a exercerem o seu papel participativo de deliberação. Só assim, acredito que vamos avançar em dias melhores na Segurança Pública, ou quem sabe em um modelo misto.
Um grande abraço!
O Policiamento Comunitário está sendo uma das ideias mais marcantes nas Polícias do Brasil e do Mundo, pois está quebrando paradigmas anteriores que só deixavam estigmas desagradáveis para ambas as partes - sociedade e polícias. O clamor por melhores dias, foram ouvidos, porem o Estado ainda engatinha para este sistema. Eu aprendi com meu avô, a ouvir as pessoas,ele sempre me dizia: "que eu fazia parte da Solução e NÃO do Problema". Desde que entrei na pm, eu já praticava o policiamento comunitário, só que muito das vezes contra uma filosofia inversa, mas meus principios prevaleciam e sempre saí ganhando e o mais importante a sociedade, hoje trabalho com projeto social dentro da corporação, SEMPRE acreditando em melhores dias para nossa sociedade, as estratégias são o caminho dentro das Políticas Publicas de Participação para uma Segurança mais EFICAZ. Parabéns! pelo Blog. Rocha
Olá, querendo contribuir com idéias a respeito dos CONSEG. Sei que cada conselho comunitário tem as suas particularidades e assim deve ser. É preciso que haja uma maior divulgação desse programa, principalmente por parte dos governos locais - gestores municipais (prefeitos) que devem chamar a participação dos cidadão com objetivos sociais. O que temos vendo é sempre a iniciativa que parte sempre pelos cidadãos e dos policiais, mas devemos ter em mente que sem a participação dos representantes locais: empresários e políticos poucos resultados se tem-se obtido. Ou se criam políticas voltadas para implementar ou barreiras e dificuldades tendem a frear as resoluções. Mesmo porque sem a participação efetiva dos órgãos públicos locais não há solução como: Iluminação pública, saneamento básico, fiscalização, etc. A segurança pública sozinha nada pode fazer - a não ser “tapar buraco”, pois os problemas têm que ser resolvido nos fatores geradores e não os resultados finais, as conseqüências que geram e agrava a violência.
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