TERRITÓRIO DA PAZ: EQUÍVOCOS NA IMPLEMENTAÇÃO

JORGE BENGOCHEA 


Implementar o policiamento comunitário não é tarefa fácil, sendo necessário uma dedicação plena e uma gestão de muita responsabilidade. O pior é quando esta estratégia é empregada de forma superficial, sem sistema e como instrumento político-partidário. Além disto, outra dificuldade é combater a resistência dentro da corporação, os remanejamentos, a desmotivação na tropa, o desamparo de outros órgãos complementares, a segregação da justiça criminal e a vigência de leis permissivas que enfraquecem a estratégia e quebram a confiança polícia-cidadão. As consequências acabam contaminando a vontade de trabalhar estes princípios valiosos para o policiamento ostensivo preventivo e para a segurança da população. Não enxergando este cenário e no afã de colocar na prática uma estratégia que tem dado certo nos países mais desenvolvidos, as autoridades cometem equívocos que levam à ineficiência e desperdício de esforço.

No caso dos Territórios da Paz, na minha visão, o primeiro equívoco está na inciativa partidária ao invés de institucional em que a Corporação Brigada Militar deveria estar toda comprometida  no planejamento, execução e feedback. Ocorre que o Programa está sendo planejado, dirigido e executado pela Secretaria de Segurança Pública dando um toque partidária e discriminatório, incentivando distorções no clima organizacional e desconfiança.

O segundo equívoco, é de sistema onde há uma ação policial sem o suporte da justiça criminal e amparo de leis fortes que possam fortalecer a confiança do cidadão no Estado. O cidadão colabora, a polícia prende, a justiça solta e o bandidos volta para aterrorizar, ameaçar e até matar que colabora com a polícia. Resultado, sem a base da confiança não existe policiamento comunitário, mas apenas policiais repressivos e cidadãos com medo. Num sistema o comando deve ter metas a cumprir e que seja líder e conhecedor de seus subordinados, saiba técnicas de gestão e planejamento de acordo com o seu nível, esteja por dentro do ambiente de trabalho e tenha toda a liberdade para escolher e substituir seus comandados, atuando em equipe operacional comprometida com o local de trabalho. No apoio ao policiamento preventivo, devem participar patrulhas de resposta rápida, instrumentos de justiça criminal e uma rede de assistência social, educacional e de saúde, além de melhoramentos de ordem social e defesa civil na comunidade. Tudo isto vai contribuir para a aumentar a confiança do cidadão no Estado e tirar o domínio e influência do crime.  

O terceiro equívoco está no recrutamento, no treinamento e no apoio aos policiais comunitários. Nem todos os policiais são preparados para a estratégia de aproximação. Eles devem ser preparados para atuar com autonomia, intuição e iniciativa e estarem aptos em técnicas de relacionamento, comunicação, controle emocional, mediação, solução de problemas, mobilização, tiro defensivo, investigação e preservação de local de crime. A aproximação das comunidade exige uma postura bem mais preparada do que o policial repressivo que precisam mais da prática em armas e enfrentamento, do que o diálogo. Por isto, não concordo com o emprego de policiais das forças especiais no patrulhamento normal preventivo.

Infelizmente, a filosofia de policiamento comunitário praticada no Brasil é enganosa, pois ela depende de suportes em leis fortes, integração das leis civis e penais, sistema de justiça criminal ágil, policiais preparados para atuar em equipe com autonomia e decisão, e comprometimento de todos os atores e poderes envolvidos na finalidade segurança pública. Ocorre que a polícia fica no pincel, sem escada e sem apoio, perdendo aos poucos o elo de confiança da comunidade e a motivação policial (básicos para a eficácia da estratégia), pois a justiça é morosa e permissiva, as leis são brandas, a autoridade policial é tolhida, e os bandidos não são responsabilizados e nem ficam presos.

Exemplos desta ineficiência não faltam. Analise o que está ocorrendo com as UPP no Rio. O próprio Beltrame tem se queixado da falta de suporte. Com a pacificação o povo passou a acreditar no Estado e na polícia, mas o tempo se encarregou de quebrar esta confiança inicial. O tráfico se manteve forte e mortal e uma boa ideia para garantir as segurança pública nas favelas vaza por todos os lados. É efeito do imediatismo, ingerência partidária em questões técnicas e falta de sistema.

