OPINIÃO. GLÁUCIA FALSARELLA FOLEY é juíza e coordenadora do programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O GLOBO, 11/10/2011 às 18h36m
Os recentes confrontos ocorridos no Complexo do Alemão revelam que a presença das UPPs não será suficiente para o êxito do processo de pacificação. Além da polícia - que, de fato, deve atuar de maneira pacificadora - toda comunidade aspira por justiça.
A ação itinerante da Casa de Direitos, na Cidade de Deus, representou um passo importante nessa direção. Ao lado da justiça formal, porém, a comunidade deseja participar da construção do seu processo de paz. No Programa Justiça Comunitária, que será implantado, é essencial que a comunidade participe da gestão de seus conflitos com autonomia e solidariedade. Trata-se de uma justiça feita para, na e, sobretudo, pela comunidade, o que rompe com o paradigma de que a resolução de conflitos deva ser monopólio da ação estatal.
Os Agentes Comunitários de Justiça são membros da comunidade e, sem autoridade para arbitrar conflitos, mas com inserção e técnicas apropriadas, desempenham atividades que correspondem aos eixos programáticos da Justiça Comunitária: mediação de conflitos; educação para os direitos; e animação de redes sociais.
Além de prevenir e resolver conflitos - o que, por si, já colabora no processo de pacificação -, a Justiça Comunitária fortalece a rede social, permitindo que a comunidade compreenda a origem de seus problemas e o valor de suas iniciativas transformadoras. Uma comunidade consciente de suas capacidades não se fragiliza diante do clientelismo, seja ele de Estado ou do "poder paralelo".
Participei, voluntariamente, de oficinas de justiça comunitária em algumas comunidades cariocas. Ao apresentar o programa, esclareci não se tratar de uma justiça de segunda categoria para calar a comunidade, mas para ampliar a sua voz e integrá-la ao sistema, rompendo com a lógica da "cidade partida".
Esse diálogo me proporcionou um imenso aprendizado e expressou claro anseio da comunidade por mais diálogo, informação e mobilização, demandas que correspondem exatamente aos princípios da Justiça Comunitária.
A implantação desse Programa, nesse momento, revela coragem política dos entes que o adotarem e das comunidades que o acolherem. A eficiência na execução, porém, implica alinhamento de projetos, ainda que permeados por eventuais divergências políticas. O processo de pacificação inclui etapas de ocupação, policiamento, ação social e desenvolvimento local. Todas as ações - estatais ou não - que, de alguma maneira, integrem a sequência acima devem estar afinadas. Somente uma prática colaboradora será capaz de assegurar que se promova justiça e paz para quem delas mais precisa.
terça-feira, 11 de outubro de 2011
TERRITÓRIOS DA PAZ NÃO FREIAM A CRIMINALIDADE
ÁREAS CONFLAGRADAS. Em três dos quatro bairros contemplados pela ação do Estado, a violência se manteve em alta - CAROLINA ROCHA E EDUARDO TORRES, ZERO HORA 11/10/2011
Prestes a completar um mês de implantação, o projeto Território da Paz – cujo carro-chefe é a colocação de um ônibus da Brigada Militar com efetivo policial para reprimir o tráfico e os homicídios decorrentes da venda de drogas em regiões específicas – não está colhendo os frutos esperados em Porto Alegre. Colocado em prática nos bairros Restinga, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Santa Tereza, o trabalho resultou em queda nos índices de criminalidade só no extremo sul da Capital.
Segundo a planilha de mortes do Diário Gaúcho, cresceu, na média, o número de vítimas no Santa Tereza, no Rubem Berta e na Lomba do Pinheiro. Somente na Restinga, onde o Território da Paz começou uma semana antes dos outros três bairros, houve queda nas estatísticas. A comparação leva em conta a média mensal de crimes nas regiões atendidas no projeto também denominado de RS na Paz.
É possível ver um ponto positivo na Restinga na comparação com o mês de agosto, o mais violento do ano: o reforço no policiamento do primeiro local a receber a nova patrulha fez com que caísse o número de feridos.
Em 34 dias do projeto, a Restinga registrou quatro assassinatos – na média, manteve praticamente o mesmo padrão do período em que a Brigada ainda não tinha efetivado seu novo plano no bairro.
O chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento da Capital, tenente-coronel Paulo Moacyr Stocker, prefere valorizar o fato de o número de mortes, especialmente na Restinga, ter caído na comparação com agosto. Mesmo assim, revela que aumentará o número de viaturas em patrulha nos quatro bairros contemplados:
– A tendência é a criminalidade ir diminuindo nessas áreas, mas é claro que o pacote não está fechado. Começamos a fazer a nossa parte, mas muitas ações ainda precisam acontecer.
Guerra do tráfico faz crescer mortes
O cenário mais crítico entre os territórios de paz, pelo menos nos números, é no bairro Santa Tereza. Enquanto a polícia trabalhava com 16 homicídios naquela área do início do ano até o dia 13 de setembro (média de uma morte a cada 17,8 dias), em menos de um mês do anúncio de reforço no policiamento, a região já registrou três homicídios.
Com medo de se identificar, os moradores confirmam que a simples presença do ônibus da BM na localidade não adianta. Desde dezembro, o bairro é território de uma guerra aberta entre dois grupos de traficantes, mas seguidas operações policiais prenderam a maior parte dos integrantes da gangue dos Bala de Goma e da gangue Da Malvina. O último assassinato registrado no Santa Tereza, porém, alertou os investigadores da 20ª Delegacia da Polícia Civil para o possível surgimento de um terceiro bando que estaria tentando o domínio das bocas de fumo deixadas pelas duas gangues rivais.
