O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo de ligação entre cidadão e policial. O Comprometimento é a energia. O sucesso desta estratégia de segurança depende da eficácia, comprometimento e celeridade do SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL envolvendo segmentos reativos, periciais e discretos do aparato policial, da vigilância permanente do MP, da ação coativa e supervisora do Judiciário, de leis sérias e fortes, da presença proativa das Defensorias e de uma execução penal digna e recuperativa, complementado por políticas educacionais, sociais e de saúde capazes de manter a continuidade, salvaguardar e garantir o sucesso dos esforços de todos contra o crime, rumo à paz social.

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Policiamento Comunitário

Neste blog iremos tratar sobre a filosofia, estratégias e táticas de policiamento comunitário, oportunizando o relacionamento e a integração do policial com a comunidade e fomentando um comprometimento com a responsabilidade territorial. Esta filosofia, que já foi empregada com sucesso no Brasil antes do regime de exceção, mas foi esquecida por alguns e aplicada por uma minoria visionária que acredita numa ação policial comprometida com o local de trabalho e aproximada do cidadão.

A prioridade pela prevenção, a realização de diagnósticos, a valorização do agente policial, as relações com a comunidade, a presença real e potencial, o patrulhamento a pé, o compromisso social da Polícia e a responsabilidade territorial nas comunidades são ações e princípios que se distanciam a medida que aumentam a impotência e as dificuldades do Estado, assim como as necessidades básicas das pessoas.

O Brasil vem enfrentando ameaças à paz social e à liberdade da nação, assim como já ocorreu em outros países como os Estados Unidos, Itália e Colômbia. Corruptos, gângsteres e mafiosos dominaram territórios, se infiltraram na polícia e na justiça e influenciaram poderes. Contra estas ameaças, houve levantes, manifestações, atos heróicos e vítimas inocentes que mudaram leis e comportamentos, fortalecendo a autoridade e as instituições. Os Políticos passaram a respeitar e fortalecer a Justiça, esta se aproximou da Polícia que passou a auxiliar os magistrados e promotores, e a Sociedade ficou mais solidária e cobradora dos atos de seus representantes. Nos EUA, a partir de Nova York, relatórios revelaram o distanciamento e a necessidade de mudanças na política, na justiça, no sistema prisional e na polícia. Tais mudanças tiveram o apoio imediato da população devido às características, ordenamento jurídico e cultura do povo americano. Na Itália, a influência da máfia foi combatida pela veemência da população que exigiu uma postura dos Poderes de Estado e maior participação da Justiça e aproximação da Polícia. No Japão, a cultura da solidariedade e a participação social e comunitária definiram o envolvimento policial com as questões locais.

Enquanto isto, no Brasil, as forças públicas estaduais foram divididas, as leis se tornaram tolerantes, a justiça manteve-se morosa e burocrática, a polícia repressiva e as comunidades, desconfiadas e submissas, se tornaram reféns da insegurança.

A justiça distanciou-se e acumulou processos, o ministério público aumentou suas atribuições e poderes para controlar e interferir nas ações policiais, a polícia civil sobrecarregou-se nos inquéritos policiais e, desmembrada, ficou sem a atividade pericial, e as polícias militares, apesar do fim policial, passaram a ser depreciadas pela sua estrutura militar, e o sistema prisional sem infra-estrutura e pessoal entrou em estado falimentar e de desrespeito aos direitos humanos. O povo, amedrontado diante da truculência e da impunidade, passou a individualizar a sua luta pela sobrevivência por não confiar nos Poderes de estado, deixando assim de colaborar com a justiça e com a polícia.

Na atividade de policiamento ostensivo, o patrulhamento a pé acabou preterindo pelo motorizado, o contato com a comunidade parecia estímulo à favorecimentos e comprometimentos pessoais, e as ações repressivas e reativas passaram a ser estratégias mais eficazes que as preventivas. Foi abandonada a responsabilidade territorial que exigia dos policias o compromisso com o local de trabalho e o contato pessoal com os moradores. As investigações se perderam no emaranhado formal e burocrático dos inquéritos e a perícia perdeu a capacidade intuitiva e particular da investigação. Atualmente, planos pontuais, isolados e corporativos com influência política partidária substituem os estratégicos e as ações se distribuem e se sobrepõem sem continuidade ou solução para a preservação da ordem pública.

Lideranças policiais de espírito crítico e inovador, contrariando interesses e pensamentos adversos, ainda lutam na tentativa de aproximar a polícia das comunidades e estas da solidariedade e do exercício da cidadania e do civismo na defesa das leis, do direito e da ordem pública. Precisou surgir a filosofia de policiamento comunitário como uma forte tendência mundial para ser aplicada nas estratégias de policiamento para que estes inovadores tivessem crédito e espaço para criar e liderar políticas voltadas aos interesses locais e comunitários.

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