O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

domingo, 15 de outubro de 2017

GOVERNO DO RS PROJETA DOBRAR BASES MÓVEIS DA BM

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por ser itinerante, a base móvel contraria princípios da estratégia de policiamento comunitário: a continuidade, a permanência e o comprometimento com o local de trabalho. Deveria ser empregada como suporte aos policiais comunitários instalados de forma permanente nas comunidades. Por ser de proximidade, a estratégia de policiamento comunitário exige a fixação dos mesmos policiais nas comunidades para que se tornem conhecidos, se relacionem, conheçam perfeitamente o local de trabalho e aprimorem a confiança mútua entre as pessoas da comunidade, buscando soluções conjuntas.

GAUCHA ZH 13/10/2017

Marcelo Kervalt e Leonardo Lopes


Governo projeta dobrar bases móveis da BM em atuação no Estado. Proposta prevê que número de micro-ônibus aumente de nove para 18

Na sexta-feira, uma das unidades em funcionamento operava na Avenida Edgar Pires de Castro, na zona sul da CapitalAndré Feltes / Especial


A aproximação entre população e Brigada Militar (BM) por meio de bases móveis comunitárias entrará em nova etapa em 2018, quando o Estado promete dobrar a quantidade de veículos nas ruas. Mais nove viaturas serão agregadas ao projeto de policiamento, promovendo a expansão para cidades como Viamão e Alvorada. Porto Alegre tem quatro micro-ônibus e deve receber outras seis unidades.


Lançado em julho de 2016 pelo governador José Ivo Sartori, o projeto previa coletivos equipados com computadores ligados ao sistema Consultas Integradas — que possibilita pesquisar dados sobre pessoas, veículos e armas. Os coletivos têm cinco câmeras de monitoramento e nove telas que permitem o acompanhamento, inclusive, de imagens de outras câmeras espalhadas pela área de atuação. Conforme o coordenador-adjunto de polícia comunitária da BM, major André Marcelo Ribeiro Machado, os equipamentos não estão em operação.



— O que interessa para nós, da Brigada Militar, é a metodologia de trabalho. Com o micro-ônibus, a gente dá visibilidade ao policiamento, fica mais perto da população, consegue promover campanhas, palestras e outras ações programadas — comenta.


Os veículos existentes estão distribuídos, atualmente, na Capital, na Região Metropolitana e na Serra (leia quadro ao lado). Segundo o comandante-geral da corporação, Andreis Silvio Dal'Lago, os pontos são selecionados levando em conta estatísticas da criminalidade.


— As áreas escolhidas receberão investimentos em programas sociais para minimizar a violência. Serão espaços de recreação e centros de serviços. Como parte desta estratégia está a presença mais efetiva da Brigada Militar — explicou o major Ribeiro.



Patrulhamento em área determinada, mas sem data



Os policiais que atuarão nas bases móveis estão sendo capacitados para atendimento ao público, registro de ocorrências e para prevenção de crimes por meio de patrulhamento comunitário no perímetro de dois a três quilômetros ao redor do ponto de estacionamento do veículo. Não há uma data prevista para começo das atividades nem para aquisição dos veículos.


— Serão de seis a oito policiais que se revezarão em boa parte do dia.


Essa equipe terá motos à disposição.


O comandante será orientado a interagir com as lideranças da região para entender os problemas daquela comunidade — conclui o major.


DETALHE GAÚCHAZH - Em 2011, no governo Tarso Genro (PT), foi lançado o projeto Território da Paz. Com verbas do Ministério da Justiça, o projeto se propunha a reduzir os índices de violência e dar mais oportunidades de ensino, trabalho e lazer à comunidade, inicialmente nos bairros Bom Jesus, Restinga Velha, Lomba do Pinheiro e Cruzeiro, todos na Capital. A ideia acabou não dando certo.


Em Caxias do Sul, de projeto-piloto ao dilema

Na segunda maior cidade do Estado, iniciativa corre risco de se encerrarFelipe Nyland / Agencia RBS


Um impasse na parceria entre a prefeitura de Caxias do Sul e o governo do Estado coloca em dúvida a continuidade do policiamento comunitário na cidade que teve o projeto-piloto lançado há cinco anos e apostava na aproximação entre policiais e moradores para reduzir a criminalidade. A estratégia, outrora apontada como exemplo para o Estado, está prejudicada pela diminuição do efetivo policial ao longo dos anos e não há certeza do cumprimento dos objetivos na maioria dos bairros.