Marco Antônio Silveira dos Santos, o Kiko, 39 anos, foi morto a tiros na madrugada da última quarta-feira. Segundo a BM, ele foi morto em uma casa supostamente usada para o consumo de crack na Rua Dona Otília, mas não seria identificado diretamente com nenhum dos dois grupos rivais. Minutos depois, um rapaz de 18 anos foi preso em flagrante como possível integrante da gangue Da Malvina.
De acordo com o Comando de Policiamento da Capital, a escolha dos locais onde os ônibus, que representam o pontapé inicial do projeto, seriam instalados foi estratégica, considerando-se a estatística dos pontos mais conflagrados da cidade. No bairro Rubem Berta, porém, há uma particularidade, como o próprio comandante do 20º BPM, major Alexandre Beiser, salientou. Segundo ele, o reforço policial iria abranger “a grande Rubem Berta”.
É uma referência às áreas de conflito do tráfico na Zona Norte e que vêm causando dor de cabeça à polícia nos últimos meses, sobretudo nos arredores do bairro Mario Quintana. Desde a colocação do ônibus no bairro e de prisões, a frequência dos homicídios aumentou na região. Situação semelhante acontece na Lomba do Pinheiro, onde a média de uma morte a cada duas semanas manteve-se praticamente a mesma.
OS ASSASSINATOS
- Restinga - Até 6/9: 35 – um a cada 7,9 dias; A partir de 6/9: quatro – um a cada
8,5 dias
- Santa Tereza - Até 13/9: 16 – um a cada 17,8 dias; A partir de 13/9: três – um a cada nove dias
- Rubem Berta - Até 13/9: 71 – um a cada quatro dias; A partir de 13/9: oito – um a cada 3,3 dias
- Lomba do Pinheiro - Até 13/9: 20 – um a cada 14,3 dias; A partir de 13/9: dois – um a cada 13,5 dias
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só quem estudou e aplicou este tipo de policiamento ostensivo que aproxima o policial do cidadão na busca de soluções para a paz social local, deve saber que esta estratégia depende de uma série de fatores entre os quais:
- Escolha do perfil apropriado;
- Treinamento específico intensivo;
- Conhecimento do local de trabalho;
- Compromisso com a paz social local;
- Confiança mútua entre polícia e comunidade, policiais e moradores;
- Ações estabelecidas dentro de um sistema integrado e ligações ágeis, envolvendo judiciário, MP, defensoria, setor prisional, saúde, educação e assistência social, além de leis fortes e autoridade respeitada.
A PROPÓSITO - Sem estes fatores funcionando em conjunto e de forma integrada, o projeto UPP ou qualquer outra denominação que possa ter não funcionará completamente. Por este motivo os programas aplicados no RS e no RJ estão com dificuldades, pois a estratégia de policiamento aproximado, a medida que o tempo passa e os resultados não aparecem, perde força, credibilidade e motivação.
Prestes a completar um mês de implantação, o projeto Território da Paz – cujo carro-chefe é a colocação de um ônibus da Brigada Militar com efetivo policial para reprimir o tráfico e os homicídios decorrentes da venda de drogas em regiões específicas – não está colhendo os frutos esperados em Porto Alegre. Colocado em prática nos bairros Restinga, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Santa Tereza, o trabalho resultou em queda nos índices de criminalidade só no extremo sul da Capital.
Segundo a planilha de mortes do Diário Gaúcho, cresceu, na média, o número de vítimas no Santa Tereza, no Rubem Berta e na Lomba do Pinheiro. Somente na Restinga, onde o Território da Paz começou uma semana antes dos outros três bairros, houve queda nas estatísticas. A comparação leva em conta a média mensal de crimes nas regiões atendidas no projeto também denominado de RS na Paz.
É possível ver um ponto positivo na Restinga na comparação com o mês de agosto, o mais violento do ano: o reforço no policiamento do primeiro local a receber a nova patrulha fez com que caísse o número de feridos.
Em 34 dias do projeto, a Restinga registrou quatro assassinatos – na média, manteve praticamente o mesmo padrão do período em que a Brigada ainda não tinha efetivado seu novo plano no bairro.
O chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento da Capital, tenente-coronel Paulo Moacyr Stocker, prefere valorizar o fato de o número de mortes, especialmente na Restinga, ter caído na comparação com agosto. Mesmo assim, revela que aumentará o número de viaturas em patrulha nos quatro bairros contemplados:
– A tendência é a criminalidade ir diminuindo nessas áreas, mas é claro que o pacote não está fechado. Começamos a fazer a nossa parte, mas muitas ações ainda precisam acontecer.
Guerra do tráfico faz crescer mortes
O cenário mais crítico entre os territórios de paz, pelo menos nos números, é no bairro Santa Tereza. Enquanto a polícia trabalhava com 16 homicídios naquela área do início do ano até o dia 13 de setembro (média de uma morte a cada 17,8 dias), em menos de um mês do anúncio de reforço no policiamento, a região já registrou três homicídios.
Com medo de se identificar, os moradores confirmam que a simples presença do ônibus da BM na localidade não adianta. Desde dezembro, o bairro é território de uma guerra aberta entre dois grupos de traficantes, mas seguidas operações policiais prenderam a maior parte dos integrantes da gangue dos Bala de Goma e da gangue Da Malvina. O último assassinato registrado no Santa Tereza, porém, alertou os investigadores da 20ª Delegacia da Polícia Civil para o possível surgimento de um terceiro bando que estaria tentando o domínio das bocas de fumo deixadas pelas duas gangues rivais.
Marco Antônio Silveira dos Santos, o Kiko, 39 anos, foi morto a tiros na madrugada da última quarta-feira. Segundo a BM, ele foi morto em uma casa supostamente usada para o consumo de crack na Rua Dona Otília, mas não seria identificado diretamente com nenhum dos dois grupos rivais. Minutos depois, um rapaz de 18 anos foi preso em flagrante como possível integrante da gangue Da Malvina.