TERRITÓRIO DA PAZ: ÍNDICE NA CONTRAMÃO

ZERO HORA 16/02/2014 | 07h01

Índice na contramão

Territórios de Paz ainda não modificaram cenário de violência e número de mortes. Ao contrário da estatística estadual, homicídios seguem aumentando em bairros com o programa

Abordagens de suspeitos são rotina em bairros dominado pelo tráfico de drogas, como a RestingaFoto: Ricardo Duarte / Agencia RBS

Letícia Costa



Implementados em locais contaminados pelos altos índices de criminalidade, onde a presença da polícia é rejeitada pelas gangues, os Territórios de Paz ainda não geram resultados significativos de redução da violência. Estatísticas das duas maiores cidades integrantes do programa mostram que, em alguns bairros, o número de homicídios seguiu a contramão da queda do índice estadual e aumentou nos últimos anos.

Em Porto Alegre, quatro bairros — onde ocorrem um em cada três homicídios da cidade — têm o programa desde o segundo semestre de 2011. Nessas comunidades, a variação dos números, positivos ou negativos, é tímida e contraria a tendência de redução das mortes em todo Estado. Enquanto no ano passado o Rio Grande do Sul conseguiu diminuir em 5,5% os homicídios, os bairros da Capital com Territórios de Paz tiveram cinco mortes a mais, número que representa um aumento de quase 4%. Segundo o delegado Carlos Sant'Ana, coordenador do programa RS na Paz — do qual os Territórios são a principal aposta —, o resultado do projeto é esperado de médio a longo prazo.

— Não há grandes variações. Aparentemente conseguimos estabilizar o crescimento e agora esperamos ver uma redução da violência — afirma.

Com mais de dois anos em andamento, o projeto ainda não acabou com o poder paralelo em Porto Alegre. Na rua, crianças arregalam os olhos quando as viaturas passam. Estão imersas no mundo do crime organizado, onde o tráfico é a principal fonte de renda. Em bairros como a Restinga, na Zona Sul, moradores se calam ao presenciar uma pessoa baleada estendida no asfalto. Curiosos se juntam ao redor para conferir uma cena comum, que nem a presença da polícia tem conseguido evitar.

Em geral, as mortes que são contabilizadas no principal indicador de criminalidade têm origem em desavenças. Divididas dentro de um bairro, as gangues formam limitesque muitas vezes vão de uma quadra para outra. O rompimento dessa fronteira imaginária geralmente resulta em uma vida a menos. À Brigada Militar resta atender às ocorrências e tentar eliminar o foco da briga: o comércio da droga. Paralelamente, buscam desenvolver, com outros órgãos do governo estadual e federal, ações sociais que levem um novo futuro para as crianças, moradoras de territórios onde a paz só é encontrada no nome da principal aposta do governo Tarso Genro para a repressão ao crime.


Em Porto Alegre, Territórios contam com ônibus ou micro-ônibus da Brigada Militar
Foto: Ricardo Duarte, Agência RBS

No Estado, mais quatro cidades têm o programa que alia reforço policial com ações sociais. A escolha para os locais que receberam o investimento é feita com base em um índice criminal.

— Focamos nos homicídios, que é um número que representa mais a criminalidade e é o mais confiável da estatística policial. A partir daí, a atividade policial recebe um incremento, com vigilância mais constante, aumento de efetivo e prioridade na investigação — explica Sant'Ana.

"Não se tratam apenas de ações policiais"

O reforço no policiamento pode ser a parte mais visível dos Territórios de Paz nas ruas, mas não é a única. O coordenador-geral do programa no Estado, Robério Corrêa, comenta outro ponto que considera fundamental no projeto. Ele inclui a mobilização da comunidade por meio de ações sociais.

O objetivo das aulas profissionalizantes e das atividades esportivas e culturais, disponibilizadas em mais de 20 iniciativas graças a parcerias na Capital, é prevenir o envolvimento de crianças e adolescentes com o crime, principalmente o tráfico de drogas.

— Não se tratam apenas de ações policiais, buscamos a ocupação do jovem em tempo integral — explica Corrêa.

Entre as ações, estão aulas de hapkidô (arte marcial de defesa pessoal), abertura de estágios no Estado e programa de capacitação de professores em temáticas como saúde, violência da mulher e bullying. No Rubem Berta, um curso de padaria e confeitaria é oferecido pelo Senac no espaço da associação dos moradores e estimula a profissionalização. Mesmo assim, quem mora há tempo nos bairros e acompanha os Territórios de Paz desde a implementação diz que muitas das promessas não foram cumpridas e que a insegurança ainda é predominante.

— A participação da polícia foi maior do que a dos projetos sociais. Precisamos dar ocupação às crianças que ficam abandonadas quando os pais saem para trabalhar em outros bairros — comenta o conselheiro tutelar Nelson da Silva, 73 anos.

O sociólogo Juan Mario Fandino, professor da UFRGS especialista em criminalidade e violência, diz que o principal motor deste tipo de programa não pode ser a repressão.

— É preciso mudar a mentalidade dessas pessoas da comunidade. Tem que mostrar que vale a pena ser um cidadão, que vale viver dentro das regras sociais. A questão é que ainda não sabemos bem como abordar o problema — avalia.

