BLOG DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

CAEM HOMICÍDIOS NOS TERRITÓRIOS DA PAZ GAÚCHOS

2012-01-26T02:52:00.000-08:00

Territórios da Paz: caem homicídios - CORREIO DO POVO, 26/01/2012

Desde a implementação do projeto Territórios da Paz, em setembro de 2011, em quatro bairros da Capital, o número de homicídios caiu 35%.

A informação foi dada pelo secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, durante a 4 Reunião de Avaliação das Ações nos Territórios de Paz, ontem. Segundo ele, antes da ação nos bairros Rubem Berta, Restinga, Lomba do Pinheiro e Santa Tereza, a Capital representava 25% dos casos de homicídios registrados no RS, e o percentual caiu para 18,97%.

Participaram do ato o comandante-geral da BM, coronel Sérgio Abreu, e o secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, Alberto Kopittke.

CRIADO NO VIDIGAL, SUBCOMANDANTE DA UPP QUER POR "ORDEM NA CASA"

2012-01-20T05:45:00.001-08:00

Tenente Jairo Dantas, ou Jairinho, como é conhecido, morou na comunidade há cinco anos - Gustavo Goulart - O GLOBO, 19/01/12 - 23h50

RIO - A visão do esverdeado gramado sintético do campo de futebol de Sobradinho, localidade situada no ponto mais alto do Morro do Vidigal, encheu os olhos do tenente Jairo Dantas, ou melhor, o Jairinho, como é conhecido na comunidade o subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), inaugurada na quarta-feira. Quando ele morava lá, há cinco anos, o campo era de terra batida, mas não impedia o corre-corre com os pés descalços, os dribles, os chutes a gol, e a comemoração no final, com um grande churrasco entre amigos. A vida tem dessas coisas. Nascido e criado no morro, o hoje oficial foi embora da comunidade descontente com a violência do tráfico. Durante mais de um tiroteio, Dantas viu sua família se arrastar pelo chão para se esconder de balas perdidas no banheiro da casa. Foi a gota d’água. E ele disse para a mulher e para os amigos. "Vou embora agora para voltar depois e pôr ordem na casa."

— Eu prometi e estou cumprindo. Um amigo que tenho na favela me telefonou e lembrou da promessa. Hoje, meu pai, meus três irmãos, meus amigos, minha mulher e minhas duas filhas estão orgulhosos de mim — contou.

Dantas voltou e, como conhece bem as entranhas da comunidade, tem tido sucesso no planejamento das rondas dos 246 policiais militares lotados na UPP. O tenente ingressou na Academia da Polícia Militar em 2007 e foi influenciado nessa escolha por um dos irmãos, que é soldado da PM.

A educação rigorosa dos pais paraibanos, religiosos e trabalhadores afastou os quatro filhos de más companhias e de hábitos insalubres. Eles viram amigos se envolverem com o tráfico de drogas e desaparecerem.

— Meus pais eram rigorosos. Hoje, agradeço a eles. Mas lamento que muitos dos meus amigos não tenham seguido o caminho do bem. Certa vez, com 17 anos, soube que um amigo que frequentava a minha casa tinha passado para o outro lado. Fui atrás dele e passei o maior sabão: "tome vergonha na cara. Vá para casa". Ele me garantiu que ia, mas no dia seguinte foi morto durante uma troca de tiros na mata atrás do Sobradinho — contou o tenente, para quem seu retorno será completo apenas quando ele pisar novamente no campo de futebol para disputar uma pelada.

Vidigal, em paz, espera agora a ordem. Carros e barracas ocupam calçadas e caminhões descarregam a qualquer hora. Gustavo Goulart - o globo, 20/01/12 - 0h32

RIO - Deve ser difícil viver num lugar com uma das vistas mais bonitas da cidade — o mar à frente e a Mata Atlântica nos fundos —, um comércio abundante e, agora, segurança 24 horas. E é. O Morro do Vidigal pode ser considerado a Zona Sul das favelas cariocas, mas, embora tenha as qualidades acima, está longe de ser um ambiente ordeiro. Com a chegada da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), inaugurada na quarta-feira, a favela agora clama por uma faxina geral, um choque de ordem que ponha as coisas nos seus devidos lugares. A começar pelo trânsito, que é caótico.

Carros estacionados nas curvas atrapalham tráfego

Para chegar, por exemplo, à localidade de Sobradinho, no topo do morro, onde foi inaugurada a UPP, autoridades e convidados chegaram a demorar até uma hora, usando a única via de acesso, a Avenida Presidente João Goulart. Na quinta-feira, O GLOBO voltou à favela e constatou que o desrespeito à lei faz parte do cotidiano da comunidade.

Os carros são estacionados de qualquer maneira, inclusive nas inúmeras curvas que levam ao Sobradinho. Não há garagens e, com o aumento do poder aquisitivo, mais veículos chegam à comunidade. Quem adquire o seu automóvel insiste em estacioná-lo em frente à sua casa. Mesmo se, do outro lado da rua, já houver outro estacionado. Para dar conta da falta de garagens, muita gente privatizou as poucas calçadas existentes: barras de ferro com cadeados são vistas em vários locais da favela, até mesmo ao lado da sede da UPP. Dessa forma, motoristas garantem suas vagas e jogam os pedestres para a rua, apesar do tráfego perigoso.

— Está uma bagunça danada. Em toda a favela, há barras de ferro nas calçadas garantindo estacionamento para carros. E os pedestres, principalmente idosos, crianças e gestantes, ficam expostos ao risco de ser atropelados por uma motocicleta ou por carros e caminhões — reclama o presidente da Associação de Moradores do Vidigal, Wanderley Ferreira.

Também não há horário estabelecido para carga e descarga no comércio local. É comum encontrar um caminhão no meio da Avenida Presidente João Goulart, como quinta-feira.

— E isso prejudica o acesso do caminhão da Comlurb, causando a sobrecarga das caçambas de lixo — disse Wanderley.

Equipe de secretaria será enviada ao local

Comerciantes construíram barracas no meio da calçada e impedem a circulação de pedestres. No acesso à favela, mesas e cadeiras são colocadas na rua por comerciantes.

O secretário municipal da Ordem Pública (Seop), Alex Costa, garantiu na quinta-feira que vai enviar equipes ao Vidigal para elaborar um diagnóstico do que será preciso fazer nas futuras operações de choque de ordem na comunidade.

PRISÕES E APREENSÕES NO TERRITÓRIO DA PAZ EM PORTO ALEGRE

2011-12-28T02:24:00.000-08:00

AÇÃO NA RESTINGA. Prisões e apreensões no Território da Paz - EDUARDO TORRES, ZERO HORA 28/12/2011

Depois de quase quatro meses da instalação do primeiro território da paz na Capital, ontem, a Polícia Civil e a Brigada Militar agiram em conjunto para mostrar na prática o projeto de pacificação na Restinga. E a ação pode ter causado o maior baque às quadrilhas que aterrorizam o bairro recordista de homicídios deste ano. Foram presas oito pessoas ontem e outras 11 ao longo das investigações.

A chamada Operação Restinga cumpriu mais de 30 mandados. Em uma casa de madeira, foram encontradas notas de R$ 100 empilhadas aos montes, assim como de R$ 50, R$ 20 e de valores menores. No final, um total de R$ 35 mil em dinheiro do tráfico. A poucos quilômetros dali, em um sítio no Lami, outra surpresa para os agentes, que descobriram um arsenal com 13 armas escondidas.

– A quantidade de materiais apreendida prova que, com a conjunção de conhecimento e estrutura, conseguimos fazer um trabalho eficiente nas áreas conflagradas – avaliou o comandante do Comando de Policiamento da Capita (CPC), coronel Atamar Cabreira.

Durante duas horas, os acessos à Restinga Velha foram controlados pelo policiamento. Pelo menos quatro bandos tiveram baixas importantes com a ação.

– O combate ao tráfico vai refletir diretamente na diminuição dos homicídios naquela área, que é o objetivo do Território da Paz – afirma o diretor de investigações do Denarc, delegado Heliomar Franco.

Segundo ele, a ação servirá de modelo para 2012.

– Continuamos investigando os traficantes da Restinga e vamos intensificar a atenção nos demais Territórios da Paz. Nossa ideia é repetir as ações conjuntas com a Brigada – disse o delegado.

Além da Restinga, os bairros Lomba do Pinheiro, Santa Tereza e Rubem Berta também fazem parte dos Territórios da Paz em Porto Alegre. Nenhum deles teve, até agora, ações policiais nas proporções desta última.

FELICIDADE

2011-12-11T06:08:00.000-08:00

Felicidade agora mora em áreas pacificadas do Rio. Em Santa Teresa, 68% dizem que PMs são bem preparados, mostram resultados de pesquisa na área de segurança - ELENILCE BOTTARI - O GLOBO, 10/12/11 - 18h04

RIO - Os morros dos Prazeres e do Escondidinho, em Santa Teresa, apresentaram alguns dos melhores resultados da pesquisa na área de segurança. Perguntados que nota dariam — de zero a dez — para o envolvimento da UPP em corrupção, 75% responderam "zero" (nenhum envolvimento). Para 68,5% dos entrevistados, os policiais que atuam na UPP — responsável pelo patrulhamento nas duas favelas — são muito bem preparados ou bem preparados. A pesquisa revelou ainda que, para 80% desses moradores, a segurança nos morros do Escondidinho e dos Prazeres melhorou após a UPP. E a pacificação mexeu com a vida deles: 92% dizem ser felizes ou muito felizes e 70,3% acreditam que é importante viver em segurança.

— A gente se sente feliz porque hoje podemos deixar nossas crianças brincarem sem medo de tiroteio. Isto é muito importante — conta Regina de Carvalho, enquanto brinca com a neta Érica.

Onde há corrupção, os piores resultados

A pesquisa da Endeavor foi realizada entre os dias 22 de agosto e 2 de setembro, uma semana antes da prisão em flagrante de policiais da UPP dos morros da Coroa, do Fallet e do Fogueteiro, acusados de aceitarem propina do tráfico. Foi justamente esta região que apresentou os piores resultados: apenas 27,5% dos moradores dessas favelas acreditam que não haja corrupção na UPP. Entre os entrevistados, 38,5% consideram os policiais muito bem preparados, contra 36% que os consideram mal preparados ou muito mal preparados e 25% que preferiram não responder.
　
— Hoje mesmo (na última quarta-feira), fizemos uma reunião com o novo comandante da UPP e com a corregedoria da PM, além de lideranças comunitárias, para tentar chegar a um acordo sobre procedimentos de abordagem e direitos dos moradores. Os policiais continuam a entrar nas casas sem os moradores e invadem festas para revistar os convidados. Fazem isso no asfalto? — reclamou a presidente da Associação de Moradores do Fogueteiro, Cíntia Luna.

Já nos morros do Chapéu Mangueira e da Babilônia, no Leme, que estão pacificados desde junho de 2009, o relacionamento entre policiais e moradores é cada dia melhor.

— O mais importante que a UPP trouxe foi a segurança. Com ela, não só vivemos melhor, como também outros setores de governo e a iniciativa privada começaram a chegar. Ainda precisamos de muita coisa, mas a vida, com certeza, melhorou muito — disse o presidente da associação de moradores, Valdinei Medina.

Para 93,5% dos moradores do Chapéu Mangueira e da Babilônia, a segurança melhorou depois da UPP. Para 60,5%, o envolvimento em corrupção naquela unidade é zero.

MAIS CONFIANÇA

2011-12-11T06:07:00.000-08:00

Mais confiança entre moradores e policiais de UPP. Pesquisa revela que 72,4% acham que envolvimento de PMs com a corrupção não existe ou é muito pequeno - ELENILCE BOTTARI - O GLOBO, 10/12/11 - 18h31

RIO - Marcada por décadas de violência e desconfiança, a relação entre moradores de favelas e policiais militares começa a mudar, pelo menos, nas comunidades beneficiadas pelo programa de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Uma pesquisa inédita, realizada pelo Instituto Endeavor Brasil e pelo professor Maurício Moura, da Universidade George Washington, nos Estados Unidos, com 3.816 moradores de 23 comunidades pacificadas, revela que o envolvimento de policiais de UPP com a corrupção não existe ou atinge apenas uma pequena parte da tropa na opinião de 72,4% dos entrevistados. No entanto, para 6,9% dos ouvidos, a totalidade dos PMs é corrupta.

O diagnóstico mostrou ainda que, para a maioria dos moradores (66,8%), a segurança na favela melhorou depois da UPP. Outros 24,4% acham que não houve mudanças e 4,7% acreditam ter piorado. Entre os que pior avaliam a polícia ou mesmo a segurança na comunidade, estão os homens jovens, entre 16 e 24 anos.

— A comunidade está reaprendendo a respeitar o poder policial e o policial está reaprendendo a respeitar o morador de comunidade. São muitos anos de abandono do poder público. Nossos jovens de hoje nasceram conhecendo a polícia corrupta, violenta, agressiva, que só entrava na favela atirando, sem saber quem iria atingir. Para muitos deles, é estranho agora cruzar com um policial no beco e dar bom-dia — conta a presidente da Associação de Moradores do Morro dos Prazeres, Eliza Rosa Brandão.

Segundo ela, ainda há na comunidade policiais truculentos, mas são poucos:

— A maioria, graças a Deus, está aprendendo a ser a polícia pacificadora.

EXPERIÊNCIAS EM POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ACORDO ENTRE RS E SP

2011-11-17T01:30:00.001-08:00

Governadores gaúcho e paulista acertaram termo de cooperação que será assinado até fim do ano - ZERO HORA 17/11/2011

Os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, acertaram ontem uma parceria, visando à melhoria da segurança pública gaúcha. Em encontro no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, foi definida a elaboração de um termo de cooperação que será assinado até o final do ano, prevendo a troca de experiências entre os gestores diretos da área. Uma das ideias é se espelhar no exemplo paulista para reduzir os homicídios.

Entre os acordos que deverão ser firmados destaca-se o intercâmbio entre as polícias civis para desenvolvimento de estratégias de inteligência policial e técnicas investigativas, acordo de cooperação e integração para combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, utilização de ferramentas e funcionamento do disque-denúncia e a troca de experiências para redução de homicídios. Em 2010, o índice de homicídios em São Paulo chegou a 10,4 casos por 100 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, a taxa foi de 15,1 assassinatos por 100 mil habitantes.

São Paulo é referência nacional no enfrentamento dos assassinatos, com queda sucessivas há mais de uma década. A política de policiamento comunitária, baseada em um projeto japonês, também é destaque. Uma das iniciativas de sucesso é a instalação de bases militares que também servem de moradia para PMs e suas famílias em áreas rurais, distantes dos quartéis, e com moderados índices de violência.

Segundo Tarso, o modelo pode ser adaptado para a realidade gaúcha. Ele lembrou que o Estado vem negociando parcerias para que prefeituras paguem o aluguel de moradias para PMs se estabelecerem em áreas onde vão atuar no policiamento comunitário.

– Nas questões operacionais, o nosso entendimento é que tem muita similitude da Grande São Paulo com a Grande Porto Alegre, o tipo de conglomerados, o tipo de contraste entre pobreza e riqueza – afirmou Tarso a Zero Hora, antes da viagem para São Paulo.

Alckmin concorda:

– De fato, as questões de segurança em São Paulo e no Rio Grande do Sul são semelhantes. Estamos intensificando um contato que vai prosperar por meio do diálogo.

Para afinar as propostas, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, o chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Junior, e o comandante-geral da Brigada Militar, Sérgio Roberto de Abreu, participam de uma reunião, em 24 de novembro, em São Paulo, com a cúpula da segurança paulista.

O modelo paulista. Exemplos de medidas adotadas pela PM em São Paulo:

- Um dos pilares da queda nos números da criminalidade em São Paulo é o reforço do patrulhamento das ruas;

- A ênfase é para o policiamento comunitário, que tem um departamento específico dentro da PM com 30 oficiais praças desenvolvendo projetos para essa finalidade;

- Além de bases móveis, foram criadas bases fixas, nas quais trabalham entre 13 e 25 policiais em contato direto com moradores e comerciantes, que, em caso de ajuda ou troca de informações, telefonam diretamente para a base, sem necessidade de ligar para o 190;

- Em localidades rurais no interior, com baixos índices de criminalidade, PMs e familiares moram na própria base policial;

- Para agilizar o atendimento de ocorrências nas grandes cidades, viaturas são monitoradas por GPS. Para segurança dos PMs, eles usam uma espécie de celular, que dispara um alerta para o centro de controle da PM sempre que houver um movimento brusco do policial.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sempre é boa a troca de experiências. São Paulo é um dos Estados que mais investe em recursos materiais e estratégias de segurança pública, entretanto é um Estado que paga salários miseráveis aos policiais e onde os conflitos entre as forças policiais são mais aflorados. Aliás, estes dois fatores são os principais erros dos governantes brasileiros nas questões de segurança pública. Ao visarem recursos materiais esquecendo o operador de segurança pública, eles "esquecem" que quem faz funcionar todos estes recursos é a pessoa do agente, bem formada, preparada, capacitada, habilitada, motivada e valorizada com segurança pessoal e financeira. De nada adianta, investirem em viaturas, tecnologia de ponta e programas se não investirem na saúde física, emocional e psíquica do policial onde a segurança pessoal e financeira é fator de motivação, dignidade, valor e confiança.

Quanto ao policiamento comunitário, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo foram os Estados pioneiros a institucionalizar o policiamento comunitário. Em São Paulo, o governo investiu mais realizando congressos, mandando Oficiais para o exterior e motivando iniciativas dos Oficiais. Aqui no RS, vários Oficiais desenvolveram ações de policiamento de quarteirão, de bairro e comunitário, porém de forma isolada e sem o reconhecimento necessário para sensibilizar os Governantes da tendência e importância desta estratégia policial. Houve muita resistência, desconhecimento e discriminação. Infelizmente, alguns Oficiais que se entregavam nesta ideia se desmotivaram e pediram a reserva.

Apesar de não gostar das ações midiáticas e pontuais do Governo Tarso na área da segurança pública, eu aplaudo suas iniciativas de institucionalizar o policiamento comunitário na Brigada Militar e a polícia comunitária na Polícia Civil, buscando experiências em outros Estados e até no Exterior. Entretanto, gostaria de lembrar ao Governador que a Brigada Militar conta com Oficiais muito experientes e estudiosos nesta estratégia, e Delegados da Polícia Civil contaminados pela necessidade de aproximação das polícias para com o cidadão e comunidades.

TERRITÓRIO DA PAZ GAÚCHO - SECRETARIO DE SEGURANÇA FESTEJA QUEDA DE HOMICÍDIOS

2011-11-16T01:49:00.000-08:00

Balanço mostra redução de homicídios em Porto Alegre. Para Michels, redução se deve ao reforço no policiamento - JORNAL DO COMERCIO, 16/11/2011

Após 60 dias de implantação dos Territórios da Paz em quatro bairros de Porto Alegre (Restinga, Lomba do Pinheiro, Rubem Berta e Santa Teresa), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentou os primeiros resultados na segunda-feira. O número de homicídios apresentou uma redução de 44%. Nos trinta dias que antecederam a iniciativa, de 14 de agosto a 12 de setembro, houve 16 ocorrências de homicídios nos quatro bairros. No período posterior, entre 13 de setembro e 12 de outubro, foram registrados nove homicídios. O número manteve-se o mesmo entre 13 de outubro e 11 de novembro.

Para o secretário titular da SSP, Airton Michels, a redução se deve ao reforço no policiamento, no trabalho de mapeamento da criminalidade, nos investimentos em equipamentos e também na qualificação profissional na área de policiamento comunitário. “Os resultados não são definitivos, é preciso manter esse trabalho conjunto entre Polícia Civil (PC) e Brigada Militar (BM), além de uma relação cada vez mais próxima com a comunidade”, afirma Michels.

No policiamento ostensivo, em cada bairro foram instalados um posto móvel da BM para abrigar a equipe de policiais de atendimento 24 horas ao público, viaturas de radiopatrulhamento e de policiamento ostensivo, que atuam exclusivamente no projeto, cinco rádios portáteis e notebooks com internet. Foram destacados 17 policiais militares a mais para atender aos quatro bairros e ampliado o número de horas extras pagas aos policiais, totalizando 4.680 por módulo, para cada 30 dias de operação.

Os Territórios da Paz são áreas da cidade caracterizadas por elevados índices de violência letal, que envolvem principalmente os jovens de 15 a 29 anos. O objetivo da identificação dessas áreas na cidade é que estes locais, por meio de diversas intervenções sociais e implantação de policiamento comunitário previstas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), sejam pacificados, transformando-se em Territórios da Paz.

TERRITÓRIO DA PAZ GAÚCHO - ASSASSINATOS DIMINUIRAM

2011-11-15T04:05:00.000-08:00

PRIMEIRO BALANÇO - ZERO HORA 15/11/2011

Para a cúpula da Secretaria da Segurança Pública, os dois primeiros meses do RS na Paz tiveram motivos para otimismo. Considerando somente os números de homicídios de um mês antes do projeto, a conclusão é de que os assassinatos diminuíram nos quatro Territórios da Paz para uma média de quase metade dos crimes nos 60 dias de implantação.

No Santa Tereza, por exemplo, nem houve registro de homicídios no segundo mês do programa.

– Mas ainda é cedo. É apenas uma avaliação inicial de um projeto ainda em fase de implantação – disse o secretário Airton Michels ontem, quando os dados foram apresentados.

Levantamento feito pelo jornal Diário Gaúcho, que considera a média de homicídios no ano inteiro, confirma que em três territórios – Rubem Berta, Santa Tereza e Lomba do Pinheiro – houve diminuição na frequência de homicídios. Na Restinga, porém, o ritmo aumentou neste período.

Conforme os dados da secretaria, só na Restinga houve aumento no número de armas apreendidas no segundo mês do RS na Paz em relação ao primeiro. O bairro lidera o índice de foragidos capturados desde o começo do projeto, mas é o terceiro no número de prisões por tráfico de drogas. Em todos os territórios, houve diminuição no volume de droga apreendida no segundo mês do RS na Paz.

– A diminuição na circulação de armas e drogas nessas comunidades é uma demonstração de que o trabalho está funcionando – acredita o comandante da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu.

UPP PRECISA DE AJUSTE

2011-11-14T07:23:00.000-08:00

Operação tem avanços, mas UPP precisa de ajuste, diz antropóloga - ELEONORA DE LUCENA, DE SÃO PAULO. FOLHA.COM, 14/11/2011 - 03h00

A operação desencadeada na Rocinha, no Rio, significou avanços em relação a ações anteriores. Houve trabalho de inteligência, o comando do tráfico foi enfraquecido e a polícia parece ter preocupação maior em não agredir moradores.

A opinião é da antropóloga Alba Zaluar, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autora de "Integração Perversa: Pobreza e Tráfico de Drogas" (Fundação Getúlio Vargas, 2004), ela vê abatimento moral de traficantes, como Nem, preso semana passada. "A maior parte dos lucros sempre termina com policiais corruptos e fornecedores."

Segundo a antropóloga, a constatação desse fato é "importante para diminuir o atrativo do tráfico. Isso vai ser um exemplo para toda essa molecada que vem por aí".

Apesar de elogiar a implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), Alba considera que há ajustes a serem feitos. "Tem o perigo do comandante da UPP se tornar também um chefe, como os traficantes", diz.

Para ela, é preciso "empoderar, reconstituir a trama da sociabilidade local, do associativismo local".

Folha - Qual a avaliação sobre a operação na Rocinha?
Alba Zaluar - Houve avanços em relação ao que aconteceu no complexo do Alemão. Não tivemos aquelas cenas da TV [fuga de traficantes]. Houve um trabalho de inteligência anterior e uma combinação muito maior entre as polícias Civil, Militar e Federal. Parece que há uma preocupação maior em não agredir, não desrespeitar o morador. Estão jogando panfletos, pedindo para que os moradores apontem onde estão escondidas as armas. Isso também é um avanço. Porque no complexo do Alemão eles simplesmente invadiam as casas das pessoas, quebravam aparelhos elétricos. Segundo os moradores, pegaram dinheiro. Isso é muito importante porque não há política de segurança sem confiança na polícia. E não há confiança na polícia sem respeito aos direitos do cidadão. Onde há desrespeito não há confiança, não há política de segurança pública possível. Houve avanços, mas é preciso ficar atento.

Folha - O que mais foi diferente?
Zaluar - Junto com o trabalho de inteligência anterior, houve uma preocupação em enfraquecer o comando. A Rocinha está num ponto estratégico, muito sensível, porque está rodeada de prédios de classe média alta, não só em São Conrado, mas na Gávea, no Leblon, que poderiam ser atingidos se houvesse tiroteio, como houve no ano passado com o caso do hotel. Nada disso aconteceu porque, suponho, houve um trabalho anterior de enfraquecimento do comando. Há também a tentativa de ganhar os traficantes, os chefes, o próprio Nem, para uma mudança de posição. Mesmo que ele não tenha se entregado, como era de se esperar, ele já estava moralmente abatido, com muitas dúvidas sobre a continuidade do trabalho, da atividade econômica como traficante. Porque, como todos os ex-traficantes que entrevistamos na nossa pesquisa, ele entendeu que arriscava a vida, vivia naquele estresse horrível. A vida deles sempre é muito difícil, estão sempre muito preocupados em se defender de algum inimigo, sempre carregando armas, sempre se impondo, sempre gritando. Apesar disso tudo, a maior parte dos lucros sempre termina nas mãos dos policiais corruptos e dos fornecedores. Essa realização também está sendo importante para diminuir o atrativo do tráfico. Isso será um exemplo para toda essa molecada que está vindo por aí.

Folha - Ele disse que pagava a metade para policiais.
Zaluar - E outra parte para advogados, para armeiros. Há muitos arrependidos aí que o setor de inteligência da polícia pode usar nas suas investigações para montar esse quadro do crime organizado.

Folha - Como são os arrependidos?
Zaluar - Fizemos uma pesquisa só com os arrependidos que estavam desesperadamente procurando empregos e não conseguiam. Esses arrependidos podem não só dar informações como também quebrar essa continuidade, a reincidência, de ficar preso e depois voltar a delinquir por falta de alternativa.

Folha - As UPPs mudam o quadro da segurança, do tráfico de uma maneira mais estrutural?
Zaluar - Sem dúvida. Diminuiu homicídio, assalto. O problema é que só na zona sul e perto das áreas onde vão acontecer eventos esportivos. Isso é um senão. Tem várias coisas internamente que precisam ser revistas.

Folha - Por exemplo?
Zaluar - Para aproximar os policiais da população eles estão colocando policiais para dar aulas de tudo, esporte, violão. Já havia no associativismo local professores disso. E os métodos de ensino são diferentes. Eles são muito mais rígidos em termos de hierarquia. Na sensibilidade local isso não é bem aceito. Tem o perigo do comandante da UPP se tornar também um chefe, como os traficantes, embora sem os excessos do traficante, de matar, expulsar etc. Mas tem essa coisa do chefe, de dominar, mandar em todo mundo.

Folha - O que precisaria ser feito?
Zaluar - O que se deve procurar é empoderar, reconstituir a trama da sociabilidade local, do associativismo local. Porque é isso que vai ajudar: o controle social informal liberando a polícia para cuidar de outras coisas. É preciso deixar que essas associações ocupem o espaço que lhes cabe. A aproximação não se dá pelo policial tocando violão, batucando, ensinando capoeira. O que tem de mestre de capoeira nesses locais! Tem que estar sempre respeitando o cidadão, procurando saber quais são as suas prioridades em termos de segurança, fazendo um policiamento que respeite a dignidade e a liberdade dos moradores.

Folha - A corrupção policial caiu?
Zaluar - Não sei dizer. Depois do caso da juíza, é preciso fazer como nos EUA. Precisa ter proteção, porque arquivos vivos podem ser mortos a qualquer momento. Precisa saber negociar com eles. Isso também é um modo de fazer com que haja pacificação para o lado deles também. Para que, quando terminar a pena, ele não volte a delinquir.

TERRITÓRIO DA PAZ GAÚCHO - CAXIAS DO SUL SERÁ O PILOTO DO INTERIOR

2011-11-11T10:23:00.000-08:00

TESTE NA SERRA. Caxias será piloto para policiamento comunitário. Depois da Capital, Secretaria da Segurança espalha pelo Interior estratégia de combate ao crime - GUILHERME A.Z. PULITA, ZERO HORA 11/11/2011

Um cinturão de segurança pública abraçará bairros onde está concentrada a maior parte dos bancos e pontos comerciais de Caxias do Sul. O plano é da Secretaria de Segurança Pública, que escolheu a cidade serrana como piloto no Interior para o projeto Territórios da Paz, um modelo de policiamento comunitário que já é feito na Capital, mas começa a ser adaptado para o Estado.

Com esse tipo de trabalho, o secretário Airton Michels espera combater a criminalidade usando policiais militares que residam e conheçam a realidade socioeconômica de núcleos formados por um ou mais bairros. A ideia deve ser implantada até o final do ano, e a expectativa é de que surta efeitos positivo em 12 meses.

No Territórios da Paz, graças a uma parceira com a prefeitura, 30 PMs receberão um salário mínimo para custear aluguel onde vão atuar.

– Com o policial morando na comunidade, ele irá construir uma relação de confiança com a população e, logo, passará a conhecer as demandas e saber como o crime se organiza. Sabemos que não voltará a ser como antigamente, quando as pessoas dormiam com as portas abertas. Mas queremos garantir que as pessoas possam passear à noite e tomar chimarrão na frente de casa, sem a necessidade de tantas cercas, grades – defende Michels.

Na avaliação do secretário da Segurança, uma das vantagens do Territórios da Paz é o comprometimento que o brigadiano terá com a comunidade, já que fará parte dela. Em no máximo seis meses, Michels acredita que os primeiros resultados serão percebidos pela população. Esse é o tempo máximo estimado para que o policial consiga se ambientar e estabelecer uma relação de confiança. No próximo dia 25, o secretário estará em Caxias para participar da formatura dos 34 PMs – quatro atuarão no comando do projeto – e de 18 representantes dos bairros que receberão os servidores residentes. Porém, a aquisição do material de apoio ainda não está concluída.

Passo Fundo e Canoas serão as próximas a receber projeto

No dia 22, Michels estará em Passo Fundo, que receberá um projeto nos moldes. A cidade receberá um núcleo do Territórios da Paz nos bairros Integração e Záchia. O lançamento seguinte ocorrerá em Canoas, onde o projeto será implantado no bairro Mathias Velho. Ele será um complemento ao Projeto Guajuviras, desenvolvido na cidade há dois anos que teria reduzido em mais de 70% o número de assassinatos desde 2009.

De acordo com o coronel Júlio César Marobin, coordenador do programa e ex-comandante da BM em Caxias, o Estado está adquirindo 11 viaturas – uma para cada núcleo e uma que será utilizada pelo comando do comunitário –, armas e coletes à prova de balas. Serão investidos R$ 677 mil.

– No máximo, em janeiro, o projeto estará em atividade em Caxias do Sul – afirma o coronel.

O Territórios da Paz já está em prática em bairros da Capital, com algumas diferenças do projeto previsto para o Interior, principalmente por se concentrar em áreas conflagradas.

PEC 102 - POLÍCIA CIDADÃ

2011-11-08T09:54:00.000-08:00

PEC102 - Polícia Cidadã: Meta é preencher lacuna e garantir o direito à segurança - Marcos Lemos, especial para o GD. A Gazeta Digital, 01/11/2011

Buscando efetivar o preceito de garantia ao cidadão comum – em meio ao número crescente de crimes hediondos, da banalização da violência, e da constante sensação de insegurança que assolam o país – tramita no Senado Federal uma proposta de Emenda à Constituição que possibilita a criação da ‘polícia cidadã’ em todo território nacional.

O objetivo da PEC 102/2011 é preencher uma lacuna existente no sistema policial brasileiro - que hoje não contempla o ciclo completo (prevenção, repressão, investigação), tornando a Segurança Pública uma das áreas mais ineficazes, burocráticas e onerosas dos Estados.

Para o presidente nacional da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Carlos Eduardo Jorge, a medida, se aprovada, vai promover uma diminuição alarmante no alto índice de criminalidade no Brasil. “Quanto maior o policiamento, menor será a incidência de crimes, uma vez que, estaremos investindo mais na força preventiva. Teremos a possibilidade de elucidar os crimes com maior agilidade e eficiência, pois, o foco de todos seria um só: o trabalho preventivo (uniformizado nas ruas), a garantia da preservação do local do crime (hoje isso não acontece), e a apuração dos fatos ocorridos com um tempo de resposta mais rápido (devido ao aumento de efetivo)”, explicou Jorge, que há 39 anos atua como delegado.

A proposta de unir as polícias militar e a civil são fruto de um processo histórico, da discussão de profissionais de segurança pública, de agentes políticos e do debate junto à sociedade. Obra também da análise de todas as proposições que tramitam há décadas no Congresso Nacional, da discussão dentro das instituições com vistas à reestruturação dos órgãos de segurança pública, propondo a unificação das polícias, entre outras medidas de aprimoramento do sistema de segurança pública, visando um melhor serviço à população.

Se aprovada a PEC ‘da Polícia Cidadã’, o novo modelo será de uma instituição de natureza civil, instituída por lei como órgão permanente e único em cada ente federativo, essencial à Justiça, subordinada diretamente ao governador, de atividade integrada de prevenção e repressão à infração penal, dirigida por membro da própria instituição, organizada com base na hierarquia e disciplina e estruturada em carreiras (ressalvada a competência da Polícia Federal).

À nova polícia caberá à preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, administrativo e preventivo e o exercício privativo da investigação criminal e da atividade de polícia judiciária.

Realidade no Brasil

As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no país. Desde o início da década de 1990, a sociedade vem testemunhando uma progressiva expansão do planejamento normativo penal (aumento do rol de condutas delitivas no Código Penal, advento de várias leis extravagantes, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei dos Crimes Tributários, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei do Porte de Armas, etc.), mas a criminalidade não parou de crescer. Isso quer dizer que o sistema é falho e não dá resposta ao cidadão de bem.

“O Poder Legislativo tem aprovado várias leis penais, algumas bastante avançadas e reconhecidas internacionalmente, mas que não têm produzido resultados práticos. A população brasileira tem percebido nas ruas e por meio dos noticiários televisivos e da imprensa escrita que a planificação normativa criminalizante proposta pelo Legislativo e aplicada pelo Judiciário não está se revelando como meio adequado para a obtenção dos fins propostos: diminuição dos índices de criminalidade e garantia de segurança à sociedade”, disse o autor da proposta, senador Blairo Maggi, ao defender a reestruturação do sistema nacional de Segurança Pública (Art.144 da CF).

Os Pilares

Os princípios da PEC 102 são o da racionalização e o da integração e destacam-se os seguintes pontos: O texto altera o parágrafo 9º do artigo 144, estabelecendo a forma de remuneração por subsídio, bem como o estabelecimento de um piso nacional e um fundo federal para auxiliar os estados que não podem pagá-lo (a ser definido em lei); acrescenta o parágrafo 10 no artigo 144, prevendo que cada Estado terá competência para unificar a sua polícia, podendo optar pela unificação ou por manter a estrutura atual de duas polícias (Civil e Militar).

“A unificação não é obrigatória. É um processo, os estados precisam organizar suas estruturas de polícia para adotar o modelo de polícia cidadã. Caberá ao Governo Federal propor medidas que estimulem a implementação desse novo formato que é mais eficiente para toda a sociedade”, explicou o senador Maggi.

A PEC também acrescenta o parágrafo 11 no artigo 144, com a Criação do Conselho Nacional de Polícia - à semelhança do que ocorre com o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de Controle Social da Atividade, para que o povo tenha controle sobre a ação policial – vale lembrar que esse Conselho, de acordo com Maggi, não retira do Ministério Público o papel de fiscal da Lei; e altera o inciso IV do artigo 167 para permitir a vinculação de receitas para a Segurança Pública. Esta é uma das áreas da atuação estatal que, paradoxalmente, pode sofrer contingenciamentos orçamentários, mesmo na crise, que por hora assola o país.

“A Constituição Federal não prevê para a segurança pública, como faz para a educação e para a saúde, a alocação de recursos mínimos em âmbito federal, estadual e municipal. Por isso, é necessário que essa lacuna (vinculação de receitas) seja preenchida, assegurando o investimento numa área estratégica e fundamental do Estado”, frisou o senador.

Novo modelo

Maggi acredita ainda, que a aprovação da PEC virá como instrumento garantidor da democracia e preparação para inserção do Brasil entre as nações desenvolvidas, em uma das áreas das mais essenciais à vida em sociedade. “A todo o momento, nos pegamos diante de fatos de grave violação dos direitos do cidadão por parte da criminalidade ou de policiais deformados por um sistema obsoleto. A discussão volta a ocupar lugar de destaque nos debates nacionais, em face da pressão da sociedade e de sensibilidade de nossos governantes em todas as esferas da Federação”, ressaltou Blairo.

Mato Grosso

Estudos feitos pela própria Polícia Militar estimam que para atender a demanda de Segurança Pública em Mato Grosso seria necessário um efetivo de 16 mil policiais. Hoje, a corporação conta com pouco mais de sete mil e ainda, a Lei Complementar 271 proíbe o ingresso de mais que 11,4 mil homens na PM/MT.

Assim como na Civil, os números da PM também estão longe do ideal. Hoje, para cada novo caso (investigação), outro fica sem ser resolvido. O Estado conta com 200 delegados, 389 escrivães, 1745 investigadores, atingindo um efetivo de 2.400 civis. Outra equipe técnica, e daí vinculada à Politec (pertence à estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado), presta os serviços de criminalística, IML e identificação, ou seja, não fazem parte da Polícia Civil do Estado, são peritos.

Para Dirceu Vicente Lino, presidente do Sindicato de Delegados de Polícia de Mato Grosso, o projeto é a única maneira de fazer com que a polícia esteja mais próxima do cidadão. “Hoje não existe integração entre as duas, isso é mentira. Uma polícia cumpre uma missão, a outra polícia cumpre outra parte de outro jeito e elas são, na verdade, continuidade uma da outra, mas, separadas pela CF. Precisamos de uma polícia só que tenha o mesmo objetivo: garantir a segurança ao cidadão. Teríamos menos burocracia, mais efetivo, melhores condições de atuar na elucidação de um crime, por exemplo, que hoje entre o registro feito pela PM e o início da investigação passam-se dias, semanas, e alguns detalhes e informações sobre o crime são perdidos”, ressaltou Lino.

O delegado que representa a categoria em Mato Grosso fez questão ainda de destacar que a PEC deveria ser de cunho obrigatório. “Penso que não deveria ser assim, facultativo, se o governador quiser implanta, se não quiser fica como está. Se queremos a verdadeira mudança de modelo, que seja feito em todas as estruturas organizacionais e em todo o território de forma unilateral”, arguiu.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar do propósito ser visionário e bem intencionado, a PEC 102 erra em dois aspectos:

- primeiro é a utópica unificação de duas células muito diferentes na formação (militar e civil), tradição (história guerreira das forças públicas estaduais) e cultura (disciplina, hierarquia e antiguidade nas PMs). Qual o modelo a ser escolhido? O regime civil (aos moldes da polícia civil, federal e rodoviária federal brasileiras), ou o regime policial militar (aos moldes das PMs, polícias americanas, francesa, japonesa, italiana, argentina e uruguaia). Especialistas defendem o modelo civil tendo a polícia civil como parâmetro ideal. Outros, como eu, já defendem o modelo policial militar onde os princípios da hierarquia, da disciplina e da antiguidade são respeitados e aplicados, iniciando a formação no segmento fardado.

