O QUE É O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO? O DESAFIO DE DEFINIR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO - ROBERT TROJANOWICZ e BONNIE BUCQUEROUX
Policiamento comunitário deixou de ser uma experiência promissora para se tornar a onda do futuro.
Uma pesquisa recente realizada pelo Centro Nacional para o Policiamento Comunitário, em cooperação com a unidade de Ciências Comportamentais da Academia do F. B. I., verificou o que já havia sido constatado anteriormente, a saber, que a maioria dos departamentos policiais nas principais jurisdições já adotaram alguma forma de policiamento comunitário, ou planejam faze-lo no futuro próximo.
Ainda assim, persiste a confusão precisamente a respeito do que é o policiamento comunitário. Que definição estão usando os departamentos quando afirmam que estão fazendo policiamento comunitário?
O policiamento comunitário é apenas uma filosofia – uma nova maneira de pensar? Ou deve também a polícia mudar o que faz - adotando uma nova estratégia organizacional? Será o policiamento comunitário apenas um novo programa, baseado na permanência dos Policiais comunitários em rondas nos bairros de alta criminalidade? Ou será que ele exige mudanças na maneira com que todo o pessoal de polícia, civil ou militar, interage e presta serviços à comunidade?
Policiamento comunitário é apenas um nome para aquilo que os melhores departamentos policiais têm feito o tempo todo? É apenas outro nome para o policiamento orientado para a resolução de problemas? Como ele difere de outros programas, tais como a prevenção do crime e as relações entre polícia e comunidade? Será que ele transforma os policiais em assistentes sociais?
O sucesso ou o fracasso definitivos do policiamento comunitário repousam em um consenso a ser alcançado a respeito do que significa o conceito de policiamento comunitário. Se a definição for demasiado vaga, então um número excessivo de programas serão qualificados como já participando do policiamento comunitário, o que leva a pensar que o policiamento comunitário não exige nenhuma mudança substancial. E se persistirem definições contraditórias, o termo se torna sem significado. É tempo de traçar linhas claras entre o que o policiamento comunitário é – e o que ele não é.
Esta seção definirá o policiamento comunitário de várias maneiras, para servir a diferentes necessidades. Existem ocasiões, tais como quando um repórter de TV aparece com um microfone na sua frente e não há tempo para detalhe, em que uma definição ampla atinge a finalidade. Em sessões de treinamento ou em reuniões comunitárias muitas vezes é necessária uma definição que possa educar e inspirar. Quando chegar a hora de escrever planos concretos para implantar o policiamento comunitário, será necessário perceber os matizes exigidos par explorar como e por quê o policiamento comunitário deve ser adotado como uma estratégia a nível de cidade(jurisdição), com um engajamento a nível de departamento.
OS SEIS GRANDES
Os “Seis grandes” refere-se aos seis grupos que devem ser identificados e trabalhados conjuntamente para assegurar o êxito de quaisquer esforços de policiamento comunitário.
1. O Departamento de Polícia – incluindo todo o pessoal, desde o Chefe até os policiais e funcionários civis.
2. A Comunidade – incluindo todo mundo, desde os líderes comunitários formais e informais, tais como os presidentes de associações cívicas, sacerdotes e educadores, até os organizadores de atividades comunitárias e até os cidadãos comuns de rua.
3. Autoridade Cívicas Eleitas – incluindo o prefeito, o administrador da cidade, os vereadores, e quaisquer outros funcionários federais ou estaduais cujo apoio possa afetar o futuro do policiamento comunitário.
4. A comunidade de negócios – incluindo toda a gama de estabelecimentos comerciais, desde as grandes empresas até a tendinha da esquina.
5. Outras Instituições – incluindo instituições públicas(justiça, serviços públicos, serviços de saúde, etc.) e instituições sem fins lucrativos, desde clubes de escoteiros até grupos de obras de caridade e grupos de voluntários.