Em Canoas, tecnologia à serviço da segurança

Em Canoas, cidade da Região Metropolitana onde as mortes registradas nos bairros com Territórios de Paz representaram metade dos casos de toda cidade no ano passado, o programa conta com a ajuda da tecnologia. Implementado antes da iniciativa do governo estadual, o projeto já completou quatro anos no Guajuviras.

Com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), detectores de disparos de arma de fogo foram o principal investimento no Guajuviras. No bairro, depois de três anos em queda, o número de mortes violentas voltou a subir no ano passado e quase igualou ao período em que o projeto não existia.

O secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Guilherme Pacífico, diz que, com a instalação de uma delegacia especializada em homicídios, foi possível perceber que 20% das vítimas já haviam praticados outros homicídios. Além disso, o bairro teria recebido o retorno de presidiários que, na tentativa de retomar o poder do tráfico, inflaram as estatísticas de 2013. Das 117 mortes violentas em Canoas, 23 deles foram no Guajuviras.

— Nosso objetivo é, neste ano, baixar dos três dígitos — garante o secretário.

Pacífico acredita também nas outras áreas que receberam investimento com a chegada do projeto. Entre elas, cita a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Neste ano, o Território de Paz do Mathias Velho, criado já pelo governo estadual, deve ganhar os detectores de tiros. Com eles, o maior benefício é a rapidez com que a Brigada Militar chega aos locais dos crimes, possibilitando fazer mais prisões.

— A segurança chegou primeiro, mas se não for a tríade polícia, tecnologia e ações sociais, não temos resultado. O tema é muito complexo e não é de fácil solução. Com investimentos em outras áreas, posso dizer que há perspectiva de igualdade para essas pessoas que moram em áreas conflagradas — aponta o secretário.

O programa

O Território de Paz é um projeto implementado em áreas conflagradas do Estado, onde o índice de homicídios é muito alto. O objetivo é reprimir a violência nestes locais, por meio de captura de foragidos, apreensão de armas, drogas e veículos furtados ou roubados. Para isso, os bairros que têm o projeto recebem incremento policial permanente e de equipamentos, como viaturas. O segundo passo são as ações sociais proporcionadas por meio de parceiras. Com elas, o Estado tenta impedir o envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade.

Saiba mais

Homicídio é o indicador internacional de criminalidade e é a única estatística que a Secretaria da Segurança Pública tem detalhadamente sobre os Territórios de Paz. O homicídio permite medir a violência em uma região com mais fidelidade, pois é um crime que não depende da população para que a ocorrência seja registrada, como no caso de roubos ou furtos.

SERIA A POLÍCIA CIDADÃ UMA VERDADEIRA LIBERTAÇÃO?

JUS NAVEGANDI (JUS.COM) Publicado em 01/2014

Constitucionalidade da Polícia Comunitária no México.

Carina Barbosa Gouvêa


O objetivo que levou à instituição da polícia comunitária armada no México foi a omissão do Estado.

Este pequeno ensaio foi provocado pelo noticiado no Opera Mundi[1], onde é reportado que em Pareo, uma pequena comunidade perto de Tancítaro, localizada no México, circulam centenas de policiais comunitários, denominados “os brancos”, devido a cor de suas camisetas - armados até os dentes, sorridentes, alegres. O homem símbolo desse movimento de autodefesa, Dr. José Manuel Mireles, líder carismático que conseguiu ser porta-voz e um dos coordenadores-gerais do conselho das autodefesas de seu município, Tepalcatepec, desde o levantamento armado da cidade.

O que se pretente é afastar, de forma imediata, os ataques do crime organizado efetuado pelos “Cavaleiros Templários”, um cartel formado após a divisão no grupo La Familia, ambos agindo no Estado mexicano de Michoacán de Ocampo.

Uma tentativa do exército mexicano de desarmar os comunitários foi veementemente reprimida pelas mulheres locais que, aos gritos, afirmaram: “que não era justo, que iríamos ser mortos pelos Templários”.

Esta ofensiva de autodefesa é percebida, em muitos lugares, como uma verdadeira libertação. Conforme afirma Federico Mastrogiovanni, autor da notícia: “A população, esmagada durante anos pelo crime organizado, vê nessa polícia cidadã uma revanche por muito tempo inesperada e uma possibilidade de voltar a ter uma vida normal”.

A polícia comunitária no Brasil, segundo o Ministério da Justiça[2], é uma filosofia e uma estratégia organizacional fundamentadas numa parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social. Baseia-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto a população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Assim, esta policia associa e valoriza dois fatores, que frequentemente são dissociados e desvalorizados pelas instituições de segurança pública e defesa social tradicionais: i) a identificação e resolução de problemas de defesa social com a participação da comunidade e ii) a prevenção criminal.