- segundo é o "esquecimento" do segmento pericial, parte importante do ciclo policial e essencial à investigação policial. Ora, sem os peritos não existe investigação bem fundamentada. Infelizmente, no Brasil, há uma onda separatista das perícias que já abalou a estrutura investigativa em vários Estados da federação, inclusive o RS, enfraquecendo a polícia civil e tornando difícil a atividade investigativa.

Por este motivo, defendo o ciclo completo (investigativo, pericial e ostensivo) para as polícias militar e civil, a criação das Polícias Municipais e transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Nacional de Fronteiras, determinando áreas de atuação, ligações ágeis e um sistema para definir estratégias em todos os níveis federativos. Assim, todas agiriam dentro do ciclo completo, como já age a Polícia Federal tida como a polícia mais eficiente do Brasil. E não é por acaso, pois a formação da Polícia Federal tem muita doutrina militar fundamentando princípios.

Além disto, todo este aparato policial não funcionará se não existir um SISTEMA de Segurança Pública capaz de fazer funcionar todo o conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário), para interagir, complementar e dar continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Um SISTEMA que precisa da harmonia entre os poderes, de ligações ágeis entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e de valorização e comprometimento dos agentes públicos envolvidos, onde o objetivo de todos passa a ser preservação da Paz Social (ordem pública).

COMBATE À VIOLÊNCIA EM CANOAS/RS É RECONHECIDO PELA ONU

2011-11-01T10:08:00.000-07:00

Canoas vai à Genebra - Jairo Jorge participa de evento em Genebra, a convite da ONU - IGOR PAULIN, REVISTA ÉPOCA, FELIPE PATURY, 8:31, 1 DE NOVEMBER DE 2011,

Há dois anos a cidade gaúcha de Canoas, na Grande Porto Alegre, iniciou um programa de combate à criminalidade por suas violentíssimas ruas. Mais de cem câmeras foram instaladas pelo município, um centro de monitoramento foi construído para monitorar as imagens, a polícia passou a ser treinada para agir de maneira comunitária e um sistema de super microfones capazes de detectar tiros de armas de fogo — inteligentes o suficiente para diferenciá-los de um rojão ou do escapamento de uma motocicleta — foi fixado no bairro mais violento, o de Guajuviras, que, não sem razão, era chamado de “Bagdá gaúcha”. Agora, a alcunha deixou de fazer sentido.

O tal bairro reduziu as mortes por assassinato em 73%. Em todo o município as taxas de homicídio caíram para a metade. Foi de 28 homicídios por 100 mil habitantes entre janeiro e setembro de 2009, quando o programa foi iniciado, para 16 homicídios por 100 mil habitantes, no mesmo período deste ano. O uso de armas de fogo também caiu.

No ano passado, 80% dos assassinatos eram causados por elas. Agora, 58% das mortes se dão por elas. Por causa do sucesso obtido no programa canoense, o prefeito do município, Jairo Jorge (PT), responsável por implementar as ações contra a bandidagem, é o único administrador público da América do Sul convidado pelo Programa das Nações para o Desenvolvimento (Pnud), da Organização das Nações Unidas, para palestrar em uma conferência sobre violência realizada em Genebra, na Suíça.

“Realizamos uma série de ações para conter a violência. O policiamento ostensivo passou a ser mais eficiente quando foi integrado com a tecnologia e a inserção dos policiais nas comunidades mais pobres”, diz o alcaide petista. O encontro do qual participa começou ontem. Encerra-se hoje, com a exposição do prefeito de Canoas e de outros três governantes de outras cidades no México, Quênia e na Suíça.

Guerras matam menos do que violência urbana - Igor Paulin, 01/11/2011

Um relatório confeccionado pelo Programa das Nações para o Desenvolvimento (Pnud) aponta que 526 mil pessoas morrem violentamente todos os anos. Pode-se intuir que a maior parte delas sejam vítimas diretas de conflitos armados, como os que se dão em alguns países da África e do Oriente Médio, ou em atentados terroristas.

A verdade, no entanto, é que de cada dez assassinatos, apenas um deles se dá em circunstâncias desse tipo.

A estimativa do Pnud é de que 55 mil pessoas morram em conflitos. O restante, 471 mil, morrem, por exemplo, pelas mãos de bandidos, narcotraficantes e policiais, ou por motivos ainda mais torpes, como a violência no trânsito, doméstica e relacionado ao gênero sexual.

UPP DO ASFALTO

2011-11-01T09:03:00.000-07:00

Polícia vai criar na Tijuca projeto piloto de ‘UPP do asfalto’. Herculano Barreto Filho - EXTRA, 01/11/2011

Em lugar de um grande batalhão com centenas de policiais, companhias espalhadas pelos bairros — numa estrutura semelhante à das Unidades de Polícia Pacificadora. A mudança, que vai criar uma “UPP no asfalto”, vai sair do papel no próximo ano, dando uma nova cara à Polícia Militar. O projeto piloto será no 6º BPM (Tijuca).

O atual prédio do batalhão vai ser demolido. No seu lugar, será construída uma unidade administrativa, com previsão de um espaço para lazer e esportes, aberto ao público. O novo conceito da PM, que deve atingir todos os batalhões até 2014, foi anunciado anteontem pelo governador Sérgio Cabral.

A ideia de transição partiu do coronel Robson Rodrigues, com base na sua experiência de um ano e três meses à frente das UPPs. Ele deixou o cargo para assumir a chefia do Estado-Maior Administrativo após a troca no comando da corporação — hoje, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho completa um mês como comandante-geral.

— Vai ser uma mudança drástica na PM. É o estilo da UPP. Só que dentro do bairro. Vamos levar para o asfalto toda a experiência que tivemos nas UPPs — promete o coronel Robson.

O sucesso das UPPs do Andaraí, Borel, Formiga, Macacos, Salgueiro e Turano motivou a escolha pelo batalhão da Tijuca para o projeto piloto. O novo modelo da PM terá companhias espalhadas nos bairros. A exemplo das unidades pacificadoras, os postos serão comandados por um capitão em módulos de alvenaria com estrutura metálica, que poderão ter dois andares e até 300 metros quadrados.

Essas unidades serão correspondentes às áreas das delegacias distritais — no caso do 6º BPM, 18ª DP (Praça da Bandeira), 19ª DP (Tijuca) e 20ª DP (Vila Isabel).
Para o coronel Robson, aproximar a corporação dos moradores é o maior desafio do novo conceito de PM.

— Precisamos ficar mais próximos da sociedade. Estamos saindo de um modelo de polícia colonial, mais focado no interesse do Estado. Queremos desmistificar essa relação de medo e distanciamento — afirma ele.

A transição para um novo conceito da PM começa a ser discutida na segunda-feira, numa reunião com a Empresa de Obras Públicas (Emop), onde será tratada a mudança de endereço do Quartel-General. O QG vai deixar a Rua Evaristo da Veiga, no Centro, e será transferido para um prédio moderno, com serviços terceirizados.

— O governo acertou em cheio. A PM mantém um modelo tradicional do Exército e o resultado não é satisfatório. É preciso mudar — comentou o subtenente Vanderlei Ribeiro, presidente Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

DNA DO CRIME - INVESTIGAÇÃO GANHA BANCO GENÉTICO

2011-10-28T13:51:00.000-07:00

Sistema com dados de 16 Estados e da PF começa a funcionar em novembro - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA, 28/10/2011

Criado para reunir informações genéticas coletadas em locais de crimes e com suspeitos, um banco de dados nacional começa em meados do próximo mês a cruzar dados já inseridos por peritos em 16 Estados e pela Polícia Federal. Enquanto não é votado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê que todos os apenados forneçam amostra de seu DNA, o banco de dados será usado para verificar conexões entre casos já investigados isoladamente ou que estejam em andamento.

Idealizado para ajudar nas investigações feitas pelo FBI, a polícia federal norte-americana, o software que analisa códigos genéticos foi testado ao longo do ano passado no Rio Grande do Sul. Desde maio, os códigos de DNA extraídos de amostras – como sangues, saliva e fios de cabelos – coletadas por peritos gaúchos em locais onde ocorreram crimes, no corpo de vítimas ou ainda cedidas voluntariamente por suspeitos estão sendo inseridos no Programa Codis 5 (Combined DNA Index System).

Algumas informações datam do início dos trabalhos no laboratório de genética forense – projetado em 1998 e que entrou em atividade em 2000. Essas informações serão compartilhadas com outros Estados, que também estão alimentando o sistema. Com isso, os rastros de um bandido que age em diferentes locais poderão ser identificados.

– Além dos casos antigos, casos novos estão sendo inseridos – conta Cecília Helena Fricke Matte, a chefe do setor de genética forense do Instituto-geral de Perícias.

Se o projeto de lei que tramita no Congresso for aprovado, a expectativa é que casos insolúveis do passado possam ser resolvidos. Isso porque amostras de DNA coletados em locais de crimes e no corpo de vítimas de casos sem autoria poderão ser comparados com os códigos genéticos de apenados.

Programa auxiliará no reconhecimento de corpos

A perito químico-forense Trícia Albuquerque explica ainda que começam também na próxima semana os testes com o Codis 6, que será usado na identificação de desaparecidos. A Exemplo do Codis 5, utilizado para informações criminais, o segundo programa auxiliará no reconhecimento de corpos e ossadas a partir de informações genéticas reunidas em diferentes Estados.

– Essas informações serão cruzadas com o DNA de familiares de pessoas desaparecidas em todo o Brasil – revela.

UPP GAÚCHA - PROGRAMA AMPLIADO

2011-10-26T05:21:00.000-07:00

Novos Territórios da Paz - ZERO HORA 26/10/2011

A implantação de Territórios da Paz em Passo Fundo e no bairro Mathias Velho, em Canoas, em novembro, foi anunciada ontem pelo governador Tarso Genro.

Os dois projetos serão lançados nos dias 22 e 29 de novembro, respectivamente. As atividades integram o RS na Paz – Programa de Segurança Pública com Cidadania do Estado do Rio Grande do Sul. No município da Região Norte, os bairros beneficiados serão o Integração e o Záchia.

Para o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, os Territórios da Paz possibilitam, além do controle preventivo da violência, a convivência pacífica nas comunidades.

O passo a passo do projeto

- Planejamento e Inteligência – São definidas as áreas e afinadas as informações de investigações para mapear os alvos do crime a serem combatidos. A presença da BM com um posto comunitário faz parte deste primeiro passo.

- Intervenção tática – É o momento do reforço do policiamento no bairro. Além de ônibus da BM, viaturas da Polícia Civil monitoram os territórios.

- Estabilização – É a fase de presença da polícia nos bairros, com o policiamento ostensivo e eliminação de possíveis novos focos do crime.

- Ações Sociais – O policiamento ostensivo é substituído pelo comunitário.

LINHA DIVISÓRIA - WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL, 26/10/2011

Nos chamados "Territórios da Paz", é sempre um brigadiano que chega à frente.

A mensagem oficial do governo diz que "as atividades que integram o RS na Paz - Programa de Segurança Pública com Cidadania do Estado do Rio Grande do Sul - inaugura uma nova fase na consolidação do princípio de que segurança pública não é sinônimo de polícia". Trata-se de um conjunto de políticas públicas baseadas no diálogo entre ações sociais e policiais.

Em Porto Alegre, este projeto atinge quatro bairros; em Canoas haverá implantação no bairro Mathias Velho; e em Passo Fundo, nos bairros Integração e Záchia. Ocorre que, embora nesse programa a palavra "polícia" fique meio camuflada, quase que como pejorativa, a precursora é a polícia ostensiva, que é concreta, fardada, armada. Mas o governo, que lança o programa já devidamente interpretado, diz que as ações policiais são detalhes. No entanto, não são bem visíveis às tais ações sociais, pois na frente sempre chega um brigadiano, que, afinal de contas, é quem dá o aval para que a coisa venha a funcionar.

Do alto da minha torre, não obstante o Piratini abomine o jornalismo investigativo, procuro descobrir qual a linha, nos Territórios da Paz, que divide o processo eleitoreiro do processo de segurança pública.

TABLET SERÁ A NOVA ARMA DA POLÍCIA NO RS

2011-10-22T18:24:00.001-07:00

Aparelho poderá facilitar a consulta em tempo real no local do crime. Equipamento agilizará o registro de ocorrências - Álvaro Grohmann / Correio do Povo, 22/10/2011 19:00

O tablet é a mais nova arma almejada pela Polícia Civil e pela Brigada Militar para ser usada no dia a dia. Projetos neste sentido estão em estudo pelas duas corporações. O Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel), da Polícia Civil, testa equipamento fornecido pela mesma operadora dos celulares usados pelos agentes. Responsável pelo órgão, o delegado Francisco Carlos de Oliveira Soares ainda não sabe se a aquisição dos aparelhos será feita por um adendo ao atual contrato com a operadora ou através de um processo de licitação. "Os testes foram positivos", diz.

O delegado entende que, em um primeiro momento, serão beneficiados todos os departamentos especializados, como Deic, Denarc, Deca, DPM e DPI. A ideia é de que cada Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) também tenha o equipamento. "No mínimo vamos começar com 43 aparelhos", projeta.

Entre as vantagens do tablet, o delegado destaca seu uso no local de um crime, onde podem ser realizadas consultas de nomes, placas de carros e armas nos bancos de dados do sistema de segurança pública, além de filmagens, fotografias e gravação de áudios. Ele ressalta a utilização do GPS, presente no equipamento, para localizar um endereço. "Será uma nova tecnologia à disposição", resume.

A Brigada Militar também planeja introduzir o tablet, que possibilita até economia de papel. O primeiro passo poderá ser dado pelo Comando Rodoviário da BM. O tenente Euclides Eduardo Cabral Brum, que comanda a Seção Técnica de Informática e Telecomunicações do CRBM, explica que o equipamento será instalado nas viaturas dos 40 postos espalhados pelas rodovias estaduais. Cada posto tem, em média, duas viaturas, o que exigirá a aquisição de pelo menos 80 aparelhos. Ele lembra que estas unidades precisarão estar interligadas on-line. "O papel da Procergs será fundamental", avalia.

Entre os benefícios do tablet, o oficial do CRBM cita a capacidade de armazenagem de dados em um equipamento leve e portátil, a consulta de informações em tempo real, a rapidez no preenchimento dos boletins de ocorrências e de multas, além da produção de fotos dos acidentes. Nos locais das ocorrências em que o sinal fica off-line, os policiais rodoviários descarregariam os dados ao retornarem aos seus postos. "Vamos adaptar o tablet às nossas necessidades", concluiu.

Aparelho já é usado em São Paulo

A experiência da Polícia Militar de São Paulo com os tablets será conhecida in loco até o final do ano pelo comando do CRBM. Em SP, um total de 11 mil viaturas da PM receberá o equipamento até janeiro de 2012, segundo a Secretaria de Segurança Pública da SP. Os aparelhos auxiliam a consulta nos bancos de dados, registros de ocorrências, anotações e relatórios, além de enviarem informações.

Afixado junto ao painel e ao vidro dianteiro do veículo, o tablet serve ainda como GPS e localisador automático da viatura, além de contar com câmera de vídeo para captação de imagens externas, inclusive em tempo real. O aparelho substitui neste caso, com mais eficácia, um notebook na viatura.

Leve e fino, o tablet é um computador no formato de uma prancheta eletrônica, sem teclado e cujos comandos são dados através da tela sensível ao toque. Além de se conectar com a Internet, ele serve também como telefone.

PACIFICAÇÃO - UPP DA MANGUEIRA

2011-10-22T03:55:00.000-07:00

UPP da Mangueira será inaugurada em até duas semanas, diz Beltrame - O GLOBO, 21/10/2011 às 23h31m; Isabela Bastos

RIO - Dois dias após a prisão no Paraguai de Alexander Mendes da Silva, o Polegar, chefe do tráfico na Mangueira , o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que vai inaugurar a UPP da comunidade em até duas semanas. Beltrame visitou a comunidade na tarde desta sexta-feira, e fez uma vistoria da montagem dos contêineres nos quais vão funcionar as bases e a sede da UPP, que será a 18ª de um total de 40 instaladas em todo o estado.

O secretário visitou a Mangueira, segundo ele, para verificar o andamento da montagem das bases da UPP, que deverá ter 403 policiais.

Segundo a secretaria, a sede administrativa provisória da unidade funcionará na localidade de Parque Candelária. Com dois andares, a sede ainda está sendo arrumada.

A UPP terá ainda outras duas bases, uma na localidade de Caixa D'Água e outra no Morro do Tuiuti. Uma sede definitiva da UPP ainda será construída em alvenaria na localidade de Telégrafos, com acesso pelo Buraco Quente, na Mangueira. Quando o prédio ficar pronto, a sede de Parque Candelária será transformada em base operacional. O Complexo da Mangueira foi ocupado pelo Bope em 19 de junho.

Perguntado sobre as ações sociais que acompanhariam a instalação da UPP, Beltrame disse que a polícia está abrindo caminho para o poder público:

- O que estamos fazendo aqui é proporcionar que essas coisas venham. A polícia ficará para que outros segmentos do estado e da sociedade façam a sua parte.

O complexo da Mangueira compreende as favelas de Mangueira, Telégrafo, Candelária, Vila Miséria e Bartolomeu Gusmão. Do outro lado do morro, em São Cristóvão, estão as comunidades do Tuiutí, Marechal Jardim e Parque dos Mineiros. As comunidades foram ocupadas pelo Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) em 19 de junho de 2011. O Instituto Pereira Passos estima que 20 mil pessoas morem nessas comunidades.

A operação de ocupação começou em torno das 6h do dia 19 de junho. Por volta das 10h40m, os policiais chegaram ao alto do complexo da Mangueira e hastearam as bandeiras do Brasil e do Estado do Rio. A ação - coordenada pela Secretaria de Segurança, por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, com apoio da Marinha, do Exército, da Força Aérea Brasileira, da Polícia Federal, do Corpo de Bombeiros, da Defensoria Pública do Estado e da Prefeitura do Rio - ocorreu sem troca de tiros ou registro de feridos. Cerca de 750 pessoas participaram da ação. Em seguida, 90 homens do Bope ocuparam a Mangueira, e 80 homens do Batalhão de Choque da PM ocuparam o morro do Tuiutí. Os 3º, 4º e 6º batalhões da PM cuidaram do cerco ao complexo.

Perguntado sobre a possibilidade da transferência do traficante Polegar ainda nesta sexta-feira para um presídio federal , Beltrame disse que tudo dependerá da decisão da Justiça e da agilidade de logística do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

- Se isso não for equacionado ainda hoje (sexta-feira), Polegar será levado para Bangu (o complexo penitenciário de Gericinó) - disse o secretário.

Beltrame disse ainda que os novos carros, com computadores de bordo, GPS e chips de controle de gastos de combustível, deverão começar a ser equipados com câmeras em dezembro. O secretário reclamou da burocracia do serviço público, que, segundo ele, atrasa a modernização dos equipamentos:

- Gostaria de ter feito isso há dois ou três anos. Para se chegar a esses terminais de bordo, não imaginam a luta que isso envolve.

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO RODOVIÁRIO

2011-10-19T02:59:00.001-07:00

AJUDA MÚTUA. Uma parceria que traz mais segurança. Projeto que aproxima comando rodoviário da BM e comunidade ajuda a prevenir crimes no Interior - FERNANDA DA COSTA | PASSO FUNDO, ZERO HORA 19/10/2011

Atenta a qualquer movimento estranho, a agricultora Aquelina Ceolin Bevilácqua, 74 anos, tem sido os olhos do Comando Rodoviário da Brigada Militar no distrito de Bela Vista, localizado às margens da rodovia Passo Fundo-Pontão (ERS-324). Ela participa desde o início de um projeto de parceria entre polícia rodoviária e comunidade que ajudou a reduzir a ocorrência de crimes no interior.

Criado como projeto-piloto há 10 anos, em Passo Fundo, o projeto de Policiamento Rodoviário Comunitário atualmente abrange 220 municípios da região do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar e está presente nos outros dois batalhões rodoviários estaduais. Há mais de 50 anos morando no distrito de Bela Vista, Aquelina conta que a família sentiu mais segurança com o projeto.

– Roubos e abandono de veículos nas lavouras eram comuns. Com a polícia mais próxima, há cerca de dois anos não roubam nada por aqui – afirma a produtora de soja e milho.

Os altos índices de abigeatos e furtos ou roubos a residências motivaram a iniciativa de contar com a observação da comunidade.

– Não temos efetivo suficiente para patrulhar todas as rodovias, por isso contamos com o apoio das comunidades, que nos auxiliam na fiscalização – diz o tenente Paulo Roberto Mariano de Souza, analista de operações do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar.

No projeto, a Polícia Rodoviária visita e cadastra famílias que moram à beira das rodovias, passando orientações que vão desde dicas sobre segurança no trânsito até a importância da fiscalização e da denúncia feitas pelas comunidades para a prevenção de crimes. As pessoas são orientadas a ligar para o Comando Rodoviário sempre que tiver problemas ou informações relacionados à segurança no trânsito ou nas propriedades rurais.

– Ligam sempre que há pessoas ou veículos estranhos, acidentes, motoristas com problemas mecânicos ou dirigindo de forma irregular, animais ou árvores na pista. Facilitam nosso trabalho – comenta Souza.

Com confiança, policiais ficam amigos das famílias

Depois de cadastradas, as famílias participam de reuniões com o Comando Rodoviário para discutir os problemas que enfrentam com a segurança e o andamento do projeto. Segundo Souza, são realizadas cerca de 60 reuniões por ano na área do 1º Batalhão Rodoviário. Este ano, já foram realizadas 64.

– A maior vantagem do Policiamento Comunitário é a confiança. Passamos a trabalhar em parceria, ficamos amigos das famílias – diz o sargento César Luis de Lima, que participa do projeto desde 2001.

Comunicação facilitada

Em 2001, no início do projeto de Policiamento Rodoviário Comunitário, as famílias entravam em contato com o Comando Rodoviário de Passo Fundo por meio de um número de celular, doado pela própria comunidade. Porém, era preciso pagar a ligação.

Há mais de quatro anos, com a implantação do número de emergência 198, o canal de comunicação com a comunidade ficou mais fácil.

– Com o 198, as pessoas não gastam para ligar e o número é mais fácil de memorizar. Passamos a receber ainda mais ligações – comenta o sargento César Luis de Lima.

O número de celular, no entanto, não foi desativado. Algumas famílias ainda o utilizam para passar informações.

O PROJETO - Policiamento Rodoviário Comunitário na região de abrangência do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, que integra municípios na Serra, no Planalto Médio, no Médio e no Alto Uruguai e Missões. Fonte: 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar

- O projeto começou em Passo Fundo e hoje abrange 220 municípios;

- Em 2001, 10 famílias estavam cadastradas. Hoje são mais de 200;

- O índice de abigeato caiu de 15 por mês para nenhum registro neste ano;

- Furtos ou roubos à residência passaram de cinco a seis por mês a um registro em todo 2011;

- Em 2001, foram investidos R$ 13.964 para compra de 36 telefones celulares, confecção de 10 mil fichas cadastrais e 10 mil informativos. Hoje, empresas patrocinam a impressão dos novos informativos;

"BRIGADA AMIGA" NA RESTINGA

2011-10-18T04:05:00.000-07:00

Brigada realiza Território da Paz na Restinga nesta terça. Ação disponibiliza atividades e visa aproximar BM da comunidade da zona Sul da Capital - CORREIO DO POVO, 17/10/2011 20:45

Na manhã desta terça-feira, o Comando de Policiamento da Capital (CPC), estará realizando, através do 21º Batalhão de Policia Militar (21ºBPM), o projeto Brigada Amiga, no Território da Paz do bairro Restinga, na zona Sul de Porto Alegre. O programa está instalado na rua Belize. O Projeto visa aproximar a Brigada Militar da comunidade, estabelecendo e fortalecendo o vínculo de confiança entre ambos .

Serão disponibilizadas diversas atividades, como passeio em caminhão dos Bombeiros, Escolinha Ambiental, atividades hípicas com os cavalos do 4º Regimento de Polícia Montada (RPMon), educação e higiene bucal oferecidos pela IBCM (Instituição Beneficente Coronel Massot), atividades recreativas realizadas pelos policiais da Escola de Educação Física da BM, tudo com a animação dos bonecos institucionais e da banda de música da corporação.

Na tarde desta segunda-feira, um adolescente foi encontrado morto, com marcas de tiro na cabeça, na rua Capitão Pedroso. A vítima tinha 13 anos.

JUSTIÇA COMUNITÁRIA

2011-10-11T15:10:00.001-07:00

OPINIÃO. GLÁUCIA FALSARELLA FOLEY é juíza e coordenadora do programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O GLOBO, 11/10/2011 às 18h36m

Os recentes confrontos ocorridos no Complexo do Alemão revelam que a presença das UPPs não será suficiente para o êxito do processo de pacificação. Além da polícia - que, de fato, deve atuar de maneira pacificadora - toda comunidade aspira por justiça.

A ação itinerante da Casa de Direitos, na Cidade de Deus, representou um passo importante nessa direção. Ao lado da justiça formal, porém, a comunidade deseja participar da construção do seu processo de paz. No Programa Justiça Comunitária, que será implantado, é essencial que a comunidade participe da gestão de seus conflitos com autonomia e solidariedade. Trata-se de uma justiça feita para, na e, sobretudo, pela comunidade, o que rompe com o paradigma de que a resolução de conflitos deva ser monopólio da ação estatal.

Os Agentes Comunitários de Justiça são membros da comunidade e, sem autoridade para arbitrar conflitos, mas com inserção e técnicas apropriadas, desempenham atividades que correspondem aos eixos programáticos da Justiça Comunitária: mediação de conflitos; educação para os direitos; e animação de redes sociais.

Além de prevenir e resolver conflitos - o que, por si, já colabora no processo de pacificação -, a Justiça Comunitária fortalece a rede social, permitindo que a comunidade compreenda a origem de seus problemas e o valor de suas iniciativas transformadoras. Uma comunidade consciente de suas capacidades não se fragiliza diante do clientelismo, seja ele de Estado ou do "poder paralelo".

Participei, voluntariamente, de oficinas de justiça comunitária em algumas comunidades cariocas. Ao apresentar o programa, esclareci não se tratar de uma justiça de segunda categoria para calar a comunidade, mas para ampliar a sua voz e integrá-la ao sistema, rompendo com a lógica da "cidade partida".

Esse diálogo me proporcionou um imenso aprendizado e expressou claro anseio da comunidade por mais diálogo, informação e mobilização, demandas que correspondem exatamente aos princípios da Justiça Comunitária.

A implantação desse Programa, nesse momento, revela coragem política dos entes que o adotarem e das comunidades que o acolherem. A eficiência na execução, porém, implica alinhamento de projetos, ainda que permeados por eventuais divergências políticas. O processo de pacificação inclui etapas de ocupação, policiamento, ação social e desenvolvimento local. Todas as ações - estatais ou não - que, de alguma maneira, integrem a sequência acima devem estar afinadas. Somente uma prática colaboradora será capaz de assegurar que se promova justiça e paz para quem delas mais precisa.

TERRITÓRIOS DA PAZ NÃO FREIAM A CRIMINALIDADE

2011-10-11T03:58:00.000-07:00

ÁREAS CONFLAGRADAS. Em três dos quatro bairros contemplados pela ação do Estado, a violência se manteve em alta - CAROLINA ROCHA E EDUARDO TORRES, ZERO HORA 11/10/2011

Prestes a completar um mês de implantação, o projeto Território da Paz – cujo carro-chefe é a colocação de um ônibus da Brigada Militar com efetivo policial para reprimir o tráfico e os homicídios decorrentes da venda de drogas em regiões específicas – não está colhendo os frutos esperados em Porto Alegre. Colocado em prática nos bairros Restinga, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Santa Tereza, o trabalho resultou em queda nos índices de criminalidade só no extremo sul da Capital.

Segundo a planilha de mortes do Diário Gaúcho, cresceu, na média, o número de vítimas no Santa Tereza, no Rubem Berta e na Lomba do Pinheiro. Somente na Restinga, onde o Território da Paz começou uma semana antes dos outros três bairros, houve queda nas estatísticas. A comparação leva em conta a média mensal de crimes nas regiões atendidas no projeto também denominado de RS na Paz.

É possível ver um ponto positivo na Restinga na comparação com o mês de agosto, o mais violento do ano: o reforço no policiamento do primeiro local a receber a nova patrulha fez com que caísse o número de feridos.

Em 34 dias do projeto, a Restinga registrou quatro assassinatos – na média, manteve praticamente o mesmo padrão do período em que a Brigada ainda não tinha efetivado seu novo plano no bairro.

O chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento da Capital, tenente-coronel Paulo Moacyr Stocker, prefere valorizar o fato de o número de mortes, especialmente na Restinga, ter caído na comparação com agosto. Mesmo assim, revela que aumentará o número de viaturas em patrulha nos quatro bairros contemplados:

– A tendência é a criminalidade ir diminuindo nessas áreas, mas é claro que o pacote não está fechado. Começamos a fazer a nossa parte, mas muitas ações ainda precisam acontecer.

Guerra do tráfico faz crescer mortes

O cenário mais crítico entre os territórios de paz, pelo menos nos números, é no bairro Santa Tereza. Enquanto a polícia trabalhava com 16 homicídios naquela área do início do ano até o dia 13 de setembro (média de uma morte a cada 17,8 dias), em menos de um mês do anúncio de reforço no policiamento, a região já registrou três homicídios.

Com medo de se identificar, os moradores confirmam que a simples presença do ônibus da BM na localidade não adianta. Desde dezembro, o bairro é território de uma guerra aberta entre dois grupos de traficantes, mas seguidas operações policiais prenderam a maior parte dos integrantes da gangue dos Bala de Goma e da gangue Da Malvina. O último assassinato registrado no Santa Tereza, porém, alertou os investigadores da 20ª Delegacia da Polícia Civil para o possível surgimento de um terceiro bando que estaria tentando o domínio das bocas de fumo deixadas pelas duas gangues rivais.

Marco Antônio Silveira dos Santos, o Kiko, 39 anos, foi morto a tiros na madrugada da última quarta-feira. Segundo a BM, ele foi morto em uma casa supostamente usada para o consumo de crack na Rua Dona Otília, mas não seria identificado diretamente com nenhum dos dois grupos rivais. Minutos depois, um rapaz de 18 anos foi preso em flagrante como possível integrante da gangue Da Malvina.

De acordo com o Comando de Policiamento da Capital, a escolha dos locais onde os ônibus, que representam o pontapé inicial do projeto, seriam instalados foi estratégica, considerando-se a estatística dos pontos mais conflagrados da cidade. No bairro Rubem Berta, porém, há uma particularidade, como o próprio comandante do 20º BPM, major Alexandre Beiser, salientou. Segundo ele, o reforço policial iria abranger “a grande Rubem Berta”.

É uma referência às áreas de conflito do tráfico na Zona Norte e que vêm causando dor de cabeça à polícia nos últimos meses, sobretudo nos arredores do bairro Mario Quintana. Desde a colocação do ônibus no bairro e de prisões, a frequência dos homicídios aumentou na região. Situação semelhante acontece na Lomba do Pinheiro, onde a média de uma morte a cada duas semanas manteve-se praticamente a mesma.

OS ASSASSINATOS

- Restinga - Até 6/9: 35 – um a cada 7,9 dias; A partir de 6/9: quatro – um a cada
8,5 dias

- Santa Tereza - Até 13/9: 16 – um a cada 17,8 dias; A partir de 13/9: três – um a cada nove dias

- Rubem Berta - Até 13/9: 71 – um a cada quatro dias; A partir de 13/9: oito – um a cada 3,3 dias

- Lomba do Pinheiro - Até 13/9: 20 – um a cada 14,3 dias; A partir de 13/9: dois – um a cada 13,5 dias

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só quem estudou e aplicou este tipo de policiamento ostensivo que aproxima o policial do cidadão na busca de soluções para a paz social local, deve saber que esta estratégia depende de uma série de fatores entre os quais:

- Escolha do perfil apropriado;
- Treinamento específico intensivo;
- Conhecimento do local de trabalho;
- Compromisso com a paz social local;
- Confiança mútua entre polícia e comunidade, policiais e moradores;
- Ações estabelecidas dentro de um sistema integrado e ligações ágeis, envolvendo judiciário, MP, defensoria, setor prisional, saúde, educação e assistência social, além de leis fortes e autoridade respeitada.

A PROPÓSITO - Sem estes fatores funcionando em conjunto e de forma integrada, o projeto UPP ou qualquer outra denominação que possa ter não funcionará completamente. Por este motivo os programas aplicados no RS e no RJ estão com dificuldades, pois a estratégia de policiamento aproximado, a medida que o tempo passa e os resultados não aparecem, perde força, credibilidade e motivação.

OLHOS QUE TUDO VEEM

2011-10-09T05:25:00.000-07:00

Crime investigado e prevenido à distância. Abundância de câmeras em locais públicos e privados leva Estado a criar setores específicos para periciar gravações - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 09/10/2011

Um fenômeno comum aos seriados de TV e até pouco tempo visível apenas nas grandes cidades está desencadeando uma revolução na forma de atuação das forças de segurança no Rio Grande do Sul. Em praças, bancos, vias e comércios, câmeras de videomonitoramento multiplicam-se, esquadrinham os passos do cidadão comum e ajudam policiais e peritos a prevenir, combater, investigar e solucionar crimes.

Se há alguns anos as câmeras eram raras longe da Capital, hoje é difícil encontrar uma cidade desprovida de equipamentos – ao menos em agências bancárias ou lotéricas. O avanço silencioso e massivo das retinas digitais ganhou visibilidade extra nos últimos dias, com o desaparecimento da soldado Luane Chaves Lemes, 23 anos, cujo corpo foi encontrado terça-feira, em Fontoura Xavier.

Com a ajuda de imagens captadas em diferentes pontos de Passo Fundo, onde Luane morava, os investigadores conseguiram reconstituir as últimas horas de vida da PM em um grau de detalhamento surpreendente. O artifício, segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica Operacional da Secretaria da Segurança Pública, coronel Carlos Hirsch, reflete uma tendência que se cristaliza – e transforma o trabalho dos profissionais da área.

Na Polícia Civil, por exemplo, uma equipe especializada em análise e tratamento de vídeos vem conquistando espaço desde o início do ano no Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos. Em uma sala de acesso restrito no quarto andar do Palácio da Polícia, na Capital, três agentes e um delegado aprenderam a usar softwares de edição para auxiliar colegas na elucidação de mistérios como o de Luane – em que as imagens são fundamentais para direcionar buscas e definir linhas de investigação.

Com a ajuda dos computadores, os agentes dão nitidez e foco a flagrantes, alteram brilho e contraste, acertam a velocidade dos quadros. Dependendo do caso, conseguem obter placas de veículos e feições de suspeitos. Para agilizar a identificação, publicam frames no site da Polícia Civil, onde a população pode teclar informações online (veja o quadro na página ao lado). As novidades não terminam aí.

– Estamos recebendo 15 novos computadores e 18 novos notebooks e, em breve, pretendemos oferecer um curso de edição para o pessoal das delegacias regionais – adianta o diretor do gabinete, delegado Emerson Wendt.

Software cruza rostos e bandidos

No Departamento de Criminalística (DC), o aumento da demanda por perícias em vídeos também provocou mudanças. Em dezembro, uma área específica foi criada, conforme a diretora do órgão, Andréa Brochier, para dar conta dos arquivos vindos de todos os cantos do Estado. Desde então, um expert no assunto, com doutorado em Processamento de Sinais, se debruça sobre os casos.

Um dos programas utilizados, conhecido como Faces, permite cruzar as imagens de pessoas gravadas com rostos contidos em um banco de dados composto por 400 mil indivíduos – todos com passagem pela polícia.

– Os resultados não são tratados como provas definitivas, mas têm ajudado bastante nas investigações – garante o perito, que pede para ter o nome preservado.

Outra área que começa a se modernizar por influência da tecnologia visual é o policiamento ostensivo – e não apenas em cidades como Porto Alegre, onde o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) conta com 56 pontos monitorados. Em municípios menores, com número restrito de PMs, o trabalho é potencializado pelas lentes automáticas.

– As câmeras estão permitindo uma vigilância mais intensiva, já que não temos como colocar um policial em cada esquina. Com o monitoramento virtual, os PMs estão mais ágeis e, em muitos casos, têm conseguido impedir crimes antes que aconteçam – afirma o comandante-geral da BM, coronel Sérgio Abreu.

Grande vigilância sobre os pequenos

Dos 41 municípios que, segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública, concentram 786 câmeras públicas espalhadas pelo Rio Grande do Sul, 25 têm menos de 100 mil habitantes. O equivalente a 60,9%.

Para quem imaginava que os aparelhos se concentrassem apenas nas grandes cidades, o caso de Pareci Novo, no Vale do Caí, salta aos olhos. No pequeno município marcado pela colonização alemã, os 3,5 mil moradores já se acostumaram com a sensação de participar de um reality show e não abrem mão da tecnologia. Segundo o prefeito, Oregino José Francisco, 10 filmadoras dividem-se entre a área ocupada por mercados e madeireiras, a praça central e o setor bancário.

– Temos três bancos, todos próximos, e tenho certeza de que nunca foram assaltados por causa das câmeras – diz o prefeito.

No início de 2012, o número de aparelhos instalados no Interior deve se multiplicar. Esta semana foi assinado um convênio para a implantação de 156 novos equipamentos fixos em 24 municípios do Litoral Norte. O projeto foi possível, segundo o secretário-adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, devido à mobilização das comunidades e aos recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

– O Rio Grande do Sul já é o Estado brasileiro com a maior proporção de câmeras por habitantes. O único cuidado que devemos ter é não encarar a tecnologia como a panaceia para todos os males – ressalta Pinheiro.

A opinião é compartilhada pelo especialista em segurança estratégica, Gustavo Caleffi. Ele lembra que os aparelhos devem oferecer imagens de qualidade, estar corretamente posicionados e fazer parte de uma rede.

O TRABALHO DOS PERITOS

UPPs, TUDO DE BOM, MAS...

2011-10-02T05:46:00.000-07:00

LUIZ FERNANDO ODERICH, PRESIDENTE DA ONG BRASIL SEM GRADES - ZERO HORA 01/10/2011

Os Territórios da Paz ou UPPs são daquele tipo do projeto que quem vê de longe e superficialmente diz: “Bah! É tudo de bom”. Realmente, ele tem coisas maravilhosas. Leva a bairros carentes a atenção do Estado. Facilita serviços públicos, traz lazer e entretenimento. Mostra a cara das instituições, dá à polícia a oportunidade de uma aproximação amigável, mas é insuficiente e ineficaz. Por quê? Porque ele tem tudo de bom, menos ações de segurança pública propriamente dita.

Nas UPPs, depois de atender às carências da população, fazer as necessárias ações sociais, há um determinado momento em que os maus elementos identificados têm de ser retirados da comunidade. Falando português bem claro, tem de se prender os traficantes e os delinquentes. Onde estão os efetivos da Polícia Civil para fazer as investigações? Aqui no Rio Grande do Sul, vamos prender onde mesmo? A Brigada já tem feito muitas prisões nas suas atividades rotineiras, mas onde isolar esses elementos do convívio social? Onde estão as vagas prisionais?

Não precisamos ir longe para fazer as comparações. O Rio acreditou nessa tendência. Os cariocas detêm o número de 29 assassinatos por 100 mil habitantes (esse é o índice mundialmente aceito para avaliar a criminalidade). Quando se invadiu a favela do Alemão, os bandidos fugiram, mas agora estão voltando, e os problemas voltam junto.