6. A mídia – tanto a eletrônica quanto a escrita.
Definições Básicas
Nesta era da mídia, mesmo os assuntos de maior complexidade correm o risco de serem reduzidos a uma notícia de 10 segundos de duração no noticiário noturno. A realidade é que o policiamento comunitário é um conceito por demais importante e de conseqüências muito fortes para que possa ser enquadrado no formato de “menos de 25 palavras” . Entretanto o fato de deixar de fornecer definições simples e concisas acarreta o risco de que outros(que não entendem o conceito) o façam no seu lugar. A seguir damos uma definição ampla de policiamento comunitário:
Policiamento comunitário é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a Polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a Polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar, e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do Bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área.
O policiamento comunitário exige um comprometimento de cada um dos policiais e funcionários civis do departamento policial com filosofia de policiamento comunitário. Ele também desafia todo o pessoal a encontrar meios de expressar esta nova filosofia de trabalhos, compensando assim a necessidade de manter uma resposta imediata e efetiva aos incidentes criminosos individuais e às emergências, com o objetivo de explorar novas iniciativas preventivas, visando a resolução de problemas antes de que eles ocorram ou se tornem graves.
O Policiamento comunitário baseia-se também no estabelecimento dos Policiais com “mini-chefes” de Polícia descentralizados em patrulhas constantes, onde eles gozam da autonomia e da liberdade de trabalhar como solucionadores locais dos problemas da comunidade, trabalhando em contato permanente com a comunidade – tornando as suas comunidades locais melhores para morar e trabalhar.
Os Nove P’s do Policiamento Comunitário
O policiamento comunitário é uma filosofia de policiamento personalizado de serviço completo, onde o mesmo policial patrulha e trabalha na mesma área numa base permanente, a partir de um local descentralizado, trabalhando numa parceria preventiva com os cidadãos para identificar e resolver os problemas.
1. Filosofia - A filosofia do policiamento comunitário baseia-se na crença de que os desafios contemporâneos requerem que a Polícia forneça um serviço de policiamento completo, preventivo e repressivo, envolvendo diretamente a comunidade como parceria no processo de identificação, priorização e resolução de problemas, incluindo o crime, medo do crime, drogas ilícitas, desordens físicas e sociais e decadência do bairro. Um amplo engajamento do departamento implica em mudanças tanto nas políticas quanto nos procedimentos.
2. Personalização - Com o fornecimento à comunidade do seu próprio policial comunitário, o policiamento comunitário quebra o anonimato de ambos os lados – os Policiais do policiamento comunitário e os residentes da área se conhecem a ponto de se tratarem pelo nome.
3. Policiamento - O Policiamento comunitário mantém um forte enfoque repressivo; os Policiais comunitários atendem às chamadas de serviço e realizam prisões como qualquer outro policial, eles porém se preocupam também com a resolução preventiva dos problemas.
4. Patrulhamento - Os Policiais comunitários patrulham as suas comunidades, mas o objetivo é liberta-los do isolamento da radiopatrulha, fazendo com que freqüentemente façam a patrulha a pé ou lancem mão de outros meios de transporte, tais como bicicletas, cavalos, motocicletas de três rodas, etc.
5. Permanência - O policiamento comunitário requer que os Policiais sejam alocados permanentemente a uma certa ronda, a fim de que possam ter o tempo, a oportunidade e a continuidade para desenvolverem esta nova parceria com a comunidade. A permanência significa que os Policiais comunitários não devem ser trocados constantemente de ronda e que não devem ser usados como substitutos dos policiais que estão de férias ou que faltaram ao serviço.
6. Posto - Todas as jurisdições, por maiores que sejam, podem ser subdivididas em bairros ou vizinhanças. O Policiamento comunitário decentraliza os Policiais, fazendo com que eles possam ser “donos” das rondas da sua vizinhança, atuando como se fossem “mini-chefes’ de polícia, adequando a resposta às necessidades específicas da área que estão patrulhando. Além disso, o policiamento comunitário descentraliza o processo de decisão, não apenas proporcionando ao Policial comunitário a autonomia de agir, mas também concedendo a todos os policiais para agirem na resolução de problemas com base no policiamento comunitário.