De acordo com o Comando de Policiamento da Capital, a escolha dos locais onde os ônibus, que representam o pontapé inicial do projeto, seriam instalados foi estratégica, considerando-se a estatística dos pontos mais conflagrados da cidade. No bairro Rubem Berta, porém, há uma particularidade, como o próprio comandante do 20º BPM, major Alexandre Beiser, salientou. Segundo ele, o reforço policial iria abranger “a grande Rubem Berta”.
É uma referência às áreas de conflito do tráfico na Zona Norte e que vêm causando dor de cabeça à polícia nos últimos meses, sobretudo nos arredores do bairro Mario Quintana. Desde a colocação do ônibus no bairro e de prisões, a frequência dos homicídios aumentou na região. Situação semelhante acontece na Lomba do Pinheiro, onde a média de uma morte a cada duas semanas manteve-se praticamente a mesma.
OS ASSASSINATOS
- Restinga - Até 6/9: 35 – um a cada 7,9 dias; A partir de 6/9: quatro – um a cada
8,5 dias
- Santa Tereza - Até 13/9: 16 – um a cada 17,8 dias; A partir de 13/9: três – um a cada nove dias
- Rubem Berta - Até 13/9: 71 – um a cada quatro dias; A partir de 13/9: oito – um a cada 3,3 dias
- Lomba do Pinheiro - Até 13/9: 20 – um a cada 14,3 dias; A partir de 13/9: dois – um a cada 13,5 dias
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só quem estudou e aplicou este tipo de policiamento ostensivo que aproxima o policial do cidadão na busca de soluções para a paz social local, deve saber que esta estratégia depende de uma série de fatores entre os quais:
- Escolha do perfil apropriado;
- Treinamento específico intensivo;
- Conhecimento do local de trabalho;
- Compromisso com a paz social local;
- Confiança mútua entre polícia e comunidade, policiais e moradores;
- Ações estabelecidas dentro de um sistema integrado e ligações ágeis, envolvendo judiciário, MP, defensoria, setor prisional, saúde, educação e assistência social, além de leis fortes e autoridade respeitada.
A PROPÓSITO - Sem estes fatores funcionando em conjunto e de forma integrada, o projeto UPP ou qualquer outra denominação que possa ter não funcionará completamente. Por este motivo os programas aplicados no RS e no RJ estão com dificuldades, pois a estratégia de policiamento aproximado, a medida que o tempo passa e os resultados não aparecem, perde força, credibilidade e motivação.
domingo, 9 de outubro de 2011
OLHOS QUE TUDO VEEM
Crime investigado e prevenido à distância. Abundância de câmeras em locais públicos e privados leva Estado a criar setores específicos para periciar gravações - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 09/10/2011
Um fenômeno comum aos seriados de TV e até pouco tempo visível apenas nas grandes cidades está desencadeando uma revolução na forma de atuação das forças de segurança no Rio Grande do Sul. Em praças, bancos, vias e comércios, câmeras de videomonitoramento multiplicam-se, esquadrinham os passos do cidadão comum e ajudam policiais e peritos a prevenir, combater, investigar e solucionar crimes.
Se há alguns anos as câmeras eram raras longe da Capital, hoje é difícil encontrar uma cidade desprovida de equipamentos – ao menos em agências bancárias ou lotéricas. O avanço silencioso e massivo das retinas digitais ganhou visibilidade extra nos últimos dias, com o desaparecimento da soldado Luane Chaves Lemes, 23 anos, cujo corpo foi encontrado terça-feira, em Fontoura Xavier.
Com a ajuda de imagens captadas em diferentes pontos de Passo Fundo, onde Luane morava, os investigadores conseguiram reconstituir as últimas horas de vida da PM em um grau de detalhamento surpreendente. O artifício, segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica Operacional da Secretaria da Segurança Pública, coronel Carlos Hirsch, reflete uma tendência que se cristaliza – e transforma o trabalho dos profissionais da área.
Na Polícia Civil, por exemplo, uma equipe especializada em análise e tratamento de vídeos vem conquistando espaço desde o início do ano no Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos. Em uma sala de acesso restrito no quarto andar do Palácio da Polícia, na Capital, três agentes e um delegado aprenderam a usar softwares de edição para auxiliar colegas na elucidação de mistérios como o de Luane – em que as imagens são fundamentais para direcionar buscas e definir linhas de investigação.
Com a ajuda dos computadores, os agentes dão nitidez e foco a flagrantes, alteram brilho e contraste, acertam a velocidade dos quadros. Dependendo do caso, conseguem obter placas de veículos e feições de suspeitos. Para agilizar a identificação, publicam frames no site da Polícia Civil, onde a população pode teclar informações online (veja o quadro na página ao lado). As novidades não terminam aí.
– Estamos recebendo 15 novos computadores e 18 novos notebooks e, em breve, pretendemos oferecer um curso de edição para o pessoal das delegacias regionais – adianta o diretor do gabinete, delegado Emerson Wendt.
Software cruza rostos e bandidos
No Departamento de Criminalística (DC), o aumento da demanda por perícias em vídeos também provocou mudanças. Em dezembro, uma área específica foi criada, conforme a diretora do órgão, Andréa Brochier, para dar conta dos arquivos vindos de todos os cantos do Estado. Desde então, um expert no assunto, com doutorado em Processamento de Sinais, se debruça sobre os casos.
Um dos programas utilizados, conhecido como Faces, permite cruzar as imagens de pessoas gravadas com rostos contidos em um banco de dados composto por 400 mil indivíduos – todos com passagem pela polícia.
– Os resultados não são tratados como provas definitivas, mas têm ajudado bastante nas investigações – garante o perito, que pede para ter o nome preservado.