São Paulo investe no modelo tradicional, menos midiático, mais pé no chão. Investiu em dois polos: na polícia e em presídios. Por um lado, aumentou o efetivo, treinou, aparelhou e, por outro, ampliou fortemente o número de vagas prisionais. Mesmo país, mesmos problemas sociais, lá já se chegou a 10 assassinatos por 100 mil.

De outra sorte, se o grande motor das ações delituosas é o tráfico de entorpecentes, seriam necessárias duas outras ações: campanha de prevenção ao surgimento de novos consumidores e tratamento do dependente químico. Novamente, falando português bem claro, precisa diminuir o consumo de drogas. Enquanto os viciados não forem tratados, eles serão consumidores ávidos que procurarão onde for que seja, e pagarão o que for necessário para satisfazer sua dependência. Que ações estão sendo feitas para recuperar essas pessoas? Onde internar um dependente?

Temo que se crie uma realidade fantasiosa. Alardeiem-se belos números, considerando-se apenas essas regiões atendidas, sem levar em conta que, na verdade, houve um deslocamento para outras áreas. Pensando o Rio Grande como um todo, tudo permanecerá igual.

A propósito do assunto, recusamos a ideia de deixar a iniciativa privada construir presídios. Muito bem. Agora pergunto: como andam as obras dos presídios públicos?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segue valendo o meu comentário anterior. Mas seria bom que os diretos do PRONASCI e executores das UPPs analisassem este conceito de segurança pública:

Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. O objetivo é a Paz Social (ordem pública) a ser preservada.

Entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania está o sistema prisional, junto com o judiciário, o MP, a defensoria pública, as forças policiais, a saúde e a educação. Se um deles não funciona a contento, o sistema todo perece. Infelizmente, no Brasil, ocorre que não existe este sistema, os processos são morosos, as ligações são corporativas, as ações são isoladas, as leis são inseguras e o comprometimento não é uníssono.

MUDANÇA DE PARADIGMA

2011-10-02T05:45:00.001-07:00

Fernando Antônio Sodré de Oliveira, Delegado de Polícia Civil, mestre em Filosofia e especialista em Direito Penal e Segurança Pública Várias experiências - ZERO HORA 01/10/2011

Hodiernamente, uma das questões que mais afligem a população nas cidades brasileiras é a questão da insegurança pública. A preocupação se revela acentuada devido à percepção de que o Estado, enquanto ente responsável por distribuir a justiça e garantir os direitos dos cidadãos, dentre eles o direito à segurança pública, não tem se mostrado capaz de fazer frente, a contento, a este complexo encargo.

E por quê? Porque, infelizmente, as políticas de segurança pública no Brasil têm se caracterizado, ao longo dos anos, por um conjunto de decisões corporativas ou governamentais que se davam à revelia da sociedade e que não definiam ações ou políticas de médio e longo prazos para a área.

É claro que nas proposições dos agentes políticos e das corporações policiais existem argumentos importantes e fundamentais a serem considerados na elaboração das políticas públicas de segurança, mas o “nó górdio” da questão está, exatamente, na desconexão dos sistemas que coexistem dentro do modelo, os quais não se enxergam como peças integrantes de uma problemática maior, formada, indissoluvelmente, de diversas áreas.

Sendo, portanto, a problemática da segurança pública multidisciplinar e interdisciplinar, as políticas públicas para a área, além de serem políticas de Estado, devem promover o cidadão, de mero destinatário das políticas, a agente protagonista destas e buscar a superação do distanciamento existente entre os diversos órgãos integrantes do sistema de segurança pública.

Contudo, esta mudança de paradigma já está em curso. O Pronasci, do governo federal, e agora o Proesci, programa correspondente aqui no Estado, extrapolam esse paradigma isolacionista e corporativo, compartilhando responsabilidades entre agentes públicos, operadores de segurança e comunidade em geral para a superação dos problemas relacionados à insegurança pública. Várias experiências concretas pelo Brasil (UPPs, Territórios da Paz etc.) confirmam o acerto do modelo implantado pelo então ministro da Justiça e atual governador do Estado Tarso Genro.

Essa mudança de paradigma é a “revolução copernicana” da segurança pública brasileira. Agora, não há mais justificativas para se deixar de perceber o que, empírica ou cientificamente, sempre foi do conhecimento dos operadores de segurança em geral: que, além da repressão criminal, os temas ligados à iluminação pública, aos espaços de lazer e convivência, à recuperação de áreas urbanas degradadas, às políticas educacionais, de planejamento familiar, de renda mínima, de inclusão social, de combate à corrupção em todos os níveis, de atendimento aos toxicômanos, entre outros, estão umbilicalmente ligadas ao fenômeno criminal e, portanto, inexoravelmente à segurança pública.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom o artigo do Delegado Sodré. Realmente, o Estado, como "ente responsável por distribuir a justiça e garantir os direitos dos cidadãos, dentre eles o direito à segurança pública", não consegue fazer frente "a contento, a este complexo encargo", justamente porque não há harmonia, integração, compromisso e ligações efetivas entre os Poderes.

Como sou um dos pioneiros e estudioso da filosofia do policiamento comunitário, não vejo que o cidadão seja capaz de promover a integração entre os "diversos órgãos integrantes do sistema de segurança pública." Entretanto, ele é protagonista do sistema se confiar na eficácia no tratamento e resultados apresentados pelo Estado na preservação da paz social. O Pronasci é uma excelente ideia, mas nasceu natimorto na medida que não consegue obter o envolvimento do Congresso Nacional (função normativa), do Poder Judiciário (função judicial), e do Poder Executivo (função administrativa). O primeiro segue fomentando a insegurança jurídica; o segundo prima por uma justiça morosa, burocrata, centralizada e indiferente às questões de ordem pública; e o terceiro continua desvalorizando e sucateando os instrumentos preventivos e de coação, mantendo-se sem sistema, processos e ligações aproximadas.

A filosofia que pode promover a "mudança de paradigma" tão desejada pelo Pronasci e por aqueles que acreditam, defendem e aplicam de forma isolada estratégias de policiamento comunitário, precisa superar as mazelas que amarram e amordaçam os instrumentos de prevenção, coação, justiça e cidadania com responsabilidade real na preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sem isto, os resultados não garantem a conquista da confiança do cidadão, base para o sucesso do programa.

UPP POA - AINDA LONGE DAS UPPs

2011-09-25T05:29:00.000-07:00

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI - ZERO HORA 25/09/2011

Afora algum arroubo de entusiasmo, não há como comparar os Territórios da Paz em gestação na capital gaúcha com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) cariocas. A iniciativa gaúcha é bastante acanhada, se colocada lado a lado com a congênere do Rio, que conheci em julho de 2010.

Para começar, no Rio os bandidos têm controle sobre vastas porções do território, quase sempre o alto dos morros. A UPP só é instalada após a expulsão das quadrilhas que dominam o local escolhido. Já em Porto Alegre, os criminosos não têm domínio territorial dos quatro Territórios da Paz – mas tampouco se pode dizer que eles foram expulsos desses locais. O que aconteceu foi um natural recolhimento na postura dos delinquentes ante à presença ostensiva das polícias, que antes apareciam com menos frequência.

A segunda diferença é que as UPPs são prédios, com ar-condicionado, banheiro e tudo que os PMs precisam para bem exercer o ofício. Em Porto Alegre, PMs que atuam nos territórios da paz contam apenas com ônibus (no caso dos bairros menores, com micro-ônibus) como local de trabalho. Os policiais civis, apenas a viatura, exposta ao sol.

A terceira distinção é que as UPPs, no Rio, foram seguidas pela implementação imediata (na maioria dos casos) de outros benefícios estatais. Onde não havia luz, telefone e internet, apareceram escolas de música e artes, estúdios para aprendizado técnico-profissionalizante, quadras de esportes e salas de inclusão digital (com computadores para os jovens). Lógico que essa intervenção do Estado tirou dos bandidos grande parte do seu público cativo (e escravizado).

Em Porto Alegre a intenção é que o poder público providencie, nos Territórios, documentos aos que não têm, auxílio jurídico gratuito e até linhas de microcrédito.

Sairá do papel? Os governos federal e municipal chegaram a lançar sua versão de Território da Paz no bairro Bom Jesus. Uma das promessas, a Praça da Juventude, não foi implantada porque o município perdeu direito à verba em meio a um cipoal burocrático. O projeto Protejo deveria disponibilizar aulas e bolsa-auxílio a jovens em situação vulnerável, mas ainda depende de liberação de verba federal. Só vingou até agora o Mulheres da Paz, que é formação de líderes comunitárias tutoras de jovens, nas áreas de maior risco.

UPP POA - OS BONDES DA PAZ DA BM

2011-09-25T05:23:00.000-07:00

PACIFICAÇÃO À GAÚCHA - ZERO HORA 25/09/2011

Apesar da boa receptividade, falta muito para que bases móveis da Brigada Militar, instaladas em quatro dos bairros mais violentos da Capital, se tornem referências contra o crime.

Quarta-feira, 21 de setembro, 17h. Uma mulher entra no ônibus da BM que serve de núcleo para o Território da Paz, implantado há uma semana no bairro Rubem Berta, zona norte de Porto Alegre:

– Querem prender uma foragida?

A sargento Luciana Fonseca e a soldado Márcia Marcon deixam de lado o chimarrão e ouvem, atentas, o relato. A suposta fugitiva está tomando banho, e em minutos vai deixar um prédio nas proximidades do ônibus da BM, estacionado na Praça México. A denunciante pede sigilo, as policiais anotam os dados discretamente e entram na viatura estacionada em frente. Após quase uma hora, sai do prédio Vanessa Oliveira, 28 anos, que escapou dia 21 de junho do Albergue Feminino de Porto Alegre, onde cumpria pena por tráfico de drogas. A formalização da captura é feita por policiais civis da 18ª Delegacia da Polícia Civil, que tem uma viatura junto ao posto móvel da BM.

– Essa agora vai aprender a não ameaçar mais ninguém – desabafa a mulher.

É alicerçado na tentativa de estimular coragem nos populares em denunciar criminosos à polícia que o governo estadual pretende consolidar os chamados Territórios da Paz – a nova e um bocado mais tímida tentativa de implementar, no Estado, o projeto federal bolado pela equipe de Tarso Genro quando ele era ministro da Justiça.

Foi a urgência que marcou a decisão de lançar, de supetão, o projeto que se pretende a espinha dorsal da política de segurança pública com cidadania no Estado. Vastas regiões de Porto Alegre estão envoltas, desde o início do ano, num turbilhão de matanças. Para estancá-las, os bairros Rubem Berta, Restinga, Lomba do Pinheiro e Santa Tereza – que somavam cem homicídios em 2011 – ganharam uma versão à moda gaúcha das badaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) cariocas. São ônibus equipados para registro de ocorrências e apoiados por viaturas, para que as queixas recebam atenção imediata. Os “bondes da paz” contrapõem os comboios de terror imposto por traficantes.

– Agir na hora é preciso, para que a comunidade veja o policial como alguém de pronta-resposta, de confiança – explica o coronel Atamar Cabreira, que na BM chefia o Comando de Policiamento da Capital.

A vantagem imediata é contar com presença policial onde antes não havia nada. Os PMs, acompanhados da simbólica presença de uma viatura da Polícia Civil, se instalam no coração dos locais mais conflagrados. Pelo menos nas duas primeiras semanas de funcionamento, o ritmo de crimes caiu. É o efeito espantalho: a simples presença da farda afasta os criminosos.

Entre sucos e conselhos

– Pega aqueles guris, eles são meus! – pede Ana Maria, desesperada.

Os dois PMs, que foram atacados na rua pela mãe esbaforida, disparam de moto e cercam dois rapazotes. Cabisbaixos, os dois concordam em acompanhar os policiais. É a terceira vez que Ana Maria registra queixa pelo desaparecimento dos filhos. A terceira vez que eles são localizados pela BM, no bairro Rubem Berta. Nas três ocasiões, fugiram de casa para vagar pelas ruas, jogando videogame na escuridão de lan-houses.

Religiosa, Ana roga a Deus que poupe seus filhos do mal maior: as drogas. É aconselhada pela soldado PM Luciana Fonseca e pela sargento Márcia Marcon, de serviço no posto móvel.

– Leva eles num psicólogo. Procura ajuda na escola. Ainda é tempo, os guris têm boa informação – enfatiza Luciana.

Psicologia, aliás, é o que Luciana e Márcia mais aplicam no contato com a comunidade. A maioria das queixas é briga de vizinho ou conjugal. Quando necessário, recorrem à Lei Maria da Penha e levam algum marido para a delegacia. Mas tentam antes o diálogo. Compreensível. Ambas são diplomadas em Química, mas são professoras por formação. Entraram para a BM há poucos anos, atraídas pela perspectiva de estabilidade no emprego. Agora estão nos Territórios da Paz porque os PMs ali instalados ganham horas-extras: dobram a escala e ganham por cada hora a mais. Para um soldado que ganha R$ 950 líquidos mensais, o soldo salta para R$ 1.450.

E sempre tem o bônus de um bom retorno por parte da comunidade. Na ensolarada tarde de quarta-feira, 21, a dona de casa Eda de Deus Ferreira levou aos PMs do posto-móvel do Rubem Berta uma grande jarra com suco de laranja. Espremido na hora, ressalta ela, esposa de um militar reformado do Exército.

– Dia desses tentaram me assaltar nessa praça. Com esse pessoal aqui, os malandros desapareceram – comemora.

Aperto nos homicídios

Se for medida em registros oficiais, a iniciativa pode parecer inóqua. Na terça-feira Zero Hora passou quatro horas entre dois postos-móveis da BM, na Restinga e na Lomba do Pinheiro. Nenhuma ocorrência foi registrada. É que, temerosa de represálias, a comunidade evita ser vista com os PMs. Telefona para os policiais, faz denúncias anônimas ou os chama para uma conversa reservada.

Alguns bons resultados já foram obtidos. Na Restinga, antecipando a estreia do Território da Paz, uma operação da Polícia Civil resultou na prisão de 21 suspeitos de homicídios, assaltos e tráfico. Foi uma espécie de pavimentação para instalar os postos-móveis da BM.

No Rubem Berta, informações canalizadas para o ônibus da BM instalado na Praça México resultaram, em uma semana, em seis ações bem-sucedidas: a prisão de três foragidos da Justiça (armados), uma prisão em flagrante por tráfico (com apreensão de crack, cocaína e dinheiro), apreensão de um Palio clonado (com prisão do receptador), apreensão de um Focus roubado (com apreensão de três adolescentes e prisão de um adulto) e dicas que serão investigadas pela Polícia Civil.

As mortes, porém, continuam. Três pessoas foram assassinadas na Restinga em duas semanas de implantação do Território da Paz, praticamente a média de 2011 no bairro. A ressalva é que dois dos casos são passionais, difíceis de prevenir, mesmo com policiamento. Nos outros territórios não ocorreram mais homicídios – o que contrasta com o período anterior à intervenção. Os quatro bairros registraram juntos 12 mortes por mês em 2011.

– Não é o paraíso, mas é um bom começo – sintetiza um líder comunitário local, satisfeito com uma presença policial que antes era rarefeita.

UPP COM RODÍZIO DE POLICIAIS???

2011-09-23T07:54:00.000-07:00

Upps - Rodízio pode reduzir corrupção policial. Amadeu Epifanio - Rio de Janeiro(RJ) - 13/09/2011 - PORTAL DO FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Nesse começo de ocupação das UPP's nas comunidades pacificadas(...), tanto os moradores quanto os policiais das UPP's ainda sofrem certa pressão do crime organizado, em razão da perda do seu território estratégico para venda de drogas e é tanto o desespero dos traficantes em querer retornar "ao lar" que chegam à subornar os policiais instalados nessas comunidades pacificadas.

Como o salário destes policiais é motivo de orgulho para o governo do estado do Rio do Janeiro, mais o atendimento do nosso sistema de saúde pública, extensivo aos familiares, com padrão de atendimento de primeiro mundo (numa esca inversa), além das condições de moradia destes policiais, cujo os quais nossos governantes até invejam para si, nossos heróis (mais por sobreviver aos salários do que pelas mãos de traficantes) cabam por aceitar a propina para reforçar o orçamento, desde que não seja para atirar contra os próprios colegas que está lá embaixo. Não estou à defender aqui essa prática, assim como não defendo também o desleixo para com a categoria.

Para evitar este dilema de remorço, que vive os policiais, melhor seria então fazer um rodízio de policiais nestas UPP's, à fim de inibir esta prática que acaba por sujar a moral e a ética, não só de policiais, mas de toda coorporação, visto que esta prática não deve ser dar apenas num determinada comunidade, mas na maioria das UPP's. É fácil criticar policiais por aceitar proprina, em rãzão de suas condições de vida desfavorável.

E quanto aos nossos políticos que ganham muito bem obrigado e ainda vivem recebendo proprinas gordas de empreteiras e sabe-se lá de quem mais ? "A mão que segura o berço" não está mais limpa que a mão daqueles que tentam segurar o rojão de ser valente com espada fraca. Vamos ser mais coerentes quando o assunto é com policiais e com robocop's, como acreditam que sejam nossos governantes.

Vamos fazer um rodízio, à princípio mais constante e sem data certa, para que nem os traficantes ou mesmo os policiais possam se programar em cumprir uma agenda diferente do que seria o certo e o ideal.

Acho que vale fazer a mesma afirmação porém, direcionado à todos os envolvidos, principalmente aos moradores em avisar da presença silenciosa de traficantes em sua comunidade: SOMOS PELO O QUE SOMOS.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É estapafúrdia esta proposta de fazer rodízio dos policiais. Um dos pilares da filosofia do policiamento de aproximação empregada nas UPPs é a integração entre policial e morador, polícia e comunidade, para fortalecer a confiança entre eles e no sistema. E o sucesso do programa depende da relação pessoal e da confiança. Fazendo rodízio, esta relação se perde causando graves prejuízos à confiança na polícia. Deve-se sim identificar os corruptos e tirá-los do grupo policial que foi treinado para este tipo de policiamento, e não, por causa de um ou dois corruptos, sacrificar toda a equipe.

UPP POA - TERRITÓRIO DA PAZ

2011-09-14T08:40:00.000-07:00

RBS RV - Jornal do Almoço - Segunda-feira, 12/9/2011

Destaques do 1º bloco:

- Grêmio e Internacional subiram na tabela após jogos do final de semana
- Fórum debate a preparação para a Copa de 2014 no Estado
- Comentário Paulo Santana
- Desarticulada rede de tráfico internacional de drogas que abastecia traficantes em Porto Alegre
- Entrevista com especialista em segurança pública
- Supeito de incêndio em Montenegro será ouvido pela polícia hoje

VEJA O ASSUNTO DE HOJE: TERRITÓRIO DA PAZ

ENTREVISTA COM O DELEGADO DE POLÍCIA, CARLOS SANTANA, QUE COORDENA O PRONASCI.

CONFIANÇA - ESPECIALISTAS SÃO CONVOCADOS PARA AJUDAR

2011-09-08T11:40:00.000-07:00

Militares terão equipe para ajudar na relação com moradores do Alemão. Governo irá enviar sociólogos, antropólogos e psicólogos; moradores reclaram da truculência. 08 de setembro de 2011 | 12h 28 - Tiago Rogero - estadão.com.br

RIO - Os militares da Força de Pacificação do Exército que atuam na ocupação do Complexo do Alemão vão contar com o apoio de sociólogos, antropólogos e psicólogos para ajudar a melhorar o relacionamento com a comunidade.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, esteve reunido na manhã desta quinta-feira com o comando da Força de Pacificação. Desde o início da semana, moradores têm reclamado da truculência dos militares durante as abordagens.

"Realizamos periodicamente encontros com a comunidade para ouvir as demandas e reclamações. A partir de agora, cada uma dessas reuniões vai contar com a presença de um representante da Força", disse Neves. "Do ponto de vista da retomada do território, fomos bem sucedidos. Os investimentos sociais também. Há um terceiro componente, mais complexo, que diz respeito ao diálogo com a comunidade".

Para o secretário, o processo de retomada do território não é de curto prazo, "sobretudo do ponto de vista da mudança de cultura". "É complexa a mudança de comportamento, de escuta e diálogo com a comunidade. Daqueles que, durante mais de 30 anos, viveram sob o domínio do terror, e também das forças do Estado, não apenas o Exército, que precisam adequar sua metodologia a essa realidade", afirmou.

VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EM 33 CIDADES DE SANTA CATARINA

2011-09-08T06:36:00.000-07:00

Mais 339 câmeras de segurança. Edital para compra será lançado na semana que vem. Até fevereiro de 2012, devem ser 47 municípios atendidos em SC - ROBERTA KREMER - DIÁRIO CATARINENSE, 08/09/2011

Na próxima semana, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP) deve lançar novo edital de licitação para a compra de 339 câmeras de vigilância eletrônica para serem instaladas em 33 cidades. Com a ampliação do sistema, até fevereiro de 2012, Santa Catarina deve ter mais de mil pontos de monitoramento nas ruas de 47 municípios.

A compra será realizada em convênios entre o governo do Estado e as prefeituras, com investimentos divididos igualmente. A Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes (SOL) vai investir R$ 2 milhões para a ampliação do sistema de Florianópolis – com mais 50 câmeras , além da instalação nas cidades litorâneas de Laguna, Palhoça, Bombinhas, Itapema, Navegantes, Penha e Piçarras. Nos outros 26 municípios, a SSP vai injetar R$ 3,2 milhões.

– A verba do turismo será para atender os principais corredores turísticos da Capital, incluindo as pontes e suas passarelas, e as cidades litorâneas, o restante será arcado pela Secretaria de Segurança. A nossa expectativa é lançar o edital na semana que vem – afirma o coordenador de Projetos Especiais da SSP, Vânio Luiz Dalmarco.

Conforme o coronel Dalmarco, a ideia é colocar em funcionamento as câmeras no litoral até o começo de janeiro. O prazo para os municípios do interior ficaria para o final de fevereiro. O coordenador explica que serão feitas licitações separadas para a compra das câmeras e dos links de fibra ótica – responsável por ligar os pontos de monitoramento as centrais.

– Temos uma programação para os lotes das 33 cidades. Em alguns daremos 90 dias para a instalação dos cabeamentos, outros 120 dias a 150 dias – observa.

Diferente das últimas câmeras adquiridas pelo governo do Estado, a nova leva será em tecnologia high definition (HD), que oferece imagens em alta definição, facilitando a identificação de infratores.

Dalmarco garante que o preço não deverá ser muito superior aos aparelhos da licitação realizada em agosto, quando o custo de cada câmera saiu por R$ 9,2 mil.

Assim, SC terá 1.047câmeras em 47 cidades

Novas Câmeras - 339
Já existem - 450 câmeras
Outras - 258 sendo instaladas

Fonte: Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP)

QUANDO SEGURANÇA É SÓ OCUPAÇÃO POLICIAL

2011-09-08T03:40:00.000-07:00

Quando a SEGURANÇA é apenas uma SENSAÇÃO baseada na ocupação policial dos guetos. Com 20 vezes mais PMs por m² no morro do que nas ruas, política de UPPs deixa cidade desguarnecida - Pedro Porfírio, 08/09/2011

“Nós temos o hábito de ouvir música o tempo todo. Além dos bailes, sempre tinha um forró, um pagode tocando nas escadas e nas ruas. Hoje, os policiais estão acabando com a música a partir de meia-noite. Chegam criando confusão e as pessoas, que na hora já beberam um pouco, resolvem brigar”. Todos os policiais que estão aqui são muito jovens e inexperientes. O trabalho deles deveria ser vigiar essas reuniões e impedir que o tráfico se estabeleça, mas como eles não conseguem fazer isso, saem restringindo tudo. Para mim não é um grande problema, pois eu até tenho dinheiro para sair lá embaixo, ir às boates e bares, mas tem gente que não tem, que a única diversão é essa, na favela.” Monique Silva e Silva, 20 anos nascida em criada no Morro Dona Marta, em Botaf ogo, aluna bolsista de Direito da PUC-RJ.

A manhã beijada pelo sol brilhante tinha tudo para banhar de um prazeroso frescor a rotina dos moradores de Ipanema, bairro imortalizado por Vinícius de Morais e Tom Jobim, onde os imóveis têm um dos mais caros metros quadrados do país.

Era sábado e porque era um sábado de temperatura amena o trânsito fluía tranquilo na Avenida Prudente de Morais em direção ao Leblon. Às 11h20m, o arquiteto Rômulo Castro Tavares manobrou seu Tuckson para entrar no prédio 680, próximo à Maria Quitéria e a três quadras de um dos endereços mais sofisticados do Rio de Janeiro - o Country Club.

A espera do portão abrir, o rapaz bonito e atlético foi abordado por um elemento armado. Aturdido pelo assalto inesperado, àquela hora do dia, abriu a porta para sair e foi alvejado na barriga, caindo junto a uma árvore. O criminoso saiu correndo para a moto que lhe dava cobertura, sem levar nada, nem o carro, nem o rolex, nem o celular da vítima, que completara 33 anos na sexta-feira.

Aquela era um das 120 ocorrências policiais no bairro em agosto – 23 a mais do que no mesmo mês em 2010 e muito mais do que no ano anterior. Isso sem se falar numa quantidade enorme de delitos menores que as vítimas deixam de registrar para evitar outros aborrecimentos.

Perto dali, os mais de 5 mil moradores das favelas do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho estão virtualmente acorrentados desde que foram ocupadas por uma Unidade de Polícia Pacificadora – UPP - em dezembro de 2009, conforme a nova fórmula de proteção aos cidadãos na cidade do Rio de Janeiro, que trabalha a partir da “recuperação de territórios em poder do tráfico”.

No sábado da tragédia, não se viu policiamento naquela avenida glamourizada, paralela à Vieira Souto. Mas nos dois morros próximos, os moradores, em sua quase totalidade trabalhadores, vivem sob pressão ostensiva num ambiente de “pacificação” esdrúxulo, com um volume incontável de vigias, que os imobilizam como suspeitos, mas não conseguem nada além de remeter a venda de drogas para o “sapatinho”, enquanto fazem falta na rua em que o arquiteto foi assassinado.

Policiais trocam o asfalto pela ocupação das favelas

Segundo números oficiais da Secretaria de Segurança Pública, há um PM para cada 1.778 m² nos morros “pacificados” da Zona Sul. Enquanto isso, na área urbana do 23º Batalhão, que pega Leblon e Ipanema, a média é de um PM para cada 23.118 m², e a do 19º - Copacabana – é de um PM para cada 12.326 m².

O governo do Estado vendeu a uma sociedade desavisada o xarope de uma sensação de segurança inspirada na ocupação policial das comunidades pobres. A regra é clara na cartilha do governo Cabral: “há violência urbana porque há favelas controladas pelo tráfico ou as favelas existem para dar retaguarda aos criminosos”. Militarizadas, elas não poderão acobertar tais elementos.

Vender esta concepção estapafúrdia não foi difícil, antes pelo contrário. Até alguns badalados sociólogos embarcaram no teorema. Há décadas o cidadão do asfalto vem sendo bombardeado com a imagem de que as favelas são irremediáveis santuários do crime, principalmente a partir do governo Brizola, que ousou impor o reconhecimento da cidadania dos seus moradores - norma suficiente para que se espalhasse que a polícia fora proibida de entrar nesses guetos.

Muitos desses cidadãos se sentiram aliviados quando a PM subiu o morro para lá aquartelar-se e a mídia se encarregou de explorar essa expectativa com tal eficiência que os imóveis próximos se revalorizaram: afinal, minoraram os riscos decorrentes dos confrontos à bala entre policiais e os traficantes bem armados.

A ninguém ocorreu imaginar que o desmonte das fortalezas criminosas é muito mais provável com ações de inteligência, até porque nas áreas ainda poupadas qualquer menino buchudo sabe onde e como agem os traficantes. A ocupação em si, pelo contrário, desenvolve defesas entre os criminosos e enseja relações de promiscuidade com uma polícia vulnerável ao propinoduto do tráfico.

Envolvimento de policiais em práticas de extorsão tem sido noticiado de quando em vez: nessa terça-feira, dia 6, um sargento e dois soldados, lotados na UPP dos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro, na Zona Norte, foram presos dentro de um carro, perto da comunidade, com quase R$ 13 mil, cuja origem não souberam explicar.

UPP que se limita a pôr bandidos no “sapatinho”

Ninguém percebeu que estava diante de uma reles encenação, como se vê agora, com a erupção de confrontos regados a balas traçantes no Complexo do Alemão, enquanto o secretário de Segurança, José Maria Beltrame, afirma que “os traficantes voltaram” e estariam por trás das últimas manifestações. Esse tipo de bala só pode ser disparada por fuzis 7.62, de uso exclusivo das Forças Armadas: encontrar essas armas com traficantes não é novidade.

A UPP, na prática, é implantada mediante “acordo” não celebrado com a bandidagem local, que muda seu modus operandi, trocando o proscênio pelos bastidores e escondendo seu arsenal a sete palmos. Com isso, delegados como Monique Vidal, de Copacabana, admitem que ficou mais difícil flagrar o negócio, que se modernizou com a entrega em domicílio. Ontem mesmo, o próprio Exército divulgou o vídeo de uma boca de fumo, na Rua 9 da Vila Cruzeiro, que ocupa desde dezembro passado.

Mas também ninguém queria perceber nada diferente de suas idealizações. Nas grandes cidades, qualquer um que não tenha grana para um carro blindado ou para seguranças pessoais vive morrendo de medo de ser a próxima vítima de uma morte violenta, como a do arquiteto, em Ipanema. Daí acreditar em qualquer coisa que lhe sirvam como calmante.

Os cidadãos tendem a apoiar medidas com o sabor de punição seletiva. E isso não é só entre os da classe média. No morro mesmo ninguém suporta o desfile de bandidos armados exibindo o que há de mais moderno e mais letal em fuzis e metralhadoras. Ninguém se sente bem com o comércio de drogas à porta de sua casa.

Mas, como diz uma faixa exposta numa das entradas do Complexo do Alemão, a prática das ocupações militares foi “uma troca de seis por meia dúzia”, com desconfortáveis aditivos colaterais que realçam a repressão sobre todos, a humilhação da tutela policial e a discriminação social.

Isto é, trocando em miúdos: a concentração de efetivos em algumas favelas limitou-se à “tomada de território inimigo” - não estancou a criminalidade na vizinhança e ainda produziu um elemento explosivo que o tempo vai revelando.

Quando o medo orienta as ações

Os militares agem sob o impulso de uma doutrina de guerra urbana e não estão livres do medo, obrigando-se à demonstração contínua de sua condição “superior”. Em “campo inimigo”, recorrem ao exercício frenético da “autoridade” como forma de consolidar sua presença.

No final de semana, os moradores do Complexo do Alemão, sob ocupação do Exército, experimentaram toda sorte de truculência, a partir de um primeiro incidente, quando soldados mandaram baixar o volume de uma televisão que transmitia um jogo de futebol.

Os protestos e confrontos que se seguiram até hoje, nos quais a principal arma dos moradores tem sido as filmadoras improvisadas e a internet, eram de se esperar ali, como também na Cidade de Deus e em outras comunidades sob ocupação. Mais dia, menos dia, o “ganho psicológico” cederá à realidade e os cidadãos dos guetos se exporão em manifestações, provavelmente com um entendimento mais político da verdadeira natureza da decantada “pacificação”.

Essa possibilidade já vem sendo captada pelo governo do Estado, que promove esta semana seminário no âmbito da Secretaria de Segurança para avaliar suas ações nas áreas ocupadas. Pelo que se percebe, porém, a doutrina “pacificadora” não será revista. Pensa-se, ao contrário, como dominar os focos de insatisfação.

Nas ruas o policiamento continua limitado

Enquanto isso, as ruas continuarão à mercê dos bandidos, principalmente nos bairros fora das áreas turísticas. Se em Copacabana há um PM para cada 12.326 m², em Jacarepaguá, área do 18º Batalhão, essa relação chega a um PM para cada 174.615 m²; em Bangu, do 14º, a coisa é mais assustadora: um PM tem de cobrir 205.156 m². Nesse levantamento, divulgado pela jornal EXTRA no domingo passado, não aparece comparativo sobre Campo Grande e Santa Cruz, as maiores regiões da cidade, mas, com certeza, a disparidade é muito maior. Essas áreas permanecem sintomaticamente sob a égide das milícias mais poderosas, embora alguns de seus chefes estejam presos.

O próprio governador Sérgio Cabral começa a se tocar sobre sua falácia, ao declarar que há uma expectativa exagerada sobre os efeitos de sua política: “é evidente que há, tanto na comunidade quanto nas forças de segurança, um resquício do aparato de violência e da cultura do poder paralelo do tráfico ou das milícias” – disse na formatura de 385 novos recrutas da PM, já escalados para o Morro da Mangueira.

Como ainda não caiu a ficha, não lhe ocorre a idéia de que combater o crime pela ocupação militar das comunidades pobres é um jogo de cena caro e estéril, de efeito virtual e efêmero, que não gera a ansiada proteção na urbe, cujos cidadãos já se renderam à necessidade de contratar seguranças particulares em seus condomínios e em suas quadras, enquanto se compensam psicologicamente com a criminalização da população miserável, amontoada em barracos e conjuntos proletários, alguns, como a Cidade de Deus, construída no governo Lacerda na década de 60, transformados pela semântica criminalizante em favelas, com o que isso representa de estigma e maldição.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Disse muito bem. Segurança não é só ocupar e colocar policiais. Os constituintes erraram ao colocar apenas nos ombros das forças policiais o exercício da segurança pública (art. 144) e se equivocaram no título V que dispõe sobre a "Defesa do Estado e das Instituições Democráticas" ao esquecerem a proteção do povo, como se as forças de defesa não estivessem a serviço do povo brasileiro.

Quanto à ocupação, esta estratégia é apenas inicial para a implantação do policiamento comunitária numa área antes de domínio do crime, seja do tráfico ou da milícia. Não pode passar de um mês, o tempo necessário para tirar a bandidagem do local. Em seguida, policiais voluntários, conhecedores da comunidade local, comprometidos com o local e treinados na filosofia do policiamento comunitário são colocados no policiamento ostensivo preventivo para aumentar a relação, educar, ensinar, aconselhar e conquistar a confiança dos cidadãos locais. Concomitantemente, o Estado aplica ações complementares de saúde, educação, saneamento, social, etc..

O policiamento comunitário só dá certo quando for intensa a confiança entre polícia e comunidade, mas para tanto é preciso que a justiça dê continuidade aos esforços policiais. Infelizmente, aí é que reside o maior problema. O Brasil tem uma justiça morosa, divergente, centralizada no STF, amparada por uma forte insegurança jurídica e focada apenas em salários que reduz a capacidade em juizes, funcionários, estrutura, tecnologia e aproximação. Esta postura, enfraquece a ação policial e limita a confiança do cidadão na polícia, já que os presos são soltos em seguida para continuarem a senda de terror de forma impune.

UPP POA - POLÍCIA PACIFICADORA NA RESTINGA

2011-09-07T06:57:00.000-07:00

POLÍCIA PACIFICADORA. Símbolo da repressão ao crime chega à Restinga - LETÍCIA BARBIERI, ZERO HORA 07/09/2011

Um dos símbolos do novo plano de repressão ao crime no Estado estacionou às 18h de ontem no bairro Restinga, uma das áreas mais conflagradas de Porto Alegre. O ônibus, chamado de Posto Móvel Comunitário, é uma das medidas encontradas pela Brigada Militar (BM) para dar uma resposta aos criminosos que passaram a impor a lei do terror na vizinhança.

A ação faz parte da implantação do programa chamado de Territórios da Paz, a versão gaúcha das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que vêm combatendo a criminalidade no Rio de Janeiro.

O governo decidiu antecipar o início da implantação do policiamento ostensivo no local após o bairro registrar quatro assassinatos no último final de semana. A localização dos policiais não foi decidida ao acaso. O comandante da 1ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela segurança na Restinga, capitão Marcelo Nogueira da Silva, afirma que naquele ponto existe “uma praça de guerra”, o que ele compara a uma panela de pressão aquecida pelos inúmeros tiroteios protagonizados por facções rivais que ali se instalaram. Silva promete que o ônibus ficará no local, até segunda ordem.

– A intenção é a aproximação com a comunidade. É prevenção e repressão ao mesmo tempo – adianta o capitão.

Com a chegadas dos PMs, o jogo de bola na rua não precisou ser interrompido para abrir caminho a gangues armadas. Donas de casa puderam abrir os portões e conversar na calçada. Para esses meninos, tiroteio não é coisa de cinema.

– A gente vê na TV, mas vê aqui também – revela outro.

Apesar do histórico de violência na região não ser novo, os moradores são unânimes: do jeito que estava não dava mais. Uma cuidadora de crianças de 43 anos respira aliviada. A casa dela ficará agora a poucos metros do posto móvel. Só assim ela poderá dormir mais tranquila.

– Hoje, enquanto meus filhos não chegam do trabalho eu não posso dormir. Alguns meses atrás um vizinho morreu por causa de uma bala perdida, não quero que aconteça com os meus também.

Pelas contas da moradora, há pelo menos quatro meses os tiroteios viraram rotina. E não têm hora para acontecer. É manhã, tarde e noite.

BM faz ofensiva nas ruas

Na tarde de ontem a Brigada Militar iniciou uma sua ofensiva contra a criminalidade na Capital espalhando barreiras pelo município na chamada Operação Fecha a Cidade. E logo no início da ação, três homens apontados como integrantes da quadrilha Bala na Cara foram presos na Avenida Manoel Elias, na Zona Norte. Com eles, os policiais do 20º BPM apreenderam uma pistola .40 que havia sido roubada da corporação.

O trio foi parado em um Fiesta, vermelho, com placas de Curitiba. Entre eles estava uma foragido da Justiça de 25 anos, que cumpria pena no regime semiaberto e fugiu no dia 13 de agosto da Colônia Penal Agrícola, em Charqueadas. Também no começo da ação, um homem e um adolescente foram detidos na Restinga com duas armas. Os dois trafegavam pela Rua Gumercindo de Oliveira quando foram abordados.

AS UPPs GAÚCHAS

2011-09-07T05:29:00.000-07:00

Sua Segurança: as UPPs gaúchas - clicRBSvídeos - 06/09/11

Repórter especial de ZH, Humberto Trezzi, fala sobre os chamados Territórios da Paz, plano de repressão ao crime que começa a ser implementado na Capital semelhante às UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) do Rio de Janeiro.

UPP POA - POLÍCIA PACIFICADORA TEM INÍCIO NA CAPITAL DO RS

2011-09-06T04:37:00.000-07:00

POLÍCIA PACIFICADORA. UPPs gaúchas têm início pela Capital. Assassinatos no bairro Restinga fazem governo antecipar programa no RS - CARLOS ETCHICHURY E CAROLINA ROCHA, ZERO HORA, 6/09/2011

Quatro assassinatos no final de semana no bairro Restinga, extremo sul da Capital, levaram o governo a antecipar o início da implantação de um novo plano de repressão ao crime no Estado, especialmente na Capital. Chamada de Territórios da Paz, a ação, que deve ser estendida a outros três bairros, é a versão gaúcha das Unidades de Polícia Pacificadora – as badaladas UPPs, que vêm libertando o Rio da criminalidade.

Oprimeiro passo, em curso na Restinga, é incrementar o policiamento ostensivo. É a mão dura do Estado, com o objetivo de afugentar traficantes e inibir quadrilhas. Após operações da Brigada, que não têm data para se encerrar, entra o braço social do Estado.

– Não estamos fazendo uma ação paliativa, e sim duradoura. É importante frisar que esses PMs não atenderão as ocorrências do 190. Ficarão dedicados ao policiamento daquele local – avisa o comandante do 21º BPM, coronel Clovis Reis da Silva Junior.