7. Prevenção - No intuito de proporcionar um serviço completo de polícia à comunidade, o policiamento comunitário equilibra as respostas aos incidentes criminais e às emergências, com uma atenção especial na prevenção dos problemas antes que estes ocorram ou se agravem .
8. Parceria - O policiamento comunitário encoraja uma nova parceria entre as pessoas e a sua polícia, apoiada no respeito mútuo, no civismo e no apoio.
9. Resolução de problemas - O Policiamento comunitário redefine a missão da Polícia em relação à resolução de problemas, de modo que o sucesso ou o fracasso dependam da qualidade do resultado( problemas resolvidos) mais do que simplesmente dos resultados quantitativos(números de detenções feitas, multas emitidas, etc., conhecidos como “ policiamento de números”). Tanto as medidas quantitativas como as qualitativas são necessárias.
Os dez princípios do Policiamento Comunitário
Estes princípios devem estar presentes em todas as políticas, procedimentos e práticas associadas ao policiamento comunitário. Muitos grupos usam estes princípios como um guia, ao redigir planos, referindo-se a princípios específicos como uma justificativa ou explicação para certas decisões ou ações.
1. Filosofia e Estratégia Organizacional - O policiamento comunitário é ao mesmo tempo uma filosofia(uma maneira de pensar) e uma estratégia organizacional(uma maneira de desenvolver a filosofia) que permite à Polícia e ás pessoas trabalharem estreitamente juntas em novas maneiras para resolver os problemas da criminalidade, das drogas ilícitas, do medo do crime, das desordens físicas e sociais(desde pichação até vício em drogas), da decadência do Bairro, e a qualidade geral de vida na comunidade. A filosofia reside na crença de que as pessoas merecem influir no processo policial, em troca da sua participação e do seu apoio. Apoia-se também na crença de que as soluções para os problemas atuais da comunidade exigem a liberação das pessoas e da polícia para poderem explorar novas maneiras criativas de lidar com as preocupações do bairro, para além de uma visão estreita dos incidentes criminais individuais.
2. Comprometimento com a concessão de Poder à comunidade - A estratégia organizacional do policiamento comunitário exige antes de mais nada que todo mundo no departamento policial, incluindo tanto o pessoal civil quanto o fardado, deve investigar maneiras de traduzir para a prática a filosofia da participação do poder. Isto exige uma mudança, sutil nas sofisticada, de modo que todos no departamento compreendam a necessidade de se concentrar na resolução de problemas da comunidade, através de novas e criativas maneiras, podendo abranger o desafio e o esclarecimento das próprias pessoas envolvidas no processo de policiamento. O policiamento comunitário implica em uma mudança dentro do departamento que garanta uma maior autonomia (liberdade para tomar decisões) aos Policiais operacionais, o que também supõe um maior respeito por suas idéias como profissionais de Polícia. Dentro da comunidade, os cidadãos devem participar, como plenos parceiros da Polícia, dos direitos e das responsabilidades envolvidas na identificação, priorização e solução dos problemas.
3. Policiamento descentralizado e personalizado - Para implantar o verdadeiro policiamento comunitário, os departamentos policiais devem também criar e desenvolver um novo tipo de policial operacional, que aja como uma ligação direta entre a polícia e as pessoas da comunidade. À medida que a comunidade demanda especialistas, os policiais comunitários devem ser liberados do isolamento da radiopatrulha e das chamadas pelo rádio, de modo que possam manter contato diário, direto e pessoal com as pessoas a que servem, em uma área bem definida de patrulhamento. A longo prazo, todos os Policiais devem praticar a abordagem do policiamento comunitário.