Outra área que começa a se modernizar por influência da tecnologia visual é o policiamento ostensivo – e não apenas em cidades como Porto Alegre, onde o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) conta com 56 pontos monitorados. Em municípios menores, com número restrito de PMs, o trabalho é potencializado pelas lentes automáticas.
– As câmeras estão permitindo uma vigilância mais intensiva, já que não temos como colocar um policial em cada esquina. Com o monitoramento virtual, os PMs estão mais ágeis e, em muitos casos, têm conseguido impedir crimes antes que aconteçam – afirma o comandante-geral da BM, coronel Sérgio Abreu.
Grande vigilância sobre os pequenos
Dos 41 municípios que, segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública, concentram 786 câmeras públicas espalhadas pelo Rio Grande do Sul, 25 têm menos de 100 mil habitantes. O equivalente a 60,9%.
Para quem imaginava que os aparelhos se concentrassem apenas nas grandes cidades, o caso de Pareci Novo, no Vale do Caí, salta aos olhos. No pequeno município marcado pela colonização alemã, os 3,5 mil moradores já se acostumaram com a sensação de participar de um reality show e não abrem mão da tecnologia. Segundo o prefeito, Oregino José Francisco, 10 filmadoras dividem-se entre a área ocupada por mercados e madeireiras, a praça central e o setor bancário.
– Temos três bancos, todos próximos, e tenho certeza de que nunca foram assaltados por causa das câmeras – diz o prefeito.
No início de 2012, o número de aparelhos instalados no Interior deve se multiplicar. Esta semana foi assinado um convênio para a implantação de 156 novos equipamentos fixos em 24 municípios do Litoral Norte. O projeto foi possível, segundo o secretário-adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, devido à mobilização das comunidades e aos recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
– O Rio Grande do Sul já é o Estado brasileiro com a maior proporção de câmeras por habitantes. O único cuidado que devemos ter é não encarar a tecnologia como a panaceia para todos os males – ressalta Pinheiro.
A opinião é compartilhada pelo especialista em segurança estratégica, Gustavo Caleffi. Ele lembra que os aparelhos devem oferecer imagens de qualidade, estar corretamente posicionados e fazer parte de uma rede.
O TRABALHO DOS PERITOS
domingo, 2 de outubro de 2011
UPPs, TUDO DE BOM, MAS...
LUIZ FERNANDO ODERICH, PRESIDENTE DA ONG BRASIL SEM GRADES - ZERO HORA 01/10/2011
Os Territórios da Paz ou UPPs são daquele tipo do projeto que quem vê de longe e superficialmente diz: “Bah! É tudo de bom”. Realmente, ele tem coisas maravilhosas. Leva a bairros carentes a atenção do Estado. Facilita serviços públicos, traz lazer e entretenimento. Mostra a cara das instituições, dá à polícia a oportunidade de uma aproximação amigável, mas é insuficiente e ineficaz. Por quê? Porque ele tem tudo de bom, menos ações de segurança pública propriamente dita.
Nas UPPs, depois de atender às carências da população, fazer as necessárias ações sociais, há um determinado momento em que os maus elementos identificados têm de ser retirados da comunidade. Falando português bem claro, tem de se prender os traficantes e os delinquentes. Onde estão os efetivos da Polícia Civil para fazer as investigações? Aqui no Rio Grande do Sul, vamos prender onde mesmo? A Brigada já tem feito muitas prisões nas suas atividades rotineiras, mas onde isolar esses elementos do convívio social? Onde estão as vagas prisionais?
Não precisamos ir longe para fazer as comparações. O Rio acreditou nessa tendência. Os cariocas detêm o número de 29 assassinatos por 100 mil habitantes (esse é o índice mundialmente aceito para avaliar a criminalidade). Quando se invadiu a favela do Alemão, os bandidos fugiram, mas agora estão voltando, e os problemas voltam junto.
São Paulo investe no modelo tradicional, menos midiático, mais pé no chão. Investiu em dois polos: na polícia e em presídios. Por um lado, aumentou o efetivo, treinou, aparelhou e, por outro, ampliou fortemente o número de vagas prisionais. Mesmo país, mesmos problemas sociais, lá já se chegou a 10 assassinatos por 100 mil.
De outra sorte, se o grande motor das ações delituosas é o tráfico de entorpecentes, seriam necessárias duas outras ações: campanha de prevenção ao surgimento de novos consumidores e tratamento do dependente químico. Novamente, falando português bem claro, precisa diminuir o consumo de drogas. Enquanto os viciados não forem tratados, eles serão consumidores ávidos que procurarão onde for que seja, e pagarão o que for necessário para satisfazer sua dependência. Que ações estão sendo feitas para recuperar essas pessoas? Onde internar um dependente?
Temo que se crie uma realidade fantasiosa. Alardeiem-se belos números, considerando-se apenas essas regiões atendidas, sem levar em conta que, na verdade, houve um deslocamento para outras áreas. Pensando o Rio Grande como um todo, tudo permanecerá igual.
A propósito do assunto, recusamos a ideia de deixar a iniciativa privada construir presídios. Muito bem. Agora pergunto: como andam as obras dos presídios públicos?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segue valendo o meu comentário anterior. Mas seria bom que os diretos do PRONASCI e executores das UPPs analisassem este conceito de segurança pública:
Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. O objetivo é a Paz Social (ordem pública) a ser preservada.
Entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania está o sistema prisional, junto com o judiciário, o MP, a defensoria pública, as forças policiais, a saúde e a educação. Se um deles não funciona a contento, o sistema todo perece. Infelizmente, no Brasil, ocorre que não existe este sistema, os processos são morosos, as ligações são corporativas, as ações são isoladas, as leis são inseguras e o comprometimento não é uníssono.