Um levantamento extraoficial sobre assassinatos, realizado pelo Diário Gaúcho desde o início do ano, revela que a Restinga foi palco de 35 mortes. A última delas ocorreu na madrugada de ontem, na Rua Capitão Pedroso.

Depois que a área estiver pacificada, terá vez a implantação de “economias pacificadoras”, que pretendem disponibilizar microcréditos a comerciantes.

– Muitas vezes, o comerciante tem uma máquina caça-níquel, que é importante para o comércio dele. Então, queremos retirar a máquina e oferecer uma alternativa de financiamento – exemplifica Carlos Sant’Ana, coordenador do Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania.

Delegado da Polícia Civil, Sant’Ana salienta que o projeto, embora diferente do implementado em morros do Rio, tem semelhanças com as UPPs.

– A coincidência com o Rio é reconhecer que segurança pública não é sinônimo de polícia. Elas são fundamentais, mas é importante que o Estado esteja lá em várias áreas. O que temos aqui é uma aproximação mais com as UPPs sociais, que é passo posterior da instalação das UPPs. Nesse sentido, os Territórios da Paz realmente se assemelham – complementa.

Além da Restinga, Rubem Berta, Santa Tereza e Lomba do Pinheiro, na Capital, Passo Fundo e Caxias do Sul, no Interior, e Canoas, na Região Metropolitana, receberão o projeto.

A decisão de iniciar a implantação por Porto Alegre é compreensível. De acordo com a BM, a Capital foi palco de 278 mortes, de janeiro até agosto.

A estrutura montada pela BM contempla ônibus e três viaturas patrulhando Restinga, Santa Tereza, Lomba do Pinheiro e Rubem Berta. A Brigada mapeou pontos com mais homicídios, e o ônibus será colocado próximo a esses locais. Em cada unidade, serão 17 PMs, que se revezarão.

OS TERRITÓRIOS - Conheça os locais beneficiados pela medidas anunciadas pelo governo:

RESTINGA
- População: 51.569
- Homicídios: 20 (11% dos casos na Capital)*
- No extremo sul da Capital, era apontada como a região mais castigada pelos assassinatos no final dos anos 1990. Um projeto piloto da prefeitura, coordenado pelo antropologo Luiz Eduardo Soares, e a prisão de duas quadrilhas de traficantes ajudaram a reduzir os índices por determinado período. Uma década depois, o bairro volta a liderar o ranking das mortes na Capital. Na região da Restinga Velha ocorrem tiroteios à luz do dia no entorno de escolas, obrigando, por vezes, a suspensão de aulas.

RUBEM BERTA
- População: 87.367
- Homicídios: 19 (10% dos casos na Capital)*
- Mais populoso bairro de Porto Alegre, o Rubem Berta, na Zona Norte, padece com o inchaço de vilas irregulares e, em meados da década passada, assumiu a penosa liderança do ranking de homicídios. Pouco antes do final de 2010, cerca de 60 inquéritos policiais referentes a tentativas de homicídios, ocorridas na região entre 2002 e 2006, permaneciam engavetados por deficiências de investigação da Polícia Civil.

LOMBA DO PINHEIRO
- População: 51.415
- Homicídios: 14 (8% dos casos na Capital)*
- A geografia, com áreas descampadas e rotas de fuga para a Zona Sul e para a vizinha Viamão, serve de atrativo para esconderijo de fugitivos da Justiça e para quadrilhas de desmanche e desova de carros roubados. Aliado a isso, a região carece de melhor estrutura da segurança pública. A 21ª Delegacia da Polícia Civil, que atende a região, é uma das piores da Capital. Funciona, precariamente, em um prédio construído nos anos 1990 para ser um terminal de ônibus.

SANTA TEREZA
- População: 43.391
- Homicídios: 12 (6% dos casos na Capital)*
- Localizada em área nobre da Capital, ao longos dos tempos vem enfrentando a ocupação desordenada. Abriga uma parte da chamada Grande Cruzeiro, um conjunto de vilas populares que formam um cinturão de miséria em torno do morro. Investir na recuperação da região significa, também, devolver com segurança, aos porto-alegrenses e a visitantes, o mirante do Morro Santa Teresa, um dos cartões-postais da cidade.

AS MEDIDAS

- 1ª fase – Inteligência e planejamento
Análise completa dos locais onde ocorrem assaltos, tráfico e homicídios, mapeamento de esconderijos de criminosos e operações.

- 2ª fase – Repressão qualificada
Instalação de bases da Polícia Civil e da BM para “limpeza” da área. Pode se estender por tempo indeterminado.

- 3ª fase – Ações sociais
Será a união de policiamento comunitário com um conjunto de medidas para melhorar a vida nas comunidades como postos avançados do Instituto-geral de Perícias, para confecção de carteiras de identidade, e da Defensoria Pública, visando a facilitar questões judiciais. Para gerar emprego e renda, está prevista a liberação de microcrédito para pequenos comerciantes. Os empréstimos, a juros subsidiados, podem variar de R$ 300 a R$ 15 mil e serão condicionados a práticas dentro da lei. Exemplo: comerciante com máquinas caça-níquel em seu estabelecimento não terá direito ao financiamento.

Fonte: *Dados referentes ao primeiro semestre de 2011

O que são as UPPs - Projeto desenvolvido no Rio de Janeiro é marcado pela ocupação militar, seguida de ações sociais:

- As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram criadas em 2008 pela Secretaria de Segurança do Rio.

- Após expulsão de traficantes, a ocupação é feita com efetivo grande (em geral, superior a cem policiais) e permanente, que coíbe a ação dos criminosos.

- Reforço de serviços públicos sem pedágio do tráfico, além de ações sociais, esportivas e culturais ajudam na integração com a comunidade.

- A preferência para atuação na UPPs é por policiais recém contratados, a fim de evitar velhas condutas da polícia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Aplaudo a institucionalização do policiamento comuintário pela Brigada Militar. Apesar de estar na fase de ocupação, não gostei do imediatismo que deu início a esta estratégia. Antes de tudo é preciso treinar policiais com perfil adequado, sob pena da intolerância, truculência e descompromisso colocarem abaixo uma boa ideia. O policiamento comunitário depende do comprometimento voluntário, do interesse e do perfil social do policiam engajado, pois as bases desta filosofia estão calcadas na confiança entre polícia e comunidade, policiais e cidadãos.

Veja o caso do Rio no complexo do Alemão. O imediatismo levou o Estado a necessitar do Exército, uma força despreparada, descompromissada e sem interesse policial. O fato que ocorreu esta semana (atrito entre forças pacificadoras e comunidade) já estava previsto por quem conhece e praticou o policiamento comunitário.

O meu receio é a Brigada Militar entrar com o pé errado. Digo isto porque há muita resistência dentro da corporação contra a filosofia do policiamento comunitário por exigir do gestor e do executor maior esforço, dedicação, conhecimento e tempo.

UPP POA - QUATRO HOMICÍDIOS FAZ BM ANTECIPAR OCUPAÇÃO NA RESTINGA

2011-09-05T14:09:00.000-07:00

Quatro homicídios na Restinga fazem BM antecipar ocupação na Capital inspirada nas UPPs do Rio. Ocupação se estenderá a outros três bairros da Capital: Lomba do Pinheiro, Santa Tereza e Rubem Berta. Carolina Rocha - DIÁRIO GAÚCHO, ZERRO HORA ONLINE, 05/09/2011 | 15h49min

A partir desta terça-feira, os moradores do bairro Restinga contarão com mais policiamento nas ruas. Um posto móvel será montado na Rua Belize e é o primeiro dos quatro postos que serão montados nas regiões mais violentas de Porto Alegre.

Além da Restinga, os bairros Lomba do Pinheiro, Santa Tereza e Rubem Berta devem ganhar unidades nos próximos 10 dias.

De acordo com o coronel Atamar Cabreira, comandante do policiamento da Capital, a medida não é paliativa e, sim, uma ocupação. Não há prazo para a saída dos postos nessas regiões. Cabreira compara a ação com as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) cariocas.

As unidades vão funcionar 24 horas por dia com o apoio de três viaturas, cada uma com três policiais militares. A medida foi anunciada nesta segunda-feira na Restinga devido aos quatro homicídios ocorridos desde sexta-feira no bairro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito bom iniciar as UPP POA - As unidades de policiamento comunitário em Porto Alegre. Já está na hora de Brigada Militar começar a aplicar esta estratégia e institucionalizar o policiamento comunitário no RS. Se tiver a tropa preparada e oficiais comprometidos com a filosofia, tem tudo para dar certo. É preciso fixar o policiamento no Bairro, promover um relacionamento aproximado com a comunidade, integrar esforços e comprometer os policiais com o local de trabalho.

BRIGADA INVESTIRÁ EM AÇÕES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

2011-09-04T05:08:00.000-07:00

NOVA PRIORIDADE. BM investirá em ações de policiamento comunitário. Experiências de interação com a população foram apresentadas em seminário - zero hora 04/09/2011

Depois da troca de experiências com polícias militares de outros Estados durante o Seminário Nacional de Polícia Comunitária, na Capital, a Brigada Militar (BM) pretende aperfeiçoar sua forma de interagir com a população. Para tanto, deverão ser desenvolvidos projetos voltados especificamente para o policiamento comunitário.

Por quatro dias, especialistas do Brasil, da Argentina e do Japão apresentaram experiências exitosas em policiamento comunitário, especialmente em São Paulo, Rio, Ceará, Minas Gerais e Pernambuco. O teor das palestras foi condensado na Carta de Porto Alegre, que atesta: “Consolida-se a polícia comunitária como filosofia e forma inovadora de conceber e pensar ações de segurança pública”. As ideias apresentadas servirão para a composição de metodologias.

– Precisamos aprimorar o “como fazer”. Nós temos (algumas iniciativas), mas não foram implementadas como projetos. A polícia atua dentro de um planejamento de conceito tradicional – argumenta o comandante-geral da BM, coronel Sérgio Abreu, que ontem palestrou no encerramento do evento sobre o papel da polícia no estado democrático.

Conforme o comandante da corporação, o aperfeiçoamento dos contatos com a comunidade depende da solução de questões como a obtenção da confiança da população. Também é preciso um debate interno na BM, a fim de “reposicionar o seu foco”, ressalta o oficial.

Entre as experiências conferidas no seminário estiveram o viés do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) na segurança pública, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro e o Território da Paz de Canoas.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS EM POLÍCIA COMUNITÁRIA

2011-08-31T05:40:00.000-07:00

PORTO ALEGRE - Encontro debate a polícia comunitária - ZERO HORA 31/08/2011

Começou ontem e vai até sexta-feira, em Porto Alegre, o evento que pretende debater a aproximação entre a população e instituições de segurança pública. O Seminário Nacional de Polícia Comunitária reunirá especialistas do Brasil, da Argentina e do Japão, que apresentarão experiências bem-sucedidas em policiamento comunitário, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Pernambuco.

Promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o evento, no Hotel Embaixador, foi inaugurado na noite de ontem com uma palestra do secretário Airton Michels. A abertura oficial ocorre às 9h de hoje e deve contar com a presença do governador Tarso Genro e da secretária Regina Miki, titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Entre os especialistas que confirmaram presença estão o inspetor da Polícia Nacional do Japão, Koichi Marauyama, o secretário de Segurança Pública da província de Santa Fé (Argentina), Enrique Fonte, e o coordenador-geral da Coordenadoria de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, coronel Robson Rodrigues da Silva.

A ideia é que sejam apresentados casos de parcerias entre a população e as instituições de segurança pública e de defesa social. As inscrições para o evento estão encerradas, com a confirmação de 650 participantes, a maioria servidores públicos gaúchos.

O SEMINÁRIO - http://www.ensinossprs.org/seminario/index.html

O Seminário Nacional de Polícia Comunitária é uma realização do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, para contribuir na formação de uma política nacional de orientação para o setor, a partir da troca e da soma de experiências desenvolvidas por todo o país. O evento é direcionado às corporações policiais, órgãos ligados à segurança pública, guardas municipais e lideranças comunitárias. Serão 35 palestrantes, sendo 16 do Rio Grande do Sul, 17 de outros Estados, um do Japão e outro da Argentina. Entre os palestrantes confirmados, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, os secretários da Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Beltrame, e do Rio Grande do Sul, Airton Michels, e o coordenador nacional de Polícia Comunitária, coronel Erisson Lemos Pita.

PROGRAMAÇÃO

30 de Agosto/2011 (terça-feira)- Salão Diplomata

19h: Abertura Oficial do Seminário Nacional de Polícia Comunitária pelo Exmo. Sr Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Após encerramento do evento será realizado “transfer” para Jantar no Galpão Crioulo (Parque Harmonia), por adesão, com apresentações típicas gauchescas.

31 de Agosto/2011 (quarta-feira)- Todos os eventos deste dia serão realizados no Salão Diplomata

08h às 09h: Recepção e Credenciamento dos Participantes

EVENTO 1 - 09h às 09h45min: A SENASP e o Estado na Arte da Segurança Pública do Brasil. Palestrante: Regina Maria Filomena de Luca Miki - Secretária Nacional de Segurança Pública. Entidade: Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública

EVENTO 2 - 10h às 10h45min: A Política Estadual de Segurança Pública sob o viés do PRONASCI. Palestrante: Airton Aloísio Michels - Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul . Entidade: Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul

EVENTO 3 - 11h às 11h45min: Polícia Comunitária: Capacitação. Palestrante: Coronel Erisson Lemos Pita – Coordenador Nacional de Polícia Comunitária. Entidade: Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública

EVENTO 4 - 14h às 14h45min: A Filosofia de Pol. Comunitária na formação de um novo paradigma na Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Palestrante: Coronel Jorge Luiz Agostini - Coordenador Estadual de Polícia Comunitária/RS. Entidade: Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul

EVENTO 5 - 15h às 15h45min: Economia Pacificadora. Palestrante: Maurício Dziedricki – Secretário de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa. Entidade: Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa.

EVENTO 6 - 16h às 16h45min: A Rede de Ensino da SENASP. Palestrante: Isabel Seixas de Figueiredo - Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento Pessoal em Segurança Pública. Entidade: Ministério da Justiça – Secretaria Nacional da Segurança Pública

01 de Setembro/2011 (quinta-feira) - Oficinas de demonstração de modelos da Filosofia de Polícia Comunitária e de organizações voltadas à discussão e aplicação da Filosofia de Polícia Comunitária.

EVENTO 7 - 09h às 09h45min - Salão Diplomata - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP . Palestrante: Coronel Robson Rodrigues da Silva - Coordenador Geral da Coordenadoria de Polícia Pacificadora do Estado do Rio de Janeiro. Entidade: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

EVENTO 8 - 09h às 09h45min - Salão Piratini. Programa Convivência em harmonia e Patrulhas comunitárias no interior: as práticas de polícia comunitária no Vale do Rio Pardo / RS. Palestrantes: Coronel Edson Luiz Chaves Brendler - Comandante Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Rio Pardo/RS e Major Valmir José dos Reis - Comandante do 23º Batalhão ( Santa Cruz do Sul/RS). Entidade: Brigada Militar (Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul)

EVENTO 9 - 09h às 09h45min - Salão Mauá - O Fórum Brasileiro e sua contribuição para o desenvolvimento da Polícia Comunitária. Palestrante: Luciene Magalhães de Albuquerque - Presidente do Conselho Administrativo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entidade: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

EVENTO 10 - 09h às 09h45min - Salão Rio Branco - Do direito à segurança, a segurança do direito: o papel das guardas municipais no novo paradigma da segurança pública. Palestrante: Eduardo Pazinato - Secretário Municipal de Segurança Pública de Canoas/RS. Entidade: Associação dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul

EVENTO 11 - 10h às 10h45min - Salão Diplomata - A Polícia Comunitária em Santa Catarina. Palestrante: Coronel Nazareno Marcineiro - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina

EVENTO 12 - 10h às 10h45min - Salão Piratini - “Case” Unidade de Polícia Pacificadora de Formiga/RJ. Palestrante: Capitã Alessandra Carvalhaes - Comandante da Unidade de Polícia Pacificadora de Formiga/RJ. Entidade: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

EVENTO 13 - 10h às 10h45min - Salão Mauá - Justiça Restaurativa no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul. Palestrantes: Christiane Russomano Freire - Diretora da Escola da SUSEPE , Mário Luis Pelz - Superintendente Adjunto do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Entidade: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul -SUSEPE

EVENTO 14 - 10h às 10h45min - Salão Rio Branco - Segurança Pública, Prevenção e Polícia Comunitária. Palestrante: Prof. Dr. José Vicente Tavares - Coordenador do Curso de Especialização em Segurança Pública da UFRGS. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS

EVENTO 15 - 15h às 15h45min: - Salão Diplomata - Segurança Pública Municipal e “Case” Território de Paz em Canoas. Palestrante: Jairo Jorge - Prefeito Municipal de Canoas/RS. Entidade: Executivo Municipal

EVENTO 16 - 11h às 11h45min - Salão Piratini - Ações de Estratégia de Polícia na COPA do Mundo de 2014. Palestrante: Delegado da Polícia Federal José Ricardo Botelho- Coordenador Geral de Polícia Criminal Internacional. Entidade: Ministério da Justiça-Departamento Nacional de Segurança para a Copa do Mundo

EVENTO 17 - 11h às 11h45min - Salão Mauá - A Polícia Comunitária sob a ótica da prevenção de incêndios e salubridade pública. Palestrante: Coronel Henrique Vanderlei Lampert Silva - Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul). Entidade: Brigada Militar (Polícia Militar do estado do Rio Grande do Sul)

EVENTO 18 - 11h às 11h45min - Salão Rio Branco - O Programa Estadual de Segurança com Cidadania – PROESCI/RS. Palestrante: Delegado Carlos Roberto Sant'ana da Rosa - Coordenador PROESCI do Estado do Rio Grande do Sul . Entidade: Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul

EVENTO 19 - 14h às 14h45min - Salão Diplomata - A Polícia Comunitária em Pernambuco e o Programa Pacto pela Vida. Palestrantes: Coronel Ricardo Dantas Vasconcelos - Coordenador de Polícia Comunitária do Estado do Pernambuco. Entidade: Polícia Militar do Estado de Pernambuco

EVENTO 20 - 14h às 14h45min - Salão Piratini - “Case” da Polícia Civil do RS -Violência doméstica não é só caso de polícia. Palestrante: Delegada de Polícia Civil Débora Aparecida Dias. Entidade: Polícia Civil - Delegacia da Mulher do Município de Santa Maria/RS

EVENTO 21 - 14h às 14h45min - Salão Mauá - A Polícia Comunitária na Polícia de Goiás. Palestrante: Major Décio Fernandes de Farias. Entidade: Polícia Militar do Estado de Goiás

EVENTO 22 - 14h às 14h45min - Salão Rio Branco

EVENTO 22 - 14h às 14h45min(Salão Rio Branco): A Policia Comunitária na Polícia da Bahia. Palestrante: Coronel Zeliomar de Almeida - Coordenador de Polícia Comunitária do Estado da Bahia. Entidade: Polícia Militar do Estado da Bahia

EVENTO 23 - 11h às 11h45min - Salão Diplomata - A Segurança Pública no Brasil
Palestrante: Alberto Liebling Kopittke - Advogado e Coordenador da CONSEG-2009. Entidade: Ministério da Justiça - Secretaria Nacional da Segurança Pública

EVENTO 24 - 15h às 15h45min - Salão Piratini - Gestão compartilhada, territorialidade e participação social. Palestrante: Coronel Washington França da Silva - Subcomandante - Geral da Polcíia Militar do Estado da Paraíba. Entidade: Polícia Militar do Estado da Paraíba

EVENTO 25 - 15h às 15h45min - Salão Mauá - “Case” da Polícia Rodoviária Federal Rio Grande do Sul. Palestrante: José Altair Gomes Benites - Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal - Entidade: Polícia Rodoviária Federal

EVENTO 26 - 15h às 15h45min - Salão Rio Branco - “Case” do Estado de Minas Gerais – Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!. Palestrante: Talles Andrade de Souza - Diretor do Núcleo de Articulação Comunitária, da Coordenadoria de Prevenção a Criminalidade , Minas Gerais. Entidade: Secretaria de Estado de Defesa Social

EVENTO 27 - 16h às 16h45min - Salão Diplomata - O trabalho de Polícia Comunitária executado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Palestrante: Coronel Mário Sérgio de Brito Duarte - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Entidade: Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro

EVENTO 28 - 16h às 16h45min - Salão Piratini - O Novo paradigma da Segurança Pública - Palestrante: Juarez Pinheiro - Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Entidade:Secretaria de Segurança Publica do Rio Grande do Sul

EVENTO 29 - 16h às 16h45min - Salão Mauá - “Case” do Município de Caxias do Sul/RS. Palestrante: Coronel Julio Cesar Marobim - Coordenador de Polícia Comunitária - PROESCI. Entidade: Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul

EVENTO 30 - 16h às 16h45min - Salão Rio Branco - A Polícia Comunitária no Estado do Ceará – Programa Ronda de Quarteirão. Palestrante: Coronel Werisleik Pontes Matias - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará . Entidade: Polícia Militar do Estado do Ceará

02 de Setembro/2011 (sexta-feira)- Todos os eventos deste dia serão realizados no Salão Diplomata

Intervenções Gerais de Polícia Comunitária no Rio Grande do Sul

EVENTO 31 - 09h às 09h45min: Polícia Comunitária Modelo Koban. Palestrante: Koichi Marauyama - Inspetor da Polícia Nacional do Japão. Entidade: JICA/SENASP

EVENTO 32 - 10h às 10h45min - A Polícia Comunitária na Argentina. Palestrante: Enrique Fonte . Entidade: Secretaria da Segurança Pública de Santa Fé – República Argentina

EVENTO 33 - 11h às 11h45min - Polícia Comunitária em São Paulo - Modelo Koban
Palestrante: Coronel Álvaro Batista Camilo - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Entidade: Polícia Militar do Estado de São Paulo

EVENTO 34 - 14h às 14h45min - A Polícia Comunitária sob a ótica da Polícia Civil
Palestrante: Delegado Ranolfo Vieira Junior - Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Entidade: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul

EVENTO 35 - 15h às 15h45min - A Polícia Ostensiva: O Perfil Democrático e Comunitário para o Controle da Violência e Criminalidade. Palestrante: Coronel Sérgio Roberto de Abreu – Comandante-Geral da Brigada Militar/RS. Entidade: Brigada Militar (Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul)

ENCERRAMENTO: 17h

SUPORTE - Contato organização do evento

Telefone: (51) 3288-7013
Email: policia-comunitaria@ssp.rs.gov.br

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um seminário de nível elevado. Quem trabalha nas forças policiais, especialmente as de missão preventiva, não podem perder este evento por nada do mundo. São várias as palestras e sugiro as que tratam na prática as estratégias da filosofia do policiamento comunitário. Tomara que não fique na retórica e na vontade como tantos outros eventos como este ficaram. Esta filosofia de policiamento depende muito da vontade pessoal e da dedicação de seus gestores para conquistar a confiança dos policiais na execução e das lideranças comunitárias em acreditar na integração. Os grandes inimigos desta filosofia estão no conservadorismo de integrantes das forças policiais, na benevolência das leis brasileiras e no sistema judicial burocrata, moroso, divergente, benevolente, descompromissado com a ordem pública e distante das ilicitudes, da sociedade e das forças policiais. O sistema judiciário e a postura mediadora dos magistrados inutilizam esforços, desmoralizam a autoridade pública e descreditam os instrumentos de coação, justiça e cidadania. Assim, um dos principais elos do policiamento comunitário cai por terra - a confiança no sistema.

TERRITÓRIOS DA PAZ EM PORTO ALEGRE

2011-08-27T08:26:00.000-07:00

PARA ENFRENTAR O CRIME. Quatro bairros da Capital serão Territórios da Paz. Plano deverá ser implantado nas regiões da Restinga, Lomba do Pinheiro, Santa Tereza e Rubem Berta - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 27/08/2011

O governo do Estado se prepara para colocar em prática um novo plano de repressão ao crime em Porto Alegre. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) anunciou ontem a criação do projeto Território da Paz em quatro regiões da cidade a partir de setembro.

As áreas escolhidas (quadro à direita) são as mais castigadas pela violência na Capital, onde vivem apenas 16% da população, mas concentram um em cada três homicídios – indicador considerado mais confiável para aferir as taxas de criminalidade.

O plano será implantado com recursos estaduais. A ideia da secretaria guarda certa semelhança com o projeto Território da Paz do ministério, como o existente no bairro Guajuviras em Canoas, financiado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Porto Alegre também desenvolve projetos de Território da Paz com dinheiro do Pronasci no bairro Bom Jesus, mas ainda não evoluiu como o esperado.

Os estudos para os novos Territórios da Paz na Capital já estão em prática com o mapeamento dos pontos críticos de cada região para depois entrar nas fases seguintes – intervenção policial e ações sociais.

– Vamos levar o Estado para os bairros e não aceitaremos mais o poder paralelo – disse o secretário adjunto da SSP, Juarez Pinheiro, em encontro com jornalistas para avaliar os primeiros sete meses de governo na área.

No evento, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, destacou que o eixo Porto Alegre-Caxias do Sul, onde ocorrem 70% dos crimes, ganhará reforço de patrulhamento ostensivo e que a cidade serrana será palco de uma nova experiência de policiamento comunitário. Michels lembrou que em segurança pública não se colhe frutos em curto prazo e que deve ser cobrado após dois anos de trabalho.

AS MEDIDAS

- 1ª fase – Inteligência e planejamento - Análise completa dos locais onde ocorrem assaltos, tráfico e homicídios, mapeamento de esconderijos de criminosos e operações. O trabalho está em andamento, com prazo de conclusão até 15 de setembro

- 2ª fase – Repressão qualificada - Instalação de bases da Polícia Civil e da BM para “limpeza” da área. Pode se estender por tempo indefinido.

- 3ª fase – Ações sociais - Será a união de policiamento comunitário com um conjunto de medidas para melhorar a vida nas comunidades como postos avançados do Instituto-geral de Perícias, para confecção de carteiras de identidade, e da Defensoria Pública, visando a facilitar questões judiciais. Para gerar emprego e renda, está prevista a liberação de microcrédito para pequenos comerciantes. Os empréstimos, a juros subsidiados, podem variar de R$ 300 a R$ 15 mil e serão condicionados a práticas dentro da lei. Exemplo: comerciante com máquinas caça-níquel em seu estabelecimento não terá direito ao financiamento.

A SITUAÇÃO DOS BAIRROS - Conheça os locais beneficiados pela medidas anunciadas pelo governo:

RESTINGA
- População: 51.569
- Homicídios: 20 (11% dos casos na Capital)*
- No extremo sul da Capital, era apontada como a região mais castigada pelos assassinatos no final dos anos 1990. Um projeto piloto da prefeitura, coordenado pelo antropólogo Luiz Eduardo Soares, e a prisão de duas quadrilhas de traficantes ajudaram a reduzir os índices por determinado período. Uma década depois, o bairro volta a liderar o ranking das mortes na Capital. Na região da Restinga Velha ocorrem tiroteios à luz do dia no entorno de escolas, obrigando, por vezes, a suspensão de aulas.

RUBEM BERTA
- População: 87.367
- Homicídios: 19 (10% dos casos na Capital)*
- Mais populoso bairro de Porto Alegre, o Rubem Berta, na Zona Norte, padece com o inchaço de vilas irregulares e, em meados da década passada, assumiu a penosa liderança do ranking de homicídios. Pouco antes do final de 2010, cerca de 60 inquéritos policiais referentes a tentativas de homicídios, ocorridas na região entre 2002 e 2006, permaneciam engavetados por deficiências de investigação da Polícia Civil.

LOMBA DO PINHEIRO
- População: 51.415
- Homicídios: 14 (8% dos casos na Capital)*
- A geografia, com áreas descampadas e rotas de fuga para a Zona Sul e para a vizinha Viamão, serve de atrativo para esconderijo de fugitivos da Justiça e para quadrilhas de desmanche e desova de carros roubados. Aliado a isso, a região carece de melhor estrutura da segurança pública. A 21ª Delegacia da Polícia Civil, que atende à região, é uma das piores da Capital. Funciona, precariamente, em um prédio construído nos anos 1990 para ser um terminal de ônibus.

SANTA TEREZA
- População: 43.391
- Homicídios: 12 (6% dos casos na Capital)*
- Localizada em uma área nobre da Capital, ao longos dos tempos vem enfrentando a ocupação desordenada. Abriga uma parte da chamada Grande Cruzeiro, um conjunto de vilas populares que formam um cinturão de miséria em torno do morro. Investir na recuperação da região significa, também, devolver com segurança, aos porto-alegrenses e a visitantes, o mirante do Morro Santa Teresa, um dos cartões-postais da cidade.
Fonte: *Dados referentes ao primeiro semestre de 2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns. Já estava na hora de sair da retórica para a prática. Mas não podem esquecer as duas medidas que considero mais importantes, e vitais, na aplicação da filosofia do policiamento comunitário: o perfil dos policiais e o adestramento de gestores e executores voltados à filosofia do policiamento de proximidade.

APROXIMAR OS POLICIAIS É O CAMINHO

2011-08-20T08:31:00.000-07:00

ESTA MATÉRIA É MUITO BOA PARA ANÁLISE NA ÓTICA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO. JORGE BENGOCHEA

Polícia. A brutalidade, a incompetência e a corrupção da polícia têm solução. O caminho é aproximar os policiais do seu principal cliente: a população - por José Alberto Gonçalves - REVISTA SUPERINTERESSANTE

Do sargento que é preso por envolvimento com uma quadrilha de perigosos seqüestradores ao policial rodoviário que pede ao motorista infrator um dinheiro para “uma cervejinha”, a polícia brasileira não inspira confiança na população. Quando não é a honestidade que falta, é o preparo para proteger os cidadãos. O que dizer da jovem que foi assassinada em frente às câmeras de TV em meio a um cerco policial, em um seqüestro de um ônibus no Rio de Janeiro, por puro despreparo dos policiais? Ou da ínfima quantidade de crimes solucionados pela Polícia Civil, que ainda usa tortura?

Às vezes, uma pesquisa de opinião dá uma medida do descontentamento da população. Em 1997, após o escândalo da favela Naval, em que um vídeo mostrou policiais torturando e matando moradores na periferia de São Paulo, uma dessas pesquisas foi publicada. O resultado: 89% dos paulistanos consideram a polícia pouco ou nada eficiente no combate ao crime. Mais: um em cada quatro entrevistados disse ter mais medo da polícia que dos bandidos. E pior ainda: a porcentagem dos que tinham medo da polícia era maior entre os que já tinham sido abordados por policiais.

Mas não é por falta de bons projetos e idéias que não temos hoje quem defenda, de fato, a lei e a ordem no país. Só no Congresso Nacional, mais de 200 projetos de lei foram apresentados nos últimos anos. Nenhum votado. E há muitas iniciativas bem-sucedidas para servir de exemplo, em Nova York, no Canadá e aqui mesmo.

Ajuda das prefeituras

Por ser atribuição do governo estadual, a segurança pública sempre foi um fantasma para os prefeitos, que preferiam desviar-se do assunto sempre que um crime ameaçava os habitantes de sua cidade. Esse comportamento mudou. Talvez motivados pela notoriedade que o prefeito de Nova York alcançou quando resolveu a criminalidade em seu território, os prefeitos dão hoje ao assunto tanta importância quanto a educação, a saúde e a limpeza urbana. E muitos querem ter o direito de criar suas próximas forças de segurança.

“É o prefeito que conhece de perto os problemas da cidade. Além disso, é mais fácil o cidadão pressionar o prefeito do que o governador, figura distante do dia-a-dia das pessoas”, diz o delegado Maximino Fernandes Filho, secretário de Defesa Social de Diadema, na Grande São Paulo.

Cuidar da segurança vai muito além de montar uma guarda municipal. Na violenta Diadema, o prefeito José de Filippi Jr. (PT) recebe diariamente em sua mesa um levantamento com as estatísticas de crimes cometidos na cidade. Mensalmente, o delegado, o prefeito e o comandante local da Polícia Militar reúnem-se para analisar os números do crime, avaliar ações e planejar rearranjos na distribuição e na atuação dos policiais.

Semanalmente, representantes das duas polícias participam de reuniões feitas pelo prefeito em diferentes bairros do município e ouvem reclamações e propostas da população para melhorar o desempenho dos policiais. O envolvimento direto do prefeito na política de segurança pública implementada em Diadema parece estar dando certo. No ano passado, houve queda de 12% no número de homicídios dolosos e de 19% no de roubos de carros.

O Fórum Metropolitano de Segurança Pública, que reúne prefeitos dos 39 municípios da Grande São Paulo, é outro exemplo da crescente preocupação das autoridades locais com a criminalidade. Criado em março de 2000, o fórum vai tentar integrar as informações e as ações de cada prefeitura, já que suas ruas e bairros estão, na maioria das vezes, colados uns aos outros.

Há inúmeros exemplos de prefeituras que se envolveram no combate ao crime. No interior paulista, o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim (PSDB), instalou câmeras de vídeo em pontos de maior criminalidade e fez Guarda Municipal, PM e delegados trabalharem juntos sob sua vigilância. O número de roubos e furtos de carros caiu 60% desde 1999.

Guarulhos alocou guardas municipais para ajudar na segurança das delegacias, que passaram a funcionar ininterruptamente. Em vez de esperar pelos recursos do governo estadual, a prefeitura da segunda mais populosa cidade paulista resolveu no ano passado investir na reforma de prédios de delegacias para ampliar o número de postos policiais que abrem 24 horas.

Nos Estados Unidos, a administração e o financiamento da polícia é primariamente responsabilidade dos municípios. “Os americanos preferem o controle local e são céticos e desconfortáveis em relação à concentração do poder policial nos níveis estadual e federal”, afirma Merrick Bobb, diretor do Police Assessment Resource Center (Parc), um centro de monitoramento da polícia, com sede em Los Angeles.

Polícia comunitária

Geralmente sem dinheiro e muitas vezes contando só com o apoio mais formal do governo, as experiências de polícia comunitária vão se afirmando no país. Ainda estamos distantes do modelo canadense, em que a filosofia de polícia comunitária é a linha mestra das organizações de segurança. Mas há iniciativas bem-sucedidas para inspirar ações mais ousadas das corporações policiais e atrair apoio financeiro e político dos governantes.

No complexo de comunidades Cantagalo/Pavão-Pavãozinho, no morro do Cantagalo, um bolsão de pobreza encravado na área mais nobre da zona sul do Rio de Janeiro, os assassinatos zeraram quando foi instalado no local o GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais), que funciona como polícia comunitária, sob o comando do major Antônio Carlos Carballo Blanco.

“A PM era mal vista pelos moradores porque aparecia aqui como se fosse um exército de ocupação, trocando tiros com bandidos”, diz Carballo.

A filosofia do GPAE é a da polícia comunitária, mas, em locais tão carentes quanto as favelas cariocas, é preciso antes articular a comunidade, já que a população dispersa nem sempre está organizada. Foi o caso do GPAE. Depois de sua instalação no morro, foi criado ali o Conselho de Entidades e Lideranças Comunitárias, que se reúne pelo menos uma vez por mês para discutir problemas – aí sim – da comunidade, como falta de lazer para os jovens, sempre com a participação do grupo da PM comandado pelo major Carballo.

“Quando viemos para cá, passamos a não mais tolerar que ninguém andasse armado nas comunidades, nem que crianças fossem usadas como aviões dos traficantes”, conta Carballo. Ele admite que os traficantes continuam no morro, “como também vivem na zona sul da cidade, a área mais nobre do Rio”.

O mais importante a curto prazo, segundo ele, é preservar vidas, que eram perdidas às dezenas em brigas de traficantes e balas perdidas antes da chegada do GPAE. Em fevereiro último, o quartel do GPAE, com 115 policiais e 10 viaturas, foi transferido para o morro, onde já havia outros três postos fixos e um móvel do grupo especial da polícia.

Com os resultados positivos do Cantagalo, a polícia já planeja exportar a experiência a outros grupos de favelas com problemas semelhantes. No início de março, Carballo deixou o comando do GPAE para freqüentar o curso de Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública, ministrado a oficiais da PM pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. “Invertemos o paradigma normalmente em voga na polícia. A força fica atrelada à idéia de serviço e não o contrário”, afirma o major.

Formação

Coordenado pelo antropólogo Roberto Kant de Lima, o curso da UFF é uma ilha de excelência entre os programas de formação de policiais no Brasil. Nele, oficiais que comandarão a PM do Rio nos próximos anos assistem a palestras e estudam disciplinas pouco usuais nos cursos tradicionais, como “tortura na Inquisição”, noções sobre holística nas instituições e “trabalhadores urbanos na sociedade brasileira”.

A reforma dos programas de treinamento é uma tarefa de Hércules. Os cursos que formam investigadores em São Paulo ainda são muito teóricos, com uma carga jurídica intensa, pouco orientados por situações do cotidiano policial e excessivamente enxutos, como avaliou o Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da USP, em pesquisa realizada em 2001 nas academias das polícias Civil e Militar sob encomenda da Secretaria de Segurança Pública. Com tal diagnóstico nas mãos, a secretaria já toma providências para corrigir algumas distorções na formação de policiais. Uma das medidas será prolongar de quatro para seis meses a duração do curso de investigador.
O alto escalão da polícia paulista também vai contar este ano com um curso superior de polícia, em nível de pós-graduação, iniciativa inédita no Estado. Além de rechear o currículo com assuntos contemporâneos, como microinformática, crimes cibernéticos e policiamento comunitário, o curso, com carga total de 1 834 horas, servirá como laboratório para a secretaria integrar oficiais da PM e delegados, que participarão conjuntamente das aulas.

Vale a pena gastar com formação, na opinião do sociólogo Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), ligado à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), de Belo Horizonte. Tomando como exemplo o Estado de Minas Gerais, Beato estima em aproximadamente 135 milhões de dólares o gasto que seria necessário para melhorar a formação dos 17 235 policiais militares com idade inferior a 30 anos. Para chegar à cifra, o sociólogo imagina que os recém-ingressantes na PM receberiam formação semelhante à dos aspirantes a oficiais, com ênfase na análise dos aspectos criminais e mecanismos de solução de problemas. O curso duraria dois anos, metade do tempo consumido na formação de aspirantes, e teria como exigência a conclusão do ensino médio.

É muito dinheiro, reconhece Beato, mas a soma representa pouco mais de 10% do que o governo mineiro gasta anualmente com o sistema de segurança pública. E os resultados do investimento em formação? Em Belo Horizonte, o Crisp há dois anos tem ministrado cursos para policiais civis e militares aprenderem a utilizar mapas do crime produzidos por computadores, com base em fotos de satélite e dados fornecidos pela Companhia de Processamento de Dados de Belo Horizonte. Os mapas, elaborados pelo Crisp, servem como matéria-prima para aulas de análise de tendências criminais.

Modelo de policiamento

Não bastam os mapas, diz Beato. Eles indicam especificamente onde há mais crimes e de que tipo são, além de informar detalhes sobre a área das ocorrências, como proximidade de indústrias, terrenos baldios, ruas asfaltadas ou de terra e escolas, entre outros. Mas o uso dos mapas depende de treinamento tanto para a interpretação dos dados como para planejar estratégias de ação.

No mar de más notícias quando o assunto é segurança pública, Belo Horizonte conseguiu no ano passado a proeza de registrar quedas significativas em várias modalidades de delinqüência. Os roubos à mão armada, por exemplo, declinaram entre 10,5%, nos supermercados, e 33,5% nos táxis, na comparação com os números de 2000. Houve diminuição de crimes violentos em 11 das 25 regiões cobertas pela PM na capital mineira.