Ainda assim, a iniciativa mantém ampla aprovação popular e é apontada como o primeiro passo para uma cidade mais segura. Levantamento do jornal Pioneiro mostra que apenas nove dos 24 núcleos de policiamento comunitário funcionam plenamente e realizam trabalho preventivo em bairros e loteamentos da segunda maior cidade do RS — no município, conforme a BM, há uma base móvel comunitária.


A maioria dos moradores compreende as dificuldades da BM e evita criticar o programa com receio de que gestores públicos usem isso como argumento para dar fim à iniciativa. Ou seja, se no presente ainda não é possível contar plenamente com PMs atuando e residindo nos bairros, as comunidades defendem que esse seja o cenário do futuro.


A popularidade do policiamento comunitário, inclusive, parece ser a explicação para que governo estadual e prefeitura evitem críticas ao programa. Nos bastidores, no entanto, as administrações do governador e do prefeito Daniel Guerra (PRB) resistem em encontrar soluções para o projeto. A falta de ações de ambos os lados resultou no vencimento — em 17 de setembro — de um dos três convênios do programa e gera incertezas sobre o futuro do policiamento comunitário. Quem garante a continuidade do projeto é a própria Brigada Militar.


O comandante-geral da corporação, coronel Andreis Silvio Dal'Lago, salienta que, além de uma estratégia de atuação, o policiamento comunitário é uma filosofia de trabalho.


EM 2016.....


ZERO HORA - 30/07/2016

Bases móveis comunitárias da Brigada Militar não funcionam como prometido pelo governo do Estado. Discurso no lançamento foi de que micro-ônibus teriam câmeras acopladas e telas de monitoramento. Agora, BM contesta promessa




Marcelo Kervalt


Base Móvel Comunitária de Novo Hamburgo fica no bairro Santo Afonso, em frente à Praça da Juventude, e na Rua AlvearLauro Alves / Agencia RBS


Elogiado por especialistas em segurança pública, o projeto Bases Móveis Comunitárias da Brigada Militar (BM) enfrenta problemas operacionais já no primeiro mês de atuação. Dos quatro micro-ônibus prometidos pelo governo do Estado para reforçar o policiamento em áreas conflagradas da Região Metropolitana e no Vale do Sinos, nenhum atende ao que foi anunciado no lançamento da ação, há 25 dias, em Porto Alegre, com a presença do governador José Ivo Sartori.


No discurso, os coletivos seriam equipados com computadores ligados ao sistema Consultas Integradas – que possibilita pesquisar dados sobre pessoas, veículos e armas – cinco câmeras de monitoramento e nove telas que permitiriam o acompanhamento, inclusive, de imagens de outras câmeras espalhadas pela zona de atuação. Na prática, não é o que acontece.


Zero Hora visitou as quatro bases móveis – duas em Porto Alegre, uma em Novo Hamburgo e outra em Canoas – e constatou que apenas o bairro Rubem Berta, na Capital, conta com a estrutura anunciada no dia 7 deste mês. Ainda assim, nessa base, câmeras e monitores estão impedidos de funcionar por conta de incompatibilidade entre o sistema elétrico do veículo e a rede de energia externa.


– Nada funciona. Só o que pega é o ônibus mesmo – disse um soldado diante dos monitores, todos desligados.


Nos outros três pontos, são utilizados micro-ônibus que possuem apenas um notebook conectado à Internet. O bairro Santa Tereza, também na Capital, até chegou a receber o veículo prometido, mas, por problemas elétricos, foi substituído no dia seguinte à inauguração do programa. Em Canoas e Novo Hamburgo, os coletivos anunciados nunca chegaram. A BM, nesses municípios, emprega no projeto veículos dos próprios batalhões, que não têm câmeras ou monitores.


E, apesar da pompa com que o veículo-modelo foi apresentado no início do mês, agora a BM alega que o projeto não prevê ônibus equipados para monitoramento em vídeo em todas as bases


– O micro-ônibus (comum) cumpre a finalidade – disse o comandante da BM em Novo Hamburgo, tenente-coronel Marcel Vieira Nery.