Os Territórios da Paz ou UPPs são daquele tipo do projeto que quem vê de longe e superficialmente diz: “Bah! É tudo de bom”. Realmente, ele tem coisas maravilhosas. Leva a bairros carentes a atenção do Estado. Facilita serviços públicos, traz lazer e entretenimento. Mostra a cara das instituições, dá à polícia a oportunidade de uma aproximação amigável, mas é insuficiente e ineficaz. Por quê? Porque ele tem tudo de bom, menos ações de segurança pública propriamente dita.
Nas UPPs, depois de atender às carências da população, fazer as necessárias ações sociais, há um determinado momento em que os maus elementos identificados têm de ser retirados da comunidade. Falando português bem claro, tem de se prender os traficantes e os delinquentes. Onde estão os efetivos da Polícia Civil para fazer as investigações? Aqui no Rio Grande do Sul, vamos prender onde mesmo? A Brigada já tem feito muitas prisões nas suas atividades rotineiras, mas onde isolar esses elementos do convívio social? Onde estão as vagas prisionais?
Não precisamos ir longe para fazer as comparações. O Rio acreditou nessa tendência. Os cariocas detêm o número de 29 assassinatos por 100 mil habitantes (esse é o índice mundialmente aceito para avaliar a criminalidade). Quando se invadiu a favela do Alemão, os bandidos fugiram, mas agora estão voltando, e os problemas voltam junto.
São Paulo investe no modelo tradicional, menos midiático, mais pé no chão. Investiu em dois polos: na polícia e em presídios. Por um lado, aumentou o efetivo, treinou, aparelhou e, por outro, ampliou fortemente o número de vagas prisionais. Mesmo país, mesmos problemas sociais, lá já se chegou a 10 assassinatos por 100 mil.
De outra sorte, se o grande motor das ações delituosas é o tráfico de entorpecentes, seriam necessárias duas outras ações: campanha de prevenção ao surgimento de novos consumidores e tratamento do dependente químico. Novamente, falando português bem claro, precisa diminuir o consumo de drogas. Enquanto os viciados não forem tratados, eles serão consumidores ávidos que procurarão onde for que seja, e pagarão o que for necessário para satisfazer sua dependência. Que ações estão sendo feitas para recuperar essas pessoas? Onde internar um dependente?
Temo que se crie uma realidade fantasiosa. Alardeiem-se belos números, considerando-se apenas essas regiões atendidas, sem levar em conta que, na verdade, houve um deslocamento para outras áreas. Pensando o Rio Grande como um todo, tudo permanecerá igual.
A propósito do assunto, recusamos a ideia de deixar a iniciativa privada construir presídios. Muito bem. Agora pergunto: como andam as obras dos presídios públicos?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segue valendo o meu comentário anterior. Mas seria bom que os diretos do PRONASCI e executores das UPPs analisassem este conceito de segurança pública:
Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. O objetivo é a Paz Social (ordem pública) a ser preservada.
Entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania está o sistema prisional, junto com o judiciário, o MP, a defensoria pública, as forças policiais, a saúde e a educação. Se um deles não funciona a contento, o sistema todo perece. Infelizmente, no Brasil, ocorre que não existe este sistema, os processos são morosos, as ligações são corporativas, as ações são isoladas, as leis são inseguras e o comprometimento não é uníssono.
MUDANÇA DE PARADIGMA
Fernando Antônio Sodré de Oliveira, Delegado de Polícia Civil, mestre em Filosofia e especialista em Direito Penal e Segurança Pública Várias experiências - ZERO HORA 01/10/2011
Hodiernamente, uma das questões que mais afligem a população nas cidades brasileiras é a questão da insegurança pública. A preocupação se revela acentuada devido à percepção de que o Estado, enquanto ente responsável por distribuir a justiça e garantir os direitos dos cidadãos, dentre eles o direito à segurança pública, não tem se mostrado capaz de fazer frente, a contento, a este complexo encargo.
E por quê? Porque, infelizmente, as políticas de segurança pública no Brasil têm se caracterizado, ao longo dos anos, por um conjunto de decisões corporativas ou governamentais que se davam à revelia da sociedade e que não definiam ações ou políticas de médio e longo prazos para a área.
É claro que nas proposições dos agentes políticos e das corporações policiais existem argumentos importantes e fundamentais a serem considerados na elaboração das políticas públicas de segurança, mas o “nó górdio” da questão está, exatamente, na desconexão dos sistemas que coexistem dentro do modelo, os quais não se enxergam como peças integrantes de uma problemática maior, formada, indissoluvelmente, de diversas áreas.
Sendo, portanto, a problemática da segurança pública multidisciplinar e interdisciplinar, as políticas públicas para a área, além de serem políticas de Estado, devem promover o cidadão, de mero destinatário das políticas, a agente protagonista destas e buscar a superação do distanciamento existente entre os diversos órgãos integrantes do sistema de segurança pública.
Contudo, esta mudança de paradigma já está em curso. O Pronasci, do governo federal, e agora o Proesci, programa correspondente aqui no Estado, extrapolam esse paradigma isolacionista e corporativo, compartilhando responsabilidades entre agentes públicos, operadores de segurança e comunidade em geral para a superação dos problemas relacionados à insegurança pública. Várias experiências concretas pelo Brasil (UPPs, Territórios da Paz etc.) confirmam o acerto do modelo implantado pelo então ministro da Justiça e atual governador do Estado Tarso Genro.