No caso dos assaltos a táxis, a queda nas ocorrências foi possível graças a uma estratégia de policiamento negociada com o sindicato da categoria, a partir dos mapas com os pontos de mais alta incidência desse tipo de crime (os “hot spots”) na cidade, onde a PM instalou postos de interceptação e revistas de passageiros para busca e apreensão de armas.

Participação da sociedade

Além das prefeituras e das universidades, outro ator social importante que inspirou e gerou muitas iniciativas de mudança nas polícias foi o despertar de organizações não-governamentais (ONGs) para a problemática da segurança pública. No Rio de Janeiro, o movimento Viva Rio, que nasceu em 1993 – em meio a uma onda de seqüestros e apreensão gerada pelas chacinas da Candelária e de Vigário Geral –, reuniu empresários, intelectuais, partidos políticos, sindicatos e diversas ONGs. Ao levar milhares de pessoas às ruas para pedir paz, o Viva Rio fomentou um ambiente propício à discussão de propostas para o combate à violência que pôde vencer alguns interesses corporativos.

Como afirma o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que foi coordenador de segurança, justiça e cidadania no governo de Anthony Garotinho (PSB), a Constituição de 1988 esqueceu a polícia, que continuou intacta em suas estruturas erguidas no início do século XX. O Viva Rio marcou o início de uma fase de aproximação entre sociedade civil e polícia.

Ao perceber que a polícia pode e precisa ser uma ferramenta de proteção do cidadão, ONGs passaram a incluí-la em seus projetos. Na onda do Viva Rio, nasceu o Disque-Denúncia, hoje presente em Vitória, Recife, Goiânia, São Paulo e Campinas. No Rio, o serviço acumula em seus cadastros mais de 500 000 denúncias desde que foi criado em 1995. Foi ferramenta valiosa no desbaratamento das quadrilhas que causaram uma avalanche de seqüestros no Rio de Janeiro nos anos 90. O projeto foi inspirado em um serviço similar existente nos Estados Unidos, o “Crime stoppers”, que tem no anonimato o segredo do sucesso, e é administrado pelo Movimento Rio de Combate ao Crime, em parceria com a Secretaria Estadual da Segurança Pública.

Em São Paulo, quatro pessoas seqüestradas foram libertadas e 1 235 criminosos, presos ou recapturados, a partir das 40 777 denúncias recebidas em 15 meses de operação do serviço. Um grupo de 32 policiais civis e militares analisam e encaminham as denúncias recebidas por telefone.

Gestão

Foi também na esteira do Viva Rio que surgiu a experiência da Delegacia Legal no Estado do Rio, em 1999, um projeto que transforma delegacias em ambientes modernos e informatizados, com atendimento feito por universitários e administrados por gerentes. As 45 “delegacias legais” implantadas até fevereiro deste ano respondem por metade das ocorrências criminais no Estado fluminense.

A burocracia também foi enxugada. Só restaram seis dos 64 livros que as delegacias normalmente mantêm em suas gavetas para registrar ocorrências, por causa da informatização dos processos, alcançada com a parceria feita com a Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Com a diminuição da burocracia e a eliminação das carceragens, 70% dos funcionários podem agora se dedicar à tarefa de investigação. Nas delegacias convencionais do Rio, menos de um terço do pessoal empregado trabalha em investigação, informa o administrador de empresas César Campos, coordenador do programa. “A ‘delegacia legal’ também reduz a corrupção, porque as rotinas são padronizadas”, diz Campos.

Melhoria na investigação

Melhorar as investigações policiais é condição imprescindível para a melhoria da polícia. Tornando os inquéritos mais consistentes, evita-se que eles sejam arquivados, refeitos durante a fase processual ou sirvam para absolver criminosos, por casa da falta de provas e de imprecisões técnicas. É comum, por exemplo, o local onde ocorreu um crime ser alterado, destruindo evidências decisivas, embora o Código de Processo Penal exija que o cenário seja preservado.

Há, contudo, boas notícias no trabalho da Polícia Civil, que é a responsável pela investigação. O esclarecimento de chacinas, uma tormenta na periferia paulista, aumentou bastante. Segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu ou identificou os autores de 39 das 43 chacinas ocorridas no ano passado, com índice de esclarecimento de 91% dos casos. No ano anterior, o número havia sido menor: 74%.

Uso de tecnologia

Problemas corriqueiros nas investigações podem ser resolvidos com programas de motivação profissional, salários mais decentes, sistemas de avaliação de desempenho, premiações e medidas disciplinares. Porém, a complexidade do crime hoje exige um aparato tecnológico, seja na implantação de sistemas de informação criminal, como o Infocrim, em São Paulo, seja na interligação de bancos de dados entre os Estados, caso do Infoseg (Sistema de Integração Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública). Hoje, o Infoseg já possibilita que os 27 Estados troquem informações sobre antecedentes criminais e registros de arma e de veículos. Segundo o delegado Paulo Rochel, coordenador nacional do Infoseg, o sistema deve incluir futuramente dados fonéticos e de imagem em acesso online e interligar países do Cone Sul.

Rochel prevê que, em breve, em alguns Estados, um policial poderá identificar impressões digitais a partir da viatura, conectado ao Infoseg. Passo mais avançado ainda será dado com a implantação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério da Justiça. Apesar do nome esquisito, ele integrará todas as áreas de inteligência dos departamentos de Polícia Civil dos Estados, representando um salto sem precedentes na investigação de crimes no país. Alguns testes estão sendo feitos este ano no Estado de São Paulo, que será o primeiro a contar com um subsistema estadual e servirá como projeto piloto para o governo federal montar o Subsistema Nacional. Com tanta informação reunida num só lugar, será mais fácil identificar quadrilhas com atuação em roubo de cargas, seqüestros, tráfico de armas e drogas e crimes ambientais.

Mas há problemas que dependem de soluções bem menos sofisticadas. O Instituto de Criminalística de Pernambuco, por exemplo, reduzirá de 30% a 40% o tempo para expedição de laudos, por causa do investimento de 900 000 reais feito no final do ano passado, diz José Hildo de Souza, diretor do órgão. Antes do investimento, os peritos chegaram a queimar jornal para fazer perícia na mata, em razão da falta de lanternas, afetando a qualidade dos laudos.

Outro exemplo, desta vez em São Paulo: sabe a impressão digital que todos temos impressa na carteira de identidade? Pois é, elas estão arquivadas no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. São 40 milhões de fichas com marcas de dedos. Agora pasme: o arquivo ainda está em papel. Só agora o governo deve liberar os 10 milhões de reais para digitalizar o acervo. Mesmo assim, ficará de fora a digitalização do arquivo criminal, que tornaria bem mais ágil a identificação de digitais de suspeitos e presos em flagrante. A precariedade se repete Brasil afora, com falta de equipamentos e de pessoal.

Combate à corrupção

Talvez o mais difícil problema a ser enfrentado, e o mais grave, é a corrupção em suas mais diferentes modalidades. O ouvidor da polícia no Estado de São Paulo, Fermino Fecchio, acha que o problema precisa ser enfrentado por meio do fortalecimento das corregedorias. “As corregedorias não têm autonomia necessária para conduzir suas investigações. E faltam recursos como carros e funcionários, enfim, estrutura para o trabalho dos corregedores”, afirma o ouvidor. Para o secretário adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Marcelo Martins de Oliveira, a criação de corregedorias no interior do Estado até agosto próximo vai fortalecer sua atuação.

É necessário, ainda, que oficiais e delegados sejam tão punidos quanto seus subordinados quando cometem atos desabonadores às suas carreiras. Levantamento da Ouvidoria da Polícia, de São Paulo, mostra que 51 delegados denunciados na Ouvidoria foram punidos, ou 36% dos 140 que foram investigados entre 1998 e 2001. Já os investigadores são tratados com maior rigor. Foram punidos no mesmo tempo 187 investigadores, 54% dos 348 investigados a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria.

Segurança privada

Ainda nesse mundo da ilegalidade, proliferaram os “bicos” de policiais para empresas de segurança, ironicamente acompanhando a tendência de aumento na criminalidade. Soldados e cabos fazem “bico” como vigilantes, enquanto policiais de patente mais elevada prestam consultoria ou mesmo são os donos das empresas de segurança. “Como isso é contra a lei, as empresas são registradas em nome de esposas ou filhos”, diz o sociólogo Túlio Kahn, do Ilanud (Instituto das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento de Delinqüentes).

O “bico” é uma atividade perigosa, estressante e promíscua. No ano passado, 75 PMs foram mortos na hora de folga, 65% do total de 115 policiais militares assassinados em território paulista, segundo a ouvidoria. Há policiais que deixam de atuar em determinadas áreas para gerar demanda por segurança e, depois, oferecer seus serviços privadamente, mas esses são casos raros. Além disso, o contato “comercial” com a população cria oportunidades criminosas, como venda de proteção, prestação de serviços a criminosos, uso de informação privilegiada e de armas e viaturas da polícia.

Para o sociólogo do Ilanud, a solução para a prática dos “bicos” é a regulamentação da atividade por uma fundação da polícia. Com isso, Kahn acredita que a regulamentação do “bico” reduziria mortes de civis e policiais, porque o policial poderia contar com apoio material ou logístico da corporação. Para ele, é inútil aplicar a lei e tentar proibir o bico. Seria uma forma também de a PM manter fiscalização sobre o trabalho paralelo de seus membros, como nos Estados Unidos, onde algumas unidades policiais criaram fundações que recebem pedidos de serviços particulares de segurança. Lá, o lucro é dividido entre a fundação e os policiais.

Um bom exemplo

Mas o Brasil também exporta experiências de sucesso na polícia. A idéia da Delegacia da Mulher foi escolhida como um dos 40 mais inspiradores exemplos de polícia no mundo pelo Centro Internacional para a Prevenção do Crime (ICPC, sigla em inglês), sediado em Montreal, no Canadá, em 1999.

A primeira Delegacia da Mulher foi implantada em 1985 em São Paulo, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento feminista. Hoje, há 307 delas. Seu sucesso vem aumentando sua fama e a procura. Em 1999, foram registradas 411 213 notificações, mais que o triplo de 1993. Essas delegacias trouxeram à luz da lei muitos casos de agressão e estupro que restavam escondidos nos lares e que não recebiam tratamento adequado nas delegacias convencionais. Mas, embora vitoriosas, as Delegacias da Mulher andam carecendo de cuidados. Uma pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher revelou que 74% das delegacias da mulher não possuem colete à prova de bala, 33% não dispõem de armas de fogo, 19% não têm viatura e, cúmulo dos cúmulos, 21% não contam sequer com linha telefônica. Inexiste psicólogo ou assistente social em 60% delas.

Medidas simples, como a integração dos serviços das delegacias com serviços jurídicos e de saúde, podem ajudar muito. É o que está havendo no Estado de Mato Grosso do Sul, onde está sendo criada uma rede de serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência. Ali, a vítima será encaminhada pela delegacia a um centro multiprofissional com casa abrigo, psicólogas, assistentes sociais e advogadas. Na capital paulista, o simples deslocamento de médicos legistas do IML para o hospital Pérola Byington duplicou o atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência sexual. Antes, a vítima tinha que ir à delegacia e ao IML antes de poder ser atendida no hospital. Para quem foi vítima de uma atrocidade, não é exigência cabível. É pedir para o crime ficar impune.

É simples assim. A cada vez que a polícia deixa de fazer uma tarefa mecanicamente para tratar do cidadão como seu cliente especial, sua razão de existir, ela dá um passo para reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da sociedade.

O que precisa ser feito

• Unificar as ações entre prefeitura, polícias Militar e Civil e Guarda Municipal.
• Implantar projetos de polícia comunitária.
• Gastar com a formação de policiais, orientada para a análise das tendências da criminalidade.
• Criar parcerias com ONGs, como o Disque-Denúncia.
• Melhorar as delegacias: informatizá-las, aprimorar o atendimento que prestam ao público e acabar com a carceragem.
• Orientar a polícia a cumprir a lei e a preservar intactos os locais onde ocorrem crimes para ajudar a investigação.
• Modernizar institutos de identificação, criminalística e médico-legal para agilizar laudos periciais.
• Descentralizar as polícias e provê-las de autonomia e estrutura para combater a corrupção.
• Oficializar o trabalho privado de segurança que os policiais realizam nas horas de folga.
• Oferecer estrutura às Delegacias da Mulher.

Linha do tempo

1500/1808 - A primeira tropa organizada no Brasil de que se tem notícia foi armada em São Vicente, no litoral paulista, em 1542, para expulsar os espanhóis da capitania. Posteriormente, durante o período colonial, a função de polícia foi exercida por uma linha de tropa formada por cidadãos, como lavradores e comerciantes.

1808 - Com a vinda de Dom João VI para o Brasil, a Guarda Real de Polícia é reorganizada e se torna a polícia da Corte, instalada no Rio de Janeiro.

1831 - Lei baixada pela Regência cria o Corpo de Municipais Permanentes na Corte e autoriza que as Províncias façam o mesmo. É a origem da atual Polícia Militar. Ao longo do século XIX, essa polícia recebe diferentes denominações. Além da segurança interna, a polícia paulista participa ao lado do governo imperial e republicano de vários conflitos, como a Guerra do Paraguai e a Campanha de Canudos (1897).

1891 - A polícia paulista formada durante a Regência adota o nome de Força Pública.

1905 - É criada em São Paulo a polícia de carreira, berço da atual Polícia Civil, ligada à Secretaria da Justiça do Estado, em razão da sua função de polícia judiciária.

1922 - Tropas da Força Pública combatem ao lado de várias revoltas, como a dos 18 do Forte, em 1922, e se integram em 1924 à Coluna Prestes, cujo comandante, major Miguel Costa, lideraria o braço armado da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas à Presidência da República.

1926 - Com o vácuo de policiamento formado pela ausência de homens que saíram pelo Brasil para combater as revoltas contra a República Velha, o governo paulista cria a Guarda Civil para cuidar da segurança interna.

1930 - A Polícia Civil é subordinada à Secretaria da Segurança Pública.

1932 - A Força Pública é a espinha dorsal do exército constitucionalista da Revolução de 1932, em São Paulo, com um contingente de 9 000 homens, auxiliada por 3 000 militares das tropas do Exército.

1969 - Atendendo à determinação do regime militar, a Força Pública e a Guarda Civil são unificadas e dão origem à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

1983 - Sob os ventos da abertura política, o Exército se retira dos comandos das polícias militares em todo o país.

1985 - O governo de Franco Montoro (PMDB-SP) institui os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança), que reúnem sociedade civil e polícia para definir prioridades e avaliar ações de segurança nos bairros.

1992 - A PM mata 111 presos no Carandiru, na capital paulista. O episódio ganha repercussão internacional.

COMO VOCÊ PODE AJUDAR

• Pressione vereadores e o prefeito de sua cidade a incorporar a segurança pública entre as prioridades da gestão.

• Ajude a polícia por meio de serviços como o Disque-Denúncia.

• Participe do conselho comunitário de segurança (Conseg) do seu bairro.

• Negue propina a policiais corruptos e os denuncie à ouvidoria ou ao Disque-Tortura, no caso de policiais violentos.

• Mantenha intacto o local onde houve um crime.

• Ajude ONGs que mantêm projetos de segurança.

EL SHERIFF DE TOLERANCIA CERO, DE NUEVA YORK A LONDRES

2011-08-17T03:27:00.000-07:00

El Sheriff de la 'tolerancia cero', de Nueva York a Londres - Grupo Mundial De Policías , Mar, 16 de Ago, 2011 3:12 pm

El primer ministro David Cameron contrató a Bill Braton, famoso por reducir los delitos en EEUU. La queja de Scotland Yard. Su historia.

El Sheriff de la Gran Manzana, Bill Bratton, fue contratado para sumarse a Scotland Yard tras los graves disturbios en Londres.

Imitando al ex alcalde de Nueva York Rudolph Giuliani, el primer ministro británico, David Cameron, anunció ayer que impondrá tolerancia cero contra el crimen, en un intento por frenar las revueltas violentas que convulsionaron a Gran Bretaña en los últimos días.

Para eso, el líder de los conservadores contrató a Bill Bratton, el ex jefe de policía de la Gran Manzana, Los Angeles y Boston. El uniformado fue el brazo derecho de Giuliani, que popularizó su figura al combatir el crimen y reducir la tasa delictiva en esa ciudad.

“Hablaré cada vez más sobre la tolerancia cero. No hablamos bastante sobre ese lenguaje, pero el mensaje está llegando”, dijo el premier, horas después de designar como consultor de Scotland Yard a Bratton, decisión que generó fuertes críticas de la policía británica. Además, Cameron prometió medidas para ayudar a las casi cien mil familias en condiciones de marginalidad.

En una entrevista que publicó ayer el diarioThe Sunday Telegraph, Cameron ilustró las grandes líneas del programa que el gobierno británico quiere poner en marcha para evitar que se repitan los enfrentamientos de los últimos días en Londres y en otras ciudades del país.

Pero también exhibió un discurso duro contra los violentos y repitió sus palabras frente a la Cámara de los Comunes, cuando anunció que “foto a foto, todos los delincuentes serán identificados y detenidos”.

Por su parte, Bratton declaró ayer que jamás le gustó la expresión “tolerancia cero”, porque “implica que se puede resolver totalmente un problema”. Según el experto estadounidense, “eso no existe; no se eliminará el crimen o los desórdenes sociales, pero sí se puede reducir de manera significativa”.

Bratton defiende la doctrina de la “escalada de fuerza”, donde los uniformados cuentan con armas con balas de goma, pistolas Taser, gas pimienta y camiones hidrantes para reprimir a la población. “Los delincuentes jóvenes deben temerle a la policía”, disparó el polémico asesor de Cameron.

La designación de Bratton despertó el inmediato repudio de Scotland Yard. Hugh Orde, presidente de la Asociación de los Jefes de la Policía criticó la decisión de Cameron de contratarlo como consultor externo para las políticas antirrevuelta.

Matéria enviada pelo Cel Mamedes.

TEATRO - NÚCLEO SOCIAL APRESENTA "SER POLICIAL NÃO É FÁCIL"

2011-07-29T06:05:00.000-07:00

“BRIGADA EM CENA” EM PORTO ALEGRE" - Tenente Disnei, CRPO/FON/ComSoc - Correio Brigadiano, 24/07/2011 - 22h34

O efetivo da área do CRPO Fronteira Noroeste, integrantes do grupo teatral “Brigada em cena”, participaram da solenidade de Instalação do Núcleo de Projetos Sociais, vinculado a Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar.

Na quarta-feira (20/7), no Teatro Renascença, em Porto Alegre , o efetivo da área do CRPO Fronteira Noroeste, integrantes do grupo teatral “Brigada em cena”, participaram da solenidade de Instalação do Núcleo de Projetos Sociais, vinculado a Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar.

O comandante-geral da Brigada Militar, Coronel Sérgio Roberto de Abreu, e o Secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels, além de diversas autoridades, estiveram presentes no evento que contou com a apresentação de diversos projetos sociais desenvolvidos em todo Estado.

O grupo teatral encerrou o evento encenando a peça teatral “Ser policial não é fácil”, baseada na Cartilha de Direitos Humanos da SENASP/MJ.

"Segurança Pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos."

POLÍCIA NO AEROPORTO

2011-07-26T07:02:00.000-07:00

Delegacia especializada protegerá turistas no RS. Prevista para estar em pleno funcionamento em 2012, DP no Salgado Filho terá policiais bilíngues - FRANCISCO AMORIM, zero hora 26/07/2011

O Estado deve ganhar em agosto sua primeira delegacia especializada no atendimento ao turista. Com 25 metros quadrados, o atual posto da Polícia Civil no Aeroporto Internacional Salgado Filho será substituído por uma unidade de 160 metros quadrados, onde estarão lotados 18 servidores – mais do que o dobro do atual efetivo no local.

Além de registrar ocorrências envolvendo usuários do aeroporto, a Delegacia para o Turista concentrará investigações de crimes contra quem vem ao Estado em férias ou a trabalho, mesmo que os ataques ocorram fora da área aeroportuária. Registros feitos em DPs distritais poderão ser encaminhados à nova delegacia.

A estratégia deve permitir à Polícia Civil mapear a ação de quadrilhas especializadas que agem também em saguões de hotéis e centros de eventos.

Idealizada por uma portaria da Chefia de Polícia, a nova delegacia ainda depende de um decreto do governador Tarso Genro para começar a receber recursos, ato previsto nos bastidores para agosto.

Enquanto isso não ocorre, o posto atualmente vinculado à 24ª DP começa a ser transformado em DP. A unidade já conta com uma delegada própria, e o número de policiais pulou de três para oito em 2011. Todos bilíngues. Com a nova equipe, ao chegar ao balcão, o turista pode se comunicar em inglês, espanhol, italiano, alemão, francês e, claro, arranhar o português. Uma exigência da Fifa para a Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014 já atendida pela corporação gaúcha.

Se as obras de ampliação na área cedida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) à corporação começarem em setembro – os recursos devem sair dos cofres do governo do Estado –, uma equipe de 18 policiais devem estar lotados no atendimento a partir de 2012, projeta a delegada Camila Defaveri.

Agentes atuarão em áreas de check-in e estacionamentos

Os policiais civis não estarão restritos ao trabalho dentro da delegacia. À paisana, ele terão a missão de rastrear a ação de criminosos junto aos balcões de check-in, estacionamentos e praças de alimentação. A delegacia deve contar ainda com telões conectados diretamente ao sistema de câmeras de segurança para seguir o passo de bandidos.

– Queremos ampliar o trabalho na área de inteligência – comentou a delegada.

A nova unidade ainda apoiará o trabalho de outras delegacias de dentro e fora do Estado:

– Se recebemos a informação de que algum suspeito esteja por embarcar ou desembarcar, podemos efetuar a prisão, auxiliando colegas.

A NOVA DELEGACIA

- O posto policial de 25 metros quadrados será substituído por delegacia de 160 metros quadrados – o decreto oficializando a mudança deve ser publicado em agosto;

- A obra orçada em R$ 130 mil, a ser feita com recursos do governo do Estado em área cedida pela Infraero, pode se iniciar em setembro;

- O número de policiais ampliado neste ano de três para oito poderá chegar a 18 servidores;

- Todos os policiais, a exemplo da atual equipe, serão bilíngues;

- Telões permitirão à Polícia Civil monitorar a ação de criminosos dentro e no entorno do aeroporto;

- Além de casos ocorridos no Aeroporto Internacional Salgado Filho, a delegacia investigará crimes contra turistas ocorridos em outros pontos da Capital.

OCORRÊNCIAS NO AEROPORTO

- Julho de 2010 – Reportagem de ZH revela que pelo menos um passageiro tem pertences furtados no aeroporto de Porto Alegre a cada semana, conforme a Polícia Civil.

- Maio de 2011 – Polícia Civil ataca rede que fur tava objetos em malas no Salgado Filho. São cumpridos mandados de busca e apreensão em seis casas em Alvorada. Uma delas seria de um funcionário de uma empresa de transporte de malas que trabalha no terminal.

- Julho de 2011 – Carro no estacionamento é fotografado por leitor sem as rodas esportivas. Horas depois, é feita substituição do rodado aro 15 por um conjunto de ferro com pneus carecas. A empresa que administra o estacionamento no Terminal 2 ressarciu o proprietário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É a polícia civil do RS desenvolvendo estratégias de policiamento comunitário e preventivo em locais onde o clamor por segurança é enorme.

PROGRAMA DE POLICIAMENTO NAS ESCOLAS

2011-07-25T11:49:00.000-07:00

Polícia Militar reforça efetivo nas escolas com a volta às aulas - correio braziliense, 25/07/2011 08:54

Com a volta às aulas em grande parte das escolas do Distrito Federal nesta segunda-feira (25/7), o Batalhão Escolar da Polícia Militar reforçou o efetivo nas escolas, com objetivo de orientar os alunos e controlar o trânsito nos arredores das unidades de ensino.

Segundo o comandante do Batalhão Escolar, Tenente Coronel Eduardo Leite Souza, já começam hoje ações educativas e de fiscalização. Os militares vão abordar vans escolares e verificar se a situação é regular ou se os veículos operam de maneira ilegal.

"Muita Calma Nesta Escola"

Um programa da secretaria de Segurança Pública (SSP), em parceria com o Batalhão Escolar da Polícia Militar, mapeou as escolas do DF que mais oferecem risco aos alunos e promete reduzir a violência. A iniciativa pretende coibir o tráfico e uso de drogas nas instituições e nos arredores, além de combater a prática do bulliyng entre os estudantes.

Segundo informações da assessoria de imprensa da SSP, a PM mapeou entre 50 e 60 escolas com situações mais críticas. Estas serão as primeiras a receber o programa, batizado de "Muita calma nesta escola", que será lançado nesta quarta-feira (27/7) e deve durar até novembro, quando termina o ano letivo. Os estabelecimentos de ensino com menor risco serão monitorados por ronda, de modo que um policial ficará responsável por mais de uma escola.

MATILHA POLICIAL CONTRA O CRIME

2011-07-21T04:26:00.000-07:00

CÃES POLICIAIS -por Ed Grabianowski - traduzido por HowStuffWorks Brasil. Artigo completo na fonte:http://pessoas.hsw.uol.com.br/

Introdução

Não se sabe ao certo quando os cães começaram a ser domesticados, mas uma coisa é certa: os cães e as pessoas têm trabalhado juntos por milhares de anos. Os métodos modernos de treinamento fizeram com que os cães se tornassem parte integral da vida de muitas pessoas, não apenas como companheiros mas também como cães-guia, cães de busca e resgate e cães farejadores de bombas e drogas. Atualmente, as forças policiais em muitas das principais cidades usam cães para rastrear criminosos, farejar materiais ilegais, fazer buscas em edifícios, etc.

Cães na patrulha

Vários casos demonstram as habilidades desses cães. Em um caso, Breston, um pastor belga que trabalha com o Departamento de Polícia de Cheektowaga, em Cheektowaga, NY (um subúrbio de Buffalo), farejou facilmente um embarque de maconha em sacos plásticos lacrados, dentro de cestos lacrados com espuma selante, no interior de uma garagem fechada e cheia de objetos. Com seu faro aguçado, Breston livrou as ruas de US$ 3.400.000 em drogas.

Além da sensibilidade, o olfato de um cão pode discernir um cheiro específico mesmo quando há dúzias de outros cheiros ao redor. Os traficantes de drogas poderiam tentar enganar os cães farejadores enrolando as drogas em toalhas ensopadas de perfume, mas ainda assim os cães encontrariam as drogas.

Entretanto, um cão policial também tem outras tarefas. O rosnado de um cão policial bem treinado pode fazer com que que muitos criminosos se entreguem ao se sentirem intimidados. A mera presença de um cão policial pode evitar confrontos físicos.

Quando um conflito começa, os cães são mais rápidos e mais fortes que a maioria dos policiais, sendo capazes de pegar um suspeito fugindo e apertá-los com suas poderosas mandíbulas, prendendo-os até que outro oficial em serviço chegue. Por tudo isso, os cães acabaram ganhando um lugar definitivo nas forças policiais.

Prova disso foi o que ocorreu durante uma operação policial no Paraná, em que um rottweiler de ataque do 4º BPM - Apolo de 4 anos - efetuou a prisão de uma pessoa armada. O policial treinador solicitou que o suspeito parasse e não foi atendido, após dar um comando a Apolo, este imobilizou o suspeito.

O cão certo para o trabalho policial

Existe uma grande variedade de raças de cães, mas nem todas se adaptam ao trabalho policial. Provavelmente, não veremos cães policiais da raça Lhasa apso (em inglês). A maioria dos cães policiais é pastor alemão (em inglês), apesar de Labradores retrievers (em inglês) e pastores belgas serem usados às vezes, dependendo das tarefas específicas para as quais são necessários. As características de um cão policial bem-sucedido são inteligência, agressão, força e olfato apurado. A maioria dos cães policiais é formada por cães machos e freqüentemente não são castrados, para que mantenham sua agressividade natural. Essa agressividade é mantida sob controle através de treinamentos rigorosos.

Os departamentos de polícia obtêm os cães de fontes diversas, mas boa parte deles são doados. A cada dia que passa, os departamentos de polícia comprovam a importância do uso de cães educados e criados para o trabalho policial. Os cães importados da Europa têm várias vantagens sobre os cães de raças americanas. Na Europa, os padrões de procriação são muito rigorosos: os cães são avaliados de acordo com um conjunto de critérios e dão cria somente se cumprirem esses critérios. Alem disso, as agências de cães policiais na Europa são internacionalmente conhecidas. Antes de um cão ir para os Estados Unidos, provavelmente ele já passou por um treinamento rigoroso e recebeu uma certificação internacional. Breston, por exemplo, é da Holanda, onde se formou com honra na Associação Holandesa Real de Cães Policiais (em inglês).

No Brasil, os cães utilizados para atuarem em conjunto com os policiais são das raças, pastor alemão, pastor belga, labrador e english springer spaniel, que são treinados para farejar bombas e drogas e buscar e resgatar pessoas em escombros, se necessário.

A desvantagem em se usar cães europeus é o custo: US$ 8.500 em média para comprar e embarcar um cão da Europa para um departamento de polícia dos Estados Unidos.

O cão policial e seu treinador juntos formam uma unidade K-9. Apenas os oficiais mais competentes são considerados para unidades K-9. Eles devem ter uma reputação exemplar, muitas prisões com condenação, uma personalidade sociável e energética e forte condicionamento físico. Um oficial K-9 geralmente trabalha cerca de 60 horas por semana. O pagamento é bom, mas a agenda não é fácil e não há como se retirar. Um oficial K-9 não pode decidir depois de um mês ou um ano de trabalho que não quer mais esse tipo de trabalho. A carreira de um cão policial geralmente dura cerca de seis anos, mas o treinador está nessa função por tempo indeterminado.

História dos cães policiais - A força policial européia usava sabujos (cães farejadores) já no século XVIII. Apenas na Primeira Guerra Mundial, países como Bélgica e Alemanha formalizaram o processo de treinamento e começaram a usar os cães para tarefas específicas, como ficar de guarda. A prática continuou até a Segunda Guerra Mundial. Os soldados retornavam para casa trazendo notícias de que cães bem treinados estavam sendo usados pelos dois lados do combate. Logo, os programas K-9 foram iniciados em Londres e outras cidades européias. O uso de cães policiais não ganhou uma base de operações nos Estados Unidos até os anos 70. Atualmente, os cães policiais são reconhecidos como parte vital da força da lei e seu uso tem crescido rapidamente nos últimos anos.

Eficiência - Enquanto um cão policial está atrás de drogas, pode cobrir várias áreas bem rapidamente. Os oficiais precisariam de 19 vezes mais tempo para fazer a busca na mesma área e, mesmo assim, nunca encontrariam tudo que um cão pode farejar. Por que se usam cães policiais? Por um motivo muito importante: o olfato deles é quase 50 vezes mais sensível que o dos seres humanos. Um cão pode farejar criminosos, drogas, armas e bombas em situações em que um oficial humano levaria muito mais tempo fazer e com um risco também maior.

FACEBOOK, FERRAMENTA CONTRA O CRIME

2011-07-11T14:10:00.001-07:00

PERFIL DEDO-DURO. Facebook, ferramenta contra o crime - ZERO HORA 11/07/2011

Uma nova estratégia de investigação criminal, utilizando-se do espaço virtual e da febre das redes sociais, está obtendo bons resultados. Há pelo menos três casos bem-sucedidos. Policiais criam perfis e se relacionam com suspeitos, para obter informações e provas.

O Facebook se converteu nessa ferramenta contra o crime. A polícia se aproveita de que milhões de pessoas se relacionam pelas redes sociais e trata de usá-la contra criminosos. Em Buenos Aires, a divisão de investigações da capital argentina adotou a estratégia digital.

– Mergulhando nas redes sociais, vimos que uma pessoa tinha um perfil no Facebook. Então, decidimos criar uma jovem virtual, com todas as características de uma pessoa verdadeira: fotos, informações. Levamos tempo. Em um primeiro momento, o investigado era reticente. Mas, com o passar das semanas, começou um relacionamento. Foram quatro meses. O vínculo se tornou muito estreito, o procurado se apaixonou pela jovem virtual – explicou ao jornal argentino La Nación o responsável por essa investigação, Fabián Viscaino.

Até que ocorreu o encontro. Um encontro frustrante, é claro.

– Dissemos para o procurado que a jovem tinha uma viagem até Pergamino para dar aulas. Marcamos um encontro nas imediações de um hotel. Antes de se encontraram, mantiveram uma comunicação que durou 40 minutos. Quando ele foi ao encontro dela, o detivemos – conta o policial.

O curioso foi a reação do procurado no instante da prisão. Ele estava, segundo Viscaino, mais preocupado porque não iria se encontrar com a jovem do que com a detenção em si, tal era sua ilusão.

Outro caso, também na Argentina, é o de um detetive particular que foi contratado para investigar uma relação extramatrimonial. Uma mulher foi investigada pelo Facebook, com a criação de um falso perfil, e flagrada em sua infidelidade conjugal. O casamento, então, chegou ao fim.

– Cada vez mais, as redes sociais é usada em investigações, com o uso de perfis falsos. Muitas informações são conseguidas assim – afirmou Jack, da empresa Detetives Argentinos.

Outro caso ocorreu nos Estados Unidos. Angela Voelkert, 29 anos, seria assassinada pelo marido. Então, a polícia criou um perfil falso para ter informações. Uma jovem virtual atraiu o marido. Para surpresa de Angela, seu agora ex-marido confidenciou para a amiga falsa: ele planejava matá-la e fugir com os filhos.

POLICIAMENTO INTELIGENTE CHEGA AO DF

2011-07-06T06:36:00.000-07:00

Agência Brasília, Jornal de brasília, 16/02/2011

O Governo do Distrito Federal dá início, hoje, ao policiamento inteligente no Distrito Federal. Foram entregues, às 10h, na Praça do Buriti, 100 viaturas e seis ônibus de comando móvel, que atuarão em policiamento preventivo, situações de crise e eventos de grande porte, inclusive para a segurança da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo (2014).

Um dos ônibus, denominado Comando Geral Móvel, possui dois andares e foi usado, em caráter experimental, nas posses do governador Agnelo Queiroz e da presidenta Dilma Rousseff. Outros cinco foram transformados e adaptados em Centrais Móveis. A tecnologia dos veículos é de vanguarda e uma das únicas da América Latina, produzida pela Polícia Militar do Distrito Federal a partir de estudos realizados por policiais em 2007, na França.

Todos os ônibus possuem sala de reunião, alojamento, copa e banheiros, além de equipamentos para videomonitoramento externo, acesso à rede telefônica e internet, sistema de pesquisa a banco de dados, proteção contra incêndio e cofre para armamentos. Foram investidos R$ 8,260 milhões nos seis ônibus.

Os ônibus serão efetivamente utilizados a partir da próxima semana, quando termina o treinamento dos 50 PMs, que se apresentaram voluntariamente, para se tornarem aptos a conduzir e manusear os veículos. Cada um será destinado a um Comando de Policiamento Regional Militar (CPRM).

A renovação inicial da frota irá ocorrer em outras etapas no decorrer do ano para aumentar a vida útil dos veículos, melhorar as condições de trabalho dos policiais e, com isso, oferecer mais segurança e assistência à população. A expectativa é que sejam feitas mais cinco entregas este ano, incluindo carros, motos e caminhonetes.

“A renovação da frota é o primeiro passo para o policiamento inteligente. Queremos ampliar as câmeras de monitoramento na cidade, retomar o projeto Paz no Trânsito, trabalhar uma atividade preventiva do nosso policiamento, dando condições adequadas e confortáveis aos nossos policiais. O GDF tem compromisso com a segurança pública e quer transformar a nossa capital na cidade mais segura do país”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.

As 100 viaturas, que irão atender a todo o DF a partir de amanhã, serão distribuídas seguindo os seguintes critérios: densidade populacional de cada região, número de policiais na área, índices de ocorrências policiais e idade da frota local. Os carros são da marca Fiat, modelo Pálio Weekend 1.8, equipadas com cubículo, rádio e ar condicionado. O governo local investiu R$ 4,240 milhões na aquisição dos carros, de recursos do Fundo Constitucional do DF.

Militares viajaram para o Japão para fazer curso de policiamento comunitário. Da redação do clicabrasilia.com.br - 16/06/2010

Na madrugada desta sexta-feira (11), policiais militares de 10 estados e do Distrito Federal viajaram para o Jopão, onde participarão de um curso de policiamento comunitário, o Kodan. O sistema funciona com três policiais, por turno, numa base e tem como alvo coletar as opiniões da população sobre questões relacionadas à segurança. O sistema também defende a integração da ação policial com os moradores de uma determinada região.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) enviou sua primeira turma em 2008, quando ficou firmado um convênio Federal com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). Em São Paulo, a filosofia desse tipo de policiamento já é aplicada desde 1999.

O governo brasileiro vai arcar com as despesas das passagens dos policiais- 13 ao todo, incluso dois dirigentes - e as diárias, até mesmo o valor da hospedagem. Todo material didático, tradução simultânea e traslados pela capital do Japão também é responsabilidade do governo.

BAGÉ-RS - BASES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO TÊM APOIO DA PREFEITURA

2011-07-05T05:38:00.001-07:00

Bases de policiamento comunitário terão investimentos superiores a R$ 2,8 milhões
Obras podem começar ainda neste ano - MINUANO ONLINE, 30/06/2011

O prefeito Dudu Colombo e o secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada, Milton César da Silva, participaram ontem em Porto Alegre do Encontro Estadual de Políticas e Ações em Segurança Pública. A cerimônia ocorreu no Palácio Piratini e contou com a presença do governador Tarso Genro. Na ocasião, foram apresentados os projetos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça, e o lançamento do Programa Estadual de Segurança com Cidadania (Proesci). O objetivo foi discutir o envolvimento dos municípios e das comunidades nas questões de segurança pública. Colombo volta para Bagé trazendo na bagagem a confirmação de instalação das duas Bases de Policiamento Comunitário, fato anunciado dias atrás durante seminário sobre segurança.

As bases terão 120 metros quadrados e cada uma terá um investimento de R$ 1, 413 milhão, contando com quatro viaturas, duas motos, equipamentos para utilização na base e 10 câmeras de videomonitoramento. “O município irá disponibilizar a área para a construção enquanto que o Estado será responsável pela destinação do efetivo”, conta Dudu. A iniciativa será realizada em áreas consideradas de vulnerabilidade social e com alto grau de violência. “Vamos levar ao Pleno do GGI a discussão para identificar quais as áreas onde iremos instalar as duas bases”, revela o prefeito.

Agora o município passa para a etapa de cadastramento. Serão 95 bases de policiamento comunitário no Rio Grande do Sul e a Bagé foi contemplada com duas. Após estar habilitada, a cidade terá 60 dias para realizar as questões burocráticas. A previsão é de que a construção inicie ainda em 2011. “Essa conquista é resultado de um esforço que se faz junto aos governos federal e estadual para melhorar a segurança da população”, enfatiza Dudu.

BM DE SAPUCAIA DO SUL APROXIMA O POLICIAMENTO OSTENSIVO

2011-07-05T05:24:00.000-07:00

BRIGADA MILITAR DE SAPUCAIA DO SUL INSTALA POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO BAIRRO MULTIFORJAS EM SAPUCAIA DO SUL. http://roniecoimbra.blogspot.com - 03/07/2011

Há duas semanas a Brigada Militar de Sapucaia do Sul está em processo de instalação do policiamento comunitário na localidade conhecida como invasão da Multiforja, no bairro Pasqualini.