Esses pilares gravitam em torno de um elemento central, que é a parceria com a comunidade, retroalimentando todo o processo, para melhorar a qualidade de vida da própria comunidade. Na referida parceria, a comunidade tem o direito de não apenas ser consultada ou de atuar simplesmente como delatora, mas também participar das decisões sobre as prioridades das instituições de defesa social, e as estratégias de gestão, como contrapartida da sua obrigação de colaborar com o trabalho da polícia no controle da criminalidade e na preservação da ordem pública e defesa civil.

Não há a possibilidade de a comunidade inferir nas execuções, na atividade exclusiva da polícia, mas ser um pilar que atuará na prevenção, para a construção de se tentar reduzir o número de crimes, o dano as vítimas e alterar os fatores ambientais e comportamentais.

Segundo Andrés Penachino[3], a tendência atual das polícias modernas é a de adotar uma combinação de estratégias que fomentem a integração, a prevenção e a cooperação com diferentes setores da sociedade. Graças a esta combinação, tem surgido, em diferentes países, modalidades semelhantes de Polícias Comunitárias, que buscam, por meio do contato com a cidadania, um melhoramento do modelo de segurança cidadã. Este modelo foi construído por estudiosos estadunidenses na década de 80 e hoje alcança prestígio mundial.

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É possível encontrar programas destas polícias em países da Europa, como França, Espanha, Inglaterra, Noruega. Na América Latina, existem programas ativos nas cidades de São Salvador e São José da Costa Rica e nos países como o Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Argentina Cada um desses programas possui características distintas, pois há a necessidade de se adaptar a realidade cultural e econômica, ou seja, as características do universo social que provem e na qual se constitui.

A Constituição dos Estados Unidos Mexicanos, publicada em 05 de fevereiro de 1917, possui dispositivo direto que trata da segurança pública, onde esta é uma função a cargo da Federação, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, compreendendo a prevenção de delitos, a investigação e persecução para fazê-la efetiva, assim como as infrações administrativas, nos termos da lei, dentro dos limites de competência determinado pela Constituição, de acordo com seu artigo 21.

O artigo 10 da Carta mexicana prevê que todo cidadão possui direito de possuir armas em seu domicílio, para sua segurança e legítima defesa, com exceção das proibidas por lei federal e das reservadas exclusivamente para uso das forças do Exército, Marinha, Força Aérea e Guarda Nacional. Somente uma lei federal poderá determinar os casos, condições, requisitos e lugares em que se poderão autorizar os habitantes a portar armas.

Já o artigo 17 prevê que nenhuma pessoa poderá fazer justiça por si mesma, nem exercer violência para reclamar seu direito.

Segundo José Manoel Mireles, “o cerne da guerra, o objetivo de todos estes municípios armados, é acabar com o crime organizado, onde quer que se encontre e em qualquer de seus níveis e em qualquer de suas modalidades, porque eles existem em níveis municipal, estadual e federal, desde os batedores de carteira até os de colarinho branco.” O objetivo, para Mireles, é efetivamente respeitar as instituições legalmente constituídas da República, afirmando que não são paramilitares e que a guerra é exclusivamente contra o crime organizado.

Ainda, segundo Mireles, “nós estamos fazendo o que as instituições governamentais nao fizeram durante mais de 12 anos, se estas estivessem fazendo o seu dever, nós não teríamos razão de existir... esta atuação é temporária”. “Esperamos que o governo federal, o Exército e o próprio Estado de Michoacán de Ocampo comecem a trabalhar para fazer o que obriga a Constituição, ou seja, fornecer segurança a toda a nação. Isso é o que nós estamos fazendo, somente nos armamos para restabelecer o Estado de Direito”.

Mas nós não estaríamos tratando de uma grave perturbação da paz pública, que está a pôr a sociedade em grave perigo? Neste sentido, qual a medida cabível? Aqui não basta afirmar que a soberania nacional reside essencialmente e originalmente no povo, que o exerce por meio dos poderes da União, no caso de competência desta, ou por meio dos Estados, no que toca seus regimes internos, nos termos respectivos da Carta constitucional. Se há omissão? Terra sem lei, eis a questão.

O objetivo que levou à instituição da polícia comunitária armada foi a omissão do Estado. Há a real necessidade de apoio à comunidade, com programas sociais, mudanças institucionais. Ou seja, a premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública.