Essa mudança de paradigma é a “revolução copernicana” da segurança pública brasileira. Agora, não há mais justificativas para se deixar de perceber o que, empírica ou cientificamente, sempre foi do conhecimento dos operadores de segurança em geral: que, além da repressão criminal, os temas ligados à iluminação pública, aos espaços de lazer e convivência, à recuperação de áreas urbanas degradadas, às políticas educacionais, de planejamento familiar, de renda mínima, de inclusão social, de combate à corrupção em todos os níveis, de atendimento aos toxicômanos, entre outros, estão umbilicalmente ligadas ao fenômeno criminal e, portanto, inexoravelmente à segurança pública.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom o artigo do Delegado Sodré. Realmente, o Estado, como "ente responsável por distribuir a justiça e garantir os direitos dos cidadãos, dentre eles o direito à segurança pública", não consegue fazer frente "a contento, a este complexo encargo", justamente porque não há harmonia, integração, compromisso e ligações efetivas entre os Poderes.
Como sou um dos pioneiros e estudioso da filosofia do policiamento comunitário, não vejo que o cidadão seja capaz de promover a integração entre os "diversos órgãos integrantes do sistema de segurança pública." Entretanto, ele é protagonista do sistema se confiar na eficácia no tratamento e resultados apresentados pelo Estado na preservação da paz social. O Pronasci é uma excelente ideia, mas nasceu natimorto na medida que não consegue obter o envolvimento do Congresso Nacional (função normativa), do Poder Judiciário (função judicial), e do Poder Executivo (função administrativa). O primeiro segue fomentando a insegurança jurídica; o segundo prima por uma justiça morosa, burocrata, centralizada e indiferente às questões de ordem pública; e o terceiro continua desvalorizando e sucateando os instrumentos preventivos e de coação, mantendo-se sem sistema, processos e ligações aproximadas.
A filosofia que pode promover a "mudança de paradigma" tão desejada pelo Pronasci e por aqueles que acreditam, defendem e aplicam de forma isolada estratégias de policiamento comunitário, precisa superar as mazelas que amarram e amordaçam os instrumentos de prevenção, coação, justiça e cidadania com responsabilidade real na preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sem isto, os resultados não garantem a conquista da confiança do cidadão, base para o sucesso do programa.
Hodiernamente, uma das questões que mais afligem a população nas cidades brasileiras é a questão da insegurança pública. A preocupação se revela acentuada devido à percepção de que o Estado, enquanto ente responsável por distribuir a justiça e garantir os direitos dos cidadãos, dentre eles o direito à segurança pública, não tem se mostrado capaz de fazer frente, a contento, a este complexo encargo.
E por quê? Porque, infelizmente, as políticas de segurança pública no Brasil têm se caracterizado, ao longo dos anos, por um conjunto de decisões corporativas ou governamentais que se davam à revelia da sociedade e que não definiam ações ou políticas de médio e longo prazos para a área.
É claro que nas proposições dos agentes políticos e das corporações policiais existem argumentos importantes e fundamentais a serem considerados na elaboração das políticas públicas de segurança, mas o “nó górdio” da questão está, exatamente, na desconexão dos sistemas que coexistem dentro do modelo, os quais não se enxergam como peças integrantes de uma problemática maior, formada, indissoluvelmente, de diversas áreas.
Sendo, portanto, a problemática da segurança pública multidisciplinar e interdisciplinar, as políticas públicas para a área, além de serem políticas de Estado, devem promover o cidadão, de mero destinatário das políticas, a agente protagonista destas e buscar a superação do distanciamento existente entre os diversos órgãos integrantes do sistema de segurança pública.
Contudo, esta mudança de paradigma já está em curso. O Pronasci, do governo federal, e agora o Proesci, programa correspondente aqui no Estado, extrapolam esse paradigma isolacionista e corporativo, compartilhando responsabilidades entre agentes públicos, operadores de segurança e comunidade em geral para a superação dos problemas relacionados à insegurança pública. Várias experiências concretas pelo Brasil (UPPs, Territórios da Paz etc.) confirmam o acerto do modelo implantado pelo então ministro da Justiça e atual governador do Estado Tarso Genro.
Essa mudança de paradigma é a “revolução copernicana” da segurança pública brasileira. Agora, não há mais justificativas para se deixar de perceber o que, empírica ou cientificamente, sempre foi do conhecimento dos operadores de segurança em geral: que, além da repressão criminal, os temas ligados à iluminação pública, aos espaços de lazer e convivência, à recuperação de áreas urbanas degradadas, às políticas educacionais, de planejamento familiar, de renda mínima, de inclusão social, de combate à corrupção em todos os níveis, de atendimento aos toxicômanos, entre outros, estão umbilicalmente ligadas ao fenômeno criminal e, portanto, inexoravelmente à segurança pública.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom o artigo do Delegado Sodré. Realmente, o Estado, como "ente responsável por distribuir a justiça e garantir os direitos dos cidadãos, dentre eles o direito à segurança pública", não consegue fazer frente "a contento, a este complexo encargo", justamente porque não há harmonia, integração, compromisso e ligações efetivas entre os Poderes.
Como sou um dos pioneiros e estudioso da filosofia do policiamento comunitário, não vejo que o cidadão seja capaz de promover a integração entre os "diversos órgãos integrantes do sistema de segurança pública." Entretanto, ele é protagonista do sistema se confiar na eficácia no tratamento e resultados apresentados pelo Estado na preservação da paz social. O Pronasci é uma excelente ideia, mas nasceu natimorto na medida que não consegue obter o envolvimento do Congresso Nacional (função normativa), do Poder Judiciário (função judicial), e do Poder Executivo (função administrativa). O primeiro segue fomentando a insegurança jurídica; o segundo prima por uma justiça morosa, burocrata, centralizada e indiferente às questões de ordem pública; e o terceiro continua desvalorizando e sucateando os instrumentos preventivos e de coação, mantendo-se sem sistema, processos e ligações aproximadas.