4. Resolução Preventiva de Problemas, a curto e longo prazo - O amplo papel do policial comunitário exige um contato contínuo e sustentado com as pessoas da comunidade respeitadoras da lei, de modo que possam, em conjunto, explorar novas soluções criativas para as preocupações locais, servindo os cidadãos como auxiliares e voluntários. Como Policiais que devem zelar pelo cumprimento da lei, os Policiais comunitários atendem aos chamados e realizam prisões, mas também ultrapassam esta visão estreita, de modo a de desenvolver e monitorar iniciativas mais abrangentes e de longo prazo, que podem envolver todos os elementos da comunidade nos esforços para melhorar a qualidade geral de vida. Como o “ombudsman” da comunidade, o policial comunitário age também como um elo em relação a outras instituições públicas e privadas que possam ser úteis uma dada situação.
5. Ética, legalidade, responsabilidade e confiança - O policiamento comunitário pressupõe um novo contrato entre a polícia e os cidadãos que ele atende. Este contrato oferece uma esperança de superar a apatia generalizada e ao mesmo de restringir qualquer impulso de vigilantismo. Este novo relacionamento, baseado na confiança e no respeito mútuos, sugere também que a polícia pode servir como um catalisador, desafiando as pessoas a aceitarem sua participação na responsabilidade pela qualidade geral de vida da comunidade. O policiamento comunitário significa que os cidadãos serão estimulados a cuidar mais por si mesmos de suas preocupações menores; em troca, porém, isto liberará a polícia para trabalhar com as pessoas no desenvolvimento imediato ou a longo prazo de soluções para os problemas da comunidade, através de métodos que incentivam a responsabilidade e o respeito mútuos.
6. Extensão do Mandato Policial - O policiamento comunitário acrescenta o elemento preventivo vital ao papel repressivo tradicional da Polícia, resultando em um serviço policial de pleno espectro. Como a única instituição de controle social aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, a polícia precisa manter a capacidade de responder imediatamente às crises e aos incidentes criminais. Mas o policiamento comunitário amplia o papel da polícia, de modo que ela possa produzir um maior impacto na realização de transformações que venham ao encontro das promessas de tornar as comunidades mais seguras e mais atraentes como lugares para viver amanhã.
7. Ajuda para as pessoas com necessidades específicas - O policiamento comunitário enfatiza a exploração de novos caminhos para proteger e valorizar as vidas das pessoas mais vulneráveis – jovens, velhos, minorias, pobres, deficientes, sem teto. Ele assimila e amplia o alcance dos esforços prévios, tais como a prevenção do crime e as relações polícia-comunidade.
8. Criatividade e apoio básicos - O policiamento comunitário promove o uso judicioso da tecnologia, mas também repousa na crença de que nada supera o que pode ser alcançado por seres humanos dedicados, conversando e trabalhando juntos. O policiamento comunitário inocula confiança nas pessoas que estão na linha de frente, juntas na rua, ao confiar em seu discernimento, sabedoria e experiência, para fabricar novas abordagens criativas para as preocupações contemporâneas da comunidade.
9. Mudança Interna - O policiamento comunitário deve ser uma abordagem plenamente integrada, envolvendo todo o departamento, servindo os Policiais comunitários de generalistas que fazem a ponte entre a Polícia e a população atendida. A abordagem do policiamento comunitário exerce internamente um papel crucial, fornecendo informações e esclarecimentos sobre os problemas da comunidade e recrutando apoio da comunidade para os objetivos gerais do departamento. Uma vez aceito o policiamento comunitário como estratégia de longo prazo, todos devem pratica-lo. Isto pode levar de dez a quinze anos.
10. Construção do futuro - O policiamento comunitário oferece à comunidade um serviço policial descentralizado e personalizado. O Policiamento comunitário reconhece que a polícia não pode impor ordem na comunidade de fora para dentro, mas que as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utilizado para ajuda-las a resolver os problemas atuais da comunidade. Não é uma tática a ser aplicada e depois abandonada, e sim uma nova filosofia e uma estratégia organizacional que fornece a flexibilidade capaz de atender as necessidades e prioridades locais, à medida que elas mudam através do tempo.
O que o Policiamento comunitário não é
Para compreender o que é o policiamento comunitário é necessário também compreender o que ele não é.