NOTAS

[1] Opera Mundi. MASTROGIOVANNI, Federico. Terra sem lei, município mexicano pega em armas para expulsar “Cavaleiros Templários”. Disponível em
[2] Ministério da Justiça. Segurança Pública. Disponível em < http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=%7BE9CFF814-4C4E-4071-AF8F-ECE67226CD5B%7D&BrowserType=IE&LangID=pt-br&params=itemID%3D%7B006F1457%2D 2927%2D4CFB%2D9C38%2D00A065051107%7D%3B&UIPartUID=%7B2868BA3C%2D1C72%2D4347%2DBE11%2DA26F70F4CB26%7D>. Acesso em 05 de jan. de 2014.

[3] PENACHINO Andrés. Policía Comunitaria: Su rol en la sociedad. Disponível em < http://www.comunidadesegura. org/files/active/0/policia%20comunitaria%20una%20nueva%20realidad.pdf>. Acesso em 05 de jan. de 2014.


Autor

Carina Barbosa Gouvêa

Doutoranda em Direito pela UNESA; Mestre em Direito pela UNESA; Pesquisadora Acadêmica do Grupo "Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional"; Professora da Pós Graduação em Direito Militar; Professora de Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Internacional Penal; Pós Graduada em Direito do Estado e em Direito Militar, com MBA Executivo Empresarial em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; Advogada; E-mail: .
Blog: Dimensão Constitucional < http://dimensaoconstitucional.blogspot.com.br/>.

UPP PRECISA TER A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO PARA OBTER RESULTADOS

Especialista: UPPs precisam ter a confiança da população para obter resultados. Para Alba Zaluar, traficantes tentam retomar pontos de tráfico após desmoralização da PM durante protestos

CARLA ROCHA
SÉRGIO RAMALHO

O GLOBO
Publicado:12/12/13 - 5h00


RIO - Uma pergunta que está na cabeça dos idealizadores da programa de pacificação e de especialistas em segurança é o que faz uma UPP funcionar bem numa comunidade e enfrentar resistências mais ou menos graves em outras. Responder a essa questão é o primeiro passo para que sejam feitos os ajustes necessários no projeto, que tem 36 unidades em funcionamento. Casos como o da Rocinha, onde aconteceu o assassinato do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, ou de Manguinhos, ainda palco de confrontos, acendem um sinal de alerta máximo.

Falta de policias qualificados para ocupar favelas, serviços e projetos sociais complementares à ação policial e fundamentalmente a confiança da população. O projeto das UPPs precisa de credibilidade para ter sucesso. Além do caso Amarildo, que remete a velhas práticas, a onda de protestos que teve início em junho deslocou PMs do policiamento e provocou um desgaste na imagem da Polícia Militar e do próprio governo. Para especialistas, o fenômeno tem impacto no processo de pacificação, que lida também com o imaginário coletivo.

— A Polícia Militar ficou desmoralizada nessas manifestações, foi agredida, xingada e se excedeu, criando uma animosidade. Ao mesmo tempo, o comandante da UPP da Rocinha, que era do Bope, fez aquilo. O Amarildo morreu. Os traficantes disseram: a UPP acabou, vamos retomar as bocas. As pessoas que são contra o projeto, que têm interesses eleitoreiros, se aproveitam — diz a antropóloga Alba Zaluar.

O tamanho da favela, a importância do tráfico na geração de renda na comunidade e a relação dos bandidos com moradores são outros aspectos importantes. O professor Cláudio Ferraz, do Departamento de Economia da PUC-RJ, diz que a resistência do tráfico é proporcional à lucratividade do mercado de drogas:

— A briga para manter o controle do território vai ser maior onde a lucratividade do negócio é maior. É o caso da Rocinha.

Para o sociólogo Ignácio Cano, a entrada dos investimentos sociais é muito desigual.

— Na Cidade de Deus, tem sido intensa. Mas é frágil no São Carlos e no Fallet, por exemplo — conclui, lembrando que a corrupção, quase sempre, está por trás de episódios de violência.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - FINALMENTE UM "ESPECIALISTA" ENXERGA O ÓBVIO. Um dos pilares do policiamento comunitário é a relação de confiança entre policiais e comunidade. E tem sido o maior erro dos governantes e gestores policiais que tentam impor esta estratégia com política partidária, subsídios e decisão de comando, desprezando o perfil comunitário, o comprometimento, a qualificação, a preparação e o relacionamento interpessoal.

VOZ SEM MEDO DOS QUE NÃO TINHAM VEZ É OUVIDA

Com UPPs, a voz sem medo dos que não tinham vez é ouvida. Moradores de comunidades pacificadas confirmam que houve mudanças, mas dizem que ainda é possível melhorar

CARLA ROCHA, SELMA SCHMIDT E SÉRGIO RAMALHO
O GLOBO
Atualizado:8/12/13 - 9h32

Márcia Jacintho teve o filho Hanry assassinado por policiais Guito Moreto / Agência O Globo


RIO - Com um tom fatalista e indignado, Dalva Silva conta a história dos piores anos da sua vida no Borel. Estes começaram em 2003, quando o filho mais velho, Thiago, de 19 anos, foi morto por policiais.