– Planejamos as ações com o recurso que temos – complementou o comandante da corporação em Canoas, tenente-coronel Eduardo Amorim.


Especialistas aprovam iniciativa, mas cobram aplicação plena


Além dos coletivos, as quatro bases contam ainda com viaturas de apoio e 10 policiais militares (PMs) que se revezam em turnos de 12 horas. Nas visitas, a reportagem encontrou pelo menos dois brigadianos em cada base. Os demais, segundo os coordenadores, estariam em rondas pelo bairro com os veículos de suporte. Nessas patrulhas, os PMs ouvem reclamações, orientações e denúncias de moradores e comerciantes. Com os dados em mãos, são programadas visitas constantes aos locais indicados pela população, como pontos de tráfico.

Quando bem aplicado, o conceito de polícia comunitária é considerado promissor por especialistas como a professora do Departamento de Sociologia da UFRGS e integrante do grupo de pesquisa Violência e Cidadania Letícia Maria Schabbach.

– O caminho a seguir é esse. Reuniões com moradores e líderes comunitários deixam a população mais próxima da Brigada Militar. Isso é eficaz. Segurança pública não é só responsabilidade da polícia. Apoio a filosofia de que quanto mais atores estiverem envolvidos, melhores serão os resultados. Mas os policiais precisam ser amparados por bons equipamentos e tecnologias condizentes com a necessidade – disse Letícia.

O coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), Eduardo Pazinato, que também é associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lembra que a metodologia de polícia comunitária é referenciada internacionalmente, por estimular a aproximação do Estado com a população:

– Essas bases dialogam com dois conceitos: estabelecimento de uma relação de confiança mútua e fortalecimento da presença do governo em regiões violentas, atuando na repressão e prevenção. E as câmeras de monitoramento nas bases são grandes aliadas, quando funcionam.


ZH visitou as quatro bases ao longo da semana. Veja como estão:


População pede horário de funcionamento ampliado


A eficácia das bases móveis comunitária não é consenso nas comunidades onde estão inseridas, principalmente em razão do período de funcionamento, considerado insuficiente por alguns moradores. Quem contesta o projeto, argumenta que os policiais deveriam permanecer até o avançar da noite, quando a criminalidade eclode. Proprietária de um mercado na Rua Caçapava, bairro Mathias Velho, em Canoas, a comerciante Vera Lúcia Malaquias diz não ter percebido a diminuição da violência na região:

– Para falar a verdade, não vi diferença nenhuma. O certo seria eles ficarem à noite também, que é o período mais perigoso. Esses dias tentaram me assaltar quando estava escuro, bem onde o micro-ônibus está hoje (terça-feira), mas, naquele horário, não tinha mais ninguém.

No bairro Santa Tereza, na Capital, moradores da Rua Bernardino Caetano Fraga contam que uma jovem foi espancada e assaltada no dia seguinte ao lançamento do projeto. O crime teria acontecido a 100m de onde deveria estar o micro-ônibus. Na área de atuação da mesma base, Alexandre Gonçalves, 33 anos, foi morto a tiros no dia 13 deste mês, em frente à UniRitter, ponto de estacionamento do coletivo. O corpo da vítima foi encontrado pela BM por volta das 6h40min.

Na Rua Dom Helder Câmara, Ítalo Augusto Silva dos Santos, 22 anos, e uma adolescente, Nicole Kemerich, 15 anos, estavam parados em uma esquina quando foram mortos a tiros por pessoas em um carro vermelho. Além deles, outras três pessoas foram encaminhadas ao Hospital Cristo Redentor. Uma delas, identificada como Letícia da Silva Gurska, 29 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu. O crime aconteceu no dia 18 deste mês, a menos de um quilômetro da base móvel do Rubem Berta, por volta das 21h30min, horário em que o micro-ônibus não fica no bairro. Conforme o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas Moreira, o foco do programa é o policiamento preventivo:

– Os comandos locais diagnosticaram os horários mais propícios para a consecução de tal objetivo.