A filosofia que pode promover a "mudança de paradigma" tão desejada pelo Pronasci e por aqueles que acreditam, defendem e aplicam de forma isolada estratégias de policiamento comunitário, precisa superar as mazelas que amarram e amordaçam os instrumentos de prevenção, coação, justiça e cidadania com responsabilidade real na preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sem isto, os resultados não garantem a conquista da confiança do cidadão, base para o sucesso do programa.
domingo, 25 de setembro de 2011
UPP POA - AINDA LONGE DAS UPPs
SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI - ZERO HORA 25/09/2011
Afora algum arroubo de entusiasmo, não há como comparar os Territórios da Paz em gestação na capital gaúcha com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) cariocas. A iniciativa gaúcha é bastante acanhada, se colocada lado a lado com a congênere do Rio, que conheci em julho de 2010.
Para começar, no Rio os bandidos têm controle sobre vastas porções do território, quase sempre o alto dos morros. A UPP só é instalada após a expulsão das quadrilhas que dominam o local escolhido. Já em Porto Alegre, os criminosos não têm domínio territorial dos quatro Territórios da Paz – mas tampouco se pode dizer que eles foram expulsos desses locais. O que aconteceu foi um natural recolhimento na postura dos delinquentes ante à presença ostensiva das polícias, que antes apareciam com menos frequência.
A segunda diferença é que as UPPs são prédios, com ar-condicionado, banheiro e tudo que os PMs precisam para bem exercer o ofício. Em Porto Alegre, PMs que atuam nos territórios da paz contam apenas com ônibus (no caso dos bairros menores, com micro-ônibus) como local de trabalho. Os policiais civis, apenas a viatura, exposta ao sol.
A terceira distinção é que as UPPs, no Rio, foram seguidas pela implementação imediata (na maioria dos casos) de outros benefícios estatais. Onde não havia luz, telefone e internet, apareceram escolas de música e artes, estúdios para aprendizado técnico-profissionalizante, quadras de esportes e salas de inclusão digital (com computadores para os jovens). Lógico que essa intervenção do Estado tirou dos bandidos grande parte do seu público cativo (e escravizado).
Em Porto Alegre a intenção é que o poder público providencie, nos Territórios, documentos aos que não têm, auxílio jurídico gratuito e até linhas de microcrédito.
Sairá do papel? Os governos federal e municipal chegaram a lançar sua versão de Território da Paz no bairro Bom Jesus. Uma das promessas, a Praça da Juventude, não foi implantada porque o município perdeu direito à verba em meio a um cipoal burocrático. O projeto Protejo deveria disponibilizar aulas e bolsa-auxílio a jovens em situação vulnerável, mas ainda depende de liberação de verba federal. Só vingou até agora o Mulheres da Paz, que é formação de líderes comunitárias tutoras de jovens, nas áreas de maior risco.
Afora algum arroubo de entusiasmo, não há como comparar os Territórios da Paz em gestação na capital gaúcha com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) cariocas. A iniciativa gaúcha é bastante acanhada, se colocada lado a lado com a congênere do Rio, que conheci em julho de 2010.
Para começar, no Rio os bandidos têm controle sobre vastas porções do território, quase sempre o alto dos morros. A UPP só é instalada após a expulsão das quadrilhas que dominam o local escolhido. Já em Porto Alegre, os criminosos não têm domínio territorial dos quatro Territórios da Paz – mas tampouco se pode dizer que eles foram expulsos desses locais. O que aconteceu foi um natural recolhimento na postura dos delinquentes ante à presença ostensiva das polícias, que antes apareciam com menos frequência.
A segunda diferença é que as UPPs são prédios, com ar-condicionado, banheiro e tudo que os PMs precisam para bem exercer o ofício. Em Porto Alegre, PMs que atuam nos territórios da paz contam apenas com ônibus (no caso dos bairros menores, com micro-ônibus) como local de trabalho. Os policiais civis, apenas a viatura, exposta ao sol.
A terceira distinção é que as UPPs, no Rio, foram seguidas pela implementação imediata (na maioria dos casos) de outros benefícios estatais. Onde não havia luz, telefone e internet, apareceram escolas de música e artes, estúdios para aprendizado técnico-profissionalizante, quadras de esportes e salas de inclusão digital (com computadores para os jovens). Lógico que essa intervenção do Estado tirou dos bandidos grande parte do seu público cativo (e escravizado).
Em Porto Alegre a intenção é que o poder público providencie, nos Territórios, documentos aos que não têm, auxílio jurídico gratuito e até linhas de microcrédito.
Sairá do papel? Os governos federal e municipal chegaram a lançar sua versão de Território da Paz no bairro Bom Jesus. Uma das promessas, a Praça da Juventude, não foi implantada porque o município perdeu direito à verba em meio a um cipoal burocrático. O projeto Protejo deveria disponibilizar aulas e bolsa-auxílio a jovens em situação vulnerável, mas ainda depende de liberação de verba federal. Só vingou até agora o Mulheres da Paz, que é formação de líderes comunitárias tutoras de jovens, nas áreas de maior risco.
UPP POA - OS BONDES DA PAZ DA BM
PACIFICAÇÃO À GAÚCHA - ZERO HORA 25/09/2011
Apesar da boa receptividade, falta muito para que bases móveis da Brigada Militar, instaladas em quatro dos bairros mais violentos da Capital, se tornem referências contra o crime.
Quarta-feira, 21 de setembro, 17h. Uma mulher entra no ônibus da BM que serve de núcleo para o Território da Paz, implantado há uma semana no bairro Rubem Berta, zona norte de Porto Alegre:
– Querem prender uma foragida?
A sargento Luciana Fonseca e a soldado Márcia Marcon deixam de lado o chimarrão e ouvem, atentas, o relato. A suposta fugitiva está tomando banho, e em minutos vai deixar um prédio nas proximidades do ônibus da BM, estacionado na Praça México. A denunciante pede sigilo, as policiais anotam os dados discretamente e entram na viatura estacionada em frente. Após quase uma hora, sai do prédio Vanessa Oliveira, 28 anos, que escapou dia 21 de junho do Albergue Feminino de Porto Alegre, onde cumpria pena por tráfico de drogas. A formalização da captura é feita por policiais civis da 18ª Delegacia da Polícia Civil, que tem uma viatura junto ao posto móvel da BM.