- O Policiamento comunitário não é uma tática, nem uma técnica, nem um programa. O policiamento comunitário não é um esforço limitado para ser tentado e depois abandonado, e sim um novo modo de oferecer o serviço policial à comunidade.
- O policiamento comunitário não é relações públicas. A melhoria das relações com a comunidade é um agradável subproduto deste nova forma de oferecer serviço descentralizado e personalizado à comunidade, e não seu objetivo principal, como seria o caso em um esforço de relações públicas. Contrariamente ao que ocorre com o Pessoal de relações públicas entre polícia e comunidade, os Policiais comunitários são diretamente responsáveis perante a comunidade.
- O policiamento comunitário não é anti-tecnologia. O policiamento comunitário pode beneficiar-se de novas tecnologias, tais como sistemas computadorizados de gerenciamento das chamadas, se elas forem capazes de fornecer aos policiais operacionais mais tempo livre de patrulha para ser aproveitado na resolução de problemas da comunidade. Além disto, os policiais comunitários freqüentemente se beneficiam do acesso a terminais de computador, telefones celulares, secretárias eletrônicas, fax e outros avanços tecnológicos.
- O policiamento comunitário não é condescendente com o crime. Os policiais comunitários respondem às chamadas e fazem prisões como quaisquer outros policiais operacionais, mas, além disto, envolvem a comunidade a comunidade em iniciativas preventivas de curto e longo prazo, destinadas a reduzir problemas no futuro. A diferença é que o policiamento comunitário considera a detenção de um suspeito como um instrumento importante na resolução de problemas e não como a medida básica do sucesso ou do fracasso.
- O policiamento comunitário não é “espalhafatoso” . as ações dramáticas da equipe da SWAT enchem as manchetes, mas o policiamento comunitário complementa esses esforços atacando problemas crônicos que exigem a solução a longo prazo de problemas comunitários.
- O policiamento comunitário não é paternalista. O policiamento comunitário desloca o papel da polícia de “especialista, detentora de todas as respostas, para o de “parceira”, num esforço para tornar a comunidade um local onde seja melhor e mais seguro viver e trabalhar.
- O policiamento comunitário não é uma entidade isolada dentro da instituição policial. Embora os policiais comunitários possam ser às vezes o símbolo mais visível do engajamento no policiamento comunitário, estes policiais devem ser parte de uma estratégia geral de formar uma nova parceria com a comunidade. O objetivo também é fazer com que estes policiais comunitários sejam uma fonte à qual os demais policiais do departamento possam recorrer para informações em relação às suas rondas.
- O policiamento comunitário não é “perfumaria”. O policiamento comunitário lida com problemas reais: crime graves, drogas ilícitas, medo do crime. O policiamento comunitário ataca esses problemas enfrentando todo o espectro das dinâmicas que permitem que estes problemas se instalem e cresçam.
- O policiamento comunitário não é um enfoque de cima para baixo. O policiamento comunitário transfere mais poder, a autoridade e responsabilidade para o nível operacional, ao exigir que todos no departamento encontrem meios para expressar a filosofia nos seus trabalhos. Em especial, aos Policiais comunitários deve ser dada a liberdade e a autonomia para agirem nas suas rondas como se fossem “mini-chefes”.
- O policiamento comunitário não é apenas um nome a mais para o trabalho de serviço social. Ajudar as pessoas a resolverem os seus problemas, formal ou informalmente, tem sido sempre uma das tarefas do policial. O policiamento comunitário apenas formaliza e promove a resolução de problemas comunitários, mantendo sempre uma forte componente de repressão.
- O policiamento comunitário não é elitista. O objetivo é certificar-se de que a Polícia não fique distanciada da comunidade, mas que se torne parte integrante ativa da comunidade. O policiamento comunitário requer o apoio e/ou a participação direta dos seis Grandes, com o cidadão comum desempenhando um papel equivalente.
- O policiamento comunitário não é concebido para favorecer os ricos e os poderosos. Algumas pessoas tem argumentado que o policiamento comunitário estende a outras classes sociais o mesmo tratamento pronto, cortês, respeitosos e amável que em geral é dispensado aos ricos e poderosos. Todavia, o policiamento comunitário também implica em dar mais poder aos menos favorecidos, oferecendo a eles também, uma parcela justa da variedade de serviços públicos.