O tempo ideal de funcionamento das bases não é unanimidade entre especialistas. O ex-secretário nacional de segurança pública e coronel da reserva da PM de São Paulo José Vicente da Silva Filho diz que o horário precisa ser estipulado conforme a necessidade local, mas que não deve se estender além das 22h:

– Muitas vezes, a população confunde falta de policiamento com medo. A gente sabe que os bandidos têm hábitos noturnos, por isso o ideal é avançar até as 22h, mas não mais do que isso. Os bandidos também dormem de madrugada, e o patrulhamento nesse turno não cabe à polícia comunitária, que é de complemento às ações ostensivas.

Eduardo Pazinato, associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tem entendimento semelhante:

– É um espaço de referência para registro de ocorrências e identificação de situações que merecem atenção.

Para a socióloga Letícia Maria Schabbach, o recolhimento dos policiais logo após o pôr do sol deveria ser revisto.

– Não sei até que ponto é possível, mas o certo seria ampliar para a noite, até porque há escolas com ensino médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) funcionando até mais tarde.


Comunidades se dividem entre reclamações e elogios


Além da questão do horário de funcionamento, há quem diga que os pontos de tráfico e assalto apenas mudaram de endereço, estabelecendo-se em áreas periféricas aos micro-ônibus.

– Aqui, na praça, melhorou. Mas as pessoas agora são assaltadas em outros lugares do bairro. Ou quando a BM não está – reclamou a estudante Mirela Schilling Motta, 22 anos, moradora do bairro Rubem Berta, em Porto Alegre.

– A migração da criminalidade já era esperada. Estamos enfrentando isso através da Operação Avante e com trabalho continuado dos batalhões de área, com foco nas abordagens qualificadas – argumentou Freitas.


Apesar das críticas, há quem comemore a iniciativa:


– Melhorou 100%. Antes essa praça era muito agitada. Drogas e mais drogas. Agora a gente vê a tranquilidade. Por medo, eu trabalhava com a grade fechada. O único problema é que eles (policiais) ficam só de manhã aqui – opinou Laudir Francisco Chavier da Silva, 55 anos, comerciante e morador da Rua Carmelita Grippi, bairro Rubem Berta, na Capital.

Em Novo Hamburgo, no bairro Santo Afonso, o empresário Adair Rodrigues da Silva, de 40 anos, também é defensor da recém lançada estratégia da BM:


– (A presença do micro-ônibus) deixa a gente bem mais tranquilo. A região melhorou muito. Está mais segura.


ENTREVISTA: Cel Alfeu Freitas Moreira, Cmt Geral BM


"O objetivo principal é ser referência na comunidade", diz comandante-geral da Brigada Militar


Segundo o coronel Alfeu Freitas Moreira, comandante-geral da Brigada Militar (BM), o objetivo das bases móveis comunitárias é ampliar a atuação da corporação junto à população abrangida por meio de ações de polícia ostensiva em um raio de ação delimitado:

– Caracteriza-se por ações preventivas no comércio, nos estabelecimentos de ensino, nos postos de saúde, nos postos de combustíveis, nas áreas residenciais, enfim, em uma série de locais que por suas características possam levar ao evento crime.

O oficial afirmou que há um crescente número de solicitações da comunidade para a instalação de novas bases em outros bairros e cidades, e que essa possibilidade está sendo estudada. Por e-mail, o coronel deu explicações sobre os problemas encontrados pela reportagem durante visitas às bases móveis.

Uma incompatibilidade entre o sistema elétrico do micro-ônibus destinado ao bairro Rubem Berta e a fonte de energia externa impede funcionamento dos equipamentos eletrônicos, como câmeras e monitores. Isso não foi previsto?

O ônibus é configurado para rede trifásica de energia, necessitando uma adaptação à rede pública. Importante ressaltar que essa falta de adequação não inviabiliza o trabalho das bases móveis, pois o objetivo principal é ser uma referência na comunidade, com foco nas ações de prevenção no entorno dos locais de instalação.

O telefone funcional da mesma base não estava funcionando entre segunda e quinta-feira. Quando será consertado?

Soubemos desse problema e estamos interagindo com o comando do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para resolver. Deve-se salientar que a via de comunicação telefônica com a BM é o 190, que nos permite planejar ações, inclusive quantificando chamados e fazendo a mensuração da eficácia do serviço.