— Naquele dia, a polícia subiu o morro para matar...

No beco onde tudo aconteceu, ela revive emoções que resistem a abandoná-la, mesmo passados dez anos, e chora ao lembrar que, ao cair, baleado cinco vezes à queima-roupa por tiros de fuzil, o seu menino quebrou os dentes da frente, desfazendo o sorriso impecável depois de anos de uso de aparelho. Dalva ainda mora na mesma casa, mas num morro, sob certo aspecto, muito diferente: no ano passado só foram registrados dois assassinatos, metade da chacina que, num único dia, levou a vida de Thiago e as de outras três pessoas.

Conhecido como chacina do Borel, o episódio mobilizou a opinião pública na época e os próprios moradores do morro, o que permitiu que o crime fosse desvendado. Dalva não conseguiu a justiça que esperava — depois de serem condenados e recorrerem, os executores de seu primogênito já podem estar soltos —, mas cumpriu uma missão que se impôs: o filho não entraria para o noticiário como traficante morto em confronto com a polícia (“O que mais me doía era ver o meu filho tratado como bandido”). A UPP do Borel foi inaugurada em 7 de junho de 2010. Desde então, Dalva nunca mais ouviu tiros. Atualmente, trabalha numa creche da Casa Branca, o que seria impossível há algum tempo, já que as facções criminosas das duas comunidades eram rivais.

— Não posso dizer que não houve melhoria. Antes, não havia hora para os tiroteios. Nunca imaginei ver crianças brincando pelas ruas do morro, indo e voltando da escola sozinhas. Mas precisamos desmilitarizar a polícia. Hoje os policiais ainda são executores. Matam nossos filhos usando farda, armas e balas que pagamos com o dinheiro dos nossos impostos.

Desde a implantação da UPP, os moradores do Borel não escutam mais relatos de mães que perderam filhos, vítimas de abusos praticados por PMs. Nos dois últimos anos, não houve na comunidade nenhum registro de auto de resistência, como eram classificadas as mortes de civis ocorridas em supostos confrontos com policiais. As execuções, geralmente mascaradas como trocas de tiros, também não são rotina para quem vive nas outras 28 comunidades pesquisadas. Nelas, no ano passado, foram registradas cinco mortes em confrontos, uma a menos do que em 2011.

Antes das UPPs, as estatísticas de assassinatos — que por muitos anos imprimiram a marca da violência em favelas e morros do Rio — cresciam a reboque de tiroteios quase diários. A pesquisadora Joana Monteiro, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, acaba de concluir um estudo sobre conflitos entre facções de traficantes no Rio de 2003 a 2012 para analisar os efeitos da política de pacificação sobre a frequência dos confrontos. O levantamento, que será apresentado a partir de amanhã em um seminário na FGV, mostra que houve tiroteio em pelo menos uma favela do Rio em 65% dos dias no período analisado. O universo considerado foram cerca de 5.600 comunicações de confronto feitas ao Disque-Denúncia.

— É como se tivéssemos uma guerra ininterrupta de seis anos e meio — observa Joana, chamando a atenção para dois aspectos da pesquisa. — De forma geral, a quantidade de conflitos não caiu após a política de pacificação. E uma das explicações pode ser que eles tenham aumentado em áreas não ocupadas ou sido realocados para novas favelas. Por outro lado, houve uma redução considerável nas áreas com UPPs. A política está indo para onde deveria ir, mas a Zona Norte ainda está esquecida. Precisamos ir para Muquiço, Urubu e Juramento, que são regiões extremamente violentas e estão esquecidas.

Como a segurança não se resume a uma equação matemática, uma UPP, para ser bem-sucedida, depende de recursos materiais, policiais bem treinados e, ao mesmo tempo, de ações de estado em serviços e projetos de alcance social. Mas também de aspectos intangíveis, como a confiança da população local, que fica abalada com acontecimentos como a recente morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha, da qual são acusados PMs da própria unidade da favela.

Moradora do Morro do Gambá, no Complexo do Lins, Márcia Jacintho ainda vê com incredulidade a instalação de uma UPP. Em 2002, seu filho, Hanry, de 16 anos, saiu para visitar um amigo e não voltou. Ele foi abordado por policiais quando descia o morro. Márcia é uma das muitas mães que se engajaram na cruzada por justiça em comunidades, onde homens jovens e negros sempre foram a maior parte das vítimas de homicídios. No tribunal, ela denunciou que o filho fora vítima da ira de policiais corruptos. Apesar de dizer que não se arrepende da luta, que lhe custou um infarto em 2008, Márcia costuma responder sempre da mesma forma quando lhe perguntam se os PMs foram presos: “Sou a única presa dessa tragédia. Presa ao sofrimento todo Natal, todo Ano Novo, todo aniversário dele, toda vez que vejo um rapaz de 27 anos, que seria a idade do meu filho agora”.

