O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

TERRITÓRIO DA PAZ: EQUÍVOCOS NA IMPLEMENTAÇÃO




JORGE BENGOCHEA 


Implementar o policiamento comunitário não é tarefa fácil, sendo necessário uma dedicação plena e uma gestão de muita responsabilidade. O pior é quando esta estratégia é empregada de forma superficial, sem sistema e como instrumento político-partidário. Além disto, outra dificuldade é combater a resistência dentro da corporação, os remanejamentos, a desmotivação na tropa, o desamparo de outros órgãos complementares, a segregação da justiça criminal e a vigência de leis permissivas que enfraquecem a estratégia e quebram a confiança polícia-cidadão. As consequências acabam contaminando a vontade de trabalhar estes princípios valiosos para o policiamento ostensivo preventivo e para a segurança da população. Não enxergando este cenário e no afã de colocar na prática uma estratégia que tem dado certo nos países mais desenvolvidos, as autoridades cometem equívocos que levam à ineficiência e desperdício de esforço.

No caso dos Territórios da Paz, na minha visão, o primeiro equívoco está na inciativa partidária ao invés de institucional em que a Corporação Brigada Militar deveria estar toda comprometida  no planejamento, execução e feedback. Ocorre que o Programa está sendo planejado, dirigido e executado pela Secretaria de Segurança Pública dando um toque partidária e discriminatório, incentivando distorções no clima organizacional e desconfiança.

O segundo equívoco, é de sistema onde há uma ação policial sem o suporte da justiça criminal e amparo de leis fortes que possam fortalecer a confiança do cidadão no Estado. O cidadão colabora, a polícia prende, a justiça solta e o bandidos volta para aterrorizar, ameaçar e até matar que colabora com a polícia. Resultado, sem a base da confiança não existe policiamento comunitário, mas apenas policiais repressivos e cidadãos com medo. Num sistema o comando deve ter metas a cumprir e que seja líder e conhecedor de seus subordinados, saiba técnicas de gestão e planejamento de acordo com o seu nível, esteja por dentro do ambiente de trabalho e tenha toda a liberdade para escolher e substituir seus comandados, atuando em equipe operacional comprometida com o local de trabalho. No apoio ao policiamento preventivo, devem participar patrulhas de resposta rápida, instrumentos de justiça criminal e uma rede de assistência social, educacional e de saúde, além de melhoramentos de ordem social e defesa civil na comunidade. Tudo isto vai contribuir para a aumentar a confiança do cidadão no Estado e tirar o domínio e influência do crime.  

O terceiro equívoco está no recrutamento, no treinamento e no apoio aos policiais comunitários. Nem todos os policiais são preparados para a estratégia de aproximação. Eles devem ser preparados para atuar com autonomia, intuição e iniciativa e estarem aptos em técnicas de relacionamento, comunicação, controle emocional, mediação, solução de problemas, mobilização, tiro defensivo, investigação e preservação de local de crime. A aproximação das comunidade exige uma postura bem mais preparada do que o policial repressivo que precisam mais da prática em armas e enfrentamento, do que o diálogo. Por isto, não concordo com o emprego de policiais das forças especiais no patrulhamento normal preventivo.

Infelizmente, a filosofia de policiamento comunitário praticada no Brasil é enganosa, pois ela depende de suportes em leis fortes, integração das leis civis e penais, sistema de justiça criminal ágil, policiais preparados para atuar em equipe com autonomia e decisão, e comprometimento de todos os atores e poderes envolvidos na finalidade segurança pública. Ocorre que a polícia fica no pincel, sem escada e sem apoio, perdendo aos poucos o elo de confiança da comunidade e a motivação policial (básicos para a eficácia da estratégia), pois a justiça é morosa e permissiva, as leis são brandas, a autoridade policial é tolhida, e os bandidos não são responsabilizados e nem ficam presos.

Exemplos desta ineficiência não faltam. Analise o que está ocorrendo com as UPP no Rio. O próprio Beltrame tem se queixado da falta de suporte. Com a pacificação o povo passou a acreditar no Estado e na polícia, mas o tempo se encarregou de quebrar esta confiança inicial. O tráfico se manteve forte e mortal e uma boa ideia para garantir as segurança pública nas favelas vaza por todos os lados. É efeito do imediatismo, ingerência partidária em questões técnicas e falta de sistema.

Um comentário:

Cláudio Picanço Magalhães disse...

Parabéns pelo Blog!!

Dá uma noção ótima para quem quer se aprofundar em policiamento comunitário. Acha possível a implantação de polícia comunitária sendo ela militar, que é orientada a trabalhar contra guerras (guerra contra o tráfico, guerra contra o terrorismo)?