Multiforja é uma comunidade que surgiu nos anos 80 em função de uma invasão de terras com o objetivo de moradia. Em razão disto, ainda, naquela comunidade são precárias as condições de saneamento básico e infra-estrutura, expondo a latente vulnerabilidade social dos moradores. Dezenas de vielas e becos, criadas a época das invasões, dificultam a entrada de viaturas, ambulâncias e caminhões do corpo de bombeiros. Hoje são usadas por traficantes para se esconderem das forças policiais. Estatísticas atuais, de ações e operações realizadas pela Brigada Militar, apontavam o local como abrigo de pontos de tráfico de drogas, paradeiro de foragidos e usuários de drogas, e local de desova e comércio de veículos furtados ou roubados.

A população moradora da comunidade, refém da delinqüência, clamava por ações positivas das instituições públicas na região. A Brigada Militar, embora com ações, no local, que resultavam em prisões, apreensões de drogas e armas e recaptura de foragidos da justiça, entendeu que as medidas não eram suficientes e nem eficientes, pelo que desencadeou, há cerca de 10 dias, um processo de aproximação comunitária no bairro Multiforja, com o fito de proporcionar paz e ordem aos moradores.

Policiais foram empregados de forma ininterrupta, nos processos a pé e motorizado, com viaturas automóveis e motocicletas, inicialmente momento para conhecer a realidade e conversar com os moradores para diagnosticar a real problemática social, e depois atuar com focos bem definidos e determinados.

Nos primeiros dias houve certa resistência de alguns moradores em relação à presença da Brigada Militar, principalmente daqueles vinculados ao tráfico de drogas.

No terceiro dia da ação enquanto os policiais faziam o contato comunitário a pé pelo bairro uma viatura foi apedrejada. No quarto dia alguns moradores, visivelmente relacionados ao tráfico de drogas, escreveram mensagens nas ruas referentes à presença da Brigada Militar.

A partir do quarto dia a comunidade já estava mais confiante na presença permanente da Brigada Militar no bairro. A partir deste dia diversas denúncias anônimas foram efetuadas à Brigada Militar que levaram a prisão de traficantes e apreensão de dinheiro usado pelo tráfico, bem como apreensão de veículos irregulares, roubado e clonado.

Na tarde de 01 de julho de 2011, o Batalhão Ambiental, representantes da a AESul, da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio e Corpo de Bombeiros somaram esforços na ação.

O capitão Célio Vargas subcomandante do 33º BPM e que comandou a investida frisou: “Aquele local constitui uma central de traficantes que são responsáveis por vários crimes nas localidades adjacentes tais como furtos em gerais e roubo à pedestres. Sobretudo ao aumento diário do número de usuários constituindo-se em uma verdadeira epidemia na cidade”. Conclui: “a Brigada Militar vai permanecer no local por tempo indeterminado diante da aceitabilidade e dos elogios recebidos daquela comunidade, composta em quase sua totalidade por pessoas de bem”.

Depois do início da ação, algumas casas foram abandonadas, outras postas à venda e terminaram-se o fluxo de usuários. Carcaças de veículos abandonados foram recolhidas, lâmpadas serão trocadas e serão instalados novos postes de luz para melhorar a iluminação no bairro.

Até o momento quatro traficantes foram presos, um veículo roubado foi recuperado e um receptador foi preso. Um homem que furtava energia elétrica para seu comércio foi preso em flagrante, bem como R$ 3.600,00, supostamente vinculados ao tráfico de drogas, foi apreendido.

Cerca de 80 usuários foram abordados e identificados. As ações irão continuar por tempo indeterminado sempre interagindo com a comunidade passando credibilidade e confiança para os moradores e a real idéia de que a Brigada Militar está no local para ajudar a todos levando paz e segurança.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - São iniciativas deste porte que a sociedade espera da Brigada Militar. Parabéns. Quem tiver tiver tido experiências ou estiver aplicando o policiamento comunitário, aproximado ou participativo mande para nós que teremos a honra e a satisfação de publicar e apoiar. Se precisarem de nossos préstimos, estamos à disposição para serviços leves e...se puder com salários de magistrados. Caso contrário, faremos tudo de graça, apenas pela solidariedade em nome da filosofia que sempre defendi, estudei, apliquei e defendo para o que o policial ostensivo possa permanecer no posto, interagir, demandar, orientar e se comprometer com a comunidade local na prevenção e contenção dos delitos.

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM SEQUESTROS RELÂMPAGOS

2011-06-30T05:39:00.001-07:00

SP terá delegacia especializada em sequestros relâmpagos. Plano de reforma dos departamentos prevê um ''super DHPP'', que cuidará também de homicídios e chacinas - 30 de junho de 2011 | 0h 00 - Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo

Criar uma delegacia para investigar sequestros relâmpagos e outras duas contra lavagem de dinheiro, além de padronizar as estruturas dos departamentos. Essas são algumas das medidas preparadas pela Polícia Civil nesta segunda fase da reforma de sua estrutura, que vai afetar os departamentos especializados.

O plano de reforma dos departamentos deve ficar pronto agora em julho. A primeira parte da reforma da Polícia Civil começou em abril, com o reagrupamento de delegacias em cidades do interior - foram fechadas unidades consideradas desnecessárias para tirar policiais de funções burocráticas e passá-los para a investigação de delitos.

O plano da Delegacia-geral e da Secretaria da Segurança Pública é transformar o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em um superdepartamento. Além de apurar os assassinatos, roubos seguidos de morte e chacinas na capital, passará a contar com a Divisão Antissequestro (DAS).

A divisão terá uma delegacia contra os sequestros clássicos, outra contra extorsões e uma nova unidade que centralizará pela primeira vez o combate aos sequestros relâmpagos no Estado. A divisão contará ainda com a atual delegacia de pessoas desaparecidas. Segundo o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, o desaparecimento é muitas vezes o começo de um sequestro.

Hoje, a DAS é parte do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic). Carneiro espera que a passagem dela para o DHPP deixe claro que "o mais importante no crime de sequestro são os efeitos que ele causa na vítima". O DHPP terá ainda sob sua ordem o Grupo Especial de Resgate (GER), que atua em crises com reféns.

Lavagem. Outra aposta será a ampliação do combate à lavagem de dinheiro. Hoje, o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) conta com esse tipo de unidade - voltada contra a lavagem de dinheiro de sonegação fiscal, fraudes e crimes contra a economia e o consumidor. Além do DPPC, o Deic e o Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) vão contar com delegacias iguais contra a lavagem do dinheiro de traficantes e de organizações criminosas ligadas ao roubo de cargas, de veículos e de banco, além de golpistas.

OS RUMOS DA CONSTRUÇÃO DA POLÍCIA DEMOCRÁTICA

2011-06-25T07:47:00.000-07:00

Fórum Brasileiro 16 de junho de 2011 às 6:59h - Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior* - CARTA CAPITAL (Publicado originalmente no Boletim IBCCRIM, ano 14, no. 164, Julho/2006: 4.)

Há duas direções distintas e complementares na construção da polícia democrática que desejamos. Uma é a refundação das estruturas policiais. Outra é a democratização das práticas policiais. A refundação das estruturas policiais é tarefa para a sociedade brasileira: inclui desde a repactuação federativa até a redefinição dos turnos do trabalho policial. Temos competências, vivências e ciência para isto. As várias iniciativas brasileiras neste setor, ainda que pontuais e descontínuas, revelam alternativas. Aqui a questão é política: o reconhecimento de prioridades e a decisão do empenho de recursos.

Isto pode exigir mais tempo que um mandato de quatro anos, quando então um governo deve começar, e outro, continuar: será preciso realizar diagnósticos substantivos, apreciá-los e, a partir deles, elaborar, debater e escolher o rumo de uma Reforma Policial que mereça estas maiúsculas.

Já a democratização das práticas policiais é algo que pode começar amanhã. Ela diz respeito à relação cotidiana entre cidadãos e policiais. Seu início está ao alcance de qualquer executivo de segurança pública num bairro, numa cidade ou num Estado sem que isto exija qualquer mudança na legislação criminal ou na Constituição.

O primeiro passo é fazer transparente o conteúdo da ação policial. É dizer: tornar públicos quais são os procedimentos policiais legais e legítimos. Ainda uma vez: sabermos todos o que é que os policiais, no cumprimento do seu dever, podem esperar e demandar de cada um de nós, e o que nós podemos esperar e demandar da nossa polícia.

Para alguns, esse passo pode parecer óbvio, até desnecessário. Há com certeza muitos policiais e cidadãos que já tem para si um inventário de comportamentos policiais ou das maneiras de como lidar com eles. São acervos construídos pelo estudo ou em encontros felizes ou infelizes entre policiais e cidadãos. Mas esse saber não é compartilhado, não está disponível para todos.

Se o assunto dos procedimentos policiais surgir numa roda de cidadãos ou de policiais, as chances de consenso são poucas. É mais provável que se tenha uma espécie de Babel interativa em que cada um enuncia visões e expectativas tão incompatíveis que soam como idiomas distintos. Mesmo atos elementares ficam entregues a práticas idiossincráticas e cambiantes. “Tudo pode acontecer”: talvez seja esse o consenso sobre procedimentos policiais e respostas de cidadãos à polícia no Brasil.

A falta de transparência dos procedimentos policiais gera suspeita e desconfiança de parte a parte, muitas vezes por desconhecimento de coisas que são óbvias para um dos lados, mas não para o outro. Abre-se com isso a porta para todo tipo de acidentes e incidentes entre policiais e cidadãos.

Como resultado, a polícia tende a evitar o cidadão, o cidadão a polícia, um fugindo do outro porque nenhum dos dois sabe o que esperar ou tem segurança sobre o que fazer. Vê-se aqui um tipo de cumplicidade às avessas. É mais prudente para o policial chegar depois de um fato ocorrido, como é mais prudente para o cidadão só chamar a polícia depois que tudo o mais já foi tentado. Este estado de coisas vai minando a confiança pública na polícia, que é o requisito indispensável para o provimento da segurança pública democrática. E essa é a receita para o abandono da polícia pela sociedade.

Há quem afirme que divulgar os procedimentos policiais é um erro, e que tornar a ação policial transparente e previsível enfraqueceria a polícia. Se isso fosse verdade, seria um forte argumento contra a transparência. Mas não é o caso. A questão é precisamente a previsibilidade: aderindo ou não aos procedimentos, os cidadãos sabem o que esperar da polícia. A polícia é mais obedecida quando seus procedimentos são transparentes. Mais ainda, os policiais sabem o que esperar de outros policiais.

Assim, a transparência dos procedimentos policiais é um fator de força e não de fraqueza da polícia: está no centro de sua credibilidade e é a raiz de sua superioridade de método.

Mais ainda, o sigilo prejudica a maior parte das atividades policiais. Há necessidade de sigilo em algumas das atividades de inteligência, de investigação criminal, de operações específicas. Mas, para a maioria das ações policiais, sejam elas de natureza preventiva, repressiva, investigativa ou assistencial, o sigilo é contraproducente. Só a transparência pode mobilizar a colaboração responsável dos cidadãos que é crucial em todas estas outras atividades.

Só se pode explicar o apego a um sigilo abrangente sobre como a polícia atua como um fóssil do período autoritário. Essa renitência quer que os procedimentos policiais sejam um segredo intra-corporativo e serve mais como proteção a amadorismos e desvios de conduta do que para garantir a segurança ou o bom desempenho dos policiais em seu trabalho.

A transparência dos procedimentos policiais é, portanto, o primeiro passo essencial para a democratização das práticas policiais. Faz com que policiais e cidadãos sintam-se seguros em suas ações nas diversas situações em que se encontrem, desde a prosaica retirada do gato da árvore até o desconforto de uma revista pessoal. Estabelece os termos mais corretos para quaisquer esforços de controle e participação social. Serve de base tecnicamente correta para a responsabilização policial. Estrutura os termos do profissionalismo policial. Educa a polícia e a sociedade para o relacionamento democrático em prol da segurança pública. Compartilhar o que são as regras do jogo na interação entre cidadãos e policiais serve a todos, reduzindo o risco de abuso da e do desacato à autoridade policial.

Jogar o jogo democrático da segurança pública demanda que todos os envolvidos conheçam e apreciem as regras do jogo. Aqui a questão é compreender o que é e o que não é admissível na ação policial. Não é diferente do futebol: é impossível jogar, assistir ou apreciar uma partida sem que se saibam quais são as regras que movem os jogadores. É impossível produzir, ter ou avaliar a segurança pública democrática sem que se saibam quais são os procedimentos policiais. E isto não é um detalhe, um benefício a mais: é a base da confiança pública na polícia e do profissionalismo policial no Estado de Direito.

Isso exige uma passagem da Babel de expectativas e vivências para a clareza do conteúdo e da forma destes procedimentos. Trata-se de traduzir o “policialês” em “cidadanês”, tornar inteligível e público o que são os comportamentos esperados de policiais e cidadãos. E exatamente nisso, na simples clareza de parte a parte, reside o potencial de uma mudança substantiva no relacionamento entre a polícia e os cidadãos.

O início deste processo está inequivocamente nas mãos dos executivos policiais.

Pode iniciar com um(a) governador(a) de estado, um(a) secretário(a) de segurança pública, um(a) chefe de polícia ou comandante-geral, um(a) delegado(a) ou um(a) comandante de grande unidade, um(a) chefe de turno ou um(a) comandante de unidade policial. Pode ser tão simples quanto clarificar o que sejam os procedimentos a serem seguidos e divulgá-los. Este início precisa, então, encontrar eco na sociedade. Este pode estar nos representantes políticos, nos órgãos da sociedade civil, na mídia, nas escolas, nos locais de trabalho, nos condomínios. A materialidade do processo de divulgação pública dos procedimentos policiais está aberta a todos os atores, todas as técnicas, toda organização e todo voluntarismo, como qualquer outra questão de conscientização e ação social. E pode começar amanhã.

AUTORES

*Jacqueline Muniz, D.Sc., professora do Mestrado em Direito da UCAM; foi Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal da SENASP/MJ; Coordenadora de Segurança, Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.

Domício Proença Júnior, D.Sc., Ordem do Mérito da Defesa Nacional, professor da Coppe/UFRJ, membro do International Institute for Strategic Studies (IISS, Londres), da International Association of Chief of Police (IACP, Leesburg).

Ambos são membros do Grupo de Estudos Estratégicos.

Fórum Brasileiro - Segurança Pública e Desenvolvimento é uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a CartaCapital que busca reunir artigo e discussões sobre a área. Sua proposta é refletir sobre como a segurança pública é fator essencial para um modelo de desenvolvimento democrático e garantidor de paz e qualidade de vida para a população brasileira.

COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Capitão Marinho disse: 21 de junho de 2011 às 9:52 - Excelente texto! Entretanto, gostaria de acrescer que a transparência das regras diminuiria ou acabaria de vez com o “clientelismo” policial, que é o uso da força pública em proveito privado. Exemplo: a transparência da regra, ia fazer a sociedade carioca perceber que NADA justifica a discrepância que existe na distribuição estratégica do efetivo policial na cidade do Rio de Janeiro, onde proporcionalmente (Polícia-Cidadão) a Zona Sul (bairros nobres) tem um número de policial infinitamente maior que a Zona Oeste (bairros periféricos). Ou seja, no caso do Rio, o Governador, o Secretário de Segurança e as pessoas de mando moram em bairros onde existem a “super representação” do efetivo policial. Sem contar os Estados onde o Governador tem à disposição da sua segurança pessoal mais policiais que a população de vários municípios juntos. Concluindo: se todos os cidadãos conhecer a “regra do jogo” como se sustentará o “clientelismo” policial? E como prender por desacato a autoridade as pessoas que buscam seus direitos de forma pacífica, como numa reivindicação por melhores salários?

gutierrez lhamas coelho disse: 16 de junho de 2011 às 8:31 - Excelente texto, embora de cunho acadêmico. Não se pode esquecer que práticas policiais e sua inescapável transparência, enfrentam dois problemas seríssimos, a meu ver primordiais e que, portanto, devem ser tratados predominantemente: a frouxidão das nossas leis, que levam à sensação da impunidade e a corrupção endêmica da polícia, seja ela civil ou militar e até federal. Trabalho policial transparente, com procedimentos reconhecidos e apoiados pela sociedade, exige consequências sem as quais se torna inútil: maior rigor das leis, ausência (se possível) de corrupção e punição para todos (estamos fartos de ver os “tubarões” escaparem da justiça por terem dinheiro, advogados caros e juízes propensos a lhes dar mais ouvidos que à própria policia). O resto é texto, é retórica.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria bom acordar estes especialistas para esquecer no momento a questão "segurança pública" e abrir a visão deles para o cenário e mazelas que impedem a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, eles teriam um amplo conhecimento das questões para então tratar da democratização das polícias.

Fazendo a anamnese do todo, poderão assim chegar às ponderações específicas de cada instrumento de coação, justiça e cidadania com responsabilidades na paz social no Brasil. Por certo enxergarão que o aparato policial está dividido em segmento, cultura e clima organizacional, fora de um sistema que deveria integrar e aproximar o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Setor Prisional, a Saúde e a Educação, amparado por leis fortes, determinantes e coativas tanto para o agente público como para os autores de delitos, oportunizando defesa e punições dignas e seguras.

Neste caminho, os especialistas teriam na sua frente uma realidade caótica que deve ser mudada com urgência, sob pena do Brasil entrar em colapso na segurança, na justiça e nos direitos humanos.

E aí sim. Poderíamos entrar nas mudanças necessárias de sistema, estrutura, postura, valor e comportamento para as polícias e agentes policiais.

Conclamo que façam uma visita ao blog MAZELAS POLICIAIS e leiam o conceito de "segurança pública", o "sistema de ordem pública ideal" e a "entropia da ordem pública no Brasil", inseridos no rodapé do portal.

http://mazelaspoliciais.blogspot.com/

FURTOS NO CENTRO - BM IRÁ USAR PATRULHAMENTO MONTADO

2011-06-21T05:02:00.000-07:00

Cavalos serão usados no policiamento do Centro de Porto Alegre - ZERO HORA 21/06/2011

Preocupado com a repercussão das imagens divulgadas por Zero Hora na edição de ontem, o comandante da 1ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), major André Luiz Córdova, confirmou ontem que a Brigada Militar passará a usar cavalos de forma permanente para reforçar o policiamento no centro de Porto Alegre.

A intenção com a medida é que as rondas sobre quatro patas complementem o trabalho atualmente feito por PMs em viaturas, a pé e de bicicleta.

Apesar de reconhecer que os casos de furtos e roubos a pedestres estão entre os principais problemas da região central, Córdova disse que os registros envolvendo os dois crimes sofreram uma queda na área central.

Segundo o major, de janeiro a maio teria havido uma redução de 36% nos roubos a pedestres em relação ao mesmo período do ano passado.

No que se refere aos furtos, a queda seria de 28%. O major Córdova, porém, não forneceu os números completos.

Sobre a liberação do rapaz preso ontem, o comandante não escondeu a frustração.

– Às vezes prendemos, cinco, 10 vezes a mesma pessoa. A gente prende, prende, prende e o meliante é solto. Depois quem é o criticado? Mesmo assim, vamos continuar fazendo nosso papel e pedimos que as pessoas colaborem, inclusive nos ajudando a identificar suspeitos. Todos precisam fazer sua parte – disse o major.

CENTRO DE ANÁLISE CRIMINAL PARA MAPEAR OCORRÊNCIAS E PLANEJAR AÇÕES

2011-06-19T09:39:00.000-07:00

Mapeamento e estratégia para reduzir crimes. PM cria Centro de Análise Criminal para mapear ocorrências e planejar as ações na Zona Oeste e parte da Zona Norte - POR ISABEL BOECHAT - O DIA 18/06/2011

Rio - Assaltada 12 vezes em frente à própria residência, na Rua Barichen, em Coelho Neto, a dona de casa Rani Medeiros tinha vergonha de convidar parentes para visitá-la. Outro morador da rua nunca fez seguro de seu carro, um Parati 2007, por causa do valor — R$ 12 mil, pouco menos do preço do veículo no mercado. Situação que pode mudar em breve. Hoje, a rua — que já registrou média de cinco roubos de carros diários — conta com patrulhamento 24 horas por dia.

A medida foi tomada após a criação do Centro de Análise Criminal (CAC) do 2º Comando de Policiamento de Área, responsável pelo planejamento das ações de sete batalhões da Zona Oeste e de parte da Zona Norte. Lá é feito o mapeamento da mancha criminal da região, que registra altos índices de violência.

Oficiais montam planilhas a partir da análise de dados de registros de ocorrência, como incidência, horário e local. As informações ficam disponíveis em painel colorido com mapas. Numa sala de monitoramento, policiais controlam online as viaturas e gerenciam seu deslocamento.

“O caso de ruas de Coelho Neto, que eram rota de fuga de bandidos para a Avenida Brasil, percebemos incidência incrível do que chamamos crimes de rua. Colocamos viatura no local, mas bastava o PM sair por uma hora para almoçar e ocorriam assaltos. Baseamos policiais no local de forma ininterrupta. Hoje, conseguimos zerar o número de roubos de veículos e pedestres em algumas vias”, afirma o comandante do 2º CPA, coronel Aristeu Leonardo.

Segundo ele, o centro de análise foi criado para ajudar os batalhões a cumprir metas da Secretaria de Segurança. Os números de janeiro a abril mostram que, em toda a área do 2º CPA, houve redução nos casos de letalidade violenta (homicídio, latrocínio e auto de resistência), crimes de rua (roubos, furtos e assaltos a ônibus, comércio, residência) e roubos de veículos. No entanto, o 14º BPM (Bangu) registrou aumento nos índices de homicídios e autos de resistência.

Modificação até no horário de almoço de policiais

Para reduzir índices de violência em determinadas áreas, o coronel afirma que foram iniciadas ações conjuntas entre os batalhões. Em maio, por exemplo, as análises do CAC apontaram que o 31º BPM (Barra) não bateria metas para redução de roubos. Foram, então, montadas ações específicas com o apoio de outras unidades e mudança nos horários de almoço de policiais. As equipes foram divididas em três horários de refeições. Assim, apenas um terço, e não a metade do efetivo, interrompe o trabalho para almoçar.

“Fazemos as análises e as ações necessárias, com o apoio de outros batalhões para atingir as metas”, explica o major Luís Carlos Silva Junior, analista do CAC.

Em abril, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), na região do 14º BPM (Bangu), houve um aumento de 150% nos caosos de homicídios e roubos seguidos de morte em relação ao mesmo período de 2010. Foram 33 registros contra 13, respectivamente.

O coronel Aristeu Leonardo atribui a queda nos índices de letalidade violenta em toda a área do 2º CPA — de 152 casos para 127, na comparação entre abril deste ano e de 2010 — principalmente à redução nos autos de resistência (mortes em confrontos com a polícia).

Integração com a população

COMUNICAÇÃO: o auxílio da população é considerado um ponto-chave para o sucesso do CAC. Segundo Aristeu Leonardo, no CAC os contatos são feitos por telefone e pela Internet.

PARA QUE SERVEM: por meio desses canais, a população pode fazer sugestões, críticas e prestar informações sobre o esconderijo de criminosos, drogas e armas e até fatos que envolvam policiais militares.

INTERNET: pelo site www.2cpa.net, a população pode, por exemplo, acessar o link ‘Fale com o comandante’. O coronel Aristeu Leonardo garante responder aos questionamentos e dúvidas dos internautas.

DISQUE DENÚNCIA: foi criado também o Disque Denúncia especial do 2º CPA: 3331-0202. Quem liga não precisa se identificar para fornecer informações.

BATALHÕES DO 2º CPA: Santa Cruz, Bangu, Jacarepaguá, Irajá, Rocha Miranda, Barra da Tijuca e Campo Grande.

UPP - ESPERANÇA VERDE-E-ROSA

2011-06-18T09:23:00.000-07:00

UPP da Mangueira traz esperança Verde-e-Rosa. Ocupação da favela, amanhã, alimenta sonhos de paz no morro e em nove bairros - Reportagem de Flávio Araújo e Vania Cunha - O DIA, 18/06/2011

Rio - Um clima de expectativa paira sobre o Morro da Mangueira e os nove bairros vizinhos, às vésperas da ocupação da comunidade para a instalação da 18ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Nas primeiras horas de amanhã, 400 homens das forças de segurança estadual e federal vão iniciar a libertação da favela do domínio do tráfico. Ontem, como uma prévia da ação, o Batalhão de Choque fez um cerco ao morro, enquanto um helicóptero da polícia realizava mapeamento da área.

Apesar da tensão antes da entrada da polícia, moradores já sonham com melhorias, principalmente em relação à segurança. Esperança para uma região onde vivem mais de 100 mil pessoas — abrangendo São Cristóvão, Benfica, Tijuca, Maracanã, Vila Isabel, Rocha, São Francisco Xavier, Sampaio e Riachuelo.

“A Mangueira já é uma referência internacional e atrai turistas. Com a pacificação, a expectativa é de crescimento econômico na região. Além disso, 70% da minha clientela são da Uerj, e a segurança na área precisa melhorar”, avaliou José Manuel Gonçalves, de 58 anos, dono de um restaurante em Vila Isabel.

O segurança Thiago Reis, 26 anos, crê que poderá frequentar a quadra da Estação Primeira sem riscos. “Também espero a diminuição de usuários de crack, que cometem roubos nas ruas próximas”, torce. A coordenadora do projeto social Um Dia Feliz, Dulce Santos, 43, resume o sentimento de quem vive no morro: “Não basta usar a força policial para entrar, é preciso atender às demandas da população. Aqui os benefícios sempre ficaram às margens”.

Mês passado, O DIA noticiou que a ocupação da Mangueira será a primeira contar com o aparato do Comando de Operações Especiais da PM.

Helicópteros, blindados e ‘Transformers’

Os veículos blindados da Marinha — usados na retomada dos complexos da Penha e do Alemão, ano passado, e das favelas de Santa Teresa, Estácio, Catumbi e Rio Comprido, este ano — serão acionados para apoiar os ‘caveirões’ da PM e da Polícia Civil.

O planejamento para a ocupação da Mangueira contará ainda com equipamentos da Unidade de Intervenção Tática do Bope: as retroescavadeiras ‘Transformers’, caminhões-prancha e baú, muncks e helicópteros blindados. Cães farejadores também vão entrar em ação.

A nova UPP, que deve ter duas bases e cerca de 250 policiais, vai beneficiar também as comunidades vizinhas do Morro dos Telégrafos e Parque Candelária. A unidade fecha o cinturão de segurança no Maciço da Tijuca e no entorno do Maracanã, onde haverá jogos da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Ações preparatórias para minar resistência começaram há 2 meses

A preparação para a retomada do Morro da Mangueira começou há dois meses, com várias operações da polícia. Mês passado, a PM fechou um túnel de 200 metros, que servia como rota de fuga de bandidos. Na ocasião, policiais civis fizeram varredura para localizar criminosos.

Ontem, 50 policiais do Batalhão de Choque, com o apoio de um blindado, cercaram os acessos à comunidade pelo lado do Largo do Pedregulho e fizeram uma incursão no Morro do Tuiuti, em São Cristóvão. Segundo a PM, o objetivo era evitar que bandidos retirassem armas, munição e drogas da Mangueira.

Dois homens foram presos — um deles havia saído da Mangueira. Os PMs apreenderam dois adolescentes, além de um revólveres, material para embalar drogas, touca ninja e cinco camisas com inscrição de empresa de telefonia.

Na ação de amanhã, um centro de triagem será montado na comunidade, onde os policiais vão dispor de computadores com banco de dados para identificar suspeitos. Uma equipe da Corregedoria da PM vai acompanhar toda a operação, para ouvir as reclamações de moradores e evitar abusos.

PM monta base em favelas de Caxias para prender foragidos de comunidades do Rio

O Complexo da Mangueirinha, no Corte Oito, Duque de Caxias, receberá uma base fixa da Polícia Militar. Segundo o comandante do 15º BPM (Caxias), coronel Álvaro Moura, há indícios de que criminosos da Mangueira se refugiaram no conjunto de favelas após o anúncio da ação para implantar a UPP na comunidade do Rio.

Ontem, em operação que mobilizou quatro batalhões, PMs trocaram tiros com traficantes. Um homem morreu. Com ele, havia uma pistola e três quilos de maconha.

Pichação com a inscrição ‘saudades do Alemão’, num muro da comunidade, era mais um indício da presença de bandidos do Rio.

“Há muitos traficantes de outras regiões que se uniram à quadrilha daqui. Vamos continuar com as ações por tempo indeterminado”, afirmou o coronel Moura. (Isabel Boechat)

O QUE PENSAM OS POLICIAIS DAS UPP'S

2011-06-01T12:51:00.001-07:00

ABAMFBM, Abordagem Policial, CESeC, 30/05/2011

Os policiais dificilmente são ouvidos, seja porque geralmente não falam, por proibições legais, seja porque a estrutura hierárquica das corporações fornecem apenas às instâncias superiores o papel de retratar, ao seu modo, a realidade vigente. O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, acaba de contribuir para a inversão desta tendência, numa pesquisa intitulada “Unidades de Polícia Pacificadora: o que pensam os policiais?”, uma avaliação das condições de trabalho e expectativas dos policiais cariocas que trabalham nas badaladas UPP’s.

Além de analisar o perfil dos policiais, a pesquisa avaliou a formação profissional, as atribuições e atividades dos policiais nas UPP’s, a percepção sobre a receptividade dos moradores, as condições de segurança, dos equipamentos e das condições de trabalho. Por fim, o estudo observou a satisfação e sugestões dos policiais lotados nas Unidades de Polícia Pacificadora.

Alguns dados apontam para a necessidade de reformulação de políticas, como o fato de que 70% dos policiais militares entrevistados dizem preferir estar em outras unidades policiais que não as UPP’s, trabalhando em batalhões “tradicionais”.

Este e outros resultados não surpreendem quando se sabe que os policiais empregados nas UPP’s não desfrutam das melhores condições de trabalho, e culturalmente são segregados da tradição policial, que tem como símbolo as incursões, as armas de guerra, a “caveira”, o uniforme camuflado. Com a exaltação midiática e popular do Batalhão de Operações Especiais, o BOPE, como se a regra do policiamento fosse ou devesse ser esta modalidade de unidade, é natural que policiais empregados numa filosofia pouco agressiva e reativa se sintam desprestigiados.

Outros elementos que indicam este impasse são observados na pesquisa, como a o fato de que “quase todos os policiais (94%) acham necessário portar fuzil no dia-a-dia da UPP”, não obstante 99,7% admitir que os homicídios são ocorrências pouco frequentes ou inexistentes nas áreas de UPP, bem como o porte ilegal de armas, que são pouco frequentes ou inexistentes para 98,9% dos policiais.

Como está disposto na introdução da pesquisa:

O que se destaca, finalmente, dessa primeira etapa do levantamento, é a importância de que a formação dos policiais valorize os princípios do policiamento de proximidade, enfatizando os elementos capazes de reforçar a identificação dos agentes com o projeto, de ressaltar a novidade do modelo e a importância do trabalho realizado por cada um. Embora, até o momento, as UPPs estejam colhendo muito mais sucessos do que fracassos, há diversos desafios a serem enfrentados para que elas se tornem efetivamente sustentáveis. Um deles é fazer com que os policiais de ponta sintam-se também beneficiários do projeto e responsáveis diretos pela mudança das relações entre população e polícia.

Ler o resultado da pesquisa é fundamental para entender as contradições e sucessos vigentes no projeto das UPP’s, que acabam por trazer à tona necessidades de reforma na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que é uma espécie de laboratório para a realidade das diversas corporações policiais brasileiras.

Clique aqui e baixe a pesquisa do CESeC completa.
http://www.4shared.com/document/Y6XmDpqU/policiaisupps.html

FALTA DE INVESTIMENTO SOCIAL EM UPP

2011-05-31T08:42:00.000-07:00

Cabral, OAB e especialistas apoiam preocupação de Beltrame sobre investimento social em UPP - O GLOBO, 29/05/2011 às 23h31m; Vinícius Lisboa

RIO - A preocupação do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, com a carência de investimentos sociais nas comunidades pacificadas pelas UPPs ganhou apoio do governador Sérgio Cabral, da Ordem dos Advogados do Brasil, de especialistas, das próprias favelas e até da prefeitura. Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o secretário se mostrou angustiado com a demora de ações governamentais e da iniciativa privada que complementem a ocupação policial nas favelas.

Por meio de sua assessoria, Cabral, que está em viagem, classificou como legítimas as inquietações de Beltrame: "O secretário Beltrame expressa uma preocupação legítima. Recuperamos áreas controladas pelo poder paralelo. Com esforço conjunto dos três níveis de governo, mais o empresariado e a sociedade motivados, vamos tornar essas comunidades regiões incluídas na cidade, com serviços, infraestrutura e compromissos de direitos e deveres por parte da população".

Na OAB, o tom do secretário agradou. O presidente da ordem no Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou estar de acordo com o discurso, que classificou de "mantra":
- Toda a propaganda que foi feita gerou a ilusão de que o problema estava resolvido. Quando o Beltrame diz que a sociedade deveria se mobilizar em torno das comunidades, é porque ele reconhece que muitas vezes só se clama por polícia. Pode até parecer um mantra, mas é verdade: só polícia não resolve.

O sociólogo Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, compartilha da opinião:

- O secretário está expressando o que os especialistas falam há muito tempo. O sucesso das UPPs ofuscou o fato de que elas não são uma política, e sim um programa bem feito e importante, mas que deve ser acompanhado por outras ações.

Beato é criador do projeto Fica Vivo!, que levou policiamento a 28 comunidades de Minas Gerais e fez o número de homicídios em Belo Horizonte cair de cerca de 1.400, há oito anos, para menos de 750 em 2010. Ele elogia as UPPs, mas alerta para a urgência das políticas sociais.

- Sem pacificar, nenhum programa social dá certo. Mas é necessário que essas ações sejam feitas o quanto antes, pois seus resultados demoram bem mais a aparecer do que os de uma ocupação policial.

Para o prefeito Eduardo Paes, há um longo caminho a ser percorrido como sequência à pacificação, e a direção é a apontada por Beltrame.

- Não há dúvidas quanto à necessidade de aprimorar os serviços. Temos muito a fazer, mas muito está sendo feito. Nós conseguimos realizar obras de emergência em várias comunidades, e há trâmites de licitação e de projeto. Estou plenamente de acordo com o Beltrame - afirmou Paes.

Uma das empresas citadas por Beltrame como parceira das UPPs foi a Light, que deve investir cerca de R$ 150 milhões para regularizar, em 2011, o fornecimento de energia de 50 mil residências em áreas pacificadas.

- Concordo com o secretário, e a Light é uma das parceiras. Já mudamos as instalações elétricas de 11 mil famílias, doando geladeiras, lâmpadas e outros aparelhos domésticos - diz Jerson Kellman, presidente da empresa.

Moradores de áreas pacificadas cobram ações

Diretor social e cultural da associação de moradores do Dona Marta, primeira comunidade a ter uma UPP, Antonio Guedes foi enfático ao concordar:

- A segurança não é o único problema da comunidade. O mais importante agora é que sejam retomadas as obras para a melhoria das casas e do saneamento, principalmente para a contenção das áreas de risco.

No Cantagalo, Luiz Bezerra do Nascimento, presidente da associação de moradores, respalda as declarações do secretário e lembra outra experiência de policiamento que não foi complementada por políticas sociais:

- O GPAE (Grupo de Policiamento em Áreas Especiais) começou aqui no Cantagalo em 2000, mas não vingou por não ter sido acompanhado de políticas sociais. Se não vier o suporte social, a UPP vai afundar.

O sociólogo Ignacio Cano, professor da Uerj e membro do Laboratório de Análise da Violência, concorda com Beltrame, mas faz uma ressalva:

- Acho importante que um policial faça essa reflexão, quando tradicionalmente a Secretaria de Segurança não tinha essa preocupação. Mas esse investimento social não pode ser exclusivo das áreas com UPPs. Se não for estendido a todas as comunidades, há o perigo de a desigualdade aumentar.

UPP É OU NÃO UM PROJETO SOCIAL?

2011-05-31T08:40:00.000-07:00

UPP NÃO É PROJETO SOCIAL. Beltrame acerta: UPP não é projeto social - O GLOBO, 30/05/2011 às 17h01m - Milton Corrêa da Costa

É perfeitamente compreensível a angústia demonstrada pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, na entrevista concedida ao GLOBO e publicada neste domingo (29) , quanto à necessidade de aceleração de implantação de projetos sociais nas áreas controladas pelas UPPs. O mais importante continua sendo feito com a progressiva implantação do novo modelo de policiamento comunitário, retomando e pacificando áreas conflagradas pela guerra do tráfico e libertando seus moradores da opressão e do terror. Os projetos sociais terão que vir a reboque. Isso é óbvio.

Policial é parceiro comunitário e natural mediador de conflitos. Ali está as 24 horas do dia para servir e proteger. Assistente social é outra coisa. UPP não é projeto social, mas é a estratégia de ordem pública que faltava para a invasão social. O governador Sérgio Cabral e o secretário Beltrame conseguiram implantar no Rio um poderoso e eficaz antídoto contra o narcoterrorismo, um divisor de águas na política de segurança do estado. Um remédio atípico para uma criminalidade atípica. A vontade política foi determinante, não há dúvida.

Falta agora desenvolver o social. É necessário lá chegarem saneamento, urbanização, iluminação pública, creches, áreas de lazer, postos médicos, assistentes sociais, odontólogos, projetos culturais, esportivos, etc. É preciso resgatar a cidadania de moradores beneficiados pelas UPPs em toda sua plenitude. Não basta só sentir a real sensação de segurança.

O governador Sérgio Cabral descortinou um importante caminho para a ordem pública no Rio. Doravante o vitorioso projeto, que já beneficiou milhares demoradores com redução dos números da violência e enfraquecimento do crime organizado, precisa tornar-se uma permanente e efetiva política de estado.

Beltrame, por sua vez, apela com toda razão. Sociedade, governo e empresas precisam agora se unir e fazer o social."Nada sobrevive só com segurança. É hora de investimentos sociais", disse bem o secretário. O fim da cidade partida tem que se tornar realidade. Sem projetos sociais, isso não ocorrerá.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu discordo do colega. UPP e as estratégias de policiamento comunitário são projetos sociais, mas apenas uma parte de um complexo sistema social de preservação da ordem pública envolvendo justiça, MP, prisional, defensoria, saúde, educação e os demais direitos sociais que a constituição garante ao cidadão e o Estado sonega ou entrega de forma deficiente. As estratégias policiais sozinhas são inúteis e forçam a mão autoritária do Estado, desprezando o complemento social e a continuidade na justiça do encaminhamento, processo e solução para as ilicitudes.

NADA SOBREVIVE SÓ COM SEGURANÇA

2011-05-29T07:54:00.000-07:00

Beltrame, sobre UPPs: 'Nada sobrevive só com segurança. É hora de investimentos sociais'- O GLOBO, 28/05/2011 às 18h22m; Elenilce Bottari e Liane Gonçalves

RIO - Quase como um ritual de batismo, ao assumir a Secretaria de Segurança do Rio, em 1 de janeiro de 2007, o delegado José Mariano Beltrame ouviu de empresários e de representantes de órgãos públicos de todas as esferas de governo um conhecido discurso: o de que a falta de segurança e a presença de grupos armados impediam investimentos sociais nas favelas cariocas. Hoje, 17 UPPs depois e diante da expectativa de 300 mil moradores das favelas pacificadas, ávidos por dignidade, é a vez de Beltrame reclamar. Mostrando uma angústia incomum para um homem normalmente fechado e se dizendo chateado com a demora na chegada de investimentos sociais e de infraestrutura às comunidades, o secretário falou ao GLOBO sobre os objetivos do programa das Unidades de Polícia Pacificadora, anunciou novas metas para o próximo triênio e alertou para o problema da falta de participação da sociedade na inclusão das favelas:

- Nada sobrevive só com segurança. Não será um policial com um fuzil na entrada de uma favela que vai segurar, se lá dentro das comunidades as coisas não funcionarem. É hora de investimentos sociais.