– Essa agora vai aprender a não ameaçar mais ninguém – desabafa a mulher.
É alicerçado na tentativa de estimular coragem nos populares em denunciar criminosos à polícia que o governo estadual pretende consolidar os chamados Territórios da Paz – a nova e um bocado mais tímida tentativa de implementar, no Estado, o projeto federal bolado pela equipe de Tarso Genro quando ele era ministro da Justiça.
Foi a urgência que marcou a decisão de lançar, de supetão, o projeto que se pretende a espinha dorsal da política de segurança pública com cidadania no Estado. Vastas regiões de Porto Alegre estão envoltas, desde o início do ano, num turbilhão de matanças. Para estancá-las, os bairros Rubem Berta, Restinga, Lomba do Pinheiro e Santa Tereza – que somavam cem homicídios em 2011 – ganharam uma versão à moda gaúcha das badaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) cariocas. São ônibus equipados para registro de ocorrências e apoiados por viaturas, para que as queixas recebam atenção imediata. Os “bondes da paz” contrapõem os comboios de terror imposto por traficantes.
– Agir na hora é preciso, para que a comunidade veja o policial como alguém de pronta-resposta, de confiança – explica o coronel Atamar Cabreira, que na BM chefia o Comando de Policiamento da Capital.
A vantagem imediata é contar com presença policial onde antes não havia nada. Os PMs, acompanhados da simbólica presença de uma viatura da Polícia Civil, se instalam no coração dos locais mais conflagrados. Pelo menos nas duas primeiras semanas de funcionamento, o ritmo de crimes caiu. É o efeito espantalho: a simples presença da farda afasta os criminosos.
Entre sucos e conselhos
– Pega aqueles guris, eles são meus! – pede Ana Maria, desesperada.
Os dois PMs, que foram atacados na rua pela mãe esbaforida, disparam de moto e cercam dois rapazotes. Cabisbaixos, os dois concordam em acompanhar os policiais. É a terceira vez que Ana Maria registra queixa pelo desaparecimento dos filhos. A terceira vez que eles são localizados pela BM, no bairro Rubem Berta. Nas três ocasiões, fugiram de casa para vagar pelas ruas, jogando videogame na escuridão de lan-houses.
Religiosa, Ana roga a Deus que poupe seus filhos do mal maior: as drogas. É aconselhada pela soldado PM Luciana Fonseca e pela sargento Márcia Marcon, de serviço no posto móvel.
– Leva eles num psicólogo. Procura ajuda na escola. Ainda é tempo, os guris têm boa informação – enfatiza Luciana.
Psicologia, aliás, é o que Luciana e Márcia mais aplicam no contato com a comunidade. A maioria das queixas é briga de vizinho ou conjugal. Quando necessário, recorrem à Lei Maria da Penha e levam algum marido para a delegacia. Mas tentam antes o diálogo. Compreensível. Ambas são diplomadas em Química, mas são professoras por formação. Entraram para a BM há poucos anos, atraídas pela perspectiva de estabilidade no emprego. Agora estão nos Territórios da Paz porque os PMs ali instalados ganham horas-extras: dobram a escala e ganham por cada hora a mais. Para um soldado que ganha R$ 950 líquidos mensais, o soldo salta para R$ 1.450.
E sempre tem o bônus de um bom retorno por parte da comunidade. Na ensolarada tarde de quarta-feira, 21, a dona de casa Eda de Deus Ferreira levou aos PMs do posto-móvel do Rubem Berta uma grande jarra com suco de laranja. Espremido na hora, ressalta ela, esposa de um militar reformado do Exército.
– Dia desses tentaram me assaltar nessa praça. Com esse pessoal aqui, os malandros desapareceram – comemora.
Aperto nos homicídios
Se for medida em registros oficiais, a iniciativa pode parecer inóqua. Na terça-feira Zero Hora passou quatro horas entre dois postos-móveis da BM, na Restinga e na Lomba do Pinheiro. Nenhuma ocorrência foi registrada. É que, temerosa de represálias, a comunidade evita ser vista com os PMs. Telefona para os policiais, faz denúncias anônimas ou os chama para uma conversa reservada.
Alguns bons resultados já foram obtidos. Na Restinga, antecipando a estreia do Território da Paz, uma operação da Polícia Civil resultou na prisão de 21 suspeitos de homicídios, assaltos e tráfico. Foi uma espécie de pavimentação para instalar os postos-móveis da BM.
No Rubem Berta, informações canalizadas para o ônibus da BM instalado na Praça México resultaram, em uma semana, em seis ações bem-sucedidas: a prisão de três foragidos da Justiça (armados), uma prisão em flagrante por tráfico (com apreensão de crack, cocaína e dinheiro), apreensão de um Palio clonado (com prisão do receptador), apreensão de um Focus roubado (com apreensão de três adolescentes e prisão de um adulto) e dicas que serão investigadas pela Polícia Civil.
As mortes, porém, continuam. Três pessoas foram assassinadas na Restinga em duas semanas de implantação do Território da Paz, praticamente a média de 2011 no bairro. A ressalva é que dois dos casos são passionais, difíceis de prevenir, mesmo com policiamento. Nos outros territórios não ocorreram mais homicídios – o que contrasta com o período anterior à intervenção. Os quatro bairros registraram juntos 12 mortes por mês em 2011.
– Não é o paraíso, mas é um bom começo – sintetiza um líder comunitário local, satisfeito com uma presença policial que antes era rarefeita.
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