- O policiamento comunitário não é “seguro”. Ao desafiar o status quo e encorajar a tomada de riscos, o policiamento comunitário inclui implicitamente a possibilidade de incorrer em fracassos e cometer erros embaraçosos.
- O policiamento comunitário não é uma fórmula mágica e rápida ou uma panacéia. Embora pelo fato de ser um processo criativo, a resolução dos problemas com base na comunidade possa aportar sucessos imediatos, o policiamento comunitário investe também em estratégias a longo prazo, visando a resolução dos problemas e o aumento da qualidade geral de vida ao longo do tempo. Em especial, por causa da ênfase dada pelo policiamento comunitário à intervenção junto aos jovens, a extensão total do impacto do policiamento comunitário poderá levar anos para ser devidamente avaliada.
- O policiamento comunitário não é apenas um nome a mais para outras iniciativas da polícia tais como prevenção do crime, relações da polícia com a comunidade ou o policiamento através da resolução de problemas.
Prevenção do crime.
A prevenção do crime é compatível com o policiamento comunitário – e muitos departamentos de polícia usam os seus policiais de prevenção do crime como fonte de pessoal para iniciativas de policiamento comunitário – mas existem diferenças tanto nas suas estruturas quanto nos seus objetivos. Os policiais de prevenção do crime são policiais especialistas cujas tarefas incluem a disseminação de informações sobre a prevenção do crime. Por outro lado, o policiamento comunitário requer que o pessoal operacional participe do processo de resolução de problemas da comunidade o que inclui um forte enfoque na prevenção do crime, mas que também lida com uma série de problemas que podem de outra maneira perpetuar um ambiente favorável ao crime.
Relações entre a Polícia e a Comunidade.
Como foi notado acima, o policiamento comunitário melhora as relações entre a polícia e a comunidade, principalmente as minorias como um subproduto deste nova forma de serviço descentralizado e personalizado, enquanto as relações entre a Polícia e a comunidade visam exclusivamente a melhoria das relações com o público. Assim como no caso da prevenção do crime as relações entre a polícia e a comunidade apoiam-se em uma equipe de especialistas, cujas funções concentram-se usualmente em um estreitamento dos relações com líderes formais da comunidade. Em contrapartida, a filosofia do policiamento comunitário exige que os Policiais operacionais expressem sensibilidade e atenção às preocupações dos cidadãos, como parte de toda uma gama de serviços policiais. Além disto, a estratégia organizacional do policiamento comunitário permite que os Policiais sejam diretamente responsabilizados pelo seu comportamento perante as pessoas da sua ronda.
Policiamento orientado para a resolução de problemas.
O policiamento comunitário e o policiamento orientado para a resolução de problemas freqüentemente são confundidos, mas existem diferenças entre eles. O policiamento comunitário envolve sempre o uso de técnicas criativas de resolução de problemas para atingir um amplo espectro de preocupações comunitárias. Em contraposição, o policiamento orientado para a resolução de problemas nem sempre exige o envolvimento da comunidade em todo os aspectos do processo de resolução de problemas. De fato, certas abordagens do policiamento orientado para as resolução de problemas suscitam a preocupação de que seja aplicado de modo a manter os policiais como “peritos”, sem a exigência de que a comunidade possa contribuir para o processo de identificar, priorizar e resolver problemas a longo prazo. Além disto, os policiais solucionadores de problemas muitas vezes não trabalham a partir de um escritório descentralizado, não possuem uma presença permanente nos bairros, nem pesquisam continuamente junto aos moradores para determinar se os problemas foram resolvidos a longo prazo.
Como ficou claro acima, o policiamento comunitário possui significados precisos, e não é apenas porque exista resolução de problemas policiais na comunidade, que se pode dizer que estejam satisfeitos os critérios para o policiamento comunitário.