Que balanço o senhor faz hoje das UPPs?
JOSÉ MARIANO BELTRAME:Embora as UPPs estejam agradando, eu tenho meus temores em relação ao pós-UPP. Aquilo a que efetivamente a UPP se presta nada mais é que proporcionar, viabilizar a chegada da dignidade ao cidadão. Essa é a razão da existência da UPP: criar um terreno fértil para a geração de dignidade. É isso que vai garantir o projeto, e não apenas a presença da polícia.

O senhor não acredita então que as UPPs estejam garantidas?
BELTRAME:Se não houver investimentos maciços na dignidade dos cidadãos, na geração de perspectivas para aquelas pessoas, não digo que o programa vá dar errado, mas não é a polícia que vai garantir o sucesso de tudo isso. A UPP criou um ambiente para a sociedade começar a pagar a dívida que todos temos com essas áreas até então excluídas.

O senhor está sempre percorrendo as UPPs. Sente-se o administrador do programa?
BELTRAME:A gente cuida do projeto como se fosse um filho. O melhor feedback é ouvir os moradores dessas comunidades. As reportagens sobre UPPs são ótimas, mas é ainda melhor ouvir das pessoas frases assim: "Secretário, meu netinho vai fazer 2 anos. O senhor acredita que até agora ele nunca ouviu um só tiro?"

O que o senhor vê que o angustia?
BELTRAME: Na Cidade de Deus, por exemplo, vi lixão a céu aberto, porco e criança vivendo no mesmo ambiente, que parece Bangladesh. Há muita sujeira, muita desordem na questão habitacional. Fizeram uns conjuntinhos de qualidade muito baixa e entregaram aquilo à população, que hoje começa a fazer puxadinhos. Parece que ali não há ninguém fiscalizando. Aí o que acontece? Nesses lugares, a PM, através do capitão (comandante da UPP), se torna a presença física do Estado, 24 horas por dia. As pessoas vão lá no capitão reclamar do puxadinho, da van clandestina, do piloto de moto que faz transporte e não tem capacete. Isso desgasta o capitão, porque eles vão lá cobrar coisas que não são da competência da polícia.

Que critérios têm de ser definidos para garantir o sucesso do projeto?
BELTRAME: Talvez a garantia de que essas comunidades vão passar a contar com luz, sistema de esgoto e água, além de coleta de lixo. O sucesso do projeto depende de investimentos maciços, e estes não estão sendo feitos na velocidade necessária.

O senhor se sente responsável pelas 300 mil pessoas beneficiadas diretamente pela pacificação. Isso lhe tira o sono?
BELTRAME: Isso me preocupa. A UPP mexe com o que há de mais valioso nas pessoas, que é a esperança. E a gente precisa ter senso de responsabilidade. Essas pessoas, com a chegada da polícia, podem começar a pensar que agora o Estado está presente ali. E esse Estado tem que se apresentar de forma mais palpável, de um jeito forte. É algo que me preocupa porque a gente está mexendo com o imaginário das pessoas. Isso não é brincadeira.

O senhor vive a angústia dessas pessoas que esperam por melhorias?
BELTRAME: Vivo. Eu vivo essa angústia. Vou lá nas comunidades e saio mal com certas coisas que vejo. Mas também saio muito gratificado por outras coisas, como o depoimento daquela avó a que me referi antes.

Essa falta de perspectivas prejudica o seu trabalho?
BELTRAME: Eu acho que sim, porque as pessoas passam a ver na construção da esperança aquele homem fardado. E só. É nele que as pessoas vão. Então começam a perguntar ao capitão por serviços que são da Cedae, da Light, da CET-Rio. Hoje, por exemplo, eu tenho policiais que, mesmo estando de serviço, dão aula de esportes. Eu apoio essa iniciativa, porque não vou deixar as crianças sem esporte. Mas gostaria que o responsável por esse setor assumisse essa tarefa, me liberando dois ou três policiais para exercerem a sua função.

Mas o senhor não conta com a parceria de empresários?
BELTRAME: Tenho grandes parceiros, como a OGX, do Eike Batista. Tenho a Firjan e a Light. As suas ações são visíveis nessas comunidades. Eu posso estar cometendo uma injustiça, mas agora tudo é o Complexo do Alemão, onde não há UPP. Eu gostaria que tudo que está acontecendo no Alemão ocorresse nas comunidades com UPPs na Tijuca e em outros bairros. Mas foi tudo para o Alemão. Até banco já abriram lá. Poderiam abrir no Morro dos Macacos, no Salgueiro.

O senhor pede ajuda ao governador Sérgio Cabral, reclama com ele?
BELTRAME:Peço, reclamo. O governador liga para essas pessoas, para os secretários, é um parceiro meu.

Na UPP Social, o que o senhor considera mais urgente?
BELTRAME: Eu não gosto do nome UPP Social. UPP é UPP. Falaram em alguma entrevista e colou, mas sou contra, porque a UPP não é social, ela proporciona o social, permite que o social aconteça. Além disso, se a UPP Social começar a não acontecer, pode me levar junto. E eu não quero isso.

O senhor teme pela sobrevivência do projeto se não houver a participação de outros setores?
BELTRAME: Eu acho que nada sobrevive só com segurança. Não será um policial com um fuzil na entrada de uma favela que vai segurar, se lá dentro das comunidades as coisas não funcionarem. É hora de investimentos sociais. Quando me perguntam o que podem fazer, eu digo: vá lá e veja. Pode entrar, pode visitar. Uma pessoa sozinha talvez não consiga fazer muito, mas se houver outras... Posso estar enganado, mas acho que o ambiente que nós temos hoje permite que a gente pense grande.

Em algum momento o senhor pensou em abandonar o cargo?
BELTRAME: Nunca pensei, a gente tem proposta. Eu achava que no fim do ano era o momento em que poderíamos sair. Digo poderíamos porque não estou sozinho. Isso talvez fosse bom para mim, José Mariano. Mas temos projetos. Sair seria uma coisa egoísta. Não vou jogar a toalha. Eu brigo muito, mas isso desgasta.

O estado não poderia dar incentivos a empresas que quisessem investir maciçamente nas comunidades?
BELTRAME: Eu acho que você precisa perguntar isso ao Villela (o secretário estadual de Fazenda, Renato Villela). Acho que já viram o resultado da política de segurança na saúde pública. Na medida em que as pessoas dão menos tiros, há menos mortos e menos feridos (atendidos nas emergências dos hospitais). A rede hoteleira às vezes me acena, dizendo que o resultado é fantástico.

O senhor acha então que, se a prefeitura ou os empresários não colaborarem, o projeto das UPPs ficará capenga?
BELTRAME:O que eu quero é fomentar o programa, para que ele decole definitivamente. Acho que, quanto menos dignidade tiver o cidadão, mais difícil será. Você pode fazer um cinturão de policiais para manter a ordem, mas também não é isso que a sociedade quer.

E a vida pessoal, como fica?
BELTRAME: Eu não tenho tempo para eles (mulher e filhos). Hoje, o meu programa preferido, que já é difícil, é ficar em casa dormindo. Mas fico muito feliz de ir à rua e as pessoas me cumprimentarem. Eu sou muito agradecido.

Quais as próximas metas?
BELTRAME: Trabalhar firme em cima do desvio de conduta, da corrupção. Investir ainda em tecnologia, educação e capacitação, que são tão difíceis. Estudar como realizar ocupações como a do Alemão, como fazer UPPs. É abrir os currículos, ver quem são os professores, rever com eles disciplina por disciplina. Vamos rever tudo, os cursos de formação de praças, de oficiais, de delegados, de inspetores.
Até alguns anos atrás, a polícia pagava a informantes com materiais apreendidos em operações. Essa polícia está mudando?
BELTRAME: Talvez esse não seja um trabalho para um secretário. Mas nesse sentido as UPPs também me empolgam. Durante mais de 40 anos, nossa política era de entrar e sair das comunidades, com três facções criminosas brigando entre si e com a polícia. E o que aconteceu? Acabamos tendo, ao longo de décadas, uma polícia para fazer guerra, e não para prestar serviços. Agora nós já temos uma polícia prestadora de serviços.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Isto é sintoma de um sistema de ordem pública obsoleto e arcaico que se escora apenas no emprego das forças policiais e no esforço e dedicação dos agentes policiais.

Por aqui, há um judiciário moroso, distante, burocrata, divergente e descompromissado com a ordem pública; existem promotorias públicas sem estrutura, dependentes, sem forças e concorrentes da polícia judiciária em investigações formatas numa peça arcaica chamada inquérito; políticas prisionais são medievais e afrontam os direitos humanos e dos apenados; defensoria pública praticamente não existe; as forças policiais exercem parte do ciclo policial e são discriminadas nos investimentos e nas políticas salariais; Nos governos municipais impera o descaso com a segurança pela dependência do Estado e da União; O controle fiscal só atinge os pequenos contribuintes, sendo inoperante para coibir a corrupção, o enriquecimento ilícito, e o desvio, desperdício e lavagem de dinheiro público; Nas comunidades, as pessoas se sentem impotentes e cansadas de clamar por segurança; E, vigora no Brasil uma total insegurança jurídica patrocinada por uma legislação antiga, esdrúxula, viciada, plena de brechas e benevolências sem contrapartidas, sem justiça coativa e com parlamentos ausentes e omissos.

Em outros países, as forças policiais são auxiliares da justiça e o sistema envolve magistrados, promotoria pública, defensoria pública, sistema prisional, controle fiscal, municípios e entidades privadas e comunitárias, todos ligados por processos céleres e amparados por rigorosas leis civis e penais que interagem na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, especialmente o público, consolidando a supremacia do interesse público (princípio básico da administração pública) ao direito individual.

PC COMUNITÁRIA - DELEGADOS COMO CONCILIADORES DO JEC

2011-05-23T08:41:00.000-07:00

PROJETO DE LEI Nº DE 2011 - Delegados de Polícia poderão fazer a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo como conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - JUSTIFICATIVA - João Campos, Deputado Federal

A proposta em tela, que possibilita a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia, foi inspirada no projeto de lei nº 5.117/2009, de autoria do ex-deputado Regis de Oliveira, que versa sobre a mesma matéria.

Efetivamente, a presente proposta é fruto do amplo debate travado na audiência púbica realizada para discutir o tema e das inúmeras sugestões apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no sentido de aprimorar projeto de lei nº 5.117/2009.

Portanto, o objetivo deste projeto é aperfeiçoar o texto da proposta anterior, formalizando o consenso dos órgãos que integram a justiça criminal a respeito dessa matéria.

As razões e os fundamentos jurídicos desta proposta são os mesmos que alicerçaram o projeto de lei nº 5.117/2009.

A Polícia Civil presta serviços de segurança pública, exercendo as funções de Polícia Judiciária, apurando infrações penais, primando pela preservação da paz social, com respeito aos direitos humanos, promovendo a interação comunitária, o aprimoramento técnico e a otimização de seus talentos, em busca da excelência na qualidade de atendimento ao público e redução da criminalidade.

A atividade de Polícia Judiciária Comunitária, exercida mediante conciliações preliminares, realizadas pelo delegado de polícia entre as partes envolvidas nas práticas de delitos de menor potencial ofensivo, formalizando o correspondente termo, que será submetido à apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário, representa uma importante contribuição jurídico-social da Polícia Civil, para amenizar a lacuna existente entre o ideal que norteou a elaboração da Lei nº. 9.099/95 e a realidade da sua aplicação no que tange aos princípios da celeridade e economia processual.

Essa atuação comunitária da Polícia Civil possibilitará a redução do crescente volume de feitos dos cartórios dos fóruns (JECRIM), o que refletirá diretamente sobre a tempestividade da prestação jurisdicional, resgatando não apenas a sensação subjetiva de segurança do cidadão, mas principalmente o seu sentimento de realização da justiça.

Os fatos que hoje são classificados como delitos de menor potencial ofensivo, antigamente eram atendidos e, muitas vezes, resolvidos, durante uma audiência das partes com o único profissional de segurança pública, cujo cargo exige que seja bacharel em direito, que se encontra diuturnamente à disposição da população, o delegado de polícia, juridicamente reconhecido como autoridade policial.

De acordo com a legislação em vigor, os delitos de menor potencial ofensivo deveriam ser imediatamente analisados pelos Juizados Especiais Criminais (JECRIM), os quais, embora previstos pela Lei 9.099/95, ainda não foram implantados e estruturados para funcionarem ininterruptamente durante 24 horas, não só no Estado de São Paulo, mas em todo país.

A presente proposta, cuja importância de seu conteúdo contrasta com a simplicidade de sua forma, consiste em aproveitar a estrutura, bem como os recursos materiais e humanos existentes nas delegacias de polícia, complementando-os no que for necessário, para que o delegado de polícia, antes de remeter ao Poder Judiciário os termos circunstanciados, promova as composições preliminares entre as partes envolvidas nos delitos de menor potencial ofensivo, que dependam de queixa ou de representação, agilizando e melhorando a qualidade de atendimento à população, bem como contribuindo para uma melhor prestação jurisdicional.

Trata-se, na verdade, de alternativa inovadora, que concilia as atuações da maioria dos órgãos que compõem o sistema formal ou secundário de controle social, em busca da agilidade e melhoria da qualidade de atendimento à população, na esfera da segurança pública, com reflexos diretos sobre a tempestividade da prestação jurisdicional.

Saliente-se que os delegados de polícia, que atuarão nas composições preliminares, possuem conhecimento e experiência suficiente para o exercício desse relevante mister.

A finalidade do projeto é simplificar, tornar mais rápido e diminuir o custo do processo criminal, para uma melhor prestação jurisdicional.

Consoante estabelece a Lei nº. 9.099/1995, os processos perante os Juizados Especiais deverão observar os critérios de oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Inicialmente, mais de 60% das ocorrências policiais estavam inseridas na esfera da Lei nº. 9.099/95, mas o rol de delitos de menor potencial ofensivo foi ampliado pela Lei nº 10.259/01, e, posteriormente, a Lei nº 9.099/95 foi alterada pela Lei nº 11.313/06.

Atualmente, evidencia-se um crescente aumento no número de feitos nos cartórios dos fóruns referentes aos delitos de menor potencial ofensivo, impossibilitando o cumprimento dos princípios idealizados pelo legislador, principalmente, os da celeridade e da economia processual, gerando resultados que não correspondem aos anseios das partes e da comunidade, no que tange à tempestividade, aumentando a sensação de impunidade não só para a população ordeira, mas também para a marginalidade.

A Polícia Comunitária é uma filosofia que transcende a dicotomia do modelo policial existente no Brasil e surgiu como evolução do modelo de polícia profissional com o qual pode coexistir, mantendo o seu enfoque preventivo, agregador e pacificador na solução de conflitos, em busca de melhor qualidade de vida para a comunidade.

Durante o desempenho da atividade profissional do delegado de polícia, evidencia-se de forma inequívoca e rotineira a aplicação dos princípios de Polícia Comunitária, notadamente através das composições que são conduzidas por esse operador do direito, as quais são naturalmente aceitas e respeitadas pelos litigantes não por serem perfeitas, mas por serem resultado do comprometimento moral e da autonomia das vontades das partes perante a autoridade policial, que tem atribuição sobre a localidade onde ocorreu o conflito.

O delegado de polícia, que tem contato direto e frequente com a população, é conhecido e respeitado por ela, possui uma formação profissional e humanística aliada a uma experiência comunitária que o credenciam a ser um mediador nato e que reúne condições para atuar como o conciliador leigo e bacharel em direito, previsto pela Lei 9.099/95.

O acordo firmado pelas partes, conduzido pelo delegado de polícia, que é bacharel em direito, quando homologado pelo magistrado, acarretará a renúncia ao direito de queixa ou representação, constituindo-se, portanto, a composição de danos numa forma de despenalização, por conduzir a extinção de punibilidade, consoante os artigos 73, § único e 74, § único da Lei 9.099/95.

Com o advento da Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando-lhe, dentre outros, o artigo 475N, cujos incisos III e IV especificam como títulos executivos judiciais a sentença posta em juízo e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente, inferimos que houve o reconhecimento da importância da autonomia da vontade das partes, em busca das soluções dos litígios, com celeridade e economia processual.

Tal fato, de certa forma, reforça a possibilidade de legitimação da composição preliminar, figurando o delegado de polícia como conciliador nos delitos de menor potencial ofensivo, lavrando-se o correspondente termo, que poderá ser ratificado pelo Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário.

Em geral, pessoas moradoras de cidades de pequeno porte precisam faltar ao trabalho e se deslocar aos fóruns sediados em cidades grandes e distantes para se manifestar sobre delitos de pequeno potencial ofensivo de que foram vítimas e cujos resultados sequer lhes interessam em face do longo tempo decorrido da data do fato. Essas pessoas serão as principais beneficiadas pelos chamados termos de composições preliminares, figurando o delegado de polícia como conciliador.

É importante destacar que as unidades policiais civis cobrem integralmente a base territorial dos Estados, inclusive os municípios de pequeno porte. Portanto, a atuação do delegado de polícia de cada localidade como conciliador, além de contribuir com a celeridade e economia processual, evitará deslocamentos desnecessários das partes envolvidas, gerando, consequentemente, benefícios sociais, que, por si só, justificam a aprovação da presente proposta.

Sobre a matéria, é oportuno destacar o ensinamento de Francisco das Chagas Lima Filho, quando aduz: “torna-se necessário entender que o processo perante os tribunais só deve aparecer na absoluta impossibilidade de auto-superação do conflito pelos próprios antagonistas, que deverão ter à sua disposição um modelo consensual que lhes propicie resolução pacífica”.

O mesmo autor salienta que: “esses modelos judiciais consensuais de solução dos conflitos tem maiores condições de restabelecer os relacionamentos quebrados em virtude da controvérsia, e suas soluções são mais facilmente aceitáveis e, portanto, cumpridas, pois fruto de uma negociação, de acordo”.

Mediante a interpretação sistêmica do art. 62, da Lei nº. 9.099/95, depreende-se que o legislador, ao optar pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivou, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade, o que nos permite inferir que a reparação dos danos sofridos pela vítima (composição civil) deve ser priorizada e ocorrer da forma mais célere possível.

A grande vantagem deste projeto é o baixo custo para a sua implantação, pois os recursos humanos e materiais necessários já estão disponíveis nas delegacias de polícia.

De outra parte, são inúmeros os benefícios dessa medida, entre eles, se destacam: os ganhos sociais decorrentes da melhoria da qualidade de atendimento à comunidade; o reforço da auto-estima do policial envolvido nas conciliações, mediante a reconhecida relevância de sua nova função; a celeridade e economia processual que nortearão o trâmite dos termos circunstanciados nos fóruns, cujos cartórios reduzirão os volumes de feitos relativos aos delitos de menor potencial ofensivos.

Em síntese, tal providência propiciará maior tempestividade da prestação jurisdicional, reduzindo a sensação de impunidade, com reflexos diretos na diminuição da criminalidade, bem como o resgate da credibilidade das instituições públicas que trabalham em prol da realização da justiça.

Ademais, levando-se em conta que serão utilizados os prédios e os recursos materiais e humanos das diversas delegacias de polícia, complementados conforme as necessidades de cada unidade policial, é inevitável concluir que a relação entre custos e benefícios destaca o presente projeto como prioridade jurídico-social.

Finalmente, ressalte-se que a composição preliminar de conflitos decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo vem sendo realizada por delegados de polícia, em alguns municípios do Estado de São Paulo, com total sucesso e aprovação do Poder Judiciário e Ministério Público.

Diante do exposto, conto com a aprovação do presente projeto, que representa um significativo avanço e aperfeiçoamento da Justiça Criminal brasileira.
Sala da Comissão, em de abril de 2011.

PROJETO DE LEI Nº DE 2011 - Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

DELEGACIA DE POLÍCIA MODELO

2011-05-19T08:19:00.001-07:00

DP MODELO. ONG dá nota 9 para delegacia na Capital - ZERO HORA 19/05/2011

Pelo segundo ano consecutivo, a 2ª Delegacia da Polícia Civil de Porto Alegre (2ª DP) foi escolhida a melhor repartição da corporação no Rio Grande do Sul, com nota 9. A distinção é conferida pela Altus – uma aliança internacional de ONGs e instituições de acadêmicas, dedicadas à melhoria da segurança pública e o sistema de Justiça Criminal – que desde 2006, visita delegacias de polícia no Brasil para avaliar a estrutura e o serviço oferecidos.

Instalada no bairro Menino Deus em um prédio de 1.150 metros quadrados, a 2ª DP recebeu nota 90 – conceito excelente – por tem um serviço diferenciado, desde a porta de entrada, com acessos distintos para vítimas e suspeitos de crime.

Para organizar o atendimento no plantão, as pessoas tiram ficha e aguardam a chamada, sentadas, vendo TV, que passa filme com dicas de segurança, cujos principais tópicos foram lançados em uma cartilha distribuída pelo bairro.

Entre as novidades mais recentes, a 2ª DP conta com uma brinquedoteca – sala de brinquedos para crianças se ocuparem enquanto os pais são atendidos. É feita, também, uma pesquisa de satisfação para medir a qualidade do serviço no plantão– a cada dia, uma ou duas ocorrências são selecionadas e um policial telefona para quem fez o registro, perguntando como foi o atendimento.

Além disso, a 2ª DP envia telegrama para vítimas de crimes – em caso de indiciamentos–, avisando da conclusão do inquérito e a remessa à Justiça.

Em 2007, a 2ª DP de Porto Alegre, figurou entre as três melhores do Estado. No ano seguinte a pesquisa não foi realizada e, em 2009, foi considerada a melhor do Estado e a segunda do Brasil – resultado divulgado em 2010.

– É uma valorização do trabalho de todos os funcionários que procuram fazer sempre o melhor – comemora a delegada Adriana Regina da Costa, que recebeu um certificado em Brasília.

POLICIAMENTO COM CÃES

2011-05-11T07:05:00.000-07:00

FIÉIS PATRULHEIROS. Brigada usa cães para policiar Menino Deus em Porto Alegre- LETÍCIA COSTA | ESPECIAL - ZERO HORA 11/05/2011

Projeto, que pode ser expandido, busca aproximar policiais de moradores
A Avenida Getúlio Vargas e as ruas próximas, no bairro Menino Deus, na Capital, começaram a receber nesta semana um reforço na patrulha. Em um projeto-piloto, a 1ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar escalou dois soldados para fazer o policiamento com a ajuda de cães. Se der certo, a ideia tem chance de ser expandida para outros locais de Porto Alegre.

Para que a proposta do major Rodrigo Mohr, comandante da 1ª Companhia, se tornasse realidade, os soldados Roger de Castro Lemes, 21 anos, e Leandro Teixeira Nunes, 25 anos, fizeram 35 dias do curso de adestramento, construíram um canil na sede do Batalhão e agora realizam o treinamento com cães nas ruas.

O objetivo é ampliar a sensação de segurança. Segundo Mohr, o animal apoia o soldado nas abordagens, atuando como uma força a mais que inibe reações inapropriadas.

– Se der certo é bem provável que as outras Companhias venham a aderir, assim como ocorreu no policiamento com bicicletas. Mas é preciso ser bem insistente para colocar o projeto em prática – afirma Mohr.

Para o policiamento no Menino Deus, serão usados animais da raça pastor alemão, considerados fáceis de adestrar e sociáveis com a população. A ideia é usá-los em vias sem grande circulação de pessoas.

– O Menino Deus é uma comunidade com muitos animais. Acho que eles vão se identificar e se aproximar da Brigada Militar. O policiamento fica mais simpático, e as crianças gostam, além de dar maior visibilidade ao nosso trabalho – diz Mohr.

Paixão pelos animais

Roger e Leandro não foram escolhidos à toa. Eles têm uma história de convivência com cachorros. Tanto um quanto o outro têm pais que criam cães e parentes militares que já fizeram o curso de adestramento. Para os soldados, a companhia dos animais é muito prazerosa, o que reforça a preocupação de levá-la a sério.

– Estar diariamente com um cachorro é satisfatório, sempre gostei, cada dia é diferente. Às vezes, o animal surpreende com alguma ação que ele já sabia fazer mas nunca era exigido, por isso não tem como enjoar deste trabalho – comenta Roger, que tem seis cachorros em casa.

A opção por trabalhar com cães é sempre do soldado. Essa preocupação se justifica, porque eles assumem toda a responsabilidade e o cuidado pelos animais em uma tarefa adicional.

– Para lidar com um cão, tem que ter uma certa paixão por ele. Se você realmente gosta do animal, ele vai te responder com felicidade, porque é um bicho que gosta de agradar o dono – declara Leandro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARABÉNS À BRIGADA MILITAR. JÁ ESTAVA NA HORA DE APLICAR ESTES LEAIS PARCEIROS NO POLICIAMENTO DE RUA. GOSTARIA DE UMA FOTO DOS PATRULHEIROS DA BM PARA ILUSTRAR NOSSO BLOG E ESTA MATÉRIA NUMA FUTURA EDIÇÃO.

OUVIDORIA VOLANTE

2011-05-02T10:12:00.000-07:00

Polícia recebe van que percorrerá favelas e servirá ainda como ouvidoria volante - POR FRANCISCO EDSON ALVES - O DIA, 02/05/2011

Rio - A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) ganhou ontem uma van equipada com monitores LCD e sistema de monitoramento externo. O veículo, doado pela Light, foi entregue pelo presidente da empresa, Jerson Kelman, ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, uma das comunidades pacificadas. O automóvel será usado para reuniões itinerantes de comandantes de UPPs e também funcionará como ouvidoria nas favelas.

“Em situações de crise, a van, que comporta até 12 pessoas, também poderá auxiliar nas operações, emitindo imagens (captadas a até 50 metros de distância) para a central de câmeras da polícia”, destacou o coronel Robson Rodrigues, coordenador da CPP.

Beltrame falou sobre a importância da participação da iniciativa privada no projeto das UPPs. “Elas (UPPs) só darão certo se a sociedade quiser. E a maneira de a sociedade dizer se quer ou não que dê certo é somando forças conosco, seja através de instituições públicas ou privadas ”, comentou o secretário, que vai quarta-feira a Salvador (BA) acompanhar a instalação do primeiro projeto de UPP fora do estado do Rio.

21 DE ABRIL - CIDADE HOMENAGEIA SEUS POLICIAIS E BOMBEIROS DESTAQUES

2011-04-24T05:53:00.001-07:00

Policial e Bombeiro Destaques 2011 foram homenageados pela Câmara Municipal - Weruska Forgiarini, Assessora de Imprensa, Câmara de Vereadores, A NOTÍCIA, 24/04/2011,

A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga entregou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), o Título Policial e Bombeiro Destaques 2011. A homenagem, criada pelo Decreto Legislativo nº 21, de 28 de abril de 1998, visa o reconhecimento público do trabalho de policiais civis, militares e bombeiros que dedicam suas vidas à segurança pública, objetivando zelar pela coletividade. Neste ano, com a presença de autoridades, colegas de trabalho, familiares e amigos, foram agraciados o 3º sargento Ext. Jacó Valentim Boeno Lino e o soldado QPM-1 Luciano Antunes Marques, indicados pelo 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o 2º sargento Vandré Reolon de Souza, pelo Corpo de Bombeiros e a inspetora de Polícia, Catarina Macedo da Rosa, pela Polícia Civil.

O vereador Aldimar Machado fez o pronunciamento oficial, representando o Poder Executivo. O parlamentar declarou que a homenagem se estende a todos os demais policias militares e civis que fazem história em São Luiz Gonzaga, no Estado e no país, lutando por menos criminalidade, resguardando a vida dos cidadãos. “Todos são guerreiros do bom combate. Da guerra pela justiça social, liberdade, igualdade de oportunidades e por um país mais justo. País este em que todos possam viver com dignidade, com direito à segurança, educação, saúde e moradia”, frisou.

Em seguida, a vereadora Eni Malgarim entregou o Título de Bombeiro Destaque para o 2º sargento Vandré Reolon de Souza. O vereador Mário Trindade fez a entrega do Título de Policial Destaque para o 3º sargento Ext. Jacó Valentim Boeno Lino, o vereador Francisco Lourenço entregou para o soldado QPM-1 Luciano Antunes Marques e o vereador Edson de Oliveira fez a entrega do Título para a inspetora de Polícia, Catarina Macedo da Rosa.

Logo após, os policiais fizeram uso da palavra e agradeceram os familiares que os apóiam nesta profissão de risco diário. Além disso, agradeceram os órgãos que os indicaram, a Câmara de Vereadores e a comunidade, pelo reconhecimento e valorização destes servidores que trabalham em prol da segurança pública. Em nome de todos os edis, o presidente do Poder Legislativo, vereador Junaro Figueiredo solicitou que a solenidade fosse encerrada com um minuto de silêncio em homenagem a aos policiais militares e civis que tombaram em serviço, cumprindo sua missão.

PROTEGER, SERVIR E COMPARTILHAR

2011-04-23T11:16:00.002-07:00

Trabalhando com o iPhone e o iPad. Quando os policiais de Redlands, na Califórnia, estão de serviço, eles levam tudo o que precisam. E isso inclui seus iPads e iPhones.

"O que mais se nota no cinto de um policial é o seu iPhone", diz Jim Bueermann, Chefe de Polícia da cidade de Redlands. "Ali estão armazenadas todas as informações que eles precisam quando estão fora e para as pessoas também. É tão fundamental como o rádio ou qualquer outro equipamento que eles levem no cinturão."

O iPad e o iPhone ajudam os policiais a monitorar a segurança dessa comunidade dinâmica de 70.000 pessoas, um polo de plantação de frutas cítricas, localizada a cerca de 97 quilômetros a leste de Los Angeles. "Tentamos identificar os problemas antes que as coisas se transformem em crime e desordem", explica Bueermann. "Para isso usamos uma série de mecanismos, seja pesquisa ou parceiros dentro da comunidade e tecnologia. Tudo para que possamos fazer as coisas com excelente custo-benefício e, acima de tudo, da forma mais ágil possível para atender as pessoas."

Proteger, servir e compartilhar.

O Departamento de Polícia de Redlands usa o iPad e o iPhone como interfaces de duas vias para que eles fiquem atentos às pessoas, lugares e situações que demandem atenção.

"O iPhone e o iPad estão realmente ajudando o Departamento de Polícia de Redlands a melhorar a segurança da comunidade", esclarece o Tenente Chris Catren. "Acredito que o iPad tem potencial para ser adotado em grande escala para cumprimento da lei pela sua portabilidade, facilidade de uso e tecnologia avançada. Esse dispositivo é excelente para a nossa atividade."

Com uma tela grande e clara, o iPad permite que os policiais e detetives do departamento vejam detalhes em mapas e fotos, enquanto o teclado simplifica a digitação de informações, onde necessário. "O iPad se transformou na minha central de informações", diz Bueermann. "Ele substituiu totalmente o bloco de anotações que costumava levar comigo. Agora faço tudo o que preciso com a ajuda do iPad."

O iPad também ajuda a quebrar o gelo entre os policiais e as pessoas. Bueermann comenta: "Com o iPad, as pessoas se aproximam de mim mesmo quando estou fardado. Ele é sempre um motivo para começarmos a conversar como o departamento de polícia usa a tecnologia. Para eles somos agora além de um distintivo e um uniforme e a barreira entre os policiais e as pessoas que eles servem ficou mais suave."

Em guarda com o iPad e o iPhone.

Seja a pé, de bicicleta ou de carro, os policiais de Redlands usam o iPhone e o iPad para acessar, enviar e receber valiosas informações necessárias para resolver possíveis problemas. "Eles nos permitem consultar mapas via satélite, acessar a Internet, enviar e-mails e até tirar fotos das vítimas e de possíveis suspeitos", explica Bueermann.

"Contar com tanta informação na ponta dos dedos e conseguir compartilhá-la rapidamente com os outros policiais em campo é de extremo valor", concorda Catren. "Há vários casos em que os policiais consegiram identificar rapidamente marginais e transferir vídeo que levou à captura de suspeitos."

Para a detetive Leslie Martinez, o iPhone e o iPad são ferramentas de grande valor e que ajudam muito a desvendar roubos. "O iPhone mudou minha forma de trabalhar", ela diz. "Eu me comunico melhor e muito mais com a comunidade. Posso usar e-mail ou até mesmo mensagens de texto para a troca rápida de informações. Em vez de marcar um encontro com alguém, posso enviar uma foto e dizer "Essa parece a jóia que vocês estavam procurando. Deem uma olhada e me avisem."

Ela também usa o iPhone para resolver casos mais complexos. "Encontramos uma vez um local lotado de coisas roubadas de várias lojas", ela lembra. Com a ajuda do app RedLaser no iPhone, Martinez escaneou os códigos de barra para descobrir de quais lojas os produtos poderiam ter saído, simplificando um processo que poderia ser bem mais complexo e demorado.

Apps bem intencionados.

A força policial de Redlands usa vários apps para iPhone e iPad desenvolvidos especialmente para a sua área de atuação como o Field Contact, um app de documentação que ajuda na coleta de dados em campo e edições do Código Penal da Califórnia e do Código de Trânsito da Califórnia para consulta.

"Mas nem todos os apps são de uso exclusivamente para cumprimento da lei", explica Bueermann. "Ás vezes os mesmos aplicativos utilizados pelas empresas são ótimos também para o nosso trabalho."

Por exemplo, Bueermann e a sua equipe usam o Keynote para a criação de apresentações de alta qualidade no iPad e o Office2 HD no iPad para criação e edição de documentos em Microsoft Word e Excel. "A combinação desses apps com o tamanho do iPad é perfeita, porque ele tem o tamanho ideal para redigirmos nossos relatórios", diz Catren. "Em vez de ter que voltar à delegacia, os policiais podem realizar suas tarefas nas áreas onde estiverem. Isso permite que eles fiquem nas ruas e na comunidade por mais tempo."

Os novos pacificadores.

O uso do iPhone e do iPad pelo Departamento de Polícia de Redlands tem sido bem tranquilio", diz Bueermann. "Não temos tido nenhum problema, nem preocupação com a segurança dos dados ou como acessá-los.

Os dispositivos são tão fáceis de usar que nem precisamos de treinamento," diz Catren. "Quando entregamos os iPhones e iPads para os policiais ninguém nunca fala "Não sei como usar isso"". Eles são tão intuitivos, com aquela prática tela Multi-Touch e capacidade de zoom. O iPad é muito simples. O iPhone é muito simples. É isso o que precisamos e queríamos de um dispositivo."

Com o iPhone, o iPad e a grade variedade de apps à disposição para fazer praticamente qualquer coisa, os policiais de Redlands estão muito bem equipados para coletar e decifrar informações e dados em campo, comunicar fatos importantes e identificar padrões para manter a cidade segura.

"O iPad e o iPhone são duas tecnologias com excelente custo-benefício nas quais investimos para fazer o nosso trabalho", diz Bueermann. "O iPad me ajuda a fazer melhor o trabalho. Consigo desempenhar melhor a minha função e ser mais criativo em termos de serviços que podemos prestar para a comunidade. Diria que os outros chefes de polícia não deveriam nunca ignorar o poder dessa ferramenta.

Não consigo mais me ver trabalhando sem meu iPhone", diz Martinez. "Ele está sempre comigo. Sempre à disposição e me mantendo informado de tudo o que aconetece. Penso que o iPhone é a tecnologia mais avançada para o cumprimento da lei."

Visão rápida

Localização: Redlands, Califórnia
Fundação: 1888
98 policiais e 100 funcionários civis
http://ci.redlands.ca.us/police/
Os policiais patrulham a cidade de Redlands com a ajuda de Segway.

"O iPad me ajuda a fazer melhor o trabalho. Diria que os outros chefes de polícia não deveriam nunca ignorar o poder dessa ferramenta. Jim Bueermann, Chefe de Polícia do Departamento de Polícia de Redlands

"Não consigo mais me ver trabalhando sem meu iPhone. Ele está sempre comigo. Sempre à disposição e me mantendo informado de tudo o que aconetece." Detetive Leslie Martinez, Departamento de Polícia de Redlands

"Acredito que o iPad tem potencial para ser adotado em grande escala para cumprimento da lei pela sua portabilidade, facilidade de uso e tecnologia avançada." Tenente Chris Catren, Departamento de Polícia de Redlands

FONTE: http://www.apple.com/br/ipad/business/profiles/redlandspd/

HERÓIS DE REALENGO - BEIJO MAIS QUE MERECIDO

2011-04-14T07:49:00.000-07:00

Reportagem de Diogo Dias e Geraldo Perelo, O DIA 14/04/2011

O segundo-sargento Márcio Alves, que baleou o atirador Wellington Menezes de Oliveira, de 24 anos, e impediu que ele fizesse mais vítimas, foi recepcionado como herói ao final da missa. O policial foi aplaudido por mais de um minuto pelo público, que queria abraçá-lo e tocá-lo. Ele foi chamado ao palco e foi abraçado por Dom Orani.

Emocionado com a recepção, ele pediu para que os estudantes da escola Tasso da Silveira não se transfiram para outra unidade. “Aos pais, aos alunos, peço que não abandonem esta escola. É aqui que vocês vão encontrar força e apoio para se recuperar”, pediu Márcio Alves.

Feridas que dificilmente serão cicatrizadas

O local escolhido para a missa expôs feridas não cicatrizadas das famílias. Tia de Karine Chagas de Oliveira, uma das jovens mortas pelo atirador, a dona de casa Ana Paula dos Santos, 36 anos, afirma que não vai mais passar na rua da escola. Ela conta que não consegue parar de pensar no atirador e nos jovens assassinados.

“Ficar de frente para o local do crime é terrível. A escola deveria ser explodida. Não vou conseguir mais passar por essa rua. Para onde olho vejo a cara do assassino”, comenta Ana Paula, em meio as lágrimas.

O técnico de refrigeração Edson Luiz da Silva Rocha, 42, também não se sentiu confortável. Padrinho de Mariana de Souza, ele disse que a missa poderia ser realizada em outro lugar. “As pessoas vieram nos confortar, mas não adianta. A dor é grande”.

Já o pai de Rafael Pereira da Silva, o instalador de som automotivo Carlos Maurício Pinto, 38 anos, afirmou que é preciso encarar o problema de frente. “A escola não tem culpa de uma atrocidade dessas”.

Alta hospitalar

Uma das vítimas do atirador Wellington Menezes de Oliveira, o estudante Luan Gomes Cruz, 13 anos, teve alta ontem de manhã do Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, onde estava internado havia seis dias. Ele levou tiros no ombro e perna direitos.

“Ele está reagindo muito bem, apesar de ainda ter o projétil alojado no ombro, porque os médicos acharam melhor não mexer na lesão agora”, revelou o tio do menino, Fabiano Gomes.

Outros cinco estudantes internados em três hospitais da rede pública apresentaram melhoras no quadro de saúde. A Secretaria Estadual de Saúde informou, por meio de nota, que nenhum deles está em estado grave. Ontem, o secretário Sérgio Côrtes voltou a visitar as unidades e conversou com médicos e parentes das vítimas. Ele voltará hoje ao hospital de Realengo para visitar os estudantes.

No Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, o adolescente L.V.S.F., 13, já respira sem ajuda de aparelhos e está sob observação de neurologistas após ser submetido a mais uma cirurgia. Já a menina T.T.M, 13, está lúcida e orientada. Ambos estão internados no CTI pediátrico da unidade.

No Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, o menino E.C.A.A., 14, também já respira sem ajuda de aparelhos no CTI da unidade. Já D.D.V., 12, deixou o CTI e recebeu a visita de parentes. Em São Gonçalo, no Hospital Estadual Alberto Torres, o aluno J.O.S., 14, passa bem, apesar da lesão no braço direito.

190 PARA TODAS AS EMERGÊNCIAS

2011-04-12T03:33:00.000-07:00

Telefone 190 poderá ser adotado para todos os tipos de emergência. Mendes Thame usa como exemplo o número 911 dos EUA. - Laycer Tomaz - AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS, Portal da Câmara dos Deputados, 31/03/2011

O Projeto de Lei 175/11, em tramitação na Câmara, determina que o número 190 será utilizado em todo o País para todos os tipos de emergência (polícia, bombeiros, atendimento médico, defesa civil, disque-denúncia e outros).

Mendes Thame argumenta que a medida vai possibilitar o atendimento mais eficaz à população. “Hoje, o usuário é obrigado a decorar uma variedade de números: 190 para Polícia Militar, 192 para atendimento médico de emergência, 193 para bombeiros, 199 para defesa civil, 147 para polícia civil, 181 para disque-denúncia e assim por diante”, disse ele, acrescentando que, nos Estados Unidos, o número 911 cumpre essa função.

O projeto também prevê pena de detenção de dois a quatro anos, acrescida da metade se houver dano a terceiro, além de multa, para quem utilizar o serviço de forma abusiva, com a intenção de prejudicar ou impedir sua operação – passar trote, por exemplo.

De acordo com a proposta, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), as despesas do serviço serão pagas pelas operadoras de serviços de telefonia – fixa e móvel. O parlamentar reconhece que os custos do serviço serão elevados. No entanto, ele afirma que esse setor tem um faturamento de aproximadamente R$ 160 bilhões por ano.

A proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), acrescentado um item (o direito ao número único) na lista de direitos do usuário de serviços de telecomunicações.

Tramitação PL-175/2011

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para que esta lei seja aplicada, o Estado deve investir pesado no sistema para fazer a ligações, despachar, controlar toda a demanda dos variados atendimentos. Além disto, a centralização deve ser direcionada para aquelas emergências gerais, deixando as locais para Centros de Operações específicos.

"TOLERÂNCIA ZERO" E "CARREIRA ÚNICA"

2011-04-10T06:27:00.000-07:00

È bom lembrar que não sou contra o programa Tolerância Zero. Só que este programa é inaplicável no Brasil, pois temos uma constituição esdrúxula e plena de privilégios e benevolencias, um teia de leis contraditórias, forças policiais divididas, defensorias desestrurada, presídios desumanos e um sistema judicial centralizador, burocrata, moroso e sem coatividade, que está distante das questões de ordem pública e vem desamparando as forças policiais, enfraquecendo o Ministério Público e desmoralizando suas instâncias iniciais.

O processo que envolve a polícia prender, a justiça soltar e os presídios corromperem e aliciarem, faz parte de uma rotina inoperante e desacreditada na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. As mediadas palitavas adotada pela justiça para não se indispor com a classe política aumentam a insegurança, o descrédito no Estado e o potencial criminoso dos apenados, reduzindo as oportunidades de reinclusão e ressocialização e gerando tolerância com a indignidade, ociosidade, permissividade, insalubridade, insegurança, submissão, execuções, superlotação e outras afrontas aos Direitos Humanos praticados dentro doas presídios.

Nos EUA, as leis são coativas e o sistema judiciário é ágil e extremamente preocupado com a questões de ordem pública, os parlamentares seguem esta postura rigorosa, os promotores públicos são fortes e as várias polícias existentes são auxiliares da justiça, trabalhando no ciclo completo e interagindo com todos os demais instrumentos do sistema de ordem pública.

Aqui, pelo contrário, os ladrões de galinha superlotam, ficam ociosos em masmorras prisionais e são esquecidos sem julgamento pela justiça e sem a defesa que deveria ser promovida pelas defensorias. Enquanto isto, os bandidos de colarinho branco ficam impunes utilizando os vários recursos, prazos e trâmites para obstruir o transitado em julgado até a prescrição ou esquecimento do crime num arquivo e sem devolver o que foi surrupiado.

Se fosse aplicado o "tolerância zero" no Brasil, os policiais e promotores iriam se estressar, podendo ir até o último grau desta doença - a intolerancia, diante da inutilidade de seus esforços.

Quanto à estrutura das polícias estaduais brasileiras defendi no meu livro "Ordem (Justiça) e Liberdade, polost, 2006), entre três hipóteses, a transformação das Polícias Militares em Polícia Estadual e a Polícia Civil em Polícia do Judiciário, ambas estruturadas no ciclo policial (investigativa, pericial e ostensiva), com limites bem definidos, ficando a Polícia do Judiciário com o juizado de garantia e conciliação (Delegados de Polícia) e com os crimes envolvendo autoridades públicas e outros de maior repercussão, podendo auxilar a polícia estadual naqueles casos mais difíceis ou incompletos, por determinação judicial.

Referente à Carreira Única, penso que devemos seguir o modelo das demais instituições estruradas em categorias de nível médio e de nível superior. Esta última aberta a todos que tenham os requisitos do bacharelado em direito. É a melhor maneira das polícias terem nos seus quadros jovens gestores e falaram o mesmo idioma dentro do sistema brasileiro.

A forma sugerida pelo Bratton jamais daria certo no Brasil, salvo se houvesse uma mudança radical de cultura e postura na sociedade e nos governantes instalados nos três Poderes de Estado em todos os níveis federativos. Ele se equivoca quando fala que há diferença de classe social entre os policiais, pois a maioria dos Delegados de Polícia e os Oficiais das PM são oriundas de classes média e pobre, pois os mais ricos buscam outras colocações menos perigosas e mais rendosas do que a profissão policial.

Posso dar o meu exemplo, pois sou Coronel da Brigada Militar, filho de um Soldado da Brigada Militar e membro de uma família de sete filhos. Há Delegados e Oficiais com esta mesma origem - filho(a) de soldado PM e agente da policía civil - que tiveram a oportunidade de ir para uma faculdade e passar num concurso e tramitar pelos diversos cursos técnicos e de graduação dentro da instituição exigidos para as promoções aos grau seguintes.

Sobre a Carreira policial militar única, veja o projeto e leia os comentários...

http://frentedosoficiaissuperioresdabm.blogspot.com/2011/03/carreira-policial-militar-unica.html

WILLIAM BRATTON - CHEFE DE POLÍCIA LAPD

2011-04-10T06:02:00.000-07:00

Entrevista com o chefe de polícia de Los Angeles William Bratton

Xerife do Tolerância Zero afirma que é a hora de o Brasil investir em Segurança. William Bratton, ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles, dá dicas para debelar o crime - Marcelo Gonzatto ZERO HORA 24/01/2010

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para derrotar o crime. Quem garante é o homem que pacificou duas metrópoles americanas – Nova York e Los Angeles.

Quando William Bratton, 62 anos, assumiu o comando da polícia nova-iorquina com a promessa de vencer a guerra contra os bandidos que matavam mais de 2 mil pessoas por ano, em 1994, poucos acreditaram no xerife da tática conhecida como Tolerância Zero. Mas ele conseguiu.

De 2002 ao final do ano passado, período em que chefiou os policiais de Los Angeles, repetiu a promessa. Igualmente a cumpriu, encolhendo as estatísticas de crime. As cidades, que estavam entre as mais violentas dos Estados Unidos, são hoje duas das mais seguras. Agora, o homem que recebeu o apelido de “top cop” (maior policial) americano volta seus olhos para o Brasil – e com otimismo.

Recém aposentado do serviço público e integrado à empresa americana de consultoria em segurança Altegrity, Bratton virá ao país para uma palestra entre março e abril, em São Paulo.

Ele garante que o crescimento econômico e a proximidade de eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada criam um momento único para revolucionar a segurança urbana.

Confira os principais trechos da entrevista de Bratton concedida a ZH, por telefone, de Nova York:

Zero Hora – O que o senhor mudaria em primeiro lugar no sistema brasileiro de segurança pública?
William Bratton – Passei por uma experiência no Brasil, em 2000, 2001 e 2002, quando estive trabalhando para o ex-governador (Tasso) Jereissati no Estado do Ceará, particularmente na cidade de Fortaleza. Tivemos algum sucesso reduzindo índices de criminalidade, e pude conhecer o seu sistema de Justiça criminal. Ele tem problemas em termos de falta de coordenação e colaboração entre os vários componentes. Às vezes devido à estrutura organizacional, às vezes porque há diferenças entre as organizações, e nem sempre há vontade de colaborar e se coordenar umas com as outras.

ZH – O fato de termos duas polícias faz parte disso?
Bratton – Sim, mas até mesmo se pegarmos apenas a Polícia Militar, por exemplo, os praças formam um grupo separado dos oficiais, são classes bastante separadas. É potencialmente problemático porque você tem diferentes classes no serviço. E a Polícia Civil, os seus delegados, são outra classe, são advogados, que não trabalharam no patrulhamento ostensivo antes de virar policiais civis. E há os promotores, que são completamente separados disso.

ZH – Nos EUA, o fato de haver uma polícia única ajuda?
Bratton – Temos um sistema em que todos começam como policiais de rua que podem subir na organização e se tornar um detetive, um supervisor, um oficial de comando, um comissário. Mas todos começam como policiais trabalhando nas ruas, e quase nunca se vê alguém que comanda um departamento de polícia que não tenha subido por essa hierarquia. No meu caso, por exemplo, em 1970 eu comecei como guarda, virei sargento, tenente, superintendente, comissário de polícia de Boston, depois comissário de Nova York e, mais recentemente, chefe de polícia de Los Angeles. No Brasil, isso não ocorre, e isso é problemático para ter um sistema de Justiça criminal que funcione.

ZH – Aqui as diferenças culturais são uma barreira?
Bratton – Há níveis educacionais diferentes. Alguns policiais civis têm diploma de Direito e, para ser um praça da Polícia Militar, você precisa de um diploma de Ensino Médio. Além disso, os oficiais e os chefes de polícia vêm, muitas vezes, de uma outra classe social. Há muitas diferenças de educação, de classe, profissionais. Nos EUA, detetives, praças, policiais e comandantes são parte da mesma organização. Essas são questões que precisam ser reconhecidas em uma tentativa de melhorar a coordenação, o compartilhamento de informação e inteligência. Começamos a fazer isso com algum sucesso em Fortaleza, mas então o contrato acabou e me tornei chefe de polícia em Los Angeles.

ZH – O senhor repetiria a experiência no Brasil?
Bratton – Estou muito interessado em voltar ao Brasil. O seu país passou por uma transformação fenomenal. Quando eu estive aí, sua economia estava lutando, as taxas criminais eram terríveis, mas agora vocês se tornaram a potência econômica da América do Sul. Vocês têm uma das economias mais fortes, o país está crescendo positivamente, e uma evidência disso é que vocês têm a Copa do Mundo e a Olimpíada. Isso demonstra ao mundo que vocês cresceram muito, mas o problema que vocês ainda enfrentam é a segurança pública.

ZH – Hoje o cenário é mais propício para mudar o quadro da segurança?
Bratton – Vocês têm hoje uma oportunidade crucial para os governos decidirem investir na infraestrura de segurança pública. Há uma grande oportunidade, com grande potencial de sucesso. Se vocês tiverem líderes dispostos a investir em segurança e a experimentar, vocês podem ter sucesso. Esta é a hora de o Brasil investir em segurança. Essa é a oportunidade, com a Olimpíada e a Copa do Mundo se aproximando, de mostrar o Brasil para o mundo.

ZH – Alguns dos problemas se referem a investimentos, como falta de pessoal, de equipamentos, baixos salários. Isso de fato é essencial para uma política de segurança eficiente?
Bratton – Nos EUA, temos uma expressão: você recebe pelo que paga. Se você não paga para ter policiais educados, motivados e honestos, você terá policiais sem educação, desmotivados e desonestos. Em Nova York, (Rudolph) Giuliani, e em Los Angeles, (Antonio) Villaraigosa, esses prefeitos entenderam a importância de aumentar a força policial, de investir em pagamento, equipamento e tecnologia. Agora que seu país está emergindo como potência econômica, tem mais riqueza do que tinha, assim como o Rio de Janeiro se prepara para a Olimpíada, precisa considerar investir bem mais dinheiro e recursos em segurança pública. Em uma democracia, a primeira obrigação de um governo é garantir a segurança pública.

ZH – O senhor citou o Rio de Janeiro...
Bratton – Li no New York Times uma reportagem muito interessante sobre o Rio de Janeiro. Para mim, é muito curioso porque é o que nós começamos a fazer em Nova York, em 1996. Tínhamos uma operação chamada Juggernaut. Nós usávamos milhares de policiais para tomar áreas dos traficantes de drogas e, uma vez que nós recuperávamos essas áreas, deixávamos muitos policiais na região para garantir que os traficantes não voltariam. Depois disso, passávamos para as áreas seguintes. Em um período de dois anos, atravessamos a cidade, reduzindo crimes. Como no Rio.

ZH – O senhor se refere às unidades de polícia pacificadora?
Bratton – Sim. Muitas áreas das suas cidades são deixadas à mercê dos grandes traficantes. A polícia não fica rotineiramente nelas. Geralmente usam forças de ataque quando entram, empregando muita violência, então vão embora e as gangues retomam o controle. No Rio, há um esforço não apenas para entrar, mas para permanecer. Mas isso exige muitos policiais e bons salários para que não se corrompam. É preciso haver otimismo sobre isso.

ZH – Havia otimismo em Nova York?
Bratton – Quando fui para Nova York, em 1994, ou para Los Angeles, em 2002, não havia muito otimismo nessas cidades de que poderiam fazer muito contra o crime, e elas fizeram. Nova York é hoje uma das cidades mais seguras do mundo, e a mais segura grande cidade americana. Los Angeles é a segunda cidade de grande porte mais segura dos EUA, depois de anos de domínio de gangues. Em Nova York, o crime vem caindo todo ano há 19 anos. Em Los Angeles, caiu durante todo o tempo em que estive lá. Então, sou um otimista, sou muito bom no que eu faço, seja quando sou o chefe de polícia ou quando presto consultoria a governos.

ZH – Há uma preocupação muito grande no país em encontrar uma saída para a violência.
Bratton – Você pode ter um emprego, mas se você tem medo de ser assaltado no caminho para casa, ou se você agora tem uma televisão, mas ela é roubada, ou se suas crianças ficam em perigo ao ir para a escola, mesmo que a sua condição econômica tenha melhorado, se a segurança pública não melhorou, você vai viver com medo. A melhora econômica precisa ser acompanhada por uma melhora dramática na segurança pública.

ZH – E isso não é automático?
Bratton – Não é automático. Tem de ser planejado, tem de ser apoiado, conduzido. Mas sou otimista a esse respeito.

Tolerância Zero

- Em meados dos anos 90, a cidade de Nova York – sob comando do prefeito Rudolph Giuliani (1994 a 2002) e do chefe de polícia William Bratton – tornou célebre a expressão Tolerância Zero para se referir à decisão de prender autores de crimes até então relevados, como pichadores.

- O programa foi inspirado na teoria das “janelas quebradas”, um famoso artigo de autoria de James Q. Wilson e George L. Kelling publicado na revista Atlantic Monthly, em 1982. O princípio é o de que, ao se tolerar uma pequena infração, seriam criadas as condições para a prática de crimes mais graves.

- Na verdade, essa era apenas parte de uma política mais abrangente que incluiu a implantação de um sistema informatizado de inteligência policial, o CompStat, capaz de cruzar dados de crimes e vítimas a fim de orientar a ação da polícia – até hoje em uso.

- O excesso de prisões, porém, acabou gerando críticas de alguns especialistas americanos pelo inchaço no sistema carcerário e pelo risco de estigmatização de uma grande parcela da população.

COMENTÁRIOS DO BENGOCHEA

Sobre a entrevista do Comissário Bratton com o Marcelo Gonzatto está em...

http://www.bengochea.com.br/detart.php?idg=2066

Sobre Tolerancia Zero e Carreira policial está na próxima postagem...

http://policiamentocomunitario.blogspot.com/2011/04/tolerancia-zero-e-carreira-unica.html

EMERGÊNCIA 190 - A VOZ DA SEGURANÇA

2011-04-09T03:54:00.000-07:00

O serviço de EMERGÊNCIA 190 é um dos mais importantes do Estado na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É a versão brasileira do Emergência 911 americano.

As Polícias Militares no Brasil instituíram o telefone 190 como de emergência instalados em Centros de Operações Policial Militar (COPOM)e Salas de Operações das unidades do Interior.

Mais tarde, alguns Estados concentraram no 190 as emergências da polícia civil, bombeiros, saúde, e outras demandas. No RS, foi criado o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública para atender a região metropolina.

Antes, a pessoa precisava utilizar o telefone específico da organização para pedir ajuda, demandando um precioso tempo que as situações de emergência exigem e envolvem.

O serviço de Emergência 190 exige profissionais preparados para lidar com diversas situações de emergência e seus efeitos e reflexos envolvidos. Precisam decidir com rapidez, conhecimento teórico e prático e capacidade cognitiva para descrever corretamente o fato às unidades policiais, prever possíveis riscos e oportunidades de socorro e dar atenção às questões emocionais envolvidas nas ocorrências, repassando para telefones específicos aquelas que exigem o envolvimento de especialistas.

O EMERGÊNCIA 190 é a voz da segurança para casos de ocorrência de perigo, situação crítica, incidente, crime, conflito, perigo de morte, roubos, assaltos e outras ilicitudes onde a vítima, familiares, conhecidos ou testemunhas podem pedir o auxílio ou socorro do Estado. Por ser um contato emergencial não deve ser usado para trotes, para conversar ou para pedir algo sem urgência ou relevancia.

Com este texto, gostaríamos de agradecer ao pessoal do CIOSP - Metropolitano/ Porto Alegre, pela forma atenciosa e proativa na ajuda prestada para minha família na busca de meu filho maior que estava em pânico e desorientado em Porto Alegre, ao ter descido de um ônibus em local desconhecido. A dislexia e o déficit de atenção que carrega fomentam um estado emocional que dificultava o racional para que fosse possível acalmar, aconselhar e orientar para as placas indicativas de ruas. Acabou perto da noite numa praça deserta, o que aumentou ainda mais o pânico.

Tivemos que apelar para o 190. A capacidade dos profissionais que atuam no CIOSP mais o respeito à BM ensinado para o nosso filho restabeleceu a razão, algo que não tínhamos conseguido como pais. É a história do santo de casa que não faz milagre. Só com a intervenção positiva de uma policial militar que ali trabalha foi possível localizá-lo, depois de muita angústia e dificuldade na comunicação com ele, pelo estado emocional envolvido.

Parabéns a todos e muito obrigado.

EMERGÊNCIA 911

2011-04-09T03:47:00.000-07:00

Haleyville, Alabama – 16 de Fevereiro de 1968

O texto que se segue é um resumo dos eventos relacionados à primeira chamada 911 (versão norte-americana do 190 brasileiro).

Antes de Alexander Graham Bell inventar o telefone, em 02 de junho de 1875, já existiam as “comunicações da segurança pública” nos EUA, ainda que restritas apenas aos chamados “town criers”. Os “town crier” eram um indivíduos que, em situações de emergência, caminhavam pelas ruas gritando por socorro. Nos EUA da década de 1950 já eram muito comuns as empresas privadas de telefonia. Se alguém necessitava da polícia tinha que discar o número específico da estação policial daquele local, ou, no caso de incêndio, chamar diretamente a instalação de bombeiros da localidade. Se fosse buscado um outro tipo de auxílio de emergência, através de uma instituição ou autoridade, o público discava o “zero” para ser atendido pela telefonista de informações, tendo de solicitar a ela o número daquela instituição ou pessoa buscada, discando tal número, a própria pessoa, logo em seguida.

Em 1958 o Congresso dos EUA começou a discutir acerca do estabelecimento de um número universal para as chamadas públicas de emergência, face a situação peculiar, já citada, envolvendo instituições privadas, e que emergira nesse importante setor de atendimento ao público. Na ocasião, juntaram-se a Comissão Presidencial para Assuntos Policiais (“President's Commission of Law Enforcement”) e a Comissão Federal de Telecomunicações (Federal Communications Commission), entabulando uma ampla discussão nacional acerca de qual seria o melhor número único para tal finalidade, sempre tendo em conta que ele teria de ser, ! primordialmente, de fácil memorização. Isso foi buscado, ainda mais intensamente, tendo em conta o número crescente de chamadas de emergência que continuavam sendo atendidas por telefonistas de empresas privadas de telefonia.

As pessoas em situações de emergência ficavam dependendo da disponibilidade da telefonista comercial de informações, muitas vezes aguardando por minutos preciosos, enquanto a “informações” atendia um outro usuário, via de regra numa situação ordinária de “auxílio à lista”. As empresas privadas, por sua vez, tinham que lidar com a difícil questão de estabelecer critérios acerca de como separar as chamadas de emergência, daquelas outras, comuns, acerca de pedidos ordinários de informação (auxílio à lista).

Por mais de dez anos essa questão foi discutida entre as instituições públicas interessadas... As organizações policiais entendiam que deveriam receber as chamadas de emergência, elas próprias, enquanto os bombeiros achavam que seria melhor que eles fizessem tal função. Até mesmo certos hospitais advogavam a prestação desse serviço.
A cidade de Haleyville, no Estado do Alabama, inaugurou o primeiro sistema 911 dos EUA, o qual ficaria baseado nas instalações da polícia da cidade. O porta-voz da vereança de Haleyville, Rankin Fite, fez a primeira chamada do 911, sendo respondido pelo deputado estadual Tom Bevill, que o contestou de um telefone vermelho brilhante instalado na estação de polícia local. Também testemunharam esse evento histórico o prefeito James Whitt, o presidente da comissão de serviços públicos Eugene (Bull) Connor e o presidente da empresa telefônica do Alabama, B. W. Gallagher. Foi assim que, em 16 de fevereiro de 1968, foi rea! lizada a primeira chamada 911.

Pode parecer que foi fácil o surgimento do serviço 911, mas tal não é verdade. O mérito do estabelecimento do serviço deve ser atribuído, basicamente, a Bill Frye, um jovem empresário de vinte poucos anos e que, à época, presidia a Associação Independente de Telefônicas do Alabama e Mississippi. Bill era extremamente técnico em assuntos de eletrônica, já tendo estabelecido várias bases telefônicas como parte de sua experiência profissional. Ele ficou interessado no estabelecimento do sistema 911 de Haleyville face o desafio técnico que a empreitada representava...

Nos primeiros estágios de desenvolvimento do projeto as pessoas da cidade não acreditavam que a polícia fosse capaz de realizar, a contento, o serviço de atendimento geral de emergência através do número 911. Os moradores de Haleyville, assim como alguns membros do Congresso, temiam que a municipalidade não tivesse pessoal qualificado para responder e encaminhar "todo e qualquer tipo de chamada de emergência". Quando as autoridades locais finalmente concordaram com Bill Frye em estabelecer o serviço e ele se colocou em contato com seu chefe direto, B.W.Gallagher, obtendo a devida permissão para implementar o projeto, Gal! lagher fez questão de alerta-lo para o fato de que estavam iniciando um projeto jamais realizado antes. Gallagher então indagou a Frye, "Se eu conseguir a aprovação do projeto pela Comissão Federal de Telecomunicações e tiver todos os interlocutores engajados, quanto tempo você levará para instalar o sistema?" Frye respondeu que tudo estaria pronto em aproximadamente uma semana...

Dr.George Felipe de Lima Dantas - Policia-br - Forum de discussão sobre Segurança Pública.

POLICIAL COMUNITÁRIA É PRESA POR ABANDONO DE POSTO

2011-04-07T06:02:00.000-07:00

PM de Sergipe é presa por sair para fazer xixi - 07 de abril de 2011 - Antonio Carlos Garcia - O Estado de S.Paulo - ESPECIAL PARA O ESTADO, ARACAJU

A soldado da Polícia Militar de Sergipe, Ediana Barbosa de Oliveira, foi presa em flagrante pelo capitão Donald Antônio Araújo da Costa por ter se ausentado do serviço para fazer xixi em casa, a 200 metros dali. Detalhe: no posto de Polícia Comunitária onde ela trabalhava, em São Cristóvão, região metropolitana de Aracaju, não há banheiro nem alojamento feminino. O caso foi parar na Justiça Militar.

A prisão ocorreu no domingo à noite, por telefone. Visivelmente irritado, o capitão disse que Ediana abandonou o posto - um crime previsto no Código Militar - e por isso seria presa.

A militar foi levada para o Presídio Militar (Presmil), mas, como não há alojamento feminino no local, foi transferida para o Quartel do Comando Geral (QCG), no centro de Aracaju. Anteontem, saiu depois de um habeas corpus pedido pela Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe.

Ontem, Ediana voltou ao trabalho, mas em outra unidade. A presidente da associação, Svetlana Barbosa da Silva, disse que a tropa está indignada com o caso. Já Donald informou, por meio da Assessoria de Comunicação da PM, que apenas cumpriu o previsto no Regime Disciplinar do Exército (RDE), usado pela polícia sergipana.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este caso deveria ser bem analisado. Como especialista em policiamento comunitário defendo a interação do policial junto a comunidade nas 24 horas do dia, especialmente se ele morar na comunidade. Esta interação relaciona o posto policial com o local de trabalho (a comunidade e não com o imóvel onde ele fica), mais autonomia de decisão, resposta rápida caso procurado e maior confiança entre policiais e entre policiais e comunidade. Assim caem muitos paradigmas, inclusive este que foi considerado pelo oficial supervisor como abandono de posto. O que não deveria ocorrer neste caso, já que a policial estava atuando dentro da filosofia do policiamento comunitário. A não ser que existem outros fatos relevantes para a decisão do Oficial.

POLÍCIA COMUNITÁRIA E COMUNIDADE SEM POLÍCIA

2011-04-06T06:47:00.000-07:00

Já houve tempos de polícia comunitária em Porto Alegre. Nos anos 60 e 70, eram comuns os postos policiais espalhados pela cidade, assim como os brigadianos, transitando pelas ruas, conversavam com as pessoas e ajudavam-nas, fazendo parte do cenário da capital.

Não havia distinção de comunidades. Eles estavam nas ruas e nos postos policiais, em todas as comunidades enfim, pouco importando se ricas ou pobres, se centrais ou periféricas, se comerciais ou residenciais. Quem necessitasse de ajuda não precisava andar muito. Em qualquer ponto da cidade encontrava-se um policial a quem recorrer. Toda a Brigada era comunitária porque este conceito assim define qualquer polícia, afinal, ela trata com as comunidades e as integra.

Os tempos mudaram e mudou a Brigada. Os postos policiais desapareceram e os poucos brigadianos que são vistos nas ruas estão restritos às áreas comerciais e bancárias e apenas nos horários de funcionamento de tais estabelecimentos.

O conceito de polícia comunitária também se modificou. A polícia, que deveria ser comunitária na sua totalidade e tratar sem distinções todo e qualquer cidadão, dividiu-se em polícia comunitária e polícia que não é comunitária. A primeira passou a ser considerada aquela que atua nas comunidades mais necessitadas e abandonadas pelo poder público. Por esta razão, desviou-se das suas missões constitucionais para atuar também em áreas como a saúde, a assistência social e a educação, dentre outras, chegando a haver, inclusive, ênfase nestas tarefas em detrimento do que é inerente à atividade policial. Acabou substituindo órgãos especializados que deveriam estar presentes para atendê-las nestes setores. Enquanto isto, as demais comunidades que não se enquadram em tal grau de necessidade, não porque o poder público esteja presente, mas porque possuindo algum recurso suprem-se particularmente naquilo em que o Estado falha - o que não é pouco - transformaram-se em comunidades sem polícia. O policial que antigamente transitava sorridente pelas ruas e praças, independente da classe social do bairro, que conversava, cumprimentava e até discutia futebol com os moradores e os conhecia pelo nome, virou raridade, se é que ainda existe.

Nestes tempos em que novo governo se assentou no Estado, bom seria que o conceito de polícia comunitária fosse novamente revisto, para voltar ao valor de antigamente. Que a saúde, a assistência social e outras necessidades fiquem ao encargo dos órgãos ligados às respectivas áreas afins, redistribuindo-se a polícia em todos os lugares para exercer suas missões constitucionais de efetivamente proteger as comunidades indistintamente.

Quem sabe voltemos a ver novamente o brigadiano alegre e sorridente próximo de nós. E o que é mais importante, conhecê-lo e chamá-lo pelo nome.

Alberto Afonso Landa Camargo, Coronel RR da Brigada Militar; Professor. DIRETO DO AUTOR.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A crítica do Cel Afonso revela a verdadeira face de uma política de policiamento ostensivo mascarada pela oratória dos comandos e descaso dos governantes e desmascarada pela prática e pelo descrédito da sociedade. Fala-se em policiamento comunitário, mas policiais, os moradores e comerciantes nem se conhecem. Fala-se em policiamento comunitário com a ausência do policiamento das ruas, descumprindo princípios da permanência, das relações constantes, da aproximação e do comprometimento com o local de trabalho. Fala-se em policiamento comunitário com policiais despreparados, desmotivados e executando patrulhamento motorizado de forma impessoal, em deslocamentos contínuos e sob coordenação de uma central única, sem controle do seu comandante imediato. Fala-se em policiamento comunitário como se fosse um programa midiático e sem finalidade. Quando questionados, respondem que não há efetivos para atender a demanda.

Está certo o Afonso. Deveriam voltar-se para os manuais antigos e lá poderiam verificar que constam a maioria dos princípios apregoados pelo policiamento comunitário, faltando apenas efetivos para atender as demandas nas periferias. As estratégias de policiamento ostensivo visam muito mais a repressão do que a prevenção, e priorizam mais o atendimento de ocorrências do que compromisso com a local de trabalho. Assim, a maioria dos investimentos recai sobre viaturas e mais viaturas, ao invés de valorizarem o patrulhamento a pé, o salário dos agentes policiais e efetivos suficientes, bem formados e capacitados para atender a demanda.

As consequências são evidentes:
As viaturas desaparecem...
Os salários envergonham a capacidade e o risco...
E os efetivos encolhem pelos desvios e desmotivação...

CIDADE DÁ EXEMPLO DE INTEGRAÇÃO POLICIAL

2011-04-06T06:11:00.000-07:00

Farroupilha dá exemplo de integração. Polícia Civil e Brigada Militar formam parceria que acelera apurações e amplia número de capturas - ANDREI ANDRADE, ZERO HORA 06/04/2011

A Polícia Civil e a Brigada Militar superam a rivalidade e servem de modelo de integração em Farroupilha, na Serra. Com as ações conjuntas, os dois órgãos poupam esforços, aceleram investigações e põem mais criminosos atrás das grades. Só em 2010, o município registrou um aumento de 25% no número de prisões de foragidos.

Afórmula é simples. Diariamente, policiais militares e civis se reúnem na sede da delegacia ou do batalhão, para compartilhar e cruzar informações obtidas em investigações. A troca permite o direcionamento de ações preventivas e cumprimento de mandados de forma mais ágil.

– Uma corporação não faz o trabalho da outra. Enquanto o setor de inteligência da BM atua na busca de informações, o trabalho da Polícia Civil é procurar provas. Acaba acontecendo que, muitas vezes, a apuração de um é a peça-chave para concluir a investigação do outro – observa a delegada Roberta Bertoldo da Silva.

Desde o início da parceria, em maio, já foram solucionados casos de roubos de veículo, apreensões de carga e tráfico que, segundo o coronel Leonel Bueno, teriam sido muito mais lentas se não fosse a integração.

– Ao mesmo tempo em que toda a investigação da Brigada tem seu fim nas ações da Polícia Civil, o trabalho da Civil depende muito da busca de informações que fazemos – diz Bueno.

Delegada propôs parceria

As atividades conjuntas entre Brigada Militar e Polícia Civil tiveram início em maio do ano passado, quando Roberta da Silva assumiu a Delegacia da Polícia Civil do município de 63 mil habitantes. Egressa de um curso de formação de escrivãs que reuniu agentes civis e militares na mesma sala de aula, Roberta observou a possibilidade de unir esforços. Propôs então a ideia ao comandante do 36º Batalhão da Polícia Militar, o coronel Leonel Bueno, que mostrou compartilhar da mesma convicção. Em duas semanas, as unidades já trabalhavam em sintonia.

A delegada acredita que um dos principais obstáculos a ser superado para expandir o exemplo a outros municípios é a vaidade na Brigada Militar e na Polícia Civil.

– É preciso consciência de que somos todos servidores públicos, e que o público não quer saber se o caso foi resolvido por A ou B. Quer a solução. E os comandantes, em cada cidade, precisam estar cientes de que o trabalho conjunto é mais eficiente e produtivo para a sociedade – afirma a delegada.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nada como um bom exemplo destes para acreditar em integração policial entre forças estaduais tão diferentes, rivais e distantes. Nada como uma mesa para colocar problemas gerais e próprios de cada instituição num ambiente localizado onde as instituições são responsáveis pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Pena que não existe um sistema para definir objetivos, estratégias, tarefas, condutas e ações comuns entre as polícias.

É uma pena os representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria não se envolverem nestas reuniões integradas, pois são eles que dão continuidade ao trabalho policial.

Infelizmente, as secretarias de segurança mais estimulam os conflitos e o partidarismo do que a integração e valorização policial num sistema otimizado. Valeu o exemplo dado pelos policiais de Farroupilha-RS.

PES - IMPLEMENTAÇÃO DA PROPAGANDA E MARKETING

2011-04-05T06:27:00.000-07:00

Estamos divulgando a sétima e última planilha de um modelo de Plano Estratégico Situacional (PES)para uma Corporação Policial Militar em que esteja inserido os aparatos policial, de bombeiros e de saúde. Serão mostrados sete objetivos estratégicos. Como é modelo, pode servir para alterações, correções e críticas.

O primeiro - Incremento da Manutenção e dos Investimentos
O segundo - Desenvolvimento da Gestão Operacional
O terceiro - Desenvolvimento do Potencial Humano
O quarto - Otimização da Gestão Administrativa
O quinto - Potencialização dos aspectos filosóficos.
O sexto - Promoção da Cidadania e do Civismo

OBJETIVO ESTRATÉGICO - Implementação da Propaganda e Marketing

1. Desenvolver o Sistema de Comunicação, Propaganda e Marketing na Instituição

- Constituir equipe especializada que operacionalize a propaganda e o marketing na Instituição;
- Propiciar um relacionamento aproximado com os veículos de comunicação;
- Proporcionar uma assessoria especializada de comunicação social também nos Comandos Regionais;
- Propiciar a instalação de estúdio de gravação, fotografia e filmagem;
- Possibilitar a implementação de um veículo de difusão do pensamento e das estratégias preventivas da Instituição;
- Possibilitar a construção de instrumentos para levar o conhecimento aos servidores que estão mais afastados.

2. Desenvolver programas, peças e instrumentos de conhecimento e publicidade

- Estabelecer ações para firmar a marca da Instituição junto à comunidade;
- Desenvolver ações para firmar o lema, a visão, a missão, os princípios básicos e os objetivos institucionais junto aos servidores da Instituição e à comunidade;
- Difundir a história da Instituição junto aos servidores e comunidade;
- Propiciar utilizar o Memorial e o Museu da Instituição e das Unidades o Museu como pontos turísticos e históricos;
- Promover relações e intercâmbio com veículos de comunicação e propaganda.

3. Valorizar e dar publicidade à tradição, aos vultos históricos, às datas comemorativas, aos fatos relevantes e de bravura, às ações comunitárias e ao conhecimento produzido pelos Servidores da Instituição

- Estabelecer importância para os trabalhos científicos desenvolvidos nos cursos da realizados pela Academia de Polícia Militar, Escolas e Instituto de pesquisas;
- Tornar públicos os trabalhos científicos produzidos na Instituição;
- Estimular os servidores a participarem de concursos e eventos culturais;
- Valorizar os trabalhos de estudo elaborados pelos servidores da Instituição;
- Difundir os trabalhos comunitários produzidos e desenvolvidos pela Instituição;
- Difundir a história, os vultos históricos, as datas comemorativas e os fatos relevantes e de bravura da Instituição e das Unidades locais;
- Dar publicidade às ações comunitárias desenvolvidas pela Instituição e Unidades locais;
- Transmitir a importância do agente policial na preservação da ordem pública e para segurança da comunidade e do cidadão local;
- Enaltecer a importância da confiança e envolvimento do cidadão para a eficácia policial na preservação da PAZ SOCIAL.

PES - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DO CIVISMO

2011-04-03T15:09:00.000-07:00

Estamos divulgando um modelo de Plano Estratégico Situacional (PES)para uma Corporação Policial Militar em que esteja inserido os aparatos policial, de bombeiros e de saúde. Serão mostrados sete objetivos estratégicos. Como é modelo, pode servir para alterações, correções e críticas.

O primeiro - Incremento da Manutenção e dos Investimentos
O segundo - Desenvolvimento da Gestão Operacional
O terceiro - Desenvolvimento do Potencial Humano
O quarto - Otimização da Gestão Administrativa
O quinto - Potencialização dos aspectos filosóficos.

OBJETIVO ESTRATÉGICO - Promoção da Cidadania e do Civismo

1. Constituir ouvidorias e implementar as corregedorias regionais

- Oferecer maior transparência aos feitos administrativos;
- Desonerar os OPM de proceder IPM e Sindicâncias;
- Abrir canal de transmissão dos reclames do cidadão;
- Aumentar a capacidade investigativa para colher materialidade da denúncia;
- Oferecer maior interação da Instituição com a comunidade.

2. Organizar a comunidade para identificar as causas e buscar a solução para os problemas relacionados à segurança pública.

- Propiciar a busca de subsídios para o planejamento da atividade operacional;
- Promover a discussão dos problemas de segurança na própria comunidade;
- Propiciar o envolvimento da comunidade em atividades preventivas;
- Buscar e estimular a participação comunitária no planejamento e avaliação da prestação de serviços;
- Atender a demanda da população reduzindo os pontos de conflito;
- Propiciar a participação das associações de servidores na implementação das políticas do comando;
- Estimular a cooperação mútua;
- Propiciar a criação de conselhos multidisciplinares de Segurança;
- Participar de audiências públicas, fóruns e conferências.

3. Adotar ações de auxílio aos programas sociais

- Promover o comprometimento da Instituição com o aspecto social da violência;
- Inserir a Instituição na participação de programas de reabilitação;
- Inserir a Instituição na participação de programas contra o consumo de drogas e a prática de atos infracionais;
- Implementar ações de prevenção e proteção contra incêndio e ações de defesa civil;
- Consolidar a função preventiva e reduzir o estigma da polícia repressiva;

4. Implementar programas, estratégias e ações de cidadania e civismo

- Intensificar, em todos os níveis, o Programa de Civismo e Cidadania;
- Organizar eventos distritais em conjunto com a associação de moradores, voltados á cidadania e civismo envolvendo segmentos policiais, defesa civil, justiça, defensoria pública, ministério público, clubes de serviço, assistencia social, saúde, educação, cultura e outros;
- Manter oficinas educativas voltadas à prevenção de drogas, golpes e outros delitos;
- Elaborar cartilhas para educar, prevenir e colaborar com a justiça e aparato policial.

ÚLTIMO - Implementação da Propaganda e Marketing