— Assim como foi ele, poderia ter sido qualquer outro. Os policiais só queriam vingança porque não tinham recebido o arrego do tráfico. Pegaram meu filho e o levaram para um matagal. Ele foi morto com uma bala no coração. Espero que as coisas melhorem, mas não tenho muita esperança. Nós não precisamos de tráfico, nem do policial que não respeita ninguém. Já não vemos mais bandido circulando de fuzil. Quanto tempo isso vai durar e se a polícia vai mudar, só o tempo poderá responder.

UPP RIO - TAXA DE HOMICÍDIOS É QUASE 1/3 DA MÉDIA NACIONAL

Taxa de homicídios em UPPs é quase 1/3 da média nacional. Índice nas favelas pacificadas é de 8,7 mortes por 100 mil habitantes, enquanto a taxa média de assassinatos do país é de 24,3 por 100 mil. Dona Marta, em Botafogo, que recebeu a 1ª Unidade de Polícia Pacificadora, não tem assassinatos há 5 anos. Chances de um assassinato são maiores em Washington e Medellín do que nas comunidades pacificadas

CARLA ROCHA, SELMA SCHMIDT E SÉRGIO RAMALHO
O GLOBO
Atualizado:8/12/13 - 9h32

Crianças brincam em uma praça do Morro Dona Marta. A situação de tranquilidade vista hoje contrasta com os tempos em que a comunidade vivia com medo, sob o domínio de traficantes de drogas Guito Moreto / Guito Moreto


RIO - Sol a pino e sensação térmica de mais de 40 graus. Para aliviar o calor, meninos tomam banho de mangueira no largo de acesso ao Morro Dona Marta. Alheios à algazarra, moradores e turistas circulam entre vielas, que lembram um labirinto. Anos atrás, a imagem seria diferente. No local onde os garotos hoje se banham havia um ponto de venda de drogas, traficantes ditavam as regras, e a lei era a do fuzil. Com a implantação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio, a comunidade de seis mil habitantes, em Botafogo, viu a rotina de guerra mudar e há cinco anos não conta um assassinato. Nesse período, o programa de pacificação retomou territórios, onde os homicídios caíram drasticamente. Atualmente, em 29 favelas pacificadas na cidade, onde vivem 252,5 mil pessoas, há 8,7 mortes por 100 mil habitantes. O número representa menos da metade da taxa média de assassinatos do país, que é de 24,3.

Levantamento inédito feito a partir de estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP) revela que em sete — Dona Marta, Chapéu Mangueira, Babilônia, Ladeira dos Tabajaras, Morro dos Cabritos, Formiga e Salgueiro — das 29 comunidades analisadas não foi registrado sequer um assassinato no ano passado. Nas outras 22 favelas, houve 22 mortes, e a tendência é de queda: foram seis a menos que em 2011. Para dar uma ideia, porque do ponto de vista estritamente técnico as comparações precisam ser entre universos semelhantes, significa dizer que hoje a chance de acontecer um assassinato nas comunidades pacificadas da cidade é menos da metade da de Washington D.C., capital dos EUA, atualmente com taxa de 19 mortes por 100 mil. Se comparada à de Medellín, é quatro vezes menor. A cidade colombiana, que foi reduto do traficante Pablo Escobar, passou por transformações, mas ainda tem taxa de 38 assassinatos por 100 mil habitantes.

— Acima de dez por 100 mil habitantes, é considerada endêmica. Até dez, a situação não é normal, mas está muito próxima da normalidade. Apenas para ilustrar, porque não são coisas semelhantes, não há no Brasil qualquer estado ou capital com taxa abaixo de 10. Estou fazendo um análise técnica, sem entrar no mérito de como foi feito o levantamento, porque não conheço a metodologia — diz o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo Mapa da Violência, que pesquisa a violência no país há mais de uma década.

Apesar de já terem sido implantadas 36 UPPs, que beneficiam diretamente 540,5 mil pessoas, os dados levantados pela reportagem do GLOBO junto ao ISP levam em conta apenas os registros de 18 UPPs, que abrangem 29 comunidades. Trata-se de unidades com pelo menos dois anos de existência, o que dá mais consistência à análise dos resultados. Com isso, comunidades como Rocinha, Nova Brasília, Adeus, Baiana e Alemão, além das do Complexo do Lins, recentemente ocupadas, ficaram de fora. O diretor-presidente do ISP, Paulo Augusto Souza Teixeira, garante que há uma tendência de queda nas taxas de homicídios. Para ilustrar, ele diz que no primeiro semestre deste ano só houve sete homicídios, contra 14 no mesmo período de 2012. Esses números já incluem as quatro novas áreas pacificadas: Adeus, Alemão, Baiana e Nova Brasília, totalizando 33 comunidades atendidas por UPPs.