Diariamente, um micro-ônibus com as características dos prometidos às bases móveis fica estacionado no Parque da Redenção, na Capital, em frente ao Auditório Araújo Vianna, enquanto que apenas um dos pontos do projeto conta com veículo semelhante até agora.
(O veículo no parque) Existe em razão da iniciativa do comando local, face às ocorrências registradas naquela região, que é o entorno da UFRGS, entre outras demandas.


Apenas o bairro Rubem Berta, em Porto Alegre, recebeu, de fato, o micro-ônibus apresentado no dia do lançamento do projeto, com câmeras acopladas e monitores. No Morro Santa Tereza, também na Capital, um similar ficou apenas um dia, estragou e precisou ser substituído por outro comum. Novo Hamburgo e Canoas não receberam os veículo prometidos. Há previsão para que isso ocorra?
O ônibus do bairro Santa Teresa precisou de alguns ajustes de ordem técnica e retornará ao local. As bases móveis são compostas por ônibus que possibilitam o registro de ocorrências, nem todos os veículos têm câmeras acopladas.


Comando da BM contesta promessa de câmeras


Após responder por e-mail perguntas de ZH, o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas Moreira, telefonou à reportagem para acrescentar informações. O oficial afirmou que, embora um micro-ônibus moderno, com câmeras e monitores internos para acompanhamento das imagens, tenha sido a grande atração da cerimônia de lançamento das bases móveis comunitárias, com a presença do governador José Ivo Sartori, no dia 7 deste mês, o projeto não prevê que todas as quatro bases disponham de veículos semelhantes.


– Aquele micro-ônibus foi utilizado no dia (do lançamento) porque era o melhorzinho que nós temos – explicou Alfeu.


De acordo com o comandante, a corporação ganhou três desses coletivos por meio de um programa do governo federal, o qual não soube especificar, há cerca de quatro anos. O coronel afirmou que o uso em algumas das bases móveis teve a finalidade de dar utilidade aos veículos, que estavam parados.


Ação reforça aposta em polícia comunitária



O conceito de polícia comunitária, com as bases móveis, vem sendo implantado pela Brigada Militar (BM) desde a década de 1970, conforme o associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Eduardo Pazinato. Em 2011, durante o governo Tarso Genro, a estratégia ganhou destaque como uma das principais iniciativas que integravam os Territórios de Paz, criados em 2011. Cinco anos depois, o programa, que ainda existe do ponto de vista burocrático, fracassou por falta de verbas federais e, em uma visão realista, foi abandonado.


– O Território de Paz não teve o alcance que se esperava. Demandava um esforço mais amplo do que foi feito, pois contemplava muitos projetos sociais que, na prática, não se desenrolaram. O que ficou de bom foi a polícia comunitária – avaliou Pazinato, que geriu o recurso do Território de Paz canoense entre 2011 e 2012, quando foi secretário de Segurança Pública no primeiro mandato do prefeito Jairo Jorge


– As bases móveis começaram a ser introduzidas com o Território de Paz. O que há agora é uma continuidade, pois o policiamento comunitário é um dos projetos sob o seu guarda-chuva. Então, se olhar pelo lado da polícia comunitária, não posso dizer que não deu certo – complementou a socióloga Letícia Maria Schabbach, integrante do grupo de pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS.
Território de Paz do bairro Restinga, em Porto AlegreDiego Vara / Agencia RBS


A Secretaria da Segurança Pública (SSP) diz que as atividades dos Territórios de Paz não acabaram, mas que foi restabelecida a autonomia funcional para a BM e Polícia Civil. Desta forma, o controle sobre os efetivos retornou aos comandantes de batalhão e aos delegados responsáveis pelas áreas. Os prédios que eram ocupados pelo programa pertencem, em sua maioria, a centros comunitários e associações de bairro. Esses imóveis foram ou estão sendo devolvidos às entidades.


Sem prazo definido, a SSP planeja construir quatro bases comunitárias, uma em cada território, onde deverão ser desenvolvidas as atividades de polícia comunitária, com atuação conjunta de Polícia Civil, BM e Guarda Municipal.


O Territórios de Paz foi implementado em áreas conflagradas do Estado, onde o índice de homicídios era muito alto. O objetivo era reprimir a violência nestes locais e oferecer projetos sociais. A verba era oriunda do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2007 pelo próprio Tarso, quando foi ministro da Justiça no governo Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, o projeto foi engavetado.

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