Maria dos Anjos, de 40 anos, não entende de taxas ou estatísticas. A diarista, mãe de três filhos, cresceu no Dona Marta em pleno período de guerra entre quadrilhas. Para ela, o mais importante é poder sair de casa pela manhã sabendo que o imóvel não será invadido por bandidos enquanto estiver fora:

— Meus filhos já estão encaminhados, trabalham e cuidam de suas famílias, mas tenho um casal de netos que nunca ouviu um tiro. No passado, perdi as contas das vezes em que pedi para dormir na patroa, por não poder voltar para casa por causa dos tiros.

Para José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio, os números provam que a política de segurança está no caminho certo. O governador Sérgio Cabral acrescenta que o projeto representa o rompimento com a inércia, que por 40 anos abandonou parte do Rio.

FALTA DE INFRAESTRUTURA

Apesar de UPPs, favelas ainda sofrem com falta de infraestrutura. Comunidades têm problemas como ausência de rede de esgoto e recolhimento de lixo, além de iluminação precária

CARLA ROCHA
SELMA SCHMIDT
SÉRGIO RAMALHO
O GLOBO
Atualizado:8/12/13 - 9h53

Moradores do Dona Marta usam lanterna em viela da favela Guito Moreto / O Globo


RIO — Se por um lado a UPP abriu caminho para que o Morro Dona Marta, em Botafogo, se consolide como ponto turístico, também deixou à mostra as carências típicas das favelas. Algumas delas, contudo, só podem ser vistas à noite, com auxílio de lanternas. É assim, iluminando o próprio caminho, que Antônia de Oliveira, de 52 anos, chega em casa, ironicamente, na Rua da Luz. Apesar de os R$ 7 da taxa pelo serviço constar mensalmente da conta de luz, o breu toma conta de becos e vielas, obrigando moradores a andarem com lanternas para escapar da escuridão.

— A gente anda igual a vagalume, iluminando o caminho para não cair — lamenta outra moradora, Regina da Silva.

A Rioluz se defende. Diz que atua em todas as favelas pacificadas. No Dona Marta, garante que implantou 500 pontos de luz e fez a manutenção de outros 437. E transfere a responsabilidade àqueles que fazem “gatos”, alegando que, sempre que a carga ultrapassa o estipulado como padrão, a energia é desligada, só sendo restabelecida pela Light após o furto ser coibido.

Esgoto a céu aberto é mais um problema que extrapola a pacificação. Que o diga o presidente da Associação de Moradores do Dona Marta, Jose Mario Hilário dos Santos:

— Temos 80% das casas ligadas à rede de esgoto oficial e cinco valas negras.

Já a UPP Social, coordenada pelo Instituto Pereira Passos (IPP), contabiliza investimentos da prefeitura de R$ 1,5 bilhão nas comunidades pacificadas. Do total, R$ 1 bilhão são para o programa Morar Carioca, de urbanização e habitação. Quanto à saúde, as áreas com UPPs são prioridade. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, atualmente o Programa Saúde da Família atende 75% das áreas pacificadas contra 41% da cidade. Até 2016, diz ele, a cobertura do Saúde da Família será de 100% nas favelas pacificadas e 70% em todo o município.

Bons resultados à parte, Pedro Paulo e a presidente do IPP, Eduarda La Rocque, consideram como um desafio a melhoria da limpeza urbana nas áreas com UPPs. Mas há luz no fim do túnel: a Comlurb está estudando uma nova forma de trabalhar nas favelas e pretende começar a implantá-la em janeiro pela Rocinha.

— Temos que transformar essas áreas e integrá-las aos bairros. Os serviços públicos do asfalto precisam estar nas favelas. O gari que limpa o asfalto, por exemplo, tem de limpar a favela — afirma Eduarda.

O presidente da Comlurb, Vinícius de Sá Roriz, conta que, uma a uma, cada favela pacificada está sendo analisada. É o projeto Comunidade Limpa.

— Temos de levar em consideração que, nas comunidades, os imóveis são pequenos e as pessoas não conseguem estocar lixo em casa — ressalta Vinícius.

Uma das mudanças será tornar rotina o serviço do gari alpinista. Esse é hoje um trabalho eventual, em encostas que viraram lixões, como a do Pavão-Pavãozinho, nos fundos do Edifício Líbano, em Copacabana: lá o problema só se agrava desde 1990, revela o síndico Enrico Alvarenga.